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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS - CCT DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA - DEM
ISO 14001
David Roza José Matheus Luchese Sguissardi
Joinville, Santa Catarina Maio de 2011
DAVID ROZA JOSÉ MATHEUS LUCHESE SGUISSARDI
ISO 14001
Resumo e implantação da norma ISSO 14001, que trata sobre sistemas de gestão ambientais.
Professor: André Olah Neto
Joinville, Santa Catarina 10 de Maio de 2011
Sumário 1.
Introdução .........................................................................................................................5
2.
História ..............................................................................................................................6
3.
ISO 140001.........................................................................................................................7 3.1.
3.1.1.
Escopo...................................................................................................................9
3.1.2.
Termos e definições ..............................................................................................9
3.2.
4.
Sistema de gestão ambiental – Requisitos com orientação para o uso ......................9
Requisitos do sistema de gestão ambiental ............................................................... 11
3.2.1.
Requisitos gerais ................................................................................................ 11
3.2.2.
Política ambiental............................................................................................... 11
3.2.3.
Planejamento ...................................................................................................... 12
3.2.4.
Implementação e operação ................................................................................ 13
3.2.5.
Checagem ........................................................................................................... 17
3.2.6.
Revisão da gerência ............................................................................................ 19
Guia para a utilização da norma .................................................................................... 20 4.1.
Requisitos gerais........................................................................................................ 20
4.2.
Política ambiental...................................................................................................... 21
4.3.
Planejamento ............................................................................................................. 21
4.3.1.
Aspectos ambientais ........................................................................................... 21
4.3.2.
Requisitos legais e diversos ................................................................................ 24
4.3.3.
Objetivos, alvos e programas ............................................................................. 24
4.4.
Implementação e operação ....................................................................................... 25
4.4.1.
Recursos, papéis, responsabilidade e autoridade .............................................. 25
4.4.2.
Competência, treinamento e conscientização .................................................... 26
4.4.3.
Comunicação ...................................................................................................... 26
4.4.4.
Documentação .................................................................................................... 27
4.4.5.
Controle de documentos .................................................................................... 28
4.4.6.
Controle operacional.......................................................................................... 29
4.4.7.
Preparação e resposta para emergências .......................................................... 29
4.5.
Checagem .................................................................................................................. 30
4.5.1.
Monitoramento e mensuração ........................................................................... 30
4.5.2.
Avaliação do cumprimento ................................................................................ 30
4.5.3.
Não conformidade, ação corretiva e preventiva ............................................... 31
4.5.4.
Controle de registros .......................................................................................... 31
4.5.5.
Auditoria interna ............................................................................................... 32
4.6.
Revisão da gerência ................................................................................................... 32
5.
Correspondência entre a ISO 14001:2004 e a ISO 9001:2000. ...................................... 32
6.
Conclusão ......................................................................................................................... 36
7.
Bibliografia ...................................................................................................................... 37
1. Introdução Organizações de todos os tipos mostram-se cada vez mais preocupados em conquistar e demonstrar performance ambiental através do controle dos impactos de suas atividades, produtos e serviços no meio-ambiente, consistente com suas políticas e objetivos ambientais. Eles o fazem dentro de um contexto cada vez mais rígido no que se refere à legislação, desenvolvimento de políticas econômicas e outras medidas correlatas à proteção ambiental, além do crescente interesse dos stake-holders em políticas ambientais e desenvolvimento sustentável. Muitas organizações enfrentam este desafio através de "revisões" ou "auditorias" para assessorar sua performance ambiental. Entretanto, essas "revisões" e "auditorias" podem não ser suficientes para provar a organização com a certeza de que sua performance não só satisfaz, mas continuará a satisfazer as políticas internas e requisitos legais. Para serem efetivas, estas políticas ambientais precisam ser conduzidas dentro de um sistema de gerenciamento estruturado, integrado com a organização. As normas internacionais que cobrem o gerenciamento ambiental são capazes de prover as organizações com elementos efetivos de um sistema de gerenciamento ambiental que pode ser integrado com outros requisitos de gerenciamento, além de ajudar as organizações conquistar objetivos econômicos e ambientais. Neste contexto, encontra-se a norma ISO 14001.
2. História A concepção de um sistema de gestão ambiental desenvolveu-se nos anos noventa, e suas origens datam de 1972, quando a ONU organizou a conferência do Meio-Ambiente Humano em Estocolmo e o Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP) foi lançado. Essas iniciativas guiaram ao estabelecimento da Comissão Mundial do Meio-Ambiente e Desenvolvimento e a adoção do Protocolo de Montreal e a Convenção de Basel. Em 1992, a Eco 92 aconteceu no Rio de Janeiro, e foi o berço da geração de um comprometimento mundial ao meio-ambiente. No mesmo ano, o Grupo BSI publicou a primeira norma para sistemas de gestão ambiental, a BS 7750. Isto forneceu as bases para o desenvolvimento das séries ISO 14000 em 1996. Atualmente, têm-se dados de que pelo menos 223149 organizações em 159 países aderiram à ISO 14001.
3. ISO 140001 A ISO 14001 especifica requisitos para um sistema de gestão ambiental capaz de possibilitar que uma organização desenvolva e implemente uma política e objetivos que levam em conta requisitos legais e informação sobre aspectos ambientais importantes. Ela aplica-se à organizações de todos os tipos e tamanhos, acomodando condições geográficas, culturais e sociais diversas. A base de sua aproximação é mostrada na Figura 1. O sucesso do sistema depende do comprometimento de todos os níveis e funções da organização, especialmente da alta gerência. Um sistema deste tipo permite a organização desenvolver uma política ambiental, estabelecer objetivos e processos para conquistar os comprometimentos de sua política ambiental, agir quando necessário para melhorar sua performance e demonstrar conformidade do sistema aos requisitos desta norma. A meta geral da norma é auxiliar a proteção ambiental e prevenir a poluição, em balanço com necessidades sócio-econômicas. Muitos dos requisitos podem ser atingidos concomitantemente ou separadamente.
Figura 1. Sistema de gerenciamento ambiental.
Há uma distinção importante entre a ISO 14001, que estabelece os requisitos para um sistema de gestão ambiental de uma organização e pode ser usada para uma certificação e/ou uma autodeclaração de sistema de gerenciamento ambiental; e um guia não-certificável que oferece assistência genérica para uma organização estabelecer, implementar ou melhorar um sistema de gestão ambiental. Gerenciamento ambiental envolve uma gama completa de problemas, incluindo aqueles com implicações estratégicas e competitivas. A demonstração de uma implementação bem-sucedida da ISO 14001 pode ser usada por uma organização para garantir aos stake-holders que um sistema de gerenciamento ambiental adequado está funcionando. A metodologia da ISO 14001 é baseada no PDCA:
Planejar: Estabelecer os objetivos e processos necessários para obter resultados de acordo com a política ambiental da organização.
Fazer: Implementar os processos.
Checar: Monitorar e mensurar os processos, comparando-os com as políticas ambientais, objetivos, requisitos legais e diversos, e reportar os resultados.
Agir: Tomar ações para continuar a melhorar a performance do sistema de gestão ambiental.
Muitas organizações gerenciam suas operações através da aplicação de um sistema de processos e suas interações, que pode ser conhecido como "Abordagem de processo". A ISO 9001 promove o uso deste sistema. Como o PDCA pode ser aplicado a qualquer processo, as duas metodologias são consideradas compatíveis. Esta norma contém somente requisitos que podem ser objetivamente auditados. As organizações que necessitam de um guia mais geral numa vasta gama de problemas do sistema de gestão ambiental devem consultar a ISO 14004. É mister notar que a ISO não estabelece procedimentos absolutos para o desempenho ambiental além dos compromissos, na política ambiental, para cumprir com as obrigações legais e outros requerimentos às quais a organização se submete, para prevenção da poluição e melhora contínua. Nota-se que duas organizações com operações similares mas possuindo desempenhos ambientais díspares podem ambas estar em conformidades com seus requisitos. A adoção e implementação de uma gama de técnicas de gerenciamento ambiental de uma maneira sistemática pode contribuir para resultados ótimos para todos os stake-holders. Entretanto, a adoção da ISO não garante que resultados ótimos aparecerão. De maneira a cumprir os objetivos ambientais, o sistema de gerenciamento ambiental pode encorajar as organizações a
considerar a implementação das melhores técnicas disponíveis, onde o apropriado e o viável economicamente se encontram, de forma a melhor se utilizar de técnicas de custo mais efetivo. 3.1. Sistema de gestão ambiental – Requisitos com orientação para o uso 3.1.1. Escopo Esta norma especifica requisitos para um sistema de gestão ambiental que possibilite a organização a desenvolver e implementar uma política e objetivos que levem em conta requisitos legais e diversos aos quais a organização se submete, e informação sobre aspetos ambientais significativos. Ela se aplica aos aspectos ambientais que a organização identifica como aqueles que podem ser controlados e influenciados. Ela não define critérios ambientais específicos de performance. Aplicam-se à esta norma organizações que desejam:
Estabelecer, implementar e melhorar o sistema de gestão ambiental;
Assegurar conformidade com suas políticas ambientais;
Demonstrar conformidade com a ISO 14001: Fazendo uma auto-determinação ou auto-declaração, ou; Buscando confirmação de sua conformidade através de grupos que tenham interesse na organização, como os clientes, ou; Buscando confirmação de sua auto-declaração por um grupo externo à organização, ou; Buscando certificação/registro de seu sistema de gestão ambiental por uma organização externa.
Os requerimentos desta ISO devem ser incorporados à qualquer sistema de gestão ambiental. A extensão da aplicação depende de fatores como a política ambiental da organização, a natureza de suas atividades, produtos ou serviços e a localização e as condições em que funcionam.
3.1.2. Termos e definições
Auditor: pessoa com competência para executar a auditoria.
Melhoramento contínuo: Processo recorrente de melhora do sistema de gestão ambiental, de maneira a conquistar avanços gerais na performance ambiental, consistente com a política ambiental da organização.
Ação corretiva: ação para eliminar a causa de uma não-conformidade detectada.
Documento: informação e seu meio de suporte.
Meio-ambiente: ambiente no qual a organização opera, incluindo ar, água, terra, recursos naturais, flora, fauna, humanos e suas inter-relações.
Aspecto ambiental: elemento das atividades ou produto de uma organização que pode interagir com o meio-ambiente. Tem ou pode ter um impacto ambiental significante.
Impacto ambiental: qualquer mudança no meio-ambiente, seja adversa ou benéfica, inteiramente ou parcialmente resultante dos aspectos ambientais de uma organização.
Sistema de gestão ambiental: parte da gestão de uma organização utilizada para desenvolver e implementar uma política ambiental e gerenciar seus aspectos ambientais.
Objetivo ambiental: Meta ambiental geral, consistente com a política ambiental que uma organização se dá para atingir.
Performance ambiental: resultados mensuráveis do gerenciamento de aspectos ambientais de uma organização.
Política ambiental: intenções gerais e direção de uma organização relacionada com sua performance ambiental, formalmente expressa pela alta gerência.
Alvo ambiental: Requisito detalhado de desenvoltura, aplicável à organização ou partes dela, que surgem dos objetivos ambientais, e que precisa ser definida e alcançada de maneira a alcançar aqueles objetivos.
Grupo de interesse: Pessoa ou grupo preocupada com ou afetada pela performance ambiental de uma organização.
Auditoria interna: Processo sistemático, independente e documentado para obter evidência de auditoria e avaliar objetivamente para determinar a extensão na qual os critérios do sistema de gestão ambiental definidos pela organização são cumpridos.
Não-conformidade: Não cumprimento de um requisito.
Organização: companhia, corporação, firma, autoridade ou instituição, ou parte ou combinação destas, incorporada ou não, pública ou privada, que possui suas próprias funções e administração.
Ação preventiva: ação para eliminar a causa de uma potencial não-conformidade.
Prevenção de poluição: uso de processos, práticas, técnicas, materiais, produtos, serviços ou energia para evitar, reduzir ou controlar (separadamente ou em conjunto) a criação, emissão ou a descarga de qualquer tipo de poluente, lixo, de maneira a reduzir impactos ambientais adversos.
Procedimento: maneira específica de conduzir uma atividade ou processo.
Documento de registro: resultados obtidos ou evidência provida de atividades executadas.
3.2. Requisitos do sistema de gestão ambiental 3.2.1. Requisitos gerais A organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente melhorar um sistema de gestão ambiental de acordo com os requisitos da ISO 14001 e determinar como este sistema cumpre os requerimentos. A organização deve definir e documentar o escopo do seu sistema de gestão ambiental.
3.2.2. Política ambiental A alta gerência deve definir a política ambiental da companhia e garantir que, dentro do escopo do seu sistema de gestão ambiental, ela:
É apropriada para a natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços;
Inclui um comprometimento com a melhora contínua a prevenção da poluição;
Inclui um comprometimento de cumprir com requisitos legais e outros requisitos às quais a organização se submete que são relacionados aos seus aspectos ambientais;
Prover recursos para definir e revisar os objetivos e alvos ambientais;
Está documentada, implementada e mantida;
É comunicada à todas as pessoas trabalhando em nome da organização, e
Está disponível ao público.
3.2.3. Planejamento 3.2.3.1.
Aspectos ambientais
A organização deverá estabelecer, implementar e manter procedimentos: Para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços dentro de um escopo definido do sistema de gestão ambiental que pode ser controlado e que podem ser influenciados levando em conta desenvolvimentos novos ou planejados, atividades novas ou modificadas, produtos serviços e,
Determinar estes aspectos que tem ou podem ter impacto significante no meio-ambiente.
A organização deve documentar esta informação e mantê-la atualizada.
A organização deve assegurar que aspectos ambientais significantes são levados em conta ao se estabelecer, implementar e manter o sistema de gestão ambiental.
3.2.3.2.
Requisitos legais e diversos
A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos:
Para identificar e ter acesso a requisitos legais e diversos às quais a organização se submete, relacionados aos aspectos ambientais e,
determinar como estes requisitos se aplicam nos seus aspectos ambientais.
A organização deve garantir que estes requisitos legais e diversos às quais a organização se submete são levados em conta ao se estabelecer, implementar e manter seu sistema de gestão ambiental.
3.2.3.3.
Objetivos, alvos e programas
A organização deve estabelecer, implementar e manter documentados objetivos e alvos ambientais, em níveis e funções relevantes dentro da organização. Os objetivos e alvos devem ser mensuráveis, onde praticável, e consistentes com as políticas ambientais, incluindo os compromissos de prevenção da poluição, o cumprimento com os requisitos legais aplicáveis e requisitos diversos aos quais a organização se submete, e de melhoramento contínuo. Quando se estabelecer e revisar os objetivos e alvos, a organização deve levar em conta os aspectos legais e diversos aos quais a organização se submete, e os aspectos ambientais significativos. Também deve considerar suas opções tecnológicas, requisitos financeiros, operacionais e de negócios e as visões dos grupos de interesse. A organização deve estabelecer, implementar e manter um programa ou programas para conquistar seus objetivos e alvos. Devem incluir:
Designação de responsabilidade para conquistar objetivos e alvos em funções e níveis relevantes da organização, e
Os meios e cronogramas pelos quais eles devem ser conquistados.
3.2.4. Implementação e operação 3.2.4.1.
Recursos, papéis, responsabilidade e autoridade
O gerenciamento deve garantir a disponibilidade de recursos essenciais para estabelecer, implementar, manter e melhorar o sistema de gestão ambiental. Recursos incluem recursos humanos e habilidades especiais, infra-estrutura organizacional, tecnologia e recursos financeiros. Papéis, responsabilidade e autoridade devem ser definidos, documentados e comunicados de maneira a facilitar uma gestão ambiental eficiente. A alta gerência da organização deve eleger representantes desta gestão que, independente de outras responsabilidades, devem ter definidos seus papéis, responsabilidades e autoridade para:
Garantir que um sistema de gestão ambiental seja estabelecido, implementado e mantido de acordo com os requisitos desta normal;
Comunicar à alta gerência sobre a performance do sistema de gestão ambiental para revisão, inclusive recomendações para melhoramentos.
3.2.4.2.
Competência, treinamento e conscientização
A organização deve garantir que todas as pessoas executando tarefas para ela ou em seu nome tem o potencial para causar impactos ambientais significativos identificados pela organização são competentes a respeito de sua educação, treinamento ou experiência, e devem manter registro das atividades. A organização deve identificar as necessidades de treinamento associadas aos seus aspectos ambientais e sistema de gestão ambiental. Ela deve prover treinamento ou tomar outra ação para estar em conformidade com estas necessidades, e deve manter registro das atividades. A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para tornar as pessoas trabalhando em seu nome conscientes:
Da importância da conformidade com a política ambiental e procedimentos e com os requisitos do sistema de gestão ambiental;
Dos aspectos ambientais significantes e relatar impactos potenciais ou atuais associados com o seu trabalho, e os benefícios ambientais da melhora da performance pessoal;
De seus papéis e responsabilidades em obter conformidade com os requisitos do sistema de gestão ambiental, e;
Da potencialidade das consequências de não seguir os procedimentos.
3.2.4.3.
Comunicação
Em relação aos aspectos ambientais e ao sistema de gestão ambiental, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para:
Comunicação interna entre os vários níveis e funções da organização;
Receber, documentar e responder a comunicação relevante de grupos de interesse externos.
A organização deve decidir quando comunicar externamente sobre seus aspectos ambientais significantes, e deve documentar esta decisão. Se a decisão é de comunicar, a organização deve estabelecer e implementar métodos para esta comunicação externa.
3.2.4.4.
Documentação
O sistema de documentação do sistema de gestão ambiental deve incluir:
A política ambiental, objetivos e alvos;
A descrição do escopo do sistema de gestão ambiental;
Descrição dos principais elementos do sistema de gestão ambiental e suas interações, e referenciar documentos relacionados;
Documentos, incluindo registros, requeridos por esta norma, e;
Documentos, incluindo registros, determinados pela organização como sendo necessários para garantir a efetividade do planejamento, operação e controle dos processos que estão relacionados a seus aspectos ambientais significantes.
3.2.4.5.
Controle de documentos
Documentos necessários ao sistema de gestão ambiental e esta norma devem ser controlados. Os registroes são um tipo especial de documento e devem ser controlados de acordo com os requisitos dados em 3.2.5.4.
A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para:
Aprovar documentos para adequação antes da publicação;
Revisar e atualizar conforme necessário e re-aprovar documentos;
Garantir que mudanças e a revisão corrente do estado dos documentos estão identificados;
Garantir que versões relevantes dos documentos aplicáveis estão disponíveis onde serão usados;
Garantir que documentos sejam mantidos legíveis e facilmente identificáveis;
Garantir que documentos de origem externa determinados pela organização como sendo necessários para o planejamento e operação do sistema de gestão ambiental estejam identificados e sua distribuição, controlada;
Prevenir o uso não-intencional de documentos obsoletos e aplicar identificação adequada para eles se eles estão retidos por alguma razão.
3.2.4.6.
Controle Operacional
A organização deve identificar e planejar as operações que estão associadas com os aspectos ambientais identificados consistentes com suas políticas ambientais, objetivos e alvos, de maneira a garantir que estas serão executadas sob condições especificadas, por:
Estabelecer, implementar e manter procedimentos documentados para controlar situações onde sua abstenção poderia guiar a um desvio das políticas ambientais, objetivos e alvos, e;
Estipular o critério de operação dos procedimentos, e;
Estabelecer, implementar e manter procedimentos relacionados aos aspectos ambientais significantes identificados de bens e serviços utilizados pela organização e comunicando procedimentos aplicáveis e requerimentos a fornecedores, incluindo contratados.
3.2.4.7.
Preparação e resposta para emergências
A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para identificar potenciais situações de emergências e potenciais acidentes que podem ter impacto no meio-ambiente e como responder a estes. A organização deve responder à eventual situação de emergência e acidentes e prevenir ou mitigar impactos ambientais adversos associados. A organização deve periodicamente rever e, onde necessário, revisar seus preparativos de emergência e procedimentos de resposta, em particular, depois da ocorrência de acidentes e situações de emergência. A organização deve também periodicamente testar tais procedimentos, quando praticáveis.
3.2.5. Checagem 3.2.5.1.
Monitoramento e mensuração
A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para monitorar e mensurar, de maneira regular, as características chave de suas operações que podem ter impactos ambientais significantes. Os procedimentos devem incluir a documentação de informação para monitorar a performance, controles operacionais aplicáveis e conformidade com os objetivos e alvos ambientais da organização. A organização deve garantir que equipamentos de monitoramento e mensuração calibrados ou verificados estão sendo utilizados e mantidos, e devem ser registrados. 3.2.5.2.
Avaliação do Cumprimento
3.2.5.2.1. Consistente com seu comprometimento em cumprir, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para periodicamente chegar o cumprimento de requisitos legais. A organização deve manter registro destas avaliações periódicas.
3.2.5.2.2. A organização deve avaliar o cumprimento com os outros requisitos aos quais se submete. A organização pode desejar combinar esta avaliação com a avaliação referida em 3.2.5.2.1 ou estabelecer procedimentos separados. A organização deve manter registro dos resultados das avaliações periódicas.
3.2.5.3.
Não conformidade, ação corretiva e ação preventiva
A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para lidar com atuais e potenciais não-conformidades e para tomar ação corretiva e preventiva. Os procedimentos devem definir os requisitos para:
Identificar e corrigir não-conformidades e tomar ações para mitigar seus impactos ambientais;
Investigar não-conformidades, determinar suas causas e tomar ações para evitar recorrência;
Avaliar a necessidade de ações para prevenir não-conformidades e implementar ações apropriadas designadas para evitar sua recorrência;
Registrar os resultados das ações corretivas e preventivas tomadas, e;
Rever a efetividade das ações corretivas e preventivas tomadas.
Ações tomadas devem ser apropriadas à magnitude dos problemas e dos impactos ambientais encontrados.
A organização deve garantir que quaisquer mudanças necessárias são feitas na documentação do sistema de gestão ambiental.
3.2.5.4.
Controle de registros
A organização deve estabelecer e manter registros como maneira necessária para demonstrar conformidade aos requisitos de seu sistema de gestão ambiental e desta norma, e os resultados obtidos. A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para a identificação, armazenagem, proteção, recuperação, retenção e eliminação dos registros. Os registros devem estar e serem mantidos legíveis, identificáveis e rastreáveis.
3.2.5.5.
Auditoria interna
A organização deve garantir que a auditoria interna do sistema de gestão ambiental é conduzida em intervalos planejados, para:
Determinar quando o sistema de gestão ambiental: Está em conformidade com os arranjos planejados para a gestão ambiental, inclusive os requerimentos desta norma, e; Foi corretamente implementado e mantido, e;
Prover informação sobre os resultados da auditoria para a gerência.
Os procedimentos de auditoria devem ser estabelecidos, implementados e mantidos de maneira que indiquem:
As responsabilidades e requisitos para planejamento e condução das auditorias, transcrição dos resultados a retenção dos registros associados;
A determinação dos critérios de auditoria, escopo, frequência e métodos.
A seleção de auditores e a condução das auditorias devem assegurar objetividade e imparcialidade do procedimento de auditoria.
3.2.6. Revisão da gerência A alta gerência deve revisar o sistema de gestão ambiental da organização, em intervalos planejados, para garantir sua continuidade, adequação e efetividade. Revisões devem incluir oportunidades para melhoramentos e a necessidade de mudanças do sistema de gestão ambiental, incluindo a política ambiental e os objetivos e alvos ambientais. Registros das revisões da gerência devem ser mantidos. A entrada das revisões da gerência deve incluir:
Resultados das auditorias internas e as avaliações de cumprimento dos requisitos legais e os demais requisitos às quais a organização se submeta;
Comunicações dos grupos de interesse externos, incluindo reclamações;
A performance ambiental da organização;
A extensão às quais os objetivos e alvos ambientais foram atingidos;
O estado das ações corretivas e preventivas;
As ações de acompanhamento das revisões da gerência anteriores;
Circunstâncias que mudaram, inclusive nos aspectos legais e outros requisitos relacionados aos aspectos ambientais, e;
Recomendações para melhoramento.
Os resultados das revisões da gerência devem incluir quaisquer decisões ações relacionadas à possíveis mudanças nas políticas, objetivos e alvos ambientais e outros elementos do sistema de gestão ambiental consistentes com o comprometimento do melhoramento contínuo.
4. Guia para a utilização da norma 4.1. Requisitos gerais As organizações sem nenhum sistema de gestão ambiental devem, inicialmente, estabelecer sua posição no que tange ao meio-ambiente através de uma revisão. O objetivo desta revisão é considerar todos os aspectos ambientais da organização como base para o estabelecimento de um sistema de gestão ambiental. A revisão deve cobrir quatro áreas chaves:
Identificar os aspectos ambientais, incluindo aqueles associados com as condições normais de operação, condições anormais de operação - incluindo o início e fim, e situações de emergência e acidentes;
Identificar os requisitos legais aplicáveis e requisitos adversos às quais a organização se submete;
Examinar as práticas e procedimentos existentes de gestão ambiental, incluindo aquelas associadas com atividades de aquisição e contratação;
Avaliação de situações de emergência e acidentes ocorridos previamente.
Ferramentas e métodos para executar uma revisão podem incluir listas de checagem, entrevistas, inspeções diretas e mensuração, resultados de auditorias anteriores e outras revisões, dependendo da natureza das atividades. Uma organização possui a liberdade e flexibilidade para definir seus limites e pode escolher implementar a ISO 14001 na organização inteira ou em parte dela. A organização deve definir e documentar o escopo de seu sistema de gestão ambiental. Definir seu escopo clarifica os limites nos quais o sistema de gestão ambiental da organização irá atuar, especialmente se a organização é parte de outra maior. Uma vez o escopo definido, todas as atividades, produtos e serviços da organização dentro daquele escopo precisam ser incluídas no sistema de gestão ambiental. Quando definindo o escopo, deve ser notado que a credibilidade do sistema de gestão ambiental vai depender da escolha dos limites organizacionais. Se parte de uma organização é excluída do escopo de seu sistema de gestão ambiental, a organização deve ser capaz de explicar a exclusão. Se esta ISO é implementada para uma unidade operacional específica, políticas e procedimentos desenvolvidos por outras partes da organização podem ser usadas para cumprir os requisitos desta ISO, desde que elas sejam aplicáveis àquela unidade operacional específica.
4.2. Política ambiental A política ambiental é o que deve guiar a implementação e o melhoramento do sistema de gestão ambiental da organização, de maneira que ele possa manter e melhorar potencialmente a performance ambiental. Esta política deve, então, refletir o comprometimento da alta gerência em cumprir com os requisitos legais e diversos, para prevenir a poluição e continuamente melhorar. A política ambiental forma a base sobre a qual a organização define seus objetivos e alvos. A Política ambiental deve ser suficientemente clara, para ser entendida por grupos de interesse internos e externos, e deve ser periodicamente revista e revisada para refletir as mudanças de condições e informações. A sua área de aplicação, seu escopo, deve ser claramente identificável e deve refletir a natureza única, escala e os impactos ambientais das atividades, produtos e serviços dentro deste escopo definido do sistema de gestão ambiental. A política ambiental deve ser comunicada a todas as pessoas que trabalham para, ou em nome da organização, inclusive terceiros que trabalham nas instalações da organização. A comunicação aos terceiros pode ser em formas alternativas da política, como regras, diretivas e procedimentos, e pode incluir somente seções pertinentes da política. A política ambiental deve ser definida e documentada pela alta gerência dentro do contexto da política ambiental de qualquer corporação maior do qual é parte, e com o consentimento daquela corporação.
4.3. Planejamento 4.3.1. Aspectos ambientais Esta sub-cláusula serve para prover um processo para a organização identificar aspectos ambientais, e para determinar aqueles que são significantes e devem ser referidos como prioritários pelo sistema de gestão ambiental da empresa. Uma organização deve identificar os aspectos ambientais dentro do escopo do seu sistema de gestão ambiental, levando em conta as entradas e saídas (desejadas e não desejadas) associadas com suas atividades correntes e atividades passadas relevantes, produtos e serviços, desenvolvimentos planejados ou novos, e atividades, produtos e serviços novos ou modificados. Este processo deve considerar condições de operação normais e anormais, condições de início e término de operações, assim como qualquer situação de emergência razoavelmente previsível. As organizações não devem considerar cada produto, componente ou matéria prima individualmente. Elas podem selecionar categorias de atividades, produtos e serviços para identificar seus aspectos ambientais.
Apesar de não haver uma única maneira de abordagem para identificar aspectos ambientais, a metodologia deve, por exemplo, considerar:
Emissões para o ar;
Emissões para água;
Emissões para a terra;
Uso de matérias primas e recursos naturais;
Uso de energia;
Energia emitida (calor, radiação, vibração);
Lixo e subprodutos;
Atributos físicos, como formato, cor e aparência.
Além destes aspectos ambientais que a organização pode controlar diretamente, a organização deve também considerar aspectos que ela pode influenciar, como aqueles relacionados aos bens e serviços utilizados pela organização e aqueles relacionados a produtos e serviços que ela oferece. Algumas orientações para avaliar controle e influência é provida abaixo. Entretanto, em todas as circunstâncias é a organização que determina o grau de controle e também os aspectos que ela pode influenciar. Considerações devem ser feitas relacionadas aos aspectos das atividades, produtos e serviços da organização, tais como:
Design e desenvolvimento;
Processo de manufatura;
Embalagem e transporte;
Performance e práticas ambientais dos terceiros e fornecedores;
Gerenciamento de detritos;
Extração e distribuição de matéria prima e recursos naturais;
Distribuição, uso e fim de vida útil de produtos, e;
Vida selvagem e biodiversidade.
O controle e influência sobre os aspectos ambientais de um produto fornecido pela organização pode variar significantemente, dependendo da situação de mercado da organização e seus fornecedores. Uma organização que é responsável pelo seu design de produto pode influenciar tais aspectos significantemente ao mudar, por exemplo, uma das matérias primas, enquanto a organização que fornece os materiais de acordo com as exigências externas têm poucas escolhas. A respeito dos produtos oferecidos, é reconhecido que as organizações têm pouco controle sobre o uso e eliminação de seus produtos, por exemplo pelos usuários, mas pode ser considerado, onde praticável, comunicação sobre como utilizar e jogar fora tais produtos, de maneira a influenciar. Mudanças no ambiente, adversas ou benéficas, que vão resultar inteiramente ou parcialmente de aspectos ambientais são chamados de impactos ambientais. A relação entre aspectos ambientais e impactos ambientais é a de causa e efeito. Em alguns lugares, a cultura local pode ser um importante elemento sobre a qual a organização opera, e deve ser levada em conta no entendimento de seus impactos ambientais. Já que a organização possui muitos aspectos ambientais e impactos associados, ela deve estabelecer um critério e método para determinar quais são significantes. Não há um único método para determinar aspectos ambientais significantes. Entretanto, o método usado deve prover resultados consistentes e incluir o estabelecimento e aplicação do critério de avaliação, como aqueles relacionados aos aspectos legais, ambientais e as preocupações e interesses de grupos internos e externos de interesses. Quando desenvolvendo informação relacionada a aspectos ambientais importantes, a organização deve considerar a necessidade de reter informação por razões históricas, e de como usar isto para projetar e implementar o seu sistema de gestão ambiental. O processo de identificação e avaliação de aspectos ambientais deve levar em conta a localização das atividades, custo e tempo de execução da análise, e a disponibilidade de dados confiáveis. A identificação dos aspectos ambientais não requer uma assessoria detalhada sobre o ciclo de vida. A informação já desenvolvida para propósitos regulatórios ou diversos pode ser usada neste processo. O processo de identificar e avaliar os aspectos ambientais não tem a intenção de mudar ou aumentar as responsabilidades legais da organização.
4.3.2. Requisitos legais e diversos A organização precisa identificar os requisitos legais que são aplicáveis aos seus aspectos ambientais. Estes podem incluir:
Requisitos legais nacionais e internacionais;
Requisitos legais do estado/província/departamento;
Regulamentos legais do governo local.
Exemplo de outros requisitos às quais a organização pode se submeter, se aplicáveis:
Acordos com as autoridades públicas;
Acordos com os consumidores;
Guias não-regulatórios;
Princípios voluntários ou códigos de prática;
Rotulagem ambiental ou comprometimento de gerenciamento de produto voluntários;
Requisitos de associações de comércio;
Acordos com grupos comunitários ou ONGS;
Compromissos públicos da organização ou sua organização mãe;
Requisitos corporativos;
A determinação de como os requisitos legais e diversos aplicar-se-ão aos aspectos ambiental de uma companhia é geralmente acompanhada do processo de identificação destes requisitos. Pode não ser necessário, entretanto, possuir um procedimento separado ou adicional de maneira a cumprir esta determinação.
4.3.3. Objetivos, alvos e programas Os objetivos e alvos devem ser específicos e mensuráveis, quando praticável. Eles devem cobrir compromissos de longo e curto prazo.
Ao se considerar suas opções tecnológicas, a organização deve considerar o uso das melhores técnicas disponívels, quando economicamente viáveis, de custo efetivo e julgadas apropriadas. A referência aos requisitos financeiros da organização não implica que a organização é obrigada a utilizar medologias ambientais que levem em consideração o custo. A criação e uso de um ou mais programas é importante para o sucesso da implementação de um sistema de gestão ambiental. Cada programa deve descrever como os objetivos e alvos da organização serão alcançados, incluindo cronogramas, recursos necessários e pessoal responsável pela implementação do programa. Estes programas podem ser subdivididos para lidar com elementos específicos das operações da organização. O programa deve incluir, quando apropriado e prático, consideração de planejamento, design, produção, marketing e estágios de eliminação. Isto pode ser executado para atividades, produtos ou serviços correntes e novos. Para produtos, isto pode significar design, material, processos produtivos, uso e eliminação. Para instalações ou modificações significativas do processo, isto pode significar planejamento, design, construção, comissionamento, operação, no tempo apropriado determinado pela organização, descomissionamento.
4.4. Implementação e operação 4.4.1. Recursos, papéis, responsabilidade e autoridade Uma implementação bem sucedida de um sistema de gestão ambiental necessita de um compromisso de todas as pessoas trabalhando para a organização ou em seu nome. Papéis e responsabilidades ambientais devem ser vistas não como um confinamento à função de gestão ambiental, mas que também pode cobrir outras áreas da organização, como gerenciamento operacional e funções do pessoal que não ambientais. Esse compromisso deve começar no mais alto nível da gerência. A alta gerência deve estabelecer a política ambiental da organização e garantir que o sistema de gestão ambiental está implementado. Como parte deste compromisso, a alta gerência deve designar um representante da gerência com responsabilidades e autoridades definidas para implementar o sistema de gestão ambiental. Em organizações grandes ou complexas, pode haver mais que um representante. Em pequenas ou médias empresas, estas responsabilidades podem ser feitas por apenas um indivíduo. O gerenciamento deve também garantir recursos apropriados, como infra-estrutura organizacional, são providos para garantir que o sistema de gestão ambiental esteja estabelecido, implementado e mantido. Exemplos de infra-estrutura organizacional inclui prédios, linhas de comunicação, estoque, drenagem, etc.
É também importante que os papéis e responsabilidades chaves sejam bem definidos e comunicados à todas as pessoas trabalhando para ou em nome da organização.
4.4.2. Competência, treinamento e conscientização A organização deve identificar conscientização, conhecimento, entendimento e habilidades necessárias por qualquer pessoa com a responsabilidade e autoridade para executar tarefas em seu nome. A ISO requer que:
Estas pessoas cujo trabalho pode causar impactos ambientais significativos identificados pela organização sejam competentes para executar as tarefas que lhes foram dadas;
As necessidades do treinamento estejam identificadas e ações sejam tomadas para garantir a provisão do treinamento;
Todas as pessoas estejam cientes da política ambiental, do sistema de gestão ambiental, e dos aspectos ambientais das atividades, produtos e serviços da organização que podem ser afetados por seus trabalhos.
Consciência, conhecimento, entendimento e competência podem ser obtidos ou melhorados através de treinamento, educação ou experiência de trabalho. A organização deve requerer que terceiros trabalhando em seu nome são capazes de demonstrar que seus funcionários tenham as competências e treinamento adequados. A gerência deve determinar o nível de experiência, competência e treinamento necessários para garantir a capacidade do pessoal, especialmente aqueles executando funções especializadas de gestão ambiental.
4.4.3. Comunicação A comunicação interna é importante para garantir a implementação efetiva do sistema de gestão ambiental. Métodos de comunicação interna podem incluir encontros regulares de grupos de trabalho, jornais, boletins e sites intranet. As organizações devem implementar um procedimento para receber, documentar e responder comunicações importantes dos grupos de interesse. Este procedimento pode incluir um diálogo
com grupos de interesse e a consideração de preocupações relevantes. Em algumas circunstâncias, as respostas aos grupos de interesse podem incluir informações relevantes sobre os aspectos ambientais e impactos associados com as operações da organização. Estes procedimentos devem também referenciar a comunicação com autoridades públicas a respeito de planejamento de emergência e outros problemas relevantes. A organização pode desejar planejar sua comunicação levando em conta as decisões feitas nos grupos alvo, os assuntos e mensagens apropriados, e a escolha dos meios. Quando se leva em consideração a comunicação externa sobre os aspectos ambientais, as organizações devem levar em consideração as visões e as informações que os grupos de interesse necessitam. Se a organização decide comunicar externamente sobre seus aspectos ambientais, a organização pode estabelecer um procedimento para tal fim. Este procedimento pode mudar dependendo de vários fatores incluindo o tipo de informação a ser comunicada, o grupo alvo e as circunstâncias individuais da organização. Métodos para comunicação externa podem incluir relatórios anuais, jornais, páginas da internet e encontros com a comunidade.
4.4.4. Documentação O nível de detalhamento da documentação deve ser suficiente para descrever o sistema de gestão ambiental e como suas partes funcionam juntas, e prover direção de onde obter informações mais detalhadas sobre operações de partes específicas do sistema de gestão ambiental. Esta documentação pode ser integrada com sistemas de documentação implementados pela organização. Não é necessário ser em forma de manual. A extensão da documentação do sistema de gestão ambiental pode ser diferente entre organizações, dependendo de(o):
Tamanho e tipo de organização, e suas atividades, produtos e serviços;
A complexidade dos processos e suas interações;
A competência do pessoal.
Exemplos de documentos incluem:
Declarações da política, objetivos e alavos;
Informação sobre aspectos ambientais importantes;
Procedimentos;
Informação sobre processos;
Fluxogramas organizacionais;
Normas internas e externas;
Planos de emergência do local;
Registros.
Qualquer decisão de documentar procedimentos deve ser baseada em assuntos como:
As conseqüências, inclusive aquelas para o meio-ambiente, de não se fazer;
As necessidades de demonstrar o cumprimento com requisitos legais e diversos aos quais a organização se submete;
A necessidade de garantir que a atividade está sendo executada consistentemente;
As vantagens de se fazer tal, o que pode incluir implementação mais fácil através da comunicação e treinamento, revisão e manutenção facilitados, menos risco de ambigüidade e desvios, e demonstrabilidade e visibilidade;
Os requisitos desta norma.
Documentos originalmente criados para propósitos que não o sistema de gestão ambiental podem ser usados como parte deste sistema e, se assim ocorrer, necessitam ser referenciados no sistema.
4.4.5. Controle de documentos O objetivo de 3.2.5.5 é garantir que organizações criem e mantenham documentos de maneira a garantir a implementação do sistema de gestão ambiental. Entretanto, o foco primário da organização deve ser a efetiva implementação do sistema de gestão ambiental e performance ambiental, e não em um sistema complexo de controle de documentos.
4.4.6. Controle operacional A organização deve avaliar quais de suas operações que estão associadas com seus aspectos ambientais significantes identificados e garantir que elas são conduzidas de maneira que irá controlar ou reduzir a adversidade dos impactos associados à elas, de maneira a cumprir os requisitos de sua política ambiental e encontrar seus objetivos e alvos. Isto deve incluir todas as partes de suas operações, inclusive as atividades de manutenção. Como esta parte do sistema de gestão ambiental provê orientação de como transformar os requisitos do sistema em operações diárias, 3.2.6 requer o uso de procedimentos documentados para controlar as situações onde a ausência de procedimentos possa levar a desvios da política, objetivos e alvos ambientais.
4.4.7. Preparação e resposta para emergências É de responsabilidade de cada organização desenvolver procedimentos de resposta e preparação de emergência que se adéqüem às suas próprias necessidades. Ao desenvolver seus procedimentos, a organização deve incluir a consideração da(e):
Natureza dos perigos no local, como líquidos inflamáveis, tanques de estocagem e gases comprimidos, e medidas a serem tomadas no evento de derramamentos ou liberações acidentais;
O tipo e escala de situação de emergência ou acidente mais provável;
Os métodos mais apropriados para responder a um acidente ou situação de emergência;
Planos de comunicação internos e externos;
As ações necessárias para minimizar os danos ambientais;
Mitigação e ações de resposta para serem tomados para diferentes tipos de acidentes ou situações de emergência;
A necessidade de um procedimento para avaliação pós-acidente para estabelecer e implementar ações corretivas e preventivas;
Testes periódicos dos procedimentos de resposta às emergências;
Treinamento do pessoal de resposta às emergências;
Uma lista de pessoas chaves e agências de ajuda, incluindo detalhes de contato, como o corpo de bombeiros, serviços de limpeza de derramamentos.
Rotas de evacuação e pontos de encontro;
A probabilidade de situações de emergência ou acidentes em estruturas próximas (planta, avenida, ferrovia)
A possibilidade de assistência mútua de organizações vizinhas.
4.5. Checagem 4.5.1. Monitoramento e mensuração As operações de uma organização podem ter uma variedade de características. Por exemplo, características relacionadas ao monitoramento e mensuração de descarga de dejetos líquidos podem incluir uma demanda biológica e química de oxigênio, temperatura e acidez. Dados coletados do monitoramento e mensuração podem ser analisados para identificar padrões e obter informações. Conhecimentos angariados desta informação podem ser usados para implementar ações corretivas e preventivas. Quando é necessário garantir resultados válidos, o equipamento de medição deve ser calibrado ou verificado em intervalos específicos, prévios ao uso, em comparação com medidas padrão rastreáveis até padrões nacionais ou internacionais. Se tais padrões não existem, a base utilizada para calibração deve ser registrada.
4.5.2. Avaliação do cumprimento A organização deve ser capaz de demonstrar que analisou os cumprimentos com os requisitos legais identificados, incluindo permissões ou licenças aplicáveis. A organização deve ser capaz de demonstrar que avaliou o cumprimento com outros requisitos identificados aos quais se submeteu.
4.5.3. Não conformidade, ação corretiva e preventiva Dependendo da natureza da não-conformidade, ao estabelecer procedimentos para lidar com estes requisitos, as organizações devem ser capazes de cumpri-los com um mínimo de planejamento formal, ou ela pode se tornar uma atividade complexa ou de longo termo. Qualquer documentação deve ser apropriada ao nível da ação.
4.5.4. Controle de registros Registros ambientais incluem, entre outros:
Registros de reclamações;
Registros de treinamento;
Registros de monitoramento de processos;
Registros de inspeção, manutenção e calibração;
Registros de fornecedores e terceirizados;
Registros de incidentes;
Registros de testes de preparação para emergências;
Resultados de auditorias;
Resultados de revisão da gerência;
Decisões de comunicações externas;
Registros de requisitos legais aplicáveis;
Registros de aspectos ambientais importantes;
Registros de cumprimentos ambientais;
Informação da performance ambiental;
Cumprimento de normas legais;
Comunicação com grupos de interesse.
Medidas apropriadas devem ser tomadas para informações confidenciais.
4.5.5. Auditoria interna Auditorias internas de um sistema de gestão ambiental podem ser executadas pelo pessoal de dentro da organização ou por pessoal externo selecionado pela organização, trabalhando em seu nome. Em ambos os casos, as pessoas conduzindo a auditoria devem ser competentes e em posição de o fazer imparcialmente e objetivamente. Em organizações menores, a independência do auditor pode ser demonstrada pelo auditor não sendo responsável pela atividade sendo auditada.
4.6. Revisão da gerência A revisão da gerência deve cobrir o escopo do sistema de gestão ambiental, apesar de nem todos os elementos do sistema de gestão ambiental terem de ser revistos de uma só vez, e o processo de revisão pode se estender por um período de tempo.
5. Correspondência entre a ISO 14001:2004 e a ISO 9001:2000. Existem diversas correspondências técnicas entre a ISO 14001:2004 e a ISO 9001:2000, e viceversa. Ambos os sistemas podem ser usados juntos para aquelas organizações que já operam uma destas normas e desejam operar com ambas. A correspondência direta entre sub-cláusulas das duas normas foi estabelecida nos casos em que os requisitos são congruentes. Muitas conexões detalhadas de relevância menor não são demonstradas aqui. Requisitos do sistema de gestão ambiental Sistema de gestão de qualidade (título) (título) Requisitos gerais
Requisitos gerais
Política ambiental
Comprometimento da gerência Política de qualidade
Melhoramento contínuo Planejamento (título)
Planejamento (título)
Aspectos ambientais
Foco no consumidor Determinação de requisitos relacionados ao produto Revisão dos requisitos relacionados ao produto
Requisitos legais e diversos
Foco no consumidor Determinação dos requisitos relacionados ao produto
Objetivos, alvos e programas
Objetivos da qualidade Planejamento qualidade
do
sistema
de
gestão
Melhora contínua Implementação e operação (título) Recursos, autoridade
papéis,
responsabilidade
Realização do produto (título) e Comprometimento da gerência Responsabilidade e autoridade Representante da gerência Provisão de recursos Infra-estrutura
Competência, treinamento e consciência
Recursos humanos gerais Competência, consciência e treinamento
Comunicação
Comunicação interna Comunicação do consumidor
Documentação
Requisitos gerais da documentação
de
Controle de documentos
Controle de documentos
Controle operacional
Planejamento da realização do produto Revisão dos requisitos relacionados ao produto Planejamento do design e desenvolvimento Entradas do design e desenvolvimento Saídas do design e desenvolvimento Revisão do design e desenvolvimento Verificação do design e desenvolvimento Validação do design e desenvolvimento Controle de design desenvolvimento
e
mudanças
no
Processo de compra Compra de informações Verificação de produtos adquiridos Controle da produção e provisão de serviços Processo de validação para produção e provisão de serviço Preservação de produto Preparação e resposta para emergências
Controle de não-conformidades do produto
Checagem (Título)
Medição, análise e melhoramento (título)
Monitoração e mensuração
Controle de monitoramento e dispositivos de medição Monitoramento e medição dos processos Monitoramento e medição dos produtos
Análise de dados Avaliação de cumprimento
Monitoramento e medição dos processos Monitoramento e medição dos produtos
Não-conformidade, preventivas
ações
corretivas
e Controle de não-conformidade do produto Avaliação de dados Ação corretiva Ação preventiva
Controle de registros
Controle de registros
Auditoria interna
Auditoria interna
Revisão da gerência
Comprometimento da gerência Revisão da gerência Geral Revisão das entradas Revisão das saídas Melhoramento contínuo
6. Conclusão Esta Norma especifica os requisitos para que um sistema da gestão ambiental capacite uma organização a desenvolver e implementar política e objetivos que levem em consideração requisitos legais e informações sobre aspectos ambientais significativos. Pretende-se que se aplique a todos os tipos e portes de organizações e para adequar-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais. O sucesso do sistema depende do comprometimento de todos os níveis e funções e especialmente da Alta Administração. Um sistema deste tipo permite a uma organização desenvolver uma política ambiental, estabelecer objetivos e processos para atingir os comprometimentos da política, agir, conforme necessário, para melhorar seu desempenho e demonstrar a conformidade do sistema com os requisitos desta Norma. A gestão ambiental abrange uma vasta gama de questões, inclusive aquelas com implicações estratégicas e competitivas. A demonstração de um processo bem-sucedido de implementação desta Norma pode ser utilizada por uma organização para assegurar às partes interessadas que ela possui um sistema da gestão ambiental apropriado em funcionamento.
7. Bibliografia BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial – Conceitos, Modelos e Instrumentos. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. DIAS, Reinaldo. Gestão Ambiental – Responsabilidade Social e Sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2007. Norma ISO 14001:2004. Publicado na Suíça.
