Trabalho Escravo Comtemporaneo No Oeste Maranhense

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3 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO. PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE PEQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO. Relatório Final – Abril/2013 a Janeiro/2014 Bolsas de Iniciação Científica do PIBIC-EM/CNPq/ EDITAL PRPGI Nº 19 de 29 de Agosto de 2012 Título do Trabalho: A fronteira: Trabalho Escravo Contemporâneo no Oeste Maranhense. Pesquisador-Bolsista: Carlos Fernando Silva Brito Orientador: Prof. Roberval Neto IFMA - Campus Pinheiro Pinheiro-MA 2014 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO. PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE PEQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO. 1. TÍTULO: Fronteira: Trabalho Escravo Contemporâneo no Oeste Maranhense. 2. CAMPUS: Pinheiro 3. PROGRAMA: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do PIBIC-EM/CNPq/ EDITAL PRPGI Nº 19 de 29 de Agosto de 2012 4. COORDENADOR: Roberval Amaral Neto, Professor EBTT, Rua Major José Gomes, 356, Centro, Pinheiro/MA. Fone: (99) 8135 5334 Endereço Completo: Estrada de Pacas S/n 5. LOCAL: Pinheiro 6. ALUNO: Carlos Fernando Silva Brito 7. DATA: 20 de Janeiro de 2014 8. PERÍODO A QUE SE REFERE O RELATÓRIO: Relatório Final – Abril de 2013 a Janeiro de 2014. Pinheiro – MA 2013 SUMÁRIO 1. Introdução: "A degradação humana no confim da fronteira" 04 2. Etapas Realizadas 06 3. Desenvolvimento: "O processo social da luta contra a escravidão" 07 3.1. Histórico Social do processo escravocrata no Brasil 07 3.2. Etapas do processo escravocrata 10 3.2.1. Localização da mão-de-obra 10 3.2.2. Contratação da mão-de-obra 10 3.2.3. Transporte e vivencia dos operários nas fazendas 11 3.3. Quadro social da escravidão no Maranhão 11 3.4. Legislação Mundial e Brasileira de combate ao trabalho escravo. 13 3.5. Depoimento do Sr. José Pereira Ferreira 14 4. Análise Conclusiva 17 5. Anexos 19 6. Bibliografia 22 6.1. Sites acessados 22 1. INTRODUÇÃO: "A degradação humana no confim da fronteira" O presente relatório de projeto PIBIC'Jr fez uso de diversos meios para o estudo de um tema bastante presente na sociedade atual, porém, que as vezes passa por despercebido aos nossos olhos, estudiosos e principalmente das autoridades. A escravidão é algo bem mais complexo e ocorrente nos dias de hoje do que se pode pensar. Geralmente ao falarmos de escravidão, automaticamente recorda-se de casos do passado vindouros dos tempos coloniais, mais por incrível que pareça este é um assunto contemporâneo, que ainda meche com muitas famílias marginalizadas de muitos estados como o Pará e Maranhão (ambos lideres no ranque de escravos). Diferentemente dos tempos antigos, hoje a escravidão possui uma infinita rede de definições, meios e "estilos". Hoje já existem as mais diversas formas, como prostituição infantil ao tráfico de órgãos, do tráfico internacional de mulheres à exploração de imigrantes ilegais e à servidão por dívida, estes são apenas algumas das mais diversas formas de escravidão-moderna. Apesar de existirem leis que condenam o trabalho escravo o número dos mesmos no Brasil ainda é muito assustador, varia de 25 mil (segundo dados de Comissão Pastoral da Terra-CPT) e 40 mil (segundo a Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura-CONTAG), a maioria se dá na pecuária e desmatamento das florestas amazônicas. Por volta do ano de 1950 a 1960, o problema voltou, a ser encarado como uma questão de difícil controle e de necessária atenção, no entanto, ainda por uma pequena minoria da sociedade, só a partir de 1993 o assunto ganhou vez na conjuntura nacional a partir de diversas denuncias feita por órgãos da Igreja Católica, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por diversos sindicatos e como solução a essas denuncias se cria alguns órgãos governamentais de combate ao trabalho escravo como o Grupo de Combate Móvel do Ministério do Trabalho, porém, apenas essas ações não foram suficientemente definitivas no combate ao trabalho escravo. O trabalho escravo no Brasil se divide principalmente entre os estados do Maranhão (principal fonte de aliciamento) e Pará (principal lugar de fazendas). Os fatores definitivos para que esses estados assumissem estes papeis são hoje analisados por historiadores, políticos, sociólogos e antropólogos. É unanime entre todos os estudiosos que os principais fatores que servem de álibis para a escravidão é a politica e economia, ambos geridos principalmente pelos governos o que nos da margem a especular um culpado na história. Ser escravo é, portanto se fazer sujeito-material, que estar às margens dos maus tratos do patrão, é ser definitivamente um bicho em meio ao mundo de humanos. Nosso trabalho é, portanto de sensibilização e de denúncia, sensibilização para com a causa dos pobres marginalizados que são traficados e de denunciar através dos órgãos públicos e aos órgãos competentes ou entidades filantrópicas responsáveis próximas, todo e qualquer indicio de trabalho escravo que venha a ser percebido. 2. ETAPAS REALIZADAS Atividades Abr./13 Maio/13 Jun./13 Jul./13 Ago./13 Revisão bibliográfica X X X X X Verificar métodos de combate à corrosão X Produção de relatórios X X Seminários Atividades Set/13 Out/13 Nov/13 Dez/13 Jan/13 Revisão bibliográfica X Verificar métodos de combate à corrosão X X Produção de relatórios X X X X X Seminários X X 3. DESENVOLVIMENTO: "O processo social da luta contra a escravidão" A escravidão no Brasil ganhou um carácter social bem distinto dos a ela atribuídos nos primeiros séculos de colonização. A escravidão que já recebeu diversos nome e conceitos diferentes, mas que, no entanto falam do mesmo fato, escravos são homens que perdem sua completa condição de cidadão e passam a assumir um papel apenas de mercadoria, que é trocado entre os fazendeiros. "Eu comprei vocês por R$ 100,00 (cem reais), vangloria-se o "gato" Bigode diante dos lavradores que reclamavam das péssimas condições de trabalho, da falta de pagamento e da impossibilidade de deixar uma fazenda em Conceição do Araguaia (PA)". (SILVA, José Carlos Aragão. Trabalho escravo: antigas práticas construindo a modernidade brasileira. Monografia, CESC/UEMA. Caxias-Maranhão, 1998. Pg 03). Esse negócio clandestino rende no mundo cerca de 13 bilhões de dólares anuais, seja ele chamado de 'escravidão-moderna', 'trabalho escravo', 'escravidão branca' ou até mesmo 'devolução de favores', chamem-na como desejarem, estarão falando da mesma coisa, falando de seres humanos que perderam sua principal característica social, a liberdade. Como nos afirma o LEONARDO SAKAMOTO Cientista político e Jornalista, e membro da ONG Repórter Brasil: "No Brasil, há variadas formas e práticas de trabalho escravo. O conceito de trabalho escravo utilizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o seguinte: toda a forma de trabalho escravo é trabalho degradante, mas o recíproco nem sempre é verdadeiro. O que diferencia um conceito do outro é a liberdade. Quando falamos de trabalho escravo, estamos nos referindo a muito mais do que o descumprimento da lei trabalhista. Estamos falando de homens, mulheres e crianças que não têm garantia da sua liberdade. Ficam presos a fazendas durante meses ou anos por três principais razões: acreditam que têm que pagar uma dívida ilegalmente atribuída a eles e por vezes instrumentos de trabalho, alimentação, transporte estão distantes da via de acesso mais próxima, o que faz com que seja impossível qualquer fuga, ou são constantemente ameaçados por guardas que, no limite, lhes tiram a vida na tentativa de uma fuga. Comum é que sejam escravizados pela servidão por dívida, pelo isolamento geográfico e pela ameaça às suas vidas. Isso é trabalho escravo." (SAKAMOTO, Leonardo (2006) Trabalho escravo do Brasil no século XXI. São Paulo; pg. 17). 3.1. Histórico social do processo escravocrata no Brasil O processo de escravidão no Brasil se iniciou desde os tempos de colonização deste povo, quando os portugueses vieram se instalar em nossas terras e cultivar suas lavouras. No principio da colonização do Brasil, quando ainda era chamado de Terra de Vera Cruz, os portugueses encontraram uma dificuldade para estabelecer no território brasileiro as suas lavouras: a falta de mão-de-obra. E é então ai que entra no cenário social a escravidão, que no principio era chamada de escravidão vermelha (é a escravidão dos índios nativos) e já cerca de 30 anos depois foi que se introduziu a escravidão negra (é a escravidão dos negros africanos). "Quando os primeiros europeus desembarcaram na costa africana em meados do século XV, a organização política dos Estados africanos já tinha atingido um nível de aperfeiçoamento muito alto. As monarquias eram constituídas por um conselho popular no qual as diferentes camadas sociais eram representadas. A ordem social e moral equivaliam à política. Em contrapartida, o desenvolvimento técnico incluído a tecnologia de guerra, era menos acentuada. Isto pode ser explicado pelas condições ecológicas, socioeconômicas e históricas da África daquela época, e não biologicamente, como queriam alguns falsos cientistas. Neste mesmo século XV, a América foi descoberta. A valorização de suas terras demandava mão-de-obra barata. A África sem defesa... apareceu então como reservatório humano apropriado, com um mínimo de gastos e de riscos." (Munanga, K. 1986; pg. 08.) No período de 1501 a escravidão se instalou no Brasil-Colônia, e foi se evoluindo e aperfeiçoando ate que chegasse ao modelo que conhecemos: os negros que eram trazidos do continente africano para trabalharem nas lavouras dos senhores de engenho e ali serem tratados como animais, sem direito a alimentação digna, saúde, moradia, educação ou até mesmo a professarem a sua fé. No entanto, por volta do ano de 1855 começou uma oposição ao uso da mão de obra escrava, que foi se intensificando nas lutas e conseguindo aos poucos quebrar as correntes da escravidão, ate que conseguisse dar de uma vez por todas fim a escravidão, isto aconteceu no dia 13 de Maio de 1888 quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea e aboliu a escravidão no Brasil. De lá pra cá, tornou-se raro o uso do termo escravidão como meio de trabalho, ou de soluções para problemas da economia, porém, o mal que havia assombrado o Brasil nos tempos de colônia voltava a assustar. Os primeiros dados sobre a questão remontam da década de 1960, quando surgem na imprensa brasileira às primeiras notícias sobre trabalho escravo, escravidão, escravidão branca, aliciamento, venda de trabalhadores como mercadorias, tráfico e formação de quadrilhas de traficantes, através das denuncias feitas pelo bispo católico da região amazônica Dom Pedro Casaldáliga. As informações eram raras e precárias até o momento em que a Polícia Federal começou a divulgar suas informações à imprensa. A partir de 1970 as notícias sobre trabalho escravo não pararam mais de circular. Desta vez não era só à Polícia Federal a se pronunciar, mas, "raros heróis" como Dom Pedro Brito, Pe. Josimo, Ir. Estain, Dom Casaldáliga que ousavam romper o cerco das milícias armadas das empresas, vencer as impensáveis distâncias e obstáculos que se colocavam entre os locais de trabalho e algum ponto de onde pudessem fazer-se ouvir. A denúncia passou a ser a maior e melhor arma de combate ao trabalho escravo. A Polícia Federal junto a esses "heróis" fez um forte movimento de combate à escravidão, e graças há eles muito crimes foram evitados e muitas apreensões de fazendeiros foram realizadas, no entanto, tais atos não foram suficientes para erradicar de uma vez por todas a mão-de-obra escrava do país. Azar teve o Brasil quando se iniciou a ditadura militar no ano de 1964, pois na década de 70 quando se visava intensificar ainda mais a luta contra os fazendeiros surgiu à ditadura militar que se instaurou de uma vez por todas. Os processos de crimes da escravidão passaram a ser caso de policia, que através dos militares queria e qualquer surto de manifestações no campo, para não ameaçarem o seu poder. E assim passou a ser tratada de forma inadequada a questão de escravidão, dando a ela (escravidão) mais uma chance de se fixar no país. No ano de 1985 iniciam-se novas empreitadas contra o trabalho escravo. Através do Ministério do Desenvolvimento e da Reforma Agrária (MIRAD) as denúncias tomam um novo sentido. Com a criação da Coordenadoria de Conflitos Agrários, o governo assume de vez a existência do trabalho escravo. Começa a partir daí uma ampla coleta de dados. Em 1992, numa tentativa de organizar uma ação conjunta de combate ao trabalho forçado é criado o PERFOR – Programa de Erradicação do Trabalho Forçado e do Aliciamento de Trabalhadores. Esta foi a maior e mais forte aposta do governo para dar fim na escravidão no Brasil, porém, o mesmo deixou transparecer que seu principal objetivo não era combater a escravidão e sim mostrar a comunidade dos países internacionais, que aqui havia um combate eficaz e que o trabalho escravo já havia sido erradicado. Este objetivo foi alcançado mais, no entanto a escravidão continuou. Em 1994 assume o Governo Federal o sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Com uma face moderna ele promete erradicar o trabalho escravo no Brasil. Um ano depois de sua posse ele cria o Grupo de Repressão ao Trabalho Forçado – GERTRAF e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. A atuação do GERTRAF até hoje é mínima, pouco fez. Quanto ao Grupo Móvel, este tem realizado um trabalho valoroso e audacioso. Do trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, nada pode ser atribuído a esforços do governo, mais sim a boa vontade e conscientização de muitas pessoas que resolvem contribuir de alguma forma com as investigações. Outro meio de combate a escravidão muito eficaz é Comissão Pastoral da Terra que é um órgão da CNBB, que foi instituído no ano de 1975 (em plena ditadura militar), e é hoje o maior órgão de combate a injustiças sociais aos trabalhadores. 3.2. Etapas do processo escravocrata Segundo o mestrando José Carlos Aragão Silva da Universidade Federal do Piauí, o processo de obtenção da mão-de-obra escrava é facilmente dividido em pequenos processos: localização da mão-de-obra, "contratação" da mão-de-obra, transporte e vivencia dos operários nas fazendas. Chamado mais cientificamente de aliciamento, essa pratica é cada dia mais intensificada na região fronteiriça do Maranhão com o Pará, menores de idade são levados a cada dia de nossos municípios para serem escravos no estado vizinho. Tornou-se algo comum à migração juvenil para outros estados em busca de uma vida melhor, os êxodos rurais veem se aflorando a cada dia mais e enquanto isso nada é feito como medidas retardadoras. 3.2.1. Localização da mão-de-obra Os chamados "gatos" (funcionários que andam em busca da mão-de-obra) procuram uma região de seca, pobre, sem emprego e sem qualquer expectativa de vida, ali eles anunciam uma oferta de emprego fácil com salario acima da média, alimentação de qualidade e uma moradia digna (um prato-cheio, para os moradores daquela região), logo em menos de 12 horas apareceria uma infinidade de candidatos para o suposto trabalho, como afirma o depoimento do Sr. Jurandi (escravo liberto) "Primeiro quando os moços chegaram aqui na cidade de Buriticupu fazendo propostas de um emprego como 'caseiro' em uma fazenda pelas bandas do Pará. O salario era alto, com moradia garantida e alimentação também, isso causou um reboliço na cidade todos ficaram interessados com as propostas que eram feita por eles [...] A viajem foi marcada para o mesmo dia à noite e assim fomos eu e outros 20 homens [...]". (SILVA, José Carlos Aragão. Trabalho escravo: antigas práticas construindo a modernidade brasileira. Monografia, CESC/UEMA. Caxias-Maranhão, 1998. Pg 15). 3.2.2. Contratação da mão-de-obra Logo ele ("gato"), seleciona os candidatos e acerta os detalhes da viagem e adianta logo metade do salario e afirma que o restante será entregue a final dos trabalhos, tudo isso para chamar mais atenção dos interessados. A contratação da mão-de-obra é algo fictício, servem apenas como ato ilusório, que busca atrair mais a atenção de outros possíveis operários, as propostas fantasmagóricas e de caráter ilusório são os meios pelos quais se chamam à atenção dos moradores das cidades pobres onde as famílias estão carentes e em busca de sustentação. 3.2.3. Transporte e vivência dos operários na fazenda Os trabalhadores animados pela nova vida arrumam a bagagem entram nos caminhões, seguindo rumo ao desconhecido. Passam por longas horas de viagens, que muitas vezes acontecem à noite (por ser uma prática ilegal). Dormem em pensões e instalações às margens das rodovias estaduais e federais. Para aliviar a tensão, o cansaço e a apreensão, o contratante oferece sempre uma boa cachaça, que serve para relaxar e aquecer o corpo maltratado pela dura viagem. Após vários dias de jornada chegam finalmente ao seu destino. A chegada à sede da fazenda acontece à noite. Lá os trabalhadores são divididos em grupos e depois encaminhados para outros caminhões que os aguardavam na fazenda. Daí são levados para o interior da mata num percurso de várias horas. Ao amanhecer, encontra-se em plena mata, sem alimentação, sem local adequado para dormir, e o que é mais grave, sem o direito de poder sair, tendo em vista a dívida que contraíram logo no início da viagem e a presença de homens armados, que naturalmente não estão ali para protegê-los, mas para garantir que eles não fujam como assim nos como afirma o padre Ricardo Rezende: "Fugir é difícil. Os trabalhadores, por serem de outras regiões, por terem, em geral, chegados embriagados e à noite, não conhecem o caminho de volta, as fazendas são imensas, a mata fechada e há animais ferozes. Escapar pela estrada é impossível, porque os pistoleiros têm carros e os alcançariam facilmente". (SILVA, José Carlos Aragão. Trabalho escravo: antigas práticas construindo a modernidade brasileira. Monografia, CESC/UEMA. Caxias-Maranhão, 1998. Pg 15). Demonstramos aqui como agem os "gatos" na busca pela mão-de-obra para trabalhar como escravos em fazendas fronteiriças dos estados do Pará e Maranhão. 3.3. Quadro social da escravidão no Maranhão O estado do Maranhão ao contrario do que se pensa, não é o estado que possui o maior numero de fazendas com o uso do trabalho escravo é na verdade o estado exportador de mão-de-obra, tendo com seu principal foco, as cidades de Buriticupu (cidade-escrava), Açailândia e Bom Jesus das Selvas. As cidades de Açailândia, Bom Jesus das Selvas e especialmente Buriticupu são as principais cidades do estado do Maranhão quando o assunto é "exportação" de mão-de-obra barata para as lavouras dos estados de Tocantins, Pará, Mato Grosso e outros, para que essas cidades assumissem esse carácter. Foram necessários vários fatores como, por exemplo, politica, economia, educação e distribuição territorial. A cidade de Buriticupu veio a ser mencionada pela primeira vez em conjuntura nacional no dia 08 de abril do ano de 2001 quando o Grupo Móvel libertou peões de uma propriedade da cidade de Buriticupu que estavam alojados em um curral a noite junto com o gado daquela propriedade segundo os relatórios do ministério do trabalho e do emprego. A cidade de Buriticupu possui atualmente cerca de 65. 237 mil habitantes e em sua maioria jovem entre os 10 a 19 anos, e com 53% dos moradores na zona rural, um território de aproximadamente 2.545,440 km² na região Amazônica do estado do Maranhão e sua economia e basicamente gerida pela Agricultura, segundo dados do Censo IBGE 2010. Como nos mostram os dados uma das principais cidades exportadoras de mão-de-obra do Maranhão apresenta características não muito diferentes de tantas outras do nosso estado: educação em estado precário, um numero habitacional "elevado" e com grande maioria jovem da zona rural. Fatores como estes contribuem significativamente para que essa cidade seja intitulada cidade-escrava. Jovens pobres, da zona rural, com muitos filhos, sem uma boa educação e oportunidade de emprego, sentem-se cada vez mais atraídos por falsas propostas de vidas melhores longe de suas terras. Jovens que se deslocam de suas casas, cidades e estado com o objetivo de buscar sustento para os seus familiares e uma vida mais digna para todos, porem, muita das vezes no anseio de melhorarem de vida se deixam levar para outros confins do desconhecido tornando-se assim escravos-modernos enquanto suas famílias persistem na mesma miséria. A falta de incentivo educacional por parte do governo carrega consigo uma gigantesca parcela de culpa nos tráficos de escravos atuais, pois se houvesse um incentivo educacional a esses jovens lhes garanto que seria pouco provável que eles se deixassem levar por conversas fiadas e necessitassem sair de sua terra em busca de vida melhor. Um Estado que não se preocupa com a geração de emprego, renda e educação dos seus cidadãos não pode ser chamado de governo licito, no estado do Maranhão que a cerca de 50 anos vive uma extrema oligarquia de famílias esta realidade já se tornou característica notável do estado na conjuntura nacional. Percebe-se hoje que ainda existe um acentuado êxodo dos jovens maranhenses para outros estados em busca de educação digna e oportunidade de emprego, coisa que aqui esta ficando esquecido por nossos governantes. Sociólogos afirmam que o principal meio de erradicação da miséria no Brasil seria o investimento na educação, alguns estados já se deram em conta que esta é a solução e já passaram a aplicar mais efetivamente na formação dos jovens porem muitos como o Maranhão e Pará insistem em adotarem medidas antigas, e assim continua há décadas a sofrerem um retrocesso social. 3.4. Legislação Mundial e Brasileira contra o trabalho escravo Há diversas leis que regem as proibições a cerca do trabalho escravo, como por exemplo, a Convenção nº 29 da OIT de 1930, define sob o caráter de lei internacional o trabalho forçado como "todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente." A mesma Convenção nº 29 proíbe o trabalho forçado em geral, incluindo, mas não se limitando, à escravidão. A escravidão é uma forma de trabalho forçado. Constitui-se no absoluto controle de uma pessoa sobre a outra, ou de um grupo de pessoas sobre outro grupo social. Existe também a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada no dia 10 de dezembro de 1948 em Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas, que em seu artigo de numero IV declara que "Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas." No Brasil temos o artigo 149 do Código Penal (que trata do crime de submeter alguém às condições análogas à de escravo) existe desde o início do século passado. A extensão da legislação trabalhista no meio rural tem mais de 30 anos (lei n.º 5.889 de 08/06/1973), o que tornou essa legislação arcaica para as condições que temos hoje. A legislação trabalhista brasileira é falha e ainda deixa lacunas ao trabalho escravo, os casos ainda demoram muito para serem julgados e quando assim o são, ainda possuem um vasto campo de escapatórias. As penas aplicadas aos condenados ainda são muito razoáveis a ponto de não amedrontar os fazendeiros, que após serem condenados por crimes relacionados a escravidão, voltam a fazer uso desse mesmo veiculo. Como se percebe há diversos veículos legislativos nacionais e internacionais que proíbem a escravidão de todas as formas, porem o desrespeito a essas leis é evidente e é cada dia mais claro, as leis são desprezadas enquanto pessoas de bem sofrem, vê-se que o grande problema não esta na falta de legislação e sim na má aplicação da legislação. Existe atualmente no Brasil o meio governamental mais atual o Pano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2004 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, que prevê inúmeras metas para serem aplicadas no combate ao trabalho escravo. Este é um dos documentos mais bem elaborados já criados pelo governo, porem, se este fosse devidamente aplicado seria mais eficaz. 3.5. Depoimento: Sr. José Pereira (Entrevista com o Sr. José Pereira Ferreira, o "Zé Pereira", concedida no ano d 2004 a Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil). José Pereira Ferreira ganhou notoriedade, em novembro de 2003, quando foi aprovada pelo Congresso uma indenização no valor de R$ 52 mil. Zé Pereira tinha sido reduzido à condição de escravo na fazenda Espírito Santo, cidade de Sapucaia, Sul do Pará. Em setembro de 1989, com 17 anos, fugiu dos maus-tratos e foi emboscado por funcionários da propriedade, que atingiram seu rosto. O caso, esquecido pelas autoridades brasileiras, foi levado à Organização dos Estados Americanos. Para evitar uma condenação, o Brasil acabou realizando uma solução amistosa com a OEA em que assumia uma série de compromissos para o combate ao trabalho escravo. Goiano de São Miguel do Araguaia veio com oito anos para o Pará acompanhar o pai, que também fazia serviços para fazendas. Na época da indenização, tinha 31 anos. Com o dinheiro, pretendia começar vida nova para compensar a que foi roubada pelos anos de tratamento para salvar a visão atingida pelos pistoleiros, pelas ameaças recebidas e a escravidão. "Eu estou comprando uma chácara. Bem longe daquele lugar." A entrevista foi concedida ao Leonardo Sakamoto em novembro de 2003 no Sul da Amazônia. Como eram tratados os trabalhadores na fazenda? A gente não apanhava lá, não. Mas a gente trabalhava com eles vigiando nós, armados com espingarda calibre 20. A gente dormia fechado, trancado, trabalhava a semana toda... Vocês dormiam trancados no barracão? É. E vigiado por eles. Era mais ou menos uns 10 armados, por aí. E vocês eram quantos? Nós éramos muitos trabalhadores. De 19 a 30, não sei ao certo. Aí eu conheci um amigo meu, apelidado de Paraná, que eu não sei o nome dele. Aí nós vimos que daquele jeito não dava. Nós não ia conseguir trabalhar muito tempo daquele jeito e resolvemos sair da fazenda, tentar uma fuga. Como era o barracão? Uma lona preta cercada de palha. Só? Só. O que vocês comiam? Arroz e feijão, carne de vez em quando. Quando morria um boi atropelado. Faziam o que na fazenda? Fazia roça de juquira, arroz de pasto. É, fazenda de gado. Eles não deixavam a gente andar muito, então eu só conhecia o que fazia os que estavam no barraco com a gente. Já deviam muita coisa para a fazenda, segundo o gato? O gato [aliciador de serviço para a fazenda] já dizia que nós estávamos devendo muito. A gente trabalhava e eles não falavam o preço que iam pagar pra gente, nem das coisas que a gente comprava deles, nem nada. E aí, nós fugimos de madrugada, numa folga que o gato deu. Andamos o dia todo dentro da fazenda. Ela era grande. Mas a fazenda tinha duas estradas, e nós só sabia de uma. Nessa, que nós ia, eles não passavam. Mas eles já tinham rodeado pela outra e tinha botado trincheira na frente, tocaia, né. Nós não sabia...Mais de cinco horas passamos na estrada, perto da mata. E quando nós saímos da mata, fomos surpreendidos pelo Chico, que é o gato, e mais três. Que atiraram no Paraná, nas curvas dele, e ele caiu morrendo. Eles foram, buscaram uma caminhonete com uma lona e forraram a carroceria. Aí colocaram ele de bruços e mandaram eu andar. Eu andei uns dez metros e ele atirou em mim. De costas? É. Onde acertou meu olho. Pegou por trás. Aí eu caí de bruços e fingi de morto. Eles me pegaram também e me arrastaram, me colocaram de bruços, junto com o Paraná, me enrolaram na lona. Entraram na caminhonete, andaram uns 20 quilômetros e jogaram nós na [rodovia] PA-150 em frente da [fazenda] Brasil Verde. Eles eram inimigos da Brasil Verde? Não sei. Acho que era só jogar fora da fazenda deles, longe. Para não levantar suspeita. Aí eles jogaram nós lá e foram embora. O Paraná estava morto. Eu levantei e fui pra fazenda Brasil Verde. Procurei socorro e o guarda me levou ao gerente da fazenda, que autorizou um carro a me deixar em Xinguara, onde eu fui hospitalizado no Hospital Santa Luzia. Como você fez a denúncia de trabalho escravo? Fui para Belém para fazer um tratamento [no olho] e denunciar o trabalho escravo na fazenda Espírito Santo à Polícia Federal. Tinha ficado muito companheiro meu lá dentro. Eu fui em Belém, denunciei, voltei na fazenda com a Polícia Federal. Eles chegaram lá e já tinha uns 60 trabalhadores. O Chico e os outros ficaram sabendo que eu tinha escapado da morte e tinham fugido já. A Polícia Federal fez dar o dinheiro da passagem daqueles trabalhadores e deixou eles na beira do asfalto. Mas eles tiveram os direitos trabalhistas pagos? Não. Acho que naquela ocasião deram muito pouco dinheiro para eles. Depois disso, conheci frei Henri des Roziers [Comissão Pastoral da Terra], e ele sempre me ajudou, até chegar o dia de eu receber essa indenização. Quanto você recebeu do governo federal? Recebi o valor de R$ 52 mil, em novembro. Para mim, foi muito importante. Mudou muito a minha vida aquele dinheiro. Não vou depender mais de trabalho de fazenda. Quando é que foi que você fugiu da fazenda? Foi em 1989. Demorou então, para você... Catorze anos. Você vai abrir um negócio? Eu estou comprando uma chácara. Bem longe daquele lugar. Lá, vou mexer com o gado, alguma roça, plantação... Começar vida nova. 3.5.1 Analise Critica do Depoimento Percebeu-se claramente com este depoimento como funciona o processo pratico do trabalho escravo, a forma como é tratado o trabalhador e o sufoco que é a tentativa de fuga. O que foi à cima apresentado pelo senhor José Pereira é a realidade concreta vivida pelos iludidos trabalhadores, que se deslocaram de suas casas rumo ao desconhecido, e que lá sofreram as duras condições desumanas apresentadas a eles. O trabalhador que se desloca de suas casas em busca de vida melhor percebe que ali não é nada do que se pense ser. A dura luta pela fuga após a frustação é quase que certa ter seu fim na morte, trabalhadores quase sempre são assassinados quando pegos em meio as suas fugas. Como bem nos mostrou a senhor José Pereira o lugar dessas fazendas é criteriosamente escolhido, e estrategicamente localizado, geralmente em meio às matas com apenas uma rota principal de acesso e outra rota secundaria de fuga em caso de fiscalização é por meio dessa rota secundaria que se faz o deslocamento dos trabalhadores. Com isso a fuga se torna difícil e quase que impossível é esta por vezes é frustrada, a vida desses trabalhadores, é de caráter desumano, estes são tratados nas fazendas como animais que servem apenas para o trabalho, para a arrecadação de lucros para o bem da vida dos donos de fazendas, estes homens, mulheres, crianças, jovens e adultos assumiram em si um caráter de mercadoria. 4. Análise Conclusiva Concluímos então que o estado preocupante do trabalho escravo no Brasil e especialmente no Maranhão é graças à má aplicação de leis por parte dos órgãos de fiscalização e do estado, as leis que temos além de deixarem lacunas no combate ao trabalho escravo e serem falhas em sua aplicação, ainda há pessoas que em pleno século XXI sofrem em seus leitos pelo mal da fome e miséria, algo inconcebível para o tempo presente. Muito já foi feito para a erradicação da escravatura do Brasil, no entanto, atribui-se muita das iniciativas pioneiras de ONGs e a participação dos órgãos governamentais. Enquanto a luta contra a degradação do outro for uma luta de pequenos blocos da sociedade não vamos conseguir nunca um avanço maior em nosso país. A escravidão esta diretamente ligada erradicação da miséria, e ainda existem muitos entraves que impossibilitam a concretização desse sonho, apesar da grande contribuição de muitos setores dos três poderes porem ainda existe bastante espaço para discutido e resolvido, ainda há chances de um ovo recomeço da historia da população pobre do Brasil. Ainda há muitos trabalhos para serem feitos que como classifica o Jornalista e Sociólogo Leonardo Sakamoto, são basicamente divididos em 5 aspectos, estrutura e recursos humanos, legislação, informação, repressão e reinserção e prevenção. Segundo Sakamoto no âmbito dos recursos humanos deve-se aumentar os recursos financeiros, aumentar a mão-de-obra publica e aprimorar a integração de entidades (CNBB, OIT, CPT, OAB, etc.). Já no âmbito legislacional aprovar mudanças na legislação e aplicar uma forma mais eficaz de julgamento aos crimes, no aspecto informacional é necessário mudar o enfoque da informação e conscientização para que aja uma maior sensibilização e quanto à repressão se faz necessário o reforço a fiscalização, manter e ampliar a "lista suja" do trabalho escravo, e por ultimo a reinserção e prevenção, investir na prevenção de trabalho escravo e em meios ocupacionais para os trabalhadores libertos. Estas são as ações que certamente seriam e de fato é a única saída satisfatória para o atual problema da nossa fronteira. Como foi mostrado o trabalho escravo ainda persiste por falta de ações eficazes do governo; por falta de sensibilização da sociedade e por causa da gigantesca ganancia de fazendeiros que pensam apenas no seu lucro particular. E é por isso então que se faz necessário que nós nos conscientizemos de que esta pratica de crime hediondo precisa acabar, é necessário tomarmos nós também parte nesta causa que é de todos e não nos calar perante as injustiças e devidamente sermos denunciadores de plantão. É, portanto, necessário que sintamos as mesmas coisas que Binka Lê Breton sentiu ao externar esta frase: "Crueldade? Selvageria? Barbaridade? Tudo isso e muito mais. Isso se chama escravidão, e se você e eu nos consideramos seres humanos precisaram reconhecê-la pelo que é e nos dispor a arrancá-la da face da terra". 5. Anexos Tabela 1- Casos de libertação por município (dados de 2002 a 2005) Figura 1: Trabalho escravo do Brasil no seculo XXI- SAKAMOTO, Leonardo; pg. 72 Tabela 2: Local de nascimento de trabalhadores escravizados (Dados de 2003 a 2005) Figura 2: Trabalho escravo do Brasil no seculo XXI- SAKAMOTO, Leonardo; pg. 89 Tabela 3: Deslocamento de trabalhadores ligações entre os estados de origem dos libertados e os locais de libertação de escravos Figura 3: Trabalho escravo do Brasil no seculo XXI- SAKAMOTO, Leonardo; pg. 91 Tabela 4: Comparação dos conflitos no campo( 2003- 2012) Figura 4: Livro Conflitos no Campo 2012- CPT; pg 15. Tabela 5: Conflitos por região Figura 5: Livro Conflitos no Campo 2012- CPT; pg 17. Tabela 6: Trabalho escravo Figura 6: Livro de Conflitos no Campo 2012-CPT; pg 40 6-Bibliografia [1] FIGUEIRA, Ricardo Rezende. Emigração no Piauí: o aliciamento para escravidão. IN: Direitos Humanos no Brasil 2001. Rede Social de Justiça. São Paulo, 2001. [2] SILVA, José Carlos Aragão. Trabalho escravo: antigas práticas construindo a modernidade brasileira. Monografia, CESC/UEMA. Caxias-Maranhão, 1998. [3] ESTERCI, Neide. Escravos da desigualdade: estudo sobre o uso repressivo da força de trabalho hoje. Rio de Janeiro. CEDI: Koinonia, 1994. [4] LE BRETON, Binka. Vidas roubadas - a escravidão moderna na Amazônia brasileira. São Paulo: Edições Loyola, 2002. [5] LE GOFF, Jacques. Memória. In: Historia e memória. trad. Bernado Leitão et. al. 5. ed. Campinas: UNICAMP, 2003. [6] LUCIA, Vera Amaral Ferlini. A civilização do açúcar nos séculos XVI a XVIII. São Paulo: Passo a Passo, 2005. [7] SOUZA, José Martins. Fronteira- a degradação do outro nos confins do humano. São Paulo: Fronteira, 2010. [8] Munanga, K. Negritude: usos e sentidos. São Paulo: Editora Ática. [9] SAKAMOTO, Leonardo. Trabalho escravo do Brasil no século XXI. São Paulo: Moderna, 2006. [10] CPT (2012) Livro de Conflitos no Campo 2012. Goiânia: Edições CNBB. 6.1. Sites acessados [1] http://www.tribunadosol.com.br Acesso em: 23 de Junho 2013 [2] http://www.tudoagora.com.br Acesso em: 04 de Agosto 2013 [3] http://www.tudonahora.uol.com.br Acesso em: 06 de Agosto 2013 [4] http://www.oestadoce.com.br Acesso em: 18 de Setembro 2013 [5] http://www.ogirassol.com.br Acesso em: 15 de Outubro 2013 [6] http://www.ogoias.com.br Acesso em: 15 de Outubro 2013 [7] http://www.olhardireto.com. Acesso em: 25 de Novembro 2013 [8] http://www.ac24horas.com Acesso em: 29 de Novembro 2013 [9] http://www.acessepiaui.com.br Acesso em: 20 de Dezembro 2013 [10] http://www.achanoticias.com.br Acesso em: 20 de Dezembro 2013 [11] http://www.www.cptba.org.br Acesso em: 23 de Dezembro 2013 [12] http://www.www.cpt.org.br Acesso em: 03 de Janeiro 2013 [13] http://www.www.cptpe.org.br Acesso em: 03 de Janeiro 2014 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO. PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE PEQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO. Certifico o empenho adequado do bolsista Carlos Fernando Silva Brito. Roberval Amaral Neto Pesquisador orientador Atenciosamente, ________________________________________________________ Pesquisador orientador ________________________________________________________ Bolsista Pinheiro, 20 de Janeiro de 2014.