Trabalho Drenagem Rev6

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Universidade Federal do Rio de Janeiro Escola Politécnica Programa de Engenharia Urbana Disciplina: Drenagem Urbana Sustentável Prof. Dr. Marcelo Gomes Miguez Alunos: Carlos Lima Castro Lydyanne Barbosa dos Santos Micaele Dias da Silva Monique Rodrigues Lopes Sugestões de ações para o controle de inundações no Município de Nova Friburgo – RJ Resumo – O Município de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro vem sistematicamente sofrendo inundações e deslizamentos de encostas em épocas de eventos pluviométricos extremos que estão ocorrendo cada vez mais frequentes. As bacias hidrográficas do Município estão muito degradadas e, simplesmente, não houve planificação na expansão urbana, com a consequente ocupação de áreas non edificandi, que pertencem aos naturais serviços hídricos. As ações e sugestões apresentadas visam possibilitar a mitigação dos efeitos das ações antropogênicas nocivas e conviver com as inundações naturais. Palavras Chave: Inundações. Intervenções antropogênicas. Bacias hidrográficas. Nova Friburgo. Abstract - The municipality of Nova Friburgo in the State of Rio de Janeiro has consistently suffering flooding and landslides in times of extreme rainfall events that are running each time with a recurrence time shorter. Watersheds of the County are very degraded and there was just planning on urban sprawl and the consequent occupation of areas and non edificandi pertaining to natural water services. Actions and suggestions are presented so that we can minimize the harmful effects of anthropogenic and natural living with floods minimized. Keywords : Floods. Anthropogenic interventions. Watersheds. Nova Friburgo. 1 Introdução 1.1 A importância do estado da bacia hidrográfica no diagnóstico de problemas de inundação Oliveira et alii (2013) exercita uma reflexão sobre a necessidade de diagnosticar a saúde de uma bacia hidrográfica, de um modo sistêmico, para entender o problemas das inundações em seus componentes, corpos hídricos, planícies, cidades, etc. : O Brasil é um país tropical, historicamente caracterizado pela riqueza da sua fauna, flora e recursos hídricos. O regime de chuvas ao qual está submetido, na sua maior parte, com elevadas precipitações, foi fator preponderante para que desde o descobrimento, os recursos hídricos fossem entendidos como inesgotáveis. Através dos séculos, com o crescimento vertiginoso da população, o crescimento incontrolável de cidades, o avanço das fronteiras agrícolas, as crescentes necessidades de energia e a transposição de águas para abastecimento humano, introduziram-se profundas alterações na geomorfologia e uso do solo das bacias hidrográficas. Essas mudanças acarretaram à percepção de que o uso dos recursos hídricos e dos limites para a sua utilização é conflituoso. Entretanto, se o gerenciamento do uso dos recursos hídricos e o equilíbrio entre a demanda e a oferta, gradativamente, se torna um enorme desafio, principalmente na região semiárida, outros grandes desafios se apresentam, como a necessidade de corpos d'água preservados que apresentem um bom estado ecológico, com a recuperação do seu estado hidromorfológico, o controle das enchentes nas áreas urbanas, o controle dos processos erosivos anormais nas áreas de contribuição hídrica das bacias hidrológicas e implantação efetiva de planos municipais de saneamento. Como a maior parte do nosso território é marcado por intensas chuvas de verão, cada vez s mais recorrente as grandes perdas econômicas, perda de vidas e a degradação de áreas. As cidades modificam o ambiente natural de forma drástica, alterando o ciclo natural, tornando as cheias mais intensas e provocando a supressão de áreas naturais de amortecimento das enchentes. O processo de modificações das condições naturais provocado pelas atividades humanas, como a impermeabilização crescente do solo urbano, prejudicam as infiltrações e levam ao excesso de águas superficiais, concentrando-as em menor tempo nas áreas mais baixas e gerando crescentes dificuldades de escoamento. Em muitas partes as atividades humanas fomentaram a degradação ao modificarem o funcionamento dos sistemas fluviais. Em alguns casos as modificações executadas provocaram uma perda tão grande nas funções naturais, que o restabelecimento de um ecossistema torna- se quase uma utopia. BRIERLEY&FRYIRS (2005), no estudo sobre rios australianos, citam as alterações nas condições naturais acarretando uma perda significativa da saúde dos rios, definida como a capacidade de um rio e seu ecossistema associado de realizar as suas funções naturais. A saúde de um rio pode ser avaliada pelas condições de sua bacia hidrográfica que fornece as indicações para a sua saúde ambiental e social. A exploração não controlada da bacia com uso agressivo do solo, a falta de proteção das faixas marginais e a falta da demarcação das áreas de preservação permanente são importantes fatores de degradação fluvial. Estes, por sua vez, refletem em inundações, espalhamento de águas contaminadas, agravamento da situação de doenças de veiculação hídrica, escassez de águas de abastecimento, degradação dos ecossistemas associados, erosões e/ou assoreamentos. A preocupação com a saúde ecológica dos rios transcende a questão da fauna e flora ribeirinha, afetando também os usos da água e a questão do equilíbrio morfológico e de diminuição de riscos hidráulicos. Insta ressaltar que o estado das bacias hidrográficas pode ser avaliado de um modo quase imediato, por intermédio de indicadores de degradação tais como: ocupação das calhas e das zonas de amortecimento dos corpos hídricos, degradação da qualidade da água, perda acentuada de biodiversidade, perda nas zonas urbanas principalmente, de vegetação ripária, acelerado processo de ocupação das encostas com a consequente perda de vegetação nativa e início de processos erosivos, ausência de planificação para a expansão urbana, perda da permeabilidade do solo conjugado com alta declividade do terreno, ausência de instrumentos no Plano Diretor ou legislação urbana esparsa que permita conter a impermeabilização do solo, incentivar a construção de reservatórios de contenção e retenção públicos e particulares e a prática da engenharia verde. Não podemos olvidar que corpos hídricos são estruturas vivas, permeiam uma sucessão de fatores que lhe informam como se comportar naquele momento. Um corpo hídrico por mais que a percepção humana considere como desprezível, informa aspectos hidrogeomorfológicos que nossa escala de tempo não pode perceber. Existimos há somente 10.0000 anos no planeta. A Pangéia[1], teoria provado por Wegener, a formação original dos continentes deu-se a 200.000.0000 de anos e até o momento acontecem acordos entre as placas tectônicas. As altas altitudes (no caso do Brasil e de Nova Friburgo) explicam os esmagamentos de placas e o surgimento de altas declividades. São locais para não se ocuparem encostas e simplesmente observar e deixarem livres as áreas de espraiamento de enchentes extraordinárias, coisas naturais, do ciclo hidrogeomorfolólgco. 2. Características do Município de Nova Friburgo A cidade de Nova Friburgo foi colonizada pela Suíça em 1818. No ano de 1890, o município de Nova Friburgo era constituído de um território composto por um núcleo urbano situado nas proximidades do rio Bengala e por áreas rurais que circundam esse território. O desenvolvimento de Nova Friburgo foi determinado pela implantação de indústrias e pela afluência de turistas atraídos pela beleza natural da zona montanhosa e salubridade do clima privilegiado (Lemgruber; Musumeci, 2009). Inicialmente a ocupação dos terrenos da área urbana de Nova Friburgo ocorreu em áreas menos íngremes das planícies de inundação do rio Bengalas e de seus formadores - rios Santo Antônio e Cônego. Os terrenos eram grandes e as edificações ocupavam uma pequena porcentagem do lote (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, 2007 apud PUC Rio, 2012). Em 1900, segundo censo, a população da cidade era de 16.117 habitantes; em 1940, de 39.210. Foi nas décadas de 1970 e 1980 que o número de residentes de Nova Friburgo cresceu em altas taxas, superando a média do estado, tabela 1. No entanto, nos anos 90 passou a crescer em um ritmo lento, pois houve redução do crescimento vegetativo e do fluxo migratório, em 2010, segundo o censo, a população era de 182.016 habitantes (Lemgruber; Musumeci, 2009). Figura 1 : Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1940 e 2000 e Contagem Populacional 2007 apud Lemgruber; Musumeci, 2009. 2.1 Características Geológicas e Geomorfológicas de Nova Friburgo A cidade de Nova Friburgo está localizada no centro-norte do estado do Rio de Janeiro, na Mesorregião do Centro Fluminense (como mostra a figura 1), a uma altitude média de 985 metros, distando 126 km da capital fluminense. Sua área é de 965,81 km² e compreende os distritos de Riograndina, Campo do Coelho, Amparo, Lumiar, Conselheiro Paulino, São Pedro da Serra e Mury. Figura 2: Município de Nova Friburgo. Fonte: Prefeitura de Nova Friburgo Seu relevo é conhecido como Planaltos e Serras do Atlântico Leste-Sudeste (Ross, 1995, p.58) e faz parte do Domínio Morfoclimático dos "Mares de Morros" (Ab'Saber, 2003, p.27-28). Trata-se de uma área onde há o predomínio de morros arredondados, esculpidos pelo clima tropical úmido (figura 3). Figura 3: Domínios Morfoclimáticos. Fonte: Ab'Saber, 2003 A área de estudo apresenta um relevo com poucas áreas planas, predominando relevos bastante acidentados. Dessa maneira, a região atingida pela catástrofe das chuvas apresenta encostas muito íngremes, redes de drenagem perenes e grandes escarpas decorrentes de falhas geológicas. Portanto, devido a essas características do relevo, Nova Friburgo, assim como a região serrana de uma maneira geral, é constantemente afetada por movimentos de massa nas encostas. Vale ressaltar que atrelado a essas características geológicas e geomorfológicas estão as condições da cobertura vegetal e o alto índice pluviométrico durante o verão, contribuindo para uma maior infiltração da água no solo e assim potencializando os movimentos de massa. A partir destas constatações, ficam evidentes as dificuldades e os riscos referente à ocupação humana na região, como é retratado por Ab'Saber (2003, p.17): [...] O domínio dos "mares de morros" tem mostrado ser o meio físico, ecológico e paisagístico mais complexo e difícil do país em relação às ações antrópicas. [...] Trata-se, ainda, da região sujeita aos mais fortes processos de erosão e de movimentos coletivos de solos em todo o território brasileiro (faixa Serra do Mar e bacia do Paraíba do Sul). Cada subsetor geológico e topográfico do domínio dos "mares de morro" tem seus próprios problemas de comportamento perante as ações antrópicas, nem sempre extrapoláveis para outros setores, ou mesmo para áreas vizinhas ou até contíguas. Portanto, é essencial levar em consideração a dinâmica da geologia e geomorfologia da região para soluções e intervenções que harmonizem a relação homem- natureza, já que os maiores impactos da tragédia das chuvas ocorreram em áreas de encostas ocupadas irregularmente, contribuindo para os diversos deslizamentos (figura 4). Figura 4: Deslizamentos em áreas de encosta com ocupações irregulares em Nova Friburgo 2.2 Características das bacias hidrográficas do Município de Nova Friburgo Bacias: Rio Grande, Rio Bengalas, Ribeirões de São José e Capitão e do Rio Macaé. Os principais rios que cortam o centro da cidade são: Rio Santo Antônio, Rio Cônego e o Rio Bengalas, que se forma após o encontro destes rios. O Rio Cônego nasce da junção do Córrego Caledônia, Córrego Bambuaçú e do Rio Cascatinha. Passa pelos bairros da Cascatinha, Santo Antônio, Cônego, Olaria, Bela Vista e centro. Rio Santo Antônio nasce no bairro do Debossan, corta as localidades de Mury, Ponte da Saudade, Bairro Ypú e centro, e juntamente com o Rio Cônego formam o Rio Bengalas. Rio Bengalas, durante seu percurso entre o centro da cidade e a cidade de Bom Jardim recebe as águas dos pequenos córregos que vêm das partes altas da cidade, principalmente dos bairros Braunes, Tingly e ainda as águas do Córrego do Relóge ou relógio, do Córrego dos Inhames e do Córrego D'Antas. Deságua no Rio Grande, no distrito bomjardinense de Banquete. Rio Macaé nasce na localidade de Verdun, distrito de Muri e segue rumo leste do município, em direção a Lumiar. Em Lumiar, recebe as águas de diversos rios, como o Rio Bonito e o Rio São Pedro. Possui diversos trechos cheios de cachoeiras, o que propicia a prática de esportes radicais, como o rafting, bóiacross e a canoagem, que fazem de Lumiar um dos mais importantes redutos de esportes radicais do estado, acontecendo aqui competições como os Circuitos Estadual e Nacional de Canoagem, muito concorridos. Os ribeirões de São José e do Capitão nascem no Morro do Curuzu em Varginha, cortando grande área rural da localidade e do Distrito do Amparo. O Capitão desagua no São José, que por sua vez deságua no Rio Grande, já na cidade de Bom Jardim. Trata-se de rios poluídos, devido à grande quantidade de agrotóxicos lançados in natura pelos lavradores e pela falta de saneamento básico nas regiões, onde o esgoto domiciliar é lançado sem qualquer tratamento em suas águas. Mas isso está mudando, pois já foi inaugurada a primeira estação de tratamento de esgoto, localizada no bairro de Olaria, que processa trinta por cento do esgoto do município. O Rio Grande nasce na Serra do Morro Queimado, no bairro de São Lourenço, situado no 3º distrito de Nova Friburgo, Campo do Coelho, zona rural da cidade. Rio que banha as áreas rurais da cidade cortando bairros como Conquista, Campo do Coelho, Rio Grande de Cima, e o distrito de Riograndina. O Grande é um dos mais importantes afluentes do Paraíba do Sul, que nasce em São Paulo e deságua em São João da Barra, no nordeste fluminense, passando pelos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Esse rio sofre com a erosão causada pelas enxurradas e por causa das construções irregulares às suas margens. A poluição também prejudica a saúde do rio, já que um dos mais importantes mananciais de abastecimento de Nova Friburgo e de quase toda região serrana norte depende dele. Ao longo de seu curso até o Paraíba, recebe dejetos industriais e residenciais de vários municípios, tais como Bom Jardim, Cordeiro, Macuco, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto. E recebe águas de vários rios importantes como o Rio Negro, que nasce em Duas Barras e forma, junto com o Grande, o Rio Dois Rios, na divisa entre Itaocara e São Fidélis, norte do estado. 2.2.1 O Saneamento e as bacias Na Bacia do Macaé, rede de esgoto é inexistente, ele é despejado diretamente nos rios, em fossas sépticas ou rudimentares. As localidades que apresentam maior percentual de domicílios com fossa séptica são: Macaé de Cima (89,1%), Galdinópolis (78,1%) e Boa Esperança (73,7%). Nas localidades de Bocaina (74,4%) e Vargem Alta (62,6%), a cobertura de fossas sépticas nos domicílios é razoável, entretanto problemas relacionados ao despejo de esgoto in natura nos rios não proporcionam a qualidade de vida e boa interação com o meio ambiente. Os pontos críticos se localizam em Rio Bonito de Cima (85,7%), Rio Bonito de Baixo (74,5%) e Cascata e São Romão (43,4%), além dos núcleos urbanos de Lumiar (75,4%) e São Pedro da Serra (64,7%), que apresentam elevados percentuais de fossas rudimentares, gerando contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região, podendo colocar em risco grande parte da população, que faz uso de água de poço. Em relação à poluição por esgoto in natura dos rios as localidades de Bocaina (18,8%) e Vargem Alta (10,7%) apresentam índices preocupantes. A situação em Cascata e São Romão (8,8%) e Vargem Alta (15,9%), no que se refere ao esgoto em valas, assim como o alto percentual de domicílios sem banheiros em Rio Bonito de Cima (9,3%) e Vargem Alta (7,4%) também podem ser considerados pontos críticos. Como o abastecimento de água é insuficiente, a maioria a população tem o abastecimento através de poços e nascentes, sendo a água contaminada, gera uma série de doenças. Ao esgoto jogado nos rios, soma-se a coleta de lixo que não atende toda a área urbanizada, nem possui uma coleta seletiva para embalagens de agrotóxicos, para agravas a contaminação das águas (Araújo e Lima, p. 38-40, 2006 apud Lemgruber; Musumeci, 2009). Quanto a Bacia do Bengalas, o acesso à água não é caracterizado uniformemente, pois existem localidades com abastecimento considerado precário e aquelas com água tratada e abastecimento considerado satisfatório. A rede geral de águas atinge a maioria dos domicílios (86,5%), sendo que são poucas as localidades que não têm acesso à água encanada, mas há necessidade de construção de novos reservatórios e manutenção dos que já existem, além do correto tratamento da água que é fornecida para o uso da população. Como não há coleta e tratamento do esgoto, em alguns lugares este corre a céu aberto, muitas vezes direto para os rios, causando sérios danos à comunidade. Cascatinha (bairro Caledônia) apresenta a maior cobertura de fossas sépticas na Bacia do Rio Bengalas (75,6%). Os pontos mais críticos estão nas localidades da Favela do Cordoeira, onde 24% dos domicílios não possuem banheiro nem sanitário. No Debossan (71%) e na Nova Suíça (52%) chama atenção a utilização em larga escala das fossas rudimentares. Já em Duas Pedras (64,4%), no Rui Sanglard (63,6%), no Cônego (58,9%) e São Jorge (51%) é preocupante o elevado percentual de domicílios que despejam o esgoto in natura diretamente nos rios. A rede de águas pluviais pode ser considerada insatisfatória e inadequada ao relevo em boa parte desta região, onde não existe separação entre a rede de esgotos e a rede de águas pluviais, gerando mau cheiro em muitos bueiros da cidade. Em épocas de chuvas, devido à ausência de uma drenagem adequada ao volume de água, em muitas localidades ocorre o retorno de águas, além da quebra de galerias e bueiros entupidos e abertos. A coleta de lixo é considerada satisfatória, sendo que a pouca quantidade de lixeiras em algumas localidades pode ser considerada como carência. A falta de limpeza de ruas e calçadas esburacadas no Centro da cidade evidencia um problema que causa impacto negativo na imagem do município tanto para os turistas quanto para os moradores residentes. (Araújo e Lima, p. 50-52, 2006 apud Lemgruber; Musumeci, 2009). Já na Bacia do Grande, o acesso à água é considerado bom, entretanto na localidade de Campo do Coelho, há problemas relacionados à falta de água. Em geral, há grande exploração das nascentes e poços artesianos. Existem pontos críticos em toda região no que se refere à rede de águas pluviais, este fato relacionado à falta de uma rede de esgotos torna o panorama da região bastante grave numa perspectiva que considere a relação com o meio ambiente. As fossas rudimentares são utilizadas por 30,7% dos domicílios da região para escoamento do esgoto, provocando poluição do solo e contaminação do lençol freático, o que é preocupante tendo em vista que a principal atividade econômica é a agricultura. Além disso, 17,5% dos domicílios escoam o esgoto diretamente nos rios, denotando um quadro preocupante. Das localidades que tem fossas sépticas na maior parte dos domicílios destacam-se Salinas (64,3%), Conquista (48,7%) e Parque Santa Tereza (47,3%). Porém, esses percentuais são contrabalanceados, de forma negativa, pelos altos percentuais apresentados por estas localidades, onde se destacam: 33,2% do esgoto em Conquista - e 16,8% em Salinas - é escoado através de fossas rudimentares; enquanto 51,7% do esgoto no Parque Maria Tereza é escoado através da rede de águas pluviais que deságuam nos rios. Como pontos críticos e preocupantes na utilização de fossas rudimentares pelos domicílios apresentam-se as localidades de Santa Cruz e Centenário (87,4%), São Lourenço (70,5%), Campo do Coelho (67,7%) e Barracão dos Mendes (55,2%). Nas localidades de Janela das Andorinhas (51,3%) e Riograndina (38,5%) é preocupante a quantidade de domicílios que despeja o esgoto diretamente nos rios, assim como a utilização de valas (Araújo e Lima, pp. 60-62, 2006 apud Lemgruber; Musumeci, 2009). 3 Fatores climáticos e eventos severos 3.1 O desastre das chuvas e deslizamentos No ano de 1938, antes mesmo da explosão demográfica da cidade, ocorreu enchente em Nova Friburgo que alagou a cidade, figura 5. Figura 5: Foto da enchente na rua Francisco Miele - 02 de janeiro de 1938. Em 1940, outra cheia (figura 6), há registro de que choveu ininterruptamente durante três meses consecutivos nessa época. A extensa mata atlântica corrobora com a retenção do grande nível pluvial. Figura 6: Foto da enchente da Avenida Galdino do Vale, em 1940. As enchentes do Rio Bengala eram uma constante na região nos períodos de chuva – inundava casas, destruía pontes e os precários caminhos da urbe (História e Memória de Nova Friburgo). O crescimento acelerado em um curto período acentuou essa característica, sendo as consequências das cheias cada vez mais graves. Esse processo de urbanização dificultou o planejamento de uso e ocupação do solo e gerou ocupações desordenadas e muitas irregulares. Pois para assentar essa população houve desmatamento e ocupação das encostas que circundam a cidade – o que ocasionou deslizamentos (figura 7). A região, praticamente, em 50 anos triplicou a população num espaço territorial definido pelas cadeias de montanhas e rios. Aumento da população numa região que chove muito devido à mata atlântica, a potencialidade de ocorrência de desastre natural é elevado. Figura 7: Foto de Nova Friburgo mostrando os pontos de deslizamentos (amarelos) e o Rio Bengalas (ponto verde). Fonte: Google Earth, 2013. Quanto à taxa de urbanização da população municipal, já era muito alta em 1970 (quase 83%) e continuou crescendo até 2000 (Lemgruber; Musumeci, 2009). Como pode ser percebida na tabela 2. Tabela 2 – População residente – Taxa de urbanização por distrito (%) Fonte: Plano Diretor Participativo apud Lemgruber; Musumeci, 2009. As áreas urbanas, em 2000, representavam apenas 1,52% do território municipal, o que leva a esse índice de urbanização ser alto, com uma enorme concentração (mais de 83%) dos habitantes em apenas dois distritos, ambos 100% urbanizados: o distrito-sede e o de Conselheiro Paulino. A maior parte da superfície do município era ocupada por florestas, atividades agropecuárias e/ou de veraneio e turismo. Nessas regiões a densidade era entorno de 3,5 habitantes por km², no entanto em áreas como Cordeira (região centro do município), era de mais de 17 mil habitantes por km² (Lemgruber; Musumeci, 2009). Além do problema da alta concentração da população em determinadas regiões, a cidade apresenta, ainda, deficiências de infraestrutura, questão causada, principalmente pelo crescimento desordenado de diversas áreas, com loteamento e ocupações irregulares do solo, seja para moradia ou para atividades econômicas. "Segundo levantamento do PDP-NF, não só em zonas urbanas, como também em zonas de proteção ambiental e em zonas rurais sob jurisdição do INCRA, vem ocorrendo uma expansão desenfreada, favorecida pela falta de controle e de fiscalização por parte dos órgãos públicos. Multiplicação de loteamentos clandestinos, tanto populares quanto de classe média, degradação ambiental, desordem urbana, aumento da ilegalidade, favelização, construção em áreas de risco e queda da qualidade de vida são algumas das consequências desse processo" (Lemgruber; Musumeci, 2009). O parcelamento do solo em pequenos lotes que, para serem aproveitados integralmente pelas construções, foram submetidos a cortes e aterros, ampliou as fragilidades naturais existentes nos terrenos. Há, ainda, as vias de acesso às moradias que alteraram a drenagem natural das regiões ocupadas, o que leva a concentração de grandes fluxos de água em determinados pontos, e auxilia para a ocorrência de tragédias como a de 2011 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, 2007 apud PUC Rio, 2012). Soma-se a esse fator, a falta de esgotamento sanitário adequado em partes desses assentamentos (será comentado de forma mais detalhada a seguir), que contribui para a ocorrência de deslizamentos nas encostas, em função da saturação dos terrenos pela infiltração a partir das fossas. Da mesma forma, o lixo muitas vezes lançado e acumulado nas encostas, passa a ser um importante fator de risco (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, 2007 apud PUC Rio, 2012). Agrava, ainda mais, a situação a maioria dos cursos d`água ser canalizados e/ou retificados, com suas margens próximas ocupadas por infraestrutura urbana e estradas, pontes, calçadas e por edificações. A expansão urbana gera, por sua vez, mais áreas impermeabilizadas, fato que, em caso de chuvas torrenciais aumenta o volume de água e acelera a sua chegada ao canal, fazendo-o transbordar, com as consequências conhecidas (MMA, 2011 apud PUC Rio, 2012). A combinação dessas intervenções urbanas, falta de um planejamento adequado e os períodos de chuvas com fortes enxurradas, acentua o escoamento e ocasiona, muitas vezes, enchentes nas áreas de várzea das drenagens principais. Os temporais alteram-se a períodos de chuvas constantes, quando há forte infiltração das águas nas encostas - suscetíveis a escorregamentos (Prefeitura de Nova Friburgo, 2007). Em janeiro de 2011, o Rio de Janeiro foi acometido por chuvas intensas que causaram diversos desastres ambientais. Foi um episódio que retratou a reação da natureza diante das intervenções humanas desordenadas. Nessa tragédia, mais de 900 pessoas morreram na Região Serrana do Rio de Janeiro e em Nova Friburgo, o município mais afetado, foram mais de 400 mortes e cerca de 5 mil desabrigados por conta das enchentes e dos diversos deslizamentos. A conjugação de fatores como a geologia, a hidrologia, a geomorfologia e o índice pluviométrico da região contribuíram para a magnitude da catástrofe, já que a região é naturalmente mais suscetível a movimentos de massa devido à instabilidade das encostas, sendo agravado pela ocupação irregular destas. Tal situação é fundamentada pelo geólogo Álvaro Rodrigues dos Santos[2]: [...] os escorregamentos da Serra do Mar acontecem há 60 milhões de anos, e vão continuar acontecendo. Para o geólogo, a alternativa mais viável e econômica é retirar as famílias que vivem em áreas de risco. Pelo menos em tese, até seria possível fazer grandes obras de contenção. Mas por um preço astronômico e sem garantia de dar certo. Em se tratando de Serra do Mar nem isso pode lhe assegurar a segurança desejada para comportar a presença da população. As vertentes e encostas são de alta inclinação e já, em si, trazem uma instabilidade muito grande. Os escorregamentos são parte integrante e natural da Serra do Mar. A Serra do Mar não precisa do homem para ter escorregamento. A ação do homem mexendo com essas áreas tão instáveis – desmatando, cortando, fazendo aterros, lixões, fossas de infiltração – potencializa toda essa instabilidade e pela presença humana torna essa instabilidade trágica, porque o escorregamento ou vários escorregamentos têm, infelizmente, a propriedade de soterrar pessoas. Na tragédia de 2011, houve deslizamentos em áreas urbanas e em áreas rurais, 8% das áreas que houve deslizamento não tinham intervenção do homem. Nas zonas rurais, as principais ações do homem que auxiliam para as enchentes são as estradas e terraplanagens feitas em encostas. Cortes realizados nas encostas para construção de estradas e edificações, notadamente em áreas de solo raso, onde apenas finas camadas de solo recobrem a rocha de granito, agravam riscos e facilitam os deslizamentos em caso de chuvas fortes (MMA, 2011). Dessa maneira, fica evidente que a retirada da vegetação, a ocupação de margens de rios e áreas de encostas foram fatores essenciais para que ocorresse essa tragédia socioambiental. No dia 11 de janeiro, a cidade foi devastada pelas cheias dos rios, deslizamentos das encostas, vítimas fatais e pessoas desaparecidas em decorrência das enchentes e deslizamentos. Na madrugada do dia seguinte, um novo temporal causou inundações, deslizamentos de terra e desabamentos de casas, matando mais pessoas. Situado entre dois morros e às margens do curso d'água que dá nome à comunidade Córrego Dantas foi o bairro mais afetado pelos deslizamentos de terra e pelas fortes chuvas. Dezenas de casas tiveram as paredes totalmente arrancadas. Várias delas estão sendo demolidas. Durante a enchente, o rio que corta o bairro ampliou sua largura de 4 para 100m, o que provocou o desabamento de pelo menos 150 imóveis. O rio Bengalas, que corta o bairro de Córrego de Dantas estava em obras de desassoreamento. Mas sem a proteção das encostas fragilizadas todo barro dos morros desceu e assoreou o rio, o que provocou o transbordamento novamente. Fig. 8 – Morro antes do slide. Fig.9 – Morro após o slide. Fig. 10 Leito do Rio Bengalas. 4 Medidas Mitigadoras e de Controle Soluções e indicações que podem ser implantadas para o controle de inundações na área foco: Baseado nos levantamentos estudados e apresentados neste estudo pode-se relacionar algumas medidas a serem adotadas a longo e a curto prazo. Medidas emergenciais e que já vem sendo adotadas nesta região são instalações de sistemas meteorológicos e de alarme em caso de chuvas fortes nas áreas de risco, com acompanhamento de coesão de solo nas áreas identificadas como de risco geológico. As dragagens de corpos hídricos, apesar de serem classificadas como medidas emergenciais, não são, pois demandariam estudos aprofundados de hidrologia, que não foram realizados e a hidrogeomorfologia dos rios indica grande formação granítica em seu leito. Medidas a curto prazo que vem sendo adotadas, porém, de forma ainda lenta para a necessidade de recuperação da região são remanejamento da pessoas para áreas consideradas seguras, interdição de áreas indicadas como de risco e demolição de estruturas destruídas ou com apresentação de risco em decorrência das enchentes. Ações estruturais, ou seja, quando a paisagem é modificada por ações do homem, também deverão ser adotadas como medidas a longo prazo, que são: - Remoção de elementos de risco; - Remoção e realocação da população que se encontra em áreas de riscos, principalmente nas planícies de inundação; - Restauração da vegetação, com reflorestamento das encostas, para que a massa verde execute a retenção de umidade e o solo não sofra o efeito "splash" direto e absorva a água das chuvas; - Implementar, efetivamente, os Planos de Saneamento na Bacia Hidrográfica permitindo a melhora da qualidade da água; - Diagnosticar de modo conclusivo as características físicas do local (geologia, geomorfologia, pedologia, uso do solo); - Capacitação da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, através de aparelhamento e treinamento de prevenção e combate em casos de desastres ambientais; - Ampliação da rede de coleta de esgoto. Se possível alterar a legislação do Rio de Janeiro, para permitir o sistema unitário, em que nos períodos de chuvas intensas, o tratamento dos resíduos seria reduzido pela diluição das águas das chuvas – inspirados nas galerias únicas da Europa. - Realização de projetos que ampliem o tempo de retorno das micro e macrodrenagem; - Preservação da contaminação dos lençóis freáticos; -Realização de projetos de revitalização dos rios e de valorização da percepção e identidade da população para a beleza natural. De forma a preservá-los com seus cursos naturais e limpos; -Incrementar gabaritos ocupacionais com terrenos com dimensões maiores e com menores taxas de ocupação; - Ampliar a permeabilidade do solo, com a redução do uso do asfalto na cidade, e adotar práticas de pavimentações permeáveis; - Realização de projetos paisagísticos na cidade, com praças que sirvam como reservatórios e plantação de árvores, reduzindo a velocidade que a água chega ao solo para que diminua a erosão; - Instalação de bueiros inteligentes, que permitem a captação de sedimentos, principalmente resíduos sólidos municipais; Figura 11: Bueiro inteligente. Fonte: Ecco. - Impedir construções de edificações em terrenos acima de 45° de inclinação, para tanto delimitando cinturões non edificandi; - Revisar os loteamentos já aprovados fora da legislação federal. Além destas medidas, podem-se citar algumas ações não estruturais, ou seja, quando não há alteração da paisagem com intervenções do homem, que também podem ser adotadas: - Incentivar e promover a cultura, o conhecimento e a consciência, incluindo a educação ambiental nas escolas; - criar programas de habitação; - Planejamento e processos decisionais para o desenvolvimento/ reordenamento urbano; - Normas e Regulamentações; -Incentivos e Desincentivos, criando, por exemplo, concursos de ideias criativas para a preservação dos rios e redução das consequências das enchentes. De forma que a população reflita e participe das mudanças na cidade; - Informação e Monitoramento, com fiscalização nas Áreas de Preservação Permanente, zoneamento da área para evitar ocupações irregulares, mapeamento das áreas de risco e efetivo diagnóstico com acompanhamento das bacias hidrográficas pelos respectivos Comitês; - Devolver espaços aos rios, desocupando sua calha maior, e com referencia as tragédias ocorridas, prever uma área de risco com recorrência de eventos de 100 anos. Como medidas a serem adotadas em longo prazo, deve- se englobar também a recuperação dos rios através de requalificação amplamente discutida com os elementos da sociedade. A Agenda 21 COMPERJ realizou um diagnóstico com o intuito de mitigar as problemáticas geradas pelo processo de urbanização, onde o grupo propõe as seguintes políticas públicas, a serem desenvolvidas em conjunto com a sociedade, para mitigar os efeitos das cheias em Nova Friburgo. Para que tais medidas ocorram é necessário que haja um comprometimento do poder público na gestão do território a fim de assegurar condições de moradia que não comprometam a segurança da população, principalmente em eventos de chuvas de grande magnitude. Outra constatação foi referente à especulação imobiliária nas zonas rurais, onde a fiscalização e as consequências da infração da lei devem ser mais rígidas. Conclusão: Todos os indicadores levam a conclusão que as bacias hidrográficas estão seriamente impactadas e colapsadas, há ocupação das calhas e das zonas de amortecimento dos corpos hídricos, degradação da qualidade da água, perda acentuada de biodiversidade, perda nas zonas urbanas principalmente, de vegetação ripária, acelerado processo de ocupação das encostas com a consequente perda de vegetação nativa e início de processos erosivos, ausência de planificação para a expansão urbana, perda da permeabilidade do solo conjugado com alta declividade do terreno, é uma tragédia anunciada e cada vez mais com data marcada para ocorrer. A população ainda sofre com falta de moradias, vidas devastadas pela tristeza com perdas de famílias, moradias, histórias,... As áreas atingidas ainda demonstram o último desastre ocorrido em janeiro de 2011: moradias interditadas, entulhos, ruas/ vias e pontes destruídas e a sociedade desolada. Para reverter este quadro são necessárias medidas mais eficazes, onde a Prefeitura, junto com órgãos responsáveis e a sociedade tenham a conscientização da importância de cada um, contribuindo e fiscalizando as ações que devem ser tomadas para reurbanização e desenvolvimento da urbanização de áreas próximas não afetadas. Com o propósito de obter resultados mais eficientes e atender a necessidade da população local, deve-se exigir uma visão sistêmica das da bacia e de seus elementos que existem na região, com um estudo aprofundado da hidrogeomorfologia. Deve-se ainda integrar o funcionamento da drenagem com todos os itens que são englobados na área de estudo interagindo com a paisagem urbana e a busca de soluções de requalificação e reconhecimento das tendências futuras. Medidas estruturais e não estruturais a longo e curto prazo também deverão ser adotadas, buscando soluções cada vez mais sustentáveis e tratando o problema de forma mais abrangente. Referências Bibliográficas AB' SABER, Aziz Nacib. Os domínios de natureza no Brasil: potencialidades paisagísticas. São Paulo: Ateliê, 2003. Araújo, João Raimundo. Nova Friburgo: A construção do mito da Suiça brasileira (1910 - 1960). Universidade Federal Fluminense. Departamento de História. Niterói. 2003. BRIERLEY,G.J.; FRYIRS, K.A. Geomorphology and River Management – Applications of the River Styles Framework. Blackwell Publishing, Oxford, UK, 2005. CARNEIRO, MIGUEZ, Paulo, Marcelo G.. Estudos: Controle de Inundações em Bacias Hidrográficas Metropolitanas. Annablume, Rio de Janeiro, 2011. LEMGRUBER, MUSUMECI, Julita, Leonarda, DIAGNÓSTICO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOVA FRIBURGO. Candido Mendes, Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: http://www.ucamcesec.com.br/wordpress/wp- content/uploads/2011/06/DiagnosticoNF_final2.pdf Ministério do Meio Ambiente (MMA). Agenda 21 COMPERJ. 2011. Disponível em Acesso em: 15 de maio de 2013. ________________ Relatório de Inspeção: Área atingida pela tragédia das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro. Disponível em http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/relatoriotragediarj_182.pdf Alvaro Rodrigues dos Santos OLIVEIRA, Ricardo N. Castro et alli. COMITÊ DA BACIA DO RIO MACAÉ - DESAFIOS PARA UMA GESTÃO PARTICIPATIVA DA SOCIEDADE LOCAL, artigo a ser apresentado no XX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, ABRH, Bento Gonçalves, 2013. PUC RIO.Infraestrutura verde aplicada ao planejamento da ocupação urbana em Nova Friburgo-RJ. 2012. Disponível em: Acesso em: 15 de maio de 2013. ROSS, Jurandyr L. S. Os fundamentos da geografia da natureza. In: ROSS,J. L. S. Geografia do Brasil. São Paulo: EdUSP, 1995. ----------------------- [1] Significado de Pangéia: Pangéia é o nome dado à um supercontinente que, segun- do a teoria da ¨ deriva continental¨, existiu até 200 milhões de anos atrás. Seu nome origina-se do fato de que todos os continentes estarem juntos ( pan) , formando um único bloco de terra ( gea). Fonte: http://www.dicionarioinformal.com.br/significado/pang%C3%A9ia/4717/, acesso em 19/05/2013, às 13:55 h. [2]Disponível em :http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/relatoriotragediarj_182.pdf, acesso em 19.05.2013. ás 14;00 h.