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Trabalho Direito Civil
Aluna: Rejane Lopes
Principais dúvidas que a população tem sobre negócios jurídicos, sua celebração, elementos, defeitos, prescrição, decadência e ato ilícito.
Roteiro – Entrevista Pessoal – Entrevistado: João
Já teve de negociar um contrato, que tipo ?
Contrato de leasing (arrendamento mercantil)
Qual era o objeto, os agentes e a forma de contrato ?
O objeto foi um veículo automotor, os agentes foram o vendedor da concessionária, intermediador da transação, o adquirente (entrevistado) e a instituição financeira que possibilitou a compra (arrendadora).
Como foi a negociação ?
O banco oferece o dinheiro para compra do veículo, para isso o carro fica em nome da instituição financeira e, em troca se paga parcelas mensais com os juros cobrado pelo banco até o prazo final estipulado pelo contrato.
Foi cumprido ?
Sim
Quais foram as dificuldades enfrentadas ?
Somente quando havia atraso nas parcelas, quanto o acesso a informação e a quantidade de juros cobrado pelo banco.
Quais a peculiaridades do caso ?
A diferença de outro contrato é que neste tipo, o bem adquirido até o final do contrato fica em nome do banco, que é o dono da dívida e caso há atraso nas parcelas o carro é retirado de sua posse facilmente, através do que é denominado de busca e apreensão.
Se atualmente, a maioria dos contratos tem margem para negociação ? Quais são esses contratos ? Se sente que a relação está em patamar de igualdade nesses casos ?
Não existe qualquer margem para negociação o contrato, já vem totalmente pronto, só cabe ao arrendatário assinar e aderir as cláusulas nele estipuladas, inclusive quanto ao preço dos juros cobrados. Não há qualquer relação de igualdade neste tipo de contrato.
Já foi enganado ao celebrar um contrato ?
Sim, na compra de um carro usado, que possuía defeitos mascarados pelo vendedor
Sabe o que é estado de perigo; lesão; coação; erro; dolo; dolo de terceiro; dolo de representante legal; dolo representante convencional ?
Estado de perigo: O estado de perigo para o direito é a situação de extrema necessidade, ou seja, quando uma pessoa precisa ser salva e assim assume obrigações exorbitantes, o estado de perigo tem por sua vez os elementos classificados em conceituais e estruturais. Assumindo dessa forma, excessiva obrigação onerosa, que por sua vez afetará sua declaração de vontade.
Lesão: A lesão para o direito é o prejuízo resultante da enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato, a atitude maliciosa do outro contratante. É aplicada, particularmente, na técnica dos contratos comutativos, para designar os prejuízos sofridos por uma das partes, ocorre em regra, nos contratos de compra e venda muitas vezes por necessidade ou inexperiência nesse tipo de situação sofrida pelo homem médio.
Coação: No sentido da ação de obrigar ou constranger, e também no sentido mais propriamente de constrangimento, de violência. A coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um individuo para forçá-lo contra a sua própria vontade, não agindo a vitima em momento algum livremente.
Erro: É uma farsa representação da realidade, poucas são as ações anulatórias ajuizadas com base no erro,o código equiparou os efeitos do erro com a ignorância, o erro é a falsa ideia e a ignorância é a falta de conhecimento, sendo esta mais ampla que o erro já que é comum manifestar-se sobre falta de conhecimento.
Sabe o que é simulação ?
Sim, tipo de negócio jurídico em que as partes simulam um negocio jurídico que não existe, normalmente para fraudar credores, por exemplo o indivíduo simula que vendeu um imóvel avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por 10% do seu valor para um amigo, para proteger que seus credores alcance esse bem em possível processo de execução de dívida.
Sabe o que é fraude contra credores ?
Fraude contra credores é diferente da simulação pois a parte adquirente não sabe que se trata de um imóvel em que seu vendedor possui dividas e, no caso em questão se há documentos que comprovem que é terceiro de boa fé poderá não perder o bem. Caso contrário perderá o bem em favor dos credores
Já teve problema ao celebrar um contrato ?
Sim. Descumprimento quanto ao descumprimento de cláusulas contratuais.
Quais são as consequências ? Como foi resolvido ?
Foi resolvido através de processo judicial denominado AÇÃO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que são pleiteados os direitos contido nas cláusulas processuais, ou no contrato como um todo.
Sabe o que é ato ilícito e abuso de direito ? Consequências ?
Abuso de direito é a maneira incorreta de exercitar um direito e ato ilícito é uma conduta contrária a lei que prejudica terceiros, em ambos os casos caberá indenização.
Sabe o que é prescrição e decadência ?
Prescrição é o prazo que a pessoa jurídica ou física tem de pleitear seu direito, seu prazo é de 05 anos.
Decadência é a perda do próprio direito, seu prazo é de 10 anos.
