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Cap. 8 – Um pouco do Brasil real e as desigualdades sociais
Atividades:
Pesquise e compare, na legislação brasileira, o tratamento dado ao sistema de cotas para os sexos nas candidaturas partidárias, para os portadores de necessidades especiais (diversamente capacitados) no mercado de trabalho e para alunos oriundos de escolas públicas e afrodescendentes na educação superior.
- Cotas para os sexos nas candidaturas partidárias:
No Brasil, as cotas ou reserva de vagas, foram instituídas no intuito de viabilizar a participação da mulher no campo político, no que se refere à representação político-partidária (ficando estabelecida a reserva de um mínimo de 30% de vagas para candidaturas de cada sexo nos partidos, segundo a resolução do TSE nº 21.608).
- Cotas para PNE:
Lei 8213/91 de 24/07/91 – artigo 93 – cria a obrigatoriedade para as empresas de contratação de PPD e de reabilitados estabelecendo uma cota nos seguintes termos:
- de 100 até 200 empregados – 2%
- de 201 até 500 empregados – 3%
- de 501 até 1000 empregados – 4%
- mais de 1000 empregados -- 5%
- Cotas para estudantes de escola pública e afrodescendentes:
LEI No 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Art. 1o As instituições federais de educação superior vinculada ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salários-mínimos (um salário-mínimo e meio) per capita.
Como você avalia essas afirmativas, quanto a sua correção, razoabilidade e eficácia?
Em outros países, as ações afirmativas objetivam resgatar em essência a própria cidadania de cidadãos que estão marginalizados na sociedade e do sistema como um todo em razão de discriminações, que não necessariamente a racial como se tem conotado no Brasil. Constitui ainda, um modelo de enfrentamento ao próprio preconceito, a partir de suas praticas de ofertas de oportunidades as classes discriminadas, o que envolve questões políticas e culturais e jurídicas. No Brasil, a ação afirmativa, passou a enfocar de sobremaneira a discriminação racial, sem despojar cuidados sobre as necessidades dos deficientes físicos e das mulheres, que compõem as minorias discriminadas no país. Assim, a própria concentração que aqui se dirigiu a ação afirmativa, passou a combater esta restrição.
Compare agora com legislações similares em outros países.
Referente a cotas para PNE:
PORTUGAL
Art. 28, da Lei nº 38/2004, estabelece a cota de até 2% de trabalhadores com deficiência para a iniciativa privada e de, no mínimo, 5% para a administração pública.
ESPANHA
A Lei nº 66/97 ratificou o art. 4º do Decreto Real nº 1.451/83, o qual assegura o percentual mínimo de 2% para as empresas com mais de 50 trabalhadores fixos. Já a Lei nº 63/97 concede uma gama de incentivos fiscais, com a redução de 50% das cotas patronais da seguridade social.
FRANÇA
O Código do Trabalho Francês, em seu art. L323-1, reserva postos de trabalho no importe de 6% dos trabalhadores em empresas com mais de 20 empregados.
ITÁLIA
A Lei nº 68/99, no seu art. 3º, estabelece que os empregadores públicos e privados devam contratar pessoas com deficiência na proporção de 7% de seus trabalhadores, no caso de empresas com mais de 50 empregados; duas pessoas com deficiência, em empresas com 36 a 50 trabalhadores; e uma pessoa com deficiência, se a empresa possuir entre 15 e 35 trabalhadores.
ALEMANHA
A lei alemã estabelece para as empresas com mais de 16 empregados uma cota de 6%, incentivando uma contribuição empresarial para um fundo de formação profissional de pessoas com deficiência.
ÁUSTRIA
A Lei Federal reserva 4% das vagas para trabalhadores com deficiência nas empresas que tenham mais de 25 anos, ou admite a contribuição para um fundo de formação profissional.
BÉLGICA
Existe sistema de cotas, porém, não há um percentual legal para a iniciativa privada. Este é negociado por sindicatos e representantes patronais para cada ramo da economia.
HOLANDA
O percentual varia de 3% a 7%, sendo este firmado por negociação coletiva, dependendo do ramo de atuação e do tamanho da empresa.
IRLANDA
A cota é de 3%, sendo aplicável somente para o setor público.
ARGENTINA
A Lei nº 25.687/98 estabelece um percentual de, no mínimo, 4% para a contratação de servidores públicos. Estendem-se, ademais, alguns incentivos para que as empresas privadas também contratem pessoas com deficiência.
COLÔMBIA
A Lei nº 361/97 concede benefícios de isenções de tributos nacionais e taxas de importação para as empresas que tenham, no mínimo, 10% de seus trabalhadores com deficiência.
EL SALVADOR
A Lei de Equiparação de Oportunidades, o Decreto Legislativo nº 888, em seu art. 24, estabelece que as empresas com mais de 25 empregados devem contratar uma pessoa com deficiência.
NICARÁGUA
A Lei nº 185 estabelece que as empresas contratem uma pessoa com deficiência a cada 50 trabalhadores empregados.
URUGUAI
A Lei nº 16.095 estabelece, em seu art. 42, que 4% dos cargos vagos na esfera pública deverão ser preenchidos por pessoas com deficiência e, no art. 43, exige, para a concessão de bens ou serviços públicos a particulares, que esses contratem pessoas com deficiência, mas não estabelece qualquer percentual.
VENEZUELA
A Lei Orgânica do Trabalho, de 1997, fixa uma cota de uma pessoa com deficiência a cada 50 empregados.
CHINA
A cota oscila de 1,5% a 2%, dependendo da regulamentação de cada município.
ESTADOS UNIDOS
Inexistem cotas legalmente fixadas, uma vez que as medidas afirmativas dessa natureza decorrem de decisões judiciais, desde que provada, mesmo estatisticamente, a falta de correspondência entre o número de empregados com deficiência existente em determinada empresa e aquele que se encontra na respectiva comunidade.
De qualquer modo, a The Americans with Disabilities Act (ADA), de 1990, trata do trabalho de pessoas com deficiência, detalhando as características físicas e organizacionais que devem ser adotadas obrigatoriamente por todas as empresas para receber pessoas com deficiência como empregadas.
JAPÃO
A Lei de Promoção do Emprego para Portadores de Deficiência, de 1998, fixa o percentual de 1,8% para as empresas com mais de 56 empregados, havendo um fundo mantido por contribuições das empresas que não cumprem a cota, fundo este que também custeia as empresas que a preenchem.
As leis de cotas de gênero na perspectiva global
As mulheres representam mais de metade da população, mas representam apenas uma pequena minoria de todos os representantes políticos. De acordo com os números mais recentes, que ocupam 17% de todos os assentos nos parlamentos nacionais em todo o mundo (União Inter-Parlamentar, 2007b). No entanto, atenção para máscaras globais médias variações importantes. Estados como Ruanda, Suécia e Costa Rica têm números quase iguais de parlamentares do sexo masculino e feminino, enquanto os países como Quirguistão, Qatar e Arábia Saudita não têm mulheres em seus parlamentos em tudo. Além disso, não reconhece os aumentos importantes feitas ao longo dos últimos anos em um número de países ao redor do mundo. Na América Latina, os dois casos mais notáveis são a Argentina, onde a percentagem de deputados do sexo feminino passou de 5% em 1991 para 35% em 2006, e Costa Rica, onde a proporção aumentou de 5% em 1993 para 39% em 2006 (Inter-Parlamentar União de 1995; União Inter-Parlamentar, 2007a). Nesta e em outras regiões do mundo, uma impulso decisivo para a mudança foi a adoção de políticas de cotas para facilitar a seleção de candidatas a cargos políticos. No entanto, nem todas as cotas são igualmente bem sucedidas em aumentar a representação política das mulheres: alguns países experimentam aumentos dramáticos após a aprovação dos regulamentos de quotas novas, enquanto outros veem mudanças mais modestas ou até mesmo retrocessos na proporção de mulheres eleitas para as assembleias nacionais.
Alguns receituários econômicos preconizam a possibilidade real do aumento do PIB brasileiro, como resultado da adoção de algumas políticas, como o controle da informalidade, o aprimoramento da infraestrutura e do serviço público. Pergunta-se: um eventual aumento do PIB garantiria a diminuição da desigualdade no país? Por quê?
Não. Simplesmente pelo fato de que não há uma política governamental que transfira esse ganho no poder de consumo para os itens básicos no país que é a educação e a saúde, países emergentes como a China e a Índia, o índice de desigualdade tem aumentado. A previsão do banco Goldman Sachs, de que, nos próximos dez anos, o Bric (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China), puxado pelo que o banco classifica de "nova classe média" terá um PIB total de US$ 37 trilhões. E, até 2050, todos os países que compõem o grupo estariam entre as cinco maiores economias do mundo, ao lado dos Estados Unidos, nos próximos 20 anos, a China assumirá o posto de maior economia global, porém com o 49º maior PIB per capita do mundo. O Brasil, por sua vez, seria a quinta maior economia do mundo em 2030, mas com o modesto 47º PIB per capita.
