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Faculdade anhanguera
Unidade: ribeirão preto
Curso: Engenharia mecânica e de produção
Disciplina: Ergonomia e segurança do trabalho
DIEGO NOVAES BAPTISTA RA-3200493064
FERNANDO LUCAS QUAGLIO RA-3233521583
MARCOS ANTÔNIO DO PRADO RA-3233547469
ROGÉRIO DO AMARAL RA-3206504177
Serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (sesmt)
No Brasil, o primeiro texto legal para a criação do sesmt foi escrito no ano de 1967, e a lei só entrou em vigor no país somente em janeiro de 1975, a justificativa foi que faltava profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho!
A obrigatoriedade do sesmt encontra-se no artigo 162 da CLT, que dispõe:
As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo ministério do trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.
Parágrafo único. As normas a que se refere este artigo estabelecerão:
Classificação das empresas segundo o numero de empregados e a natureza do risco de suas atividades;
O numero mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa segundo o grupo em que se classifique, na forma alínea anterior;
A qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho
As demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.
O MTE por meio da nr-4, regulamentou a matéria estabelecendo, entre outros, o dimensionamento, o sesmt, a qualificação dos profissionais, bem como as atribuições do sesmt e a jornada de trabalho
Dimensionamento
O dimensionamento do sesmt é de acordo com o grau de risco do trabalho e com o numero total de empregados conforme o quadro abaixo
Essa norma estabelece as regras detalhadas de dimensionamento em situações atípicas de distribuição de empregados por estabelecimento, como por exemplo, as contratadas, entre outras!
Qualificação dos profissionais
A qualificação dos profissionais que integram o sesmt, segundo as normas regulamentadoras 4,29 e 3:
Engenheiro de segurança do trabalho
Médico do trabalho
Enfermeiro do trabalho
Auxiliar de enfermagem do trabalho
Técnico de segurança do trabalho
Atribuições dos profissionais
As atribuições dos profissionais que integram o sesmt de acordo com a nr-4;
Aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a de todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes a saúde do trabalhador;
Determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir , mesmo reduzido, a utilização pelo trabalhador de equipamentos de proteção individual (EPI), de acordo com o que determina a nr-6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija;
Colaborar,quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta na alínea "a";
Responsabilizar-se, tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NRs aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou pelos seus estabelecimentos;
Manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao Maximo de suas observações, ale de apoia-la, treina-la e atende-la, conforme dispõe a NR-5
Promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto por meio de campanhas quanto a programas de duração permanente;
Esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças especifica ocupacional, estimulando-os em favor da prevenção.
Analisar e registrar em documentos específicos todos os acidentes ocorridos na empresa ou no estabelecimento, com ou sem vitima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a historia e as característica do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as característica do individuo portador de doença ocupacional ou acidentado.
Registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos quadros III, IV,V e VI, devendo a empresa encaminhar um mapa contendo avaliação anual dos mesmos dados á secretaria de segurança e medicina do trabalho ate o dia 31 de janeiro, por meio do órgão regional do MTb;
Manter os registros de quem trata as alíneas 'h' e 'i' na sede dos sesmt ou facilmente alcançáveis a partir da mesma, sendo de livre escolha da empresa o método de arquivamento e recuperação, desde que sejam asseguradas condições de acesso aos registros e entendimento de seu conteúdo, devendo ser guardados somente os mapas anuais dos dados correspondentes ás alíneas 'h' e 'i' por um período não inferior a 5 anos.
As atividades dos profissionais integrantes dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho são essencialmente prevencionistas, embora não seja vedado o atendimento de emergência quando se tornar necessário. Entretanto, a elaboração de planos de controle efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meio que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção a vitima deste ou de qualquer outro tipo de acidente estão incluídos em suas atividades.
Modalidades de sesmt
Sesmt comum
A constituição desse serviço é possível nas seguintes hipóteses;
-empresas que contratam outras para prestar serviços em seu estabelecimento;
-empresas da mesma atividade econômicas localizadas no mesmo município ou em municípios limítrofes cujos estabelecimentos se enquadrem no quadro II da NR-4. Nesse caso, a organização pode ser feita pela empresa ou pelo sindicato patronal, além disso, o serviço pode ser estendido também as empresas que não se enquadram no quadro II;
-empresas que desenvolvem atividades no mesmo polo industrial ou comercial.
Outro aspecto importante a ser observado é que norma exige que a organização do sesmt comum atenda aos seguintes requisitos:
-ser previsto em acordo ou convenção coletiva;
- seu funcionamento deve ser avaliado semestralmente por comissão composta de representantes da empresa contratante, do sindicato de trabalhadores e da delegacia regional do trabalho, ou na forma e periodicidades previstas na convenção ou no acordo coletivo de trabalho;
- o numero de empregados assistidos pelo sesmt não integra a base de cálculo para dimensionamento do sesmt das empresas.
A norma inovou flexibilizando a organização do sesmt, alem de criar mecanismos visando maior independência, imparcialidade e garantia de sua atuação , ao exigir a avaliação da sua atuação ,por meio de comissão formada pelo sindicato e ministério do trabalho .
Sesmt externo e coletivo
Esta modalidade esta prevista na NR-31, que estabelece a obrigatoriedade da constituição de SESTR, próprio ou externo, para estabelecer com mais de 50 empregados. Esse serviço deverá ser credenciado junto à unidade regional do ministério do trabalho; ser organizado por instituição ou possuir personalidade jurídica própria exclusivamente atividades de prestação de serviços em segurança e saúde no trabalho, ale de apresentar a relação dos profissionais que compõem o SESTR.
O SESTR externo poderá ser credenciado pela autoridade regional do TEM competente, ouvida a CPRR, sempre que os serviços não atenderem aos critérios estabelecidos nesta norma regulamentadora.
A NR-31 prevê outra opção de serviço de segurança e saúde SESTR coletivo, desde que estabelecido em acordos ou convenções coletivos de trabalho e se configure uma das seguintes situações:
Vários empregadores rurais ou equiparadas instalados em um mesmo estabelecimento
Empregadores rurais ou equiparados, que possuam estabelcimentos que distem entre si menos de 100 quilômetros;
Vários estabelecimentos sob controle acionário de um mesmo grupo econômico, que distem entre si menos de 100 quilômetros.
Consorcio de empregadores e cooperativas de produção.
Da mesma forma que o SESTR externo, esse serviço também devera ser credenciado pelo ministério do trabalho.
Cabe salientar que o SESTR externo ou coletivo poderá ser descredenciado pela autoridade regional do TEM competente, ouvida a CPRR, sempre que os serviços não atenderem aos critérios estabelecidos nesta norma regulamentadora.
Responderão solidariamente pelo SESTR coletivo todos os seus integrantes.
Conclusão
Em simples palavras podemos dizer que a criação do sesmt na verdade foi para obter uma melhoria na saúde e na segurança do trabalhador visando o local de trabalho. E também com a melhoria na qualidade de trabalhado houve ganhos significativos ao empregador é uma via de mão dupla aonde os dois obtém ganhos!
Referências bibliográficas; livro curso básico de segurança e higiene ocupacional (plt).
