Transcript
Cataguases
2012
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MEIO URBANO: O CASO DO MUNICÍPIO DE
CATAGUASES, MINAS GERAIS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como
requisito parcial para a obtenção do título
de Tecnólogo em gestão Ambiental.
Orientador: Prof.ª Cristina Célia Krawuski
agradecimentos
AO PROF. ........, MEU ORIENTADOR E AMIGO DE TODAS AS HORAS,
QUE ACOMPANHOU...
Ao Prof. ........
Á Profª...
Aos professores que contribuíram
Se temos de esperar,
que seja para colher a semente boa
que lançamos hoje no solo da vida.
Se for para semear,
então que seja para produzir
milhões de sorrisos,
de solidariedade e amizade.
Cora Coralina
BENETTI, Aline Pinto. Gestão de resíduos sólidos no meio
urbano: o caso do município de Cataguases, Minas Gerais. 2012. Número total
de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Tecnologia em Gestão Ambiental –
Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do
Paraná, Cataguases, 2012.
RESUMO
O PRESENTE TRABALHO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE DAR
ATENÇÃO AO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU). TEM COMO
OBJETIVO IDENTIFICAR COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A GESTÃO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES, MINAS GERAIS, A FIM DE PROPOR MELHORIAS
NO SISTEMA. O MUNICÍPIO ATUALMENTE DISPÕE SEUS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
(RSU) EM UM LIXÃO, E EM BREVE O FARÁ NO ATERRO SANITÁRIO. ISTO SIGNIFICA A
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS RELATIVAS AO
DESCARTE DOS RSU. ESTA PESQUISA FOI FEITA ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES OBTIDAS NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES, REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO E OBSERVAÇÕES
EM CAMPO. DE ACORDO COM OS RESULTADOS DO TRABALHO, SE PODE CONSIDERAR COMO
SATISFATÓRIO O SISTEMA DE COLETA DE RSU E A LIMPEZA PÚBLICA EM GERAL,
EMBORA EXISTA A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE ALGUNS ASPECTOS DA MESMA. PARA
UM MELHOR GERENCIAMENTO DOS RSU É NECESSÁRIO QUE SEJA CRIADO UM PLANO DE
GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGIRS) PARA O MUNICÍPIO, QUE
ENGLOBE TODOS OS ASPECTOS DA GESTÃO DE RESÍDUOS, QUE DE SUPORTE PARA A
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA.
Palavras-chave: resíduos sólidos urbanos. Gestão e gerenciamento de
resíduos sólidos. Impactos ambientais.
BENETTI, Aline Pinto. Solid waste management in urban areas:
the case of the city of Cataguases, Minas Gerais. 2012. Número total de
folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Tecnologia em Gestão Ambiental –
Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do
Paraná, Cidade, Ano.
The present work is justified by the need to pay attention to
the management of Municipal Solid Waste (MSW). Aims to identify how it is
being held on solid waste management in the city of Cataguases, Minas
Gerais, to propose some improvements in the system. The municipality
currently provides solid waste (MSW) in a dump, and soon will the landfill.
This means the adequacy of the council in relation to environmental issues
relating to the disposal of MSW. This research was performed using
information obtained from the Town of Odessa, bibliographic references and
field observations. According to the results of the work can be considered
as satisfying the system of MSW collection and street cleaning in general,
although there is the need to adapt some aspects of it. For better
management of MSW is necessary that you create a Plan of Integrated Solid
Waste (PGIRS) for the city, covering all aspects of waste management, that
support for the implementation of selective waste collection programs.
Key-words: municipal solid waste. Management and solid waste management.
environmental Impacts.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Representação de um lixão 39
Figura 2 - Representação de um aterro controlado 40
Figura 3 – Representação de um aterro sanitário 42
Figura 4 – Impactos causados por lixão 46
Figura 5 – Mapa da disposição dos resíduos sólidos em Minas Gerais, 2011
49
Figura 6 – Disposição dos RSU em MG 50
Figura 7 - Tipo de disposição final/ Tratamneto dos resíduos sólidos no
Estado de Minas Geraos, 2011 50
Figura 8 - Localização de Cataguases, Mg 60
Figura 9 - Classificação e Panorama da disposição de resíduos sólidos em
Minas Gerais 2011, ressaltando o município de Cataguases 62
LISTA DE GRÁFICOS
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Responsabilidade pelo gerenciamento de cada tipo de resíduo
31
Tabela 2 - Código de cores dos resíduos sólidos recicláveis 35
Tabela 3 - Vantagens e desvantagens da incineração 38
Tabela 4 – Destino final dos resíduos sólidos, por unidade de destino
49
Tabela 5 - Composição gravimétrica dos RSU de Cataguases 63
LISTA DE fotografias
Fotografia 1 – Caminhão compactador 67
Fotografia 2 – Caminhão compactador 67
Fotografia 3 – Resíduos domiciliares na calçada 68
Fotografia 4 – Lixeiras suspensas e fechadas 68
Fotografia 5 – Lixo pendurado no portão 68
Fotografia 6 – Contêiner aberto 69
Fotografia 7 – Latão suspenso 69
Fotografia 8- Lixeira vazada 69
Fotografia 9 – Latão convencional 70
Fotografia 10 – Aterro de RCC 72
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
"ABNT "Associação Brasileira de Normas Técnicas "
"CONAMA "Conselho Nacional de Meio Ambiente "
"CNEN "Comissão Nacional de Energia Nuclear "
"FEAM "Fundação Estadual de Meio Ambiente "
"NBR "Norma Brasileira "
"RSU "Resíduos Sólidos Urbanos "
"SNIS "Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento "
sUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.............. 15
2 JUSTIFICATIVA........ 17
3 OBJETIVOS.......... 18
3.1 Objetivo geral 18
3.2 Objetivos específicos 18
4 DESENVOLVIMENTO 19
4.1 Referencial teórico 19
4.1.1 Meio ambiente 20
4.1.2 Recursos naturais 20
4.1.3 Poluição e degradação ambiental 22
4.1.4 Desenvolvimento sustentável 23
4.1.5 Resíduos sólidos: definição e classificação 24
4.1.5.1 Resíduos sólidos urbanos 26
4.1.5.2 Resíduos de serviços de saúde 27
4.1.5.3 Resíduos da construção civil 28
4.1.5.4 Resíduos industriais 29
4.1.5.5 Resíduos radioativos 29
4.1.5.6 Resíduos agrícolas 29
4.2 A gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no
meio urbano 30
4.2.1 Acondicionamento, coleta e transporte de resíduos
sólidos 32
4.2.1.1 Acondicionamento dos resíduos 33
4.2.1.2 Coleta e transporte de resíduos sólidos 34
4.2.2 Reciclagem e coleta seletiva 35
4.2.2.1 Cooperativas de catadores 37
4.2.3 Compostagem 38
4.2.4 Incineração 38
4.2.5 Disposição final de resíduos sólidos 39
4.2.5.1 Lixão 40
4.2.5.2 Aterro controlado 41
4.2.5.3 Aterro sanitário 42
4.3 A problemática dos resíduos sólidos e lixões: meio
AMBIENTE SAÚDE E SOCIEDADE 45
4.4 A relação entre resíduos sólidos e recursos hídricos 47
4.5 História da gestão dos resíduos sólidos no Brasil 48
4.6 O atual cenário dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil 48
4.7 Políticas públicas para resíduos sólidos em âmbito
federal, estadual e municipal 53
4.7.1 A Constituição Federal de 1988 53
4.7.2 Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº.
12.305, de 10 de agosto de 2010 54
4.7.3 Política Estadual de Resíduos sólidos, Lei Estadual
nº. 18.031, de 12 de janeiro de 2009 56
4.7.4 Plano Diretor Municipal de Cataguases 58
5 METODOLOGIAS DA PESQUISA 60
5.1 Caracterização da área de estudo 60
5.1.1 Legislações Municipais 64
6 DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE
CATAGUASES, MINAS GERAIS 65
6.1 Resíduos sólidos domiciliares 65
6.1.1 Coleta regular 66
6.1.2 Coleta seletiva 69
6.1.2.1 A Associação de Catadores de Recicláveis de
Cataguases (ASCATG) 70
6.2 Resíduos Sólidos Industriais 70
6.3 Resíduos da Construção Civil e demolição 71
6.4 Resíduos do Serviço de Saúde 71
6.4.1 Acondicionamento dos resíduos 72
6.4.2 Coleta transporte interno de resíduos 73
6.4.3 Quantificação dos resíduos 73
6.4.4 Armazenamento externo dos resíduos (sala de
resíduos) 73
6.4.5 Coleta e transporte externo os resíduos 74
6.5 Disposição final dos resíduos sólidos no Município de
Cataguases 75
6.5.1 Aterro sanitário 76
6.5.2 Lixão 80
7 RESULTADOS E DISCUSSÃO 82
7.1 A atual gestão de resíduos sólidos no município de
Cataguases 82
7.2 A população e o descarte de resíduos sólidos 82
7.3 A gestão integrada de resíduos sólidos 82
8 CONCLUSÃO........ 84
9 REFERÊNCIAS.......... 85
10 APÊNDICES........ 90
10.1 APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na
Coleta de Dados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
90
11 Anexos....................... 102
11.1 Anexo 1 – Levantamento fotográfico da área do lixão
e do aterro sanitário de cataguases 102
INTRODUÇÃO
A questão ambiental é um reflexo do espaço produzido pelo ser
humano ao longo de sua história, pautada nas relações que se estabelecem
entre eles. (MÓL, 2007).
A partir da Revolução Industrial, no séc. XVIII, o
desenvolvimento econômico e o progresso cresceram em ritmo acelerado, junto
com isso, a sociedade foi se tornando cada vez mais consumista, exigindo
que mais recursos naturais fossem explorados e conseqüentemente mais
resíduos fossem descartados no Meio Ambiente.
Para Lima, (2009), a sociedade consome em demasia, e para
tanto retira os recursos da natureza numa velocidade e escala bem maior do
que sua capacidade de regeneração. Na outra ponta, a geração de resíduos
aumentou de tal maneira que ultrapassa a capacidade da natureza absorvê-
los.
Atualmente um dos maiores problemas ambientais e urbanos são
os resíduos sólidos, tendendo a ser cada vez mais agravado, uma vez que os
padrões de consumo impostos pela sociedade capitalista estimulam as pessoas
de uma forma geral, a acreditarem que quanto mais consumirem, melhor
estarão colocados na escala social.
Segundo LIMA, (2009), muitos problemas de saúde estão
relacionados ao saneamento inadequado e, dentro deste, a geração,
armazenamento, coleta, segregação, reciclagem e disposição inadequada dos
resíduos sólidos.
De acordo com BORGONOV & MARCELINO (2009), a necessidade de
"solucionar" os problemas, mantendo a associação do consumo à qualidade de
vida como característica fundamental da sociedade moderna, muitos modelos
de processamento e deposição dos resíduos foram criadas e/ou alteradas ao
longo da história. Tais modelos visaram mudar os hábitos dos cidadãos,
configurando em novas posturas e atitudes pessoais, empresariais e
institucionais, embasadas em posturas éticas e integradoras que tenham como
resultado as suas manifestações de ações.
Nas grandes cidades o problema dos resíduos sólidos é agravado
devido ao grande número de habitantes nestes aglomerados e ao alto consumo
de produtos industrializados que vêm acompanhados de embalagens, muitas
vezes desnecessárias, como plástico, metal ou vidro. E também à falta de
disponibilidade de espaços legalmente apropriados para a destinação dos
resíduos.
O presente trabalho tem como proposta principal abordar a
situação dos resíduos sólidos urbanos (RSU) na cidade de Cataguases – MG,
verificando os procedimentos da coleta, tratamento e o espaço destinado à
disposição final. Também tem como pretensão identificar os impactos sócio-
ambientais do atual lixão e dos benefícios gerados pela destinação de
resíduos sólidos no aterro sanitário, cujo projeto já está em fase de
licença de operação (LO), uma vez que para a realidade local este é a
melhor maneira de dispor de forma legal e ambiental os resíduos sólidos
produzidos pela população.
JUSTIFICATIVA
O presente trabalho se justifica pela sempre existente
necessidade de dar atenção ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos,
que é um dos pilares do saneamento básico, portanto, essencial para
garantir a qualidade de vida da população. Cataguases, Minas Gerais, está
em fase de desativação do lixão utilizado para disposição final dos RSS e
implantação do aterro sanitário. Isto significa um passo para a
regularização ambiental prevista na Deliberação Normativa COPAM nº. 119, de
27 de junho de 2008, que reitera a convocação aos municípios com população
urbana acima de 30.000 habitantes, que não cumpriram os prazos
estabelecidos na DN 105/2006, a formalizarem processo de licenciamento
ambiental para sistema de tratamento e/ou disposição final de resíduos
sólidos urbanos. Também define prazos para os municípios brasileiros se
adequarem nas questões relativas ao saneamento básico, na qual se enquadra
a correta destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
OBJETIVOS
1 Objetivo geral
O objetivo geral deste trabalho foi apresentar um
diagnóstico acerca da gestão dos resíduos sólidos no Município de
Cataguases – MG, que identifique os aspectos referentes à mesma,
objetivando identificar aspectos que proponham uma melhoria na qualidade
da gestão municipal implantada atualmente, com base no referencial
teórico apresentado.
2 Objetivos específicos
Identificar como é realizada a gestão dos resíduos sólidos no
município;
Verificar se há alguma deficiência nesse processo;
Apresentar medidas para a gestão dos resíduos sólidos no município de
Cataguases.
DESENVOLVIMENTO
A importância da preservação dos recursos naturais passou a se
tornar uma preocupação mundial, quando o homem sentiu-se ameaçado diante da
possível extinção de todos os seres vivos do planeta.
Essa necessidade de proteção do meio ambiente é antiga, mas
nunca foi tratada de maneira tão acentuada como nos dias de hoje. A
evolução do homem foi longa, contudo, o mesmo ainda não atingiu uma
consciência integral e completa de necessidade de preservação do meio
ambiente, não somente em razão das ameaças que nosso planeta vem sofrendo,
mas também pela necessidade de se preservar os recursos naturais
disponíveis para as futuras gerações.
Muitos são os fatores que influenciam a quantidade e
composição dos resíduos gerados por uma comunidade, podendo destacar-se
pelo número de habitantes, pela área relativa de produção, variações
sazonais, condições climáticas, pelos hábitos e costumes da população,
nível educacional, poder aquisitivo, entre outros.
Constantemente, os meios de comunicação expõem várias matérias
sobre a contaminação do meio ambiente provocada pelos resíduos, através da
disposição de lixos químicos, domésticos, industriais e hospitalares de
forma inadequada, pelas queimadas, pelo desperdício dos recursos naturais
não renováveis, pelo efeito estufa, pelo desmatamento indiscriminado, pela
contaminação dos rios, pela degradação do solo através da mineração, pela
utilização de agrotóxicos, pela má distribuição de renda, pela acelerada
industrialização, pela crescente urbanização, pela caça e pesca predatória
etc.
1 Referencial teórico
Para melhor compreensão deste trabalho, serão apresentadas as
seguintes definições.
1 Meio ambiente
De acordo com a constituição federal de 1988, meio ambiente é
o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo. A lei
n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a política Nacional de
Meio Ambiente, em seu artigo 3º, item I, descreve meio ambiente como "o
conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física,
química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas
formas" (BRASIL, 1981).
"Em um contexto geral, o ambiente consiste no
conjunto das substâncias, circunstâncias ou condições em que existe
determinado objeto ou em que ocorre determinada ação, e que pode ter
significados especializados em diferentes contextos" (KRAWULSKI, 2009).
De acordo com KRAWULSKI (2009), o meio ambiente pode ser
classificado em abiótico e biótico de acordo com as condições e forças que
cercam e influenciam os seres vivos. O meio ambiente abiótico considera
fatores como clima, iluminação, a pressão, o teor de oxigênio, que se
influenciam entre si e a comunidade de seres vivos que os cercam. O meio
ambiente biótico considera o modo de vida e as condições de alimentação de
plantas e animais e suas relações em comum e com meio físico.
Podemos concluir que meio ambiente é o todo que nos cerca,
desde o meio físico e o biológico e as relações de ambos, que geram: o
natural, artificial, cultural, meio ambiente de trabalho e patrimônio
genético. O natural diz respeito aos recursos naturais de forma geral, como
ar, água, solo, atmosfera, a flora, a fauna, entre outros. O meio
artificial considera o natural modificado pela ação humana, como as
cidades. O meio cultural trata dos bens da natureza material e imaterial,
os conjuntos urbanos, e os conjuntos urbanos de valor histórico,
paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Por fim
o meio ambiente de trabalho protege o homem em seu ambiente de trabalho, de
acordo com os seus direitos.
2 Recursos naturais
Recurso natural é qualquer insumo de que os organismos, as
populações e os ecossistemas necessitam para sua manutenção. Portanto,
recurso natural é algo útil. Existe um envolvimento entre recursos naturais
e tecnologia, uma vez que há necessidade de existência de processos
tecnológicos para utilização de um recurso. Exemplo típico é o magnésio,
que até pouco tempo não era um recurso natural e passou a sê-lo quando se
descobriu como utilizá-lo na confecção de ligas metálicas para aviações.
Recursos naturais e economia interagem de modo bastante evidente, uma vez
que algo é recurso na medida em que sua exploração é economicamente viável.
Exemplo dessa situação é o álcool, que antes da crise do petróleo de 1973,
apresentava custos de produção extremamente elevados antes os custos de
exploração do petróleo. (Krawulski, 2009, pág.13).
Também para ser considerado um recurso natural, o objeto de
exploração, processamento e utilização não podem causar danos ao meio
ambiente. De acordo com Krawulski (2009), a não preocupação constante com
as questões ambientais nas últimas décadas, gerou um consumo descontrolado
de elementos extremamente tóxicos utilizados como se fossem recursos
naturais, como é o caso de agrotóxicos. Exemplos disso são o chumbo e o
mercúrio, que de acordo com as concentrações podem causar até a morte dos
seres humanos.
As sociedades capitalistas, que buscam incessantemente o
lucro, extraem cada vez mais elementos da natureza, denominados de recursos
naturais.
São considerados recursos naturais tudo aquilo que é necessário ao homem e
que se encontra na natureza, dentre os quais podemos citar: o solo, a água,
o oxigênio, energia oriunda do Sol, as florestas, os animais, dentre
outros.
Os recursos naturais podem ser classificados em dois grupos,
que correspondem aos renováveis e aos não renováveis. Os renováveis são
aqueles que, após serem utilizados, voltam a estar em disponibilidade. Os
recursos com tais características são: florestas, água e solo. Caso haja o
uso ponderado de tais recursos, certamente não se esgotarão.
Já os não renováveis abrangem todos os elementos que são
usados nas atividades antrópicas, e que não têm capacidade de renovação.
Com esse aspecto temos: o alumínio, o ferro, o petróleo, o ouro, o estanho,
o níquel e muitos outros. Isso quer dizer que quanto mais se extrai, mais
as reservas diminuem, diante desse fato é importante adotar medidas de
consumo comedido, poupando recursos para o futuro.
3 Poluição e degradação ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA 01/1986 e a Política Nacional
de Meio Ambiente, Lei nº. 6.938, de 31 de julho de 1981, considera-se como
poluição do Meio ambiente a degradação da qualidade ambiental provocada por
atividades que direta ou indiretamente:
a) Prejudicam a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) Criem condições adversas às atividades sociais e
econômicas;
c) Afetem desfavoravelmente a biota;
d) Afetem condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões
ambientais estabelecidos.
A poluição pode ser dividida em:
Poluição atmosférica: quando o ar é poluído. Ex: emissões de gases
tóxicos por veículos, chaminés de fábricas, entre outros.
Poluição hídrica: quando um corpo de água, ou simplesmente a água é
poluída. Ex: vazamento de produtos químicos de uma empresa, lançamento
de esgoto sem tratamento, entre outros.
Poluição do solo: quando o solo é poluído. Ex: disposição inadequada
de resíduos e rejeitos sólidos, utilização não controlada de
agrotóxicos, mineração, entre outros.
Poluição sonora: quando som é emitido em níveis inadequados para a
saúde. Ex: um congestionamento de automóveis, festas com sons muito
altos, fábricas em funcionamento, entre outros.
Poluição visual: quando o ambiente visual é poluído. Ex: um lixão,
lixo espalhado pelas ruas e estradas, cartazes espalhados pelas
cidades de forma desordenada, entre outros.
É importante considerar que um determinado "problema", como um
lixão, pode ocasionar todos os tipos de poluição mencionados acima.
Segundo LIMA (2009), os tipos de poluição podem ser classificados de
formas variadas, sendo a classificação em função do tipo de poluente mais
comum.
Poluição química: acontece quando há danos ao meio ambiente causado
por emissões ou lançamentos de compostos ou elementos químicos em
concentrações ou quantidades elevadas.
Poluição física: causada pela presença, em um determinado ambiente, de
agentes físicos que prejudiquem a qualidade dos ecossistemas ou a
saúde dos seres vivos que neles vivam.
Poluição biológica: ocorre pela introdução de espécies exóticas e/ou
invasoras em um determinado ambiente, aos quais se adaptarem podem
causar alterações danosas ao meio ambiente. O caso mais comum é a
poluição biológica causada por microorganismos.
Poluição radioativa: trata-se da poluição causada quando ocorre
contato de material radioativo com o ambiente, podendo causar sérios
danos aos seres vivos.
4 Desenvolvimento sustentável
"Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de
suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de
atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não
esgota os recursos para o futuro" (PNUD, 1997). Essa definição surgiu na
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações
Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o
desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.
Tal medida deve ser adotada, incentivando assim o
crescimento econômico, utilizando-se os recursos naturais de maneira
racional para atingir a justiça social. Para ser alcançado, o
desenvolvimento sustentável depende de planejamento e do reconhecimento de
que os recursos naturais são finitos.
Em muitos casos, desenvolvimento é confundido com
crescimento econômico, que depende do consumo crescente de energia e
recursos naturais.
Esse tipo de desenvolvimento tende a ser insustentável, pois
leva ao esgotamento dos recursos naturais dos quais a humanidade depende.
Atividades econômicas podem ser encorajadas em
detrimento da base de recursos naturais dos países. Desses recursos depende
não só a existência humana e a diversidade biológica, como o próprio
crescimento econômico.
O desenvolvimento sustentável sugere, de fato, qualidade em
vez de quantidade, com a redução do uso de matérias-primas e produtos e o
aumento da reutilização e da reciclagem.
5 Resíduos sólidos: definição e classificação
A Política Nacional de Resíduos sólidos (PNRS), instituída
pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, define em seu artigo 3º, XVI -
resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante
de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se
propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou
semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de
esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou
economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;
De uma forma geral, resíduo sólido ou simplesmente "lixo" é
todo material sólido ou semi-sólido indesejável e que necessita ser
removido por ter sido considerado inútil por quem o descarta.
Para LIMA (2009), resíduo sólido, ou mais popularmente
conhecido como lixo, é toda sobra de atividades humanas, considerado
descartável, inaproveitável ou indesejado por quem o produz.
Embora essas sejam as definições mais populares e aceitas, são
relativas. Os resíduos sólidos são para quem os produzem algo sem valor,
descartável e indesejável. Porém, para outros os resíduos são matéria-
prima, possuindo valor econômico, como para os catadores de recicláveis, os
compradores que fazem o intercâmbio entre estes as empresas que fazem a
reciclagem.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da
Norma Brasileira Registrada 10.004 (1987), define resíduos sólidos como os
"resíduos no estado sólido ou semissólido, que resultem de
atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar,
comercial, agrícola, de serviços e de varrição". Consideram-se também
resíduos sólidos os lodos provenientes dos sistemas de tratamento de água,
aqueles gerados nos equipamentos e instalações de controle de poluição, bem
como determinados líquidos cujas particularidades tornam inviável seu
lançamento em rede pública de esgotos ou corpos d'água, ou exijam para isso
soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia
disponível. (ABNT, 1987).
Os resíduos sólidos são classificados quanto à sua origem ou
fonte ou grau de periculosidade em relação a determinados padrões de
qualidade ambiental e de saúde pública. A classificação determina a
disposição final e cada país adota sua classificação particular.
No Brasil, a classificação dos resíduos sólidos segue os
critérios da Agência de Proteção Ambiental Americana (USEPA), com algumas
adaptações. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) apresenta uma
relação de normas relacionadas aos resíduos sólidos:
NBR 7.500: Símbolos de risco e manuseio para transporte e armazenagem
de materiais - Simbologia;
NBR 7.502: Transporte de cargas perigosas - classificação;
NBR 8.478: Projetos de aterro de resíduos industriais perigosos:
NBR 4.819: Projetos de aterros de resíduos sólidos urbanos;
NBR 9.190: Sacos plásticos para acondicionamento de lixo -
classificação;
NBR 10.004: Resíduos sólidos – classificação;
NBR 10.005: Lixiviação de resíduos;
NBR 10.006: Solubilização de resíduos;
NBR 10.007: Amostragem de resíduos – procedimento.
De acordo com LIMA (2009), a norma brasileira NBR 10.004
(2004), distingui-se em duas classes, tendo como fatores classificatórios
os aspectos práticos e de natureza técnica ligada principalmente às
possibilidades de tratamento e disposição dos resíduos em condições
satisfatórias, agrupando-os de acordo com as propriedades dos materiais.
a) Resíduos classe I - perigosos;
b) Resíduos classe II – Não perigosos;
- Resíduos classe II A – Não Inertes;
- Resíduos classe II B – Inertes.
Os resíduos classe I, classificados como perigosos, apresentam
característica de periculosidade que, em virtude de suas particularidades
físicas, químicas ou infectocontagiosa, podem oferecer riscos ao meio
ambiente e à saúde pública. São classificados segundo: corrosividade,
inflamabilidade, toxicidade, reatividade e patogenicidade quando a amostra
ou lixiviado, obtidos através de procedimentos descritos pelas normas NBR
10.005 (ABNT, 2004b) e NBR 10.007 (ABNT, 2004d) resultarem em propriedades
equivalentes às informadas nas norma NBR 10.004 (ABNT, 2004a).
Os resíduos classe II A se distinguem dos demais por não se
enquadrarem nas definições dos resíduos classe I ou classe II B, de acordo
com a NBR 10.004 (ABNT, 2004ª). Tem como características propriedades como
biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. Já os
resíduos classe II B são quaisquer resíduos que, quando amostrados de forma
representativa , de acordo coma norma NBR 10.007 (ABNT, 2004d), e postos em
contato dinâmico com água destilada e desionizada, à temperatura ambiente
conforme norma NBR 10.006 (ABNT, 2004c), não devem apresentar nenhum de
seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de
potabilidade de água, exceto cor, turbidez, dureza e sabor.
Segundo LIMA (2009), a responsabilidade pelo gerenciamento dos
resíduos sólidos domiciliares, comercial (de acordo com a lei municipal
vigente) e públicos é da prefeitura municipal e os demais resíduos (saúde,
industriais, portos, aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários,
agrícolas e construção civil) são de responsabilidade dos geradores.
1 Resíduos sólidos urbanos
Os resíduos domiciliares fazem parte desta categoria, isto é,
os resíduos produzidos em residências, constituídos em geral pôr sobras de
alimentos, embalagens, papéis, papelões, plásticos, vidros, trapos, entre
outros.
Os maiores problemas de limpeza de uma cidade estão
relacionados com o lixo domiciliar. Este deve separar-se em:
a) lixos molhados tais como restos de comida, cascas de frutas
ou vegetais;
b) lixos secos tais como papel, folhas secas e tudo o que se
varre da casa.
Os resíduos domiciliares podem ser considerados como
perigosos, quando provenientes de produtos domésticos comuns, como produtos
de limpeza (soda cáustica, ácido muriático, água sanitária), solventes,
tintas, produtos de manutenção de jardins (praguicidas), venenos,
inseticidas, medicamentos, sprays, entre outros.
Também faz parte dos resíduos urbanos o lixo comercial,
produzido em estabelecimentos comerciais como escritórios, lojas, hotéis,
lanchonetes, restaurantes, açougues, escritórios, hotéis, bancos, etc. Os
componentes mais comuns do lixo comercial são: papéis, papelões, plásticos,
restos de alimentos, embalagens de madeira, resíduos de lavagens, sabões.
Os resíduos provenientes de varrição e de serviços, como varrição, poda e
capina, animais mortos, entre outros são considerados como de origem
pública.
2 Resíduos de serviços de saúde
São considerados resíduos do serviço de saúde os resíduos
produzidos em qualquer tipo de estabelecimento que promova assistência
médica e/ou sanitária, ou estabelecimentos congêneres, como farmácias,
hospitais, clínicas médicas e veterinárias, pronto socorros, posto de
saúde, laboratórios de análises clínicas e patológicas, instituições de
ensino e pesquisa, entre outros.
Os resíduos são classificados em cinco grupos, de acordo com a
Resolução CONAMA nº 358/05 e a RDC ANVISA nº 306/04, sendo:
Grupo A (Biológico): engloba os componentes com possível
presença de agentes biológicos, que por suas
características de maior virulência ou concentração,
podem apresentar riscos de infecção. Ex.: sangue,
lâminas de laboratório, peças anatômicas, carcaças,
agulhas e seringas, entre outros.
Grupo B (Químico): possuem substâncias químicas que pode apresentar
riscos à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo d suas
características químicas. Ex.: medicamentos, reagentes, resíduos com
metais pesados, entre outros.
Grupo C (Radioativo): são considerados resíduos que contenham
radionuclídios em quantidades superiores aos especificados nas normas da
Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN. Ex.: serviços de medicina
nuclear e radioterapia, entre outros.
Grupo D (Semelhante aos domiciliares e recicláveis): não oferecem riscos
químico, biológico ou radiológico à saúde pública ou ao meio ambiente.
Ex: restos de alimentos, resíduos de material administrativo, entre
outros.
Grupo E (Perfurantes cortantes e abrasivos): são os materiais perfuro-
cortantes ou escarificantes, como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de
vidro, pontas diamantadas, bisturi, lancetas, espátulas e outros
similares.
Sua destinação é de competência do gerador, ou seja, se o
estabelecimento é público, é obrigação da prefeitura, do estado ou União
dar destinação adequada, ou se for o caso, sendo o mesmo privado, é dever
do proprietário a destinação dos resíduos.
3 Resíduos da construção civil
A Resolução CONAMA 307, que diz sobre a gestão dos resíduos da
construção civil, define em seu artigo 2º, inciso I, que os resíduos da
construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e
da escavação de terrenos tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em
geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e
compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros,
plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de
entulhos, caliça ou metralha.
A mesma resolução, em seu artigo 3º, classifica os resíduos da
construção civil da seguinte forma:
I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados,
tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras
obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa
e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de
obras;
II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais
como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;
IV - Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de
construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles
contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas
radiológicas, instalações industriais e outros.
4 Resíduos industriais
Podem ser considerados tóxicos e perigosos dependendo de sua
composição, são resíduos gerados por diversos tipos de indústrias de
processamento.
Segundo a Norma ABNT NBR 10 004 de 09/1987, os resíduos
sólidos industriais são classificados nas seguintes classes:
Resíduos de Classe I - Perigosos - Resíduos que, em função de suas
propriedades físico-químicas e infecto-contagiosas, podem apresentar
risco à saúde pública e ao meio ambiente. Devem apresentar ao menos
uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxicidade e patogenicidade.
Resíduos de Classe II - Não Inertes - Aqueles que não se enquadram nas
classificações de resíduos classe I ou classe III. Apresentam
propriedades tais como: combustibilidade, biodegrabilidade ou
solubilidade em água.
Resíduos de Classe III - Inertes - Quaisquer resíduos que submetidos a
um contato estático ou dinâmico com água, não tenham nenhum de seus
componentes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de
potabilidade de água definidos pelo Anexo H da Norma NBR 10.004.
5 Resíduos radioativos
Considerado como lixo atômico, são resíduos provenientes da
utilização de combustíveis nucleares. Seu gerenciamento é de competência
exclusiva da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear.
6 Resíduos agrícolas
São os resíduos gerados pela utilização principalmente de
agrotóxicos, defensivos e fertilizantes, como os vasilhames usados na
aplicação e as embalagens dos agrotóxicos. A maior preocupação, no momento,
está voltada para as embalagens de agroquímicos, pelo alto grau de
toxicidade que apresentam, sendo alvo de legislação específica.
2 A gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no
meio urbano
SHALCH (2002, pág. 71) diz que o conceito de gestão de
resíduos sólidos abrange atividades referentes à tomada de decisões
estratégicas e à organização do setor para esse fim, envolvendo
instituições, políticas, instrumentos e meios.
Já o termo gerenciamento de resíduos sólidos refere-se aos
aspectos tecnológicos e operacionais da questão, envolvendo fatores
administrativos, gerenciais, econômicos, ambientais e de desempenho:
produtividade e qualidade, por exemplo, e relaciona-se à prevenção redução,
segregação, reutilização, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento,
recuperação de energia e destinação final de resíduos sólidos (Modelo de
gestão de resíduos sólidos para a ação governamental no Brasil: aspectos
institucionais, legais e financeiros. Projeto BRA/92/017, 1996).
Diante da problemática dos resíduos sólidos, existe a sempre
necessidade de adoção de medidas para o controle dos resíduos sólidos,
desde a sua geração até sua destinação final. Por "Gestão de resíduos
sólidos" entende-se como sendo um conjunto de normas e leis relacionadas a
estes. E o "gerenciamento dos resíduos sólidos" diz respeito operações que
envolvem os resíduos, como coleta, transporte, tratamento, disposição
final, entre outras. Para Schalch (2002)
O manejo dos resíduos sólidos depende de vários fatores,
dentre os quais devem ser ressaltados: a forma de geração, acondicionamento
na fonte geradora, coleta, transporte, processamento, recuperação e
disposição final. Portanto, deve-se criar um sistema dirigido pelos
princípios de engenharia e técnicas de projetos, que possibilite a
construção de dispositivos capazes de propiciar a segurança sanitária às
comunidades, contra os efeitos adversos dos resíduos. Schalch et al. (2002)
De acordo com LIMA (2009), o gerenciamento de resíduos sólidos
urbanos ainda é uma das questões sociais, ambientais e da saúde a serem
solucionadas, ainda que, nos últimos anos, já forma dadas iniciativas em
programas de desenvolvimento sustentável em alguns países da América Latina
e Caribe.
O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos deve ser
assentado sobre condições ambientais adequadas, considerando-se todos os
setores e aspectos envolvidos, desde a fonte geradora até a disposição
final segura depois de esgotadas todas as possibilidades de recuperação de
resíduos, buscando-se inclusive, incorporar mudanças nos padrões não-
sustentáveis de produção e consumo, mediante a educação ambiental para
sensibilização, conscientização e participação da sociedade. (LIMA, 2009,
pag. 4).
São elementos indispensáveis na composição de um modelo de
gestão:
Reconhecimento dos diversos agentes sociais envolvidos identificando
os papéis por eles desempenhados e promovendo a sua articulação;
Consolidação da base legal necessária e dos mecanismos que viabilizem
a implementação das leis;
Mecanismos de financiamento para a auto-sustentabilidade das
estruturas de gestão e do gerenciamento;
Informação à sociedade, empreendida tanto pelo pode público quanto
pelos setores produtivos envolvidos, para que haja um controle
social;
Sistema de planejamento integrado, orientando a implementação das
políticas públicas para o setor.
A Resolução CONAMA nº. 05 de 1993 prevê a implantação do
Gerenciamento de resíduos sólidos, obrigatório nacionalmente, o qual mantém
o conceito técnico ou definição técnica dos resíduos sólidos previstos na
NBR 10.004 da ABNT (1987). A responsabilidade sobre o gerenciamento de
resíduos sólidos no Brasil pode variar, de acordo com a origem dos
resíduos.
Tabela 1 – Responsabilidade pelo gerenciamento de cada tipo de resíduo
"TIPOS DE LIXO "
"RESPONSÁVEL "
"Domiciliar "
"Prefeitura "
"Comercial "
"Prefeitura* "
"De Serviços "
"Prefeitura "
"Industrial "
"Gerador (indústrias) "
"Serviço de saúde "
"Gerador (hospitais etc.) "
"Portos, aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários Gerador "
"(portos etc.) "
"Agrícola "
"Gerador (agricultor) "
"Entulho "
"Gerador* "
"Radioativo "
"CNEN "
" "
Obs.: (*) a Prefeitura é co-responsável por pequenas
quantidades (geralmente menos que 50 kg/dia), e de acordo com a legislação
municipal específica.
Fonte: JARDIM (1995)apud Schalch (2002)
Para se propor um modelo de Gerenciamento de resíduos sólidos
exige-se o conhecimento de diversas opções de tratamento e disposição final
adequadas para os resíduos.
Segundo SCHALCH (2002), tratamento ou a "industrialização dos
resíduos" envolve um conjunto de atividades e processos com o objetivo de
promover a reciclagem de alguns de seus componentes, como plástico, o
papelão, os metais e os vidros, além da transformação da matéria orgânica
em composto, para ser utilizado como fertilizante e condicionador do solo,
ou em polpa para a utilização como combustível.
O tratamento nunca constitui um sistema de destinação final
completo ou definitivo, pois sempre há um remanescente inaproveitável.
Entretanto, as vantagens decorrentes dessas ações, tornam-se mais claras
após o equacionamento dos sistemas de manejo e de destinação final dos
resíduos.
Segundo JARDIM (1995) apud SCHALCH (2002), as vantagens são de
ordem ambiental e econômica. No caso dos benefícios econômicos, a redução
de custos com a disposição final é a vantagem econômica que mais sobressai.
Dentre os fatores que recomendam o tratamento dos resíduos
pode-se citar:
- a escassez de áreas para a destinação final dos resíduos;
- a disputa pelo uso das áreas remanescentes com a população de menor
renda;
- a valorização dos componentes do lixo como forma de promover a
conservação de recursos;
- a economia de energia;
- a diminuição da poluição das águas e do ar;
- a inertização dos resíduos sépticos;
- a geração de empregos, através da criação de indústrias recicladoras.
1 Acondicionamento, coleta e transporte de resíduos sólidos
1 Acondicionamento dos resíduos
Acondicionar os resíduos sólidos domiciliares significa
prepara-los para a coleta de forma sanitariamente adequada, como ainda
compatível com o tipo e a quantidade de resíduos.
A importância do acondicionamento adequado está em:
evitar acidentes;
evitar a proliferação de vetores;
minimizar o impacto visual e olfativo;
reduzir a heterogeneidade dos resíduos (no caso de haver
coleta seletiva);
facilitar a realização da etapa da coleta.
Infelizmente, o que se verifica em muitas cidades é o
surgimento espontâneo de pontos de acumulação de lixo domiciliar a céu
aberto, expostos indevidamente ou espalhados nos logradouros, prejudicando
o ambiente e arriscando a saúde pública.
Segundo LIMA (2009), a primeira etapa para a coleta de
resíduos sólidos é o acondicionamento dos mesmos. Para isso, faz-se
necessário a utilização de recipientes adequados e compatíveis com a
quantidade de resíduos, proporcionando um transporte sem derramamentos
pelas vias públicas e ocasionalmente, menos transtornos à população.
O acondicionamento pode variar de acordo com o tipo de
transporte utilizado para os resíduos e pode variar de cidade para cidade.
O primeiro acondicionamento acontece dentro das próprias residências, onde
o morador separa e aguarda o momento da coleta.
Existem vários tipos de recipientes ou acondicionadores para
os resíduos, e o seu uso varia de acordo com o tipo de coleta que a
Administração Municipal pratica.
Alguns exemplos mais utilizados são os sacos plásticos,
contêineres, coletores para coleta seletiva e caçambas. Os sacos plásticos
geralmente são mais utilizados para acondicionar os resíduos gerados em
casas, comércios, estabelecimentos de serviços de saúde. Os contêineres
possuem tampas e rodas, são mais utilizados por serviços de limpeza pública
de vias e por supermercados, restaurantes de serviços de tratamento de
resíduos de saúde.
As caçambas são empregadas principalmente por grandes
geradores de resíduos domiciliares e por geradores de resíduos da
construção civil. Os coletores porta a porta ou coletores para coleta
seletivos, também conhecidos como Posto de Entrega Voluntária (PEV) são
conhecidos por permitirem a separação dos resíduos por tipo, identificados
pelas cores.
2 Coleta e transporte de resíduos sólidos
De acordo com LIMA (2009), existem
duas formas de se coletar resíduos, que englobam os contaminados
(geralmente provenientes de serviços de saúde) e não contaminados, que
correspondem aos resíduos domiciliares. A coleta de resíduos domiciliares e
de pequenos geradores é realizada pela prefeitura municipal ou por serviços
de terceiros contratados. Quando se trata de grandes quantidades de
resíduos, a coleta é realizada por meio de contratos pelos próprios
geradores.
Tanto a regularidade quanto a frequência da coleta é essencial
para se manter o nível de sucesso do serviço, uma vez que evita que os
resíduos fiquem expostos por muito tempo à espera da coleta, evitando que
sejam remexidos por animais. Vale lembrar que os resíduos podem propiciar a
proliferação de vetores, mau cheiro, poluição visual, o que reforça a idéia
de se manter uma frequência satisfatória de coleta de resíduos,
principalmente em comunidades, bairros, favelas, onde o espaço para
armazenagem é pequeno.
Em cidades grandes, existem pontos determinados, onde os
resíduos permanecem por mais tempo antes de serem transportados até o
destino final. São escolhidos estrategicamente e permite uma descarga mais
rápida de resíduos, o que implica mais rapidez na coleta de outros pontos
mais afastados.
De acordo com LIMA (2009), o dimensionamento e a programação
dos serviços de coleta domiciliar atuam nas seguintes etapas:
Estimativa do volume de lixo a ser coletado;
Definição das frequências de coleta;
Definição dos horários de coleta domiciliar;
Dimensionamento da frota dos serviços e
Definição dos itinerários.
Com relação aos tipos de carrocerias utilizadas por caminhões
coletores, os mais frequentes são as compactadoras e as não compactadoras.
Ambos têm a pretensão de não permitir o vazamento de chorume ou resíduos
nas vias, ter altura adequada para facilitar o trabalho dos garis e ter
taxa de compactação que aperfeiçoe o serviço.
Para os resíduos dos serviços de saúde, são utilizados
veículos sem compactadores e que sejam herméticos. Para os resíduos da
construção civil é comum a utilização de caçambas metálicas estacionárias,
que são transportadas por caminhões poliguindastes até o local de
disposição ou descarga.
2 Reciclagem e coleta seletiva
A criação de políticas ambientais em países desenvolvidos
despertou o interesse da população pela questão dos resíduos sólidos. O
aumento da geração per capita de lixo, produto do modelo de alto consumo da
sociedade capitalista, começou a preocupar os ambientalistas e a população,
tanto pelo seu potencial poluidor, quanto pela necessidade permanente de
identificação de novas áreas para aterro dos resíduos.
Entre as alternativas para tratamento ou redução dos resíduos
sólidos urbanos, a reciclagem é aquela que abre o maior interesse na
população, por seu forte apelo ambiental e pela lucratividade, uma vez que
existe economia ao se reciclar. Os principais benefícios ambientais da
reciclagem dos materiais existentes no lixo (plásticos, papéis, papelão,
metais e vidros) são:
a economia de matérias-primas não-renováveis;
a economia de energia nos processos produtivos;
o aumento da vida útil dos aterros sanitários.
Outro aspecto relevante que deve ser considerado é que a
implantação de programas de reciclagem estimula o desenvolvimento de uma
maior consciência ambiental e dos princípios de cidadania por parte da
população.
O grande desafio para implantação de programas de reciclagem é
buscar um modelo que permita a sua auto-sustentabilidade econômica. Os
modelos mais tradicionais, utilizados em países desenvolvidos, quase sempre
são subsidiados pelo poder público e são de difícil aplicação em países em
desenvolvimento. Embora a falta de recursos dificulte a implantação de
programas de reciclagem, alguns municípios vêm adequando modelos
alternativos ajustados às suas condições econômicas.
Entre os processos que envolvem a reciclagem com segregação na
fonte geradora, podem ser destacados:
Coleta seletiva porta a porta: É o modelo mais utilizado nos programas
de reciclagem e consiste na separação, pela população, dos materiais
recicláveis existentes nos resíduos domiciliares para que
posteriormente os mesmos sejam coletados por um veículo específico.
Outro modelo utilizado, que tem maior destaque no cenário da
coleta seletiva, é aquele em que a população separa os resíduos em apenas
dois grupos:
Materiais orgânicos (úmidos), compostos por restos de alimentos e
materiais não recicláveis (lixo). Devem ser acondicionados em um único
contêiner e coletados pelo sistema de coleta de lixo domiciliar regular.
Materiais recicláveis (secos), compostos por papéis, metais, vidros e
plásticos. Devem ser acondicionados em um único contêiner e coletados nos
roteiros de coleta seletiva.
Pontos de Entrega Voluntária (PEV): Consiste na instalação de
contêineres ou recipientes em locais públicos para que a população,
voluntariamente, possa fazer o descarte dos materiais separados em
suas residências.
A Resolução CONAMA nº. 275, de 25/4/2001 estabelece o código
de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na
identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas
informativas para a coleta seletiva, como indicado na Tabela 2:
Tabela 2 - Código de cores dos resíduos sólidos recicláveis
"Cor do contêiner "Material Reciclável "
"Azul "Papéis/papelão "
"Vermelho " "
" "Plástico "
"Verde "Vidros "
"Amarelo "Metais "
"Preto "Madeira "
"Laranja " "
" "Resíduos perigosos "
"Branco "Resíduos ambulatoriais e "
" "de serviços de "
" "saúde "
"Marrom " "
" "Resíduos orgânicos "
"Cinza "Resíduo geral "
" "não-reciclável ou "
" "misturado, ou contaminado,"
" "não passível de separação "
1 Cooperativas de catadores
A grave crise social existente no país, que tem uma das piores
distribuições de renda do mundo, tem levado um número cada vez maior de
pessoas a buscar a sua sobrevivência através da catação de materiais
recicláveis existentes nos resíduos domiciliares. Os catadores trabalham
nas ruas, vazadouros e aterros de lixo. Alguns municípios têm procurado
incentivar programas de reciclagem, formando cooperativas de catadores que
atuam na separação de materiais recicláveis existentes no lixo.
De acordo com o Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos (IBAM, 2001), as principais vantagens da utilização de cooperativas
de catadores são:
geração de emprego e renda;
resgate da cidadania dos catadores, em sua maioria moradores de rua;
redução das despesas com os programas de reciclagem;
organização do trabalho dos catadores nas ruas evitando problemas na
coleta de lixo e o armazenamento de materiais em logradouros públicos;
redução de despesas com a coleta, transferência e disposição final dos
resíduos separados pelos catadores que, portanto, não serão coletados,
transportados e dispostos em aterro pelo sistema de limpeza urbana da
cidade. Essa economia pode e deve ser revertida às cooperativas de
catadores, não em recursos financeiros, mas em forma de investimentos em
infra-estrutura (galpões de reciclagem, carrinhos padronizados, prensas,
elevadores de fardos, uniformes), de modo a permitir a valorização dos
produtos catados no mercado de recicláveis.
Depois que for implantada a coleta seletiva, o poder público
deve manter a população permanentemente mobilizada através de campanhas de
sensibilização e de educação ambiental.
A coleta seletiva, quando utiliza veículos da própria
prefeitura, de uma maneira geral, não é econômica. Ideal seria que o poder
público se reservasse a normalizar, regular e incentivar o processo, sem
participar diretamente de sua operação. Deveria até mesmo investir em
galpões e equipamentos, como prensas de enfardar, trituradores, lavadores
etc., para agregar valor aos recicláveis.
Vale lembrar que um sistema de recuperação de recicláveis sem
interferência direta da prefeitura traz benefícios econômicos importantes
para o serviço de limpeza urbana, pois os recicláveis previamente separados
não terão que ser coletados, transferidos e dispostos no aterro, reduzindo,
assim, o trabalho da prefeitura.
3 Compostagem
KIEHL (1979) apud SHALCH (2002) define compostagem como:
Um processo de transformação de resíduos orgânicos em adubo
humificado. Dois estágios podem ser identificados nessa transformação: o
primeiro é denominado digestão, e corresponde à fase inicial da
fermentação, na qual o material alcança o estado de bioestabilização e a
decomposição ainda não se completou. Porém, quando bem caracterizada, a
digestão permite que se use o composto como adubo, sem o risco de causar
danos às plantas. O segundo estágio, mais longo, é o da maturação, no qual
a massa em fermentação atinge a humificação, estado em que o composto
apresenta melhores condições como melhorador do solo e fertilizante.
Como produto final da compostagem, é originado o composto, que
é definido como sendo um adubo preparado com restos de animais e/ou
vegetais. Esses resíduos, em estado natural, não têm nenhum valor agrícola;
no entanto, após passarem pelo processo de compostagem, podem transformar-
se em excelente adubo orgânico.
4 Incineração
De acordo com SHALCH (2002), a incineração consiste na
combustão de resíduos, aplicada principalmente a resíduos no estado sólido,
semi-sólido e líquido. O equipamento que controla a combustão é chamado de
incinerador. LIMA (2009) diz que a incineração pode ser utilizada para o
tratamento de resíduos sólidos urbanos e para os resíduos de atividades
industriais e estabelecimentos de saúde.
A incineração consiste num processo de redução de peso e
volume do lixo e os remanescentes da queima são geralmente constituídos de
gases, como o anidrido carbônico (CO2), o anidrido sulfuroso (SO2), o
nitrogênio (N2), o oxigênio (O2) proveniente do ar em excesso que não foi
queimado completamente, água (H2O), cinzas e escórias constituídas de
metais ferrosos e inertes, como vidro e pedras.
Tabela 3 - Vantagens e desvantagens da incineração
"Vantagens "Desvantagens "
"Redução do volume "Custo elevado "
"Redução do impacto ambiental"Mão-de-obra qualificada "
"(comparado ao aterro " "
"sanitário). " "
"para resíduos perigosos) " "
"Destoxificação "Problemas operacionais "
"Recuperação de energia "Limites de emissões dos "
" "componentes dioxinas e "
" "furanos "
Fonte: JARDIM (1995) apud LOPES (2003)
A redução de massa e volume chega a 90% da massa original de
resíduos, o que corresponde a uma vantagem da incineração. Outra vantagem é
a recuperação de parte da energia contida nos resíduos, podendo ser
recuperada através da geração de energia elétrica e/ou vapor d´água. Os
resíduos provenientes da incineração ou escória, geralmente da ordem de 15
a 20% da massa original do lixo, deve ser encaminhada para um aterro
sanitário, e a sucata de ferro pode ser reciclada.
5 Disposição final de resíduos sólidos
De acordo com o "Caderno Técnico de Reabilitação de áreas
degradadas por resíduos sólidos", da FEAM, com o crescimento das cidades, o
desafio da limpeza urbana não consiste apenas em remover o lixo de
logradouros e edificações, mas, principalmente, em dar um destino final
adequado aos resíduos coletados.
Essa questão é de extrema importância, pois ao realizar a
coleta de lixo de forma ineficiente, a prefeitura é pressionada pela
população para melhorar a qualidade do serviço, pois se trata de uma
operação totalmente visível aos olhos da população. Contudo, ao se dar uma
destinação final inadequada aos resíduos, poucas pessoas serão diretamente
incomodadas, fato este que não gerará pressão por parte da população.
Assim, ante a um orçamento restrito, como ocorre em grande número das
municipalidades brasileiras, o sistema de limpeza urbana não hesitará em
deixar a disposição final para o segundo plano, dando prioridade à coleta e
à limpeza pública.
Por essa razão, é comum observar nos municípios de menor
porte, a presença de "lixões", ou seja, locais onde o lixo coletado é
lançado diretamente sobre o solo sem qualquer controle e sem quaisquer
cuidados ambientais. Poluindo tanto o solo, quanto o ar e as águas
subterrâneas e superficiais das vizinhanças, gerando problemas ambientais e
sociais.
1 Lixão
É uma forma de disposição final de resíduos sólidos urbanos,
caracteriza pela simples descarga sobre o solo, sem critérios técnicos e
medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. É o mesmo que
descarga a "céu aberto", sendo considerada inadequada e ilegal, segundo a
legislação brasileira.
Não tem nenhum sistema de tratamento de efluentes líquidos - o
chorume (líquido preto que escorre do lixo). Este penetra pela terra
levando substancias contaminantes para o solo e para o lençol freático.
Moscas, pássaros e ratos convivem com o lixo livremente no lixão a céu
aberto, e pior ainda, crianças, adolescentes e adultos catam comida e
materiais recicláveis para vender. No lixão o lixo fica exposto sem nenhum
procedimento que evite as conseqüências ambientais e sociais negativas.
Figura 1 – Representação de um lixão
Fonte: Construindo o Sustentável, 2011
2 Aterro controlado
É uma técnica utilizada para confinar os resíduos sólidos
urbanos sem poluir o ambiente externo, geralmente sem a utilização de
elementos de proteção ambiental.
Com essa técnica de disposição produz-se, em geral, poluição
localizada, sendo a massa de resíduos cobertas diariamente com material
inerte, não havendo impermeabilização de base (comprometendo a qualidade do
solo e das águas subterrâneas), nem sistema de tratamento de lixiviados
(chorume mais água de infiltração) ou de extração e queima controlada dos
gases gerados. Esse método é preferível ao lixão, mas apresenta qualidade
bastante inferior ao aterro sanitário.
Figura 2 – Representação de um aterro controlado
Fonte: Construindo o Sustentável, 2011
4 Aterro sanitário
Segundo a NBR 8419/1992 da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT, o aterro sanitário é uma técnica de disposição de resíduos
sólidos urbanos no solo, que não causa danos à saúde pública e ao meio
ambiente, utilizando, para tanto, medidas de minimização dos impactos
ambientais. Esse método utiliza princípios de engenharia para confinar os
resíduos sólidos na menor área possível e reduzi-los ao menor volume
permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada
trabalho, ou intervalos menores, se necessário.
O aterro sanitário deve contar com todos os sistemas de
proteção ambiental:
impermeabilização de base e laterais;
recobrimento diário dos resíduos;
cobertura final das plataformas de resíduos;
coleta e drenagem de lixiviados;
coleta e tratamentos dos gases;
drenagem superficial;
tratamento de lixiviados;
monitoramento ambiental.
Figura 3 – Representação de um aterro sanitário
Fonte: Construindo os sustentável, 2011
De acordo com LIMA (2009), para a implantação de um aterro
sanitário, o processo de licenciamento deve seguir as seguintes etapas:
Pedido de licença prévia – LP;
Acompanhamento da elaboração da instrução técnica – IT;
Elaboração do EIA – RIMA;
Acompanhamento da análise e aprovação do EIA;
Audiência pública;
Obtenção de licença Prévia – LP;
Elaboração do projeto executivo;
Entrada do pedido de licença de Instalação – LI;
Acompanhamento da concessão da licença de instalação;
Implantação do aterro sanitário;
Pedido de licença de operação – LO.
Embora consistindo em uma técnica simples, os aterros
sanitários exigem cuidados especiais e procedimentos específicos. A
avaliação do impacto ambiental local e sobre a área de influência nas fases
de implantação, operação e monitoramento devem ser sempre considerados na
elaboração dos estudos técnicos.
De acordo com a NBR 13896/1997 da ABNT, recomenda-se a
construção de aterros com vida útil mínima de 10 anos. O seu monitoramento
deve prolongar-se, pelo menos, por mais 10 anos após o seu encerramento.
Os aterros sanitários são classificados de acordo com a forma
de execução, que varia conforme o conjunto de condições locais. VALENTE,
(1980), apud SHALCH, (2002), propõe a seguinte ordem de classificação:
Aterros de superfície - São executados em regiões
aproximadamente planas ou em nível, nos quais podem ser aplicados os
seguintes métodos de operação:
- método da trincheira;
- método da escavação progressiva ou da rampa;
- método da área.
Aterros em depressões - São aqueles executados em regiões de
topografia acidentada, como grotas, fundo de vales, lagoas resultantes de
escavações para extração de areia ou argila de olaria, pedreiras extintas
etc. Os casos mais comuns são:
- aterros em lagoas;
- aterros em depressões e ondulações.
Vantagens e desvantagens dos aterros sanitários
Vantagens:
Solicitam em sua execução e operação equipamentos normalmente
utilizados em serviços de terraplanagem;
Possibilitam a recuperação de áreas topograficamente inutilizadas;
Controlam a proliferação de vetores, tais como ratos e artrópodes;
Dispensam mão-de-obra especializada na operação;
os custos normalmente são inferiores aos das usinas de compostagem e
das instalações de incineração.
Desvantagens:
Poderá ser necessário o transporte de resíduos a longa distância;
Desvalorização imobiliária das áreas destinadas ao aterro caso elas
não necessitem de recuperação topográfica;
Produção de águas residuárias;
Possibilidade de poluição do lençol freático quando planejado ou
operado de forma inadequada;
Período longo para a estabilização do solo do aterro;
Produção de ruídos e poeiras durante a fase de execução e operação.
3 A problemática dos resíduos sólidos e lixões: meio AMBIENTE
SAÚDE E SOCIEDADE
A produção de alimentos e bens manufaturados tende a aumentar
de acordo com o crescimento populacional, diante disso, o descarte de
resíduos tende a crescer também.
De acordo com TOZATO e PIRES (2010), a problemática envolvendo
os resíduos sólidos mal destinados e manuseados é o risco à saúde pública,
uma vez que ele pode provocar ou acentuar a incidência de doenças e taxa de
mortalidade.
De acordo com os mesmos autores mencionados anteriormente,
alguns componentes comuns dos resíduos domiciliares, como pesticidas,
pilhas, baterias, embalagens de inseticidas, produtos de limpeza,
solventes, óleos, tintas, lâmpadas, são considerados como agentes
deletérios, ou seja, venenosos, contaminantes em relação à saúde, por
apresentarem elementos como metais pesados, inseticidas e microorganismos
patogênicos.
São encontradas comumente nos resíduos sólidos bactérias como:
Bactéria aeróbica;
Escherichia coli;
Coliformes;
Streptococcus sp;
Bactérias gram-negativas;
Bactérias facultativas aeróbicas.
Os resíduos descartados em lixões provocam problemas de saúde
pública, como a proliferação de vetores de doenças (moscas, mosquitos,
baratas, ratos), geração de gases que causam odores desagradáveis e
intensificação do efeito estufa e, principalmente, poluição do solo e das
águas superficiais e subterrâneas pelo chorume – líquido de coloração
escura, malcheiroso e de elevado potencial poluidor, produzido pela
decomposição da matéria orgânica contida nos resíduos.
Em termos ambientais, os lixões agravam a poluição do ar, do
solo e das águas, além de provocar poluição visual. Nos casos de lançamento
de resíduos em encostas, é possível ainda ocorrer a instabilidade dos
taludes pela sobrecarga e absorção temporária da água da chuva, provocando
deslizamentos.
Em termos sociais, os lixões a céu aberto interferem na
estrutura local, pois a área torna-se atraente para as populações de baixa
renda do entorno, que buscam, na separação e comercialização de materiais
recicláveis, uma alternativa de trabalho, apesar das condições insalubres e
subumanas da atividade.
Pode-se acrescentar ainda a este cenário, o total descontrole
quanto aos tipos de resíduos recebidos nestes locais, verificando-se, até
mesmo, a disposição de dejetos originados dos serviços de saúde,
principalmente dos hospitais como também das indústrias.
Comumente ainda se associam aos lixões fatos altamente
indesejáveis, como a presença de animais, e problemas sociais e econômicos
com a existência de catadores, os quais retiram do lixo o seu sustento e,
muitas vezes, residem no próprio local.
Segundo o Caderno Técnico de Reabilitação de áreas degradadas
por Resíduos sólidos Urbanos (FEAM, 2010), embora o chorume e os gases
sejam os maiores problemas causados pela decomposição do lixo, outros
problemas associados com sua disposição podem ser assim compreendidos:
Produção de fumaça e odores desagradáveis;
Agressão estética à paisagem natural;
Riscos de incêndio e intensificação do efeito estufa;
Aparecimento de catadores precariamente organizados, inclusive
crianças;
Desvalorização imobiliária das vizinhanças.
Figura 4 – Impactos causados por lixão
Fonte: Caderno Técnico de Reabilitação de áreas degradadas por
resíduos sólidos urbanos, Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, 2010.
4 A relação entre resíduos sólidos e recursos hídricos
Nos últimos anos a utilização da água em atividades
industriais transformou os corpos d'água em verdadeiros esgotos a céu
aberto, ameaçando a saúde pública e a qualidade da água. Esse fato pode ser
considerado como uma falta de comprometimento dos órgãos públicos, que
foram omissos diante dos problemas e também falta de consciência da
sociedade.
De acordo com LEITE (1997) apud, LOPES (2003), a administração
dos recursos hídricos pode ser conjunta com a administração dos resíduos
sólidos, levando em consideração que a implantação de um aterro sanitário
deve considerar a Bacia Hidrográfica da região, a fim de evitar a
contaminação das águas superficiais e subterrâneas.
5 História da gestão dos resíduos sólidos no Brasil
De acordo com o Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos, (IBAM, 2001)
No Brasil, o serviço sistemático de limpeza urbana foi
iniciado oficialmente em 25 de novembro de 1880, na cidade de São Sebastião
do Rio de Janeiro, então capital do Império. Nesse dia, o imperador D.
Pedro II assinou o Decreto nº 3024, aprovando o contrato de "limpeza e
irrigação" da cidade, que foi executado por Aleixo Gary e, mais tarde, por
Luciano Francisco Gary, de cujo sobrenome origina-se a palavra gari, que
hoje denomina-se os trabalhadores da limpeza urbana em muitas cidades
brasileiras. (Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, IBAM,
2001, pág. 1).
A gestão dos resíduos sólidos é considerada como um dos
setores do saneamento básico e não tem merecido a atenção necessária por
parte do poder público. Com isso, compromete-se cada vez mais a já afetada
saúde da população, como se degradam os recursos naturais, o solo e os
recursos hídricos. A interdependência dos conceitos de meio ambiente,
saúde e saneamento são bastante evidente na atualidade, o que avigora a
necessidade de integração das ações desses setores em prol da melhoria da
qualidade de vida da população brasileira.
Dos tempos imperiais aos dias atuais, os serviços de limpeza
urbana vivenciaram momentos bons e ruins. Hoje, a situação da gestão dos
resíduos sólidos se apresenta em cada cidade brasileira de forma diversa,
prevalecendo, entretanto, uma situação nada alentadora.
6 O atual cenário dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil
Recentemente o Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS) e a Associação Brasileira de Empresas de limpeza Pública
e Resíduos Especiais (ABRELPE) realizaram duas pesquisas sobre o cenário
dos resíduos sólidos no Brasil, identificando como está sendo feita a
gestão do lixo e apontando soluções para aprimorar as condições do setor.
O Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, do SNIS,
compreendeu todos os estados brasileiros e mais de 83,8 milhões de
habitantes. Os resultados apontaram que 98,8% dos municípios pesquisados
possuem serviço de coleta regular. A quantidade de lixo coletado
diariamente gira em torno de 0,71kg por cada habitante nas cidades com até
30 mil habitantes e 1,17 kg nas cidades com mais de três milhões de
moradores.
O Distrito Federal é a região com a maior média per capta de
resíduos coletados, com 1,96 kg/hab./dia, seguido pelo estado da Paraíba
(com 1,56 kg/hab./dia) e por Alagoas (com 1,47 kg/hab./dia). O estado de
São Paulo ficou abaixo da média nacional (de 0,97 kg/hab./dia.), com um
índice de 0,90 kg/hab./dia.
A coleta seletiva é praticada em 56,9% dos municípios
pesquisados. No total, a triagem de materiais recicláveis recupera uma
média de 3,1 kg/habitante urbano/ano, o que equivale aproximadamente a 50
milhões de toneladas/ano de resíduos domiciliares e públicos. A
porcentagem dos materiais coletados de acordo com o tipo é: papel e
papelão, 50,7%; plásticos, 26,4%; metais, 12,1%; vidros, 6,4%; outros 4,4%.
Já o estudo feito pela Abrelpe indicou que 5,9% dos municípios
brasileiros possuem o serviço de coleta seletiva. Entre as regiões do país,
o Sudeste possui o maior índice de reciclagem, com 78,4% de
reaproveitamento.
Os estudos apontaram também a destinação inapropriada de
resíduos como, por exemplo, em lixões, como um dos problemas atuais que
acontece em muitos lugares. A contaminação do solo e dos lençóis freáticos,
a emissão de gás metano na atmosfera e até o risco de acidentes aéreos
causados por urubus, garças e gaivotas que sobrevoam lixões próximos a
aeroportos, são alguns dos problemas que a destinação incorreta de resíduos
pode gerar.
O predomínio dessas formas de destinação final pode ser
esclarecido por vários fatores, tais como: falta de capacitação técnico-
administrativa, baixa dotação orçamentária, baixa conscientização da
população quanto aos problemas ambientais ou mesmo falta de estrutura
organizacional das instituições públicas envolvidas com a questão nos
municípios, o que acaba refletindo na inexistência ou inadequação de planos
de GIRSU.
A quantidade de resíduo
sólidos gerados no Brasil em 2011 totalizou 61,9 milhões de toneladas, 1,8%
a mais do que no ano anterior, de acordo dados do
Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2011, pela Associação Brasileira da
Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), durante a 11ª
Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas da Cidade de São
Paulo. Do total coletado, 42% do lixo acabam em local inadequado.
Tabela 4 – Destino final dos resíduos sólidos, por unidade de destino
"Ano "Destino final dos resíduos sólidos, por unidades de destino de"
" "resíduos (%) "
" "Vazadouro a céu aberto"Aterro Controlado "Aterro Sanitário "
"1989 "88,2 9,6 "
"2000 "1,1 "
"2008 "72,3 22,3 "
" "17,3 "
" "50,8 22,5 "
" "27,7 "
Fonte: Pesquisa Nacional de Saneamento básico, IBGE, 2008
De acordo com a figura abaixo, podemos identificar como foi a
destinação dos resíduos sólidos no Estado de Minas Gerais no ano de 2011.
O que mais chama atenção é a ainda destinação incorreta dos RSU na grande
maioria das cidades de Minas Gerais.
Figura 5 – Mapa da disposição dos resíduos sólidos em Minas
Gerais, 2011
Fonte: Minas Sem Lixões, FEAM, 2011
As Figuras 3 e 4 demonstram um contraste em relação à Figura
2: a maioria das cidades de Minas Gerais ainda dispõe os RSU em lixões ou
locais inadequados, mas se comparado com a porção da população atendida
pela coleta/tipo de disposição, o aterro sanitário é que está sendo mais
empregado. Isto demonstra que a maioria das cidades que ainda dispõem seus
resíduos em lixões são cidades que possuem população menor em relação à
soma da população da minoria das cidades que utilizam o aterro sanitário.
Figura 6 – Disposição dos RSU em MG
Fonte: Minas sem Lixões, FEAM, 2011
Figura 7 – Tipo de disposição final/ Tratamento dos resíduos
sólidos no Estado de Minas Gerais, 2011
Fonte: Minas sem Lixões, Feam, 2011
De acordo com a Figura 7, o número de municípios que ainda
utilizam o lixão como forma de disposição final de resíduos sólidos é de
278, enquanto o número de municípios que utilizam o aterro sanitário
Regularizado é de apenas 73, ou seja, o número de municípios que ainda usam
o lixão é quase quatro vezes maior do que o número de municípios que
utilizam o aterro sanitário.
7 Políticas públicas para resíduos sólidos em âmbito federal,
estadual e municipal
Os responsáveis pelos resíduos sólidos municipais e perigosos,
no âmbito nacional, estadual e municipal, são determinados através dos
seguintes artigos da Constituição Federal:
Incisos VI e IX do art. 23, que estabelecem ser competência comum da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o
meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas, bem
como promover programas de construção de moradias e a melhoria do
saneamento básico;
Já os incisos I e V do art. 30 estabelecem como atribuição municipal
legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente quanto à
organização dos seus serviços públicos, como é o caso da limpeza
urbana.
O princípio do "poluidor pagador" encontra-se estabelecido na
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº. 6.938, de 31/8/1981).
Isso significa dizer que cada gerador é responsável pela manipulação e
destino final de seu resíduo.
O que ocorre no Brasil é a competência do Município sobre a
gestão dos resíduos sólidos produzidos em seu território, em exceção os de
natureza industrial e os de proveniência de serviços de saúde particulares.
1 A Constituição Federal de 1988
De acordo com LIMA (2008, pág. 26), as constituições que
antecederam a de 1988 não se preocuparam com a devida relevância em relação
à proteção ambiental. O tema meio ambiente foi tratado de maneira especial
na Constituição Federal de 1988, sendo que alguns doutrinadores até
denominam a mesma como "verde".
O art. 225 da Constituição Federal de 19988 estabelece que:
"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder
Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os
presentes e futuras gerações".
Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder
Público (CF/88, art. 225, §1º):
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover
o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
IV - exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente,
estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas,
métodos e substâncias que comportem risco para vida e o meio ambiente;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Verificando este artigo constitucional identificamos vários
problemas quanto aos R.S.U. Sua produção e descarte na maneira como ocorrem
na maioria dos municípios brasileiros, vêm infringindo o art. 225 da
Constituição Federal de 88 a pelo menos 13 anos.
2 Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº. 12.305, de 10
de agosto de 2010
TÍTULO II
DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 4o A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o
conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações
adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com
Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão
integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
De acordo com KAPAZ (2002b) apud ANTUNES (2003, pág. 17), os
principais objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são:
Reduzir a quantidade e a nocividade dos resíduos;
Fomentar o desenvolvimento, a utilização e a produção de bens e
serviços com menor potencial de geração de resíduos em todo ciclo de
vida;
Estimular a reutilização de produtos e ampliação de mercados para
produtos reciclados, direto ou indiretamente;
Criar condições para o desenvolvimento de tecnologias eu favoreçam o
gerenciamento adequado de resíduos;
Implementar programas de educação ambiental; Incentivar a criação de
cooperativas de trabalhadores autônomos que poderão se organizar para
coletar, separar e reciclar resíduos;
Promover a capacitação de recursos humanos envolvidos em atividades
relacionadas ao gerenciamento de resíduos.
Alguns trechos da Política Nacional de Resíduos Sólidos valem
ser destacados:
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS
Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I - a prevenção e a precaução;
II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;
III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as
variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde
pública;
IV - o desenvolvimento sustentável;
V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a
preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as
necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto
ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo,
equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;
VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor
empresarial e demais segmentos da sociedade;
VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um
bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de
cidadania;
IX - o respeito às diversidades locais e regionais;
X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;
XI - a razoabilidade e a proporcionalidade.
TÍTULO III
DAS DIRETRIZES APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada
a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização,
reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos.
3 Política Estadual de Resíduos sólidos, Lei Estadual nº.
18.031, de 12 de janeiro de 2009
Alguns trechos da Política Estadual valem ser destacados:
CAPÍTULO III
DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Seção I
Dos Princípios e Diretrizes
Art. 6º - São princípios que orientam a Política Estadual de Resíduos
Sólidos:
I - a não-geração;
II - a prevenção da geração;
III - a redução da geração;
IV - a reutilização e o reaproveitamento;
V - a reciclagem;
VI - o tratamento;
VII - a destinação final ambientalmente adequada;
VIII - a valorização dos resíduos sólidos;
Seção II
Dos Objetivos
Art. 8º - A Política Estadual de Resíduos Sólidos tem por objetivos:
I - estimular a gestão de resíduos sólidos no território do Estado, de
forma a incentiva-, fomentar e valorizar a não-geração, a redução, a
reutilização, o reaproveitamento, a reciclagem, a geração de energia, o
tratamento e a disposição final adequada dos resíduos sólidos;
II - proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente e preservar a saúde
pública;
III - sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância de sua
participação na gestão de resíduos sólidos;
IV - gerar benefícios sociais, econômicos e ambientais;
V - estimular soluções intermunicipais e regionais para a gestão integrada
dos resíduos sólidos;
VI - estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e
processos ambientalmente adequados para a gestão dos resíduos sólidos.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Seção I
Disposições Preliminares
Art. 11 - São serviços públicos de caráter essencial, de responsabilidade
do poder público municipal, a organização e o gerenciamento dos sistemas de
segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento
e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares.
Parágrafo único - A coleta, o acondicionamento, o armazenamento, o
transporte, o tratamento e a destinação final de resíduos sólidos
domiciliares serão executados em condições que garantam a proteção à saúde
pública, a preservação ambiental e a segurança do trabalhador.
Art. 12 - Os usuários dos sistemas de limpeza urbana ficam obrigados a
acondicionar os resíduos para coleta de forma adequada e em local acessível
ao sistema público de coleta regular, cabendo-lhes observar as normas
municipais que estabeleçam a seleção dos resíduos no local de origem e
indiquem as formas de acondicionamento para coleta.
Art. 13 - A coleta dos resíduos sólidos urbanos se dará de forma
preferencialmente seletiva.
O capítulo IV, seção I, vem trazer a responsabilidade do
gerenciamento de resíduos sólidos domiciliares ao poder público, cabendo ao
mesmo garantir a saúde, preservação ambiental e segurança do trabalhador.
Também responsabiliza os usuários da limpeza pública pelo acondicionamento
dos resíduos até o momento em que o sistema público vá coletá-lo. A Lei
ainda diz que a coleta dos resíduos é preferencialmente de forma seletiva,
ou seja, induz a coleta seletiva.
4 Plano Diretor Municipal de Cataguases
O município de Cataguases ainda não possui Plano Municipal de
Gerenciamento de Resíduos, sendo a questão política ambiental do município
tratada no Plano Diretor Participativo de Cataguases, Lei nº 3.546, de 10
de outubro de 2006.
Capítulo I
Do Meio Ambiente, Saneamento e Gestão de Riscos Ecológicos
Seção II
Do Saneamento
Art. 11. São diretrizes para a política de limpeza urbana:
I. Promover a elaboração e implantação do Plano de Gestão Integrada dos
Resíduos Sólidos (PGRS) do município, englobando também as comunidades
rurais;
II. Garantir que a implantação de medidas de gerenciamento de resíduos
sólidos esteja sempre dentro dos parâmetros técnicos ideais;
III. Viabilizar a implementação de programas de coleta seletiva de
materiais recicláveis na área urbana de Cataguases, vinculados a mercados
consumidores existentes na região;
IV. Promover o tratamento e o reaproveitamento dos resíduos sólidos
orgânicos, incentivando a sua segregação na fonte, implantando o processo
de compostagem e gerando mercado consumidor, caso existente;
V. promover o treinamento de catadores para coleta de materiais
recicláveis, bem como incentivar e apoiar a constituição de cooperativas de
catadores;
VI. Manter os registros sobre as características sobre o sistema de coleta,
transporte e destinação dos resíduos sólidos da cidade de Cataguases sempre
atualizados;
VII. Instalar coletores de lixo na área urbana da cidade;
VIII. Promover a renovação da frota e ampliação do quadro de funcionários
sempre que possível e necessário;
IX. Promover o reaproveitamento dos resíduos da construção civil,
garantindo a implantação de soluções que adotem a combinação entre
reciclar, reduzir e reaproveitar;
X. incentivar e viabilizar parcerias entre particulares e comerciantes a
fim de que os inúmeros lotes vagos, praças e canteiros da cidade sejam
conservados, por meio da implantação de projetos, tais como "Adote esta
área", evitando desta forma que o local seja degradado ou utilizado como
depósito de lixo;
XI. Reforçar a fiscalização do acondicionamento e depósito de entulhos em
caçambas nos logradouros públicos e em lotes vagos, estabelecendo multas
para as disposições irregulares;
XII. Promover programas educativos, a fim de evitar o acúmulo de lixo nas
ruas, lotes vagos e margens dos cursos d'água;
XIII. Sustentar mecanismos para recebimento de queixas e denúncias
referentes aos serviços de gerenciamento dos resíduos sólidos, bem como
viabilizar a adoção de providências pertinentes;
XIV. Estabelecer parcerias com instituições científicas e/ou iniciativas
privadas a fim de desenvolver tecnologias voltadas á redução dos resíduos
urbanos, agrícolas e industriais, bem como viabilizar a implementação dos
projetos elaborados.
METODOLOGIA DA PESQUISA
O levantamento de dados sobre a história, economia e demografia, clima
e serviços do município foi feito através de consultas no site do IBGE
(seção de cidades) e no site da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais (2006).
Os dados referentes à coleta de lixo em Cataguases foram conseguidos
através de questionário respondido pelo Secretário Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente, que se encontra em anexo.
Para identificar mais detalhes sobre os resíduos sólidos
do município, foi realizado um levantamento de campo, através de uma
entrevista com um morador de bairros distintos, de observações em campo e
de acervo fotográfico das formas mais utilizadas de acondicionamento de
resíduos, dos caminhões que fazem a coleta, do atual depósito de resíduos
do município e do aterro sanitário.
As entrevistas foram feitas de maneira informal como uma conversa,
para não inibir as pessoas entrevistadas. Porém foi utilizado um
questionário aberto e semi-estruturado para nortear o rumo das conversas, o
qual se encontra em anexo.
5.1 Caracterização da área de estudo
O município de Cataguases está situado na macrorregião da Zona
da Mata no Estado de Minas Gerais. O município possui uma área territorial
491.36 km2 e uma população de 69.757 habitantes, segundo dados do Censo
IBGE (2010).
"Consta que em 1809 ou 1810 vários padres, atraídos pelas
notícias da existência de diamantes no local, aportaram no Rio Pomba, em um
ponto que passou então a ser chamado de 'Porto dos Diamantes". Em
conseqüência, ali se formou um pequeno núcleo populacional, constituído por
alguns brancos e várias aldeias de índios coroados, carapós e puris.
Outra versão, divulgada por Moreira Pinto, em seu
"Dicionário Geográfico do Brasil", diz que aventureiros exploradores da
região sudoeste de Minas Gerais teriam acampado no mesmo local e colhido o
peso de meia pataca de ouro em uma só bateada nas areias de um ribeirão
próximo, afluente do rio Pomba, passando o ribeirão, a ser conhecido pelo
nome de "Meia Pataca".
O fato é que, inspecionando os trabalhos da estrada
que deveria ligar Minas Gerais aos campos de Goitacases, a cargo da
Terceira Divisão Militar do Rio Doce, sob seu comando, o Coronel Guido
Tomaz Marlière, francês de nascimento e Diretor-Geral dos Índios, chegou ao
Porto dos Diamantes e, em nome do Governador da Província, recebeu do
Sargento Henrique José de Azevedo, ali residente, terrenos destinados a
construção de uma igreja consagrada a Santa Rita de Cássia e fundação de um
povoado.
Assim surgiu no local referido um arraial denominado Santa
Rita de Meia Pataca ou, simplesmente, Meia Pataca. Desenvolveu-se o arraial
na base de cuidadoso plano urbanístico, elaborado pelo Coronel Marlière,
sendo elevado à categoria de curato pela Lei provincial n° 209, de 7 de
abril de 1841.
Por essa época foi fundada nas proximidades a Fazenda
da Glória, numa área de 3 alqueires de terra e cujo proprietário, Major
Joaquim Vieira da Silva Pinto, muito veio a contribuir para o
desenvolvimento do arraial, de tal forma que em 10 de outubro de 1851, pela
Lei provincial n° 534, foi o curato elevado ao nível de freguesia, fazendo
parte do Município de São José do Presídio, hoje Visconde do Rio Branco,
com sede em Meia Pataca e dois outros curatos sob sua jurisdição: São
Francisco de Assis de capivara e Nossa Senhora da Conceição do Laranjal.
Consta que o topônimo Cataguases foi adotado por
sugestão do Coronel José Vieira, filho do Major Joaquim Vieira e nascido
numa fazenda banhada por um pequeno rio com aquele nome, situado no atual
Município de Prado. Seu significado é segundo uns, "gente boa", segundo
outros, "terra das lagoas tortas", ou, ainda, "povo que mora no país das
matas".
Formação Administrativa
Distrito foi criado, com a denominação de Santa Rita de Meia
Pataca, pela Lei nº. 34, de 10 de outubro de 1851, da Assembléia Provincial
mineira.
Em 25 de novembro de 1875, a Lei nº. 2 180, da mesma
Assembléia, criou o Município de Cataguases, com território desmembrado dos
de Leopoldina, Muriaé (ex-São Paulo do Muriaé) e Ubá, e o fez termo
judiciário da comarca deste último nome. A instalação do Município
verificou-se a 7 de setembro de 1877. Por efeito da Lei provincial nº. 2
766. de 13 de setembro de 1881, a vila de Cataguases foi elevada à
categoria de cidade e o Município passou a termo judiciário da comarca de
Leopoldina. Em 14 de setembro de 1891, a Lei estadual nº. 2 confirmou a
criação do distrito-sede de Cataguases.
Segundo a divisão administrativa do Brasil referente ao ano de
1911, o município compõe-se de 9 distritos: Cataguases, Vista Alegre,
Laranjal, Cataguarino, Itamarati, Porto de Santo Antônio, Mirai, Sereno e
Santana do Cataguases. Esta composição aparece também na apuração do
Recenseamento de 1920. A Lei estadual nº. 843, de 7 de setembro de 1923,
cria o distrito de Astolfo Dutra e desmembra o de Miraí, continuando
Cataguases com 9 distritos.
O Decreto-lei estadual nº. 88, de 30 de março de 1938, manteve
a mesma divisão administrativa, quanto a judiciária, estabelece que o
Município de Cataguases compreenda o termo judiciário único da comarca
desse nome.
O Decreto-lei nº. 148, de 17 de dezembro de 1938, desmembra
diversos distritos pare formarem novos Municípios e estende o âmbito do
termo e comarca de Cataguases a mais dois Municípios: Astolfo Dutra e
Laranjal.
Segundo a divisão administrativa vigente a 1.º de janeiro de
1961, o Município e constituído de 6 distritos: Cataguases, Cataguarino,
Itamarati, Santana do Cataguases, Sereno e Vista Alegre. (Enciclopédia dos
Municípios Brasileiros, IBGE).
Segundo dados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais (2006), o relevo do município compõe-se de 30% de superfícies
planas, 50% onduladas e 20% montanhosas. Possui altitude máxima de 1.119 m
(Serra de santa Bárbara) e a mínima de 221m (Foz Córrego São Joaquim). O
ponto central da cidade está a 648,57 m. Clima: Tropical quente e úmido. A
temperatura média anual é de 23,5°C; sendo que a máxima anual é de 31°C e a
mínima anual de 18.2°C. O índice médiopluviométrico anual é de 1564.0.
Figura 8 - Localização de Cataguases, Mg
Fonte: Google Maps, 2012
O município de Cataguases faz parte da Bacia do Rio Paraíba do
Sul. O índice médio pluviométrico anual é de 1.221,4 mm. Seus principais
rios são o Rio Pomba e o Ribeirão Meia Pataca.
Principais atividades econômicas:
- Confecção de artigos de vestuário;
- fabricação de móveis e indústrias diversas;
- produtos alimentícios e bebidas;
- celulose, papel e produtos de papel.
Sistema de abastecimento de água:
- Órgão responsável: Copasa
- População atendida (%): 93,7
- Tipo de captação / localização: Manancial; Rio Pomba. Ponto de Captação
no Bairro Ana Carrara.
Sistema de esgotamento sanitário:
- Órgão responsável: Copasa
- População atendida (%): 97
- Tipo de tratamento / localização: Não existe tratamento, apenas coleta.
Sistema de limpeza urbana:
- Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Cataguases
- População atendida (%): 97
1 Legislações Municipais relativas às questões ambientais
Lei nº. 3.409/2005: Regulamenta o Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – CONDEMA e dá outras providências;
Lei nº. 3.916, de 06 de maio de 2011: Disciplina o corte, a poda e o
replantio de vegetação de porte arbóreo no Município e dá outras
providências;
Lei nº. 3.889, de 24 d dezembro de 2010: Institui o Plano Municipal de
Saneamento Básico na sede do município;
Lei nº. 3.033/2011: Dispõe sobre a disposição final de lâmpadas
fluorescentes, vapor de mercúrio e sódio usados no município de
Cataguases e dá outras providências;
Lei nº. 3.475/2006: Institui no âmbito do Município de Cataguases, o
"dia da reciclagem do lixo", dia 28 de março;
Lei nº. 3.513/2006: Proíbe a estocagem de pneus a céu aberto;
Lei nº. 3.516/2006: Dispõe sobre a inclusão do "Dia Mundial do Meio
Ambiente e da Ecologia" no calendário oficial das comemorações do
Município;
Lei nº. 3.817/2003: Dispõe sobre a criação da disciplina Educação
Patrimonial e Ambiental nas Escolas Municipais;
Lei nº. 2.812/98: Institui o Código Ambiental Municipal de Cataguases e
dá outras providências;
Lei nº 3.905/2011: Institui no âmbito do Município de Cataguases o
Programa de Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras
providências.
Lei nº. 3.842/2010: Declara como de Utilidade Pública a Associação de
Catadores de Recicláveis de Cataguases e dá outras providências.
É importante dizer que não são todas as leis acima mencionadas
que estão sendo executadas pelo poder público municipal.
DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE
CATAGUASES, MINAS GERAIS
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, dispõe sobre
a competência dos municípios em "organizar e prestar, diretamente ou sob
regime de concessão ou permissão, os serviços públicos". O que define e
caracteriza o "interesse local" é a predominância do interesse do Município
sobre os interesses do Estado ou da União. No que tange aos municípios,
portanto, encontram-se sob a competência dos mesmos os serviços públicos
essenciais, de interesse predominantemente local e, entre esses, os
serviços de limpeza urbana (MGIRS, IBAM, 2001).
Ressalta-se que no município de Cataguases não existem dados
consistentes a respeito da geração dos resíduos sólidos urbanos, sejam
domiciliares, comerciais, ou dos serviços de limpeza pública. É importante
dizer que ainda não foi criado o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado
de Resíduos Sólidos no município, explicação para a falta de informações.
Os dados relativos à geração desses resíduos foram baseados em informações
obtidas na Prefeitura Municipal de Cataguases e nas Secretarias municipais
responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos sólidos.
Existem muitos lotes (públicos e privados) abandonados na
malha urbana servindo como depósito de resíduos, principalmente os
provenientes da construção civil e de podas e capinas, servindo como foco
de prováveis vetores. Falta também regulamentação municipal quanto à
destinação dos restos de Açougues e animais mortos.
O município de Cataguases presta serviços regulares de coleta
de lixo e varrição das vias públicas, sendo que o Departamento de Limpeza
Pública Urbano vinculado a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, é o
responsável pela execução dessas atividades.
1 Resíduos sólidos domiciliares
De acordo com informações obtidas na Prefeitura Municipal, a
cidade de Cataguases recolhe aproximadamente 47 toneladas de resíduos por
dia. Ainda segundo a mesma fonte, a coleta atinge a grande parte da
população urbana e muito pouco da população rural.
Como a população atual é de aproximadamente 69.757 habitantes,
(segundo o Censo IBGE 2010) a geração per capita é igual a:
Gpp = 47000/69.757 = 0,673 kg/habitante/dia
De acordo com a tabela abaixo, que representa a composição
gravimétrica dos RSU de Cataguases, o principal componente é a matéria
orgânica, representando mais da metade da porcentagem.
Tabela 5 - Composição gravimétrica dos RSU de Cataguases
"Material "(%) "
"Matéria Orgânica* "65,02 "
"Papel e Papelão "14,19 "
"Plásticos "8,49 "
"Vidros "1,04 "
"Alumínio "0,36 "
"Metais Ferrosos "0,86 "
"Borracha e Couro "0,45 "
"Madeiras "2,17 "
"Trapos "6,20 "
"Total "100 "
* Restos de comida, frutas, verduras, aparos de poda, folhas etc.
** Materiais de difícil classificação.
Fonte: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Cataguases
(2012)
Em relação aos serviços de varrição Pública, a Prefeitura
Municipal contratou uma empresa terceirizada, a Brascon Serviços. O serviço
de varrição pública contempla apenas o centro do município e alguns bairros
adjuntos.
Para os serviços de poda, a prefeitura o faz somente em alguns
meses do ano, como maio e junho, época do inverno. A população mesmo pode
fazer a poda de árvores, desde que faça o requerimento na prefeitura e, o
responsável pelo setor autorize.
Os serviços de capina no município são realizados de acordo
com necessidade das áreas e, geralmente são realizados por detentos em
regime de albergue, um projeto de ressocialização entre a prefeitura e o
Sistema Prisional de Cataguases.
1 Coleta regular
A coleta regular é realizada de segunda a sábado no município,
sendo que nos bairros ela pode variar de acordo com a necessidade
individual de um e no centro é diária e noturna. O Serviço de limpeza
pública recolhe os resíduos domiciliares, os comerciais e públicos
(serviços de poda, capina e entulhos (pequena quantidade) e os resíduos de
saúde não contaminantes).
O serviço de coleta dos resíduos sólidos foi terceirizado pela
Prefeitura, sendo os mesmos realizados pela empresa Transportadora Luel (de
Cataguases). São utilizados 08 veículos (07 compactadores e 01 basculante
(para serviço de poda e capina)). São realizadas 14 viagens nas segundas
feiras e 08 nos demais dias.
Fotografia 1 – Caminhão compactador
Fotografia 2 – Caminhão compactador
A necessidade se difere entre os bairros devido à forma de
acondicionamento dos resíduos que população adotou. Por exemplo, alguns
bairros adotaram tambores de lixo, outros acondicionam os resíduos em sacos
de plástico e deixam nas calçadas, nos portões ou em árvores (o que de
acordo com legislação municipal é crime) e no centro são mais utilizados:
contêineres, lixeiras suspensas e vazadas, latões, lixeiras suspensa e
fechadas e sacos plásticos no chão.
O tipo de acondicionamento dos resíduos interfere na coleta
dos mesmos, por exemplo, uma lixeira vazada nem sempre acondiciona os
resíduos em seu interior, pois os mesmos caem. Latões de lixo podem ser
derrubados por animais e espalhando os resíduos, o que dificulta o trabalho
de coleta.
Fotografia 3 – Resíduos domiciliares na calçada
Fotografia 4 – Lixeiras suspensas e fechadas
Fotografia 5 – Lixo pendurado no portão
Fotografia 6 – Contêiner aberto
Fotografia 7 – Latão suspenso
Fotografia 8 – Lixeira Vazada
Fotografia 9 – Latão convencional
A coleta contempla 97% da população urbana residente nos 42
bairros de Cataguases. Os 03% restantes da população moram em locais de
difícil acesso, geralmente em locais irregulares, afastados dos bairros e
quase sempre sem conhecimento da Prefeitura. Por conta disso, os resíduos
provenientes destas casas sempre são queimados a céu aberto, descartados no
chão ou mesmo nos corpos de água vizinhos.
2 Coleta seletiva
A coleta seletiva em Cataguases é ainda recente, sendo
contemplado apenas 01 bairro, o Bandeirantes, e muitos pontos no centro de
Cataguases. No bairro, é um projeto piloto, parceria entre a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a ONG Minas Vida e a Associação
de Catadores de Recicláveis de Cataguases (ASCATAG).
A coleta seletiva no bairro acontece nas segundas feiras, após
as 13 horas. A forma de separação dos resíduos pela população é a que
separa os secos dos molhados. São coletados os resíduos de cerca de 500
residências no Bandeirantes, aproximadamente 400 Kg de resíduos por semana.
No centro, a coleta também acontece nas segundas feiras e quando a
associação for solicitada para a mesma. É difícil deduzir a quantidade de
resíduos que a associação coleta, pois a mesma não possui balança.
A coleta é realizada através do sistema porta a porta e por
pontos de entrega voluntária, os PEVs. O transporte dos resíduos coletados
até a associação é realizado por um caminhão de carroceria aberta,
contratado pelos próprios associados.
Além dos resíduos como, plásticos, papéis e metais, a
associação também coleta óleo de cozinha. O projeto começou com a Polícia
Especial de Meio Ambiente de Cataguases, denominando-se "Água pura, sem
fritura". Agora está sendo executado pela ASCATG, com auxílio da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Participam do projeto os
comerciantes de Cataguases, como postos de combustíveis (que armazenam),
restaurantes, lanchonetes, padarias e bares.
Os resíduos coletados são triados, acondicionados e vendidos
para empresas recicladoras da região, como é o caso da Equiplastic, de
Cataguases. O óleo de cozinha é coletado, armazenado e vendido para a
reciclagem, que produz biodiesel.
O dinheiro proveniente da venda dos recicláveis é revertido
para os próprios catadores, e atualmente gera cerca de um salário mínimo
para cada associado.
1 A Associação de Catadores de Recicláveis de Cataguases
(ASCATG)
A ASCATAG existe desde 2007. Encontra-se no bairro Primavera e
possui atualmente 09 associados. Possui regimento interno.
A Lei nº. 3.842/2010 declara como de Utilidade Pública a
Associação de Catadores de Recicláveis de Cataguases e dá outras
providências.
A coleta seletiva no município foi reconhecida pela Lei nº.
3905, de 2011. A mesma lei ainda reconhece a ASACAT como associação de
Catadores no município. A ASACATG recebe apoio técnico da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e da Prefeitura de Cataguases, que
repassa R$2.144,00 por mês para o custeio de aluguel do galpão, água e luz.
2 Resíduos Sólidos Industriais
De acordo com a Resolução CONAMA, de 5 de agosto de 1993, em
seu artigo 4º, é de responsabilidade do gerador, o gerenciamento de seus
resíduos sólidos, desde a geração até a disposição final, de forma a
atender aos requisitos ambientais e de saúde pública.
Diante disso, a destinação dos resíduos industriais de
Cataguases é de responsabilidade dos geradores, geralmente através de
empresas terceirizadas, especializadas em resíduos perigosos. Os resíduos
considerados como perigosos devem ser manuseados, acondicionados, coletados
e dispostos de forma a não causar impactos e problemas ambientais.
Como as indústrias também descartam resíduos considerados como
domiciliares (papéis, embalagens alimentícias, entre outros), os mesmo
podem ser dispostos no mesmo local que os resíduos sólidos urbanos de
Cataguases, por meio de transporte próprio.
3 Resíduos da Construção Civil e demolição
Os resíduos da construção civil de Cataguases são depositados
no aterro municipal de Resíduos da construção Civil, localizado no bairro
Justino, estrada de saída para o distrito de Aracati. O aterro possui
Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), com certificado de nº.
00788/2011, com validade de 04 anos.
A área do aterro fica aberta de segunda a sábado para que a
população descarte este tipo de resíduo em apenas um local. Existe controle
de entrada de resíduos, sendo exclusivo para RCC. A entrada de caminhões
também é controlada, contando com 01 vigia no aterro.
Não existem dados sobre a quantidade de resíduos que são
dispostos no aterro, pois é de livre acesso para os caminhões (privados)
que a população ou as construtoras contratam para fazerem o transporte. A
prefeitura também recolhe os RCC, desde que poucas quantidades.
Fotografia 10 – Aterro de RCC
4 Resíduos do Serviço de Saúde
As informações sobre o gerenciamento dos resíduos de saúde no
município de Cataguases foram obtidas através da Secretaria Municipal de
Saúde. A Secretaria de saúde possui Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos de Saúde, razão pelo qual se pôde obter informações mais
detalhadas. É importante dizer que as informações obtidas são apenas do
Pronto Socorro Municipal. Em relação aos postos de saúde familiar (PSF) não
foi possível obter informações detalhadas, embora as mais simples são
mesmas do Pronto Socorro Municipal, como a disposição final dos materiais
contaminantes.
A disposição final de resíduos contaminantes é feita através
de uma empresa terceirizada, a Santa Maria. Os resíduos considerados não
contaminantes são coletados pela Transportadora Luel e depositados em um
tipo de vala, no lixão do município. São coletados cerca de 239 Kg/dia pela
prefeitura.
1 Acondicionamento dos resíduos
Para os resíduos do Grupo A são utilizados contendores
(bombonas) em todas as salas onde são gerados, fornecidas pela empresa que
realiza a coleta dos resíduos para tratamento, coletadas uma vez por
semana.
Para os resíduos do Grupo B (Lâmpadas, Amálgama, Mercúrio,
Fixadores e Reveladores). Os fixadores e reveladores são armazenados em
galões de 20 litros que ficam armazenados na Sala da Câmara Escuro da
Radiologia onde é coletada pela empresa Argen do Brasil LTDA responsável
pela coleta, transporte, tratamento e destinação final. O Amálgama é
desprezado em recipiente de vidro ou plástico na própria sala de
Odontologia e coletada por uma empresa que faz o tratamento e destinação
final. Obs.: Não se pode identificar a empresa que faz a coleta do
Amálgama, pois não tem contrato firmado com a Prefeitura e não apresenta
regularidade nas coletas. O mercúrio é desprezado junto com os resíduos do
grupo A e não existe nenhum procedimento seguro para coleta e
armazenamento. As Lâmpadas são desprezadas juntamente com os resíduos do
Grupo D.
Para os resíduos do Grupo D são utilizados como contendores,
recipientes de plástico sem tampa, sem padronização de cor, com saco preto
revestindo o recipiente. Para os resíduos do Grupo E (perfuro cortantes),
no setor usavam-se caixas de papelão para acondicionar os perfuro
cortantes, depois passou a ser desprezado em bombonas fornecidas pela
empresa que faz a coleta externa para tratamento térmico dos resíduos.
Atualmente há no estabelecimento baldes com capacidade de 20L, com tampa
(na tampa tem um orifício para desconectar agulhas e um orifício para
desprezar scalp e outros perfuros maiores) os baldes são revestidos com
saco plástico na cor branca e simbologia parra material infectante.
2 Coleta transporte interno de resíduos
A coleta interna é feita pelas funcionárias do setor de
higiene e limpeza do plantão. Para a coleta não é usado carro (por não ter
carro de coleta), o uso de EPIs não é observado (primeiro por não ter os
EPIs adequados corretamente e também não há orientações para o uso). São
utilizadas luvas de procedimento na coleta (incorreto), a bota só é
utilizada por alguns funcionários na hora de lavar o piso, não há uso de
avental, óculos, máscara, uniforme e nem luvas de borracha. Os sacos são
retirados do recipiente, colocados no chão, amarrados dando-se nó e
amontoados em um canto até término da coleta nas salas (são carregados na
mão), depois são levados até a sala de resíduos e são dispostos no chão.
Não há horário pré-definido para a coleta, não há recipientes
corretos para coleta e nem para armazenamento na sala resíduo. Não há
separação correta dos resíduos do grupo A e Grupo D, muitas vezes são
misturados e acabam sendo desprezados como resíduos do Grupo D. Ocorrem com
freqüência a presença de material perfuro cortante sendo encontrado nos
recipientes destinados para coleta de resíduos do Grupo D, o que acaba
causando acidentes com as funcionárias da higiene e limpeza.
3 Quantificação dos resíduos
Para o Grupo A e Grupo E são coletados quatro bombonas com
capacidade de 200L/semana. (os resíduos são misturados na hora de se
desprezar ou quando da disposição na sala de resíduos). Para o Grupo D são
coletados em média 8 sacos de resíduos com capacidade de 100L no Turno do
dia e 5 no turno da noite, totalizando 13 sacos por dia. Para o Grupo B são
coletados em média 250L/trimestre.
4 Armazenamento externo dos resíduos (sala de resíduos)
Foi observado que não existem recipientes adequados para
disposição dos resíduos do Grupo D, sendo disposto no chão. Os resíduos do
Grupo B são armazenados no setor de radiologia na Câmara Escura onde é
gerado (Fixador e Revelador). Não existe identificação nos locais para
armazenamento (tanto externo quanto internamente). Os recipientes
utilizados para armazenamento dos resíduos do Grupo A e E não comportam a
quantidade total, pois algumas caixas de coleta acabam sendo dispostas no
chão ou por cima da tampa das bombonas.
A área da sala de resíduos não está adequada conforme RDC 306
da ANVISA, não tem área para higienização dos recipientes, os recipientes
são lavados no corredor entre o Pronto Atendimento. A Sala de Resíduos e a
água utilizada na lavagem da sala de resíduos e dos recipientes nelas
contidos é desprezada na rede de coleta de esgoto urbano e deságua no Rio
Pomba. Não existe separação entre os recipientes, pois só existem
recipientes para os resíduos do Grupo A e E que são dispostos juntos.
Resíduos do Grupo B como mercúrio é desprezado no recipiente para resíduo
do Grupo A e E.
A sala de resíduo tem portão, mas fica aberta todo tempo,
acarretando com freqüência a entrada de animais e insetos causando vários
transtornos para funcionários do setor e da coleta externa.
Em resumo a Sala de Resíduo não está adequada, não possui
recipientes adequados e precisa de reformas para adequação às normas como:
grade e tela para a área de ventilação, tela para o portão de entrada,
identificação para os locais onde serão dispostos os recipientes para
armazenamento dos resíduos, aquisição de uma nova pia e tampar o ralo,
nivelar o piso para o correto escoamento da água durante lavação.
5 Coleta e transporte externo os resíduos
A coleta dos Resíduos do Grupo D é feita pela Empresa Luel
Transportes que faz a coleta dos resíduos sólidos urbanos do Município, a
coleta é feita através de carro basculante com compactador, é desprezado no
lixão do município.
A coleta dos Resíduos do Grupo A e E é feita pela Empresa
Reciclagem Santa Maria localizada em Ubá/MG, é feita com carro de coleta
com basculante conforme as normas da RDC 358 do CONAMA, os resíduos são
encaminhados para tratamento térmico e após para disposição final em aterro
Sanitário na cidade de Belo Horizonte/MG.
Os Resíduos do Grupo B, líquidos e filmes de RX, são coletados
pela empresa ARGEN do BRASIL LTDA de Belo Horizonte/MG a coleta é feita em
carro tipo furgão onde são dispostos os galões de forma segura e também as
caixas com filmes de RX desprezados, tanto os filmes quanto os líquidos são
encaminhados para tratamento através de recuperação da prata. Os resíduos
que não serão recuperados são desprezados de forma segura pela empresa
responsável.
5 Disposição final dos resíduos sólidos no Município de Cataguases
De acordo com a figura 9, que expõe a classificação dos
municípios de Minas Gerais no ano de 2011, em relação à disposição final
dos resíduos sólidos, a cidade de Cataguases ainda dispõe seus resíduos em
um lixão.
Figura 9 - Classificação e Panorama da disposição de resíduos
sólidos em Minas Gerais 2011, ressaltando o município de Cataguases
Fonte: Minas sem Lixões, FEAM, 2011
Conforme informações obtidas na Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, já foi solicitada a Licença de Operação do
Aterro Sanitário de Cataguases, cujas obras de instalação (primeira
plataforma) já estão prontas, aguardando a obtenção da Licença para receber
os RSU de Cataguases. O número da LI do aterro sanitário é LI nº 0152 ZM,
de 26 de maio de 2008, com validade de 04 anos.
Com o início do funcionamento do aterro sanitário também
começará o trabalho de reabilitação da área onde se encontra o atual lixão.
Tanto o funcionamento do aterro sanitário quanto a reabilitação do lixão
serão executados por uma empresa terceirizada, a Fontes Construções,
contratada pela prefeitura municipal exclusivamente para tais serviços.
1 Aterro sanitário
A área do aterro sanitário situa-se em local denominado Sítio
Sobradinho, apresenta 34 hectares e é de propriedade da Prefeitura. Dista
cerca de 10,5 km do centro urbano, com acesso feito pela rodovia MG 447 e o
restante – aproximadamente 1,5 km – por estrada sem pavimentação.
Coordenadas geográficas de localização do empreendimento: Latitude:
21°20'27,56"s e Longitude: 42°39'3,3w.
Para o dimensionamento do aterro sanitário foi estimada uma
produção de diária de 50 toneladas e vida útil de 15 anos, conforme estudos
realizados em 2004, quando a população era de 66.578 habitantes, quando se
deu início no processo de Licença Prévia. Agora em 2012, com população de
69. 757 habitantes e com produção diária de 47 toneladas a vida útil do
aterro será menor.
Conforme informações obtidas na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, o aterro sanitário foi projetado utilizando-se a técnica de
rampa, onde o lixo será disposto em 10 plataformas com altura máxima de 5
metros cada uma. Essas plataformas serão superpostas, com taludes de
inclinação 1:3 (V:H), interceptadas por bermas de 3 m de largura e
inclinadas em direção ao pé do talude, onde serão instaladas canaletas de
drenagem meia-cana.
Além do sistema de impermeabilização da camada de base e de
cobertura final, o aterro está composto por sistemas de drenagem pluvial;
drenagem e tratamento dos líquidos percolados; drenagem do biogás; além dos
elementos de infra estrutura e apoio aos funcionários.
Com o intuito de avaliar o processo implantado, a Prefeitura
propôs a implementação de um plano de monitoramento que consiste em
inspeções, medições e ensaios de laboratório a serem realizados na fase de
operação do aterro.
Fotografia 8 – Aterro sanitário
2 Lixão
A disposição dos RSU de Cataguases está sendo feita em um
lixão desde 1995, ou seja, há 17 anos, em área contígua à do aterro
sanitário.
Em atendimento à Deliberação Normativa nº. 52/2001 do COPAM, o
município implementou algumas medidas de minimização dos impactos
sanitários e ambientais na referida área, tais como, o isolamento com
cerca, a delimitação da área de disposição do lixo, a cobertura dos
resíduos e a permanência de um trator de esteira em tempo integral que
executa as operações da compactação e aterramento dos resíduos.
Entretanto, até alguns meses atrás, havia a presença
permanente de catadores na área de depósito de lixo, cuja retirada dos
mesmos foi difícil. A pós a retirada, foram atendidos pela Assistência
Social de Cataguases.
Ressalta-se que conforme o inciso V do artigo 2º da DN 52/2001
alterada pela DN 67/2003, é proibida a permanência de pessoas no local para
fins de catação de materiais recicláveis, devendo o Município criar
alternativas técnica, sanitária e ambientalmente adequadas para a
realização das atividades de triagem de recicláveis, de forma a propiciar a
manutenção da renda para as pessoas que sobrevivem dessa atividade,
prioritamente, pela implantação de programa de coleta seletiva em parceria
com os catadores.
Tabela 6 – Análise dos impactos na área atual de disposição de RSU
"Dados observados no local "Operacionalidade"Impactos negativos "
" " "possíveis "
" "Existênc"Conceit"Solo "Água"Ar"Vegetação "
" "ia "o " " " " "
Cercamento da área "SIM "3 "X " " "x " "Descarga de resíduos de serviço de
saúde "SIM " "X "X " "X " "Descarga de resíduos industriais "SIM " "X "X "X
"x " "Drenagem de chorume "NÃO " "x "x " " " "Drenagem pluvial "NÃO " "X "X
" "X " "Impermeabilização de base "NÃO " "X "X " " " "Lixo descoberto "NÃO
" "X "X "X "X " "Ocorrência de erosão nas proximidades "NÃO " "X "X " "X "
"Portaria/guarita "SIM " " " " " " "Presença de animais domésticos "SIM "
"X "X " " " "Presença de catadores "NÃO " "X "X "X "X " "Presença de moscas
"SIM " " " " " " "Presença de nascentes nas proximidades "SIM " " " " " "
"Presença de urubu "SIM " " " " " " "Recobrimento de lixo "SIM " " " " " "
"Sistemas de drenagem de gases "NÃO " " " " " " "Sistema de tratamento de
chorume "NÃO " " " " " " "Legenda dos conceitos:
0 – Operacionalidade inexistente
1 – Operacionalidade deficiente
2 – Operacionalidade quase satisfeita
3 – Operacionalidade satisfatória
RESULTADOS E DISCUSSÃO
1 A atual gestão de resíduos sólidos no município de Cataguases
A atual gestão de resíduos sólidos
2 A população e o descarte de resíduos sólidos
3 A gestão integrada de resíduos sólidos
O Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos pressupõe o
envolvimento de diversos órgãos públicos e da sociedade civil com o
objetivo de realizar a limpeza dos logradouros, a coleta, o tratamento e a
disposição final do lixo, melhorando a qualidade de vida de toda a
população. Para isso, leva em consideração características como as fontes
de produção, volume e os tipos dos resíduos. Sendo então possível encontrar
o tratamento e a disposição final adequados (Manual de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos, IBAM, 2001).
A partir da realidade observada no município, é possível
propor uma discussão sobre a possibilidade e necessidade de expansão de
projetos de coleta seletiva, triagem dos resíduos sólidos e de educação
ambiental, estimulando o desenvolvimento de uma consciência ambiental em
todos os níveis da população.
A implantação de uma usina de triagem seria uma boa opção para
que os resíduos fossem separados e posteriormente vendidos, retornando o
dinheiro das vendas em prol da Associação de Catadores de Recicláveis de
Cataguases (ASCATAG). Uma usina de compostagem seria ideal para o lixo
orgânico e os resíduos provenientes da poda e capina. O composto produzido
poderia ser revendido, ou mesmo doado, para as hortas escolares municipais
e para a própria população.
Para a coleta desses materiais, pode-se desenvolver o
modelo de coleta seletiva porta a porta, no qual a própria população separa
seus resíduos, dividindo-os em materiais orgânicos (úmidos) e materiais
recicláveis (secos). Estes matérias seriam posteriormente coletados por um
veículo específico e levados até a usina de triagem e compostagem.
Outro método que também pode ser utilizado é o dos pontos
de entrega voluntária (PEV). Esse método consiste na instalação de
recipientes/contêineres para que a população, voluntariamente, possa fazer
o descarte dos materiais separados em suas residências.
Para isso, o método que poderia ser utilizado na separação é o
que separa apenas em secos e molhados, onde secos são os papéis, plásticos,
metais, embalagens longa vida, entre outros, e os molhados são os restos
orgânicos, resíduos de banheiro, papéis engordurados, entre outros. Este
método separa o que é reciclável do que não é reciclável, o que torna a
separação mais prática nas residências e, portanto, de mais fácil adaptação
para a população. Além disso, a instalação de PEV pode ser feita através de
parcerias com empresas privadas que podem, por exemplo, financiar a
instalação dos contêineres e explorar o espaço publicitário no local.
Contudo, para que esses projetos sejam colocados em prática, é
necessário um trabalho constante de educação ambiental nas escolas, nas
associações, em empresas (como as fábricas, onde a população passa o dia
trabalhando) e com todo o resto da comunidade. Deve-se trabalhar a
percepção da população em relação ao lixo e como ele influencia em suas
vidas e no ambiente que os cerca. Um trabalho como esse tem como objetivo
sensibilizar e conscientizar as pessoas em relação à geração do lixo,
incentivando a redução do consumo, a reutilização, a reciclagem e
principalmente o descarte adequado.
Por intermédio da implantação desses processos, pode-se
gerar emprego, renda, reduzir os custos da limpeza e da coleta do distrito,
reduzir os impactos ambientais, e conseqüentemente, melhorar a qualidade de
vida da população.
CONCLUSÃO
Os resultados deste trabalho permitiram traçar um pré-
diagnóstico da situação atual no que se refere à geração e ao destino final
de resíduos sólidos na área estudada. As ações propostas são sugestões para
o gerenciamento dos resíduos no município. Porém, não são suficientes para
propor o gerenciamento integrado destes resíduos de forma realmente eficaz,
em função da amostra pesquisada e das poucas informações. Para isso, é
necessária uma ampliação dessa pesquisa para conhecer efetivamente o volume
de resíduos gerados, os pontos de concentração, levantamento de dados mais
específicos junto à prefeitura para identificar os pontos exatos de coleta
e o roteiro, custos, extensão dos danos ambientais, dados sociais e a
percepção da população sobre o lixo.
Para que um trabalho como este seja colocado em prática, é
necessário um comprometimento da comunidade, do poder público (prefeitura,
órgãos ambientais e fiscalizadores, e diversas entidades) e do setor
privado, incentivando e financiando a melhoria da qualidade de vida da
população e a diminuição dos custos econômicos e ambientais gerados pelo
lixo.
REFERÊNCIAS
BORGONOV, Anaide Leandro. MARCELINO, Diego pena. Encerramento e recuperação
ambiental em áreas de disposição final de resíduos sólidos no estado de São
Paulo. Trabalho de conclusão de curso ( Engenharia civil). Centro
Universitário da Fundação Educacional de Barretos, 2009. Disponível em: <
http://www.feb.br/cursos_engcivsc/ANAIDEPena.pdf >. Acesso em : 11 nov
2011.
BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil de 1988. Disponível
em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm> .
Acesso em: 07 mar 2012.
BRASIl. Lei federal nº. 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998 e dá outras providências. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Brasília, 1981. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm >.
Acesso em: 07 mar 2012.
BRASIL. Lei federal nº. 6.938, de 31 de agosto de1981. Dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, e dá outras providências . Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, Brasília, 1981. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm >. Acesso em: 03 nov
2011.
BRASIL. Lei federal 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis
nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666,
de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no
6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, Brasília, 1981. Disponível em:<
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm >.
Acesso em: 13 nov 2011.
BRASIL. Deliberação Normativa COPAM nº 119, de 27 de junho de 2008. Reitera
a convocação aos municípios com população urbana acima de 30.000
habitantes, que não cumpriram os prazos estabelecidos na DN 105/2006, a
formalizarem processo de licenciamento ambiental para sistema de tratamento
e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Diário Executivo de Minas Gerais, Minas Gerais, 2008. Disponível em:<
http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=7977 >. Acesso em: 13
nov 2011.
BRASIL. Lei Estadual nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009.
Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Diário Executivo de
Minas Gerais, Minas Gerais, 2009. Disponível em: <
http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=9272 >. Acesso em: 12
nov 2011.
BRASIL. Resolução CONAMA 01/1986. Define critérios básicos e
as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto
Ambiental. Disponível em: <
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html> . Acesso em: 07
mar 2012.
BRASIL. Resolução CONAMA 307, de 05 de julho de 2002.
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos
da construção civil. Disponível em: <
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30702.html >. Acesso em 14
mar 2012.
CONSTRUÍNDO O SUSTENTÁVEL. Representação de um lixão;
representação de um aterro controlado; representação de um aterro
sanitário. Disponível em:
. Acesso em 14 mar 2012.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM. Caderno técnico de
reabilitação de áreas degradadas por resíduos sólidos urbanos. Fundação
Estadual de Meio Ambiente; Fundação Israel Pinheiro, Belo Horizonte: FEAM,
2001. Disponível em: < http://www.minassemlixoes.org.br/wp-
content/uploads/2010/11/Areas_degradadas1.pdf >. Acesso em: 08 nov 2011.
______. Minas sem Lixões. Classificação e panorama da
disposição de resíduos sólidos em Minas Gerais 2011; mapa da disposição de
resíduos sólidos em Minas Gerais 2011. Belo Horizonte: FEAM 2012.
Disponível em: < http://www.feam.br/minas-sem-lixoes >. Acesso em: 15 mai
2012.
GOOGLE MAPS. Localização de Cataguases, Minas Gerais, 2012.
Disponível em: < http://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&tab=wl&authuser=0
>. Acesso em: 15 mai 2012.
IBGE – Instituto Brasileiro de geografia e Estatísticas.
Cidades@. População urbana e rural de Cataguases, Minas Gerais, 2010.
Disponível em: <
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/tabelas_pdf/tota
l_populacao_minas_gerais.pdf>. Acesso em: 06 jan 2012.
INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IBAM. Manual
de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.
Disponível em: < http://www.resol.com.br/cartilha4/manual.pdf >. Acesso em:
02 mar 2012.
LIMA, Fabrício Wantoil. Aplicabilidade da legislação ambiental
no município de Anápolis no âmbito do contra o meio ambiente. Dissertação
(Mestrado em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente) - Centro Universitário
de Anápolis – UniEvangélica, Goiás, 2008. Disponível em: <
http://www.unievangelica.edu.br/gc/imagens/file/mestrados/AMBIENTAIS.pdf >.
Acesso em: 09 mai 2012.
LIMA, Rosimeire Suzuki. Gestão de resíduos sólidos. São Paulo.
Pearson Education do Brasil, 2009.
LOPES, Adriana Antunes. Estudo da gestão e do gerenciamento
integrado dos resíduos sólidos urbanos no município de São Carlos (SP).
Dissertação (Mestrado em Ciências da Engenharia Ambiental) – Escola de
Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
Disponível em: <
www.teses.usp.br/teses/.../DissertacaoAdrianaAntunesLopes2003.pdf >. Acesso
em: 09 mai 2012.
LUIZ, Leliana Aparecida Casagrande. Educação ambiental e
desenvolvimento sustentável. São Paulo. Pearson Prentice Hall do Brasil,
2009.
MÓL, Márcio José Ladeira. Situação dos Resíduos Sólidos
Urbanos no Município de Teixeiras – MG. Monografia (apresentada à
disciplina GEO 481 – Curso de Geografia) – Universidade Federal de Viçosa,
Viçosa, 2007. Disponível em: <
http://www.geo.ufv.br/docs/monografias/marcioJose.pdf >. Acesso em: 12 mar
2012.
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Sistema Nacional
de Informações sobre Saneamento: diagnóstico do manejo de resíduos sólidos
urbanos – 2009. – Brasília: MCIDADES. SNSA, 2011. Disponível em: <
http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=91 >. Acesso em:
12 mar 2012.
Schalch, Valdir et al. Gestão e gerenciamento de resíduos
sólidos. Universidade de São Paulo; Escola de Engenharia de São Carlos;
Departamento de Hidráulica e Saneamento. São Carlos, 2002. Disponível em:
<
http://www.deecc.ufc.br/Download/Gestao_de_Residuos_Solidos_PGTGA/Apostila_G
estao_e_Gerenciamento_de_RS_Schalch_et_al.pdf >. Acesso em: 03 mai 2012.
SOUZA, Ana Cristina Augusto de. A evolução da política
ambiental no Brasil do século xx. Disponível em: <
http://www.achegas.net/numero/vinteeseis/ana_sousa_26.htm >. Acesso em: 02
mar 2012.
TOZATO, Heloísa de Camargo. PIRES, Ewerton de Oliveira. Saúde
e meio ambiente. São Paulo. Pearson Prentice Hall, 2010.
KRAWULSKI, Célia Cristina. Introdução à gestão ambiental. São Paulo.
Pearson Education do Brasil.
APÊNDICES
1 APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados na
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nome do município: Cataguases Estado: Minas Gerais
População total: 69.757
População urbana: 66.793
População rural: 2.964
LEGISLAÇÃO
1. Existe um Plano Diretor Regional de Resíduos Sólidos que abranja seu
Município? Sim ( ) Não (X). Em caso afirmativo, como as soluções definidas
parar seu município estão sendo cumpridas?
2. O município tem um Plano Diretor? Sim ( X ) Não (). Em caso afirmativo,
como os resíduos sólidos estão contemplados neste plano?
Os resíduos são contemplados de forma genérica e abordados no artigo 11º
através de diretrizes para a política de limpeza urbana.
3. O município tem um Plano Diretor Municipal de Resíduos Sólidos? Sim (
) Não( X). Em caso afirmativo, ele contempla os resíduos sólidos gerados em
propriedades rurais? Sim () Não (). Ele está sendo cumprido? Caso não
esteja sendo cumprido, por
quê?______________________________________________.
Especifique número da lei municipal e data de promulgação.
LEGISLAÇÃO/DISPOSIÇÃO/PROCESSAMENTO
1. O município já sofreu alguma sanção, por parte do Poder Público
Estadual, sobre sua disposição de resíduos sólidos? Em caso afirmativo,
quais as medidas tomadas?
R: Sim. Já sofreu autuação da FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente). O
município vem se adequando à legislação ambiental e recentemente reverteu o
valor de uma multa na construção da primeira plataforma do Aterro Sanitário
Municipal, sendo este, devidamente licenciado.
LEGISLAÇÃO/ÁGUA
1. A disposição final dos resíduos sólidos em seu município está poluindo
diretamente os recursos hídricos da região/bacia hidrográfica (rios, lagos,
poços, nascentes e água subterrânea)? Sim (X) Não ( ). Em caso afirmativo,
como?
R: No depósito de Lixo Municipal existem três nascentes, uma não foi e não
será afetada pela disposição dos resíduos, uma será canalizada para
minimizar os impactos e uma terceira foi soterrada pela massa de lixo.
Também não existe captação de chorume gerando, portanto, um alto índice de
poluição hídrica.
2. Existe uma Política Estadual de Recursos Hídricos em seu Estado?
Sim (x) Não ( ). Em caso afirmativo, seu Estado já foi dividido em
UGRHIs- Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos? Em que Bacia
Hidrográfica seu município se localiza?
R: Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul.
3. Já existem Comitês de Bacias formados em seu Estado? Sim (x) Não ( ) .
Em caso afirmativo, seu município já está representado em seu respectivo
comitê? Sim ( X ) Não ( ).
R:Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e
Muriaé – COMPÉ
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E/OU COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1. Quais os tipos de resíduos sólidos produzidos no município?
Domiciliar (X) público (X) comercial (X) serviços de saúde (X)
agrosilvopastoril (X) industrial (X) portos ( ) aeroportos ( ) terminais
rodoviários (X) entulho (X) eletrônicos (X) outros ( X).
2. O município tem alguma estimativa de geração de resíduos sólidos
urbanos? Sim (x) Não ( ). Em caso afirmativo, qual a quantidade gerada por
dia?
R: 47 toneladas/dia
3. Quais os tipos de resíduos sólidos que a prefeitura ou empresa
contratada por ela coleta?
R: A prefeitura terceirizou o serviço de coleta de resíduos sólidos, a qual
empresa coleta todo tipo de resíduo que estiver pronto para ser recolhido,
com exceção dos resíduos dos serviços de saúde considerados contaminantes,
que são recolhidos por uma empresa especializada em incineração.
4. O município cobra pelos serviços de limpeza urbana e/ou coleta de lixo?
Sim (x) Não ( ). Em caso positivo, qual é a forma de cobrança? Taxa
específica ( ) Tarifa por serviços especiais ( ) Taxa junto com o IPTU (x),
outra ( ).
5. Qual a frequência de coleta? (diária, 3 vezes por semana, 2 vezes por
semana, etc.?
R: Diária, exceto aos domingos. Centro da cidade (x), Bairros ( ). OBS: os
bairros são atendidos pela coleta de acordo com a necessidade de cada um.
6. Quanto a prefeitura gasta com os serviços de coleta e transporte do
resíduo domiciliar?
R: R$
7. Qual o porcentual de domicílios do seu município tem o resíduo
domiciliar coletado?
R: 90%.
COLETA, VARRIÇÃO E CAPINA.
1. Existe varrição das vias públicas? Com que frequência? Qual o número de
pessoas envolvidas no serviço?
R: sim. Diária.
2. Existe capina das vais públicas? Com que frequência?
R: sim. Diária.
Tipo: todas (manual mecânica/ química).
Qual o número de pessoas envolvidas neste serviço?
R:
3. Existe limpeza de bueiros?
R: sim, é realizada por uma empresa privada.
Com que frequência?
R: De acordo com a necessidade.
Qual é o número de pessoas envolvidas neste serviço?
R:
4. Existe limpeza de praias? Com que frequência? Qual é o número de pessoas
envolvidas neste serviço?
R: não. O município não se encontra em zona litorânea.
5. Existe algum outro tipo de serviço de limpeza? Qual? Especificar
frequência, número de pessoas envolvidas.
R: não.
DESTINO E QUANTIDADE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E URBANO COLETADO
1. Onde se dá a disposição final do resíduo sólido urbano? (use o mapa do
município para localizar esta área).
R: o depósito de lixo, classificado como lixão, se encontra no Sítio
Sobradinho, estrada Cataguases – Mirai, MG - 447, de propriedade da
prefeitura de Cataguases.
2. Qual a distância da disposição final até o centro da cidade?
R: Cerca se 7,5 Km.
3. Como é feito o controle da quantidade de resíduo sólido destinado?
Pesado em balança ( ) Outro? ( ) Qual? ( ) Não é feito (X).
4. Assinale abaixo onde é feita a destinação?
Vazadouro a céu aberto (x ) Obs: Os resíduos sólidos são destinados a um
lixão, onde é feita a cobertura diária com terra, embora não possa ser
considerado como aterro controlado devido a exigências técnicas.
Vazadouro em áreas alagadas ( )
Aterro controlado ( )
Estação de compostagem ( )
Estação de triagem para compostagem ( )
Incineração (x) Obs: Para resíduos hospitalares considerados contaminados.
Outro ( ) Especificar
5. Quem é (são) o(s) proprietário da(s) área(s) utilizada para a
disposição final dos resíduos? Prefeitura (x) Entidade prestadora do
serviço ( ) particular ( ) outro ( )
6. Onde fica(m) os local(is) de disposição fina dos resíduos sólidos?
Dentro do perímetro urbano: próximo a residências ( ) próximo a áreas de
proteção ambiental ( ) outras áreas ( ).
Fora do perímetro urbano: próximo a residências ( ) próximo a áreas com
atividades agrícola e pecuária (x)
Próximo a áreas de proteção ambiental ( ) outras áreas ( ).
7. Quanto a prefeitura gasta com serviços de disposição final dos resíduos
sólidos (excluindo os serviços de limpeza urbana e/ou coleta e transporte)?
R
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
1. Qual a quantidade coletada?
R: a prefeitura não possui dados sobre quantidade, uma vez que o local de
disposição de resíduos de construção civil é de livre acesso para os que
precisarem dispor dos resíduos.
2. Desde total, quanto é coletado pela coletada pela Prefeitura? Quanto é
coletado por empresas privadas?
R: A Prefeitura de Cataguases não possui dados sobre a quantidade coletada.
3. Qual o destino do entulho?
Mesmo local usado pela prefeitura para o resíduo domiciliar ( ) Estação de
reciclagem Bota-fora ( ) Outro ( X) Obs.: O destino dado ao entulho é o
mesmo destinado aos resíduos da construção civil, um depósito legalizado da
prefeitura, na saída de Cataguases para seu distrito Aracati.
4. Existe fiscalização por parte da prefeitura sobre o entulho coletado por
Empresas Privadas? Sim ( ) Não (x)
5. Existe solução para os pequenos geradores? Sim (x ) Não ( ). Em caso
afirmativo especificar a solução. R: O entulho gerado pela população pode
ser encaminhado para o depósito de resíduos da construção civil.
COLETA E DESTINO FINAL DO LIXO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
1. A Prefeitura coleta esse tipo de resíduo? Sim (x) Não ( ). Obs.: A
prefeitura coleta os resíduos considerados como não contaminantes. O
restante, considerado como contaminante, é coletado por uma empresa
especializada em incineração, a Santa Maria, de Ubá, MG.
2. Em caso positivo, em que tipo de veículo? Em veículo destinado a coletar
exclusivamente resíduos das unidades de saúde e hospitalares ( ) Em veículo
destinado a coletar o resíduo comum (x ) Outro ( ) Qual? Caminhão prensa.
3. Como é feito o tratamento dos resíduos de saúde?
Incinerador (x) Queima a céu aberto ( ) Microondas ( ) Forno ( )
Autoclave ( ) Outra ( ) Qual? R: Empresa particular especializada em
Resíduos de saúde, .
4. Como é feita a destinação desse tipo de resíduo?
Para o mesmo local dos demais tipos de resíduos sólidos urbanos?
Vazadouro/lixão ( ) Aterro ( ) Ou para aterro de resíduos especiais:
próprio ( ) terceiros (x) Outra destinação ( ).
INFORMAÇÕES SOBRE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
1. A prefeitura tem conhecimento sobre a presença de catadores na(s)
unidade(s) de disposição final dos resíduos sólidos?
Sim (x) Total de catadores_____ : até 14 anos___ maior de 14 anos___
Não ( ) . OBS: Para a concessão da Licença de Operação do aterro sanitário
do município, uma das condicionantes foi a retirada dos catadores da área
do lixão, prestando apoio social, para que os mesmos fossem incluídos em
outras atividades.
2. Existe algum trabalho social desenvolvido com os catadores?
Não (x) Sim ( ). Qual? Cadastro em unidades de destino final e
encaminhamento aos postos de trabalho?
Encaminhamento a programas de coleta seletiva em postos de trabalho e
renda?
3. Os catadores são ligados a cooperativas ou associações? Sim ( ) Não (x).
R: Os catadores que separavam os resíduos no lixão trabalhavam por conta
própria.
4. Existem residências sobre o lixão? Sim ( ) Não (x).
5. Qual o número estimado de pessoas que residem sobre os lixões?
Até 14 anos____ Maior de !4 anos____ Total ____.
COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO
1. Existe coleta seletiva no município? Sim (x) Não ( ).
R: A coleta seletiva no município de Cataguases abrange apenas 01 bairro e
pontos do centro, sendo projeto piloto da Associação de Catadores de
Recicláveis de Cataguases, a Ascatag, em parceria com a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
2. Existe projeto para implantação de coleta seletiva?
Em planejamento ( ) Suspenso ( ) Não existe projeto ( ).
R: A coleta seletiva atualmente abrange apenas um bairro, mas a intenção é
expandir a coleta.
3. De quem é a iniciativa do projeto e/ou implantação da coleta seletiva?
Prefeitura (x ) ONG (x) Associação (bairros, condomínios, etc) ( )
Iniciativa Privada ( x).
R: Uma parceria entre a ONG Minas Vida, a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e os próprios catadores que já faziam a coleta em pontos isolados.
4. Se for a prefeitura, quantas pessoas do setor público trabalham neste
serviço?
R: 3.
5. Qual a modalidade de coleta seletiva?
Porta a porta (x ) pontos de entrega voluntária (x ) com catadores (x).
6. Número estimado de residências atendidas pela coleta seletiva.
R: Aproximadamente 500 residências.
7. Quantidade estimada de material reciclado coletado ________ton/dia ou
______m3/dia.
8. Quantidade de veículos utilizados para coleta seletiva 01 tipo de
veículo (baú, carroceria, etc,...) carroceria. Inserir foto.
9. Quais os materiais recuperados na coleta seletiva?
Papel (x ) Plásticos ( x) Vidros ( ) metais (não-ferrosos) (X) outros (
x).
OBS: óleo de cozinha.
10. Qual é a área de abrangência da coleta seletiva?
Todo o município, inclusive em meio rural ( )
Todo o município excluído o meio rural ( )
Em alguns bairros selecionados ( )
Somente o centro da cidade ( ).
R: 01 bairro e pontos no centro.
11. Quem participa da coleta seletiva?
Residências (x ) empresas (x ) escolas (x ) condomínios (x ) igreja (x )
projeto-piloto (X ) outros ( ).
12. A coleta seletiva está tendo continuidade? Sim (x) não ( ).
13. Qual o motivo da interrupção da coleta seletiva?
Falta de campanha de conscientização ( ) falta de local adequado ( ) outro
motivo ( ) especificar _________.
14. O que é feito com o material proveniente da coleta seletiva?
Comercialização ( x) doação ( ) permuta ( ) outro ( ).
15. Como são aplicados os recursos provenientes da coleta seletiva?
Manutenção da coleta seletiva ( ) atividades sócio-culturais ( ) atividades
assistenciais ( ) atividades de produção ( ) outras aplicações ( ) não há
aplicação específica.
R: Os recursos são aplicados em forma de remuneração dos associados e
manutenção da sede da associação, como água, luz e aluguel.
16. Os catadores são remunerados? Sim (x) não ( ) . Em caso afirmativo,
como? Por tonelada___ Valor mensal?
R: De acordo com a quantidade de resíduos coletados, separados e
comercializados durante o mês.
17. Qual é o principal receptor final da coleta seletiva?
Comerciantes de materiais reciclados ( ) entidades beneficentes ( )
industrias recicladoras (x) depósitos/aparistas ( ) outros ( ) Quem ? Tetra
Park.
18. Houve campanha de esclarecimento/conscientização na coleta seletiva?
Sim (x) Não ( ).
19. Qual a participação da população na coleta seletiva?
Boa (x) Regular ( ) Com resistência ( X).
OBS: alguns pontos de coleta contam com a população que já participa da
mesma a mais tempo, enquanto no bairro projeto piloto a coleta começou a
alguns meses, ainda com resistência da população.
20.Existe participação de catadores na coleta seletiva? Em
cooperativas/associações (x) isolados ( X) não existe participação ( ).
21. Qual o custo para a prefeitura da coleta seletiva_____/mês?
(procure identificar custo com pessoal/equipamento/operação e ,manutenção).
22. A prefeitura sabe quanto do resíduo coletado seletivamente (em quilos
ou toneladas por dia ou mês) deixa de ir para o local de disposição final
(lixão ou aterro)? ___________. OBS: exatamente, não.
23. As embalagens vazias de agrotóxicos são coletadas seletivamente? Sim
(x) Não ( ).
R: Sim, os pontos comerciais que revendem agrotóxicos são obrigados por lei
a receberem as embalagens vazias para devido destino.
PREVENDO A SITUAÇÃO FUTURA DO MUNICÍPIO
1. Quais as principais metas do município para daqui a 5, 10, 15, 20 anos
com relação a:
1.1 Coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos?
R: Melhoria na coleta e transporte.
1.2 Coleta seletiva?
R: Ampliação
1.3 Tratamento dos resíduos sólidos?
R: utilização do aterro sanitário.
1.4 Disposição final?
R: Existe um projeto para o aterro sanitário de Cataguases, cujo processo
de licenciamento já está em fase de Licença de Operação.
O local onde o resíduo sólido é destinado hoje terá espaço suficiente para
receber o resíduo no futuro? Sim ( ) Não (x ) . Em caso afirmativo, por
quanto tempo?
3.4 Qual a situação do município em relação a:
Novos locais para a disposição final dos resíduos sólidos?
R: O Aterro sanitário, que já possui camada de impermeabilização, dreno de
chorume, poço de decantação e tratamento de chorume.
Recuperação de áreas contaminadas por lixões?
R: Sim, quando o aterro sanitário começar a ser utilizado, o lixão, atual
local de disposição final passará por um processo de recuperação.
Programas de educação e conscientização ambiental?
R: Ações regionais (programas com municípios vizinhos/participação em
consórcios intermunicipais.
APÊNDICE B - Questionário utilizado para nortear as entrevistas
1. O que faz com o lixo produzido em casa? Coloca o lixo nos latões
da prefeitura? Se não, por quê?
2. Qual tipo de lixo/resíduo é produzido na residência
3. Que destino dá a cada um deles:
- orgânico (restos de comida, cascas frutas, fezes de animais);
- vidro;
- plástico;
- papel;
- latas/metal.
Obs.: Reutiliza algum desses resíduos?
4. Já teve algum problema por causa do lixo? Animais sufocados, moscas,
ratos, gambás...
5. O que acha da limpeza das ruas? Já notou a presença de lixo? Se sente
incomodado?
6. De onde vem e para onde vai a água utilizada na casa?
7. Já relacionou algum problema de saúde com a água?
8. Se houvesse um projeto de coleta do lixo, no qual metal, plástico e
papel fossem vendidos e o dinheiro fosse revertido para uma associação
de catadores, estaria disposto a participar e separar o próprio lixo?
9. Paga algum tipo de imposto para a prefeitura, no qual se inclui taxa
de limpeza pública, como o IPTU?
Anexos
1 Anexo 1 – Levantamento fotográfico da área do lixão e do aterro sanitário
de cataguases
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Sistema de Ensino Presencial Conectado
TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL
ALINE PINTO BENETTI
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MEIO URBANO: O CASO DO MUNICÍPIO DE
CATAGUASES, MINAS GERAIS
Cataguases
2012
Aline pinto benetti
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MEIO URBANO: O CASO DO MUNICÍPIO
DE CATAGUASES, MINAS GERAIS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade
Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título
de Tecnólogo em Gestão Ambiental.
Orientador: Prof.ª Cristina Célia Krawuski
Cataguases
2012
Londrina, _____de ___________de 20___.
Dedico este trabalho a Deus, que ilumina meus passos sempre, à
minha família, aos amigos e a todos aqueles que me ajudaram na conclusão do
mesmo.
