Trabalho De Conclusão De Curso Completo - 93 Páginas

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1 Instituto Tecnológico e Ambiental da Amazônia Fabrício de Jesus da Silva Ribeiro Janiele Ferreira Lima Paulo dos Anjos Cordeiro Segurança e Medicina do Trabalho. Belém 2012 2 Instituto Tecnológico e Ambiental da Amazônia Fabrício de Jesus da Silva Ribeiro Janiele Ferreira Lima Paulo dos Anjos Cordeiro Segurança e Medicina do Trabalho. Trabalho de Conclusão de Curso, para obtenção do Titulo da Graduação como Técnico em Segurança do Trabalho. Profª. Orientadora. Chiara Castro. Belém Novembro/2012 3 Instituto Tecnológico e Ambiental da Amazônia Fabrício de Jesus da Silva Ribeiro Janiele Ferreira Lima Paulo dos Anjos Cordeiro Segurança e Medicina do Trabalho. Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado para a obtenção do título da graduação como Técnico em Segurança do Trabalho, e aprovado pelo Instituto Tecnológico e Ambiental da Amazônia – ITAM. Data:___/___/______ Conceito: _________ _________________________________ Profª. Chiara Castro. Orientadora do Trabalho de Conclusão de Curso – ITAM _________________________________ Profº. Augusto Rodrigues Filho. Diretor Geral – ITAM Belém 2012 4 RESUMO Este trabalho visa apresentar de uma forma clara e resumida os pontos a serem trabalhados em relação à segurança e medicina do trabalho em empresas sejam elas de pequeno, médio ou de grande porte, pois se baseando nas normas regulamentadoras, nas normas técnicas e em um esclarecedor sistema de gestão de segurança e saúde do trabalho o empregador e seus colaboradores podem obter bons resultados, sendo assim empregador e empregado saem ganhando. Palavras-chave: segurança, medicina, empregador, normas e gestão de segurança. ABSTRACT This paper aims to present in a clear and summarized the points to be worked out in relation to occupational health and safety in businesses whether small, medium or large, because relying on regulatory standards, technical standards and a clearer system safety management and occupational health employers and employees can get good results, so employer and employee wins. Keywords: safety, health, employers, standards and safety management. 5 LISTA DE ABREVIATURAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Higyenists. AIDS (SIDA) – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. APR – Análise Preliminar de Risco. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional. CA – Certificado de Aprovação. CAEPI – Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. CAI – Certificado de Aprovação de Instalações. CANPAT – Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. CAT – Comunicado de Acidente do Trabalho. CE – Comissão Eleitoral. CID – Código Internacional de Doenças. CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. CNAE – Classificação Nacional de Atividade Econômica. CNRM – Comissão Nacional de Residência Médica. DORT – Distúrbio Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. DRT – Delegacia Regional do Trabalho. (antiga designação) EPI – Equipamento de Proteção Individual. 6 FAP – Fator Acidentário de Prevenção. HRA – Análise de Confiabilidade Humana. INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. ITAM – Instituto Tecnológico e Ambiental da Amazônia. LER – Lesões por Esforço Repetitivo. MEC – Ministério da Educação. MTb – Ministério do Trabalho. (antiga designação) MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. NR – Norma Regulamentadora. NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. OIT – Organização Internacional do Trabalho. OS – Ordem de Serviço. PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador. PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. PT – Permissão de Trabalho. SAT – Seguro de Acidente do Trabalho. SEP – Sistema Elétrico de Potencia. SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. SFIT – Sistema Federal de Inspeção do Trabalho. SINMETRO – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. 7 SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho. SIT – Secretária de Inspeção do Trabalho. SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. SSMT – Secretária de Segurança e Medicina do Trabalho. SSST – Secretária de Segurança e Saúde no Trabalho. TR – Título de Registro TST – Técnico de Segurança do Trabalho. TST – Tribunal Superior do Trabalho. UFIR – Unidade Fiscal de Referência. 8 SUMÁRIO 1 RESUMO.................................................................................................................................4 2 LISTA DE ABREVIATURAS................................................................................................5 3 SUMÁRIO...............................................................................................................................8 4 INTRODUÇÃO.....................................................................................................................14 5 ORDENS DE SERVIÇO DE ACORDO COM A NR – 1....................................................15 5.1. Cabem Algumas Medidas ao Empregador.........................................................................15 5.2. Cabem Algumas Medidas ao Empregado..........................................................................15 6 SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – SESMT, DE ACORDO COM A NR – 4 .......................................................16 6.1. Dimensionamento do SESMT...........................................................................................16 6.1.1. Competências do SESMT...............................................................................................18 7 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO – CIPA, DE ACORDO COM A NR – 5.................................................................................................21 7.1. Do Objetivo da CIPA.........................................................................................................21 7.1.1. Da constituição da CIPA.................................................................................................21 7.1.2. Da organização da CIPA.................................................................................................22 7.1.3. A CIPA terá por atribuição.............................................................................................22 7.1.4. Cabe ao empregador........................................................................................................23 7.1.5. Cabe aos empregados......................................................................................................24 7.1.6. Cabe ao presidente da CIPA...........................................................................................24 7.1.7. Cabe ao vice-presidente..................................................................................................24 9 7.1.8. O secretário da CIPA terá por atribuição........................................................................25 7.1.9. Do funcionamento da CIPA............................................................................................25 7.1.10. As reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando..........................................25 7.2. Dos Treinamentos para os Integrantes da CIPA................................................................26 7.3. Do processo Eleitoral.........................................................................................................27 7.3.1. O processo eleitoral observará as seguintes condições...................................................27 7.3.2. Em caso de anulação da eleição para a CIPA.................................................................28 8 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, DE ACORDO COM NR – 6....29 8.1. Competências do SESMT com Relação ao EPI.................................................................29 8.1.1. Cabe ao empregador quanto ao EPI................................................................................30 8.1.2. Cabe ao empregado quanto ao EPI.................................................................................30 8.1.3. O fabricante nacional ou o importador deverá................................................................30 9 CERTIFICADO DE APROVAÇÃO – CA...........................................................................32 9.1. Para Fins de Comercialização............................................................................................32 9.1.1. Da competência do MTE em relação ao CA...................................................................32 9.1.2. Cabe a Delegacia Regional do Trabalho e Emprego – DRT..........................................33 10 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO, DE ACORDO COM A NR – 7.......................................................................................................34 10.1. Planejamento do PCMSO................................................................................................34 10.1.1. Compete ao empregador...............................................................................................34 10.1.2. Compete ao médico coordenador..................................................................................35 10 10.2. O PCMSO deve Incluir, Entre Outros, a Realização Obrigatória dos Exames Médicos.....................................................................................................................................35 10.3. O Atestado de Saúde Ocupacional em Conformidade com o PCMSO...........................36 11 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA, DE ACORDO COM A NR – 9.........................................................................................................................38 11.1. Elaboração do PPRA........................................................................................................38 11.1.1. Conceitos de riscos ambientais.....................................................................................38 11.2. Estrutura do PPRA...........................................................................................................38 11.2.1. Do desenvolvimento do PPRA.....................................................................................39 11.2.2. Planejamento anual.......................................................................................................39 11.3. Cronograma......................................................................................................................39 11.4. Monitoramento.................................................................................................................40 11.4.1. Do registro de dados.....................................................................................................40 11.5. Da informação..................................................................................................................40 11.6. Divulgação dos Dados.....................................................................................................40 11.7. Análise Global..................................................................................................................41 12 INSPEÇÕES DE SEGURANÇA.........................................................................................42 12.1. Tipos de Inspeção.............................................................................................................42 13 BRIGADA DE INCÊNDIO DE ACORDO COM A NR – 23............................................44 13.1. Objetivo da Brigada de Incêndio.....................................................................................44 13.1.1. Quem pode ser brigadista..............................................................................................44 13.2. A importância do treinamento da brigada........................................................................44 11 13.2.1. Objetivos do treinamento dos Brigadistas....................................................................44 13.2.2. Instruções metodológicas..............................................................................................45 13.3. Um Lembrete de Segurança.............................................................................................46 14 ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS – APR..................................................................47 14.1. Descrevendo Todos os Riscos e Fazendo sua Caracterização.........................................47 14.1.1. Medidas de Controle e Prevenção.................................................................................47 14.2. Análise de Falha Humana................................................................................................49 15 MAPEAMENTO DE RISCOS............................................................................................50 15.1. Utilização do Mapa de Risco...........................................................................................51 15.2. Grau de Risco...................................................................................................................51 16 {PRIVATE}ACIDENTE DO TRABALHO............................................................................................52 16.1. Conceitos..........................................................................................................................52 16.1.1. Conceito legal...............................................................................................................52 16.1.2. Conceito prevencionista................................................................................................52 16.2. Definição de Acidente de Trabalho.................................................................................52 16.3. Classificação de Acidentes...............................................................................................53 16.4. Tipos de Acidentes...........................................................................................................53 16.4.1. {PRIVATE}Acidente de Trajeto.......................................................................................................53 16.4.2. Acidente do trabalho.....................................................................................................53 16.4.3. Não são consideradas como doença do trabalho...........................................................54 12 16.5. Comunicação de Acidentes de Trabalho..........................................................................55 16.5.1. Prazo para comunicar o acidente do trabalho.............................................................55 16.5.2. Comunicação de Reabertura.........................................................................................55 16.6. Gerenciamento de Riscos.................................................................................................56 17 CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO, DE ACORDO COM A NR – 24.....................................................................................................57 17.1. Quanto a Água Potável....................................................................................................57 17.1.1. Instalações sanitárias.....................................................................................................58 17.1.2. Vasos sanitários devem ser...........................................................................................58 17.1.3. Mictórios.......................................................................................................................58 17.1.4. Lavatórios......................................................................................................................58 17.1.5. Chuveiros......................................................................................................................59 17.1.6. Vestiários......................................................................................................................59 17.1.7. Os armários devem ser..................................................................................................59 17.2. Refeitório.........................................................................................................................59 17.2.1O refeitório obedecerá aos seguintes requisitos..............................................................59 17.3. Ficam dispensados das exigências da NR – 24................................................................60 17.4. Cozinha............................................................................................................................61 17.5. Alojamentos.....................................................................................................................61 17.6. Construções Temporárias.................................................................................................61 17.7. Programa 5S Aplicado em Conjunto com a NR – 24......................................................62 18 INTEGRAÇÃO DE NOVOS COLABORADORES..........................................................64 13 18.1. Cartilha de Integração......................................................................................................64 19. CONCLUSÃO....................................................................................................................66 20. REFERENCIAS..................................................................................................................67 21. ANEXOS............................................................................................................................68 14 INTRODUÇÃO Segurança do trabalho pode ser entendida como um conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. A Segurança do trabalho estuda diversas disciplinas como introdução à segurança, higiene e medicina do trabalho, prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, psicologia na engenharia de segurança, comunicação e treinamento, administração aplicada à engenharia de segurança, o ambiente e as doenças do trabalho, higiene do trabalho, metodologia de pesquisa, legislação, normas técnicas, responsabilidade civil e criminal, perícias, proteção do meio ambiente, ergonomia e iluminação, proteção contra incêndios e explosões e gerência de riscos. O quadro de Segurança do trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. Estes profissionais formam o que chamamos de SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e também os empregados da empresa constituem a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. 15 5 ORDENS DE SERVIÇO DE ACORDO COM A NR – 1 A ordem de Serviço – OS é um documento que visa orientar e informar o colaborador sobre os riscos que irá encontrar no ambiente de trabalho e na execução de suas atividades, para que o mesmo possa realizar procedimentos para sua segurança. Antes que o empregador faça qualquer cobrança relacionada à Saúde e Segurança do Trabalho - SST, primeiramente o colaborador deve ser treinado e orientado sobre os riscos, através da Ordem de Serviço – OS, onde o mesmo deverá tomar ciência dos riscos que estará exposto, onde a empresa prova o cumprimento desta obrigação legal prevista na CLT e na NR-1. Na hipótese de um acidente ou doença contraída no trabalho, no caso em que no ato da contratação a ordem de serviço não seja emitida o colaborador pode alegar que desconhecia o risco, por falta de orientação. 5.1. Cabem Algumas Medidas ao Empregador a) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09) b) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. 5.2. Cabem Algumas Medidas ao Empregado a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; b) usar o EPI fornecido pelo empregador; c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras – NR; d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras – NR. 16 6 SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – SESMT, DE ACORDO COM A NR – 4 A empresa PREMAZON Pré-Moldados de Concreto Ltda, situada na Rodovia PA 150 km 2,5 S/Nº, no Bairro São João, na Cidade de Marituba no Estado do Pará. Possuí um numero de 390 (trezentos e noventa) empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e tem de manter de forma obrigatória, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover e fazer um trabalho de gestão de segurança e saúde visando proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. 6.1. Dimensionamento do SESMT O dimensionamento dos SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento. O SESMT deverá ser integrado por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990) Para fins da NR – 4, as empresas obrigadas a constituir SESMT deverão exigir dos profissionais que os integram comprovação de que satisfazem os seguintes requisitos: (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990) a) Engenheiro de Segurança do Trabalho – Engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação; (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990) b) Médico do Trabalho – Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM, do Ministério da Educação – MEC, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em medicina; (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990) 17 c) Enfermeiro do Trabalho – Enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em enfermagem do trabalho, em nível de pós-graduação, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em enfermagem; (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990) d) Auxiliar de Enfermagem do Trabalho - Auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação – MEC; (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990) e) Técnico de Segurança do Trabalho: Técnico portador de comprovação de Registro Profissional expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. (Alterado pela Portaria SSST n.º 8, de 1o de junho de 1983) O Técnico de Segurança do Trabalho e o Auxiliar de Enfermagem do Trabalho deverão dedicar 8 (oito) horas por dia para as atividades do SESMT. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 34, de 11 de dezembro de 1987) O Engenheiro de Segurança do Trabalho, o Médico do Trabalho e o Enfermeiro do Trabalho deverão dedicar, no mínimo, 3 (três) horas, isto é um tempo parcial ou 6 (seis) horas de tempo integral por dia para as atividades do SESMT, respeitando a legislação pertinente em vigor. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983) Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é vedado o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983) Quadro 1 – Dimensionamento do SESMT. GRAU Nº DE EMPREGADOS NO ESTABELECIMENTO DE RISCO 4 251 A 500 TÉCNICOS Técnico em Segurança do Trabalho 3 18 Engenheiro de Segurança do Trabalho 1* Tempo parcial (mínimo de 3 (três) horas) Fonte: Dados da empresa PREMAZON em conformidade com a NR – 4. 6.1.1. Competências do SESMT Compete aos profissionais integrantes dos SESMT: (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983) a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador; b) determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, de acordo com o que determina a NR – 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija; c) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta na alínea "a"; d) responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa, e ou seus estabelecimentos; e) manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR – 5; f) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente; g) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando os em favor da prevenção; h) analisar e registrar em documento (s) específico (s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente, e ou da doença ocupacional, os fatores 19 ambientais, as características do agente e as condições do (s) indivíduo (s) portador (es) de doença ocupacional ou acidentado(s); i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade; j) manter os registros de que tratam as alíneas "h" e "i" na sede dos SESMT ou facilmente alcançáveis a partir da mesma, sendo de livre escolha da empresa o método de arquivamento e recuperação, desde que sejam asseguradas condições de acesso aos registros e entendimento de seu conteúdo, devendo ser guardados somente os mapas anuais dos dados correspondentes às alíneas "h" e "i" por um período não inferior a 5 (cinco) anos; l) as atividades dos profissionais integrantes dos SESMT são essencialmente prevencionistas, embora não seja vedado o atendimento de emergência, quando se tornar necessário. Entretanto, a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente estão incluídos em suas atividades. O SESMT deverá manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador, e deverão estudar suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas, conforme o disposto no subitem 5.14.1. da NR – 5. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983) Subitem 5.14.1. da NR – 5: A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da Categoria, quando solicitada. Item 5.14 da NR – 5: A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. (alteração dada pela portaria n.º 247, de 12 de junho de 2011) Os serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de que trata esta NR deverão ser registrados no órgão regional do MTb. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983) O registro referido anteriormente deverá ser requerido ao órgão regional do MTb e o requerimento deverá conter os seguintes dados: (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983) 20 a) nome dos profissionais integrantes dos SESMT; b) número de registro dos profissionais na SSMT do MTE; c) número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento; d) especificação dos turnos de trabalho, por estabelecimento; e) horário de trabalho dos profissionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. A empresa é responsável pelo cumprimento da NR, devendo assegurar, como um dos meios para concretizar tal responsabilidade, o exercício profissional dos componentes dos SESMT. O impedimento do referido exercício profissional, mesmo que parcial e o desvirtuamento ou desvio de funções constituem, em conjunto ou separadamente, infrações classificadas no Grau de Infração – GI, I4, se devidamente comprovadas, para os fins de aplicação das penalidades previstas na NR – 28 que trata de penalidades e multas. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983) De acordo com a tabela do Anexo I que fala da gradação das multas a Empresa PREMAZON Pré – Moldados Ltda., que tem o numero de funcionários igual a 390 o referido impedimento do exercício profissional implicaria em multas referentes à segurança do trabalho em Unidade Fiscal de Referência – UFIR que equivale a 1,0641 no Grau de Infração numero 4 – I4 no seguinte calculo. De 251 a 500 empregados no I4 classificadas como segurança do trabalho o mínimo é: 4949 x 1,0641 = 5.266,23 isto é a empresa pagaria de multa o valor em reais = R$ 5.266,23 referente ao valor mínimo e 5490 x 1,0641 = 6.320,75 e este valor em reais R$ 6.320,75 referentes ao valor máximo cabível da multa. 21 7 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO – CIPA, DE ACORDO COM A NR - 5 7.1. Do Objetivo da CIPA Na empresa PREMAZON Pré-Moldados de Concreto Ltda, situada na Rodovia PA 150 km 2,5 S/Nº, no Bairro São João, na Cidade de Marituba no Estado do Pará a sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador em conformidade com a NR – 5. 7.1.1. Da constituição da CIPA Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e manter a CIPA em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. Quadro 2 – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, correspondente ao agrupamento para dimensionamento da CIPA. CNAE DESCRIÇÃO Grupo Fabricação de artefatos de 23.30-3 concreto, cimento, fibrocimento, C – 12 gesso e materiais semelhantes. Fonte: Dados da empresa PREMAZON em conformidade com a NR – 5. As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo. 22 7.1.2. Da organização da CIPA A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, devidamente dimensionados, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos através de voto secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. Quadro 3 – Dimensionamento da CIPA. Nº de empregados no * Grupos 301 estabelecimento. Nº de membros da CIPA. a 500 Efetivos 5 Suplentes 4 C – 12 Fonte: Dados da empresa PREMAZON em conformidade com a NR – 5. 7.1.3. A CIPA terá por atribuição a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; c) participar ativamente da implantação e também do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho; d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; 23 e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas; f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho; g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionado à segurança e saúde dos trabalhadores; h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores; i) colaborar no desenvolvimento e implantação do Programa de controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho; j) divulgar e promover o cumprimento das NR, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho; l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados; m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores; n) requisitar à empresa as cópias dos Comunicados de Acidente do Trabalho – CAT emitidos; o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT; p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de campanhas de prevenção da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS ou SIDA. 7.1.4. Cabe ao empregador Proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo assim tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do planejamento de atuação da CIPA. 24 7.1.5. Cabe aos empregados a) participar da eleição de seus representantes; b) colaborar com a gestão da CIPA; c) indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho, pois os próprios colaboradores vivem tais situações; d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. 7.1.6. Cabe ao presidente da CIPA a) convocar os membros para as reuniões da CIPA; b) coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão; c) manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA; d) coordenar e supervisionar as atividades de secretaria; e) delegar atribuições ao Vice-Presidente; 7.1.7. Cabe ao vice-presidente a) executar atribuições que lhe forem delegadas; b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários; O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições: a) cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos; b) coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados; c) delegar atribuições aos membros da CIPA; 25 d) promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver; e) divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento; f) encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CIPA; g) constituir a comissão eleitoral. 7.1.8. O secretário da CIPA terá por atribuição a) acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes; b) preparar as correspondências; e c) outras que lhe forem conferidas. 7.1.9. Do funcionamento da CIPA A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido, as reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado. As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros. As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011) 7.1.10. As reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; c) houver solicitação expressa de uma das representações. As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso, não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de 26 votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião, das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado. O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários. O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa. 7.2. Dos Treinamentos para os Integrantes da CIPA A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR. O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens. a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa; d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção; e) noções sobre legislação trabalhista e previdenciária relativa à segurança e saúde no trabalho; f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão. 27 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa, o treinamento pode ser ministrado pelo SESMT da empresa, por entidade patronal, por entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados. 7.3. Do Processo Eleitoral Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional. O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral. Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a CE será constituída pela empresa. 7.3.1. O processo eleitoral observará as seguintes condições a) publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso; b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias; c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante; d) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição; e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver; f) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados. 28 g) voto secreto; h) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral; i) faculdade de eleição por meios eletrônicos; j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos. Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias. 7.3.2. Em caso de anulação da eleição para a CIPA A empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores. Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral. Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados. Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento. Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes. 29 8 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, DE ACORDO COM A NR – 6 Para os fins de aplicação da NR – 6, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. O EPI, de fabricação nacional ou importada, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A empresa esta obrigada a fornecer aos empregados, de maneira gratuita, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias. a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; c) para atender a situações de emergência. 8.1. Competências do SESMT com Relação ao EPI Compete ao SESMT, após ouvir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a 30 CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) 8.1.1. Cabe ao empregador quanto ao EPI a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; b) exigir seu uso; c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado e sobre a guarda e conservação; e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. (Inserida pela Portaria SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009) 8.1.2. Cabe ao empregado quanto ao EPI a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; b) responsabilizar-se pela guarda e conservação; c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e, d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado. Responsabilidades de fabricantes e/ou importadores. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) 8.1.3. O fabricante nacional ou o importador deverá a) cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) 31 b) solicitar a emissão do CA; (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) c) solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho; (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) d) requerer um novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado; (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA; f) comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA; g) comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos; h) comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso; i) fazer constar do EPI o número do lote de fabricação; j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – SINMETRO, quando for o caso; k) fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de proteção original. (Inserido pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) Os procedimentos de cadastramento de fabricante, e ou importador de EPI e de emissão, e ou renovação de CA devem atender os requisitos estabelecidos em Portaria específica. (Inserido pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) 32 9 CERTIFICADO DE APROVAÇÃO – CA 9.1. Para Fins de Comercialização O Certificado de Aprovação – CA que foi concedido aos EPI terá validade: (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO; b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso. O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, quando necessário e mediante justificativa, poderá estabelecer prazos diversos. Todo EPI deverá ser apresentado em caracteres bem visíveis e de forma que não se apaguem o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA. 9.1.1. Da competência do MTE em relação ao CA a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI; b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI; c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI; d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador; e) fiscalizar a qualidade do EPI; f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e, g) cancelar o CA. Sempre que julgar necessário o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos. 33 9.1.2. Cabe a Delegacia Regional do Trabalho e Emprego – DRT a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI; b) recolher amostras de EPI; c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento da NR – 6. 34 10 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO, DE ACORDO COM A NR – 7 Na empresa PREMAZON Pré-Moldados de Concreto Ltda, situada na Rodovia PA 150 km 2,5 S/Nº, no Bairro São João, na Cidade de Marituba no Estado do Pará . Possuí um numero de 390 (trezentos e noventa) o PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza sub-clínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. 10.1. Planejamento do PCMSO O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR. 10.1.1. Compete ao empregador a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia; b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; (Alterada pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996) c) indicar, dentre os médicos do SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO; d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR – 4, pois deverá o empregador indicar o médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; 35 e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO. 10.1.2. Compete ao médico coordenador a) realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado; b) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados. 10.2. O PCMSO Deve Incluir, Entre Outros, a Realização Obrigatória dos Exames Médicos a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de função; e) demissional. Outros exames complementares usados normalmente em patologia clínica para avaliar o funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos podem ser realizados, a critério do médico coordenador ou encarregado, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou ainda decorrente de negociação coletiva de trabalho. O exame médico admissional, deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades, portanto é obrigação do empregador submeter o empregado a exame admissional antes de iniciar suas atividades na empresa, os exames periódicos devem seguir o intervalo de 1 (um) ano, e em caso de uma possível mudança de cargo o colaborador deve ser submetido a novos exames. 36 No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto. Para fins da NR – 7 mudanças de função são todas ou quaisquer alterações de atividades, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança. No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: (Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996) a) 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2. b) 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4. 10.3. O Atestado de Saúde Ocupacional em Conformidade com o PCMSO A ASO refere-se aos seguintes exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. O ASO deverá conter no mínimo: (Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996) a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função; b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST; c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer que exerce ou já exerceu; f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; 37 g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina. Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO. 38 11 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA, DE ACORDO COM A NR - 9 Na empresa PREMAZON Pré-Moldados de Concreto Ltda, situada na Rodovia PA 150 km 2,5 S/Nº, no Bairro São João, na Cidade de Marituba no Estado do Pará . Tem a obrigatoriedade da elaboração e implantação do PPRA, pela redação da NR – 9 do MTE, por possuir empregados com contrato de trabalho regido pela CLT, assim visando à preservação da saúde e a integridade dos trabalhadores através da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e do controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir. 11.1. Elaboração do PPRA A responsabilidade pela elaboração e implantação do PPRA é única e exclusiva do empregador, que deve zelar também pela eficácia das ações adotadas, as quais deverão abranger todos os setores e funções existentes na empresa durante a vigência deste programa, observadas as características dos riscos identificados e as necessidades de controle de cada máquina, equipamento frente de trabalho, e ou posto de serviço. Ficará a cargo do SESMT, da pessoa ou da equipe de pessoas, que a critério do empregador sejam capazes de desenvolver o disposto na NR – 9, ou seja, qualquer pessoa designada pelo empregador que tenha conhecimentos da área de prevenção poderá atuar na elaboração do PPRA. O PPRA interage de maneira direta e em conjunto com as demais NR e em especial com Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, disposto na NR – 7. 11.1.1. Conceitos de riscos ambientais Os agentes físicos, químicos e biológicos (ergonômicos e de acidentes) existentes no ambiente de trabalho que em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. 11.2. Estrutura do PPRA Documento base, que de acordo com a NR – 9 sua estrutura deverá obedecer no mínimo, a seguinte estrutura. 39 a) Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; b) Estratégia e metodologia de ação; c) Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; d) Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. 11.2.1. Do desenvolvimento do PPRA O programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas: a) Antecipação e reconhecimentos dos riscos; b) Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; c) Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; d) Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; e) Monitoramento da exposição aos riscos; f) Registro e divulgação dos dados. 11.2.2. Planejamento anual Após o levantamento de informações e fechamento do programa, definir metas e prioridades a serem alcançadas. 11.3. Cronograma Uma observação importante quanto ao cronograma, pois o mesmo não deverá compor itens obrigatórios ao empregador. Fazer observação para o cumprimento destes itens para registrar as não conformidades e está recomendando a correção. Quadro 4 – Modelo básico para um cronograma. O que fazer Como fazer Treinamento da Aula teórica e Quando fazer Novembro de 2012. Quem fará Onde fazer Técnico em No pátio de 40 Brigada de prática. Segurança do Incêndio. estocagem. Trabalho. Fonte: Profª Chiara Castro. 11.4. Monitoramento Deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva da exposição a um dado risco, visando a introdução ou modificação das medidas de controle, sempre que necessário. 11.4.1. Do registro de dados Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA. O PPRA, o PCMAT, PCMSO e os outros programas ligados a saúde do trabalhador devem ser mantidos nos arquivos da empresa por 20 anos. O registro de dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores e interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes. 11.5. Da informação Os trabalhadores interessados terão o direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA. Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos 11.6. Divulgação dos Dados Ficará a cargo da empresa a implementação de mecanismos para divulgação dos dados do PPRA, porém deverá conter no PPRA a forma, ou seja, não poderá ser diferente do que está no Documento Base. 41 11.7. Análise Global Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. 42 12 INSPEÇÕES DE SEGURANÇA As inspeções de segurança fazem parte das ações da CIPA e o sucesso da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes está em conseguir mobilizar e conscientizar as pessoas no sentido de estarem atentos às situações que colocam em risco a saúde e a vida dos trabalhadores. As Inspeções de segurança permitem detectar os riscos de acidente possibilitando tomar medidas preventivas com o objetivo de eliminar, neutralizar ou controlar os riscos encontrados. A inspeção no local de trabalho é um dos procedimentos importantes de antecipação intempéries em relação à Segurança e Medicina do Trabalho, por isto é ideal que os profissionais adotem procedimentos de inspeção para que se eliminem riscos de baixo, médio e grande porte, oferecendo aos setores laborais qualidade e segurança aos colaboradores da empresa. 12.1. Tipos de Inspeção a) Inspeção geral: Envolve todos os setores da empresa com problemas relativos à Segurança; b) Inspeção parcial: quando é feita em alguns setores da empresa ou certos tipos de trabalho, equipamentos ou maquinas; c) Inspeção de rotina: traduz-se pela preocupação constante de todos os trabalhadores, do pessoal de manutenção, dos membros da CIPA e dos setores de segurança; d) Inspeção periódica: são inspeções efetuadas em intervalos regulares programa das previamente e visam apontar riscos previstos como: desgastes, fadigas, super esforço e exposição a certas agressividades do ambiente a que são submetidos maquinas, ferramentas e instalações; e) Inspeção eventual: é a inspeção realizada sem dia ou período estabelecido e com o envolvimento do pessoal técnico da área; f) Inspeção oficial: é a inspeção efetuada pelos órgãos governamentais do trabalho ou securitários. Para este caso, e muito importante que os serviços de segurança mantenham 43 controle de tudo que ocorra e do andamento de tudo o que estiver pendente e que estejam em condições de atender e informar devidamente a fiscalização; g) Inspeção especial: é a que requer conhecimento, e ou aparelhos especializados. Incluso aqui a inspeção de caldeiras, elevadores, medição de nível de ruídos, de iluminação. 44 13 BRIGADA DE INCÊNDIO DE ACORDO COM A NR – 23 13.1. Objetivo da Brigada de Incêndio A Brigada de Incêndio é responsável pelo sistema de segurança contra incêndio e também pelas primeiras ações numa emergência em seu trabalho, O objetivo da brigada é capacitar, atualizar e certificar profissionais em conformidade com a NBR – 14.276 de 2006, nas ações de prevenção e combate a princípios de incêndios e auxiliar a empresa na proteção contra-incêndios é basicamente um grupo organizado de pessoas que são especialmente capacitadas para que possam atuar numa área previamente estabelecida, na prevenção, no abandono e no combate a um princípio de incêndio, que estejam aptas a prestar os primeiros socorros a possíveis vítimas e do patrimônio em risco. 13.1.1. Quem pode ser brigadista Os brigadistas devem ser pessoas da própria empresa, devem ser voluntários para integrarem a brigada, gozar de boa saúde física e mental e conhecer as instalações da empresa. 13.2. A importância do Treinamento da Brigada É importante lembrar que a brigada de incêndio é formada com a participação dos próprios funcionários, preferencialmente voluntários, ou designados para tal, treinados e habilitados para atuarem na prevenção, no auxílio da saída das pessoas com segurança, na prestação de primeiros socorros e no combate a um princípio de incêndio. Portanto, tornar essas pessoas aptas ao exercício destas tarefas numa situação real é extremamente importante em todos os tipos de edificações e de ocupações, isto é, ter um grupo de pessoas treinadas a brigada de incêndio, propriamente dita, é o diferencial entre apenas um princípio de incêndio e uma tragédia. Em outras palavras, os primeiros cinco minutos valem mais do que as próximas cinco horas. 13.2.1. Objetivos do treinamento dos Brigadistas Obter conhecimento sobre o que é fogo. a) triangulo do fogo; 45 b) teoria do fogo (Combustão, seus elementos e a reação em cadeia); c) propagação do fogo; d) classes de incêndio; e) métodos de extinção; f) agentes extintores; g) extintores de incêndio; h) técnicas de combate a incêndio com extintores; i) procedimentos básicos em locais de Incêndio; j) sistemas fixos de combate a incêndio; l) sistemas de detecção, alarme e comunicações; m) ferramentas de salvamento; n) técnicas de combate a incêndio com uso de mangueiras e hidrantes; o) exigências legais quanto à instalação, localização e sinalização dos extintores de incêndio e hidrantes; p) pessoas com mobilidade reduzida; q) procedimentos básicos em locais de Incêndio; r) riscos específicos da planta e Prevenção de incêndio; s) plano de Emergência; t) procedimentos para abandono de área e controle de pânico. 13.2.2. Instruções metodológicas O curso teórico-prático de brigada de incêndio irá abordar os seguintes temas: a) realização de práticas: 46 b) utilização de extintores; c) maneabilidade com mangueiras; d) combate a princípios de incêndios; e) abandono de área e controle de pânico - orientação geral; f) vistoria técnica em hidrantes, mangueiras, acessórios e extintores de incêndio. 13.3. Um Lembrete de Segurança A prevenção contra incêndio ou o seu combate é da responsabilidade de todos os empregados da empresa, principalmente dos componentes das equipes previamente estruturadas para o fim, inclusive guardas e vigias, que devem estar capacitados a utilizar o equipamento de combate ao fogo existente nos ambientes de trabalho. 47 14 ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS – APR A Análise Preliminar de Riscos – APR consiste do estudo, durante a fase de concepção, desenvolvimento de um projeto ou sistema, com a finalidade de se determinar os possíveis riscos que poderão ocorrer na sua fase operacional. A APR é utilizada, portanto para uma análise inicial, desenvolvida na fase de projeto e desenvolvimento de qualquer processo, produto ou sistema, tendo especial importância na investigação de sistemas novos de alta inovação, e ou pouco conhecidos, ou seja, quando a experiência em riscos na sua operação é deficiente. Apesar das características de análise inicial, é muito útil de se utilizar como uma ferramenta de revisão geral de segurança em sistemas já operacionais, revelando aspectos que às vezes passariam despercebidos. Na NR – 10 que trata dos serviços no Sistema elétrico de potência – SEP. É previsto a aplicação da APR, quando da execução destes serviços. Os princípios e metodologias da APR consistem em proceder-se uma revisão geral dos aspectos de segurança de forma padronizada: 14.1. Descrevendo todos os Riscos e Fazendo sua Caracterização A partir da descrição dos riscos são identificadas as causas, os agentes e efeitos dos mesmos, o que permitirá a busca e elaboração de ações e medidas de prevenção ou correção das possíveis falhas detectadas. A priorização das ações é determinada pela caracterização dos riscos, ou seja, quanto mais prejudicial ou maior for o risco, mais rapidamente deve ser preservada. Qualquer tipo de risco no ambiente de trabalho antecipadamente deve-se realizar um estudo técnico de forma a eliminar suas fontes a fim de não prejudicar o trabalhador. Fazer a medição do risco e analisar qual EPI será capaz de reduzir ou até mesmo extinguir com a insalubridade. 14.1.1. Medidas de Controle e Prevenção A APR tem sua importância maior no que se refere à determinação de uma série de medidas de controle e prevenção de riscos, desde o início operacional do sistema, permitindo 48 revisões de projeto em tempo satisfatório, com maior segurança, além de definir responsabilidades no que se refere ao controle de riscos. a) revisão de problemas conhecidos, que consiste na busca de analogia ou similaridade com outros sistemas, para determinação de riscos que poderão estar presentes no sistema que está sendo desenvolvido, tomando como base a experiência passada. b) revisão da missão a que se destina, isto é atentar para os objetivos, exigências de desempenho, principais funções e procedimentos, ambientes onde se darão as operações. Enfim, consiste em estabelecer os limites de atuação e delimitar o sistema que a missão irá abranger a que se destina o que e quem envolve e como será desenvolvida. c) determinação dos riscos principais, que pode Identificar os riscos potenciais com potencialidade para causar lesões diretas e imediatas, perda de função valor, danos a equipamentos e perda de materiais. d) determinação dos riscos iniciais e contribuintes, que visa elaborar uma série de riscos, determinando para cada risco principal detectado, os riscos iniciais e contribuintes associados. e) revisão dos meios de eliminação ou controle de riscos, tendo que elaborar um "brainstorming" para levantamento dos meios passíveis de eliminação e controle de riscos, a fim de estabelecer as melhores opções, desde que compatíveis com as exigências do sistema. f) analisar os métodos de restrição de danos, e ou pesquisar métodos possíveis que sejam mais eficientes para restrição geral, ou seja, para a limitação dos danos gerados caso ocorra perda de controle sobre os riscos. g) indicação de quem será responsável pela execução das ações corretivas, e ou preventivas a fim de Indicar claramente os responsáveis pela execução de ações preventivas, e ou corretivas, designando também para cada unidade as atividades a desenvolver. A APR tem grande utilidade no seu campo de atuação, porém, como já foi colocado, necessita às vezes de ser complementada por técnicas mais detalhadas e apuradas. Em sistemas que sejam já bastante conhecidos, cuja experiência acumulada conduz a um grande número de informações sobre riscos, esta técnica pode ser utilizada de modo auxiliar. 49 14.2. Análise de Falha Humana Levando em consideração a idéia dos especialistas em Análise de Confiabilidade Humana – HRA, pelo menos 70% dos acidentes são causados por falha humana. De acordo com o livro Human Reliability Analysis, sobre confiabilidade humana, as tecnologias atuais ganharam riscos que afetam e são afetados pelas ações realizadas por pessoas em situações normais de operação corriqueira de manutenção e obviamente de emergência. Embora pareça que o ser humano seja o culpado por toda a falha, já que foi o último envolvido na ação, esta falha começa mesmo no projeto de construção de um sistema tecnológico. O problema é que estas falhas de projeto e construção são numerosas e geralmente erroneamente entendidas como falhas do usuário. O fato é que certos componentes do sistema como complexidade e perigos podem colocar o usuário em situações em que não é possível realizar com sucesso algumas ações, como foi projeto. Os erros dos operadores em algumas tecnologias são forçados pela própria tecnologia e suas condições. Assim, conclui-se que o risco sempre terá um fator humano. No entanto, esta contribuição humana para o risco pode ser entendida, avaliada e quantificada, assim aplicando-se técnicas da Análise de Confiabilidade Humana – HRA. É definida, então, como a probabilidade de que um conjunto de ações humanas seja executado com sucesso em um tempo estabelecido, e ou em uma determinada oportunidade. 50 15 MAPA DE RISCOS O mapa de Riscos é uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho visualizados sobre a planta baixa da empresa, podendo ser completo ou setorial, tais fatores têm origem nos diversos elementos do processo de trabalho os materiais, os equipamentos, as instalações, os suprimentos e os espaços de trabalho e a forma de organização do trabalho o arranjo físico, o ritmo de trabalho, o método de trabalho, a postura de trabalho, a jornada de trabalho, os turnos de trabalho, os trabalhos noturnos e o treinamento. Quadro 6 – Riscos Ambientais. Riscos Físicos Riscos Químicos Riscos Biológicos Ruídos. Poeiras. Vírus. Vibrações. Fumos. Bactérias. Radiações ionizantes. Névoas. Protozoários. Radiações não ionizantes. Neblina. Frio. Riscos Ergonômicos Riscos De Acidentes Esforço físico intenso. Arranjo físico inadequado Levantamento e transporte. Maquinas e equipamentos Exigência de postura inadequada. Ferramentas inadequadas ou defeituosas. Fungos. Controle rígido de produtividade. Iluminação inadequada. Gases. Parasitas. Imposição de ritmos excessivos. Eletricidade. Calor. Vapores. Bacilos. Trabalho em turno e noturno. Probabilidade de incêndio ou explosão. Pressões anormais. Produtos químicos em geral. - Jornadas de trabalho prolongadas. Armazenamento inadequado. Umidade. - - Monotonia e repetitividade. Animais peçonhentos. - Outras situações causadoras de estresse físico e ou psíquico. Outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes. - - Fonte: Dados da NR – 9. 51 15.1. Utilização do Mapa de Risco O mapa de risco serve para a conscientização e informação dos trabalhadores através da fácil visualização dos riscos existentes na empresa. Serve também para reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde do trabalho, na empresa o mesmo pode possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção. 15.2. Grau de Risco O grau de risco é denominado em elevado, médio e pequeno. São em geral usados círculos que variam seu tamanho de acordo com seu grau de risco e com as cores respectivas aos seus agentes de risco, que visam orientar e alertar os colaboradores da empresa ou de um determinado setor dentro da mesma quanto ao risco que estão sujeitos, e ou expostos no ambiente de trabalho. Quadro 7 – Classificação do grau de risco. Grau de Risco Risco Risco Risco Risco Risco de Físico Químico Biológico Ergonômico Acidentes Elevado Médio Pequeno Fonte: Google Imagens. 52 16 {PRIVATE}ACIDENTE DO TRABALHO 16.1. Conceitos 16.1.1. Conceito legal Aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, doença ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. 16.1.2. Conceito prevencionista Do ponto de vista prevencionista, entretanto, essa definição não é satisfatória, pois o acidente é definido em função de suas conseqüências sobre o homem, ou seja, as lesões, perturbações ou doenças. Visando a sua prevenção, o acidente, que interfere na produção, deve ser definido como qualquer ocorrência que interfere no andamento normal do trabalho, pois além do homem, podem ser envolvidos nos acidentes, outros fatores de produção, como máquinas, ferramentas, equipamentos e tempo. 16.2. Definição de Acidente de Trabalho O acidente é, por definição, um evento negativo e indesejado do qual resulta uma lesão pessoal ou dano material. Essa lesão pode ser imediata lesão traumática ou mediata doença profissional. Assim, caracteriza-se a lesão quando a integridade física ou a saúde são atingidas. O acidente, entretanto, caracteriza-se pela existência do risco. Acidente do trabalho é aquele que ocorre durante o exercício do trabalho, no trajeto para o mesmo ou na volta para o lar, provocando lesão física, perturbação emocional ou redução da capacidade de trabalho temporária ou permanente. Para evitar acidentes é necessário que todos os colaboradores estejam atentos a Segurança do Trabalho. Muitas vezes o acidente parece ocorrer sem ocasionar lesão ou danos, o que, a princípio poderia contradizer a definição acima apresentada. Alguns autores chamam esses acidentes de incidentes ou de "quase-acidentes". Outros autores, preservando a definição, os 53 chamam de "acidentes sem lesão ou danos visíveis". Nesse caso o prejuízo ou dano material pode ser até mesmo a perda de tempo associada ao acidente. 16.3. Classificação de Acidentes Acidentes com afastamentos: aquele que resulta em morte, ou incapacidade permanente ou temporária. Acidentes sem afastamentos: é todo acidente que não impossibilita ao acidentado voltar à sua ocupação habitual no mesmo dia ou então em dia imediato ao do acidente, no horário regular. 16.4. Tipos de Acidentes 16.4.1. {PRIVATE}Acidente de Trajeto É o acidente sofrido pelo trabalhador, ainda que fora do local e horário de trabalho: a) Na execução de ordem ou na realização do serviço sob a autoridade da empresa; b) Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; c) Em viajem a serviço da empresa, seja qual for o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do empregado; d) No percurso da residência para o trabalho ou do trabalho para a residência e também nos períodos destinados à refeição, descanso ou outras necessidades no local de trabalho ou durante este, o empregado será considerado a serviço da empresa. 16.4.2. Acidente do trabalho Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. 54 16.4.3. Não são consideradas como doença do trabalho a) A doença degenerativa; b) A inerente ao grupo etário; c) A que não produza incapacidade laborativa; d) A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. Equiparam-se também ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho que embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzida lesão que exija atenção médica para a sua recuperação, o acidente sofrido no local e no horário do trabalho em conseqüência de: a) Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiros ou companheiro de trabalho; b) Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiros ou de companheiro de trabalho; d) Ato de pessoa privada do uso da razão; e) Desabamento, inundações, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; f) O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; g) Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; 55 h) Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por estar dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; i) No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. 16.5. Comunicação de Acidentes de Trabalho Comunicação de Acidentes de Trabalho – CAT, e ou doenças ocupacionais. Para serem caracterizados na forma da lei, os acidentes de trabalho devem ser comunicados pelos acidentados e registrados pelas instituições empregadoras. Cada Instituição deverá preencher a CAT, adotada de acordo com o vínculo empregatício pré-estabelecido no ato do contrato de trabalho. É obrigação da empresa a emissão da CAT, sempre que ocorrer acidente de trabalho ou doença ocupacional, haja ou não afastamento do trabalho (Art. 139 da Lei 8.213 que trata da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) Para o profissional contratado pelo Regime Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, segue o preconizado pelas Consolidações Trabalhistas que atualmente é feita via Internet pelo empregador diretamente para o INSS. A comunicação de acidente do trabalho deverá ser feita pela empresa, ou na falta desta o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico assistente ou qualquer autoridade pública. 16.5.1. Prazo para comunicar o acidente do trabalho Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato. 16.5.2. Comunicação de Reabertura As reaberturas deverão ser comunicadas ao INSS pela empresa ou beneficiário, quando houver reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença ocupacional comunicado anteriormente ao INSS. 56 Na CAT de reabertura deverão constar as mesmas informações da época do acidente exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura. 16.6. Gerenciamento de Riscos O gerenciamento dos riscos associados ao trabalho é fundamental para a prevenção de acidentes. Isso requer pesquisas, métodos e técnicas específicas, monitoramento e controle. Os conceitos básicos de segurança e saúde devem estar incorporados em todas as etapas do processo produtivo, do projeto à operação. Essa concepção irá garantir inclusive a continuidade e segurança dos processos, uma vez que os acidentes geram horas e dias perdidos. Acima de tudo, a busca de condições seguras e saudáveis no ambiente de trabalho significa proteger e preservar a vida e, principalmente, é mais uma forma de se construir qualidade de vida. 57 17 CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO DE ACORDO COM A NR – 24 As intalações devem ser mantidas em estado de conservação, asseio e higiene e os ambientes devem ser bem ventilados e iluminados. Se o estabelecimento não estiver em conformidade com a NR – 24, o órgão regional competente em Segurança e Medicina do Trabalho poderá, à vista de perícia local, exigir alterações de metragem que atendam ao mínimo de conforto exigível. a) paredes construídas em alvenaria de tijolo comum ou de concreto e revestidas com material impermeável, lavável, liso e resistente; I) refeitórios - impermeável até a altura de 1,50m; II) cozinhas - laváveis em toda a sua extensão; b) pisos impermeáveis, laváveis, de acabamento liso inclinado para os ralos providos de sifões hidráulicos; c) fiação da rede de iluminação protegida por eletroduto; d) telhas translúcidas nas instalações sanitárias e vestiários; e) a caixa d’água deve contar com reserva para combate a incêndio. 17.1. Quanto a Água Potável a) proibido o uso de recipientes coletivos; b) quantidade superior a 250ml por hora, e ou homem em trabalho; c) bebedouros de jato inclinado, sendo 1 (um) bebedouro para cada 50 empregados; d) recipientes portáteis hermeticamente fechados; e) aviso de água não-potável. 58 17.1.1. Instalações sanitárias a) locais limpos e desprovidos de quaisquer odores; b) não podem se comunicar diretamente com os locais de trabalho nem com os locais destinados às refeições; c) água canalizada e esgoto ligado à rede geral ou à fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos; d) 60 litros diários de água por trabalhador; 17.1.2. Vasos sanitários devem ser a) sifonados; b) separadas por sexo; c) instalados em compartimentos individuais; d) paredes divisórias com altura mínima de 2,10m e seu bordo inferior não poderá situar-se a mais de 0,15m acima do pavimento; e) 1 m² para cada sanitário por 20 operários em atividade. 17.1.3. Mictórios a) tipo calha ou cuba; b) mictório tipo calha – cada segmento de 0,60 m corresponde a um mictório tipo cuba; c) deve ser de porcelana vitrificada ou de outro material equivalente, liso e impermeável, provido de aparelho de descarga provocada ou automática, de fácil escoamento e limpeza. 17.1.4. Lavatórios a) 1 torneira para cada 20 trabalhadores, ou 1 torneira para cada 10 trabalhadores nas atividades insalubres; b) calhas – torneiras espaçados de 0,60 m; 59 c) proibido o uso de toalhas coletivas. 17.1.5. Chuveiros a) 1 chuveiro para cada 10 trabalhadores nas atividades insalubres; b) registros de metal a meia altura da parede. 17.1.6. Vestiários a) estabelecimentos industriais; necessidade de troca de roupas; uso de uniforme ou guardapó; b) mínimo de 1,50 m² para cada trabalhador. 17.1.7. Os armários devem ser a) individuais; b) com aberturas para ventilação ou com portas teladas; c) simples, e ou duplos, sendo para atividades insalubres, com exposição à poeiras e produtos graxos e oleosos. 17.2. Refeitório Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 (trezentos) operários, é obrigatória a existência de refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento. Em geral industrias de médio e de grande porte possuem refeitórios para seus colaboradores, mas existem algumas exceções em que empresa de pequeno porte possuem refeitórios com extensões menores do que o descrito no subitem 17.2.1. deste capitulo. 17.2.1. O refeitório obedecerá aos seguintes requisitos a) área de 1,00m2 (um metro quadrado) por usuário, abrigando, de cada vez, 1/3 (um terço) do total de empregados por turno de trabalho, sendo este turno o que tem maior número de empregados; 60 b) a circulação principal deverá ter a largura mínima de 0,75m, e a circulação entre bancos e banco/parede deverá ter a largura mínima de 0,55m. Lavatórios individuais ou coletivos e pias instalados nas proximidades do refeitório, ou nele próprio, em número suficiente, a critério da autoridade competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho. O refeitório deverá ser instalado em local apropriado, não se comunicando diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e locais insalubres ou perigosos. Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 30 (trinta) até 300 (trezentos) empregados, embora não seja exigido o refeitório, deverão ser asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições. As condições de conforto deverão preencher os seguintes requisitos mínimos. a) local adequado, fora da área de trabalho; b) piso lavável; d) mesas e assentos em número correspondente ao de usuários; e) lavatórios e pias instalados nas proximidades ou no próprio local; g) estufa, fogão ou similar, para aquecer as refeições. Nos estabelecimentos e frentes de trabalho com menos de 30 trabalhadores deverão, a critério da autoridade competente, em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, ser asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para as refeições em local que atenda aos requisitos de limpeza, arejamento, iluminação e fornecimento de água potável. Sendo assim a empresa que descumprir o que esta previsto na NR – 24 fica assim passivel de ser multada, já que é de inteira responsabilidade do empregador, que as exigencias das normas sejam cumpridas. 17.3. Ficam Dispensados das Exigências da NR – 24 a) estabelecimentos comerciais bancários e atividades afins que interromperem suas atividades por 2 horas, no período destinado às refeições; 61 b) estabelecimentos industriais localizados em cidades do interior, quando a empresa mantiver vila operária ou residirem, seus operários, nas proximidades, permitindo refeições nas próprias residências. Nos estabelecimentos em que trabalhem 30 ou menos trabalhadores, poderão, a critério da autoridade competente, em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, ser permitidas às refeições nos locais de trabalho, seguindo as condições seguintes: a) respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; b) haver interrupção das atividades do estabelecimento, nos períodos destinados às refeições; c) não se tratar de atividades insalubres, perigosas ou incompatíveis com o asseio corporal. 17.4. Cozinha a) adjacentes aos refeitórios e com abertura para os mesmos; b) janelas protegidas com telas; c) pode-se utilizar exaustores ou coifas; d) lavatórios dotados de água corrente; e) área da cozinha = 35% da área do refeitório; f) área do depósito = 20% da área do refeitório; g) os funcionários da cozinha devem dispor de sanitário e vestiário próprios. 17.5. Alojamentos a) devem ter um ou dois pavimentos; b) devem ter capacidade máxima de cada dormitório para 100 colaboradores; c) a pulverização de inseticida para elimação de pragas, seja de 30 em 30 dias. 17.6. Construções Temporárias a) para trabalhos de construção de curta duração; 62 b) para trabalhos de construção de longa duração, mas que se deslocam continuamente por determinada área geográfica; c) para planejamento; d) do tipo de trabalho a ser realizado e os riscos à saúde associados; e) por duração da construção; f) por número de trabalhadores; g) distância das instalações sanitárias; h) uso de instalações públicas e privadas. 17.7. Programa 5S Aplicado em Conjunto com a NR – 24 O objetivo é promover a disciplina na empresa através de consciência e responsabilidade de todos de forma a tornar o ambiente de trabalho agradável, seguro e produtivo. a) SEIRI Senso de Utilização: Liberação de utensílios, equipamentos e documentos desnecessários, redução do tempo de procura e melhor visualização do local de trabalho; b) SEITON Senso de Ordenação: Rapidez e facilidade na busca de documentos e objetos, redução da perda de tempo, controle do uso de equipamentos e documentos necessários, facilidade de comunicação e redução dos riscos de acidentes; c) SEISSO Senso de Limpeza: Higiene no local de trabalho, eliminação de desperdício e satisfação de quem executa o trabalho; d) SEIKETSU Senso de Saúde: Higienização mental e física, melhoria do ambiente de trabalho, melhoria das áreas comuns e condições de trabalho favoráveis à saúde; e) SHITSUKE Senso de Autodisciplina: Cumprimento natural dos procedimentos, disciplina moral e ética, cultivo de bons hábitos, efetivação da administração participativa e garantia da qualidade de vida. 63 Um fator muito importante na Prevenção de Acidentes é a manutenção do nosso local de trabalho na mais perfeita ordem e limpeza. O trabalho será mais fácil e seguro se o ambiente estiver em organizado. 64 18 INTEGRAÇÃO DE NOVOS COLABORADORES A integração é uma das etapas de recepção, ou seja, de boas vindas a novos colaboradores para o processo de trabalho dentro de uma empresa, pois em empresas que levam a sério a SST – Segurança e Saúde do Trabalho é na integração que vem uma chance de poder repassar ao novo colaborador suas doutrinas, idéias e princípios para desde aí poderem juntos se adaptar um ao outro. 18.1. Cartilha de Integração Em geral as grandes empresas e grandes indústrias oferecem de primeira mão para o novo colaborador uma cartilha, que contém informações explicadas detalhadamente. a) a história da empresa; b) política adotada pela empresa; c) os processos de trabalho da empresa; d) responsabilidades do colaborador para com a empresa; e) responsabilidades do colaborador para com a si mesmo; f) responsabilidades do colaborador para com ao cliente; g) os procedimentos proibidos; h) sobre remuneração e benefícios; i) sobre licenças e atestados; j) sobre a jornada de trabalho; l) sobre registro e atualização de dados; m) oportunidades internas; n) normas e regulamentos da empresa; o) sobre higiene ocupacional, segurança e medicina do trabalho; 65 p) sobre equipamentos de segurança. Todos esses tópicos sendo bem resumidos e esclarecedores levam a uma interpretação clara e em casos de dúvida a obrigação é por parte do colaborador de ir atrás de sua preciosa informação. A integração de novos funcionários trabalha em conjunto com as NR. Já que após ter feito seu exame admissional um novo colaborador está apto a fazer os treinamentos para desempenhar sua respectiva função e seguir em frente com Segurança e Saúde em seu trabalho. 66 CONCLUSÃO Baseado em todas as informações contidas no desenvolvimento deste conteúdo fica de uma maneira clara e sucinta a relação entre segurança e saúde do trabalho, bem estar do trabalhador, obrigações do empregador e do empregado todos esses com aplicabilidade das NR, entre outras NBR e normas padrões variando de empresa para empresa. 67 REFERÊNCIAS Instituto de Estudos Superiores da Amazônia. Normalização de Trabalhos Acadêmicos. Belém, Coordenação de Pós-Graduação – IESAM/PA. 2003. Universidade da Amazônia. Como Elaborar Trabalhos Acadêmicos, Artigo e Projeto de Pesquisa. Belém, Organizadora: Professora Masc. Maria das Graças da Silva Lima – UNAMA/PA. 2010. Editora Saraiva. Segurança e Medicina do Trabalho. 10ª edição atualizada, 2° Semestre. São Paulo/SP. 2012. Federação das Indústrias do Estado da Bahia. Legislação Comentada. Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho. Serviço Social da Indústria. Departamento Regional da Bahia. Salvador/BA. 2008. Grupo Rocha. Manual de Integração do Funcionário. Rochaforte Cerâmica. Triunfo Cerâmica. Rochosa Mineração. Setor de Recrutamento e Seleção. Cordeirópolis/SP. 2012. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14276. Brigada de Incêndio – Requisitos. Fire Brigade - Requirements. Norma Brasileira. NBR 14276. Sede da ABNT/RJ. 2006. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria N° 84 de 4 de março de 2009. Secretária de Inspeção do Trabalho. SIT/DF. 2009. PPCI FÁCIL. Manual Completo de Prevenção de Incêndios. Brigada de Incêndio. Conforme a NBR 14.756/2006 da ABNT. Disponível em: . Acesso em: 28 de outubro de 2012. Ministério do Trabalho e Emprego. Programas de Prevenção de Riscos Ambientais. Portal MTE. Disponível em: . Acesso em: 19 de setembro de 2012. ________. Mapa de Riscos. Disponível em: . Acesso em: 15 de setembro de 2012. ________. Mapa de Riscos. Disponível em: . Acesso em: 21 de outubro de 2012. 68 ANEXOS ANEXO 1 – ORDEN DE SERVIÇO PARA APLICAÇÃO DA NR – 1. SESMT ORDEM DE SERVIÇO – OS (Embasamento Item 1.7, alínea a e alínea e da NR-1 Lei 6.514/77) No 148/2012 MÁQUINA: TALHA SETOR: PRODUÇÃO FUNÇÃO: OPERADOR DE TALHA ELABORADO EM: 17/10/2012 OBJETIVO 1. Orientar trabalhadores sobre as atividades e seus inerentes riscos de acidentes na operação do maquinário da empresa, de forma a garantir a execução das atividades com segurança, visando PRESERVAR a integridade física e a saúde das pessoas que trabalham na área em questão. PRINCIPAIS ATIVIDADES DA OPERAÇÃO 1. Realizar transporte de postes e outros produtos de concreto 2. Executar empilhamento dos postes no estoque com auxílio de um ajudante 3. Realizar carregamento e descarregamento de postes e tubos 4. Retirar postes depois de curados do leito PRINCIPAIS RISCOS DE ACIDENTES 1. Prensamento dos membros entre os postes 69 2. Queda ao andar em cima dos poetes 3. Possível choque elétrico 4. Tombamento dos produtos caso não estejam empilhados corretamente 5. Baque no transporte dos postes EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 1. Bota com biqueira de aço. 2. Uniforme da empresa; (dois pares a cada 08 meses). 3. Luva de algodão revestida com látex 4. Protetor auricular tipo plug 5. Capacete de segurança 6. Apito (EPC) 7. Óculos de proteção lente escura. MEDIDAS GERAIS DE SEGURANÇA EXISTENTES 1. Fornecimento de equipamentos de proteção individual; 2. Equipamentos em perfeitas condições de uso 3. Aplicação do Diálogo de Segurança; 4. Solo apropriado para o armazenamento 5. Funcionários do setor orientados quanto aos riscos RECOMENDAÇÕES GERAIS DE SEGURANÇA PARA EVITAR ACIDENTES 1. Ter sempre muita ATENÇÃO e CONCENTRAÇÃO na execução das atividades; 2. Evitar atos de imprudência como descuidos e relaxamento durante as operações das atividades; 70 3. Evitar brincadeiras no local de trabalho; 4. Orientar sempre os colegas de trabalho, quanto os procedimentos de segurança do trabalho; 5. Utilizar corretamente todos os equipamentos de proteção individual; Comunicar ao setor de segurança do trabalho qualquer anormalidade. Paulo C. dos Anjos. Paulo Cordeiro dos Anjos. Registro SRTE N° 00123-PA. Técnico em Segurança do Trabalho. Janiele F. Lima. Janiele Ferreira Lima. Registro SRTE N° 030400-PA. Técnica em Segurança do Trabalho. 71 ANEXO 2 – ORDEN DE SERVIÇO PARA APLICAÇÃO DA NR – 1. SESMT ORDEM DE SERVIÇO – OS (Embasamento Item 1.7, alínea a e alínea e da NR-1 Lei 6.514/77) No 151/2012 MÁQUINA: BETONEIRA SETOR: PRODUÇÃO FUNÇÃO: OPERADOR DE BETONEIRA ELABORADO EM: 25/10/2012 OBJETIVO 1. Orientar trabalhadores sobre as atividades e seus inerentes riscos de acidentes na operação do maquinário da empresa, de forma a garantir a execução das atividades com segurança, visando PRESERVAR a integridade física e a saúde das pessoas que trabalham na área em questão. PRINCIPAIS ATIVIDADES DA OPERAÇÃO 1. Realizar mistura de agregados para a obtenção de concreto 2. Realizar dosagem do concreto de acordo com as especificações técnicas estabelecidas 3. Realizar limpeza dos equipamentos diariamente 4. Realizar operação do equipamento através de alavancas manuais ou acionadas com os pés PRINCIPAIS RISCOS DE ACIDENTES 1. Ruído provocado pelo funcionamento do motor 2. Umidade por contato com a água 72 3. Possíveis choques elétricos em virtude das instalações elétricas 4. Risco químico em virtude da sílica (pó de cimento) 5. Prensamento dos membros por acionamento dos equipamentos EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 1. Bota de borracha cano médio 2. Uniforme da empresa; (dois pares a cada 08 meses). 3. Luva de raspa de couro cano curto. 4. Protetor auricular tipo plug 5. Capacete de segurança 6. Respirador descartável PFF1 poeiras. MEDIDAS GERAIS DE SEGURANÇA EXISTENTES 6. Fornecimento de equipamentos de proteção individual; 7. Equipamentos em perfeitas condições de uso 8. Aplicação do Diálogo de Segurança; 9. Solo apropriado para o armazenamento 10. Funcionários do setor orientados quanto aos riscos RECOMENDAÇÕES GERAIS DE SEGURANÇA PARA EVITAR ACIDENTES 6. Ter sempre muita ATENÇÃO e CONCENTRAÇÃO na execução das atividades; 7. Evitar atos de imprudência como descuidos e relaxamento durante as operações das atividades; 8. Evitar brincadeiras no local de trabalho; 9. Orientar sempre os colegas de trabalho, quanto os procedimentos de segurança do trabalho; 73 10. Utilizar corretamente todos os equipamentos de proteção individual; 11. Comunicar ao setor de segurança do trabalho qualquer anormalidade. Janiele F. Lima. Janiele Ferreira Lima. Registro SRTE N° 030400-PA. Técnica em Segurança do Trabalho. 74 ANEXO 3 – ORDEN DE SERVIÇO PARA APLICAÇÃO DA NR – 1. SESMT ORDEM DE SERVIÇO – OS (Embasamento Item 1.7, alínea b da NR1 Lei 6.514/77) No 150/2012 MÁQUINA: TALHA SETOR: PRODUÇÃO FUNÇÃO: FERREIRO ARMADOR ELABORADO EM: 23/10/2012 OBJETIVO 2. Orientar trabalhadores sobre as atividades e seus inerentes riscos de acidentes na operação do maquinário da empresa, de forma a garantir a execução das atividades com segurança, visando PRESERVAR a integridade física e a saúde das pessoas que trabalham na área em questão. PRINCIPAIS ATIVIDADES DA OPERAÇÃO 1. Arrumar as ferragens para o inicio da produção 2. Separar as ferragens por bitola especifica para cada tipo de artefato a ser produzido 3. Manusear e transportar as ferragens 4. Operar cortes nas ferragens PRINCIPAIS RISCOS DE ACIDENTES 6. Prensamento dos membros entre os postes 7. Queda ao andar em cima dos postes 75 8. Possível choque elétrico 9. Tombamento dos produtos caso não estejam empilhados corretamente 10. Baque no transporte dos postes EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 1. Bota com biqueira de aço. 2. Uniforme da empresa; (dois pares a cada 08 meses). 3. Luva de algodão revestida com látex 4. Protetor auricular tipo plug 5. Capacete de segurança 6. Apito (EPC) 7. Óculos de proteção lente escura. MEDIDAS GERAIS DE SEGURANÇA EXISTENTES 11. Fornecimento de equipamentos de proteção individual; 12. Equipamentos em perfeitas condições de uso 13. Aplicação do Diálogo de Segurança; 14. Solo apropriado para o armazenamento 15. Funcionários do setor orientados quanto aos riscos RECOMENDAÇÕES GERAIS DE SEGURANÇA PARA EVITAR ACIDENTES 1. Ter sempre muita ATENÇÃO e CONCENTRAÇÃO na execução das atividades; 2. Evitar atos de imprudência como descuidos e relaxamento durante as operações das atividades; 3. Evitar brincadeiras no local de trabalho; 76 4. Orientar sempre os colegas de trabalho, quanto os procedimentos de segurança do trabalho; 5. Utilizar corretamente todos os equipamentos de proteção individual; 6. Comunicar ao setor de segurança do trabalho segurança do trabalho qualquer anormalidade. Fabrício J. Silva Ribeiro Fabrício de Jesus da Silva Ribeiro. Registro SRTE N° 010901-PA. Técnico em Segurança do Trabalho. Janiele F. Lima. Janiele Ferreira Lima. Registro SRTE N° 030400-PA. Técnica em Segurança do Trabalho. 77 ANEXO 4 – ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS. Nº: 1024 ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO TAREFA: OPERAÇÃO DA BETONEIRA. LOCAL: PRODUÇÃO. EXECUTANTES DA TAREFA / EQUIPAMENTOS: JOELSON SILVA. EQUIPAMENTOS: BETONEIRA. PARTICIPANTES DA ELABORAÇÃO / REVISÃO: NOME: EMPRESA/ÁREA: FUNÇÃO: JOEMIR OLIVEIRA. PREMAZON/PROD. OP. PROD. Joemir Oliveira. ANAIZE GOMES. PREMAZON/ADM. AUX. ADM. Anaize Gomes. ITEM ETAPAS BÁSICAS DA TAREFA 01 VERFICAR SE O EQUIPAMENTO ESTA VAZIO E SE ESTAVA LIGADO DE UM DIA PARA O OUTRO, CASO NÃO, DAÍ ENTÃO LIGAR. POSSÍVEIS ACIDENTES OU RISCOS RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO AO LIGAR O EQUIPAMENTO. RISCO DE ACIDENTE POR DEICHAR O EQUIPAMENTO LIGADO DE UM DIA PARA O OUTRO. ASSINATURA: MEDIDAS PREVENCIONISTAS ATENTAR PARA NO FINAL DA PRODUÇÃO DELSIGAR O EQUIPAMENTO. CERTIFICA-SE TAMBÉM QUE O DIJUNTOR SEJA DESLIGADO. 78 Engº de Produção / Encarregado Setor de Segurança ____________________________ / Assinatura / _______________________ Data Assinatura / / Data ANEXO 5 – CHECK LISTE DIÁRIO. CHECK - LIST DIÁRIO (NR - 18, ÍTEM 18.22.1 OPERADOR: TALHA: Verificações Diárias/Obrigações do operador Data: Verificações dos cabos de tração, clips e cabos de energia? Seg Ter Qua Qui Sex Seg Verificação do sistema de roldanas e eixos? Verificação do sistema de freios e redutores? Verificação da trava de segurança do gancho de carga e do moitão? Verificação do sistema de giro e carga? A escada de acesso está em bom estado? Verificação do sistema de limites/fim de curso? Verificação do sistema de comandos elétricos (botoeiras)? Foram verificados os cabos de carga do tambor? Verificação do sistema de lubrificação (óleo/graxa)? Visto do encarregado da manutenção Visto do encarregado da Fábrica Visto do Engenheiro Observações Responsável pelo Check - List: Encarregado. Técnico em Segurança do Trabalho: Fabrício J. Silva 79 CHECK LIST DIÁRIO DE GRUA ANEXO 6 – CHECK LISTE DIÁRIO DA GRUA. 80 Obra: Montagem de Lingotes de concreto em edifício. Data: 15/10/2012 Tipo de grua: [ x ] FIXA [ ] ASCENCIONAL [ ] MÓVEL Marca: FM. Modelo: 1230 AM. Itens a ser verificado diariamente: SIM 1. A grua esta devidamente aprumada? X 2. O cabo de aço e tração está em perfeitas condições e devidamente enrolada no tambor? X 3. Os cabos de aço do carrinho e carga estão devidamente fixados (clipes/cunha)? X 4. Os cabos de aços estão passando devidamente pelas polias? X 5. Os sistemas de comando elétrico estão funcionando em perfeitas condições? NÃO X 6. Os freios de carga e do giro estão funcionando em perfeitas condições? X 7. Os limites de carga de giro, de altura e de distância estão em perfeitas condições de uso e funcionando? X 8. A luz piloto e a sinalizador sonoro de movimentação estão funcionando? X 9. Tanto o moitão como gancho com trava está em perfeitas condições de uso? X 10. As escadas de acesso a cabine estão em perfeitas condições de uso? X 81 11. As manobras de movimentação estão sendo sinalizadas de maneira correta pelo sinaleiro? (informar sempre que houver a troca de sinaleiro) X OBS: Verificar sempre se não há objetos ressaltados na edificação ou qualquer outra coisa que venha interferir o percurso da lança ou do cabo de tração. *Anotações Gerais: Estão sendo apresentados pequenos problemas com os comandos elétricos, pedir a manutenção para checar os mesmos. OBS: Qualquer problema ou anormalidade do funcionamento do equipamento ligar para Supervisão. A grua está: [ ] funcionando [ ] parada [ x ]funcionando c/ ressalva Vistoriado por: Técnico em Segurança do Trabalho. Nome: Fabrício de Jesus S Ribeiro. Visto: Passar por manutenção elétrica. Com conhecimento de: Supervisor. Nome: Marcio Blau. Visto: Liberada, após manutenção. 82 ANEXO 7 – TREINAMENTO DE CORTE, MANUSEIO E TRANSPORTE DE FERROS. TREINAMENTO TREINAMENTO SOBRE: Corte, sobre manuseio e sobre o transporte de ferros. INSTRUTOR: DATA DE Fabrício J. Silva Ribeiro. REALIZAÇÃO: LOCAL DE REALIZAÇÃO: Pátio de Estocagem. CARGA HORÁRIA: 16 Horas. 22/10/2012 a PARTICIPANTES NOME 30/10/2012. FUNÇÃO ASSINATURA 1 José Alves dos Santos Operador de Produção José Alves dos Santos 2 Fábio Luiz Guimarães Ferreiro Armador 3 Ademaron Sales de Melo Ferreiro Armador Ademaron de Melo. 4 Luiz Antonio de Melo Ferreiro Armador Luiz Antonio Melo. 5 Alex Miller Sodré Ferreiro Armador Alex Sodré. 6 André Alves Ribeiro Operador de Produção André Ribeiro. 7 Paulo Guimarães da Silva Operador de Produção Paulo da Silva. 8 Jorge Augusto de Moraes Operador de Produção Jorge de Moraes. Ferreiro Armador Florentino Brito. 9 Florentino Magalhães Brito Fábio Guimarães 83 Ministrado por: Fabrício J. Silva Ribeiro, Técnico em Segurança do Trabalho. TREINAMENTO DECLARAÇÃO José Alves dos Santos Declaro ter recebido treinamento sobre o corte, manuseio, transporte de ferros, assim como a utilização de ferramentas manuais (torquês e tesoura de corte) além dos equipamentos de proteção individuais adequados à função. O mesmo realizou – se do dia 22/10/2012 à 30/10/2012 nas dependências na empresa com carga horária de 16 horas. José Alves dos Santos Marituba, 30/10/2012 84 TREINAMENTO DECLARAÇÃO Declaro ter recebido treinamento sobre o corte, manuseio, transporte de ferros, assim como a utilização de ferramentas manuais (torquês e tesoura de corte) além dos equipamentos de proteção individuais adequados à função. O mesmo realizou – se do dia 22/10/2012 à 30/10/2012 nas dependências na empresa com carga horária de 16 horas. Fábio Guimarães Fábio Luiz Guimarães Marituba, 30/10/2012 85 TREINAMENTO DECLARAÇÃO Declaro ter recebido treinamento sobre o corte, manuseio, transporte de ferros, assim como a utilização de ferramentas manuais (torquês e tesoura de corte) além dos equipamentos de proteção individuais adequados à função. O mesmo realizou – se do dia 22/10/2012 à 30/10/2012 nas dependências na empresa com carga horária de 16 horas. Ademaron de Melo. Ademaron Sales de Melo Marituba, 30/10/2012 86 TREINAMENTO DECLARAÇÃO Declaro ter recebido treinamento sobre o corte, manuseio, transporte de ferros, assim como a utilização de ferramentas manuais (torquês e tesoura de corte) além dos equipamentos de proteção individuais adequados à função. O mesmo realizou – se do dia 22/10/2012 à 30/10/2012 nas dependências na empresa com carga horária de 16 horas. Luiz de Melo. Luiz Antonio de Melo Marituba, 30/10/2012 87 TREINAMENTO DECLARAÇÃO Declaro ter recebido treinamento sobre o corte, manuseio, transporte de ferros, assim como a utilização de ferramentas manuais (torquês e tesoura de corte) além dos equipamentos de proteção individuais adequados à função. O mesmo realizou – se do dia 22/10/2012 à 30/10/2012 nas dependências na empresa com carga horária de 16 horas. Alex Sodré. Alex Miller Sodré Marituba, 30/10/2012 88 TREINAMENTO DECLARAÇÃO Declaro ter recebido treinamento sobre o corte, manuseio, transporte de ferros, assim como a utilização de ferramentas manuais (torquês e tesoura de corte) além dos equipamentos de proteção individuais adequados à função. O mesmo realizou – se do dia 22/10/2012 à 30/10/2012 nas dependências na empresa com carga horária de 16 horas. André Alves Ribeiro. André Alves Ribeiro Marituba, 30/10/2012 89 TREINAMENTO DECLARAÇÃO Declaro ter recebido treinamento sobre o corte, manuseio, transporte de ferros, assim como a utilização de ferramentas manuais (torquês e tesoura de corte) além dos equipamentos de proteção individuais adequados à função. O mesmo realizou – se do dia 22/10/2012 à 30/10/2012 nas dependências na empresa com carga horária de 16 horas. Paulo da Silva Paulo Guimarães da Silva Marituba, 30/10/2012 90 TREINAMENTO DECLARAÇÃO Declaro ter recebido treinamento sobre o corte, manuseio, transporte de ferros, assim como a utilização de ferramentas manuais (torquês e tesoura de corte) além dos equipamentos de proteção individuais adequados à função. O mesmo realizou – se do dia 22/10/2012 à 30/10/2012 nas dependências na empresa com carga horária de 16 horas. Jorge Moraes Jorge Augusto de Moraes Marituba, 30/10/2012 91 TREINAMENTO DECLARAÇÃO Declaro ter recebido treinamento sobre o corte, manuseio, transporte de ferros, assim como a utilização de ferramentas manuais (torquês e tesoura de corte) além dos equipamentos de proteção individuais adequados à função. O mesmo realizou – se do dia 22/10/2012 à 30/10/2012 nas dependências na empresa com carga horária de 16 horas. Florentino Brito. Florentino Magalhães Brito Marituba, 30/10/2012 92 INSPEÇÃO DE SEGURANÇA Nº....../...... Empresa: Responsável: Tarefa Executada: Data: Hora: Local: PARTICIPANTES DA INSPEÇÃO Nome Item Função Não Conformidades Identificadas Assinatura Ato Inseguro Condição Insegura Meio Ambiente PLANO DE MELHORIAS (Recomendações para Solução das Não Conformidades Detectadas) Item Ações Recomendadas Responsável Prazo 93 ANEXO 8 – FICHA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA.