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Embora não sejam sinônimos, aqui no Brasil, em um dado momento, se passou a usar o termo Atenção Básica (AB) em vez de Atenção Primária (AP), termo internacionalmente consagrado desde Alma Ata, inicialmente como cuidados primários de saúde (FERREIRA, BUSS, 2001)
O Comitê foi criado com o fim de "[..] discutir e aprovar os temas da Vigilância Sanitária que têm repercussão na gestão de estados e municípios para então serem encaminhados à CIT" (SILVA apud DE SETA, 2007).TESE DA MARIS
Comunicação pessoal de De Seta, que integrou um dos grupos de trabalho constituídos na época, o de Categorização das Ações de Vigilância Sanitária Algumas referências a esses grupos de trabalho também são frutos dessa comunicação.
Quando se fala a maioria, se assume que há exceções, inclusive no mesmo Estado: no Município do Rio, a Vigilância Sanitária é uma Subsecretaria.
Essa Conferência foi organizada pela OMS e UNICEF e realizada no ano de 1978. É considerada "exemplo de um evento internacional que representou um marco de influência nos debates sobre os rumos das políticas de saúde no mundo, reafirmando a saúde como direito humano fundamental" (GIL, 2006, p. 1172).
Trecho da definição de saúde elaborada pela Organização Mundial de Saúde.
De acordo com De Seta (2007, p. 2), bem público significa "(1) que seu consumo por parte do cidadão não gera custos adicionais; (2) que não deve ser exercida por particulares; (3) que, pela sua atuação ou omissão, existem efeitos - prejuízos ou benefícios - para outros que não os diretamente envolvidos."
Fundação Oswaldo Cruz
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Curso de Especialização em Vigilância Sanitária
LUCIANA ASSUMPÇÃO BORGES DE OLIVEIRA
ARTICULAÇÃO ENTRE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ATENÇÃO BÁSICA: UMA REVISÃO DA LITERATURA PARA ENFRENTAR UM DILEMA PRÁTICO
Rio de Janeiro
Abril de 2011
Fundação Oswaldo Cruz
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Curso de Especialização em Vigilância Sanitária
ARTICULAÇÃO ENTRE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ATENÇÃO BÁSICA: UMA REVISÃO DA LITERATURA PARA ENFRENTAR UM DILEMA PRÁTICO
Luciana Assumpção Borges de Oliveira
Orientadora: Dr.ª Marismary Horsth De Seta
Segunda Orientação: Elizabete Vianna Delamarque
Rio de Janeiro
Abril de 2011
Dedico este trabalho de conclusão de curso a todo aquele que se propõe, neste País, ao exercício das ações, ao estudo e ao entendimento de um enigma que se chama "Vigilância Sanitária".
AGRADECIMENTOS
À Superintendência de Atenção Básica (SAB) da Fundação de Saúde de Angra dos Reis (FuSAR), em especial ao Superintendente Neucimar de Oliveira Duarte, a ele devo o convite para participar da elaboração do Projeto Inserção da Medicina Veterinária na Estratégia de Saúde da Família (ESF), iniciado durante o segundo semestre de 2009; pela liberação para que eu pudesse cursar a Especialização em Vigilância Sanitária da ENSP/FIOCRUZ, por suas idéias inovadoras e por seu total apoio, não só a mim, mas a todo profissional dedicado e com vontade de aprender e servir.
Às minhas orientadoras Dra. Marismary Horsth De Seta e Elizabete Delamarque, pelo aprendizado, apoio, paciência ante as minhas ansiedades, e pelo trabalho em equipe.
Aos mestres e a todos os meus colegas de curso:
"Cada um que passa em nossa vida leva um pouco de nós mesmos e deixa um pouco de si mesmo. Há os que levam muito e os que deixam muito, mas não há os que não deixam nada..." (Saint-Exupèry)
"A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias..." (ROZENFELD; ALVES, 2003, p. 15).
RESUMO
O problema prático que esse trabalho busca enfrentar é integração/articulação entre Vigilância Sanitária e Atenção Básica, tida hoje no Brasil como uma necessidade dos serviços municipais de vigilância sanitária. A estratégia de enfrentamento como aluna do Curso de Especialização em Vigilância Sanitária foi buscar subsídios teóricos. Este trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. As fontes para a pesquisa foram o Portal de Periódicos da Capes e a Scientific Electronic Library Online (SciELO) e utilizaram-se as palavras-chave: vigilância sanitária e atenção primária; vigilância sanitária e saúde da família; vigilância sanitária e atenção básica; vigilância sanitária e promoção da saúde; vigilância sanitária e programa da saúde da família. Foram coletados e sistematizados 130 materiais, publicados em periódicos nacionais e internacionais. Entre 2006 a 2010, ocorreram iniciativas importantes como o Pacto pela Saúde e a publicação da Portaria n.º 3252, de 22 de dezembro de 2009, que reitera a necessidade de articulação da vigilância em saúde com a atenção básica e define a vigilância sanitária como uma das práticas da vigilância em saúde. Por isso, definiu-se esse período para o estudo. Do total de 130 materiais localizados, foram descartados 88 títulos – por estarem em duplicata, não serem artigos peer-reviewed disponíveis em texto ou estarem fora do período, restando 42 títulos peer-reviewed para a análise, por meio da leitura dos resumos. Dentre os artigos analisados, apenas um abordou a questão da articulação entre a vigilância sanitária e a atenção primária.
Palavras-chave: Vigilância Sanitária; Atenção Primária; Atenção Básica; Promoção da Saúde; SUS.
LISTA DE SIGLAS
AB - Atenção Básica
ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
AP - Atenção Primária
APS- Atenção Primária à Saúde
BIREME- Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde
CIT - Comissão Intergestores Tripartite
CONASEMS - Comitê Nacional de Secretários Municipais de saúde
CONASS - Comitê Nacional de Secretários de Saúde
ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
ESF - Estratégia de Saúde da Família
FAPESP-Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
FESP - Funções Essenciais de Saúde Pública
FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
FuSAR- Fundação de Saúde de Angra dos Reis
GT VISA - Grupo Temático de categorização das ações de Vigilância Sanitária
MS- Ministério da Saúde
NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família
NOTIVISA - Notificação em Vigilância Sanitária
PSF - Programa de Saúde da Família
RCVISA - Rede de Comunicação em Vigilância Sanitária
SAB- Superintendência de Atenção Básica
SAS - Secretaria de Assistência à Saúde
SciELO - Scientific Electronic Library Online
SGTES - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
SNVS - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
SUS - Sistema Único de Saúde
SVS - Secretaria de Vigilância em Saúde
VISA - Vigilância Sanitária
LISTA DE QUADROS E TABELAS PÁGINAS
Quadro 1
Artigos por idioma
12
Quadro 2
Artigos por palavra chave - Portal de Periódicos Capes
12
Quadro 3
Artigos por palavras-chave – SciELO
13
Quadro 4
Artigos por assunto
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Sumário
Introdução 1
Revisão de Literatura: Aspectos conceituais 5
Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Básica e o Programa e a Estratégia de Saúde da Família (PSF/ESF) 5
Promoção da Saúde 7
Vigilância Sanitária (VISA) 8
Metodologia 10
Método e periodização 10
Sobre as fontes 10
Palavras-chave e critérios para seleção 11
Resultados e Discussão 12
Conclusão: 16
Referências 18
Apêndice: Artigos e Critérios de Seleção 25
Introdução
O Sistema Único de Saúde (SUS) compreende vários campos de atuação e dentre eles, destacam-se a Atenção Primária (AP) – nesse texto, por vezes chamada de Atenção Básica (AB), e a Vigilância Sanitária. Historicamente, no Brasil, a Vigilância Sanitária (VISA) e a Atenção Primária desenvolveram-se distanciadas uma da outra, inclusive em setores diferentes do Ministério da Saúde (MS) e nas Secretarias Estaduais e Municipais.
A partir de 2003, observaram-se algumas tentativas catalisadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de revisão das ações de vigilância sanitária e de aumentar a sua articulação com as demais áreas de atuação do SUS. Nesse momento é que a esfera municipal passa a integrar o processo de descentralização das ações e é emitida a Portaria 2.473, de 29 de dezembro de 2003. Criaram-se nesse ano quatro grupos de trabalho para subsidiar o Comitê Tripartite de Vigilância Sanitária, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), todos com a participação do Conasems. Dois deles tratavam especificamente da "Categorização das Ações de Vigilância Sanitária" e da "Vigilância Sanitária na Atenção Básica" .
O objetivo do primeiro grupo era a revisão da Portaria SAS/MS n. 18, de 21 de janeiro de 1999, em função das numerosas críticas à classificação das ações segundo níveis de complexidade, mas que, frente à amplitude da tarefa a ele delegada, acabou gerando um documento de livre acesso.
O grupo voltado para a "Vigilância Sanitária na Atenção Básica" propunha a inserção das ações de Vigilância Sanitária no contexto dos serviços básicos de saúde do SUS, em especial na Estratégia de Saúde da Família. Seu trabalho, em meados de 2004, se articula com outras instâncias do Ministério da Saúde e resultou num documento denominado Plano Vigilância Sanitária na Atenção Básica, que circulou em âmbito restrito, numa versão preliminar.
Nele se adotou o modelo da vigilância em saúde, incorporando a vigilância sanitária e as demais vigilâncias que estavam sob a égide da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS).
A construção de um modelo de atenção em saúde que inclua os princípios e diretrizes do SUS pressupõe, entre outros desafios, a integração das ações da vigilância sanitária com as da atenção básica.
No segundo semestre de 2004, iniciou-se um processo de discussão entre a Agencia [grafia original] Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Secretarias do Ministério da Saúde - Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SGTES), Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), que culminou na elaboração do Plano de Trabalho "Vigilância Sanitária na Atenção Básica", cuja idéia central é desenvolver ações de Vigilância Sanitária integradas aos procedimentos realizados na rede básica do SUS, em especial pelas Equipes de Saúde da Família.
Além das áreas citadas, o grupo de trabalho responsável pela elaboração deste Plano contou com a participação de colaboradores de instituições formadoras e da gestão municipal. Sua operacionalização está sendo desenvolvida a partir de quatro projetos que prevêem ações de pesquisa para diagnóstico da situação atual, contribuição para os processos formativos dos profissionais envolvidos, estímulo ao intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de tecnologias de acompanhamento e avaliação dos resultados (GT VISA NA ATENÇÃO BÁSICA, 2005)
Esse modelo da vigilância em saúde, todavia, não está definido, e nem é consensual no campo da saúde, e nem no campo das vigilâncias. Ao contrário, além de uma polêmica em torno da estruturação dessas práticas e dos seus sistemas nacionais, há
... uma disputa de projetos, de poder institucional, de financiamento dos serviços das esferas subnacionais e das pesquisas e cooperações técnicas, em torno do que se tem denominado como as "vigilâncias do campo da saúde"5 – vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental em saúde e vigilância em saúde do trabalhador – e seus modelos mais integrais e/ou unificados, ou mais articulados. (DE SETA; DAIN, 2010)
Esse contexto polêmico pode ser sentido na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), na fala de professores, transformando em curiosidade acadêmica um estranhamento inicialmente vivenciado na dupla inserção: trabalho atual (Atenção Básica, desde o segundo semestre de 2009) e curso (Vigilância Sanitária). Sobre o trabalho, se pode dizer que a própria organização da Secretaria Municipal de Angra dos Reis, em que trabalho – inserida na VISA de 1991 a 2004 – mudou freqüentemente desde então, no organograma e na denominação, tal como muitas vigilâncias sanitárias do país, tendendo a se subordinar a uma coordenação de vigilância em saúde.
Em dezembro de 2009, com a emissão da Portaria 3.252, é reforçada a idéia de articulação das ações da Atenção Primária com a Vigilância em Saúde, que a vigilância sanitária passa a integrar no plano formal com a emissão dessa Portaria "(...) as ações de Vigilância Sanitária devem ser desenvolvidas com base nas práticas de promoção, proteção, prevenção e controle sanitário dos riscos à saúde para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como elemento estruturante do SUS" (BRASIL, 2009).
Têm sido propalados os potenciais benefícios da articulação entre as ações de vigilância sanitária e atenção básica. Executadas em conjunto, trariam grandes benefícios à saúde pública. No entanto, dúvidas e questionamentos têm surgido em torno de como se daria esta parceria na prática dos serviços de saúde. Dito de outra forma, se a proposta é tão boa, como operacionalizá-la? Buscaram-se artigos científicos e relatos de experiências com os desafios enfrentados e os resultados obtidos, mas sobre vigilância sanitária nada se encontrou.
Objetivos
O ingresso no curso no início de 2010, já inserida na Atenção Básica, motivou o presente trabalho, que tem como objetivos apresentar uma revisão da literatura sobre o tema "Articulação Entre Vigilância Sanitária e Atenção Primária",além de aclarar questões conceituais e subsidiar propostas de trabalho com esse estudo pretende-se, também, fornecer subsídios para futuros trabalhos de pesquisa em torno desse tema, que nos pareceu muito propalado e pouco explorado.
A questão de investigação que se busca responder com essa pesquisa bibliográfica é a seguinte: "Que subsídios a literatura científica fornece para a articulação entre a vigilância sanitária e a atenção primária?"
Revisão de Literatura: Aspectos conceituais
Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Básica e o Programa e a Estratégia de Saúde da Família (PSF/ESF)
Considerada por muitos estudiosos como a porta de entrada do usuário no Sistema de Saúde, a Atenção Primária (AP) surge em evidência no final dos anos 1970 e no contexto da Conferência Internacional de Alma Ata. A AP surge como a principal proposta de mudança e reestruturação do modelo assistencialista que imperava na época, a nível mundial (FERREIRA; BUSS, 2001; STARFIELD, 2002; GIL, 2006).
Os cuidados de Atenção Primária são direcionados ao indivíduo ou à coletividade, levando-se em conta fatores importantes como as características locais, sociais, culturais, econômicas e políticas, seus objetivos primordiais são: a acessibilidade, melhoria da cobertura e qualidade dos serviços básicos de saúde e utilização de recursos de uma forma mais efetiva e racional. São elementos de ação da Atenção Primária, o diagnóstico, tratamento, reabilitação, e a promoção e a manutenção da saúde.
A Atenção Primária difere da Atenção por consulta, de curta duração (Atenção Secundária) e do manejo da enfermidade a longo prazo (Atenção Terciária) por várias características. A Atenção Primária lida com os problemas mais comuns e menos definidos, geralmente em unidades comunitárias como consultórios, centros de saúde, escolas e lares. Os pacientes têm acesso direto a uma fonte adequada de atenção que é continuada ao longo do tempo, para diversos problemas e que inclui a necessidade de serviços preventivos. (STARFIELD. 2002, p.29).
Com o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a descentralização dos serviços básicos de saúde para os municípios, surge o conceito de "Atenção Básica". Na Documenta no. 7 do CONASS, de 2004, consta que:
É interessante observar que a utilização, pelo Ministério da Saúde, do termo Atenção Básica para designar Atenção Primária apresenta-se como reflexo da necessidade de diferenciação entre a proposta do PSF e a dos cuidados primários de saúde, interpretados como política de focalização e como atenção primitiva à saúde (TESTA, 1987). Dessa forma criou-se no Brasil uma terminologia própria, importante naquele momento histórico. Atualmente, alguns autores (MENDES, 2002 e TAKEDA, 2004), o próprio CONASS e alguns documentos e eventos do Ministério da Saúde já vêm utilizando a terminologia internacionalmente reconhecida de Atenção Primária à Saúde (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SÃO PAULO, 2008, p. 8).
Sendo assim, a Atenção Básica apresentaria os mesmos princípios, fundamentos e formas de agir da Atenção Primária, tendo como característica a concentração de suas ações na prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde. A discussão giraria em torno de se ela é ou não uma política universal ou focalizada nas populações mais carentes. Mas, sendo um serviço do SUS, ela também se orienta pelos princípios da universalidade, integralidade, acessibilidade, humanização, da promoção á saúde e da eqüidade, dentro do contexto do Sistema Único de Saúde.
Embora, no Brasil, a denominação "Atenção Básica" seja amplamente utilizada para denominar a Atenção Primária, cabe ressaltar que para alguns autores essa denominação limita o conceito e a visão do significado da Atenção Primária dentro das ações essenciais à Saúde Pública e no contexto do SUS:
[...] a apresentação da Atenção Primária à Saúde como atenção básica de baixa complexidade, reforça a visão político-ideológica da Atenção Primária à Saúde, como programa destinado a populações pobres, a quem se oferecem tecnologias simples e de baixo custo. (SILVA; MENDES, 2004, p. 39).
O Programa de Saúde da Família (PSF), mais recentemente denominado como Estratégia de saúde da Família (ESF), é a denominação utilizada para designar, a nível local, a organização dos serviços da Atenção Básica, que agora já recomeça a ser chamada de Atenção Primária nos documentos e Portarias do Ministério da Saúde, como exemplo, a Portaria n.° 3.252/2009. A ESF utiliza como princípios básicos: a territorialização, ou seja, o mapeamento e a segmentação da população a ser atendida; o diagnóstico da situação de saúde da população a ser atendida; o planejamento baseado na realidade local para que sejam realizadas atividades programadas, levando-se em consideração os riscos à saúde e priorizando a solução de problemas em parceria com as comunidades; a adscrição de clientela, ou seja, a criação e manutenção de vínculo entre as equipes de saúde e as comunidades (SOUSA; HAMANN, 2009).
Atuando dentro da filosofia da Atenção Primária, de prevenção às doenças, promoção à saúde, diagnóstico, reabilitação e manutenção da saúde, a ESF se diferencia dos modelos estrangeiros de medicina familiar, pela sua característica de trabalho em equipe multidisciplinar, reforçando ainda mais o conceito de primeiro contato do cidadão com o sistema de saúde.
Promoção da Saúde
O conceito de promoção da saúde parte do princípio de que a saúde não deve ser vista apenas como a ausência ou cura de enfermidades, e sim como um conjunto de ações que permitam alcançar um "pleno estado de bem estar físico, mental e social" e com participação mais presente da sociedade no controle deste processo.
Considerada como o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal e também como um importante instrumento capaz de mensurar a qualidade de vida de uma comunidade, a saúde está constantemente sofrendo influências de fatores como os de natureza ambiental, econômica, política, social e cultural. Cabe aos cuidados de promoção da saúde, em parceria com a sociedade, transformar os fatores supracitados, em condições favoráveis à manutenção da saúde coletiva.
Identificam-se como estratégias de promoção da saúde, a proteção ao meio ambiente, a construção de espaços saudáveis e a conservação dos recursos naturais. Desta forma, a promoção da saúde, tem sido considerada por muitos autores como um conjunto de ações responsáveis pela melhoria da qualidade de vida, através da implementação de ações comunitárias, baseadas em prioridades locais, atuando em parceria com os serviços do sistema de saúde e comunidades.
A política de promoção da saúde combina diversas abordagens complementares, que incluem legislação, medidas fiscais, taxações e mudanças organizacionais (ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE, 1992)
Vigilância Sanitária (VISA)
Considerada como uma das mais antigas formas de atuação em saúde pública, a vigilância sanitária assume nos dias de hoje, um importante papel no contexto do SUS (COSTA; ROZENFELD, 2000). Definir a Vigilância sanitária não é uma questão simples e fácil, tendo em vista seu vasto campo de atuação, das quais se destacam as suas ações normativas, coercitivas e de certa forma, educativas Também, integra o campo da promoção da saúde por meio da identificação, avaliação, prevenção e diminuição dos riscos à saúde pública provenientes do consumo de bens e serviços de interesse à saúde. As ações de VISA vão desde a inspeção e o licenciamento de estabelecimentos de interesse à saúde até o registro, a liberação de produtos para o consumo. Para atuar em um universo tão extenso, a vigilância sanitária é constituída por equipes multiprofissionais e também se articula em parceria com outros serviços e ações do sistema de saúde como a vigilância epidemiológica, a vigilância ambiental, a saúde do trabalhador e, mais recentemente, com a atenção primária. Uma das características da VISA, que a diferencia dos outros serviços dentro do sistema de saúde, é o seu poder de polícia administrativo sem o qual a VISA não teria como intervir nos problemas sanitários mencionados anteriormente (DE SETA, 2007).
Contudo, a VISA não deve ser identificada apenas pelas suas ações fiscalizadoras, pois como já foi citado anteriormente, ela atua de modo preventivo, normativo e educativo, em parceria com a educação e a comunicação em saúde.Seu caráter regulatório a define como um bem público, ou seja, a VISA não deve ter suas ações coordenadas pelo setor privado e sim pelo Estado.
Dentro do SUS, algumas ações de VISA foram descentralizadas obedecendo a uma hierarquia que abrange as esferas de federal, estadual e municipal. De acordo com a Portaria n.° 3.252/2009, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a nível nacional e é composto por:
I - ANVISA;
II - Vigilâncias Sanitárias estaduais;
III - Vigilâncias Sanitárias municipais;
IV - Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, nos aspectos pertinentes à vigilância sanitária; e
V - sistemas de informação de vigilância sanitária. (BRASIL, 2009, p. 6)
Ainda de acordo com a referida Portaria, o SNVS detecta emergências em saúde pública, por meio de:
I - Rede de Comunicação em VISA - Rcvisa, que notifica surtos relacionados a alimentos;
II - Farmácias Notificadoras, que comunicam eventos ad-versos e queixas técnicas em relação ao consumo de medicamentos;
III - Hospitais Sentinelas, que comunicam eventos adversos e queixas técnicas relacionados a produtos e equipamentos de saúde;
IV -Notivisa, que notifica eventos adversos e queixas técnicas relacionados com os produtos sob vigilância sanitária, quais sejam:
a) medicamentos, vacinas e imunoglobulinas;
b) artigos médico-hospitalares;
c) equipamento médico-hospitalar;
d) sangue e componentes;
e) agrotóxicos;
V - Centro de Informações Toxicológicas, que notifica intoxicações e envenenamentos; e
VI - postos da ANVISA em portos, aeroportos e fronteiras, que notificam eventos relacionados a viajantes, meios de transporte e produtos. (BRASIL, 2009, p. 5)
Metodologia
Método e periodização
O estudo consistiu numa pesquisa bibliográfica com o objetivo de identificar a produção científica existente em torno da articulação entre vigilância sanitária e atenção primária. Buscaram-se artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais no período de 2006 a 2010 nas bases de dados Portal de Periódicos Capes e Scientific Electronic Library Online (SciELO). Tal periodização deveu-se ao fato de que, em 2006, instituiu-se o Pacto pela Saúde, e começou a ser induzida, inclusive pelo financiamento, a integração entre as vigilâncias, tomando força a idéia de integração das vigilâncias com a Atenção Primária. A pesquisa encerra-se em 2010, ano em que se torna de conhecimento geral a Portaria n. 3.252/2009, que veicula essa concepção supostamente integradora.
Sobre as fontes
Devido à rápida acessibilidade e eficácia,foram escolhidos como bases de acesso,o Portal de Periódicos Capes e a Scientific Electronic Library Online (SciELO).
. Criado em 2000, o Portal de periódicos Capes oferece acesso aos textos completos de artigos selecionados de mais de 15.400 revistas internacionais e nacionais e 126 bases de dados com resumos de documentos em diversas áreas de conhecimento. Considerado como um instrumento indispensável às atividades de ensino superior e pesquisa no Brasil, o Portal de Periódicos Capes atende a um público de pesquisadores, docentes, discentes e funcionários de 268 instituições de ensino superior e de pesquisa (KLAES et al., 2006).
A SciELO é o resultado de uma parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e do Centro Latino Americano e do Caribe e de Informação em Ciências da Saúde (BIREME). A SciELO abrange coleção selecionada de periódicos científicos ibero-americanos. No Brasil, a SciELO apresenta 173 revistas científicas brasileiras de várias áreas de conhecimento. O total de revistas da rede SciELO, incluindo o Brasil, ultrapassa 350 títulos. Seu objetivo é o desenvolvimento de uma metodologia comum para a preparação, armazenamento, disseminação e avaliação da produção científica em formato eletrônico. A SciELO viabiliza acesso:
às revistas em ordem alfabética, por assunto ou pesquisa de título, como se fosse uma biblioteca; ii) "artigos", que permite consulta aos artigos pelos índices de autor, assunto ou todos os campos; iii) "relatórios", que permite consultar relatórios de utilização do site e das coleções de revistas e relatórios de citações e co-autoria. (GOLDENBERG; CASTRO; AZEVEDO, 2007, p. 1)
Palavras-chave e critérios para seleção
Foram utilizadas como palavras chaves: "vigilância sanitária"; "vigilância sanitária" e "saúde da família"; "vigilância sanitária" e "atenção básica"; "vigilância sanitária" e "atenção primária"; "vigilância sanitária" e "promoção da saúde"; "vigilância sanitária" e "programa de saúde da família". Tais palavras foram combinadas por meio do operador booleano AND, o qual recupera termos da pesquisa além de restringir o seu fim.
Os resultados brutos das buscas foram sistematizados, como um consolidado, onde foram registradas as seguintes informações: autor, título, ano, base de dados e seleção dos artigos. Tal seleção foi realizada por meio de análise temática, com o fim de identificar os temas abordados, e assim realizar a leitura dos resumos, sem restrição de idioma.
Resultados e Discussão
SciELO
Na base de dados SciELO foram realizadas quatro etapas de busca, a primeira com a palavra chave "vigilância sanitária", da qual resultou 69 artigos, dentre os quais 51 relacionados ao período do estudo (2006-2010), e apenas 1 ao tema pesquisado.
Ao pesquisar os termos "vigilância sanitária" e "atenção básica" e "vigilância sanitária" e "saúde da família" não foram encontrados artigos. Na busca dos termos "vigilância sanitária" e "promoção da saúde" foram localizados 2 artigos.
Quadro 1 Artigos por palavras chave – SciELO
Palavras chave
Quantidade
"vigilância sanitária"
51
"vigilância sanitária" e "saúde da família"
00
'vigilância sanitária" e "promoção da saúde"
02
vigilância sanitária" e "atenção primária"
00
Total
53
B) Portal de Periódicos da Capes:
Foram realizadas quatro etapas de buscas, nas quais foram definidas como área do conhecimento "ciências da saúde". Com relação ao recorte temporal, delimitaram-se artigos publicados de 2006 a 2010 e foram utilizadas as seguintes palavras chave: "vigilância sanitária" e "saúde da família"; "vigilância sanitária" e "atenção primária"; "vigilância sanitária" e "atenção básica"; "vigilância sanitária" e "promoção da saúde".
Conforme observado no quadro 2, a busca com as palavras chave resultou em 77 artigos, que foram selecionados e posteriormente agrupados aos encontrados na SciELO.
Quadro 2:Artigos por palavras chave - Portal de Periódicos Capes
Palavras chave
Quantidade
"vigilância sanitária" e "saúde da família"
24
"vigilância sanitária" e "atenção primária"
21
"vigilância sanitária" e "atenção básica"
29
"vigilância sanitária" e "promoção da saúde"
03
Total
77
Da busca realizada nos Portais SciELO e no Portal de Periódicos Capes com as palavras-chave descritas acima, foram encontrados 42 artigos, dentre os quais apenas um está relacionado com a articulação das ações da VISA e Atenção Primária, intitulado O Desafio de operacionalizar as ações de vigilância sanitária no âmbito da promoção da saúde e no locus saúde da família, de autoria das pesquisadoras da Fundação Oswaldo Cruz Gisele O'Dwyer, Maria de Fátima Tavares e Marismary Horsth De Seta , e publicado no periódico Interface.
Conforme já foi visto, o campo de atuação e conhecimento da VISA abrange um amplo universo e, por esta razão,assim como a Atenção Primária, a mesma é considerada como um relevante serviço no contexto do Sistema Único de Saúde,ambas possuindo como pontos convergentes de maior relevância ,a prevenção promoção e manutenção da saúde coletiva.
Uma das principais características da VISA e que a qualifica como um "sistema regulatório da qualidade e segurança de produtos e serviços que interessam à saúde no Brasil (...)" (DE SETA et al., 2010), dos demais serviços de Saúde, é o seu poder de polícia administrativa, que permite que a mesma atue em alguns casos, de forma coercitiva, uma forma de ação distinta e difícil articulação com os serviços assistenciais do Sistema Único de Saúde e entre eles, a Atenção Primária. Embora existam pontos em comum entre a VISA e a Atenção Primária, como as ações preventivas e de promoção da saúde, constatou-se, por meio da revisão bibliográfica contida neste trabalho, que na prática é um grande desafio articular as ações da Vigilância Sanitária com as ações da Atenção Primária,tendo em vista que:
Problematizando sobre o único artigo encontrado em nossa revisão bibliográfica e que relaciona-se ao tema em estudo,"Articulação entre Vigilância Sanitária e Atenção Básica"observamos que a idéia desta possível articulação,seria viável através das ações de diagnóstico e avaliação para a prevenção dos riscos relacionados ao meio ambiente e ao ambiente de trabalho:
." ...Nesse contexto insere-se a reflexão crítica sobre a possibilidade de criação de um espaço de interlocução para a vigilância sanitária,na medida em que várias de suas ações,como intervenções sobre os riscos oriundos do ambiente e do trabalho e monitoramento da qualidade dos serviços oferecidos,serão mai efetivos mediante o aprimoramento e o controle social,igualmente importante para a saúde da família."(O'DWYER;TAVARES,DE SETA,2007)
No decorrer do curso de Especialização em Vigilância Sanitária,pôde-se observar através da fala de alguns professores,de que as questões relativas aos riscos de origem ambiental deveriam ser tratadas pela vigilância ambiental ou através dos códigos de postura de Estados e Municípios.Com a o desmembramento da Saúde do Trabalhador,que em alguns organogramas se encontrava na Vigilância Sanitária e,com a sua inserção na Vigilância em Saúde,também em organogramas de algumas Secretarias de Saúde,talvez a questão dos riscos oriundos de ambientes de trabalho deveriam ser tratadas pela própria Saúde do Trabalhador.Para muitos de nós,alunos do curso e também como trabalhadores de saúde pública,esta questão não ficou bem clara.Sendo assim,talvez seja necessário que primeiro haja uma consolidação destas ações com as suas respectivas "vigilâncias" para que haja uma definição de qual(is) "vigilância(s)" que de fato,na prática , faria(m) o diagnóstico,estudo e prevenção dos riscos de natureza ambiental e dos ambientes de trabalho e só assim ,poderíamos propor que a articulação das ações da VISA com a Atenção básica poderia estar embasada no diagnóstico avaliação e prevenção dos riscos ambientais e provenientes dos ambientes de trabalho.De uma certa forma ,em relação à articulação de ações entre Vigilância em Saúde e Atenção Primária,como indica a Portaria 3252 de dezembro de 2009,já é realizada por Municípios como é o caso do Município de Angra dos Reis,onde recentemente houve a inserção dos profissionais médicos veterinários nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família,com objetivo de articular as ações de diagnóstico ,e prevenção de riscos ambientais nos territórios das Estratégias de Saúde da Familia em conjunto com a Vigilância em saúde ,através da Vigilância Ambiental. Por outro lado, podemos constatar que dos quinze artigos sobre a Atenção Primária foram identificadas ações de Vigilância Epidemiológica, Promoção da Saúde e Saúde Publica articuladas às ações da Atenção Primária. Arriscamos a argumentar que talvez seja pelo fato de que algumas ações da VISA, de caráter coercitivo, e que não fazem parte da filosofia de ação da Atenção Primária sejam difíceis de serem articuladas às ações da Atenção Primária. Porém, é muito pouca a produção científica em torno do assunto, para que possamos afirmar tal hipótese e mais uma vez fica em aberto esta lacuna, do porque da dificuldade de articulação entre as ações da VISA e Atenção Básica, abrindo espaço a outros trabalhos de pesquisa.
[...] como ação típica do Estado na saúde, bem público dotado de alta externalidade, a Vigilância Sanitária requer maior nível de centralização que as ações de assistência à saúde e o exercício efetivo da coordenação do Estado pela esfera federal. (DE SETA, 2007, p. 16)
A maioria dos artigos aborda ações de Atenção Primária, quinze artigos no total. Foram encontrados seis artigos em duplicata; dois artigos relacionados com estudos microbiológicos; três artigos relacionados com a farmacologia e serviços farmacêuticos; três artigos relacionados com a Promoção da Saúde; cinco artigos relacionados com o conceito de risco, mas não o risco epidemiológico estudado, avaliado e controlado pala VISA; cinco artigos relacionados com a Epidemiologia e seis dos artigos abordaram assuntos classificados como "outros" por não estarem relacionados diretamente com o SUS e as ações essenciais à Saúde Pública.
Por meio da consulta na base de dados do Portal de Periódicos Capes e do Scientific Electronic Library Online (SciELO), constatou-se que os artigos eram publicada majoritariamente na língua inglesa, embora boa parte fosse de autoria de pesquisadores brasileiros em revistas internacionais.
(OBS:Deletei,sem querer o quadro de artigos selecionados por idiomas,que é o quadro 3)
Quadro 4: Artigos por assunto
Palavras chave
Quantidade
Total
VISA e Atenção Primária
01
Microbiologia
02
Atenção Primária
15
Serviços farmacêuticos/Farmacologia
03
Promoção da Saúde
03
Avaliação do risco
05
Epidemiologia
06
Saúde Pública
03
Outros
04
42
Observa-se que os quinze artigos sobre a Atenção Primária estão relacionados à Epidemiologia, à Promoção da Saúde e à Saúde Pública. Os artigos relacionados ao Risco e à Farmacologia e Serviços Farmacêuticos não mencionaram ações de VISA. Embora grande parte dos artigos seja de autoria de pesquisadores brasileiros, a maioria encontra-se na língua inglesa, e, inclusive detectou-se um artigo que foi classificado no grupo de "outros" abordando a dificuldade de artigos escritos em outras línguas que não a inglesa em serem acessados pela comunidade científica. É interessante notar que, com o uso das palavras chave, foram encontrados predominantemente, artigos ligados ao SUS, pois temas como: Programa de Saúde da Família, Combate às Carências Nutricionais, Controle do Câncer do Colo do Útero, Assistência Farmacêutica, Agentes Comunitários de Saúde e Gestantes de Alto Risco, fazem parte das ações essenciais em Saúde Pública que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) e reforçam os conceitos de promoção e prevenção da saúde.
O período adotado neste trabalho de revisão, que inicia em 2006 até 2010, apresentou-se extremamente rico de marcos importantes ocorridos neste espaço de tempo e relacionados ao tema em estudo e de propostas de transformação das práticas e do próprio SUS. Mas, é necessário apontar que as transformações não acontecem no momento exato em que surgem esses marcos, elas são gestadas antes. O ano de 2006 sucedeu a divulgação do trabalho do Grupo de Categorização das Ações de Vigilância Sanitária, criado em agosto de 2004, e a criação em dezembro de 2005, do Plano Vigilância Sanitária na Atenção Básica. O ano de 2010 foi o ano de divulgação da Portaria 3.252/2009, que aprovou as diretrizes para a execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de outras providências.
Conclusão:
Mediante os conceitos que foram abordados neste trabalho e como mostra a revisão de literatura realizada no período compreendido de 2006 a 2010, concluiu-se que a abordagem científica do tema "Articulação das Ações entre a Vigilância Sanitária e a Atenção Básica" é quase que inexistente, tendo em vista que apenas 01 artigo sobre o tema foi encontrado, conforme mostrado anteriormente. Analisando as características tanto da VISA quanto da AP, observa-se que mesmo com objetivos em comum, ou seja, a prevenção e a promoção da saúde, ambas não conseguem, na prática, articular suas ações.Como já foi visto em"Resultados e Discussões",o próprio artigo encontrado indica como possíveis formas de articulação de ações entre VISA e AP,o controle dos riscos provenientes do meio ambiente e ambientes de trabalho,o que em alguns Municípios,como é o caso de Angra dos Reis,Município onde trabalho, já estm sendo realizadas através da articulação com a Vigilância em "Saúde,via Vigilância Ambiental,como é preconizado na Portaria 3252 de dezembro de 2009..
A VISA é um serviço de saúde com caráter regulatório e uma atividade de Estado. Devido a isto, não pode ser privatizada, e é considerada um bem público, ou seja, não deve ser praticada pelo setor privado. Seu corpo técnico multiprofissional é selecionado para exercer suas ações mediante concursos públicos, característica esta essencial à VISA, mas de nenhuma relevância à AP. Diferente da VISA, a AP não possui características de cunho regulatório ou coercitivo, suas ações são de natureza assistencialista,particularidades estas não observadas nos demais serviços da Vigilância em Saúde,como é o caso da Vigilância Ambiental e Vigilância Epidemiológica.
Por meio deste trabalho observamos que, a AP articula-se bem com a Epidemiologia e mesmo com a Vigilância Ambiental. A parceria proposta na Portaria 3252, de 22 de dezembro de 2009, entre a AP e a VS, torna-se possível articulando-se ações de Epidemiologia e Vigilância Ambiental às ações da AP, mas a proposta de articulação com as ações da VISA deve ser revista e repensada, pelo menos no que diz respeito às ações de controle do risco/gerência do risco sanitário, até onde se percebe.
Tendo em vista o reduzido espaço de tempo disponível e devido à própria natureza do curso, que é especialização, as idéias abordadas neste trabalho foram discutidas de uma forma mais restrita, mais sucinta, e a proposta aqui contida é a de que as discussões sobre este tema não se esgotem, abrindo espaço para que outros trabalhos científicos sejam elaborados, a partir deste tema polêmico nos serviços, e tão pouco abordado nos textos científicos, que é a articulação/integração entre vigilância sanitária, principalmente no seu componente de ação de Estado, e a atenção primária.
Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Instrumentos legais de vigilância sanitária. 2010. Disponível em: < /url?sa=t&source=web&cd=1&ved=0CBcQFjAA&url=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fwps%2Fwcm%2Fconnect%2F884e4e8043790ce5b143b94aa42e282c%2FInstrumentos%2BLegais%2Bde%2BVigilancia%2BSanitaria.pdf%3FMOD%3DAJPERES&ei=RFWbTaaqB8H1gAftq6WWBw&usg=AFQjCNERopiJTTEhEfKQ6aj3LDfOI0SAMQ&sig2=aRsls1ukIgjXqnGRzbmhdg>. Acesso em 15 fev. 2011.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Plano: Vigilância Sanitária Na Atenção Básica. 2005.
ALSHARIF, M. J.; LABONTÉ, R.; LU, Z. Patients beyond borders: A study of medical tourists in four countries. Global Social Policy, v. 10, n. 3, p. 315-335, dez. 2010.
ARAÚJO, M. F. M. Reassessment of baby-friendly hospitals in Brazil. Journal of human lactation, v. 23, n. 3, p. 246-252, 2007.
ARCANJO, F. P. N. et al. Anemia Reduction in Preschool Children with the Addition of Low Doses of Iron to School Meals. Journal of Tropical Pediatrics, v. 54, n. 4, p. 243-247, 2008.
ATSUMI, T.; SATO, M.; Kamimura, D.; MOROI, A. et al. Immunity to bacterial infection (excluding mycobacteria) (WS-060). International Immunology Meeting Abstracts, v. 22, supl. 1, p. iii96-iii97, 2010.
BARRETO, M. L.; BARATA, R. B. Public health and epidemiology journals published in Brazil and other Portuguese speaking countries. Emerg Themes Epidemiol, v. 5, p. 18, 2008.
BARROS, F. C.; Matijasevich, A.; REQUEJO, J. H. et al. Recent Trends in Maternal, Newborn, and Child Health in Brazil: Progress Toward Millennium Development Goals 4 and 5. American Journal of Public Health, v. 100, n. 10, p. 1877-1889, out. 2010.
BARROSO, E. C.; FAÇANHA, M. C.; CARVALHO, M. R. et al. Serum concentrations of rifampin, isoniazid, and intestinal absorption, permeability in patients with multidrug resistant tuberculosis. American Journal of Tropical Medicine and Hygiene, v. 81. n. 2, p. 322-329, 2009.
BATISTA, J. D. et al. Smoking increases the risk of relapse after successful tuberculosis treatment. International Journal of Epidemiology, v. 37, n. 4, p. 841-851, 2008.
BRASIL. Acompanhamento e avaliação da Atenção Primária. Brasília: CONASS, 2004. (CONASS Documenta; 7)
BRASIL. Portaria MS/GM 2.473, de 29 de dezembro de 2003. Estabelece as normas para a programação pactuada das ações de vigilância sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, fixa a sistemática de financiamento e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 jan. 2004. Disponível em: . Acesso em 7 fev. 2011.
BRASIL. Portaria MS/GM n. 3.252, de 22 de dezembro de 2009. Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, p. 65, 23 dez. 2009. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt3252_22_12_2009.html. Acesso em 21 fev. 2011.
BRASIL. Portaria SAS n. 18, de 21 de janeiro de 1999. Inclui os componentes de tipos de prestador, tipo de atendimento e grupo de atendimento associados aos respectivos procedimentos, conforme especificado no Anexo I. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, n. 19, p. 18-96, jan. 1999. Seção 1.
BRASIL. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e conquistas. Brasília: Ministério da Saúde, 2000.
BRASIL. Vigilância em Saúde. Brasília: CONASS, 2007. (Coleção Progestores - Para entender a gestão do SUS, 6, II).
BUSS, P. M. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 163-177, 2000.
CAMPOS, M. Conceitos atuais em bibliometria. Arquivos Brasileiros de Oftalmologia, v. 66, n. 1, p. 18-21, 2003.
CARVALHO, A. I.; Westphal, M. F.; LIMA, V. L. G. P. Health promotion in Brazil. Global Health Promotion, v. 14, n. 1, p. 7-12, 2007.
CASTRO, M. S.; CORRERM C. J. Pharmaceutical care in community pharmacies: practice and research in Brazil. The annals of pharmacotherapy, v. 41, p. 1486-93, 2007.
CORREA, M. B.; PERES, M. A.; PERES, K. G. et al. Life-course determinants of need for dental prostheses at age 24. Journal of Dental Research, v. 89, n. 7, p. 733-8, 2010.
COSTA, E. A.; ROZENFELD, S. Constituição da Vigilância Sanitária no Brasil. In: ROZENFELD, S. (Org.) Fundamentos da Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2000. P. 15-40
DE SETA, M. H. A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) – Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007. 176 p.
DE SETA, M. H. et al. A coordenação federativa na construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e no Estado do Rio de Janeiro. In: UGÁ, M. A. et al. A gestão do SUS no âmbito estadual: o caso do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2010.
DE SETA, M. H; REIS, L. G. C. Estruturação e gestão dos sistemas nacionais das vigilâncias: evolução, componentes e atribuições. In: OLIVEIRA, R. G. (Org.). Qualificação de gestores do SUS. Rio de Janeiro: EAD/Ensp, 2009. p. 263-327.
DERCHAIN, S. F. et al. Safety of screening with Human papillomavirus testing for cervical cancer at three-year intervals in a high-risk population: experience from the LAMS study. Journal of Medical Screening, v. 15, N. 2, p. 97-104, 2008.
FERREIRA, J. R.; BUSS, P. M. Atenção primária e promoção da saúde. 2001. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/declaracoesecarta_portugues.pdf. Acesso em 17 fev. 2011.
FIGUEIREDO, A. A.; LUCON, A. M.; SROUGI, M. Epidemiology of urogenital tuberculosis worldwide. International Journal of Urology, v. 15, n. 9, p. 827-32, 2008.
FLYNN, M. Public Production of Anti-Retroviral Medicines in Brazil, 1990–2007. Development and Change, v. 39, n. 4, p. 513-536, jul. 2008.
FONSECA, E. L. Clonality and Antimicrobial Resistance Gene Profiles of Multidrug- Resistant Salmonella enterica Serovar Infantis Isolates from Four Public Hospitals in Rio de Janeiro, Brazil. Journal of Clinical Microbiology, v. 44, n. 8, p. 2767-2772, 2006.
GALVEZ, C. A.; NEISH, C.; BALABARCA, Y. et al. Programa educacional efectivo en la formación de agentes comunitarios de salud voluntarios en Lima, Perú. Global Health Promotion, v. 17, n. 2, p. 82-91, jun. 2010.
GIL, C. R. R. Atenção primária, atenção básica e saúde da família: sinergias e singularidades do contexto brasileiro. Cadernos de Saúde Pública, v. 22, n.6, p. 1171-1181, 2006.
GOLDENBERG, S.; CASTRO, R. C. F.; AZEVEDO, F. R. M. Interpretação dos dados estatísticos da SciELO (Scientific Eletronic Library Online). Acta Cirúrgica Brasileira, v. 22, n. 1, p. 1-7, 2007.
GT VISA NA ATENÇÃO BÁSICA. Plano: vigilância sanitária na atenção básica. Brasília, 2005.
HARRIS, M.; HAINES, A. Brazil's Family Health Programme. BMJ, n. 341, p. c4945, nov. 2010.
KLAES, R. R. et al. A contribuição das atividades de treinamento na consolidação do portal. periódicos.CAPES. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS, 14., 2006, Salvador. Anais... Salvador: UFBA, 2006. CD-ROM.
LACERDA, M. A.; KHOURY, H. J. Assessment of dosimetric quantities for patients undergoing X-ray examinations in a large public hospital in Brazil--a preliminary study. Radiation Protection Dosimetry, v. 132, n. 1, p. 73-79, 2008.
LAMAS, E.; FERRER, M.; MOLINA, A. et al. A comparative analysis of biomedical research ethics regulation systems in Europe and Latin America with regard to the protection of human subjects. Journal of Medical Ethics, v. 36, n. 12, p. 750-753, 2010.
LAMOUNIER, J. A.; CAPANEMA, F. D.; ROCHA, D. S. et al. Iron Fortification Strategies for the Control of Childhood Anemia in Brazil. Journal of Tropical Pediatrics, v. 6, n. 6, p. 448-451, 2010.
MACHADO JÚNIOR, G. M.; LEITE, H. J. D. Análise de Risco em Unidades Eletrocirúrgicas de Alta Freqüência. IFMBE Proceedings, v. 18, p. 1229-1232, 2008.
MACINKO, J.; ALMEIRA, C.; SÁ, P. K. A rapid assessment methodology for the evaluation of primary care organization and performance in Brazil. Health Policy and Planning, v. 22, n.3, p. 167-177, 2007.
MACINKO, J.; DOURADO, I.; AQUINO, R. et al. Major Expansion Of Primary Care In Brazil Linked To Decline In Unnecessary Hospitalization. Health Aff (Millwood), v. 29, p. 122142-2148, dez. 2010.
MACINKO, J.; GUANAIS, F. C.; DE SOUZA, M. F. Evaluation of the impact of the Family Health Program on infant mortality in Brazil, 1990-2002. Journal of Epidemiology and Community Health , v. 60, p. 13-19, 2006.
MARQUES, R. M.; MENDES, A. Atenção Básica e Programa de Saúde da Família (PSF): novos rumos para a política de saúde e seu financiamento? Ciência e Saúde Coletiva, v. 8, n. 2, p. 403-415, 2003.
MIRANDA, A. E.; ST LOUIS, M. E.; FIGUEIREDO, N. C. et al.Young women and their reproductive health needs in a family practice setting: factors influencing care seeking in Vitoria, Brazil. Reproductive Medicine Papers, v. 26, n. 6, p. 493-500, 2009.
NFAOUI, K.; BENTAYEB, F.; EL BASRAOUI, O. et al. Evaluation of paediatric X-ray doses in Moroccan university hospitals. Radiation Protection Dosimetry, v. 12, p. 238-243, 2010.
O'DWYER, G.; TAVARES, M. de F. L.; DE SETA, M. H. O desafio de operacionalizar as ações de vigilância sanitária no âmbito da promoção da saúde e no locus saúde da família. Interface, Botucatu, v. 11, n. 23, p. 467-484, 2007.
OLIVEIRA, L. C.; DIAS, T. K.; LOPES, R. T.; Kodlulovich, S. Evaluation of the entrance surface air kerma in mammographic examinations in Rio de Janeiro, Brazil. Radiation Protection Dosimetry, v. 133, n. 3, p. 136-43, mar. 2009.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Carta de Ottawa, 1986. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Promoção da saúde: Cartas de Ottawa, Adelaide, Sundsvall e Santa Fé de Bogotá. Brasília, 1992.
ORGANIZAÇÃO PAN–AMERICANA DA SAÚDE. Renovação da Atenção Primária em Saúde nas Américas: documento de posicionamento da Organização Pan–Americana da Saúde. Washington, D.C: OPAS, 2007.
PACKER, A. El scielo para nuestras revistas científicas. Intercincia, v. 27, n. 6, p. 274-274, jun. 2002.
PAIXAO, M. P. ; MIOT, H. A. ; CHAO, L. W. ; HADDAD, A. E. et. al. A University extension course in leprosy: telemedicine in the Amazon for primary healthcare. Journal of Telemedicine and Telecare, v. 15, p. 64-67, 2009.
PIRES-ALVES, F. Informação científica, educação médica e políticas de saúde: a Organização Pan-Americana da Saúde e a criação da Biblioteca Regional de Medicina - Bireme. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 13, n. 3, p. 899-908, 2008.
PLOTKIN, M. B. Doença de Chagas, doença do Brasil: Ciência, saúde e nação, 1909–1962. Hispanic American Historical Review, v. 90, n. 4, p. 740-741, nov. 2010.
RAMA, C. H.; VILLA, L. L.; ANDREOLI, M. A. et al. Opportunity for catch-up HPV vaccination in young women after first delivery. Journal of Epidemiology and Community Health, v. 64, n. 7, p. 610-5, jul. 2010.
RASELLA, D.; AQUINO, R.; BARRETO, M. L. Reducing Childhood Mortality From Diarrhea and Lower Respiratory Tract Infections in Brazil. Pediatrics, v. 126, n. 3, p. e534-e540, set. 2010.
ROBAYO, J. C. Situaciones de cobertura, niveles de atención y atención primaria. Boletín de la Oficina Sanitaria Panamericana, v. 82, n. 6, p. 478-92, jun. 1977.
ROUSSEAU, S. The politics of reproductive health in Peru: gender and social policy in the global south. Social Politics, v. 14, n. 1, p. 93-125, 2007.
SANTOS, S. S. B. S.; MELO, C. M. M. Avaliação da descentralização da vigilância epidemiológica para a Equipe de Saúde da Família. Ciência e Saúde Coletiva, v. 13, n.6, p. 1923-1932, 2008.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SÃO PAULO. Oficina de programação e planejamento estratégico da atenção básica. São Paulo, 2008. Disponível em: http://www.saude.sp.gov.br/resources/gestor/projetos/guia_oficina_para_gestores.pdf. Acesso em 19 mar. 2011
SIEGEL, P.; BARROS, N. F. Yoga in Brazil and the National Health System. Complementary Health Practice, v. 14, n. 2, p. 93-107, 2009.
SILVA, M. V. C. P.; MENDES, E. V. Pacto de Gestão: da municipalização autárquica à regionalização cooperativa. Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Saúde, 2004. Disponível em: http://www.saude.mg.gov.br/publicacoes/planejamento-gestao-em-saude/livro marcus pestana.pdf. Acesso em 09 fev. 2011.
SILVA, M.; SILVA, J. P.; YAMANO, S. S. et al. Development of Natural Culture Media for Rapid Induction of Fonsecaea pedrosoi Sclerotic Cells In Vitro. Journal of Clinical Microbiology, v. 46, n. 11, p. 3839-3841, 2008.
SOUSA, M. F.; HAMANN, E. M. Programa Saúde da Família no Brasil: uma agenda incompleta? Ciência & Saúde Coletiva, v. 14 (supl. 1), p. 1325-1335, 2009.
STARFIELD, B. Atenção Primária, equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO, Ministério da Saúde, 2002.
STEIN, A. T.; HARZHEIM, E. Effectiveness of primary health care evaluated by a longitudinal ecological approach. Journal of Epidemiology and Community Health, v. 60, n.1, p. 3-4, 2006.
SUGIYAMA, N. B. Theories of Policy Diffusion Social Sector Reform in Brazil. Comparative Political Studies, v. 41, n. 2, p. 193-216, 2008.
TALBOT, Y.; TAKEDA, S.; RIUTORT, M. et al. Capacity-building in family health: innovative in-service training program for teams in Latin America. Canadian Family Physician, v. 55, n. 6, p. 613–613.e6, 2009.
TEIXEIRA, C. F. Promoção e vigilância da saúde no contexto da regionalização da assistência à saúde no SUS. Cadernos de Saúde Pública, v. 18, p. 153-162, 2002.
TRINDADE, M. A. B.; WEN, C. L.; FESTA, C. N. et al. Accuracy of store-and-forward diagnosis in leprosy. Journal of Telemedicine and Telecare, v. 14, n. 2, p. 8-10, 2008.
VIEIRA-DA-SILVA, L. M.; CHAVES, S. C.; ESPERIDIÃO, M. A. et al. Accessibility to primary healthcare in the capital city of a northeastern state of Brazil: an evaluation of the results of a programme. Journal of Epidemiology & Community Health, v. 64, n. 12, p. 1100-5, 2010.
WHITE, C. Iatrogenic stigma in outpatient treatment for Hansen's disease (leprosy) in Brazil. Health Education Research, v. 23, n. 1, p. 25-39, 2008.
ZANCHETTA, M. S.; VOET, S. M. V.; GALHEGO-GARCIA, W. et al. Effectiveness of community health agents' actions in situations of social vulnerability. Health Education Research, v. 24, n.2, p. 330-342, 2009.
Apêndice
Apêndice: Artigos e Critérios de Seleção
Título
Ano
Base
SELEÇÃO
Clonality and Antimicrobial Resistance Gene Profiles of Multidrug- Resistant Salmonella enterica Serovar Infantis Isolates from Four Public Hospitals in Rio de Janeiro, Brazil
2006
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre resistência bcteriana da Salmonella enterica sorovar infantis.Não menciona ações de VISA articuladas com a Att.Primária.
Effectiveness of primary health care evaluated by a longitudinal ecological approach
2006
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre a expansão dos cuidados primários no Brasil.Menciona somente
ações de AB e também de Epidemiologia.Não menciona articulação destas ações com a VISA.
Evaluation of the impact of the Family Health Program on infant mortality in Brazil, 1990–2002
2006
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo ecológico. Não menciona articulação entre as ações da VISA e AP. Menciona ações da AP com a Epidemiologia
A rapid assessment methodology for the evaluation of primary care organization and performance in Brazil
2007
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre avaliação da organização e desempenho dos serviços básicos de saúde a nível distrital, com objetivo de medir e melhorar estes serviços. Não menciona articulação das ações da VISA com a Att.Primária.
Análise de Risco em Unidades Eletrocirúrgicas de Alta Freqüência
2007
SpringerLink (MetaPress)
Artigo sobre a periodicidade e grau de risco em unidades de eletrocirurgia. Estudo não menciona articulação entre as ações de VISA e Att. Primária, Relacionado com a VISA.
Health promotion in Brazil
2007
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre a evolução da Promoção da Saúde, dentro do SUS. Artigo relacionado com a Promoção da Saúde e Saúde Pública, e indiretamente com a Atenção Primária e Vigilância Sanitária, porque um dos objetivos de ambas é a promoção da saúde, mas não há menção da articulação de ações entre VISA e Att. Primária.
O desafio de operacionalizar as ações de vigilância sanitária no âmbito da promoção da saúde e no locus saúde da família
2007
Scielo Interface (Botucatu),
Sim. Este artigo menciona sobre uma articulação dos campos de ação da VISA com a ESF.
Pharmaceutical Care in Community Pharmacies: Practice and Research in Brazil
2007
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre a reestruturação dos serviços farmacêuticos no Brasil. Aborda o uso racional de medicamentos e a farmacovigilância. Menciona, indiretamente a VISA, mas não em articulção com as ações da Att. Primária.
Reassessment of Baby-friendly Hospitals in Brazil
2007
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo descritivo transversal para avaliar adesão ao Hospital Amigo da Criança. Não menciona articulação entre ações da VISA e Att. Primária. Relação com a Promoção da Saúde e de certa forma com a Epidemiologia, pois a adesão ao Hospital Amigo da Criança favorece a diminuição dos índices de mortalidade infantil
The Politics of Reproductive Health in Peru: Gender and Social Policy in the Global South
2007
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Artigo sobre análise da política de saúde reprodutiva das mulheres no Perú, no contexto da reforma dos cuidados de saúde desde o início da década de 90. Não menciona ações de VISA articuladas com a Att. Primária.
Accuracy of store-and-forward diagnosis in leprosy
2008
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre avaliação da eficácia do diagnóstico da Hanseníase realizado pela telemedicina comparado ao diagnóstico através do exame realizado pessoalmente, tendo em vista que a telemedicina pode agilizar o diagnóstico e com isso prevenir futuras seqüelas provocadas pela Hanseníase. Não menciona ações de VISA articuladas com Att.Primária.
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Anemia Reduction in Preschool Children with the Addition of Low Doses of Iron to School Meals
2008
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre a adoção de medidas preventivas no combate à anemia ferropriva em crianças na idade pré-escolar. Não menciona ações de VISA e Att. Primária. Relacionado à Att. Primária e Epidemiologia.
Assessment of dosimetric quantities for patients undergoing X-ray examinations in a large public hospital in Brazil—a preliminary study
2008
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre radioproteção. Não menciona articulação de ações de VISA e Att. Primária, embora esteja relacionado com o risco e,indiretamente com a VISA.
Development of Natural Culture Media for Rapid Induction of Fonsecaea pedrosoi Sclerotic Cells In Vitro
2008
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre microbiologia. Não menciona articulação de ações entre VISA e Att. Primária.
Epidemiology of urogenital tuberculosis worldwide
2008
Wiley Online Library
Estudo sobre a tuberculose urogenital. Artigo relacionado com a Epidemiologia.
Iatrogenic stigma in outpatient treatment for Hansen's disease (leprosy) in Brazil
2008
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo antropológico sobre o estigma produzido em pacientes em tratamento contra Hanseníase. Não menciona articulação das ações da VISA com a Att. Primária.
Public Production of Anti-Retroviral Medicines in Brazil, 1990–2007
2008
Wiley Online Library
Estudo sobre a experiência do Brasil na produção de medicamentos anti-retrovirais. Não menciona ações da VISA com a Att. Primáia.
Safety of screening with Human papillomavirus testing for cervical cancer at three-year intervals in a high-risk population: experience from the LAMS study
2008
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre a avaliação do teste com HPV como uma abordagem segura o suficiente para justificar os intervalos de rasteio da linha de base de Papanicolau em mulheres de baixa renda. Estudo relacionado com Att.Primaria e Epidemiologia.Não menciona articulação de ações entre VISA e Att. Primária.
Smoking increases the risk of relapse after successful tuberculosis treatment
2008
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Artigo sobre a recidiva da tuberculose relacionada ao tabagismo. Relacionado com Epidemiologia.
Theories of Policy Diffusion: Social Sector Reform in Brazil
2008
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Artigo menciona as políticas de programas sociais como o bolsa escola e o PSF, mas não menciona articulação entre as ações de VISA e Att. Primária. Relacionado somente com a Att. Primária
A university extension course in leprosy: telemedicine in the Amazon for primary healthcare
2009
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre a prevalência da Hanseníase no Amazonas e uma capacitação à distância sobre a Hanseníase para equipes da ESF. Não menciona articulação de ações da VISA com a Att. Primária. Menciona articulação com Epidemiologia.
Capacity-building in family health: Innovative in-service training program for teams in Latin America
2009
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre capacitação de profissionais em Saúde da Família e avaliação do conhecimento e capacidade em solucionar problemas das comunidades. Não aborda articulação com as ações de VISA.
Evaluation of the entrance surface air kerma in mammographic examinations in Rio de Janeiro, Brazil
2009
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre mamografia. Não menciona articulação entre as ações da VISA com a Att. Primária
Impact of the Family Health Program on Infant Mortality in Brazilian Municipalities
2009
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo avalia as ações do PSF e a diminuição da mortalidade infantil e materna no Brasil. Não menciona articulação dessas ações com ações de VISA.
Serum Concentrations of Rifampin, Isoniazid, and Intestinal Absorption, Permeability in Patients with Multidrug Resistant Tuberculosis
2009
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre avaliação da absorção intestinal da de Rifampicina e Isoniazida em pacientes com tuberculose multirresistente. Não menciona articulação de ações entre VISA e Att Básica.
Yoga in Brazil and the National Health System
2009
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre a prática do yoga na promoção da saúde e no contexto do SUS. Não menciona articulação de ações da VISA com a ATT. Primária.
Young women and their reproductive health needs in a family practice setting: factors influencing care seeking in Vitoria, Brazil
2009
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre os fatores associados à utilização dos serviços do PSF por mulheres jovens e de como podem aumentar a acessibilidade ao programa de saúde reprodutiva. Não menciona as ações da VISA em articulação com a Att. Primária.
A comparative analysis of biomedical research ethics regulation systems in Europe and Latin America with regard to the protection of human subjects
2010
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre uma análise comparativa que o Projeto Europeu EULABOR realizou sobre os Sistemas de Regulação Ética para a investigação Biomédica em 7 países da Europa e América Latina.Não menciona articulação de ações entre VISA e Att. Primária.
Accessibility to primary healthcare in the capital city of a northeastern state of Brazil: an evaluation of the results of a programme
2010
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre a avaliação dos resultados de um Projeto para melhorar a acessibilidade aos serviços de saúde em Salvador. Não menciona articulação das ações da VISA com a Att. Primária.
Brazil's Family Health Programme
2010
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre o programa de saúde da família brasileiro realizado por pesquisadores ingleses. Não menciona articulação das ações da VISA com a Att. Primária.
Doença de Chagas, doença do Brasil: Ciência, saúde e nação, 1909–1962
2010
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo menciona como a doença de chagas foi reconhecida como um fato científico e uma questão de saúde pública. Não menciona articulação de ações entre VISA e Att. Primária.
Evaluation of paediatric X-ray doses in Moroccan university hospitals
2010
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre efeitos radiológicos em pacientes de pediatria. Não menciona ações de VISA e Att. Primária.
Immunity to bacterial infection (excluding mycobacteria) (PP-060)
2010
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo microbiológicosobre a infecçção por patógenos contendo superantígenos e que podem causar ativação excessiva das células T e depleção massiva em casos como intoxicações alimentares, choques e doenças auto-imunes. Não menciona articulação das ações de VISA e Att. Primária.
Iron Fortification Strategies for the Control of Childhood Anemia in Brazil
2010
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre as estratégias para melhorar o controle da anemia ferropriva infantil no Brasil. Não menciona articulação de ações entre VISA e Att. Primária.
Life-course Determinants of Need for Dental Prostheses at Age 24
2010
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre a avaliação da prevalência e a necessidade do uso de prótese dentária em adultos com 24 anos. Não menciona articulação das ações da VISA com a Att. Primária.
Major Expansion Of Primary Care In Brazil Linked To Decline In Unnecessary Hospitalization
2010
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre a diminuição da hospitalização e prevalência de doenças crônicas no Brasil após implementação das ações da ESF, no período entre 1999 e 2007. Não menciona articulação com as ações de VISA.
Opportunity for catch-up HPV vaccination in young women after first delivery
2010
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo transversal realizado em uma maternidade pública de São Paulo, avaliando a idade ao primeiro parto como fator de risco ao alto índice de casos por HPV e desenvolvimento do câncer cervical sobre a prevalência do HPV. Não menciona articulação de ações entre VISA e Att. Primária.
Patients beyond borders: A study of medical tourists in four countries
2010
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre a experiência de estrangeiros a procura de serviços médicos em quatro países: Índia, China, Jordânia e Emirados Árabes. Não menciona articulação de ações entra a VISA e a Att.Primária.
Programa educacional efectivo en la formación de agentes comunitarios de salud voluntarios en Lima, Perú
2010
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre capacitação de ACV's em educação sexual para adolescentes, doenças diarréicas e saúde do idoso. Não menciona ações de VISA e Att. Básica.
Public health and epidemiology journals published in Brazil and other Portuguese speaking countries
2010
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Artigo aborda que a as publicações científicas escritas em outras línguas que não a inglesa correm o risco de serem ignorados pelo fato destas linguagens não serem acessíveis à comunidade científica internacional. Não menciona articulação de ações entre VISA e Att. Primária
Recent Trends in Maternal, Newborn, and Child Health in Brazil: Progress Toward Millennium Development Goals 4 and 5
2010
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre a diminuição da mortalidade infantil, melhoria das condições de saúde infantil e materna no Brasil. Não menciona articulação entre as ações de VISA e Att. Primária.
Reducing Childhood Mortality From Diarrhea and Lower Respiratory Tract Infections in Brazil
2010
Highwire Press (Portal de periódicos CAPES)
Estudo sobre a avaliação das ações do PSF na diminuição da mortalidade infantil por doenças diarréicas e infecções do trato respiratório inferior.
