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SITUAÇÃO DO MERCADO DE SEMENTES DE FORRAGEIRAS NO BRASIL1 NEY BITTENCOURT DE ARAÚJO2 Revista Brasileira de Sementes, vol. 03, nº 1, p.13-19, 1981
RESUMO. Uma descrição do desenvolvimento da indústria de sementes de forrageiras tropicais e das características destas sementes, bem como os principais entraves e perspectivas deste setor no Brasil são apresentados pelo autor. Dentre os principais entraves, são destacados a inexistência de uma política pecuária governamental para médio e longo prazos e a falta de créditos bancários para investimentos em pastagens. O autor entende, também, que são necessários maiores investimentos em pesquisas nas áreas de Introdução e Avaliação de Plantas Forrageiras, Pastagens e Tecnologia de Sementes. No que diz respeito à legislação, ele considera necessário caracterizar e definir a atividade de produção de sementes de forrageira de modo a permitir seu enquadramento dentro dos incentivos tributários concedidos à atividade rural. Termos para indexação: semente, forrageira, pastagem, pecuária, gramínea, leguminosa, comércio, produção, tropical, qualidade, preço, legislação, fiscalização, crédito, pesquisa
BRAZILIAN TROPICAL FORAGE SEED MARKET CHARACTERISTICS IN 1980 ABSTRACT. Descriptions of the tropical forage seed industry, production and trading characteristics of these seeds and the main constraints nowadays observed in these activities in Brazil are presented. As main constraints, the inexistence of meium and long term governmental policies and the lack of bank credit for investiment in pasture formation are pointed. The author understands, also, that larger investments in research on introduction and evaluation of forage plants, on pastures and on seed technology should be made. The definition and characterization of forage seed production, so as to allow its inclusion into tax-benefit schemes awarded by legislation to other agricultural activities is also considered of high importance. Index terms: seed, forage, pasture, beef production, grass, legume, trade, production, tropical, quality, price, legislation, inspection, credit, research INTRODUÇÃO Inicialmente cumprimento o Centro Nacional de Gado de Corte da 1
Palestra apresentada no l Simpósio Nacional sobre Sementes de Forrageiras, Campo Grande, MS, 30/9 a 03/10/80 2 Eng° Agr°, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes, São Paulo, SP
EMBRAPA e a AB pela iniciativa deste Simpósio: o tema é de vital importância à agropecuária nacional e carece sobremaneira, de debates de alto nível como os que serão realizados aqui. Agradeço, outrossim, aos promotores, o prazer e a honra do convite que fazem ao Presidente da ABRASEM para participar de tão significativo evento. Não sendo um especialista, procurarei orientar minhas colocações em um plano global, do enfocar a problemática de sementes forrageiras dentro do contexto amplo da atividade sementeira nacional, bem como do sistema agropecuário brasileiro, do qual a semente é componente de grande importância. Por outro lado, orientar-me-ei, com exclusividade, nas sementes de espécies forragem tropicais, cuja situação é bastante distinta das temperadas. Solicitei ao sr. Darci Ribeiro, nosso companheiro da ABRASEM e Presidente da BRAZISUL, com enorme experiência no setor, que usasse parte do meu tempo, aqui hoje, para trazer-lhes mais idéias e seu enfoque, também global sobre as sementes de espécies temperadas. O programa também me diz que esta área voltará a ser discutida amanha à tarde pelo Dr. Carlos Nabinger, o que justifica minha concentração no setor das forrageiras tropicais. Entendi oportuno dividir meus comentários em cinco itens básicos: 1. Panorama do desenvolvimento das sementes das espécies forrageiras tropicais; 2. Características de produção de sementes de gramíneas e leguminosas; 3. Características da comercialização; 4. Gargalos do setor; 5. Perspectivas. PANORAMA DO DESENVOLVIMENTO DE SEMENTES DE ESPÉCIES FORRAGEIRAS TROPICAIS O aumento da área de pastagens cultivadas no país foi, nos primórdios, extremamente lento, principalmente pelo fato de que, em sua maioria, foi feito através de propagação vegetativa. A utilização de sementes viáveis veio acelerar o processo, estimulando a demanda, por ser um método muito mais barato. Com o uso de sementes, muitos pecuaristas se dispuseram a produzir sua própria semente e houve pré-condições necessárias para o surgimento do comercio de sementes. Entretanto, o desconhecimento das exigências tecnológicas da semente melhorada, quer por vendedores, quer por compradores, aliado à ausência da fiscalização e divulgação técnica e, em muitos casos, à falta de escrúpulos, fez com que este mercado, com raras exceções, nascesse totalmente deteriorado, explorado por leigos oportunistas, onde predominavam sementes de baixíssima qualidade e, muitas vezes, disseminando plantas invasoras. Evidentemente que experiências negativas do pecuarista, quer pelo uso de sementes inviáveis, quer pela heterogeneidade dos pastos resultantes de sementes varietalmente impuras, quer pelo praguejamento, continuaram a agir negativamente no processo de crescimento do melhoramento de pastagens no país. Uma série de fatores conjunturais permitiram que um núcleo expressivo
de mudança surgisse no fim da década de 60, princípio da de 70, na área de sementes melhoradas de forrageiras tropicais. A partir de 1969 iniciava-se um novo ciclo pecuário, com vigoroso crescimento do preço do boi gordo, crescimento que teve seu pico no ano de 1974. Simultaneamente, o governo brasileiro cria um sistema de apoio à pecuária - coordenado pelo CONDEPE - e injeta recursos no setor, via crédito subsidiado, colocando ênfase nos programas de melhoramento de pastagens. Tal aquecimento de demanda incentivou a entrada de empresas profissionais e tecnicamente qualificadas no mercado de sementes de forrageiras, que gerou um esforço de escala na adoçâo de sementes melhoradas no setor. Tal esforço veio trazer organização e disciplina, não só no aprimoramento das sementes de espécies nacionais, como na introdução de espécies importantes, bem como à divulgação de métodos pouco conhecidos como o da consorciaçâo. É errôneo afirmar que tais organizações foram pioneiras em tais esforços. Vários centros de pesquisa, como também pecuaristas mais adiantados, vinham introduzindo e testando espécies exóticas no país há vários anos. Entretanto, tais elementos não dispunham de estrutura adequada à disseminação de seus resultados ou cultivares. Não se pode esquecer de registrar aqui, por exemplo, o trabalho excelente do Prof. Geraldo Leme da Rocha que, muito antes, já testava, em Nova Odessa, espécies exóticas e práticas de consorciaçâo de gramíneas e leguminosas. A importância da entrada das empresas profissionais de sementes no setor de forrageiras está, entretanto, na capacidade que tiveram, mercê de sua adequada estrutura administrativa e técnica, em organizar um trabalho sistemático e de escala, de obtenção e comercialização de sementes, quer locais, quer importadas, que a falta de organização anterior não permitia. Tal açâo inicial promoveu um crescimento extraordinário da importação de sementes forrageiras tropicais, principalmente da Austrália. Este fenômeno, de introdução de produtos e/ou tecnologia, apresenta uma fase inicial altamente dependente de importação, é natural não só em sementes, mas em todos os produtos. Não só no Brasil, mas em todo o mundo. No início, o desconhecimento dos métodos de produção, a baixa economia de escala, toma a vantagem comparativa do fornecimento do país exportador muito maior que a produção local. Quando são resolvidos, porém, os obstáculos iniciais, as vantagens comparativas pendem para a produção local que substitui a importação. No caso de sementes de forrageiras, tal processo foi extremamente rápido por várias razões, não necessariamente pela ordem de importância: a primeira, que a técnica de produção foi rapidamente assimilada aqui, bem como o rápido aumento de área de tais espécies permitiram a organização da produção. A segunda, o crescimento desmesurado dos fretes, com a crise do petróleo. A terceira, a impossibilidade da Austrália acompanhar a pressão da demanda brasileira, gerando aumentos de preço naquele país. A quarta, a crise da pecuária brasileira que, a partir de 1974, teve os preços do boi gordo em queda, e, a partir de 1977, praticamente nenhum crédito, esfriando a demanda. E, finalmente, a maxidesvalorizaçâo do cruzeiro que gerou uma perda de poder aquisitivo de nossa moeda, só em 1979, de 103%. Assim, as importações de sementes forrageiras, que cresceram
assustadoramente de 1971 a 1974, permaneceram estáveis até 1977, caindo desde então. Podemos dizer que, aproximadamente, se no início dos anos 70 importávamos noventa por cento das espécies consideradas, hoje importamos apenas dez por cento. E, o desenvolvimento deste sistema, que é devido sobremaneira às importações, já está gerando excedentes: já exportamos sementes de forrageiras tropicais para o Norte da Argentina, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Colômbia e África. O ciclo foi extreamente curto: menos de dez anos. Acho importante enfatizar o papel relevante das relações internacionais no comércio de sementes: além da vantagem comparativa, é a proteçâo natural quando ocorrem problemas de produção. No caso do Brasil, o importante é manter uma balança comercial positiva no setor de sementes, pois não existe nenhum país razoavelmente desenvolvido no mundo que seja totalmente autosuficiente no consumo de sementes. E isto, praticamente, foi conseguido, no setor de forrageiras tropicais, em tempo recorde: menos de dez anos. Entretanto, apesar deste pulo, extremamente significativo também nas espécies locais, principalmente o Coloniâo, ainda estamos longe de satisfazer a demanda brasileira com sementes de qualidade controlada. O mercado paralelo, da semente de baixíssima qualidade, sem origem e sem nenhum tipo de garantia, ainda é o grande problema do setor e sua maior prioridade. Lamentavelmente, a total falta de estatísticas impede-nos mensurar o problema com precisão, mas a experiência de todos que lidam na área e conhecem a situação servem de respaldo a tal afirmação. Entretanto, encontramo-nos já com uma massa crítica de produtores organizados, volume de pesquisa e técnicos envolvidos que permitem admitir que os problemas existentes venham a ser enfrentados de forma racional e sistemática e de que o ritmo de desenvolvimento da oferta de sementes melhoradas de espécies forrageiras seja, daqui para a frente, maior que o passado recente. CARACTERÍSTICAS DE PRODUÇÃO Existem características especiais da produção de sementes de forrageiras que merecem atenção especial, não só pela sua distinção das outras áreas de sementes, mas pela sua relevância na otimizaçâo do processo produtivo. Esta diferenciação deve estender-se dentro do setor: a produção de sementes de gramíneas oferece diferenças fundamentais da produção de leguminosas. Tais diferenças - econômicas e técnicas - merecem algum comentário. Gramíneas As sementes de gramíneas em geral, em todos os países, são subproduto do pasto. Isto é, não são, como as sementes em geral, resultado de atividade agrícola específica e exclusiva. Os baixos rendimentos de sementes das espécies de gramas tropicais tornariam anti-econômica qualquer tentativa de um plantio e cultivo de gramíneas exclusivamente para semente comercial. Na Austrália e mesmo no Sul dos Estados Unidos, os produtores de sementes de gramíneas não usam o termo "produção" para designar a obtenção de
sementes. O termo é "procurement", que significa exatamente isto - obtenção, aquisição -, reconhecendo a grande diferença agronômica entre produção de sementes de gramíneas e de outras espécies cultivadas. Evidentemente que uma série de medidas técnicas são necessárias: pureza varietal do pasto, isolamento adequado, técnicas de colheita, etc. Mas, o nível de controle agronômico da produção é totalmente distinto da produção de sementes de plantas cultivadas. Some-se a isto o caráter perene da pastagem e teremos um panorama completo da diferenciação. Aqui, os técnicos e especialistas devem procurar melhorias sem jamais esquecer de que o nível de sofisticação, e necessariamente o custo, têm um limite além do qual cairemos na lei dos rendimentos decrescentes, isto é, encarecer-se-á a semente sem a contrapartida de ganhos para o produtor que, por melhor que seja, também não tem condições de controle da pastagem com a utilização das mesmas práticas culturais de cultivares anuais, por exemplo. Some-se a esta distinção básica um outro fator, conseqüente do primeiro. Nas sementes de gramíneas, a desuniformidade de maturação e processos de colheita geram baixos rendimentos industriais no beneficiamento. Uma semente de Coloniâo, por exemplo, de boa qualidade e colhida tecnicamente, apresenta, em média, um rendimento de 50%. Isto quer dizer que a metade da colheita é refugo, e refugo sem valor comercial, o que prejudica, ainda mais, a idéia de um modelo de produção baseado na produção tradicional de sementes de grandes culturas. Pelas razões acima, na produção de sementes de gramíneas, as técnicas de beneficiamento crescem em importância e não seria exagero dizer que a tecnologia de sementes, nestas espécies, apresenta uma importância maior que em qualquer outro setor na produção de sementes. Aumentam, neste caso, as exigências de análises expeditas de germinação (como o uso do Tetrazólio, por exemplo) para maior racionalização da colheita e beneficiamento, aumento de eficiência dos processos de secagem e do uso de equipamento adequado para maximização de valor cultural. Tais características técnico-econômicas devem estar bem consideradas sempre e quando se definam prioridades na área de pesquisa e nos modelos de sistema de produção, bem como no estabelecimento de normas e padrões de produção. Leguminosas O maior rendimento por hectare, colheita com alto nível de pureza, o maior valor comercial, a possibilidade do aproveitamento de um feno mais rico dos restos culturais permitem, nas leguminosas, um sistema de produção semelhante ao das espécies agrícolas. Pode-se, neste caso, pensar em culturas exclusivamente destinadas à produção de sementes, inclusive com a figura clássica do cooperante, o que faz com que os modelos de produção idealizados para as culturas em geral sejam válidos para o setor de leguminosas forrageiras. Não esquecer, entretanto, que também aqui não há recuperação de custos: a semente refugada não tem valor comercial. CARACTERÍSTICAS DE COMERCIALIZAÇÃO
Algumas características de comercialização específicas ao setor de sementes de espécies forrageiras tropicais devem também ser sempre lembradas na análise e traçado de estratégias para o desenvolvimento de programas globais: Comportamento de preços As sementes de forrageiras, principalmente as gramíneas, se situam em um mercado de "commodities" de alta flutuação, quer de oferta, quer de procura. Há anos que as condições climáticas favoráveis e as disponibilidades de pasto ocioso geram excesso de oferta e aviltamento de preços, em outros, o inverso: a escassez de sementes, dificuldades de produção e altos preços. Some-se a estes efeitos, a natureza cíclica da própria agropecuária e teremos um cenário de incertezas econômicas que não é o padrão de outras culturas. Tal cenário força as empresas que atuam no setor a adiar ao máximo suas decisões de producão para observar as tendências de oferta e procura. Isto ocorre, principalmente, na área das gramíneas, onde a aquisição é definida praticamente na época da colheita, dada a impossibilidade de planejamento de custos e preços que a atividade oferece. Aí, muitas vezes, está na habilidade de levantamento adequado de informações - no conhecimento das características de "trading" do produto - o sucesso econômico da atividade. A estas características, típicas internacionalmente, some-se um complicador brasileiro: dificuldades de manutenção de estoques de entressafra, não só pelo risco de perda de qualidade da semente mas, principalmente, pelo alto custo do dinheiro empatado em inventários. Mercado paralelo ou marginal Falamos, anteriormente, da importância substantiva da oferta de sementes de baixa qualidade, através de um sistema de mercado semiclandestino, dos problemas e da ação inibidora que tal atuação vem causando ao desenvolvimento do melhoramento de pastagens no país. Tal açâo provoca também a desorganização do mercado de sementes, dificulta o processo de adoçâo de sementes melhoradas na medida em que contunde os parâmetros de preço/qualidade. A semente melhorada identificada e de qualidade garantida vem ganhando terreno e impondo-se, pelo menos, a nível do produtor mais esclarecido e mais comprometido com produtividade. Mas, todo esforço que se venha a desenvolver no sentido de coibir tal mercado marginal de sementes (nem tanto marginal assim) virá em direto beneficio da aceleração do processo de tecnificaçâo de pastagens e conseqüente benefício do produtor e da economia agropecuária. Problemas de fiscalização e legislação A legislação federal, quer de produção, quer de comércio, ainda é incipiente na área de forrageiras e as legislações estaduais, muitas vezes, são elaboradas sem o devido conhecimento dos problemas reais, às vezes ecessivamente exigentes, às vezes omissos, prejudicando o comércio interestadual sério. Mas o maior problema é a ineficácia da fiscalização para coibir o mercado marginal. Na verdade, em maior ou menor intensidade, a
fiscalização de sementes tem atuado sobre os produtores e comerciantes devidamente registrados e que praticam um comércio regular, sem conseguir atingir a rede marginal de "fazedores de sementes" e seus canais de distribuição. Na prática, a fiscalização abrange basicamente o setor legalizado do comércio, sem atingir, como deveria, a área fraudulenta. Reconhecemos a dificuldade de tal tarefa mas é a fiscalização do comércio, no estágio em que se encontra o desenvolvimento do setor de sementes forrageiras tropicais no país, a área de mais alta prioridade de desenvolvimento, por ser um de seus principais gargalos. Ainda no setor de fiscalização, merece nota a existência ainda de divergências de resultado de análise entre um laboratório e outro, em que pese o esforço de muitos para minimizar o problema. GARGALOS DO SETOR Procuraremos, a seguir, fazer algumas colocações do que consideramos os gargalos que, se alargados, permitiriam um desenvolvimento mais rápido e harmonioso das sementes de forrageiras tropicais. Tais gargalos localizam-se, tanto do lado da produção - oferta como do consumo - procura. Do lado da procura cabe aqui lembrar o mais sério deles, porque abrangente e vital: a política pecuária. A pecuária bovina apresenta ciclos característicos de altos e baixos em todos os países do mundo. O que varia é a duração de tais ciclos. No Brasil, mercê de um mau desempenho zootécnico do rebanho, este ciclo se completa em períodos de 6 a 8 anos. Tal ciclo poderia ter menor amplitude, através de aumento de produtividade via tecnologia, bem como minimizado, através de políticas de estocagem, açâo sobre hábitos de consumo e desenvolvimento de mercado externo. Para tal, entretanto, haveria necessidade de planejamento e políticas de médio e longo prazos, bem como investimento. Não há planejamento, nem políticas, nem investimento. O setor, provavelmente há quatrocentos e oitenta anos, vem se caracterizando por uma arena de ações casuísticas do Governo, de avanços e recuos, que tem comprometido sobremaneira seu desenvolvimento. Esta ausência de política é uma verdade para a agricultura como um todo mas, há que se reconhecer, na pecuária bovina - pela sua dificuldade de oferecer respostas a curto prazo - os efeitos têm sido ainda mais desastrosos. Tal situação inibe o planejamento e investimentos privados e, principalmente, desestimula os ganhos de produtividade. O setor de sementes é diretamente afetado pela instabilidade de seu mercado e pela sua baixa motivação a técnicas que aumentem a produtividade, mas exigem maior investimento inicial. O crédito para aquisição de sementes melhoradas de pastagem não é considerado verba de custeio, como nas outras culturas. Como, atualmente, o crédito para investimento está fechado (aliás, há praticamente dois anos), o pecuarista tem que adquirir sementes com o escasso, quando existente, capital próprio: outro gargalo da procura. Dentro deste panorama, o trabalho de extensão, geralmente amarrado ao crédito, perdeu muito seu vigor e sua açâo foi bastante minimizada.
Do lado da oferta, isto é, do fortalecimento do setor de produção e comercialização de sementes melhoradas de forrageiras, além dos problemas de legislação e fiscalização que mencionamos há pouco, gostaríamos de lembrar alguns pontos que devem ser atacados: Na área técnica a) Maior incremento de pesquisas que visem introduzir e avaliar plantas forrageiras; b) Maior investimento em pesquisas com pastagens, e, principalmente, envolvendo o pecuarista diretamente em tais pesquisas, regionalizando as informações e aumentando a experiência do criador. Tal atividade foi uma das razões-chave do sucesso do CSIRO na Austrália; c) Maior pesquisa em tecnologia de sementes e métodos de análise visando minimizar os problemas atuais. Tais esforços devem ser feitos com profundo entrosamento entre as áreas pública e privada para permitir maior rapidez de resultados. Na área de legislação Definir e caracterizar a atividade de produção de sementes, principalmente de gramíneas, atendendo às características já mencionadas anteriormente. Dentro da atual legislação, o ato de adquirir sementes de pastos escolhidos e beneficiá-la dentro das mais estritas exigências, com controle de qualidade, por um produtor registrado e supervisionado por agrônomo devidamente registrado no CREA, não qualifica tal produtor como produtor de sementes perante o Imposto de Renda. Ele poderá ser marginalizado dos incentivos tributários à atividade rural, por entender a Receita uma operação de compra-e-venda. Tal método de produção deverá ser normalizado e incorporado à legislação de sementes, para proteçâo do produtor de sementes. Estas seriam nossas considerações. A potencialidade do país e a massa crítica de uma organização de pesquisa, produção e comercialização de sementes melhoradas de espécies forrageiras tropicais já é uma realidade. O volume produzido e as primeiras experiências demonstram que o Brasil tem um potencial significativo de exportação, o que ajudaria a estabilizar o mercado interno. Os problemas, também sabemos, são muitos. A começar pela própria pecuária, nosso cliente imediato. Entretanto, desde que racionalizemos nossos esforços nas verdadeiras prioridades, que harmonizemos nossa cadeia de ação através do debate e da cooperação, há razões para otimismo no setor. E é com otimismo que encerro minha modesta participação no I Simpósio Nacional sobre Sementes de Forrageiras. Muito obrigado.
