Transcript
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Sistemas Integrados de Gestão: Qualidade, Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho e Responsabilidade Social
Marina Haddad Figueiredo
Monografia
apresentada
à
Universidade Federal do ABC como requisito para aprovação na disciplina Projeto
Dirigido
do
Curso
de
Bacharelado em Ciência & Tecnologia. Orientadora: Profa. Dra. Graziella Colato
SANTO ANDRÉ 2011
RESUMO Com a crescente globalização entre os mercados, cada vez mais as empresas que desejam manter-se competitivas estão buscando meios para alcançar a qualidade total de seus produtos e serviços, fator de diferenciação e até de sobrevivência para as mesmas. Nessa corrida, padrões de referência são melhorados e se aproximam cada vez mais de níveis de excelência, e os sistemas de gestão são ferramentas auxiliares para se atingir esses objetivos. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo realizar um levantamento bibliográfico abordando os principais tópicos sobre cada um dos sistemas de gestão da qualidade, ambiental, saúde e segurança no trabalho e responsabilidade social isoladamente e, posteriormente, tratar da integração desses sistemas. A finalidade desse levantamento bibliográfico é servir como apostila base para a disciplina Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiental, Segurança e Saúde, lecionada nesta instituição. Percebeu-se através desse levantamento bibliográfico que a integração desses sistemas de gestão pode se tornar vantajosa para as empresas uma vez que ela reduz os custos de implantação, certificação e manutenção, a duplicidade de recursos internos e infra-estrutura, superposição de documentos e da burocracia, reduz a complexidade e melhora a gestão dos processos, o desempenho organizacional, a satisfação dos clientes e elevação da imagem da organização.
Palavras chaves: sistemas integrados de gestão, qualidade, gestão ambiental, saúde e segurança no trabalho, responsabilidade social. 1. INTRODUÇÃO A evolução dos conceitos da qualidade trouxe consigo a necessidade de utilização de um tipo especial de documentos: os documentos normativos. É um termo genérico que denomina documentos tais como regulamentos, especificações, relatórios e normas técnicas. São amplamente utilizados, e os arranjos modernos de produção, tais como a produção seriada com o uso de partes intercambiáveis e consórcios modulares, só são possíveis com a existência de documentos normativos (CARVALHO, 2005). Norma é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. As normas em geral são baseadas em conhecimentos consolidados da ciência, da tecnologia e das experiências anteriores. Abrangem todos os ramos do conhecimento humano, desde tópicos eminentemente técnicos, como concreto, até complexos modelos administrativos, como sistemas de gestão da qualidade e meio ambiente (CARVALHO, 2005). No Brasil, a certificação de sistemas de gestão normalizados é concedida por organismos certificadores, cuja competência técnica é reconhecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), que por sua
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vez é o gestor do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC. Vários são os tipos de sistemas de gestão organizacionais e muitas são as normas, nacionais e internacionais, utilizadas como referência em processos de implementação e de certificação desses sistemas. Entretanto, ao se realizar uma análise histórica percebe-se, conforme mostra a Figura 1, uma clara tendência na evolução e disseminação dos sistemas de gestão. Questões como sustentabilidade e responsabilidade social passam a receber mais atenção, principalmente de organizações mais competitivas (SORATTO et al.2006). Sistemas de controle da qualidade de produtos
Sistemas de gestão da qualidade
Sistemas de gestão ambiental
Sistemas de gestão de responsabilidade social e de segurança e saúde no trabalho
Figura 1 - Evolução dos Sistemas de Gestão (Fonte: adaptado de SORATTO, 2006).
Para que os objetivos dos sistemas de gestão sejam alcançados, é necessária a utilização de um método de análise e solução de problemas com o intuito de estabelecer controle para as ações definidas. O método mais utilizado é o PDCA e o mesmo serve de base para a elaboração dos sistemas de gestão da qualidade, ambiente, saúde e segurança no trabalho e responsabilidade social. Segundo Velho (2009), o ciclo PDCA é baseado nos seguintes elementos: plan (planejar) que visa estabelecer os objetivos e processos necessários para fornecer resultados de acordo com os requisitos do cliente e políticas da organização; do (fazer) onde se implementam os processos; check (checar) onde tem-se o monitoramento e medição dos processos e produtos em relação às políticas, aos objetivos e aos requisitos para o produto e relatar os resultados; e act (agir) onde se dá a execução de ações para promover continuamente a melhoria do processo. Esses elementos podem ser relacionados como na Figura 2, a seguir:
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Figura 2 - Esquema geral do método PDCA (Fonte: VELHO,2009).
Para avaliar a adequação dos sistemas de gestão, a organização deve realizar um programa de auditorias, que podem ser: auditoria interna ou de primeira parte, que é realizada pela própria organização para auto-avaliação do sistema; auditoria externa ou de segunda parte, realizada por um cliente em seus fornecedores; e auditoria de terceira parte, realizada por terceiros por força legal ou para a obtenção de certificação. Nos processos de auditorias são avaliadas as não conformidades, que são caracterizadas pelo não atendimento a um requisito específico da norma. As não conformidades são geralmente classificadas em dois grupos: 1) não conformidade maior ou sistêmica, que apresenta um nível de abrangência e importância significativa, e 2) não conformidade menor ou pontual, que apresenta um nível de abrangência pontual e de pequena importância. Sempre que for detectada uma não conformidade é necessária a implementação de uma ação corretiva, que tem por objetivo eliminar a causa da não conformidade, para evitar sua repetição (ANDREOLI, 2002). Este trabalho tem por objetivo realizar um levantamento bibliográfico abordando os principais tópicos sobre cada um dos sistemas de gestão da qualidade, ambiental, saúde e segurança no trabalho e responsabilidade social isoladamente e, posteriormente, tratar da integração desses sistemas. A finalidade desse levantamento bibliográfico é servir como apostila base para a disciplina Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiental, Segurança e Saúde, lecionada nesta instituição.
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2. METODOLOGIA A metodologia utilizada para a elaboração do presente trabalho foi, do ponto de vista dos procedimentos técnicos, uma pesquisa bibliográfica elaborada a partir de material já publicado, principalmente livros, artigos de periódicos e materiais disponibilizados na Internet. No que se refere à abordagem do problema, tem características que o classificam como uma pesquisa qualitativa, pois não foi necessário o uso de métodos e técnicas estatísticas. Em termos de objetivos gerais, trata-se de uma pesquisa exploratória que visa proporcionar uma maior familiaridade com o tema proposto. Por ter como um de seus objetivos servir como uma apostila para a disciplina Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiental, Segurança e Saúde, procurouse direcionar o estudo seguindo-se a ementa disponível para essa disciplina.
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 3.1.
Sistema de Gestão da Qualidade: ISO 9001:2000
A série ISO 9000, em sua primeira versão, de 1987, era composta de três normas certificáveis (9001, 9002, 9003) e uma de norma de diretrizes (9004) que descrevia um conjunto básico de elementos por meio dos quais os sistemas da qualidade podiam ser desenvolvidos e implementados (NETO et al. 2008). As normas 9001, 9002 e 9003 tinham por objetivo assegurar que o produto entregue atendesse às especificações previstas em contrato. A norma 9001 era aplicável em situações contratuais nas quais fosse requerido esforço de projetos; a norma 9002 era aplicável a situações contratuais em que os requisitos para o produto estavam definidos em um projeto já existente; a norma 9003 era aplicável em situações contratuais em que o fornecedor precisava apenas demonstrar competência em testes e ensaios finais. Porém, devido à sua larga utilização, as normas da série ISO 9000 passaram a ser inadequadamente aplicadas em casos para os quais não haviam sido desenvolvidas. Isso foi resolvido com a segunda revisão onde as três normas foram unificadas em apenas uma (ISO 9001:2000) transformando-a em uma norma de gestão da qualidade (NETO et al. 2008). Segundo Junior et al. (2008), as normas ISO 9001:2000 têm os seguintes propósitos:
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adequar as normas às necessidades dos setores emergentes, mais especificamente os setores de serviços, como saúde, educação, tecnologia da informação, entre outros, uma vez que as normas da versão anterior, apesar de aplicáveis a esses setores, possuíam um viés de indústria;
reduzir o número de diretrizes que foram surgindo, com o objetivo de esclarecer sua aplicação, quer para os setores específicos, quer para diferentes portes de organizações ou para categorias de produtos;
contemplar a evolução das necessidades dos usuários e clientes, as quais sofreram profundas modificações nas duas últimas décadas;
adequar a estrutura da norma e o conteúdo dos requisitos à gestão orientada para processos, que modernamente orienta a estrutura da maioria das organizações;
orientar a gestão das organizações, além da certificação ou do registro de seus sistemas de qualidade, na direção da melhoria do desempenho; e
possibilitar a implementação integrada de múltiplos sistemas gerenciais, principalmente dos sistemas de gestão ambiental.
Além desses propósitos, a norma NBR ISO 9001:2000 contempla oito princípios de gestão da qualidade: foco no cliente, liderança, envolvimento de pessoas, abordagem de processos, abordagem sistêmica da gestão, melhoria contínua, abordagem factual para a tomada de decisões e relacionamento mutuamente benéfico com fornecedores (JUNIOR et al. 2008). Portanto, a gestão da qualidade deve: assegurar que seus produtos ou serviços atendam aos clientes, satisfazendo-os plenamente, garantir que seus produtos ou serviços estejam em conformidade com os regulamentos a eles aplicáveis e melhorar continuamente seu desempenho (ciclo PDCA). A ISO 9001:2000 é estruturada em nove seções, das quais cinco (seções de 4 a 8) contêm os requisitos do SGQ (sistema de gestão da qualidade). São eles: 0. Introdução
4. Sistema de gestão da qualidade
1. Objetivo
5. Responsabilidade da direção
2. Referência normativa
6. Gestão de recursos
3. Termos e definições
7. Realização do produto 8. Medição, análise e melhoria
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A seção 4 – Sistema de gestão da qualidade especifica requisitos globais do sistema de gestão da qualidade, contemplando a identificação de processos de produção, o estabelecimento de métodos para assegurar que esses processos produzam os resultados desejados, a documentação do sistema e o conseqüente controle dos documentos produzidos (NETO et al. 2008). A documentação do SGQ deve incluir declarações documentadas da política e dos objetivos da qualidade, contendo o manual da qualidade e procedimentos documentados requeridos pela norma de referência, além dos documentos necessários à organização para assegurar o planejamento, a operação e o controle eficazes de seus processos, e registros que comprovem que uma atividade foi realizada (JUNIOR et al. 2008). A seção 5 – Responsabilidade da administração descreve as ferramentas que permitem garantir a capacidade de análise da funcionalidade do sistema, sua melhoria contínua, além de promover as necessárias modificações nas metas de qualidade. A seção subdivide-se em compromisso da administração, foco no cliente, política da qualidade, planejamento, responsabilidade, autoridade e comunicação, e análise crítica pela administração (JUNIOR et al. 2008). A seção 6 – Gestão de recursos, de acordo com Neto et al. (2008), focaliza identificação e a disponibilização dos recursos necessários para o funcionamento adequado do sistema, contemplando recursos humanos, instalações, equipamentos e ambiente de trabalho. Ainda de acordo com Neto et. al (2008), a seção 7 – Realização do produto, trata de todas as etapas do processo de realização do produto, desde a identificação dos requisitos do cliente até a embalagem e o armazenamento, contemplando: a determinação dos requisitos para o produto, o projeto do produto, o planejamento dos processos de produção, a aquisição de insumos, a produção propriamente dita e o controle dos dispositivos de mensuração utilizados. Por fim, a seção 8 – Medição, análise e melhoria tem como objetivo o acompanhamento dos resultados através de monitoramento interno, que engloba: auditorias internas, medição e acompanhamento dos processos, dos produtos e dos serviços realizados, controle das não-conformidades, análise de indicadores e planejamento da melhoria contínua (JUNIOR et al. 2008).
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Conforme descrito anteriormente, as seções de 4 a 8 tangem os requisitos de um sistema de gestão da qualidade. Essas seções podem ser representadas por um modelo geral de SGQ conforme a Figura 3 abaixo:
Figura 3 - Modelo geral de um SGQ (Fonte: NBR ISO 9001:2000).
As razões que costumam levar uma empresa a implementar um sistema de qualidade são: conscientização da alta direção, exigências externas e modismo. No caso da conscientização da alta direção, há a participação ativa da mesma no processo, mostrando-se comprometida com ele e envolvendo a todos. As barreiras interdepartamentais são superadas dada a existência de um projeto comum que representa uma vantagem competitiva para a empresa (JUNIOR et al. 2008). A organização deve se preocupar também com a conscientização de todos os colaboradores, com a formação de equipes de trabalho, com a divulgação periódica dos resultados, com o desenvolvimento das pessoas da organização e com as atividades de controle e acompanhamento (JUNIOR et al. 2008). Os principais benefícios de se implantar um SGQ com base na NBR 9001:2000 são: redução de não-conformidades, eliminação do retrabalho, aumento da competitividade, redução do custo operacional, melhoria de imagem e reputação, aumento da participação em mercados internacionais, melhor relacionamento técnico e comercial com fornecedores, promoção do incremento no desenvolvimento tecnológico da empresa, entre outros.
3.2. Sistema de Gestão Ambiental: ISO 14001:2004 Até recentemente, as questões relacionadas com o meio ambiente eram enfrentadas no campo da regulamentação técnica, pela definição de padrões e de limites 8
de emissões que deviam ser respeitados pelos geradores dos impactos ambientais. Não havia uma abordagem sistêmica do problema ambiental que relacionasse causas e efeitos de forma abrangente. Ou seja, os esforços de normalização realizados pelos diversos países se restringiam, quase sempre, a métodos de ensaio e de amostragem que permitissem avaliar o atendimento aos padrões e limites legalmente estabelecidos (VALLE, 2004). Um dos resultados do processo de discussões em torno dos problemas ambientais e de como promover o desenvolvimento econômico frente a essa questão foi o surgimento das normas ISSO 14000, as quais procuram desenvolver uma abordagem organizacional que leva a uma gestão ambiental efetiva (SEIFFERT, 2010). De acordo com Seiffert (2010), a gestão ambiental pode ser entendida como um processo adaptativo e contínuo, através do qual as organizações definem, e redefinem seus objetivos e metas relacionados à proteção do ambiente, à saúde de seus empregados, bem como clientes e comunidade, além de selecionar estratégias e meios para atingir estes objetivos num tempo determinado através de constante avaliação de sua interação com o meio ambiente externo. Já, o gerenciamento ambiental é o conjunto de ações destinado a regular o uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente, e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos por uma política ambiental. As normas da série ISO 14000 e as normas complementares para a gestão ambiental podem agrupar-se em dois enfoques básicos: a organização e o produto/processo. Segundo Valle (2004), para alcançar a certificação ambiental, uma organização deve cumprir três exigências básicas expressas na norma ISO 14001, que é a norma certificadora da série ISO 1400. São elas: ter implantando um sistema de gestão ambiental (SGA), cumprir a legislação ambiental aplicável ao local da instalação e assumir um compromisso de melhoria contínua de seu desempenho ambiental. Assim, para que um SGA seja implementado com sucesso, entendendo que a gestão ambiental é parte da gestão da organização, convém: incluir a gestão ambiental nas prioridades corporativas, identificar os requisitos legais e outros aplicáveis às atividades, produtos e serviços, dialogar com as partes interessadas (internas e externas), comprometer-se com a prática da proteção ambiental, avaliar e monitorar o desempenho ambiental, proporcionar os recursos necessários, harmonizar o SGA com outros sistemas de gestão e envolver todos da força de trabalho (NETO et al. 2008). 9
A estruturação de um sistema de gestão ambiental, conforme os requisitos da ISO 14001:2004, para ser aderente às diretrizes e objetivos organizacionais, deve contemplar: 0. Introdução
4. Requisitos do SGA
1. Objetivo e campo de aplicação
4.1 Requisitos Gerais
2. Referências normativas
4.2 Política ambiental
3. Termos e definições
4.3 Planejamento 4.4 Implementação e operação 4.5 Verificação 4.6 Análise pela administração
Júnior (1998) descreve mais detalhadamente os requisitos do SGA constantes da norma ISSO 14001, como: - Requisitos gerais: a organização deve estabelecer e manter um sistema de gestão ambiental, assegurando o atendimento aos requisitos normativos e o alinhamento aos propósitos da organização. - Política ambiental: a alta administração deve definir a política ambiental da empresa e assegurar que ela seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços, inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição, inclua o comprometimento com o atendimento à legislação e normas ambientais aplicáveis, forneça a estrutura para o estabelecimento e revisão dos objetivos e metas ambientais, seja documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os empregados e esteja disponível ao público. - Planejamento: a organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar os aspectos1 ambientais de suas atividades, produtos ou serviços que possam por ela ser controlados e sobre os quais se presume que ela tenha influência, a fim de determinar aqueles que tenham ou possam vir a ter impacto2 significativo sobre o meio ambiente e, relacionar esses aspectos na definição de seus objetivos ambientais. Além disso, a organização deve identificar os requisitos legais aplicáveis relacionados com os aspectos ambientais e estabelecer objetivos e metas ambientais, mensuráveis e coerentes com a sua política ambiental. 1
Aspecto ambiental pode ser definido como qualquer elemento das atividades, produtos ou serviços que possam interagir com o meio ambiente. 2 Impacto ambiental, no contexto estudado, pode ser entendido como qualquer modificação no meio ambiente, adversa ou benéfica resultante dos aspectos ambientais da organização.
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- Implementação e operação: deve-se definir, documentar e comunicar as funções, responsabilidades e autoridades para que se tenha uma gestão ambiental eficaz. A administração deve fornecer os recursos essenciais para a implementação e o controle do SGA, abrangendo recursos humanos, qualificações especificas, tecnologia e recursos financeiros. Além disso, torna-se necessária a criação e capacitação de mecanismos de apoio a política, objetivos e metas ambientais através da capacitação e aporte de recursos humanos, físicos e financeiros e, ações que apóiem a comunicação e relato, documentação do sistema, controle operacional, preparação e atendimento de emergências. - Verificação: resumidamente, trata da medição e do monitoramento do desempenho ambiental, possibilitando ações corretivas e preventivas, além de registros do sistema de gestão ambiental e gestão da informação. Trata também do estabelecimento de programas de auditorias periódicas a serem realizadas. - Análise pela administração: a análise critica deve considerar a necessidade de mudanças na política ambiental, seus objetivos e os componentes relacionados do SGA, com base nos resultados levantados nas auditorias, além de mudanças contextuais, considerando sempre o comprometimento com a melhoria contínua. Portanto, a análise critica deve garantir que o SGA se mantenha adequado, pertinente e eficaz. As seções descritas anteriormente podem ser representadas por um modelo geral de SGA conforme a Figura 4 abaixo:
Figura 4 - Modelo geral de um SGA (Fonte: NBR ISO 14001:2004).
A busca pela certificação em um sistema de gestão ambiental pelas empresas, no geral, tem como motivação o reconhecimento da comunidade nacional e internacional e o atendimento a nova e rígida legislação ambiental. A imagem da empresa associada a preservação do meio ambiente também tornou-se uma necessidade, devido ao 11
crescimento do grau de exigência do mercado em relação a aceitação de produtos “ambientalmente corretos” e as restrições, principalmente internacionais, impostas às empresas poluidoras. A certificação ISO 14000 passou então a ser encarada como um passaporte para as exportações a mercados mais exigentes. 3.3. Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho: OHSAS 18001:2007 Todos os processos produtivos têm particularidades que os diferenciam dos demais processos no tocante à gestão da segurança. Estas podem ser relativas aos insumos a serem processados, aos dispositivos para esta transformação ou, ainda, ao próprio produto resultante. Adicionalmente, constitui orientações para a formulação de uma sistemática para a gestão da segurança do referido processo o conhecimento dos pontos críticos do processo produtivo; desse conhecimento, resultarão características importantes dos produtos, sobre os quais devem ser exercidas atividades de controle e manutenção com maior rigor ou outras, hierarquizadas segundo uma escala de criticidade, relativa às possíveis falhas ou perdas e danos decorrentes ou associadas a essas falhas (FILHO, 2010). Assim, podemos dizer que o gerenciamento das pessoas e do sistema produtivo no tocante à segurança, entendendo-se a saúde do trabalhador como inserida nesse contexto, faz parte de um complexo de atividades que se inicia no projeto do produto, passando pela escolha dos materiais que irão ser utilizados, pelo desenho da produção propriamente dito – com a elaboração de planos de produção, escolha de maquinaria e determinação dos requisitos dos indivíduos que executarão cada tarefa – até resultar na disponibilização e entrega das quantidades desejadas ou solicitadas pelo consumidor final. Portanto, a compreensão de que a gestão da segurança é uma atividade coletiva e que, dessa forma, deve ser exercida e realizada, é o passo inicial para que a implementação de um projeto de saúde e segurança no trabalho alcance o sucesso esperado (FILHO, 2010). As especificações OHSAS 18000 são um guia para a implementação de sistemas de gestão de segurança e higiene ocupacional. A OHSAS 18001 é uma ferramenta que permite a uma empresa atingir – e sistematicamente controlar e melhorar – o nível do desempenho da saúde e segurança ocupacional por ela mesma estabelecida. A OHSAS 18001 foi desenvolvida para ser compatível com as normas de sistemas de gestão ISO 9001 (Qualidade) e ISO 14001 (Meio Ambiente), de modo a facilitar a 12
integração dos sistemas de gestão da qualidade, ambiental e da segurança e Saúde Ocupacional pelas organizações, se assim elas o desejarem (TAVARES, 2010). Cabe ressaltar que as especificações da OHSAS 18000 ainda não foram publicadas pela ABNT como uma norma nacional e, portanto, não são reconhecidas pelo INMETRO. Devido a esse maior alinhamento com as normas ISO, a estruturação de um sistema de gestão de saúde e segurança no trabalho (SGSST), para ser aderente às diretrizes e objetivos organizacionais, se assemelha a norma ISO 14000 e deve contemplar: 1. Objetivo e campo de aplicação
4. Requisitos do SGSST
2. Publicações de referência
4.1 Requisitos Gerais
3. Termos e definições
4.2 Política de SST 4.3 Planejamento 4.4 Implementação e operação 4.5 Verificação 4.6 Análise pela administração
Segundo Velho (2009), podemos detalhar o item 4 – Requisitos do SGSST da seguinte forma: - Requisitos Gerais: define os requisitos gerais para um SGSST, incluindo documentação do escopo deste sistema; - Política de SST: este é o principal condutor do SGSST, que estabelece a estratégia para a saúde e segurança do trabalho da organização; - Planejamento: estabelece tanto o foco da gestão quanto o da gestão de mudanças; - Implementação e Operação: estabelece as responsabilidades, autoridades e funções, as necessidades e competências de treinamento, a maneira pela qual as comunicações externas e internas são geridas, a documentação do sistema, o controle operacional, a maneira como as emergências em potencial serão identificadas e como tais emergências serão gerenciadas e tratadas; - Verificação: define como o desempenho do SGSST é verificado e os pontos fracos a serem corrigidos; - Análise pela Administração: define o que deve ser analisado pela alta direção a fim de buscar a melhoria contínua do SGSST. As seções descritas anteriormente relacionam-se conforme a Figura 5: 13
Figura 5 - Elementos do SGSST (Fonte: OHSAS 18001:2007).
De acordo com Velho (2009), as principais vantagens de se adotar um sistema de gestão se segurança e saúde do trabalho com base na norma OHSAS 18001 são: redução da possibilidade de ocorrências de acidentes fatais e de doenças ocupacionais, valorização dos funcionários, valorização da marca e da imagem da organização, redução dos custos gerados por afastamentos de funcionários e seguros, minimização de acidentes de trabalho e conseqüente redução nos valores do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), redução da possibilidade de ocorrer processos trabalhistas e criminais decorrentes de acidentes e doenças do trabalho, manutenção da conformidade legal de saúde e segurança com possibilidade de redução no recebimento de infrações pelos órgãos de controle e melhoria das relações entre as organizações e governo.
4.4. Sistema de Gestão de Responsabilidade Social: SA 8000 e NBR 16000 Muito debatida no meio acadêmico e empresarial, a responsabilidade social vem se tornando, em muitos casos, um referencial de excelência para o mundo dos negócios, sob a perspectiva de um modelo de desenvolvimento sustentável, que resulta da harmonia entre as dimensões econômica, social e ambiental. Esse novo modelo de gestão desencadeou uma série de iniciativas, discussões e atitudes que deslocaram o foco da exploração para a preservação, impondo aos humanos o desafio de tornar a vida no planeta não apenas viável no presente, mas também no futuro. Segundo Mcintosh (2001, apud SIMFRONIO, 2004), a partir dessas iniciativas, surgiu a SA 8000, a norma que comprova a responsabilidade social de uma empresa. Lançada pelo Council of Economic Priorities Accreditation Agency (Órgão Credenciador do Conselho e Prioridades Econômicas - CEPAA), em outubro de 1997, a 14
norma SA 8000 é uma iniciativa coletiva que visa a reunir códigos de conduta cada vez mais fragmentados e oferecer definições claras de termos na área de direitos do trabalhador, incluindo trabalho forçado, saúde e segurança entre outros Segundo o CEPAA (1999), os elementos normativos da SA 8000, pelos quais as empresas são auditadas, são baseados nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho, na Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU e na Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança. A aplicação destes elementos é julgada e o certificado é ou não concedido. A norma foi elaborada baseando-se no bem sucedido modelo das normas da série ISO 9000, utilizando-se os princípios de ação corretiva e preventiva, da melhoria contínua, das auditorias (internas e externas) e no sistema de gestão baseado na documentação. Para sua implantação a CEPAA publicou o documento Guidelines on SA 8000, que objetiva explicar a norma e sua implantação, fornece exemplos de métodos de verificação de seu cumprimento e serve como manual para auditores e organizações que buscam certificações com base na SA 80000 (PEREIRA, 2004). Os requisitos para a implantação do sistema SA 8000 são: 1. Objetivo e Escopo 2. Elementos
normativos
4.4 Liberdade de associação e direito à e
sua
interpretação
negociação coletiva 4.5 Discriminação
3. Definições
4.6 Práticas disciplinares
4. Requisitos de Responsabilidade
4.7 Horário de Trabalho
Social 4.1 Trabalho infantil
4.8 Remuneração 4.9 Sistemas de Gestão
4.2 Trabalho forçado 4.3 Saúde e segurança Segundo Simfronio (2004), os requisitos do sistema de gestão podem ser definidos e explicados como segue: - Trabalho infantil: proíbe o trabalho realizado por crianças e exige recuperação das crianças encontradas trabalhando; - Trabalho forçado: proíbe o trabalho ou serviço obtido de pessoas sob a condição de qualquer penalidade ou para o qual não tenha se oferecido voluntariamente; - Saúde e segurança: as empresas devem garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro;
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- Liberdade de sindicalização e direito à negociação coletiva: o trabalhador pode filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional, ou ao sindicato a que a empresa está associada; - Discriminação: as empresas devem proibir entre seus colaboradores a prática de qualquer tipo de discriminação; - Práticas disciplinares: não são permitidas utilização de punições físicas e/ou mentais para o convencimento ou adesão dos empregados, abuso verbal e constrangimento entre os colegas; - Horário de trabalho: as organizações devem atender todas as leis e normas, relacionadas com a jornada de trabalho, além de respeitar as 48 h semanais e não exceder 12 h extras por semana por trabalhador; - Remuneração: os salários e benefícios pagos aos empregados, são relativos ao período de 1 mês de trabalho e devem obedecer as leis, convenções e acordos trabalhistas da categoria; - Sistema de gestão: as organizações devem elaborar um sistema de gestão coerente com a operação, negócio e os valores da empresa e que trate dos seguintes temas: política social; análise crítica pela alta administração; melhoria contínua e acompanhamento da conformidade do sistema de gestão pela diretoria; definição de representantes da empresa e dos trabalhadores não gerentes; planejamento e implementação; controle de fornecedores, subcontratados e subfornecedores; tratamento das preocupações e tomada de ação corretiva; comunicação externa; acesso para verificação e controle de registros. Esses critérios podem ser exemplificados pelo ciclo de melhoria contínua mostrado na Figura 6, abaixo:
Figura 6 - Critérios para SA 8000 (Fonte: PEREIRA, 2004).
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As normas SA 8000 têm servido de referência para organizações do mundo todo. Seguindo essa tendência, em 2004, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT editou a NBR 16001, primeiro documento normativo a estabelecer requisitos para Sistema da Gestão da Responsabilidade Social e principal referência para a certificação desse tipo de sistema de gestão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC. A ABNT NBR 16001:2004 reúne um conjunto de requisitos associados à ética, cidadania, direitos humanos e desenvolvimento sustentável e foi elaborada de modo a ser aplicável a todos os tipos e portes de organizações ajustando-se às diferentes condições geográficas, culturais e sociais do país. No entanto, a tentativa de tornar a norma abrangente e flexível ao ponto de moldar-se aos diversos tipos e portes de organizações, acentuou aspectos de generalidade que associados à subjetividade de seus requisitos e à necessidade do envolvimento de partes externas à organização, tornaram-na uma norma, cuja certificação é mais complexa e diferenciada que a dos demais sistemas de gestão normalizados, como os da qualidade, ambiental e de saúde e segurança. Mesmo assim, devido à semelhança de sua estrutura e de seu conteúdo com a NBR ISO 14001:2004, existe uma maior sinergia com os outros sistemas de gestão, como o da qualidade e o ambiental (SORATTO et al. 2006).
4.5.Sistemas Integrados de Gestão Um sistema integrado de gestão (SIG) é a combinação de procedimentos e processos, empregados numa organização para implantar suas políticas de gestão e que podem ser mais eficientes para conseguir os objetivos determinados por ela, do que quando há diversos sistemas individuais se sobrepondo. A integração dos sistemas de gestão pode abranger diversos temas, tais como: qualidade, meio ambiente, segurança e saúde ocupacional, recursos humanos, controle financeiro, responsabilidade social, dentre outros (FONSECA, 2009). Os elementos comuns aos sistemas de gestão, ou seja, os que podem ser unificados são: controle de documentos e de dados, registros, auditorias internas, treinamentos, ações corretivas e preventivas, manual de gestão, análise crítica pela administração, aquisição, monitoramento e medição, controle de processo e análise crítica de contrato (FONSECA, 2009).
Devido a esses elementos comuns, podemos obter vantagens com a integração dos sistemas. De acordo com Neto et al.(2008), as principais vantagens da implantação de um SIG são: redução de custos de implantação, certificação e manutenção, redução de duplicação ou triplicação de recursos internos e infra-estrutura, redução de 17
superposição de documentos e da burocracia, redução da complexidade (entendimento, treinamento etc.), melhora da gestão dos processos, melhora do desempenho organizacional, melhora da satisfação dos clientes e elevação da imagem da organização. Os caminhos a serem percorridos para a implantação de um SGI são bem distintos. Isso se deve aos diversos fatores que influenciam na hora da decisão como a particularidade da organização, a maneira como será conduzida a implantação, a existência ou não de sistemas de gestão já implantados, a cultura de gestão em vigor na empresa, o planejamento da direção, em relação aos objetivos, prazos e motivações, os recursos financeiros e humanos disponíveis. Segundo Neto (2008), esses caminhos podem ser: a) Empresa não tem nenhum sistema implantado: a empresa deve implantar inicialmente os requisitos comuns aos sistemas (política, planejamento, implementação e operação, avaliação de desempenho, melhoria e análise critica) e, posteriormente complementar com os requisitos das normas a serem implantadas. b) Empresa tem um sistema implantado e certificado: nesse caso, a empresa deve construir os demais sistemas que se deseja implantar sobre esse já existente. c) Empresa com mais de um sistema implantado de forma diferente: para essa situação, a empresa deve evoluir para um sistema integrado e estabelecer uma estratégia de transição para não gerar descontinuidade e manter os sistemas sob a responsabilidade de um único gestor. Já, de acordo com De Cicco (2003, apud FONSECA, 2009) a implantação de um sistema integrado deve ser composta por 12 etapas enumeradas. São elas: condução pela alta direção, identificação dos processos e sub-processos, regulamentação, análise crítica, determinação, elaboração, qualificação, documentação, implantação, monitoramento, correções e certificação. Mesmo com todo o otimismo para a implantação do SIG, algumas dificuldades de implantação são citadas pelo mesmo autor, a seguir: levantamento de quais os sistemas que se aplicam a realidade da organização, levantamento dos aspectos, impactos, perigos e riscos que a organização irá ter na implantação dos sistemas, grande número de reuniões e treinamentos para que todos os departamentos entendam sobre os sistemas, alguns conceitos diferentes envolvidos no SIG, dificuldade na interpretação 18
das normas e nos pontos em comum delas e dificuldade de romper o conceito de que um sistema é mais importante que o outro. Percebe-se, porém a existência de maior número de facilidades que de dificuldades na implantação de um SIG, sendo mais um fator estimulante à obtenção de certificados pelas empresas e para o desenvolvimento desses sistemas integrados.
5. CONCLUSÃO Por meio da pesquisa e da revisão bibliográfica efetuadas neste trabalho, foi possível obter uma visão geral dos processos de implantação de cada um dos sistemas de gestão estudados, bem como de sua integração. Além disso, foi possível perceber as grandes vantagens trazidas pela integração dos sistemas de gestão da qualidade, ambiental, saúde e segurança no trabalho e responsabilidade social como redução de custos de implantação, certificação e
manutenção, redução de duplicação ou triplicação de recursos internos e infra-estrutura, redução de superposição de documentos e da burocracia, redução da complexidade (entendimento, treinamento etc.), melhora da gestão dos processos, melhora do desempenho organizacional, melhora da satisfação dos clientes e elevação da imagem da organização. Cabe ainda ressaltar que, como a finalidade do presente trabalho é servir como apostila base para a disciplina de Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiental, Segurança e Saúde, lecionada nesta instituição, deu-se ênfase a esses sistemas, porém esses não são os únicos sistemas que auxiliam na melhoria da qualidade de produtos e serviços nas organizações.
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