Transcript
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
O que é a rotulagem? Conjunto de menções e indicações, de processamento ou de venda, relacionada com o produto alimentício, aderido sobre a embalagem. (rótulo, etiqueta) O rótulo é o "Bilhete de Identidade" de um produto, além da função publicitária, deve ser o meio de informação ao consumidor para uma escolha adequada do produto, bem como sua conservação e consumo.
INFORMAÇÕES
Completas;
Composição;
Verdadeiras;
Qualidade;
Esclarecedoras
Quantidade; validade
REGULAMENTOS TÉCNICOS RESOLUÇÃO - RDC Nº 259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002 Regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados
RESOLUÇÃO-RDC Nº 360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 Regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados
PORTARIA Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 1998 Informação nutricional complementar PORTARIA Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 1998 Alimentos para fins especiais
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002 Definições
Embalagem; Rótulo; Ingrediente; Aditivos
Painel principal; País de origem; Lote; Denominação de venda;
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002 Definições Embalagem - É o recipiente, o pacote ou o envoltório destinado a garantir a conservação e facilitar o transporte e manuseio dos alimentos.
Rótulo - É toda matéria descritiva ou gráfica que esteja
sobre a embalagem do produto.
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002 Definições Ingrediente - É toda substância, incluindo os aditivos alimentares, que se emprega na fabricação ou preparo de alimentos, e que está presente no produto final em sua forma original ou modificada. Aditivo Alimentar: É qualquer ingrediente intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir.
adicionado
(modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais)
Coadjuvante de Tecnologia de Fabricação: é toda substância, empregada intencionalmente na elaboração de um produto com uma finalidade tecnológica definida que deverá ser eliminada do produto final ou inativada.
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002 Definições Painel principal - É a parte do rótulo onde se apresenta, de forma mais relevante, a denominação de venda e a marca ou desenhos informativos, caso existam. PAINEL FRONTAL:é a parte do painel principal mais visível para o consumidor PAINEL LATERAL:é a parte do painel principal contíguo ao painel frontal.
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002 Definições Denominação de venda - É o nome específico e não genérico que indica a verdadeira natureza e as características do alimento. (Estabelecido pelo Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ).)
Lote - É o conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados pelo mesmo fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado, sob condições essencialmente iguais. iguais País de origem - É aquele onde o alimento foi produzido ou, tendo sido elaborado em mais de um país, onde sofreu o último processo substancial de transformação.
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002
Princípios Gerais Os alimentos industrializados não poderão apresentar rotulagem que : Verdadeira natureza Vocábulos Sinais Símbolos Denominações Ilustrações
Composição Falsas
Procedência
Incorretas
Tipo
Insuficientes
Qualidade
confusas
Quantidade Rendimento Validade
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002
Princípios Gerais Destaque componentes intrínsecos a alimentos de igual natureza; (não contém colesterol - em óleos vegetais)
Ressalte ingredientes comuns aos alimentos semelhantes; (Contém proteínas lácteas – em iogurtes)
Informe denominação geográfica não verdadeira;
(Queijo parmesão produzido no Brasil – usar a expressão “tipo”)
Aconselhe seu consumo – estimulante, cura, saúde, prevenção; (“MEGAMASS” com foto braço músculoso)
Declare propriedades que não possam ser demonstradas; Indique propriedades medicinais ou terapêuticas; (Yakult – reconstitui a flora intestinal)
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002
Informações Obrigatórias Denominação de venda; Lista de ingredientes; Conteúdo líquido; Identificação de origem; Identificação do lote; Prazo de validade; Modo de preparo – quando necessário; Nome ou razão social e endereço do importador; Regulamento Técnico - Rotulagem específica.
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002
Informações Obrigatórias Lista de ingredientes - Alimentos com um único ingrediente (açúcar, farinha, etc.) não é necessário; - A lista de ingredientes deve ser precedida da expressão: “ingredientes:” ou “ ingr.:” - Devem constar em ordem decrescente; - Os aditivos - função principal e nome completo ou nº INS (Sistema Internacional de Numeração). Ex.: IOGURTE - Ingr.: Leite, açúcar, morango, framboesa, cereja, leite em pó, fermento lácteo, aroma natural reforçado (frutas vermelhas), corantes (vermelho bordeaux e amarelo crepúsculo), espessante (goma guar) e conservante (sorbato de potássio).
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002
Informações Obrigatórias Conteúdo líquido
Volume - Conteúdo Líquido; Cont. Líquido; Volume Líquido. Massa - Conteúdo Líquido; Cont. Líquido; Peso Líquido. Duas fases - Peso líquido e Peso Líquido Drenado. Unidades - Quantidade em unidades; Contém. Pesados à vista do consumidor - “venda por peso” ou “deve ser pesado à vista do consumidor”.
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002
Informações Obrigatórias Identificação da origem - País de origem - Nome e endereço completo do fabricante / produtor / fracionador / embalador - Número de registro ou código de identificação do estabelecimento fabricante junto ao órgão competente. - Dados do importador, quando for o caso; - Para identificar a origem deve ser utilizada uma das seguintes expressões: “fabricado em ...”, “produzido...” Identificação do lote - Código precedido da letra L – pode ser utilizado - Data de fabricação ou validade - Expressa pelo menos por dd/mm.
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002
Informações Obrigatórias Prazo de validade - Deve constar, pelo menos: - dia e mês : produtos c/ validade não superior a 3 meses - mês e ano : produtos c/ validade superior a 3 meses O prazo de validade deve ser declarado por meio de uma das seguintes expressões: “consumir antes de...”; “válido até...”; “validade...”; val:...; “vence...”. “vencimento...”; vto:...; “venc:...”; “consumir preferencialmente antes de ...” As expressões acima devem ser acompanhadas do prazo de validade ou de uma indicação clara do local onde consta o prazo de validade
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002 Informações Obrigatórias Prazo de validade não é exigido para Frutas e hortaliças frescas; vinhos; bebidas alcoólicas que contenham 10% ou mais de álcool; produtos de panificação e confeitaria que, pela natureza de conteúdo, sejam em geral consumidos dentro de 24 horas seguintes á sua fabricação; vinagre; açúcar sólido; produtos de confeitaria á base de açúcar, aromatizados e ou coloridos, tais como: balas, caramelos, confeitos, pastilhas e similares; gomas de mascar, sal de qualidade alimentar (não se aplica para sal enriquecido); alimentos isentos por regulamnetos técnicoa específicos.
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002
Informações Obrigatórias - Indicar validade em condições especiais de conservação: - Freezer (- 12 oC ou mais frio) - Congelador (-10 a -8 oC) - Geladeira (+4 a +8 oC)
(Deve ser indicado dia, mês e ano de fabricação) Modo de preparo - Quando for o caso.
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002
Apresentação das informações Painel principal Denominação de venda e marca Qualidade, pureza ou mistura Quantidade nominal
Painel secundário Identificação da origem País de Origem Ingredientes Lote Validade Instruções de preparo Declaração de nutrientes
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002 Apresentação das informações
O tamanho das letras e números da rotulagem obrigatória, exceto a indicação dos conteúdos líquidos, não pode ser inferior a 1 mm.
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 259/2002 Casos particulares As unidades pequenas, cuja superfície do painel principal para rotulagem, depois de embaladas, for inferior a 10 cm2, podem ficar isentas das informações obrigatórias, com exceção de no mínimo, denominação de venda e marca do produto. A embalagem que contiver as unidades pequenas deve apresentar a totalidade da informação obrigatória exigida.
ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA
INFORMAÇÃO NUTRICIONAL Questões Quais nutrientes devem ser relacionados na rotulagem ? Qual a terminologia deve ser utilizada ? Qual deve ser o formato padrão ? Quais métodos analíticos devem ser utilizados ? Qual tabela de recomendação de ingestão diária de nutrientes deve ser adotada ?
INFORMAÇÃO NUTRICIONAL Legislação Regulamentada pela resolução: RDC Nº 360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 360 / 2003 Definições Rotulagem nutricional: é toda descrição destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais de um alimento. a declaração de VALOR ENERGÉTICO; a declaração de NUTRIENTES – enumeração padronizada do conteúdo de nutrientes de um alimento; a declaração de propriedades nutricionais (informação complementar) PROPRIEDADES NUTRICIONAIS PARTICULARES, em relação ao seu valor energético e nutrientes.
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 360 / 2003 Definições Nutriente: é qualquer substância química consumida normalmente como componente de um alimento, que: a) proporciona energia; e ou b) é necessária ou contribua para o crescimento, desenvolvimento e a manutenção da saúde e da vida; e ou c) cuja carência possa ocasionar mudanças químicas ou fisiológicas características.
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 360 / 2003 Declarações obrigatórias Não significativo – “ZERO” ≤ 4Kcal ou 17KJ ≤ 0,5g ≤ 0,5g ≤ 0,5g ≤ 0,2g ≤ 0,2g ≤ 0,5g ≤ 5,0mg
Valor energético – Kcal e KJ Proteínas - g Carboidratos - g Gorduras totais – g (colesterol – mg) Gorduras saturadas - g Gorduras trans - g Fibras Alimentares - g Sódio - mg Vitaminas e minerais – mg ou µg (desde que > ou igual a 5% da IDR)
Porção – g ou mL E medida caseira
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 360 / 2003 Declaração simplificada
A declaração de valor energético ou conteúdo de nutrientes será substituída pela frase: Não contém quantidade significativa de ....
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 360 / 2003 Regras para a informação nutricional
Deve ser expressa por PORÇÃO, incluindo a MEDIDA CASEIRA correspondente E %VD (Valor Diário de Referência). Fica excluída a declaração de gordura trans em percentual de Valor diário (% VD) (Adicionalmente, pode ser expressa por 100 g ou 100 ml) Deve ser incluída como parte da informação nutricional a seguinte frase: Seus valores diários podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades energéticas.
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 360 / 2003 VALORES DIÁRIOS DE REFERÊNCIA Valores Diários de Referência (VDR) são estabelecidos, com base em uma dieta de 2.000 calorias: Valor energético
2000 kcal - 8400kJ
Carboidratos
300 g
Proteínas
75 g
Gorduras totais
55 g
Gorduras saturadas
22 g
Fibra alimentar
25 g
Sódio
2400 mg
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC Nº 360 / 2003 VALORES DAS PORÇÕES E MEDIDAS CASEIRAS
Exemplos de porções e medidas caseiras de alimentos Alimento Cereal matinal Queijo prato Achocolatado Pão de forma Leite Bombom Suco de fruta
Porção
Medida Caseira 40 g 1 xícara 40 g 2 fatias 25 g 1 colher de sopa 50 g 2 fatias 200 ml 1 copo 1 unidade 200 ml 1 copo
MODELO DA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL Modelo Vertical A INFORMAÇÃO NUTRICIONAL Porção g ou ml (medida caseira) Quantidade por porção % VD (*) Valor energético Carboidratos
kcal = kJ g
Proteínas Gorduras totais
g g
Gorduras saturadas Gorduras trans
g g
(Não declarar)
Fibra alimentar Sódio
g mg
"Não contém quantidade significativa de (valor energético e ou o(os) nome(s) do(s) nutriente(s)" (Esta frase pode ser empregada quando se utiliza a declaração nutricional simplificada)
* % Valores Diários com base em uma dieta de 2.000 kcal ou 8400 kJ. Seus valores diários podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades energéticas.
MODELO DA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL Linear Informação Nutricional: Porção ___ g ou ml; (medida caseira) Valor energético.... kcal =??.kJ (...%VD); Carboidratos ...g (...%VD); Proteínas ...g(...%VD); Gorduras totais ........g (...%VD); Gorduras saturadas.....g (%VD); Gorduras trans...g; Fibra alimentar ...g (%VD); Sódio ..mg (%VD). “Não contém quantidade significativa de ...... (valor energético e ou o(s) nome(s) do(s) nutriente(s))” (Esta frase pode ser empregada quando se utiliza a declaração nutricional simplificada). * % Valores Diários com base em uma dieta de 2.000 kcal ou 8400 kJ. Seus valores diários podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades energéticas.
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC - Nº 27/98 Informação Nutricional complementar
Informação nutricional complementar
É qualquer representação que afirme, sugira ou implique que um alimento possui uma ou mais propriedades nutricionais particulares, relativas ao seu valor energético e o seu conteúdo de proteínas, gorduras, carboidratos, fibras alimentares, vitaminas e ou minerais.
CONDIÇÕES PARA DECLARAÇÃO Valor Absoluto Valor Energético Atributo Baixo
Condições no produto pronto para consumo Máximo de 40 kcal (170 KJ) / 100 g (sólidos) Máximo de 20 kcal (80 KJ) / 100 ml (líquidos)
Máximo de 4 kcal/ 100 g (sólidos) Não Contém (livre, zero, Máximo de 4 kcal/ 100 ml (líquidos) isento)
CONDIÇÕES PARA DECLARAÇÃO Colesterol Atributo
Condições no produto pronto para consumo Máximo de 20 mg colesterol / 100 g (sólidos)
Baixo
Máximo de 10 mg colesterol / 100 ml (líquidos) e Máximo de 1,5 de gordura saturada / 100 g (sólidos) Máximo de 0,75 g de gordura saturada / 100 ml (líquidos) e Máximo de 5 mg de colesterol / 100 g (sólidos)
Não Contém
Máximo de 5 mg de colesterol / 100 ml (líquidos) e Máximo de 1,5 gordura saturada / 100 g (sólidos) Máximo de 0,75 g gordura saturada / 100 ml (líquidos) e
CONDIÇÕES PARA DECLARAÇÃO Proteínas Condições no produto pronto para consumo
Atributo Fonte
Mínimo de 10% da IDR de referência por 100 g (sólidos) Mínimo de 5% da IDR de referência por 100 ml (líquidos)
Alto Teor
Mínimo de 20% da IDR de referência por 100 g (sólidos) Mínimo de 10% da IDR de referência por 100 ml (líquidos) Fibras Alimentares
Atributo Fonte
Condições no produto pronto para consumo Mínimo de 3 g fibras / 100 g (sólidos) Mínimo de 1,5 g fibras / 100 ml (líquidos)
Alto Teor
Mínima de 6 g fibras / 100 g (sólidos) Mínimo de 3 g fibras / 100 ml (líquidos)
CONDIÇÕES PARA DECLARAÇÃO Valor comparativo Valor Energético Atributo
Reduzido
Condições no produto pronto para consumo Redução mínima de 25% Valor Energético Total e diferença maior que 40 Kcal / 100 g (sólidos) 20 Kcal / 100 ml (líquidos)
Atributo Reduzido
Colesterol Condições no produto pronto para consumo Redução mínima de 25% em colesterol e diferença maior que 20 mg colesterol / 100 g (sólidos) 10 mg colesterol / 100 ml (líquidos) e Máximo de 1,5 g de gordura saturada/100 g (sólidos) e
CONDIÇÕES PARA DECLARAÇÃO Valor comparativo Fibras Atributo
Aumentado
Condições no produto pronto para consumo Aumento mínimo de 25% do teor de fibras alimentares e diferença maior que 3g/ 100 g (sólidos) 1,5g/ 100 ml (líquidos)
Atributo Aumentado
Vitaminas Condições no produto pronto para consumo Aumento mínimo de 25% do teor de vitaminas e diferença maior 15% IDR / 100 g (sólidos) 7,5% IDR / 100 ml (líquidos) e
RESOLUÇÃO SVS/MS - RDC - Nº 27/98 Informação Nutricional complementar Atributo
Termo utilizado
Baixo
Pobre, leve
Termo estrangeiro correspondente light, lite, low...
Não contém
Livre, zero, isento
free, diet, zero...
Alto teor
Rico em, alto conteúde
high..., rich...
Fonte de
Fonte...
source...
Muito baixo
Muito baixo
very low...
Sem adição de
Sem adição
no... added
Reduzido
Reduzido..., leve
light..., lite...
Aumentado
Aumentado...
increased...
PORTARIA SVS/MS Nº 29/98 ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS
“São os alimentos especialmente formulados ou processados, nos quais se introduzem modificações no conteúdo de nutrientes, adequados à utilização em dietas, diferenciadas e ou opcionais, atendendo às necessidade de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas”.
PORTARIA SVS/MS Nº 29/98 ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS São classificados como: Alimentos para dietas com restrição de nutrientes (gordura, carboidratos, proteínas) Alimentos para ingestão controlada de nutrientes nutrientes (controle de peso, atividade física, ingestão controlada de açúcares) Alimentos para grupos populacionais específicos (lactentes, crianças, gestantes, fórmulas infantis, alimentos para idosos)
PORTARIA SVS/MS Nº 29/98 O Termo DIET Só pode ser utilizado quando: Alimentos para dietas com restrição de carboidratos, gorduras, proteínas. Alimentos para ingestão controlada de nutrientes nutrientes (controle de peso, ingestão controlada de açúcares)
