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Aborto
1- Considerações Gerais
Inicialmente, o crime de aborto não era considerado uma pratica a que
devesse ser repreendida pois o feto fazia parte do corpo da mulher e com
esse entendimento tinha-se livre a intervenção na gravidez desde que os
meios utilizados não fossem substancias capazes de prejudicar a saúde da
mulher gestante adotando o principio, partus antequam edatur mullieris pars
est vel vicerum. A pratica delitiva de aborto era freqüente. Com o reinado
do imperador Septiminius Severus (193-211 d.C.) o aborto passou a ser
censurado por se tratar da frustração de expectativas do homem à
descendência. Nesse momento são aplicadas as seguintes penas considerando
os agentes e os elementos subjetivos do tipo identificado:
"Se praticado pela própria mãe "Desterro "
"Por terceiro "Daminatio in metallum, desterro "
" "relegatio ou confiscatio "
"Com o propósito de lucro · "Morte "
Sob a influência do Cristianismo, a reprovação ao crime de aborto aumenta
consideravelmente, igualando-se ao crime de homicídio. É uma das formas de
extinguir a vida humana. o direito canônico sustentava a reprovação do
aborto pela perda da alma do nascituro que morria sem ser batizado.
"Aborto <=> Homicídio "
Na idade media, destacamos Santo agostinho e São Basílio com suas teorias
teológicas aquele, animado pelos ensinamentos aristotélicos, compreendia
que o aborto passaria a ser considerado crime se o feto fosse "animado"
condição atingida por volta de quarenta ou oitenta dias após a concepção
dependo do sexo, masculino ou feminino, São Basílio (374 d.C.) desconsidera
o fato anímico e o aborto provocado sempre seria criminoso não havendo
distinção entre o feto animado (foetus animatus) e o feto inanimado (foetus
inanimatus). Em 1869 o papa Pio IX estabeleceu a não existência de
diferença entre o animus fetal estabelecendo penas idênticas para o feto
animado ou não. com o Iluminismo a equiparação do crime de aborto ao crime
de homicídio abandonada sendo postulada a adequação da pena aplicável a
essa espécie delituosa.
Código Penal de 1830
O nosso código penal de 1830 não tipificava a modalidade de aborto
provocado pela própria gestante ou auto - aborto nesse conjunto penal, o
fornecimento de meios abortivos eram considerados delitos.
Código Penal de 1890
No código de 1890 havia a distinção entre aborto provocado com a expulsão
do feto do procedimento em que o feto não deixa o ventre materno, sendo
aquele penalizado mais severamente, nesse diapasão, se dos meios utilizados
ou causada a morte da mãe, as penas deveriam ser aumentadas. A pratica do
auto – aborto é tipificada, porém se o aborto é provocado com o fim de
ocultar desonra própria a pena é atenuada.
Em Síntese
o a) o feto é parte da mulher e esta pode dispor do produto da
concepção;
o b) a vida do feto não é um bem jurídico individual, mas um
interesse da sociedade a ser protegido em alguns casos;
o c) a pena não logra evitar as praticas abortivas;
o d) o aborto é uma lei de exceção endereçada as classes sociais
mais pobres;
o e) é necessário proteger a vida e a saúde das numerosas mulheres
que recorrem ao aborto clandestino.
o f) atualmente grande parte das legislações do mundo tem o aborto
como forma tipificada, porém em outros como Itália, está
descriminalizada.
2- Bem Jurídico Protegido e Sujeitos do Delito
O inicialmente, o homem na busca de satisfazer suas necessidades
procurou associar-se a outros indivíduos. No principio buscava defender-se
das dificuldades enfrentadas na disputa de espaço na natureza e buscando
auto – satisfação, dando inicio as sociedades. Como nunca foi tranquila a
vida em sociedade e em todos os momentos da historia podemos constatar esse
evento, inclusive nos dias atuais, as disputas em defesa de seus bens é
fundamental nesse contexto, o bem fundamental, vida, passou por inúmeras
mudanças.
Todos os seus bens o homem busca preservar. Dentre eles destacamos a
vida humana como o bem mais importante e que precisa ser defendida,
inclusive pelo uso dos mecanismos de auto defesa, se necessário for.
A vida do ser humano em formação tem seus direitos garantidos desde o
momento da concepção, Art. 20 CC02 segunda parte, também é uma garantia
constitucional Art. 50 caput, CF, nesse sentido, quando nos deparamos com
um crime de aborto tendemos a buscar logo fazer a identificação do bem
jurídico atingido para em seguida com as ferramentas adequadas proteger o
indivíduo indefeso e dependente diretamente de outro para completar seu
estagio de formação.
Crime material, na pratica de aborto apenas o produto da concepção não
será sujeito ativo da relação, por conseguinte, a gestante será o sujeito
ativo no caso de auto aborto ou aborto consentido transferida para o pólo
passivo se for praticado sem seu consentimento, ponto que entra naquela
relação direta que há entre a mãe e o filho a terceira forma tipificada,
onde pessoa estranha interfere na gestação.
A comunidade ou o Estado não são sujeitos passivos do crime de aborto.
O bem jurídico protegido, a vida humana, merecendo a proteção dada, por
excelência, é um bem individual.
Bem Jurídico Protegido e Sujeitos do Delito:
"Bem Jurídico "Vida "
"Sujeito"O produto da concepção (logo após a "Auto - aborto "
"passivo"nidação) " "
" "Gestante e o feto "Aborto não "
" " "consentido "
"Sujeito"A gestante "Aborto consensual "
"ativo " " "
" "Terceiro que pratica o aborto "Aborto não "
" " "consentido "
" " "Aborto consentido "
Tipicidade Objetiva
O aborto consiste na morte do nascituro (vida inter ventrum), ou seja,
importante que produto da concepção deve estar dentro do ventre materno,
independente de a interferência ter operado no sentido de causar a expulsão
do feto da cavidade uterina ou não, o aborto como crime material exige um
resultando no mundo externo e sua consequência é o fim da vida intra-
uterina. Se os meios utilizados forem aplicados para causar a morte do feto
após o parto caracterizará outra espécie delitiva (infanticídio se causado
pela mãe logo após o parto, obrigatoriamente ela deve estar em estado
puerperal; homicídio causado por terceiro ou pela mãe, fora do estado
puerperal). Imprescindível a prova da morte provocada ou melhor dizendo,
que o feto estava vivo dentro do útero e que a gestação seja normal,
independente de seu estágio de desenvolvimento, descartados os casos de
gestação tubária, intersticial, ovárica ou tubo-ovárica. O objeto protegido
é a vida, logicamente se o ser inter ventrum não encontra-se vivo ou se não
é viável pela imaturidade de feto ou qualquer outra causa em que as
manobras abortivas não atuaram decisivamente para extinguir a vida,
encontraremos um caso de descriminalizante onde a ação não se amolda ao
tipo aborto, por absoluta impropriedade do objeto.
Requisitos da Tipicidade Objetiva:
"Vida inter ventrum "
"Gravidez normal ou viável "
"Objeto material "
"Nexo de causalidade "
"Tempo "Qualquer "Aborto ovular (dois primeiros meses) "
" "fase da " "
" "gestação " "
" " "Aborto embrionário (30 ao 40mês) "
" " "Aborto fetal (50 mês de gravidez em diante) "
"Termo inicial para a "Nidação "
"pratica de aborto " "
"Termo final "Início do parto "
"Delito de forma livre "
"Meios "
"Químicos ou"Inorgânicos "Ácidos minerais, compostos de sódio, potássio, "
"bioquímicos" "ferro, mercúrio etc. "
"(induzidos " " "
"no " " "
"organismo) " " "
" "Orgânicos "animais "Cantarída, pituitária. "
" " "vegetais"Alcalóides, venenos hemáticos ou "
" " " "purgativos etc. "
"físicos "Mecânicos "Diretos "Curetagem, sucção uterina "
" " "Indireto"Esforço físico, quedas "
" " "s " "
" "Térmicos "Gelo ou compressas de água quente "
" "Elétricos "Choque elétrico por maquina estática "
"Psíquicos "Sustos, sugestões, choques morais, provocação de terror etc. "
