Transcript
Conselho Estadual do Meio Ambiente Relatório de Vistoria da Comissão Especial do CEMA para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança
Novembro de 2003.
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
OBJETIVO DA VISTORIA
Por deliberação da plenária do Conselho Estadual do Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 31 de outubro de 2003, criou-se uma Comissão Especial Interinstitucional, com a missão de verificar “in loco” a situação.
Da área com aproximadamente 3 mil hectares em nome do Espólio de Elias J. Curi, situada no município de Guarapuava – Pr e em processo de avaliação pelo INCRA com vistas à desapropriação pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.
De um assentamento do INCRA na região;
Da possibilidade de novos assentamentos ou ocupações (invasões) na região que está causando inquietação nas comunidades locais;
Das florestas remanescentes de Araucaria angustifolia (Floresta Ombrófila Mista) da região;
Da destruição de florestas de Araucaria em uma área invadida por pessoas popularmente denominadas “sem terra”;
Da possibilidade de se priorizar a destinação da APA da Serra da Esperança para fins de conservação ambiental, preservação, produção de água e criação de Unidades de Conservação em detrimento à ocupação com assentamentos rurais e invasões em áreas com cobertura florestal e prioritárias para conservação;
E ouvir moradores e membros da comunidade local da Bacia do Rio das Pedras, de Organizações não Governamentais, representantes do Ministério Público, do Instituto Ambiental do Paraná e de Prefeituras locais.
ROTEIRO DA VIAGEM Local de saída: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA Rua Desembargador Motta, 3384. Data: 05 de Novembro (quarta-feira). Saída 06:00 horas.
Página 2 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
09:00 hs. - Chegada ao local da reunião preparatória no ING – Instituto Guardiões da Natureza; 9:30 hs. – 12:30 hs. - Reunião com autoridades locais e comunidade nas dependências do ING – Instituto Guardiões da Natureza; 12:30 hs. – 13:30 hs. - Almoço no local; 14:00 hs. – 15:00 hs. - Incursão à área de assentamento do INCRA em Guará; 15:00 hs. – 17:30 hs. - Incursão à área da Bacia do Rio das Pedras, na qual está inclusa a área pertencente ao Espólio J Curi, em processo de avaliação pelo INCRA; 17:30 hs. – 19:00 hs. - Incursão à área de invasão pertencente à empresa Suedish Match (denominação da antiga Companhia Fiat Lux); 19:00hs. – 19:30 hs. – Vistoria da madeira apreendida pelo IAP (toras de pinho) e depositada no pátio do Posto da Polícia Federal; 19:30 hs. – 22:00 hs. – Retorno e chegada à Curitiba.
LISTA DE PARTICIPANTES DA COMISSÃO 1. Eleutério Langowski: APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte; 2. Roberto Gava: FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná; 3. Carlos Melo Garcias: PUC-PR; 4. Joel Carlos Sarnick: Fundação CRETÃ; 5. Vânia Mara Moreira dos Santos: ING – Instituto os Guardiões da Natureza; 6. Jackson Luis Vosgerau: IAP – Instituto Ambiental do Paraná; 7. Jorge Jacinto Calixto: IEP – Instituto de Engenharia do Paraná e CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; 8. Ricardo Santos Silva: SENGE – Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná; 9. Cláudio Lemos: FAEP – Federação da Agricultura do Estado do Paraná. Página 3 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
EXPLANAÇÃO INICIAL
Técnicos municipais de Guarapuava e Prudentópolis, do Instituto Ambiental do Paraná (Escritório de Guarapuava), do Instituto os Guardiões da Natureza, proprietários e moradores da região, todos falaram e revelaram suas preocupações com o que vem acontecendo e cujos temas são resumidamente elencados a seguir:
Há uma grande preocupação com relação ao intenso desmatamento e destruição de cobertura florestal na região da Área de Proteção Ambiental da Serra da Esperança, notadamente a destruição da Floresta de Araucária (Floresta Ombrófila Mista);
A destruição dessas florestas tem sido feitas em assentamentos de Reforma Agrária do INCRA ou invasões de pessoas popularmente denominadas de “sem terras”;
A região tem preservado remanescentes florestais e a população está preocupada com a possível chegada de muitas famílias de sem terras para ocupar (invadir) áreas indicadas pelo INCRA para fins de Reforma Agrária, dentre elas, uma área de aproximadamente 3 mil hectares pertencentes ao espólio de Elias J. Curi;
Essa área, já em processo de avaliação (medição) pelo INCRA, segundo informações, foi oferecida ao INCRA pelo espólio Elias J. Curi, em troca de grandes passivos com o Governo Federal;
Essa área apresenta também grandes passivos ambientais perante o Instituto Ambiental do Paraná (Autos de Infração), nunca quitados;
A área está inclusa na Bacia do Rio das Pedras, manancial de abastecimento público de Guarapuava, portanto área prioritária para fins de preservação;
Toda a área maior está incluída na Portaria 507/2002 do Ministério do Meio Ambiente, declarada prioritária para fins de Unidade de Conservação;
O modelo adotado pelo INCRA para o assentamento de produtores rurais, segundo os moradores da região, entra em conflito com a cultura de ocupação local;
Os assentados, normalmente provêm de áreas distantes e culturalmente diferentes e a população local vê com reservas a chegada de contingentes estranhos ao local.
A finalidade maior da Bacia do Rio das Pedras é a produção de água através da conservação da cobertura florestal e biodiversidade local, com a utilização do solo de forma menos intensa; Página 4 de 40
EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
A finalidade maior da APA da Serra da Esperança é a proteção dos pontos de afloramento dos arenitos denominados Botucatu, verdadeiras portas por onde é alimentado o grande Aquífero Guaranii, considerado o maior do mundo.
A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DA ESPERANÇA
A Área de Proteção Ambiental da Serra da Esperança foi criada pela Lei no 9.905 de 27/01/1992 e estende-se do Rio Ivaí até o Rio Iguaçu, passando por partes dos municípios de Guarapuava, Prudentópolis, Turvo, Inácio Martins, Irati, Rio Azul, Mallet, Cruz Machado, Paulo Frontin e União da Vitória.
O regulamento que define o zoneamento ecológico econômico da APA da Serra da Esperança está definido através do Decreto no 1.438, indicando que a APA tem 206.555,82 hectares.
A APA da Serra da Esperança tem definido em seu regulamento (instrumento legal) que dentre os objetivos específicos está a “proteção dos mananciais de abastecimento público atuais e futuros para as cidades de Guarapuava e União da Vitória”.
Dentro da APA, está contemplada pela Portaria 507 de 20/12/2002 do Ministério do Meio Ambiente que considera áreas prioritárias para a criação de unidades de conservação federais, Mata Atlântica / Área prioritária / Unidade de Conservação / Patrimônio Nacional, Portaria 176, de 07/04/2003, do Ministério do Meio Ambiente, a área do manancial de abastecimento de Guarapuava (160 mil habitantes), formado pela bacia do Rio das Pedras e do Rio Bananas no município de Guarapuava. A bacia do Rio das Pedras, que conta inclusive com um Comitê Gestor dos Recursos Hídricos aprovado pelo Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, possui área de 315 km2, 580 propriedades e 3.422 nascentes, arroios, córregos e rios, comprovando a abundância dos recursos hídricos de superfície disponíveis e bem conservados até o presente. O lema adotado pelos moradores da região é “MANTER A BOA QUALIDADE E AUMENTAR A QUANTIDADE DE ÁGUA”.
Página 5 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Nos últimos anos, porém, o distrito de Guará (Guarapuava), que também se inclui dentro da Área de Proteção Ambiental da Serra da Esperança tem recebido inúmeros assentamentos rurais ou invasões, que tem trazido intranqüilidade para a população frente aos desmatamentos e má utilização da terra, conforme pode ser visto no local e registrado em inúmeras fotografias pelos membros da Comissão.
A FORMAÇÃO FLORESTAL BÁSICA
A região objeto da vistoria possui como formação florestal básica a Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucaria angustifolia): também conhecida como mata das araucárias ou pinheiral, é um tipo de vegetação do planalto meridional.
É considerado um clímax climático, embora apresente disjunções florísticas em refúgios situados nas Serras do Mar e Mantiqueira. A Floresta Ombrófila Mista apresenta os subtipos Aluvial, Submontana, Montana e Alto-Montana.
Neste tipo florestal convivem espécies madeireiras valiosíssimas como a Araucaria angustifolia propriamente dita, a imbuia, canelas, cedros e muitas outras. Página 6 de 40
EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
A região consegue manter uma cobertura florestal nativa ao redor de 15%, o que não deixa de ser um bom índice considerando-se a realidade de outras regiões paranaenses.
O USO DA ATUAL DA TERRA
A ocupação das áreas objetos da vistoria é basicamente silvo-agro-pastoril.
Na agricultura, são cultivados alimentos básicos para subsistência, fumo, milho, batata, feijão, frutas, etc.
Na pecuária, criação de gado bovino.
Na silvicultura, reflorestamento com Pinus sp, e extrativismo de Erva Mate nas áreas florestadas.
CONSIDERAÇÕES DE CAPACIDADE DE USO E APTIDÃO DO SOLO
Na região predomina a presença dos Neossolos Litólicos distróficos. São solos rasos (apresentam em média soma do horizonte A+B menores que 100 cm), apresentam muitas limitações em graus elevados, na sua capacidade de uso, de acordo com a aptidão.
Por essas restrições, a maioria absoluta das áreas de ocorrência desses tipos de solos deverá, dentro de uma racionalidade e não levando em conta os aspectos sociais envolvidos:
a) Deficiência de fertilidade: predominam os caracteres distrófico e álico, indicando solos com baixa saturação de bases no complexo de troca catiônica (CTC) e com médio e elevados teores de alumínio; b) Deficiência de Água: por serem rasos e terem grande parte do seu volume ocupado por material inerte (cascalho, rocha, matacões), apresentam baixa capacidade de armazenamento de água, sendo essa uma limitação para uso agrícola intensivo de culturas anuais, tornando-se um empreendimento de risco. Além desse aspecto da baixa capacidade de retenção de umidade, os Neossolos Litólicos apresentam limitações ao crescimento ao crescimento radicular das culturas de ciclo curto; c) Suscetibilidade à erosão: em função das classes de relevo forte ondulado e montanhoso, apresentados na região e em função da pouca profundidade do horizonte agricultável os Neossolos Litólicos são muito suscetíveis à erosão, sobretudo quando utilizados com Página 7 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
culturas anuais, pois perdas de solo relativamente pequenas poderão representar muito, considerando-se a espessura do horizonte agricultável. d) Impedimento à mecanização: Neossolos Litólicos, pelos aspectos de relevo, profundidade do perfil e pedregosidade, são solos inaptos à moto-mecanização. A mecanização com tração animal só é viável nas unidades em que a pedregosidade superficial é pequena e não existe inclusões ou aforamento de rocha. Nos casos mais drásticos, onde a pedregosidade é abundante e existem aforamentos rochosos, a mecanização esta restrita ao uso de enxada manual e plantio com "matraca", o trabalho nestes solos é extremamente penoso e de baixo rendimento.
PRINCIPAIS OPÇÕES DE USO
1ª Opção: Preservação permanente da flora e da fauna;
2ª Opção: Reflorestamento;
3ª Opção: Pastagem;
4ª Opção: Culturas perenes;
5ª Opção: Culturas anuais (somente quando os aspectos sócio-econômicos constituem a única opção de subsistência da população rural).
VISTORIA EM ASSENTAMENTO DO INCRA Após o reconhecimento técnico básico da região, a comissão saiu a campo, vistoriando em primeiro lugar um assentamento oficial do INCRA, em Guará, em antiga propriedade ocupada com o plantio comercial de maçã. O que se viu foi um assentamento onde parte dos moradores trabalham agrupados e outra parte individualmente. Casas existentes da antiga fazenda foram vistas em estado de demolição (sem telhados). Moradores assentados reclamaram que não tem água nem energia elétrica no local. O solo é litólico (pedregoso). Avistou-se pouca vegetação florestal e áreas sendo queimadas para plantio. Página 8 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
VISTORIA EM ÁREA DE J. L. CURI E BACIA DO RIO DAS PEDRAS. Foi feita uma vistoria geral e panorâmica na área, onde pode ser confirmada a existência de muitos fragmentos florestais, alguns muito bem conservados e outros já explorados, porém em bom estado de conservação. Alguns fragmentos florestais encontram-se muito alterados e em outros locais a vegetação florestal foi substituída por culturas agrícolas ou pecuária. Também se avistou grande extensão de reflorestamento e áreas florestais nativas que aparentemente são utilizadas no sistema de faxinais. As águas dos rios encontram-se visualmente limpas e transparentes e os cursos d´água quase sempre com a vegetação ciliar preservada ou conservada. Quantidade expressiva de carregamentos de toras de pinheiro, lenha, toras de reflorestamento foram avistadas ao longo do caminho.
VISTORIA EM ÁREA DE INVASÃO FIAT LUX Foi o aspecto mais degradante da viagem. Uma antiga propriedade da Cia Fiat Lux (atualmente denominada Suedish Match), contendo reflorestamento e florestas nativas com araucária, imbuia e outras, foi invadida por pessoas que se denominam sem terras, e cuja bandeira em frente a uma das casas pertencia ao Movimento dos Sem Terra – MST. A invasão (ou ocupação como assim denominam) leva o nome de “Acampamento 13 de Novembro” e foi instalado há 4 ou 5 anos, após indicação pelo INCRA para fins de desapropriação visando à inclusão no programa de distribuição de terra. Segundo informações do IAP/Guarapuava, naquele local já foram autuados por desmate os moradores, o INCRA, o MST, sem que nada alterasse o rumo dos acontecimentos. Floresta exuberante está desde então (há 4 ou 5 anos) sendo sistematicamente destruída através do corte de árvores maiores, do uso do fogo, corte das árvores menores, e do corte e retirada de lenha.
Página 9 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Os ocupantes da área promovem o desdobramento de toras no interior da mata e com as tábuas e vigas são construídas toscas casas de madeira, tal como se verificava nos antigos tempos de colonização dos anos 30, 40 ou 50. A destruição na área denominada da Fiat Lux chama a atenção porque é feito às claras, o acesso a ela é livre e está a vista de quem desejar. E pela dimensão da devastação, é incrível que ela persista impunemente por 4 ou 5 anos.
VERIFICAÇÃO DE TORAS APREENDIDAS
Finalizando a missão, a comissão verificou uma pequena quantidade de toras de pinheiro apreendidas pelo IAP/Guarapuava, depositadas no pátio do Posto da Polícia Rodoviária Federal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O panorama de devastação florestal avistado na invasão existente na propriedade da Fiat Lux e o modelo de ocupação não apropriado à realidade dos usos e costumes locais têm causado apreensão entre a população e as lideranças locais.
Recentemente, técnicos do INCRA estiveram vistoriando e medindo a área pertencente ao espólio de Elias J. Curi, oferecida ao INCRA para fins de Reforma Agrária e as lideranças locais estão preocupadas que uma possível leva de pessoas sem terra organizadas pelo MST promovam a invasão e o início da devastação, como frequentemente tem ocorrido em muitos locais.
As lideranças locais questionam as autoridades sobre o fato deles (os produtores e proprietários locais) terem preservado percentuais expressivos de cobertura florestal em suas propriedades em respeito aos ditames legais enquanto que os invasores simplesmente invadem as propriedades e à margem das leis, destroem as florestas, tiram as madeiras e vendem tudo deixando o local devastado e improdutivo.
Os técnicos reclamam que todo o trabalho feito ao longo dos anos para a preservação e a conservação da Bacia do Rio das Pedras pode ser perdido se continuar a ocorrer invasões ou assentamentos nessas áreas de proteção ambiental.
Outro problema levantado é que o programa de Reforma Agrária tem apresentado pífios resultados no atual Governo, gerando uma pressão excessiva do Movimento dos Sem Terra e afins para que o Governo Federal promova ações mais efetivas neste sentido. Página 10 de 40
EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Ao encontro dessa pressão, grupos econômicos e proprietários de terra com grandes passivos financeiros e ambientais e trabalhistas junto ao Setor Governamental (Bancos Oficiais, Órgãos Ambientais, Previdência, Ministério do Trabalho) – vide caso Araupel, são socorridos com a compra de suas terras pelo Governo, incluindo as áreas já comprometidas com a conservação e preservação ambiental, florestas averbadas como Reserva Florestal Legal, Áreas de Preservação Permanente, Áreas averbadas como Áreas de Manejo Florestal. Todos esses compromissos de conservação são então sistematicamente ignorados.
Importante lembrar que o Código Florestal vigente proíbe qualquer desmatamento em área com cobertura florestal de araucária nativa (Lei 4.771/65 – Art. 16-c) e também a Lei Florestal Paranaense que proíbe assentamentos em área com cobertura florestal, sem citar outros inúmeros instrumentos legais vigentes e voltados para a preservação e conservação da região.
O infográfico a seguir, publicado na Gazeta do Povo do dia 10 de novembro de 2003, muito bem demonstra o porque do INCRA estar desesperadamente procurando terras para assentamento no Paraná, realizando buscas à revelia das autoridades e lideranças locais, conforme muito bem atesta o documento do IAP/Guarapuava à Secretaria do Meio Ambiente e de Agricultura de Guarapuava, datado de 30 de outubro de 2003. Aliás, pelo fato daquele documento muito bem retratar a situação confirmada pela comissão do CEMA, o mesmo foi anexado a este relatório como importante prova testemunhal dos acontecimentos.
Página 11 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
CONCLUSÃO
A Comissão Especial do Conselho Estadual do Meio Ambiente através dos seus membros, não tem a pretensão de promover discurso sobre o programa de Reforma Agrária, nem sobre a forma com que ela vem sendo executada, embora isso seria de pleno direito de qualquer cidadão. Página 12 de 40
EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Pretende sim, dar um testemunho registrado neste documento sobre as implicações de ordem ambiental que o processo de Reforma Agrária levado a efeito tem causado.
Pretende dar um grito de alerta sobre a devastação da Floresta Ombrófila Mista, conhecida como a Floresta das Araucárias.
Pretende que se cumpra a legislação dando prioridade para a conservação nas áreas abrangidas.
Pretende que o órgão executivo da Reforma Agrária, o INCRA, promova consulta e diálogo com a população local, autoridades locais e estaduais e com a sociedade civil, quando da pretensão de quaisquer projetos de assentamentos nessa ou em outra região e exclua do processo todas as áreas com coberturas florestais nativas primárias ou secundárias.
E por fim, propõe que se aplique a legislação e promova-se a criação de Unidades de Conservação em áreas como as que foram vistoriadas pela Comissão deste CEMA, com a finalidade de se preservar a biodiversidade local e conservar os recursos hídricos.
Página 13 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
É este o relatório que a comissão elaborou e que submete à apreciação do Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente em Reunião Extraordinária convocada exclusivamente para este fim, para que se promova a análise, discussão, alteração e complementação se for o caso e aprovação final deste relatório.
Curitiba, 12 de novembro de 2003.
MEMBROS DA COMISSÃO Eleutério Langowski: APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte; Roberto Gava: FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná; Carlos Melo Garcias: PUC-PR; Joel Carlos Sarnick: Fundação CRETÃ; Vânia Mara Moreira dos Santos: ING – Instituto os Guardiões da Natureza; Jackson Luis Vosgerau: IAP – Instituto Ambiental do Paraná; Jorge Jacinto Calixto: IEP – Instituto de Engenharia do Paraná e CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Ricardo Santos Silva: SENGE – Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná; Cláudio Lemos: FAEP – Federação da Agricultura do Estado do Paraná.
Página 14 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
ANEXOS – LEGISLAÇÃO, MAPAS E FOTOGRAFIAS LEI Nº 9.439, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a criar no Município de Guarapuava, no local denominado Serra da Esperança, um Parque Florestal. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, no município de Guarapuava, no local denominado Serra da Esperança, um Parque Florestal. Art. 2º - As normas para implantação do Parque Florestal referido no Art. 1º, ficarão a encargo da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LEI Nº 9.905, DE 27 DE JANEIRO DE 1992. Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra Geral ou Escarpa Mesozóica ou Serra da Esperança, estende-se do Rio Ivaí até o Rio Iguaçu, passando por partes dos municípios de Guarapuava, Prudentópolis, Turvo, Inácio Martins, Irati, Rio Azul, Mallet, Cruz Machado, Paulo Frontin e União da Vitória, e adota outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Área de Proteção Ambiental - APA, na Serra Geral ou Escarpa Mesozóica, que se constitui na divisão natural entre o Segundo e Terceiro Planaltos, conhecida como Serra da Esperança, no Estado do Paraná. Parágrafo único - A Área de Proteção Ambiental - APA, mencionada neste artigo, estendese do Rio Ivaí até o Rio Iguaçu, passando por partes dos municípios de Guarapuava, Prudentópolis, Turvo, Inácio Martins, Irati, Rio Azul, Mallet, Cruz Machado, Paulo Frontin e União da Vitória.
Página 15 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Art. 2º - Caberá à autoridade competente estadual, num prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias da promulgação da presente Lei, proceder à delimitação oficial da área de abrangência da APA da Serra da Esperança, bem como a normatização de seu uso. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Página 16 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Página 17 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
FOTOGRAFIA DA REUNIÃO
Panorâmica da reunião técnica preparatória realizada no Instituto Os Guardiões da Natureza – ING
Aspecto Geral da Serra da Esperança
Página 18 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
FOTOGRAFIAS DA ÁREA DE ASSENTAMENTO DO INCRA EM GUARÁ
Área de assentamento do INCRA, em Guará. Notar o solo litólico.
Assentamento do INCRA em Guará. Página 19 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Notar queimada ao fundo e a terra cultivada. FOTOGRAFIAS DA ÁREA DE ASSENTAMENTO DO INCRA EM GUARÁ
Assentamento do INCRA em Guará. Pastagem e gado leiteiro.
Página 20 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
FOTOGRAFIAS DA BACIA DO RIO DAS PEDRAS E DA ÁREA ELIAS J. CURI
Vegetação explorada secundária em estágio avançado de regeneração e vegetação secundária em estágio inicial de regeneração. FOTOGRAFIAS DA BACIA DO RIO DAS PEDRAS E DA ÁREA ELIAS J. CURI
Página 21 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Serraria, laminadora, vila e ao fundo um remanescente florestal primitivo. Percebe-se a grande quantidade de exemplares de Araucaria angustifolia.
Área de formação florestal secundária (ou pousio), em estágio inicial de regeneração.
Página 22 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
FOTOGRAFIAS DA BACIA DO RIO DAS PEDRAS E DA ÁREA ELIAS J. CURI
A comissão analisando o local.
FOTOGRAFIAS DA ÁREA DE INVASÃO NA PROPRIEDADE DA FIAT LUX
Página 23 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Entrada da invasão denominada Acampamento 13 de novembro. FOTOGRAFIAS DA ÁREA DE INVASÃO NA PROPRIEDADE DA FIAT LUX
Destruição da floresta, uso do foto e pilha de madeira lenha cortada.
Página 24 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Copada de pinheiro cortado e queimado. FOTOGRAFIAS DA ÁREA DE INVASÃO NA PROPRIEDADE DA FIAT LUX
Restos de vegetação destruída, notando-se as costaneiras de toras desdobradas no local.
Página 25 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Floresta devastada e pilha de lenha recentemente cortada. FOTOGRAFIAS DA ÁREA DE INVASÃO NA PROPRIEDADE DA FIAT LUX
Aspecto desolador da floresta destruída.
Página 26 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Aspecto desolador da floresta destruída e queimada recentemente. FOTOGRAFIAS DA ÁREA DE INVASÃO NA PROPRIEDADE DA FIAT LUX
Pilha de lenha, notando-se toretes de pinheiro Araucaria angustifolia. Página 27 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Restos de uma árvore de Araucaria angustifolia cortada e queimada. Notase que a sua tora de maior valor comercial já foi retirada.
Página 28 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Costaneiras no meio da floresta destruída, comprovando que as toras são desdobradas no local, cujo produto é usado provavelmente para construção das casas dos moradores.
Uma árvore de Araucaria angustifolia com 20 cm de diâmetro, carbonizada.
Página 29 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
FOTOGRAFIAS DA ÁREA DE INVASÃO NA PROPRIEDADE DA FIAT LUX
Árvore de Araucaria angustifolia queimada, morta, mas ainda em pé.
Troncos de árvores finas de Araucaria angustifolia ainda presentes no local Página 30 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
FOTOGRAFIAS DA ÁREA DE INVASÃO NA PROPRIEDADE DA FIAT LUX
Galhadas de imbuia. A tora já foi retirada. Ao lado, uma Araucaria angustifolia abatida.
Página 31 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Mais árvores de Araucaria angustifolia com 20 cm de diâmetro, abatidas, queimadas e que serão utilizadas como lenha. FOTOGRAFIAS DA ÁREA DE INVASÃO NA PROPRIEDADE DA FIAT LUX
Xaxim simplesmente queimado e ignorado.
Página 32 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Visão da área devastada. FOTOGRAFIAS DA ÁREA DE INVASÃO NA PROPRIEDADE DA FIAT LUX
Árvore de imbuia recentemente abatida cuja tora foi cortada e ainda não retirada. Página 33 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Mais queimadas e destruição FOTOGRAFIAS DA ÁREA DE INVASÃO NA PROPRIEDADE DA FIAT LUX
Arvoretas jovens de Araucaria angustifolia, provenientes da regeneração natural da floresta, mortas pelo fogo.
Página 34 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Tora de imbuia preparada para a retirada. FOTOGRAFIAS DA ÁREA DE INVASÃO NA PROPRIEDADE DA FIAT LUX
Toco de Araucaria angustifolia recentemente cortada, com 30 cm de diâmetro. Página 35 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
A comissão do CEMA na área, tendo em primeiro plano um toco de Araucaria angustifolia cortada. FOTOGRAFIAS DAS TORAS APREENDIDAS PELO IAP/GUARAPUAVA
Página 36 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
A comissão do CEMA tendo ao fundo as toras de Araucaria angustifolia.
Página 37 de 40 EL
Conselho Estadual do Meio Ambiente Comissão Especial para Avaliação da Situação da APA da Serra da Esperança Relatório de Vistoria
Página 38 de 40 EL
i
O Aqüífero Guarani
Introdução O termo aqüífero Guarani foi proposto há alguns anos, numa reunião de pesquisadores de várias universidades de países do cone sul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), como uma forma de unificar a nomenclatura de um sistema aqüífero comum a todos eles, e em homenagem à nação dos índios guaranis, que habitavam a área de sua abrangência. Anteriormente, este aqüífero era conhecido aqui no Brasil pelo nome de Botucatu, pelo fato de que a principal camada de rocha que o compõe ser um arenito de origem eólica, reconhecido e descrito pela primeira vez no município de Botucatu, estado de São Paulo. Área de Ocorrência O aqüífero Guarani ocorre nos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do sul; atingindo também os países Argentina, Paraguai e Uruguai. É, portanto um sistema transnacional. A área total de ocorrência chega a 1.400.000 quilômetros quadrados, dos quais cerca de 1 milhão está em território brasileiro. Sua dimensão norte-sul no Brasil chega a 2000 quilômetros.
Panorama geológico. Este aqüífero é constituído de várias rochas sedimentares pertencentes à Bacia Sedimentar do Paraná. Das rochas que compõem o aqüífero, a mais importante é o arenito Botucatu, de idade triássico superior a jurássico inferior (190 milhões de anos atrás). Este arenito foi depositado em ambiente desértico, o que explica as características que faz dele um ótimo reservatório de água: Os grãos sedimentares que o constituem são de uma grande homogeneidade, havendo pouco material fino (matriz) entre os mesmos. Isto confere a este arenito alta porosidade e alta permeabilidade. Sua espessura média é de cerca de 100 metros, havendo locais aonde chega a 130 metros. O arenito Botucatu está exposto à superfície nas regiões marginais da Bacia Sedimentar do Paraná. À medida que caminhamos para as partes centrais desta Bacia, isto é para o interior dos estados do sul, este arenito vai ficando cada vez mais profundo, tendo a lhe recobrir espessas camadas de rochas vulcânicas basálticas, e outros camadas de arenitos mais recentes. A região onde o arenito Botucatu aflora constitui os locais de recarga do aqüífero. Nas regiões onde o mesmo está recoberto pelas rochas vulcânicas não há recarga e o sistema está confinado, ou seja, é artesiano, chegando a profundidades de até 1500 metros. Apesar desta profundidade, como é um sistema confinado, nos poços que o alcançam nesta profundidade á água sobe chegando a pouco menos de 100 metros da superfície, havendo local onde a pressão é suficiente para que a água jorre espontaneamente pela boca do poço. Potencial Hidrogeológico do Aqüífero Guarani
Este aqüífero é responsável por cerca de 80 % do total da água acumulada na Bacia sedimentar do Paraná. Calcula-se que constitua a maior reserva de água doce do mundo. Como são muito permeáveis os poços ali perfurados apresentam vazão que podem ultrapassar os 500 m³/h, com um rebaixamento de somente 150 metros do nível d'água no poço antes do bombeamento. Obs: Estas relações entre vazão e rebaixamento do nível estático do poço chamam de capacidade específica do aqüífero. Em regiões onde o aqüífero está a mais de 1000 metros de profundidade a água pode atingir temperaturas de até 50 graus Celsius, sendo muito útil em alguns processos industriais, hospitais, no combate à geada e para fins de recreação e lazer. O teor médio de sólidos totais dissolvidos está ao redor de 200 mg/L, sendo uma ótima água para consumo humano. Contudo alguns poços perfurados no Estado do Paraná forneceram água com teor elevado de flúor (12 mg/L) o que a torna inviável para uso humano, mas tudo indica que esta não é a química predominante da água do aqüífero. (veja capítulo sobre química das águas)
Poluição Estudos têm revelado que as águas do aqüífero Guarani ainda estão livres de contaminação. Contudo, considerando que a área de recarga coincide com importantes áreas agrícolas brasileiras, onde se tem usado intensamente herbicidas, é de se esperar que são necessárias medidas urgentes de controle, monitoramento e redução da carga de agrotóxicos, sob pena de se vir a ter sérios problemas de poluição. Outros perigos são: a) Uso descontrolado e excessivo, principalmente nos locais que apresentam artesianismo jorrante, sendo necessário um rígido controle para se evitar o desperdício de água e conseqüente diminuição da pressão interna do sistema, o que viria a prejudicar os outros usuários das redondezas do poço jorrante. Um exemplo deste desperdício se encontra no município de Pereira Barreto, interior de São Paulo, onde se joga no rio Tietê, cerca de 4 milhões de litros de água potável por dia. (Aldo Rebouças, in ABAS INFORMA, 101/2000). b) Poços abandonados: todo poço, que atinja ou não o aqüífero Guarani, e deixe de ser usado, deve ser convenientemente selado para evitar a entrada direta de águas poluídas, c)Vedação: todo poço deve ser bem vedado para evitar a entrada de água poluída no espaço anelar existente entre o revestimento do mesmo e as paredes da perfuração. Fonte: http://www.meioambiente.pro.br/agua/guia/guarani.htm
