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1-Defina processo Penal
O Direito Processual Penal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a
atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de
praticar um crime.
2-Qual rito feito pelo juiz?
1- Oferece a denuncia
2- Opina pelo arquivamento
3- Devolve para policia para pedir novas diligências
2- O que é rito processual?
São ordens pré determinadas de atos
3-O que o Juiz faz depois que oferece a denuncia?
O juiz dá um despacho que pode ser positivo ou negativo, positivo quando
não rejeita a denuncia
4-O que o promotor faz quando a denuncia é rejeitada?
Ele podera entrar com recurso. Recorrera para TJ
5-Quando juiz recebe de uma forma positiva o que ele precisa fazer?
Manda a citação para intimar o réu.
6-Explique o que é a denuncia?
Na denuncia é narrado os fatos e determinado qual rito processual quando
uma parte fala a outra tem que responder, o promotor aponta as provas que
pretende produzir e arola as testemunhas.
7- E qual sera o procedimento da defesa?
A defesa arrebate os fatos e arola testemunhas
8-Apresentada a acusação para onde vai o processo?
O processo vai para o Juiz ele pode absolver sumariamente
9- Na possibilidade do Juiz não absolver o que acontecera com o processo?
Se não absolver procegue o processo sera marcado para INSTRUÇÃO CRIMINAL,
10- Instrução criminal como é formada?
Perito
Testemunhas de acusão, a acusão sempre perguntara primeiro.
11- Nos debates orais quem ira falar primeiro?
Ministério Público e depois defesa.
12- Quais crimes o juri é competente para julgar?
Os dolosos contra a vida tentados ou consumados e os conexos, crimes contra
a vida, art.121, 122 e 123. Do CP
13- De um explo de crime de conexão?
A mata alguém, entra pela sala e passa pelo corredor, entra professor
Cursino como é amigo esconde corpo.
Se alguém descobre o crime A responde por homicideo doloso perante o juri.
O professor Cursino responde por ocultação de cadaver por conexão.
14-Quais são os princípios relativos ao direito penal?
Presunção de inocência art. 5 .57 da CF
Ampla defesa e contraditório
15- O que significa termo "Nemo Tenetur se deter"
Ninguém é obrigado fazer prova contra si mesmo.
15-Quais são os três sujeitos processuais?
Juiz , autor e réu.
16- O que podemos entender sobre igualdade processual
Que todos devem ter o mesmo direito, porém reú tem vantagem, se o juiz
tiver dúvida absolve o réu e também a revisão criminal só em favor do réu é
mitigada.
17- O que é indisponiblidade?
O promotor não pode desistir da ação depois que ele oferece a denúncia e o
delegado tb não pode arquivar o auto do inquerito policial
18-O que é duplo grau de jurisdição?
Tem que haver decisão do juiz acima dele o TJ
19-Explique Juiz natural?
A competência tem que estar prevista anteriormente tem que estar prevista
na CF, o mesmo com promotor de justiça.
20-Explique lealdade, oficialidade e impulso oficial
Lealdade- As parte devem agir com lealdade, pois fraude processual é crime
art. 347.
Oficialidade- No prcesso penal quem administra são orgãos oficiais, para
persiguição processo penal até mesmo para defesa que é defesa pública,
quando o MP pode diminuir sem ninguém provocar quando a ação é Pública
incondiconada.
Impulso Oficial – O juiz vai dar impulso no processo.
21-O que é presunção racional do juiz ou do livre condicionamento?
Siginifica relativo a prova, por fase de instrução (conhecer) com um
conjunto de provas, oitiva de testemunha, ele vai racionalmente se
convercer da sentença, ele não pode por convição interna. No art 93 SS 10
todad decisões de juiz devem ser motivadas baseadas em lei.
Quais os Orgão, que fazem a segunrança pública?
Policia Federal, Policia Rodoviária Federal e a Ferroviaria Federal.
22- A pocilia civil é judiciaria?
Sim pois é ela que faz i inquerito, que investiga.
23- Quais as fases da Percusão Penal?
Se dá em duas fases:
1° Pré procesual- administrativa, que chamamos de investigação criminal, ou
inquerito
2° Ação em juizo
24-Qual prazo o inquerito devera terminar?
Devera terminar em 10 dias se o indiciado tiver preso em flagrante ou
estiver preso preventivamente. Ou prazo de 30 dias quando estiver solto.
ART. 10 CPC
25-Como serão as peças do inquerito policial?
Serão num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas, neste caso
rublicadas pela autoridade.
26- A autoridade tem dever de assegurar no inquerito fato sigiloso?
Sim quando necessário à elucidação do fato exisgido pelo interesse da
sociedade.
27- A policia pode aquivar autos do inqueríto?
Conforme art 17 do CPC , não pode.
28- Quais as formas de instauração do Inquérito Policial?
De Ofício- sem provocação formal quando delegado tem conhecimentos de uma
prisão em flagrante (portaria)
Inicia-se Auto de prisão em flagrante delito
Noticia Criminis – noticia do crime não é queixa
Delatio Criminis- Alguém delatou 5° ss 3º
Mediante requisição da autoridade judiciária ou do MP requerimento do MP
Requeriemnto do ofendido- art 5 ss 2 ou quem tem qualidade para representa-
lo
CADI= conjugue, acendente, descendente, irão.
Art. 5 SS 5 ação privada.
Queixa somente em juizo.
29- qual a diferença entre encerramento e trancamento do processo?
No encerramento termina com a peça com a lei prevê, escre relatório final
conta o que aconteceu. Art 10SS1
O trancamento sempre será provisório, o MP pode dar como provisório
30-Quais são os sujeitos PRINCIPAIS do processo?
Juiz, autor e réu
31-Quais os sujeitos secundários
São aqueles que podem existir mas que são dispensáveis, (assistente,
fiador)
32- Quem são os terceiros interessados?
São aqueles que não detem de qualquer interesse no processo, são
colabaradores da justiça, testemunha, perito, interprete, servidores da
justiça.
33- Quais são as caracterisricas do Juíz
Imparcialidade
Jurisdição- poder de dizer o dierito
Competência- media de jurisdição
Inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade.
Vedações
Exercício de outro cargo público, recebimento de custas do processo,
filiação partidária, recebimento de contribuições. E quarentia somente
depois de 3 anos que poderá advogar.
34- Quais são as causas de impedimento o do juiz no processo?
Art.252 (não podem exercer jurisdição)
35- ARt.253 Incompatiblidade- Juiz coletivo- não podem serem parentes.
36- art.254 Causas de suspensão- suspeitas de dúvidas
37- art. 256 A suspensão não pode ser declarada quando a parte injuriar o
Juiz, exp alguém não quer determinado juiz e o insulta na rua para que
ele seja suspeito.
38- Como se encerra um inquérito policial?
Relatório final, arquivamento e trancamento.
39-
QUESTÕES
1.(Delegado/SC — 2008) Quanto à eficácia da lei processual no tempo,
assinale a alternativa correta:
a) A lei processual penal nova aplica -se retroativamente ao processo
iniciado sob a égide de lei processual anterior, devendo ser retificados
todos os atos com ela incompatíveis, realizados sob a vigência daquela.
b) A lei processual nova aplica -se ao processo em andamento, ainda que o
fato que motivou a ação penal (crime ou contravenção) tenha sido cometido
antes de sua entrada em vigor e mesmo que sua aplicação se dê em prejuízo
do agente.
c) A lei processual penal revogada mais benéfica ao agente tem extra-
atividade; é aplicável aos processos iniciados sob sua égide.
d) A lei processual revogada mais benéfica ao agente tem extra -atividade
quando o fato que originou a ação tenha sido praticado sob sua égide.
Resposta: "b".
2. (Ministério Público/CE — 2009 — Fundação Carlos Chagas) Quanto à
eficácia temporal, a lei processual penal
a) aplica-se somente aos fatos criminosos ocorridos após a sua vigência.
b) vigora desde logo, tendo sempre efeito retroativo.
c)tem aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos atos já realizados.
d)tem aplicação imediata nos processos ainda não instruídos.
e)não terá aplicação imediata, salvo para beneficiar o acusado.
Resposta: "c".
3. (OAB — 2009.3 — CESPE/UnB) A lei processual penal
a) não admite aplicação analógica, em obediência ao princípio da legalidade
estrita ou tipicidade expressa.
b) admite interpretação extensiva e o suplemento dos princípios gerais de
direito, por expressa disposição legal.
d) tem aplicação imediata, devendo os atos praticados sob a vigência da lei
anterior revogada ser renovados e praticados sob a égide da nova lei, sob
pena de nulidade absoluta.
e) não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, não vigorando, no direito
processual penal,o princípio tempus regit actum.
Resposta: "b".
4. (Delegado de Polícia/SP — 2008) O Código de Processo Penal pátrio, no
campo de eficácia da lei penal no espaço, adotou, como regra, o princípio
da:
a) legalidade.
b) territorialidade relativa.
c) extraterritorialidade.
d) territorialidade.
e) territorialidade condicionada.
Resposta: "d".
5. (Magistratura/SP — 2009) Quando o intérprete, observando que a expressão
contida na norma sofreu alteração no correr dos anos e por isso procura
adaptar-lhe o sentido ao conceito atual, ocorre a chamada interpretação
a) sistemática.
b) histórica.
c) extensiva.
d) progressiva.
Resposta: "d".
QUESTÕES
1. (Ministério Público/SP — 2008) Assinale a alternativa correta:
a) O inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal nos
crimes em que se procede mediante queixa do ofendido.
b) No caso de infração de menor potencial ofensivo, a peça inaugural do
inquérito policial é o termo circunstanciado.
c) Como regra geral, não deve a autoridade policial determinar o
indiciamento do autor da infração se este já se identificou civilmente.
d) Na hipótese de decretação da prisão temporária por crime hediondo ou a
este equiparado,a incomunicabilidade do preso não poderá exceder a 30
(trinta) dias, salvo se prorrogada a prisão, por igual prazo, por nova
decisão judicial.
e) Da decisão judicial que determina o arquivamento de autos de inquérito
policial, a pedido do Ministério Público, cabe recurso em sentido estrito.
Resposta: "a".
2. (Ministério Público/SP — 2006) Assinale a afirmação correta:
a) A autoridade policial pode indeferir a instauração de inquérito policial
por entender de difícil apuração o fato criminoso noticiado.
b) O juiz deve arquivar o inquérito policial, de ofício, quando se convença
da falta de justa causa para a persecução penal.
c) O Delegado de Polícia deve arquivar o inquérito policial quando as
investigações tornem patente a inexistência de crime.
d) A requisição de inquérito pelo Ministério Público é modalidade de
delação postulatória.
e) Nos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito policial é
dispensável quando o Ministério Público dispõe de elementos informativos
idôneos para embasar a denúncia.
Resposta:"e".
3. (Delegado de Polícia/SP — 2008) A comunicação que qualquer pessoa do
povo faz à Autoridade Policial acerca da ocorrência de infração penal em
que caiba ação penal pública incondicionada recebe o nome de:
a) requerimento.
b) requisição.
c) representação.
d) delatio criminis.
e) notitia criminis coercitiva.
Resposta: "d".
4. (Delegado de Polícia/SP — 2008) Na chamada "reprodução simulada dos
fatos", o indiciado:
a)está obrigado a comparecer e participar, sob pena de lhe ser decretada a
revelia.
b) não será mais intimado para nenhum ato do processo ou do inquérito
policial, se não participar.
c) só está obrigado a comparecer pessoalmente quando se trate de reprodução
simulada de crime contra os costumes.
d) não está obrigado a comparecer e a sua ausência não lhe trará qualquer
consequência desfavorável no inquérito ou no processo penal.
e) terá sua ausência considerada em seu desfavor e interpretada em
desprestigio à justiça.
Resposta: "d".
5. (Ministério Público/SP — 2010) Assinale a afirmativa incorreta, em
relação ao inquérito
policial:
a) nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode
instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.
b)o inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da
denúncia.
c)a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito
policial.
d) a autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de
inquérito policial feito pelo ofendido.
e) segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula
Vinculante, o Defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de
convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por
órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da
defesa e no interesse do seu representado.
Resposta: "b".
6. (Magistratura/MS — 2008 — FGV) Relativamente ao inquérito policial, é
correto afirmar que:
a) a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do
fato, aplicando, porém, em todas as suas manifestações, os princípios do
contraditório e da ampla defesa.
b) a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por
falta de base para a denúncia.
c) o inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver
preso, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto.
d) o inquérito policial não acompanhará a denúncia ou queixa quando servir
de base a uma ou outra.
e)o indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de
qualquer diligência.
Resposta: "e".
7. (Defensoria Pública/MT — 2009 — Fundação Carlos Chagas) O inquérito
policial
a) referente a crime cuja ação penal é exclusivamente privada pode ser
instaurado sem representação da vítima, porque a representação é condição
de procedibilidade da ação penal e não do inquérito.
b) instaurado pela autoridade policial não pode ser por ela arquivado,
ainda que não fique apurado quem foi o autor do delito.
c) só pode ser instaurado por requisição do Ministério Público quando a
vítima de crime de
ação pública for doente mental, menor de 18 anos, ou incapaz para os atos
da vida civil.
d) pode ser presidido por membro do Ministério Público especialmente
designado pelo Procurador-Geral de Justiça, quando a apuração do delito for
de interesse público.
e) é mero procedimento preliminar preparatório e, por isso, o indiciado só
poderá defender-se em juízo, não podendo requerer diligências à autoridade
policial.
Resposta: "b".
8. (Magistratura/SP — 2006) Assinale a alternativa incorreta.
a) o prazo para conclusão de inquérito pelo Código de Processo Penal, em
regra, é de 10 dias, estando o indiciado preso.
b) Na nova Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), o prazo para conclusão de
inquérito policial para a apuração de crime de tráfico, estando o indiciado
preso, é de 30 dias.
c) Quando se tratar de crime de competência federal, o prazo para conclusão
do inquérito policial é de 15 dias, estando o indiciado preso.
d)O prazo para a conclusão do inquérito policial, estando o indiciado
preso, é de 5 dias.
Resposta: "d".
9. (Ministério Público/BA — 2005) Considere as assertivas abaixo, que podem
ser falsas ou verdadeiras. Sobre o inquérito policial, é correto afirmar
que:
I. Nos crimes de ação pública condicionada à representação, o inquérito
policial poderá ser iniciado, mesmo sem ela, em casos de grande repercussão
social. (F)
II. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver
sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo,
nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no
prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
III. Do despacho da autoridade policial, que indeferir pedido de abertura
de inquérito policial, não caberá qualquer recurso.(F)
a)I, III e III são verdadeiras.
b)I e II são verdadeiras e a III é falsa.
c) I e III são falsas.
d) II e III são verdadeiras.
e) Todas são falsas.
Resposta: "c".
10. (Delegado de Polícia/SC — 2008) Analise as alternativas e assinale a
correta.
a) Nos crimes de ação penal privada, encerrado o inquérito policial, a
autoridade policial determinará que sejam mantidos os autos no cartório da
Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu
representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante
traslado.
b) O inquérito policial pode ser arquivado diretamente pelo juiz, mediante
decisão fundamentada, sem provocação do Ministério Público, desde que seja
evidente a inocência do investigado.
c) O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal
pública.
d) Após a sua instauração, o inquérito policial não pode ser arquivado pela
autoridade policial.
Resposta: "d".
QUESTÕES
1. (Ministério Público/SP — 2008) Assinale a alternativa incorreta.
a) admite -se a intervenção do assistente do Ministério Público após a
sentença absolutória, na ausência do trânsito em julgado.
b) na ausência de recurso do Ministério Público, pode o assistente de
acusação recorrer dadecisão que rejeita a denúncia por inépcia.
c) não cabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não
admitir o assistente de acusação.
d) pode o ofendido, particular, habilitar-se como assistente do Ministério
Público em crimes contra a Administração Pública.
e) não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em
lei para o juiz e o órgão do Ministério Público.
Resposta: "b".
2. (Ministério Público/SP — 2006) Assinale a afirmação incorreta.
a)o direito à ampla defesa abrange a autodefesa.
b)a retirada do réu da sala de audiência não precisa ser motivada pelo
juiz.
c) o direito de o réu estar presente à produção da prova testemunhal
decorre do direito à autodefesa.
d)o direito à autodefesa é renunciável.
e) a retirada do réu da sala de audiência, quando sua presença ou atitude
possa prejudicar a verdade do depoimento, não viola o direito à autodefesa.
Resposta: "b".
3. (Magistratura/SP — 2007) Assinale a alternativa correta.
a) pode ser colhida prova criminal no gabinete do Promotor de Justiça, sob
sua presidência.
b)em ação penal privada, admite -se a assistência de acusação.
c) o assistente da acusação pode recorrer de sentença absolutória se não o
houver feito o Promotor de Justiça.
d) o assistente de acusação pode arrolar e ouvir testemunhas mesmo que já
se tenha verificado o limite máximo de depoentes.
Resposta: "c".
4. (Magistratura/SP — 2008) Em face da garantia (CF, art. 5º, LVIII) de que
"o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer
calado, sendo assegurada a assistênciade família e de advogado", assinale a
alternativa correta.
a)É imprescindível a assistência de advogado, na delegacia de polícia, ao
preso.
b) É suficiente garantir ao preso, na delegacia de polícia, a possibilidade
de ser assistido por advogado.
c) Não é permitida a assistência de advogado ao preso, na delegacia, uma
vez que na fase policial vigora o princípio inquisitivo.
d) Somente é necessária a assistência de advogado ao preso, se maior de 18
(dezoito) e menor de 21 (vinte e um) anos.
Resposta: "b".
5. (Magistratura/SP — 2008) É correto afirmar que a impossibilidade de
identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos
a)impede o oferecimento de denúncia.
b)obsta a prolação da sentença.
c)constitui obstáculo à execução da sentença.
d)não retarda a ação penal quando certa a identidade física do acusado.
Resposta: "d".
6. (Ministério Público/SP — 2003) Tratando -se de suspeição é correto
afirmar que:
a) a recusa do Juiz leigo deve ser arguida oralmente, com motivação, ao
Juiz Presidente do Júri. O não reconhecimento da suspensão é irrecorrível.
b) a recusa do Juiz leigo deve ser requerida por escrito, com motivação, ao
Juiz Presidente do Júri. O não reconhecimento da suspeição é recorrível.
c)não é possível opor exceção.
d) a recusa do Juiz leigo deve ser requerida por escrito, sem motivação, ao
Juiz Presidente do Júri. O não reconhecimento da suspeição é irrecorrível.
e) a recusa do Juiz leigo deve ser arguida oralmente, sem motivação, ao
Juiz Presidente do Júri. O não reconhecimento da suspeição é recorrível.
Resposta: "a".
7. (Magistratura/PR — 2006) Acerca da suspeição e do impedimento no
Processo Penal, assi-nale a alternativa correta:
a) a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória
criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da
denúncia.
b) as hipóteses de suspeição e impedimento não se limitam ao juiz, podendo
igualmente ser opostas a membro do Ministério Público, serventuário da
justiça, perito ou autoridade policial.
c) a arguição de suspeição, que precederá as demais, poderá ser feita pela
parte ou por procurador legalmente constituído com poderes gerais.
d) está impedido de atuar no processo o juiz que for credor ou devedor de
qualquer das partes.
Resposta: "a".
8. (OAB — 2008.3 — CESPE/UnB) De acordo com o CPP, considera -se impedido o
juiz:
a)que seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
b) cujo cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou
colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha funcionado como defensor ou
advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da
justiça ou perito.
c) que tenha aconselhado qualquer das partes.
d) que esteja respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter
criminoso haja controvérsia.
Resposta: "b".
9. (OAB — 2008.1 — CESPE/UnB) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a
opção correta:
a) a vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado,
como assistente de acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não
transitada em julgado a decisão final.
b) o assistente da acusação pode arrolar testemunhas e recorrer da decisão
que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o
recurso efeito suspensivo.
c) o juiz deve declarar -se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes,
esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito.
d) a participação de membro do Ministério Público no inquérito policial
acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.
Resposta: "a".
