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PROVA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(1) O que é Estado? Conceitue.
Estado é a instituição político-administrativa dirigida por governo soberano com poderes públicos sobre a sociedade que habita o seu território.
(2) Qual a finalidade do Estado?
A finalidade do Estado deve ser a promoção do bem comum, ou seja, servir ao homem colaborando para o amplo desenvolvimento do individuo e da sociedade.
(3) Quais são os elementos constitutivos do Estado?
São elementos constitutivos do Estado o território, associação de pessoas e governo soberano.
(4) O que vem a ser Estado democrático?
Trata-se do regime político que permite ao povo (governado) uma efetiva participação no processo de formação da vontade publica (governo).
(5) O que vem ser Estado de direito?
É o regime que autolimita o poder do governo ao cumprimento da lei ou seja, este deve agir de acordo com a lei.
(6) Quais são os principais fundamentos do Estado democrático de direito?
Soberania (Poder político de que dispõe o Estado, de exercer o comando e o controle, sem submissão aos interesses de outro Estado).
Cidadania ( direito adquiridos diante o do Estado)
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Pluralismo político ( Vários Partidos)
(7) Site exemplos de Agentes Políticos.
São agentes políticos os Governadores, Vereadores, Deputados e Presidente caracterizam-se por ocuparem cargos com mandatos, ou seja, por tempo determinado.
(8) Como de da à formação Político-administrativa do Estado Brasileiro?
O Brasil é uma republica federativa formada pela união dos Estados, Municípios e Distrito Federal todos autônomos nos termos da Constituição Federal.
(9) Quais são as divisões funcionais dos três poderes? Site e explique.
Poder Executivo: Chefia o governo, administra as coisas publicas e aplica as leis.
Poder Legislativo: é encarregado de criar Leis que regulam as relações dos indivíduos como o estado e também responsável por fiscalizar o poder executivo.
Poder Judiciário: é responsável por julgar de acordo com as leis criadas pelo legislativo em conformidade com a constituição.
(10) O que é Administração Publica?
É o conjunto de atividades desempenhadas ou dirigidas pelas autoridades e órgão do Estado, a fim de promover o bem comum da coletividade.
(11) Quais são os princípios da administração publica?
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiencia
(12) O que é administração publica Direta?
É a exercida pelos órgãos centrais diretamente integrados á estrutura do poder publico
Ex: Prefeito, ministério da saúde etc.
(13) O que é administração publica Indireta?
São extensões do poder publico exercidas por entidades descentralizadas que mantém vinculo como poder público, mas não estão diretamente integradas na sua estrutura administrativa.
Ex: Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.
(14) O que é uma Autarquia?
Autarquia é um serviço autônomo com personalidade jurídica de direito publico, patrimônio e recursos próprios, é criada por lei com capital 100% publico Ex: INFRAERO, INSS e USP.
(15) O que vem a ser uma empresa publica?
São pessoas jurídicas de direito privado quando criadas para a exploração de atividades econômicas, quando presta serviços públicos esta submetida ao regime jurídico publico e seu capital será 100% publico EX: BNDS, CORREIOS e etc.
(16) O que são sociedades de economia mista?
São pessoas jurídicas de direito privado criada para a prestação de serviços públicos ou pra a exploração de atividades econômicas contando com um capital misto e constituída com S/A Sociedade Anônima Ex: PETROBRAS, SABESP e etc.
(17) Defina Fundação Publica.
É uma pessoa jurídica de direito publico composta por um patrimônio no qual o seu instituidor dirá a sua finalidade ( Cientifica, Artística ou Assistencial) EX: IBGE TV Cultura, Fundação Casa e etc.