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Programa de Sanidade dos Caprinos e Ovinos
Alunos: Adriano Chicone, Ageu Braz, Ana Carolina Risati, Daniela Torraca.
Prof. Cleber Jacob – Defesa Sanitária
Vigilância Epidemiológica
São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças dos caprinos e ovinos:
I - o Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:
a) inspeção em matadouros;
b) fiscalização de estabelecimentos;
c) fiscalização de eventos pecuários;
d) fiscalização do trânsito de animais; e
e) monitoramentos soroepidemiológicos; e
II - a comunidade, representada por:
a) proprietários de animais e seus prepostos;
b) médicos veterinários, transportadores de animais e demais prestadores de serviço agropecuário;
c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e
d) qualquer outro cidadão.
Doenças de notificação obrigatória
São as doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), além de outras que possam comprometer o rebanho caprino e ovino nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente.
Qualquer membro da comunidade que tenha suspeita ou conhecimento da ocorrência de doenças de notificação obrigatória deve comunicar o fato imediatamente à unidade mais próxima do órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.
Situação Sanitária Brasileira
A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil e demais países membros da OIE está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoosanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (World Animal Health Information Database – WAHID/OIE).
Papel dos Médicos Veterinários do setor privado
Os Médicos Veterinários poderão prestar serviços no âmbito do PNSCO, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere à colheita de amostras biológicas, requisição de exames para diagnóstico laboratorial e procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças.
Referências
Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA http://www.cda.sp.gov.br/www/institucional/
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa
http://www.agricultura.gov.br/animal/especies/caprinos-e-ovinos
Programa Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos - PNSCO
Estratégias do PNSCO
Para prevenir, controlar ou erradicar doenças que possam comprometer o rebanho caprino e ovino nacional, o PNSCO promoverá as seguintes atividades:
I - educação sanitária;
II - estudos epidemiológicos;
III - fiscalização e controle do trânsito de caprinos e ovinos;
IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.
Papel dos proprietários de caprinos e ovinos
1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de caprinos e ovinos e participação em exposições e demais eventos de aglomeração (Guia de Trânsito Animal (GTA) e exames sanitários);
2. Manter atualizado o cadastro junto ao Serviço Veterinário Oficial;
3. Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária dos animais;
4. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e
5. Manter o registro do trânsito de animais, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados na criação.
A participação dos proprietários de caprinos e ovinos, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo dos animais, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSCO.
ATIVIDADES
Cadastramento de propriedades, estabelecimentos de abate e distribuidores de produtos e insumos veterinários, promotores de eventos de concentração animal e médicos veterinários não pertencentes ao serviço oficial.
Inventário da população de animais de peculiar interesse do Estado suscetível às enfermidades contempladas pelo programa.
Inspeção e fiscalização da população e do trânsito de animais de peculiar interesse do Estado suscetível suscetíveis às enfermidades contempladas pelo programa, produtos, subprodutos e derivados.
Fiscalização da distribuição e da aplicação de produtos e insumos.
Interdição de áreas, propriedades ou estabelecimentos, públicos ou privados.
Apreensão de animais, produtos de origem animal, subprodutos e derivados.
Suspensão de atividades.
Sacrifício e abate sanitário de animais, destruição de bens, produtos e subprodutos e derivados.
Estratégias e Atividades do Programa
Caprinos e Ovinos
A caprinocultura e a ovinocultura têm se destacado no agronegócio brasileiro. A criação de caprinos, com rebanho estimado em 14 milhões de animais, distribuído em 436 mil estabelecimentos agropecuários, colocou o Brasil em 18º lugar do ranking mundial de exportações.
Grande parte do rebanho caprino encontra-se no Nordeste, com ênfase para Bahia, Pernambuco, Piauí e Ceará. A ovinocultura tem representatividade na região Nordeste e no estado do Rio Grande do Sul.
Carne, pele e lã estão entre os principais produtos. A produção de leite de cabra é de cerca de 21 milhões de litros e envolve, em grande parte, empresas de pequeno porte.
A ovinocultura tem maior representatividade nos estados da Bahia, Ceará, Piauí e Pernambuco, Rio grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.
A produção anual alcança 11 milhões de toneladas de lã, principalmente no Rio Grande do Sul, com cadeia produtiva formada por 35 mil estabelecimentos agropecuários.
A ovinocultura leiteira no País apresenta potencial para a produção de queijos finos, muito valorizados no mercado.
Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos
Descrição Sumária do Programa
O Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos - PESCO visa controlar doenças que envolvem essas criações, desenvolver sistema eficaz de vigilância epidemiológica e sanitária, proteger o rebanho caprino e ovino e estimular a participação comunitária na defesa sanitária animal.
Justificativa do Programa
O PESCO justifica-se pela necessidade de avaliar-se a dimensão das enfermidades que acometem os setores da caprinocultura e ovinocultura paulista e modernizar normas sanitárias, de forma a agregar valores à cadeia produtiva, viabilizar e facilitar o comércio nacional e internacional de produtos.
Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos
Base Legal
Decreto - 45.781 de 27 de Abril de 2001
REGULAMENTA A LEI Nº 10.670, DE 24 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (OBS. DECRETO N° 45.782, DE 27 ABRIL DE 2001)
Decreto - 45.782 de 27 de Abril de 2001
DEFINE OS PROGRAMAS DE SANIDADE ANIMAL, DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 45.781, DE 27 DE ABRIL DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.670, DE 24 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL NO ÂMBITO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei - 10.670 de 24 de Outrubo de 2000
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Histórico do Programa
O PESCO está em fase de implantação no país, através de normas definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento – MAPA. O Estado de São Paulo, dentro do PESCO já concluiu trabalho de levantamento e cadastramento de criatórios de caprinos e ovinos para análise do perfil da caprino/ovinocultura paulista. Atualização de conhecimentos dos médicos veterinários da Coordenadoria de Defesa Agropecuária que atuarão no programa. Formação junto à Superintendência do MAPA, órgão consultivo que subsidiará a implantação do Programa Estadual, acelerando a implementação das ações previstas em toda a cadeia produtiva paulista.
Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos
Estratégias e Atividades do Programa
ESTRATÉGIA
Planejamento, organização, execução, supervisão e avaliação do programa.
Treinamento técnico de servidores da Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
Estabelecimento de normas técnicas para fins de fiscalização e de defesa sanitária animal.
Organização e gerenciamento do sistema estadual de comunicação e divulgação de informações zoossanitárias.
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