Produtos E Serviços Financeiros

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UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP TRABALHO DE PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS PROFESSORA LAÍS PERES ADRIANA SANTOS DE MELO 9325883 ALESSANDRA SANTOS SOUZA 9322786 ANGÉLICA SANTIAGO BISPO 9326088 GABRIELLE RODRIGUES HELFSTEIN 9326226 TIAGO MARINHO DE LIMA 9320518 SÃO PAULO 2015 LISTA DE FIGURAS Figura 1. Como preencher uma nota promissória corretamente 9 Figura 2. Proposta de venda 10 Figura 3. Modelo de Nota promissória rural 11 Figura 4. Arquivo: Nota promissória rural 12 Figura 5. Desconto de Nota promissória rural e Duplicata rural – NPR e DR 13 Figura 6. Modelo de Nota de crédito rural 16 Figura 7. Primeira letra de câmbio – sacada em Medina Del Campo em 1495 19 Figura 8. Monumento à primeira letra de Câmbio 19 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 CAPITULO 1 – TÍTULOS DE CRÉDITO E DUPLICATA 1.1 Duplicatas 2 1.1.1 Duplicata mercantil 2 1.1.2 Duplicata de prestação de serviço 5 1.2 Desconto de duplicatas 7 1.3 Desconto de Títulos 7 CAPITULO 2 - NOTA PROMISSÓRIA 2.1 Nota Promissória Rural 10 2.1.1 Descontos de nota promissória rural e duplicata rural 13 2.2 Vantagens para o cliente 14 2.3 Títulos Acolhíveis 14 2.3.1 Forma de pagamento 14 2.3.2 Encargos 14 2.3.3 Garantia 14  2.4 Nota de crédito Rural 15 CAPITULO 3 – LETRA DE CAMBIO 3.1 Origem Histórica 19 3.2 Letra de cambio no Brasil 20 CAPÍTULO 4 - O CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E O WARRANT 4.1 Do Endosso do Warrant 25 4.2 Do Endosso do Conhecimento de Depósito 25 4.3 Do resgate das mercadorias/bens 26 CAPITULO 5 – CHEQUES 5.1 Como emitir o cheque? 27 5.2 Tipos de cheque 28 5.2.1 Cheque ao portador 28 5.2.2 Cheque nominal 28 5.2.3 Cheque cruzado 29 5.2.4 Cheque pré-datado 29 5.2.5 Cheque especial 29 5.2.6 Cheque administrativo 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS 31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 32 INTRODUÇÃO O crédito representa uma idéia geral de confiança no cumprimento das obrigações, isso agiliza as obrigações comerciais. O crédito possui dois elementos essenciais: confiança e tempo. Quem vende um bem a prazo, confia (confiança) no recebimento futuro (tempo) do preço do bem. A confiança pode ser subjetiva ou objetiva. Na subjetiva há confiança na pessoa ao passo que na objetiva há confiança na capacidade de adimplemento pelos bens apresentados como garantia. Na troca imediata de valores não é necessário confiança, assim, não se cogita relação de crédito. No Brasil o título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo nele mencionado (Cesare Vivante). De forma semelhando dispõe o art. 887 do CC "do título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo dele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei". Uma grande característica do título de crédito é a circulação simples e segura, uma vez que a transferência do documento também transfere o direito ali representado. Assim, a função principal do título de crédito é proporcionar a circulação de riquezas. No trabalho apresentaremos um conceito para explicar o que são Títulos de crédito, traremos vários tipos que são: Duplicatas, Notas promissórias, Letras de Câmbio, o conhecimento de depósito e o Warrant e os Cheques. Apresentaremos os títulos de crédito, seus descontos e sua origem histórica, o conteúdo também é enriquecido com imagens explicativas e faremos uma conclusão de tudo que foi estudado e apresentado neste trabalho. CAPITULO 1 - TÍTULOS DE CREDITO Título de crédito é o documento criado por lei para representar um determinado crédito, devendo conter certos requisitos que lhe dão idoneidade. Títulos de crédito nada mais são do que formas de representação de créditos a serem pagos, podem ter circulação, representam e equivalem a um valor em dinheiro. 1.1 DUPLICATAS A duplicata é um título formal de crédito com característica comercial. Emitida em decorrência da compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços. A duplicata teve origem em um antigo costume existente no comércio brasileiro de se apresentar a conta em duas vias, para que a segunda via (a duplicata) fosse devolvida com a assinatura do comprador. Essa assinatura representa o reconhecimento da divida. Se a duplicata estiver com aceite pelo sacado, nada mais será exigido. Quando não aceita, deverá acompanhá-la comprovantes de venda/entrega/recebimento de mercadoria (nota fiscal e canhoto assinado. Se copias autenticadas). 1.1.1 Duplicata mercantil Em todo contrato de compra e venda de mercadorias, com pagamento a prazo, o vendedor entrega ao comprador uma relação descritiva das mercadorias enviadas, com indicação de sua qualidade, quantidade e preço. Esse documento se denomina fatura. No ato da emissão da fatura, o vendedor poderá extrair uma duplicata da mesma, para que sirva de título de crédito e possa fazê-lo circular como tal, inclusive por desconto em instituição financeira. Não existe duplicata sem correspondente fatura, mas pode haver várias duplicatas relacionadas a uma única fatura. A duplicata mercantil deve ser levada ao aceite do comprador, que poderá recusá-la. Daí porque a duplicata pode ser protestada por falta de aceite, por falta de pagamento ou por sua não devolução. Em havendo extravio da duplicata, poderá o vendedor extrair cópia que se denomina triplicata. O protesto da duplicata deverá ser requerido na praça de indicação de seu pagamento, mediante sua apresentação. Na hipótese de o devedor não devolver a duplicata enviada para aceite, o protesto poderá ser requerido por indicação ou por meio de triplicata. A duplicata pode ser endossada, transferindo-se seu crédito a outro credor (endosso translativo) ou endossada com a finalidade de terceira pessoa cobrá-la do devedor (endosso mandato). Também as duplicatas podem ser garantidas por aval. Lembramos que os avalistas não podem ser protestados. Para o protesto, a duplicata (ou documento que a substitui) deve conter: 1) Denominação duplicata, a data de sua emissão e o número de ordem (número da duplicata); 2) Número da fatura e valor da fatura; 3) Data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata á vista; 4) Nome e domicílio do vendedor e do comprador (legíveis) com identificação de ambos (CPF ou CNPJ se for o caso); 5) Importância a pagar, em algarismo e por extenso; 6) Praça de pagamento; 7) Cláusula á ordem (permite que o título seja transferível por endosso); 8) Declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador (sacado), como aceite cambial; 9) Assinatura do emitente; 10) Indicação com clareza, do nome completo, CPF (se pessoa física), CNPJ (se pessoa jurídica) e endereço com CEP do devedor. Sem o aceite do sacado, a duplicata, triplicata ou indicação deverá ser acompanhada: a) De documento que comprove a entrega e recebimento da mercadoria que lhe deu origem (normalmente a nota fiscal/fatura com assinatura do sacado no rodapé destacável); b) De declaração escrita do portador e apresentante, sob as penas da lei, de que aqueles documentos originais, ou cópias autenticadas, estão em seu poder e que poderá exibi-los quando e no lugar determinado, lhe forem solicitadas; Quando a duplicata é apresentada a protesto apenas para assegurar direito de regresso, são dispensadas as declarações acima. Nesse caso, o portador deve indicar contra quais obrigados cambiais deseja agir regressivamente (o sacador/endossante e avalistas), para que sejam intimados pelo tabelião. Para tanto, o portador deverá fornecer os seus endereços completos (com CEP e telefone, se houver). Tratando-se de endosso mandato (para simples cobrança), essa declaração poderá ser dada pelo sacador-endossante e pelo apresentante e portador, constando que o portador e apresentante age em nome do declarante e por sua conta e risco. Deve ser lançada no verso da duplicata da seguinte maneira: "endosso para cobrança" ou "endosso por procuração". O endosso simples, sem indicação de tratar-se de mandato, lançado apenas na figura da assinatura do credor será sempre interpretado como translativo. O portador que não tirar o protesto da duplicata dentro do prazo de 30 (trinta) dias da data de seu vencimento perderá o direito de regresso contra endossantes e respectivos avalistas. O protesto é ainda o marco inicial para cobrança de juros, taxas e correção monetária sobre o valor do título, quando não houver prazo assinado (art. 40, LPT). O protesto de duplicata é requisito para se executar o sacado quando a duplicata não estiver aceita (art. 15, inciso II, Lei nº. 5.474/68) e também para se requerer a falência do devedor (art. 11 do Decreto-Lei nº. 7.661/45). 1.1.2 Duplicata de prestação de serviço As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis, escolas e profissionais liberais que se dedicam a prestação de serviços poderão, também, emitir fatura e duplicata pelos serviços prestados. A duplicata de prestação de serviços pode ser protestada por falta de aceite devolução ou pagamento, mediante sua apresentação, ou de triplicata, ou, por indicação do portador (artigos 13 e 14 da Lei nº. 5.474/68). A duplicata será levada a protesto na praça indicada do seu pagamento, todavia, se não tiver sido aceita recomendável estar acompanhada de documento que comprove a efetiva prestação de serviços e do vínculo contratual que a autorizou. Ou ainda, declaração substitutiva. Em sua grande maioria, os contratos de prestação de serviços são verbais. Daí o entendimento firmado de que, apresentada a duplicata ou triplicata, sem aceite, acompanhada do comprovante da efetiva prestação e recebimento do serviço, demonstrado está o vínculo que a autorizou, dispensando-se assim, documento escrito que o comprove o contrato. Para o protesto, a duplicata (ou documento que a substitui) deve conter: 1) Denominação duplicata, a data de sua emissão e o número de ordem; 2) Número da fatura e valor da fatura; 3) Data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista; 4) Nome e domicílio do prestador do serviço e de quem os recebeu (legíveis) com identificação de ambos (CPF ou CNPJ se for o caso); 5) Importância a pagar, em algarismo e por extenso; 6) Praça de pagamento; 7) Cláusula à ordem; 8) Declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada por quem recebeu os serviços, como aceite cambial; 9) Assinatura do emitente; 10) Indicação com clareza, do nome completo, CPF (se pessoa física) ou CNPJ (se pessoa jurídica) e endereço com CEP do devedor. O endosso eventualmente lançado na duplicata deverá esclarecer se é mandato (fins de cobrança) ou translativo (transferência dos direitos nela contidos). O endosso simples sem indicação de tratar-se de mandato, será sempre interpretado como translativo. O portador que não tirar o protesto da duplicata dentro do prazo de 30 (trinta) dias da data de seu vencimento perderá o direito de regresso contra endossantes e respectivos avalistas. O protesto é ainda o marco inicial para cobrança de juros, taxas e correção monetária sobre o valor do título, quando não houver prazo assinado (art. 40, Lei nº 9.492/97). O protesto de duplicata de prestação de serviço é requisito para se executar o sacado quando a duplicata não estiver aceita (art. 15, inciso II, Lei nº. 5.474/68) e também para se requerer a falência do devedor (art. 11 do Decreto-Lei nº. 7.661/45). 1.2 Desconto de Duplicata O desconto de duplicata e uma operação que se diferencia de outras modalidades de empréstimo por não ser uma divida representada por um titulo emitido contra o tomador por recursos, mas por títulos emitidos contra terceiros. Como qualquer outro titulo de credito, a duplicata poderá conter a figura do aval que se for o caso responderá por obrigações não cumpridas pelo sacado. O valor da duplicata traz embutidos os juros que compõe o preço da venda para diferentes prazos. Esse valor é então o valor futuro pelo qual a operação de desconto será liquidada. A operação de desconto de duplicata paga IOF de 1,5% ao ano (equivalente a 0,0041% ao dia) é cobrado uma taxa de abertura de credito (tac), sendo que algumas instituições cobram ao invés da Tac, a titulo de taxa sobre serviços bancários valor linear sobre o valor de face do titulo para cobrir despesas incorridas na cobrança da duplicata. O cedente deve encaminhar ao banco uma relação das duplicatas que descontar que contém as instruções de cobrança, os sacados , valores e vencimentos de cada titulo. Essa relação se chama bodero e representa o contrato da operação. 1.3 Desconto de Títulos O desconto de títulos é o adiantamento de recursos aos clientes, feito pelo Banco, sobre valores referenciados em duplicatas de venda mercantil, duplicata de prestação de serviços, nota promissórias e notas promissórias rurais, de forma a antecipar o fluxo de caixa do cliente. Neste tipo de operação, o cliente transfere o fluxo de recebimento de suas vendas a prazo ao banco e garante o recebimento imediato dos recursos, que teoricamente só teria disponíveis ao futuro. A operação de desconto dá ao banco o direito de regresso, ou seja, no vencimento caso títulos não seja pago pelo sacado, o cedente assume a responsabilidade do pagamento, incluindo multa e/ou juros de mora pelo atraso. CAPITULO 2 - NOTA PROMISSÓRIA "Nota Promissória (Decreto nº. 2.044, de 31/12/1908 e Decreto nº. 57.663, de 24/01/1966): é uma promessa de pagamento de certa quantia em dinheiro, feita por escrito por uma pessoa a favor da outra. A nota promissória cria uma obrigação, e ao assiná-lo o emitente se compromete solenemente a pagar o valor indicado à pessoa nomeada". É um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar o valor correspondente no título. A nota promissória nada mais é do que uma promessa de pagamento, e para seu nascimento são necessárias duas partes: o emitente ou subscritor (devedor), criador da promissória no mundo jurídico, e o beneficiário ou tomador que é o credor do título. Para exemplificar a constituição de uma nota promissória citamos a seguinte hipótese: Pedro empresta R$ 1.000,00 (mil reais) ao seu amigo André, que por sua vez se compromete a efetuar o pagamento do empréstimo em trinta dias. Assim sendo, emite uma nota promissória no valor do empréstimo onde o beneficiário é o Pedro, com vencimento para trinta dias da data. Como nos demais títulos de crédito a nota promissória pode ser transferida a terceiro por endosso, bem como nela é possível a garantia do aval. Caso a nota promissória não seja paga em seu vencimento poderá ser protestada, como ainda será possível ao beneficiário efetuar a cobrança judicial, a qual ocorre por meio da ação cambial que é executiva. No entanto, a parte só pode agir em juízo se estiver representada por advogado legalmente habilitado. Obs.: Para valores menores que 20 salários mínimos (R$15.760,00), não é necessário advogado, bastando procurar um Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas). Figura 1 - Como preencher uma nota promissória corretamente Fonte: Dicasgratisnanet.blogspot.com, 2011. A nota promissória é prevista no decreto 2044 de 31 de dezembro de 1908 e na Lei Uniforme de Genebra, seus requisitos são os seguintes: 1. A denominação "nota promissória" lançada no texto do título. 2. A promessa de pagar uma quantia determinada. 3. A época do pagamento, caso não seja determinada, o vencimento será considerado à vista. 4. A indicação do lugar do pagamento, em sua falta será considerado o domicílio do subscritor (emitente). 5. O nome da pessoa a quem, ou a ordem de quem deve ser paga a promissória. 6. A indicação da data em que, e do lugar onde a promissória é passada, em caso de omissão do lugar será considerado o designado ao lado do nome do subscritor. 7. A assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor). 8. Sem rasuras, pois perde o valor a nota promissória. Figura 2 - Proposta de venda Fonte: Uau.com.br, 2009. A nota promissória também é conhecida no Brasil como "papagaio", sendo esta palavra empregada originalmente para promissórias de valor duvidoso. A provável origem deste apelido está na figura do personagem Zé Carioca da Disney representando a figura do típico malandro carioca. 2.1 Nota Promissória Rural Nota Promissória Rural (Art. 42 a 45 do Decreto Lei n.º 167, de 14/02/1967): é um título de crédito rural emitido geralmente por uma agroindústria ou beneficiador com o objetivo de comprar produtos agrícolas. Esse título transforma-se em promessa de pagamento de um determinado produto objeto da comercialização e funciona como uma venda a prazo. Nas vendas a prazo de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril, quando efetuadas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas; nos recebimentos, pelas cooperativas, de produtos da mesma natureza entregues pelos seus cooperados, e nas entregas de bens de produção ou de consumo, feitas pelas cooperativas aos seus associados poderá ser utilizada, como título de crédito, a nota promissória rural, nos termos deste Decreto-lei. Figura 3 - Modelo de Nota promissória rural NOTA PROMISSÓRIA RURAL Nº ............................  Vencimento em................ de ................................. de 19.....................   R$ ............................................................................ ....................................................  A.........................................................de ............................................................. de.....19........... ............. por esta Nota Promissória Rural, pagar....................................................................... ... ........................................................a................... ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ....................................................... ou à sua ordem, na praça de ..........................................................a quantia de ........................................ valor da compra que lhe fiz......................entrega que me(nos) foi feita....................... dos seguintes bens de sua propriedade:................................................................ ............................... ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ........................................................... Fonte: Decreto de lei 167, 14 de Fevereiro de 1967. A nota promissória rural emitida pelas cooperativas a favor de seus cooperados, ao receberem produtos entregues por estes, constitui promessa de pagamento representativa de adiantamento por conta do preço dos produtos recebidos para venda. Figura 4 - Arquivo: Nota promissória rural Fonte: Intelitime.com, 2013. A nota promissória rural conterá os seguintes requisitos, lançados no contexto: - Denominação "Nota Promissória Rural"; - Data do pagamento; - Nome da pessoa ou entidade que vende ou entrega os bens e a qual deve ser paga, seguido da cláusula à ordem; - Praça do pagamento; - Soma a pagar em dinheiro, lançada em algarismos e por extenso, que corresponderá ao preço dos produtos adquiridos ou recebidos ou no adiantamento por conta do preço dos produtos recebidos para venda; - Indicação dos produtos objeto da compra e venda ou da entrega; - Data e lugar da emissão; - Assinatura do próprio punho do emitente ou de representante com poderes especiais; - Cabe ação executiva para a cobrança da nota promissória rural. Penhorados os bens indicados na nota promissória rural, ou, em sua vez, outros da mesma espécie, qualidade e quantidades pertencentes ao emitente, assistirá ao credor o direito de proceder a qualquer tempo, contestada ou não a ação, a venda daqueles bens, observado o disposto nos artigos 704 e 705 do Código de Processo Civil, podendo ainda levantar desde logo, mediante caução idônea, o produto líquido da venda, à conta e no limite de seu crédito, prosseguindo-se na ação; A nota promissória rural goza de privilégio especial sobre os bens enumerados no artigo 1.563 do Código Civil. 2.1.1 Descontos de nota promissória rural e duplicata rural Facilita o escoamento da produção rural, principalmente nos períodos de safra, a partir do financiamento da comercialização primária, e suprir o fornecimento de matéria prima no setor secundário da economia regional, destinando-se aos produtores rurais e suas cooperativas. Figura 5 - Desconto de Nota promissória rural e Duplicata rural – NPR e DR Fonte: Slideplayer.com, 2008. 2.2 Vantagens para o cliente Acesso a recurso de forma simples e rápida e a antecipação das receitas futuras provenientes da venda de sua produção. 2.3 Títulos Acolhíveis Será admitida a utilização indistinta da NPR ou da DR, porém aos interessados serão orientados no sentido de optarem pelo uso permanente de um só desses títulos em cada operação. Somente serão admitidos os que forem referentes à comercialização de produtos de origem rural (agrícolas / pecuários) já colhidos e/ou efetivamente entregues aos compradores ou cooperativas, exigindo-se a apresentação, pelo vendedor, da primeira via do documento fiscal competente (Nota Fiscal do Produtor, Nota Fiscal de Entrada, Guia de Recolhimento do tributo etc.). Não poderão ser acolhidos os títulos que se originarem de contratos de compra e venda antecipada, com promessa de entrega futura. 2.3.1 Forma de pagamento Existindo recursos na conta, será realizado automaticamente o pagamento do saldo devedor. 2.3.2 Encargos Todas as informações referentes aos encargos, nós conseguimos na agência aonde temos nossa conta. 2.3.3 Garantia  Aval na nota promissória comum emitida pelo tomador do crédito, também temos todas as instruções de como tratar, com o nosso gerente de relacionamento. 2.4 Nota de crédito Rural A nota de crédito rural é título executivo extrajudicial o qual é emitida pelo próprio devedor sendo, portanto, dotada dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, cuja presunção milita a favor do credor, somente poderá ser elidida por prova contundente em sentido contrário, competindo o ônus exclusivamente ao devedor. A nota de crédito rural conterá os seguintes requisitos, lançados no contexto: Denominação Nota de Crédito Rural; Data e condições de pagamento; havendo prestações periódicas ou prorrogações de vencimento, acrescentar: "nos termos da cláusula Forma de Pagamento abaixo" ou "nos termos da cláusula Ajuste de Prorrogação abaixo"; Nome do credor e a cláusula à ordem; Valor do crédito deferido, lançado em algarismos e por extenso, com indicação da finalidade ruralista a que se destina o financiamento concedido e a forma de sua utilização; Taxa dos juros a pagar e da comissão de fiscalização se houver, e tempo de seu pagamento; Praça do pagamento; Data e lugar da emissão; Assinatura do próprio punho do emitente ou de representante com poderes especiais. O crédito pela nota de crédito rural tem privilégio especial sobre os bens discriminados no artigo 1.563 do Código Civil. As cédulas de crédito rural, regulamentadas pelo Decreto-Lei n°. 167/1967, são títulos negociáveis emitidos pelos órgãos integrantes do sistema nacional de crédito rural, tais como instituições financeiras, em prol de pessoas físicas ou jurídicas, bem como cooperativas de produtores rurais que se dediquem a algum tipo de atividade rural. O título denominado por "Cédula de Crédito" é caracterizado pela existência de uma garantia quanto ao adimplemento do crédito representado pela cédula, que poderá ser real ou fidejussória. Se a garantia for real (incidente sobre bens físicos), comumente conhecida pelas figuras da hipoteca e do penhor utilizadas em diversos negócios jurídicos, a cédula rural poderá ser ou pignoratícia, ou hipotecária ou pignoratícia e hipotecária. Lado outro, tem-se que inexistindo qualquer garantia real, o título passará a ser denominado "Nota de Crédito". Figura 6 - Modelo de Nota de crédito rural NOTA DE CRÉDITO RURAL  Nº............................ Vencimento em ................ de ................................. de 19.............. Cr$ ............................................................  A .........................................................de .............................................................. de 19 .......... pagar ..................... por esta Nota de Crédito Rural ............................................................................ ...................................................... ....................................................... a ............................................................................ ............................................. ..................................................................... ou à sua ordem, a quantia de ................................................................ ............................................................................ .... ........................................................ em moeda corrente, valor do crédito diferido para financiamento de ............................................................................ ............................ ............................................................................ ............................................................................ ............................ ............................................................................ ............................................................................ ............................ ............................................................................ ............................................................................ ............................ ............................................................................ ............................................................................ ............................ ............................................................................ ............................................................................ ............................ ............................................................................ ............. e que será utilizado do seguinte modo:............................ ............................................................................ ............................................................................ ............................ ............................................................................ ............................................................................ ............................ ............................................................................ ............................................................................ ...................Os juros são devidos à taxa de ............................................................................ .... ao ano............................................. ............................................................................ ............................................................................ ............................ ............................................................................ ..................................... sendo de.................................................... ............................................................................ ...... a comissão de fiscalização....................................................... ............................................................................ ............................................................................ ............................ ............................................................................ ..................................... O pagamento será efetuado... na praça de ............................................................................ ............................................................................ ............................ ............................................................................ ............................................................................ .......... Fonte: Decreto de lei 167, 14 de Fevereiro de 1967. A nota de crédito rural, no da circunscrição em que esteja situado o imóvel a cuja exploração se destina o financiamento cedular. Sendo nota de crédito rural emitida por cooperativa, a inscrição far- se-á no Cartório do Registro de Imóveis de domicílio da emitente. Com efeito, pela interpretação da letra "d" do artigo supra transcrito, denota-se que o credor tem a faculdade de exigir que a nota de crédito rural seja registrada na circunscrição do imóvel cujo fim se destina o financiamento especificado no título. Além disso, o Decreto reserva uma particularidade referente às Notas de Crédito Rural emitidas por Cooperativas, as quais, em havendo a exigência do credor, poderão ser inscritas no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente, mais especificamente em no livro nº 3, denominado de Livro Auxiliar. Com efeito, destaca-se que as únicas garantias cabíveis na Nota de Crédito Rural são as fidejussórias (aval). Neste sentido, importante frisar que não há se falar em qualquer prejuízo às partes no caso de não registro de referida Nota, vez que a garantia é pessoal e persegue os sujeitos que serviram de aval em referido instrumento, diferentemente do que ocorre com o penhor e a hipoteca nas Cédulas Rurais, garantias reais que perseguem a coisa ou objeto e não a pessoa do garantidor. CAPITULO 3 - LETRA DE CAMBIO A letra de câmbio é uma espécie de titulo de credito, a emissão da letra de câmbio é denominada saque; por meio dele, o sacador (quem emite o título), expede uma ordem de pagamento ao sacado (pessoa que deverá paga- la), que fica obrigado, havendo o aceite, a pagar ao tomador (um credor específico), o valor determinado no título. Apesar de atribuir ao sacado à obrigação de pagar o tomador, o sacador permanece subsidiariamente responsável pelo pagamento da letra. Não sendo pago o título no seu vencimento, poderá ser efetuado o protesto e a cobrança judicial do crédito, que se dá por meio da ação cambial. Porém, para que o credor possa agir em juízo, é necessário que esteja representado por um advogado. Quanto à possibilidade de transferência, diz-se que a letra de câmbio é um título de crédito nominativo, ou seja, em favor de um credor específico, suscetível de circulação mediante endosso. Assim, o endossante (tomador original), transfere a letra para um endossatário (novo tomador). A letra de câmbio é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo e é criada através de um ato chamado de saque. Diferente dos demais títulos de crédito, para a existência e operacionalização da letra de câmbio são necessárias três situações jurídicas distintas, a saber: O sacador como sendo aquela parte que faz o saque, oportunidade em que fica criada a letra de câmbio como documento. Esta pessoa é quem dá a ordem de pagamento; O sacado que representa a parte a quem a ordem é data, ou seja, é quem deve efetuar o pagamento; O beneficiário, também chamado de tomador, sendo a pessoa que receberá o pagamento, sendo assim o beneficiário da ordem. É importante observar que não necessariamente as situações jurídicas são representadas por três pessoas ou partes distintas. Podem ocorrer circunstâncias em que a mesma pessoa possa estar representando duas situações ao mesmo tempo. 3.1 Origem Histórica A origem histórica da letra de câmbio situa-se na península itálica, durante a Idade Média. Figura 7 - Primeira letra de câmbio – sacada em Medina Del Campo em 1495. Fonte: Profpatriciadonzele.blogspot.com, 2013. Figura 8 - Monumento à primeira letra de câmbio. Fonte: www.google.com.br. Como se sabe, o sistema europeu de organização política, naquele tempo, era o feudal, caracterizado pela descentralização do poder – o estado central e forte é criação da Era Moderna. Sendo o poder espalhado e pontual, cada feudo ou burgo possuía, sob o domínio de um nobre, sua organização política relativamente autônoma, o que, via de regra, se traduzia na adoção de uma moeda própria. Os comerciantes necessitavam, assim, de um instrumento que possibilitasse a troca de diferentes moedas, quando, com o intuito de realizar negócios, deslocavam-se de um lugar para outro. Criou-se, então, a seguinte sistemática: o banqueiro recebia, em depósito, as moedas com circulação no burgo de seu estabelecimento, e escrevia uma carta ao banqueiro estabelecido no local de destino do mercador depositante. Nessa carta, ele dizia ao colega que pagasse ao comerciante, ou a quem ele indicasse, em moeda local, o equivalente ao montante depositado. Posteriormente, os banqueiros faziam o encontro de contas das cartas emitidas e recebidas. Dessa carta (em italiano, lettera), que viabilizava o câmbio de moedas, originou-se a letra de câmbio. 3.2 Letra de cambio no Brasil No Brasil, a letra de câmbio é regulada principalmente pela Convenção de Genebra, também conhecida como Lei Uniforme (Decreto 57.663/66), e também pelo decreto Lei n.º 2.044 de 31 de Dezembro de 1908. O Código Civil de 2002 tem valor supletivo (art. 903). A letra de câmbio é mais usada em operações de crédito entre financiadoras e comerciantes, enquanto em operações mercantis internas a prazo o título mais comum é a duplicata. As Letras de Câmbio são instrumentos de captação emitidos por sociedades de crédito, financiamento e investimento (Financeiras), com base numa transação comercial. Funcionam como um empréstimo que o investidor faz a uma Financeira em troca de uma remuneração, que pode ser pré-fixada ou pós-fixada. A maioria das Letras de Câmbio apresenta remuneração pós-fixada, indexada ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Ao aplicar numa Letra de Câmbio, o investidor corre o risco da Financeira não honrar o compromisso. No entanto, é importante notar que as letras contam com garantia adicional do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), até o valor de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, no caso de quebra da Financeira. São popularmente denominadas no mercado como "CDBs das Financeiras", uma vez que guardam características similares aos CDBs dos Bancos. A diferença mais relevante é que as Letras de Câmbio devem, obrigatoriamente, ser lastreadas em uma transação comercial. Nesse sentido as Letras de Câmbio possuem baixo risco. Esse instrumento é destinado a pequenos e médios investidores, uma vez que o valor mínimo para iniciar as aplicações é, geralmente, baixo. É comum encontrar aplicações mínimas a partir de R$ 500. Este ticket de entrada visa, sobretudo, popularizar essa modalidade entre os pequenos investidores, que são maioria esmagadora no país. Diferentemente dos CDB´s bancários, as Letras de Câmbio não possuem liquidez diária, ou seja, o investidor só pode resgatar o montante no vencimento, que normalmente ultrapassa sessenta dias. Ou seja, essa modalidade possui uma baixa liquidez e por isso os investidores não devem aportar valores que podem precisar no curto prazo. Em relação à tributação, segue a mesma sistemática da grande maioria das aplicações de renda fixa. Existe incidência de imposto sobre operações financeiras (IOF) nos resgates realizados antes de 30 dias. A partir do 30o dia, a aplicação fica isenta da cobrança de IOF. Há, também, incidência de imposto de renda regressivo (IR). A alíquota de IR é de 22,5% para operações com prazo de até 180 dias, 20% para operações de 181 dias até 360 dias, 17,5% para operações de 361 dias até 720 dias e 15% para operações de prazo superior a 720 dias. O imposto de renda sobre os rendimentos é retido na fonte por ocasião do resgate. Dessa forma, quanto mais tempo os recursos permanecerem aplicados, menor será a alíquota do imposto cobrado. Vale observar, que essa modalidade de investimento possui maior expectativa de retorno vis-à-vis aos títulos tradicionais dos bancos (entre 100% e 120% do CDI). Além da baixa liquidez, o investidor deve atentar a solidez do emissor do papel, pois as Financeiras possuem risco de crédito superior aos Grandes Bancos. Como em qualquer investimento, vale a máxima do mercado: quanto maior a expectativa de rentabilidade, maior o risco. "O Anexo I da Lei Uniforme (Decreto 57.663/66) no seu artigo 3º estabelece que a letra de câmbio pode ainda ser à ordem do próprio sacador, hipótese em que este é também o tomador ou beneficiário; ou pode também ser sacada, sobre o próprio sacador, caso em que ele ocupa também a posição de sacado". O título é emitido pelo sacador e em seguida entregue ao beneficiário ou tomador, cabendo a este procurar o sacado para que proceda ao aceite. Isto concretizado, na data do vencimento o sacado deverá pagar ao beneficiário a quantia estabelecida na letra. É possível que a letra de câmbio seja garantida por aval, isso ocorrendo, o avalista passa a ser responsável pelo pagamento da mesma forma que o avalizado. Assim, não sendo efetivado o pagamento do título na data de vencimento, poderá ser efetuado protesto, possibilitando assim posterior ação de execução judicial visando o recebimento da dívida. A letra de câmbio é um título formal e para que seja emitida deve obedecer aos aspectos legais. a) a expressão "letra de câmbio". b) a quantia que deve ser paga (o título deve conter expressamente o valor a ser pago, sendo que, por força do princípio da literalidade, tal valor prevalece até a data de vencimento do título, podendo então o credor acrescentar juros de mora e as despesas que incorrer com a cobrança do título). c) o nome de quem deve pagar (sacado). d) o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga (beneficiário ou tomador). e) a assinatura de quem emite a letra de câmbio (sacador). Ao par dos requisitos essenciais acima elencados, a Lei Uniforme concedera como requisitos não-essenciais (artigo 20). f) data e lugar de emissão (ou saque) da letra de câmbio (podem ser inseridas pelo beneficiário); g) data de vencimento do título (a sua ausência implica no seu vencimento à vista). h) lugar de pagamento da letra de câmbio. (Quando o título não especificar o lugar de seu pagamento, deve ser considerado como tal o de domicilio do sacado). No Brasil a letra de câmbio é um título de pouquíssimo uso, haja vista que nas operações comerciais e prestação de serviços o título de crédito que pode ser sacado é a duplicata. Regulamentando a matéria temos os Decretos n. 2.044 de 31/12/1908, que define a letra de câmbio e a nota promissória que regula as operações cambiais e o Decreto n. 57.663 de 24/01/1966, que promulga as convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias. O aceite genericamente pode ser definido como sendo a declaração unilateral do sacado aposta em determinados títulos de crédito, a exemplo de letra de câmbio e duplicata. É através do aceite que o sacado se torna efetivamente obrigado cambiário, aceitando expressamente a obrigação representada pelo título e crédito. Em se tratando de letra de câmbio, o aceite não é obrigatório se a letra for à vista, sendo porém obrigatório, nas modalidades de letra de câmbio com vencimento a prazo. Em caso de recusa do aceite por parte do sacado, a letra de câmbio deve ser encaminhada para protesto, tendo o seu vencimento antecipado à data de referido protesto. CAPITULO 4 - O CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E O WARRANT Tal modalidade de título de crédito foi criada no Brasil por meio do Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, que visava regulamentar as empresas de armazéns gerais, seu modo de constituição e especificamente seus direitos e suas obrigações, em razão da constante necessidade de aprimoramento do Brasil frente às grandes economias mundiais, que vendiam mercadorias no País. As empresas de armazéns gerais têm por finalidade a guarda e conversação de mercadorias de terceiros, onde são depositadas, para futura venda do produto, por parte do depositante, sendo que na maioria das vezes tal depósito se dá por tempo determinado. Essas empresas de armazéns gerais são conhecidas no mundo todo, e, regra geral, se estabelecem nas cercanias de portos e aeroportos, ou gares, de onde chegam e partem grandes quantidades de mercadorias. Assim, os depósitos das mercadorias passam a representar exatamente a entrega das mercadorias. Os depósitos de mercadorias são contratos onerosos para as partes, eis que a facilidade de acesso dos negociantes, o vai e vem das mercadorias fica mais acessível, sendo, portanto, justa a remuneração daquele que recebe as mercadorias para depositá-las em seus armazéns. Há uma obrigação de restituir os bens depositados, sendo que se fala em depósito regular quando deverá ser restituída mercadoria certa e específica, ou depósito irregular quando se deva restituir coisas fungíveis, apenas pela sua espécie, quantidade e qualidade, especificadas no título de crédito representativo. O depósito dessas mercadorias é atestado pelo preenchimento de dois títulos unidos, mas que poderão ser separados à vontade, com os quais poderá vender as mercadorias depositadas, ou constituir penhor sobre as mesmas, de acordo com a vontade do depositante. Tais títulos representativos são chamados de conhecimento de depósito e warrant. Eles nascem juntos, preenchidos no mesmo momento, isto é, são emitidos em conjunto, não podendo ser preenchido apenas um lado (conhecimento de depósito) e não preenchido o outro lado (warrant), sob pena de nulidade absoluta e não conhecimento do título de crédito impróprio, eis que representativo do depósito. São considerados títulos xifópagos, pois são ligados no nascimento, mas podem ser separados ao longo de sua existência. Em realidade, não obstante tenham nascido juntos, o conhecimento de depósito e o warrant têm finalidades distintas. O conhecimento de depósito atesta que a mercadoria existe e foi depositada em uma empresa de armazém geral, ao passo que o warrant serve para a finalidade de constituir penhor sobre tal mercadoria. Dito de outra forma, quem detém o conhecimento de depósito é considerado o proprietário das mercadorias, ao passo que o detentor do warrant é considerado credor de um determinado valor, sendo que as mercadorias representam a garantia. 4.1 Do Endosso do Warrant O primeiro endosso do warrant é o mais importante, pois ele representa o mesmo que a emissão de uma nota promissória e a principal garantia das mercadorias, pois são estas garantidas somente pelo primeiro endosso nas palavras de CARVALHO DE MENDONÇA. Já os demais endossos representarão garantia solidária de pagamento, decorrentes da simples transferência do crédito nele representado. Trata-se, pois, do primeiro endossante, do verdadeiro emitente do título, pois coloca as mercadorias depositadas em penhor, ficando ele – primeiro endossante – como devedor principal da obrigação, uma vez que é ele quem faz a promessa de pagamento. O primeiro endosso tem a finalidade de declarar o valor da dívida assumida, a pessoa que o assumiu, o prado de pagamento e a taxa de juros cobrada. Pode ser o endosso em branco ou em preto, mas sempre atestará a existência de uma dívida do endossante, ficando as mercadorias em penhor.  4.2 Do Endosso do Conhecimento de Depósito O endosso do conhecimento de depósito faz com que a mercadoria depositada seja transferida para terceiro. Caso o warrant não esteja anexado, o novo titular do conhecimento do depósito saberá que está adquirindo uma mercadoria gravada com um penhor, sendo certo que nesse caso terá ele, o novo adquirente, a incumbência de solver o débito do warrant se e quando cobrado, pois a dívida constante do warrant é uma garantia daquele que figurou como endossatário desse título de crédito. 4.3 Do resgate das mercadorias/bens Os títulos de crédito representativos – conhecimento de depósito e warrant - circulam livremente. Porém, para que alguém possa levar embora as mercadorias terá que reunir os dois títulos novamente, pagando os encargos decorrentes do penhor. Embora circulem livremente, tanto o conhecimento de transporte como o Warrant têm regras comuns, pois se tratam de títulos formais, a saber: são títulos à ordem, transferíveis por endosso. Contém a sua própria designação ("Conhecimento de Depósito" ou "Warrant"), com a designação da empresa de armazém geral que os emitiu, o local da emissão, a profissão e domicílio do depositante ou de terceiro por ele indicado (a pessoa que levou o bem para o depósito), o lugar e prazo do depósito, a natureza e a quantidade de bens (ou mercadorias) depositados. No caso de ser coisas fungíveis, a qualidade das mesmas. Em ambos os títulos haverá a indicação do segurador e o valor do seguro, a declaração dos impostos e dos direitos fiscais, bem como os encargos e despesas com o depósito, especificando o dia em que começam a correr os valores relativos ao depósito. Finalmente, a data da emissão do título e a assinatura do empresário depositário. Não obstante o fato de ser obrigatória a apresentação dos dois títulos perante a empresa depositária, há a possibilidade do portador do conhecimento de depósito retirar a mercadoria sem a apresentação do warrant. Nesse caso, todavia, o retirante terá que efetuar o depósito do valor das mercadorias, a fim de que o portador do warrant, posteriormente, possa retirar a quantia a quem tem direito. O que ocorre normalmente é que o novo titular do conhecimento de depósito conheça quem é o primeiro endossante do warrant e com ele combine o valor a ser pago posteriormente, quando da apresentação do warrant. Assim, efetua o desconto desse valor perante o depositário. Porém, isto é uma questão prática, sem legislação específica sobre o assunto. E, na atualidade, com a rapidez com que as notícias são veiculadas, o uso constante da Internet em todos os setores, fica muito menos burocrático e muito mais rápido o acesso às informações sobre o atual endossatário do warrant. CAPITULO 5 – CHEQUES O cheque é uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito. A operação com cheque envolve três agentes: O emitente (emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque; O beneficiário, que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido; O sacado, que é o banco onde está depositado o dinheiro do emitente. O cheque é uma ordem de pagamento à vista porque ele é cobrado na ora da sua apresentação ao banco. Em caso de valores superiores a R$ 5.000,00 o cliente deve avisar o banco com antecedência porque senão o banco pode postergar saques acima deste valor no expediente seguinte. 5.1 Como emitir o cheque? Os cheques podem ser emitidos de três formas: Nominal (ou nominativo) à ordem: só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado no cheque, podendo ser transferido por endosso do beneficiário; Nominal não à ordem: não pode ser transferido pelo beneficiário; Ao portador: não nomeia um beneficiário e é pagável a quem o apresente ao banco sacado. Não pode ter valor superior a R$ 100,00. Cheque no valor superior a R$ 100,00 tem que ser nominal, ou seja, deve trazer a identificação do beneficiário. Se um cheque com valor superior a R$ 100,00 for emitido sem os dados do beneficiário ele será devolvido porque não terá os dados do responsável. 5.2 Tipos de cheque: Existem vários tipos de cheque aqui apresentaremos os mais comuns: Cheque ao portador, Cheque nominal, Cheque cruzado, Cheque pré-datado, Cheque especial e Cheque administrativo. 5.2.1 Cheque ao portador Quando um pagamento é feito através de cheque e o mesmo talvez possa ser passado para terceiros, o tipo de cheque a ser utilizado é o cheque ao portador, que é aquele em que não foi definido o beneficiário. Este tipo de cheque pode ser sacado por qualquer pessoa em qualquer agência bancária. Este cheque é usado para pagar compras de pequenos valores, um cheque só é chamado de cheque ao portador se o valor máximo for R$ 100,00. 5.2.2 Cheque nominal Este cheque é aquele caso que citei anteriormente, um cheque só pode ser nominal se o seu valor for superior a R$ 100,00 e devem constar os dados do beneficiário. Ao contrário do cheque ao portador este tipo de cheque só pode ser sacado pelo beneficiário e depositado em sua conta. Geralmente, por medida de segurança, o cheque nominal é usado para pagamentos de alto valor, pois dessa maneira tem-se a segurança de que, em caso de perda ou roubo, nenhum terceiro poderá depositar sacar ou depositar o cheque em outra conta se não à do beneficiário que tem seu nome escrito na folha de cheque. 5.2.3 Cheque cruzado Assim como no cheque nominal, que há a exigência de declaração do beneficiário, no cheque cruzado também há uma exigência: que ele seja depositado. Quando, por um motivo qualquer, um cheque emitido tiver que ser obrigatoriamente depositado, ou seja, não possa ser sacado, basta cruzá-lo. Para cruzar o cheque basta fazer de caneta dois traços ou barras paralelos na diagonal. Esses dois traços podem ficar no canto superior esquerdo da folha de cheque ou mesmo passar por seu centro, de uma extremidade à outra. Vale lembrar que o cruzamento deve sempre ser feito na diagonal para a direita. 5.2.4 Cheque pré-datado O cheque pré-datado apesar de não ser reconhecido legalmente ele está presente em diversos países, inclusive no Brasil. Basta ter um acordo entre o emissor e o beneficiário, ai é colocada uma data futura e nesta data o cheque é compensado. É uma boa para quem quer comprar alguma coisa e não tem dinheiro na hora para fazer o pagamento. Esta opção de cheque ajuda muito para fazer financiamento de valores altos, assim as duas partes ficam felizes. 5.2.5 Cheque especial O cheque especial é uma espécie de crédito pré-aprovado oferecido pelas instituições bancárias. De maneira geral, ele é idêntico aos demais, a única diferença é que o correntista possui um limite de crédito pré- aprovado junto ao banco, e caso ele venha a passar um cheque e no momento da compensação não houver saldo suficiente na conta, o banco "emprestará" o dinheiro para que o cheque não volte sem fundos. Claro que isso irá depender do valor do cheque e do limite do cheque especial. Portanto, a única diferença entre o cheque comum e o cheque especial é que no especial o cliente tem limite de crédito que poderá ser usado para cobrir cheques quando não houver saldo suficiente na conta. Acreditamos que este tipo de cheque é o mais perigoso, porque o banco libera o limite direto na conta do correntista e se o valor for usado ele deve pagar o valor mais os juros. Às vezes a pessoa gasta sem perceber porque o valor é colocado direto na conta corrente da pessoa. O banco libera muito às vezes para bater metas e se o cliente não ficar esperto acaba se afundando em dívidas. 5.2.6 Cheque administrativo Este é um tipo de cheque não muito comum de ver em circulação. Na verdade, ele não foi feito para circular, mas sim para ser usado em situações específicas. O cheque administrativo é emitido pelo próprio banco, servindo como garantia de pagamento. Ele geralmente é emitido para pagamentos de alto valor, onde a existência de fundos deve ser garantida. O cheque administrativo é quase igual a dinheiro porque ele não volta sem fundos, ao emitir o chegue o banco estará sem responsabilizando por seu pagamento. Este cheque só é emitido em casos extremos de valor muito alto, o próprio cliente vai ao banco pedir o cheque como garantia de pagamento. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante de todos os tipos de títulos de créditos apresentados neste trabalho temos que saber adequar as necessidades dos nossos clientes os produtos que mais se encaixam ao seu perfil, pois não existem crédito ruim e sim crédito mal dado pelo gerente da conta que não tem domínio dos tipos de créditos que o mercado possui e acaba colocando títulos que não se adequam as necessidades dos clientes. Precisamos conhecer os nossos clientes (KYC) e temos que saber qual linha de crédito se aplica a ele verificando a sua liquidez, a classificação de risco e a melhor opção de crédito que vai servir para ele alavancar o seu negócio. Quando o foco for agro negócio o cliente deverá ser orientado a usar a linha de crédito que vai se adequar ao seu ramo de atividade, pois se passarmos duplicatas, letras de câmbio o cliente não terá condições de pagar o seu empréstimo com o banco, pois neste ramo usamos mais os cheques em direitos creditórios. Como o mercado trabalha com entressafras pagas de várias formas para os fornecedores, é muito importante o gerente saber qual a real necessidade do cliente e conhecer todos os produtos, assim ele trabalhará satisfatoriamente para ambas as partes. De acordo com tudo que foi estudado sobre Títulos de créditos chegamos a conclusão de que o mercado tem amplas variações de créditos ao cliente, cada um de acordo com o seu perfil. O mercado deve ter profissionais preparados para saber lidar com cada situação de forma correta, sem prejudicar os clientes e sim resolver os seus problemas de forma que eles consigam pagar as suas dívidas com o banco e sair satisfeito. REFERÊNCIAS BIBIOGRAFICAS 1. COELHO, F.U. (2010, p.397-398). Curso de Direito Comercial, V. 1. São Paulo: Saraiva. 2. FORTUNA, E. (2005). Mercado Financeiro produtos e serviços, São Paulo. 16ª Edição. Qualimark Editora. 3. ORTOLANI, E. M. (2008). Operações de Crédito no mercado financeiro: Modalidade, aspectos legais e negociais, matemática financeira aplicada, esquemas gráficos, riscos associados a produtos operacionalização, São Paulo. Editora Atlas. 4. Sobre: Desconto de Nota promissória e Nota promissória rural. Acesso em: 25/10/2015, disponível em sicoobs.com: https://www.sicoobes.com.br/portal/arq/manuais/manual%20de%20credito%20c omercial/05_T%C3%ADtulos_Descontados/02_- _Desconto_de_Nota_Promiss%C3%B3ria_e_Nota_Promiss%C3%B3ria_Rural.htm 5. Sobre: Nota promissória. (14 de Março de 2015). Acesso em: 26/10/2015, disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Nota_promiss%C3%B3ria 6. Sobre: Desconto de Nota promissória rural e Duplicata rural. Acesso em: 26/10/2015, disponível em bancoamazonia.com: http://www.bancoamazonia.com.br/index.php/aemprestimos/desconto-de-nota- promissoria-rural-e-duplicata-rural 7. Sobre: Títulos de crédito rural. (Decreto de lei de 14 de Fevereiro de 1967). Acesso em 25/10/2015, planalto.gov: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0167.htm 8. Sobre: Como preencher uma nota promissória corretamente. Acesso em: 24/10/2015, dicas grátis na net: http://dicasgratisnanet.blogspot.com.br/2011/01/como-preencher-uma-nota- promissoria.html 9. Sobre: Proposta de venda. Acesso em: 6/10/2015, disponível em: uau.com: http://www.uau.com.br/mcu/ModuloCRM_GestaoPropostaVenda.html 10. Sobre: Lançar Nota promissória rural. (05 de Dezembro de 2013). Acesso em: 26/10/2015, Disponível em: intelitime.com: http://www.intelitime.com.br/manual/index.php?title=ABATE_Lan%C3%A7ar_No ta_Promiss%C3%B3ria_Rural-NPR 11. Sobre: Nota promissória rural e Duplicata rural. (10 de Dezembro de 2008). Acesso em: 24/10/2015, Disponível em: ttps://www.google.com.br/search?q=Desconto+de+Nota+promiss%C3%B3ria+rura l+e+Duplicata+rural+%E2%80%93+NPR+e+DR&noj=1&source=lnms&tbm=isch&sa=X&v ed=0CAkQ_AUoAmoVChMImPqU_9ngyAIVB8aQCh0DlArS&biw=1429&bih=1002&dpr=0.9#i mgrc=XFi29dXXCjQ0TM%3A 12. Sobre: Letra de cambio. (10 de Setembro de 2015). Acesso em: 24/10/2015, disponível em wikipedia.org: https://pt.wikipedia.org/wiki/Letra_de_c%C3%A2mbio 13. Sobre: Letras de cambio e notas promissórias. (Decreto de lei de 24 de Janeiro de 1966). Acesso em: 26/10/2015, disponível em planalto.gov: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D57663.htm 14. Sobre: Convenção de genebra. (24 de Fevereiro de 2013). Acesso em: 26/10/2015, disponível Em: Além da sala de aula: http://profpatriciadonzele.blogspot.com.br/2013/02/legislacao-que- regula-letra-de-cambio-e.html 15. Sobre: Monumento a primeira letra de cambio. (02 de Julho de 1953). Acesso em: 26/10/2015, disponível em delsolmedina.com: http://www.delsolmedina.com/La%20primera%20letra%20de%20cambio.htm 16. Sobre: Cheques. (Maio de 2014). Acesso em: 26/10/2015, disponível em Banco central do Brasil: http://www.bcb.gov.br/?CHEQUESFAQ 17. Sobre: Tipos de cheque. (10 de Dezembro de 2012). Acesso em: 26/10/2015, disponível em: Giga conteúdo: http://www.gigaconteudo.com/tipos-de-cheque-cruzado-nominal-pre-datado- especial-e-outros 18. Sobre: Títulos representativos: Conhecimento de Depósito e Warrant. (20 de Maio de 2013). Acesso em: 27/10/2015, disponível em defensor da sociedade: http://arthurmigliari.blogspot.com.br/2013/05/titulos- representativos-conhecimento-de.html 19. Sobre: O conhecimento de depósito e o Warrant. (06 de Maio de 2014). Acesso em: 27/10/2015, disponível em JC Júris consultos: http://www.jurisconsultos.org/2014-5-6-mercado.html