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INSTRUMENTOS E PROCESSOS DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO
Daiane Oliveira Klein Wolf
Prof. Rosângela Fidelis da Silva Luzardo
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Serviço Social (SES0143) – Prática Módulo IV
10/06/2014
RESUMO
O Serviço Social na Educação destaca-se pela luta por uma educação de qualidade, pois esta é um direito social do cidadão brasileiro. A união entre o Serviço Social e a Educação somente trará benefícios aos cidadãos que tem hoje pouco acesso a uma educação digna e que realmente faça a diferença na sua vida. O Serviço Social e a Educação possuem inúmeros atributos que os une, pois ambos lutam pelos direitos sociais dos cidadãos. Este estudo objetiva descrever a história do Serviço Social na Educação, bem como a legislação que está em tramitação no congresso a respeito da inserção deste como agente permanente da Educação. Caracteriza-se também quais são os Instrumentos e Processos de Trabalho em Serviço Social na Educação. Conclui-se com este estudo que o Serviço Social e a Educação necessitam caminhar lado a lado na luta pela Educação de Qualidade que é um direito social do cidadão e um dever, não somente do Estado, mas de toda a sociedade.
Palavras-chave: Instrumentos e Processos. Serviço Social. Educação.
1 INTRODUÇÃO
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988, Art. 205) "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa". Porém, podemos perceber que nos últimos anos, a educação está sendo incumbência somente das escolas.
Percebe-se que tanto o governo quanto a sociedade e a família, impõe a escola o papel de educar e ensinar nossas crianças. Nota-se que infelizmente no Brasil, ainda não se percebeu que, sem a união de todos, não haverá uma educação de qualidade e que é papel de todos lutar por este direito assegurado em lei.
Então, como fazer com que a sociedade possa começar a se conscientizar a respeito do seu papel perante a educação? Acredito que, por meio da união de diversas áreas de conhecimento e seu trabalho multidisciplinar, será possível o início da conscientização, primeiramente da família e da comunidade ao qual a criança e o adolescente estão inseridos, e a seguir, a conscientização de toda a sociedade.
Compreende-se que, com a inserção do profissional do Serviço Social na escola e o trabalho conjunto com os educadores, será o passo inicial para que haja esta mudança de concepção da sociedade acerca da educação como dever somente da escola, passando assim, a ser ale de direito, dever de todos os cidadãos.
Simionatto (1997, p. 2) afirma:
Educadores e assistentes sociais são profissionais que compartilham desafios semelhantes, ambos tem na escola seu ponto de encontro. Dentre desses possíveis espaços de atuação profissional apresenta-se como ponto fundamental no contexto da profissão a dimensão educativa, procurando direcionar o processo de trabalho do assistente social através de ações interdisciplinares de orientação e informação, incentivando gestões participativas e contribuindo para a construção de novos sujeitos sociais.
Neste estudo, pretende-se descrever a história do Serviço Social na Educação. Espera-se caracterizar os Instrumentos e Processos de Trabalho em Serviço Social na Educação.
2 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A EDUCAÇÃO
A educação possui uma legislação própria a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – Lei Federal 9394/96. Ela é também garantida por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/905, todavia a principal legislação que promove a educação como direito aqui no Brasil é a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A Constituição Brasileira (1988, Art. 6) afirma "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
Piana (2009, p. 73) corrobora:
A Constituição Federal de 1988, promulgada após amplo movimento de redemocratização do País, marca um novo período. Ampliam-se as responsabilidades do Poder Público e da sociedade em geral para com a educação, a partir das novas demandas do mundo moderno e globalizado, em atendimento ao ideário neoliberal. Essa Lei apresenta o mais longo capítulo sobre a educação de todas as Constituições Brasileiras, pois apresenta dez artigos específicos (art. 205 a 214) que detalham a matéria, que também figura em quatro artigos do texto constitucional (Art. 22, XXIV; 23, V; 30,VI e Art. 60 e 61 das Disposições Transitórias.
Verifica-se, porém, que apesar de tantas leis que promovem a educação como direito, será que em nosso país, realmente ela é um direito e está acessível a todos? Compreende-se que esta resposta é negativa. Em muitos lugares do Brasil, a educação é precária e em tantos outros ela nem está ao alcance da maioria da população.
A Constituição Brasileira (1988, Art. 227) assegura ainda que:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Percebe-se que a sociedade ainda possui a visão de que a educação é somente dever do Estado e da escola. Infelizmente, aqui no Brasil, a sociedade ainda não participa efetivamente da educação. Nota-se isto, bem perto da escola, com a falta de participação dos pais e da comunidade ao qual a escola está inserida, se nem mesmo as pessoas próximas e digamos mais interessadas na educação, não participam efetivamente o que diremos da sociedade em geral?
Neste contexto verifica-se a necessidade da intervenção de um profissional que possa ser mais um aliado a favor da educação de qualidade e de direito que tanto aparece e nossa legislação, entretanto, não faz parte da realidade brasileira atual. O assistente social surge então como mais um aliado nesta luta por uma educação que atenda a real necessidade da população brasileira.
O Serviço Social em seu Código de Ética (1993, Art. 8) afirma que é dever do assistente social "empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais". Compreende-se que o assistente social possui como dever estar inserido dentro da comunidade escolar, pois a educação também é um direito social.
Almeida (2000, p.2) afirma:
[...] pensar sua inserção na área de educação não como uma especulação sobre a possibilidade de ampliação do mercado de trabalho, mas como uma reflexão de natureza política e profissional sobre a função social da profissão em relação às estratégias de luta pela conquista da cidadania através da defesa dos direitos sociais das políticas sociais.
Conclui-se que o papel do assistente social na educação é de fundamental importância, pois é um profissional que pode auxiliar na intervenção e mudança das políticas sociais vigentes e na defesa dos direitos sociais, para que haja a definitiva garantia dos direitos mínimos dos cidadãos.
3 SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO
Piana (2009) afirma que o Serviço Social no âmbito escolar surge em 1906, nos Estados Unidos, por meio de Centros Sociais que nomearam pessoas para fazer um levantamento acerca da evasão escolar que estava acontecendo no país. Na Europa, o trabalho do assistente social, era feito junto às crianças órfãs ou de mães solteiras. A inserção do assistente social na educação surge como meio de verificação à evasão escolar e atendimento ás crianças vítimas de maus tratos.
No Brasil, de acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) (2011) o Serviço Social na educação surge na década de 1930. Todavia, é a partir da década de 1990 que houve uma ampliação da presença do Serviço Social na educação.
Com o decorrer do tempo segundo Piana (2009, p. 124):
O trabalho desenvolvido pelo Serviço Social Escolar (assim intitulado) integrava a equipe multidisciplinar juntamente com psicólogos e professores. O objetivo era atender os alunos com problemas de aprendizagem. A tendência do Serviço Social era atender as dificuldades de caráter individual e familiar, configurados como problemas sociais, apresentados no espaço escolar.
O Serviço Social começa a delinear sua história dentro da educação no atendimento aos alunos com dificuldades de aprendizagem e apoio às famílias com dificuldades socioeconômicas. Efetivamente, o assistente social desenvolvia apenas o trabalho de assistência às famílias e não desenvolvia ainda seu papel de articulador junto às políticas sociais.
O V Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) resultou na obra "O Serviço Social nas Relações Sociais", nela afirmasse (1989, p. 121) "hoje se tem clara a necessidade do serviço social assegurar seu espaço de atuação nas escolas públicas, na busca de operacionalizar a aproximação da comunidade, garantindo sua participação direta [...] a respeito dos rumos da escola".
Piana (2009, p.125) assegura:
O Serviço Social, recentemente, tem sido reconhecido como profissão fundamental na perspectiva curricular da educação e ocupado espaços importantes no processo de execução da política educacional. Com isso, tende a deixar o serviço de ações complementares, paliativas e emergenciais. Seu trabalho consiste em identificar e propor alternativas de enfrentamento aos fatores sociais, políticos, econômicos e culturais que interferem no sistema educacional, de forma a cooperar com a efetivação da educação como um direito para a conquista da cidadania.
Nota-se que o papel do assistente social afirmasse como força para a intervenção mediante ás políticas públicas de educação, bem como ações em conjunto com a comunidade escolar, equipe multidisciplinar e os familiares para que haja uma completa transformação da educação. Desde o V CBAS, afirmava-se (1989, p. 121) "[...] coloca-se a necessidade do assistente social utilizar meios estratégicos que garantam a realização de um novo projeto educacional, o que se dá através da articulação com técnicos da área da educação, com os pais dos alunos e com estes próprios [...]".
4 SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Segundo Piana (2009) foram vários os projetos de leis referentes á inserção do serviço social na educação pública. São eles: Projeto de Lei nº 2.006/1974; Projeto de Lei nº 1.995/1976; Projeto de Lei nº 2.349/1996 e Projeto de Lei nº 3.688/2000.
O Projeto de Lei nº 3.688/2000, reformulado pelo CFESS e denominado PLC 060/2007, está ainda em tramitação no Congresso Nacional. Este projeto de lei dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas públicas de educação básica. A última redação do projeto de lei foi feita em novembro de 2010, com substitutivos do congresso e ficou formulada da seguinte maneira:
O Congresso Nacional decreta: Art. 1º As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
§ 1º As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
§ 2º O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.
Art. 2º Necessidades específicas de desenvolvimento por parte do educando serão atendidas pelas equipes multiprofissionais da escola e, quando necessário, em parceria com os profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 3º Os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Compreende-se que com a aprovação deste projeto de lei e a efetiva atuação do serviço social no ambiente escolar, será um grande avanço para a profissão, bem como para todos os que necessitam de uma educação de qualidade.
5 INSTRUMENTOS E PROCESSOS DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO
Os instrumentos e processos de trabalho do Serviço social na educação primordialmente eram apenas de cunho assistencial. Conforme Ander-Egg (1995, p.29) o assistente social "normalmente desempenham funções-ponte entre a criança, a família, a escola e a comunidade, dentro de atividades que inter-relacionam com o meio e com o apoio à situação de criança-problema".
Conforme Ander-Egg (1995, p.30) são atribuições do Assistente Social na escola:
trabalho com famílias de crianças em situações problemáticas;
tarefas de orientação dos pais quanto aos filhos e à sua formação na escola; potencializar a participação deles nas associações de pais;
estudo e tratamento do absenteísmo e deserção escolar;
promover e assessora associações de pais ou cooperativas escolares, não apenas para que contribuam na manutenção da escola e para que estejam informados a respeito de seus filhos, mas também para criar âmbitos de reflexão de pais e professores (em certos casos é conveniente que seja restrito aos pais) para tratarem dos problemas de educação dos filhos;
fornecer informação sobre recursos educativos e sociais disponíveis: bolsas, serviços de apoio e reforço, e serviços similares;
administrar e gerir os departamentos de bem-estar do estudante de nível terciário e a prestação de serviços sociais nas residências de estudantes.
A maioria das orientações e procedimentos vinculados até então, promoviam apenas o trabalho do assistente social com crianças ditas problemáticas e famílias e situação de risco. Falava-se muito pouco sobre a conscientização da comunidade escolar acerca de uma educação de qualidade.
Almeida (2011, p. 25) destaca as novas requisições pertinentes ao serviço social na educação atual:
Os discursos e as práticas de valorização de uma educação inclusiva e as consequentes demandas de articulação com as instituições e serviços assistenciais.
O processo de descentralização da educação básica e a maior autonomia da esfera municipal no desenvolvimento de programas de ampliação do acesso e garantia de permanência na educação escolarizada.
A ampliação e a interiorização da rede de Institutos de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia e as demandas por programas e ações de assistência estudantil.
A expansão do setor privado de educação e a demanda por ações de assistência estudantil e de trabalho comunitário como forma de justificar a isenção de impostos.
A aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil e a ampliação das formas de acesso à educação superior pública.
A afirmação do direito à educação de largos contingentes populacionais que se encontravam fora da escola e o acionamento de diferentes instituições do Poder Judiciário e do Executivo para assegurar e acompanhar as condições de acesso a esse direito.
A organização de programas de qualificação e de conclusão da educação escolarizada de jovens com forte caráter compensatório.
A expansão dual da rede de educação infantil (pública e comunitária) com recursos públicos e as requisições de gerenciamento da desproporcionalidade entre oferta e demanda de vagas.
O aumento das ações e programas sociais dirigidos às famílias e das demandas de sua operacionalização no âmbito das organizações não governamentais que atuam no campo educacional.
A disseminação de programas e projetos sociais que articulam educação, esporte e cultura como forma de "exercício da cidadania" e ampliam as ações de cunho educativo em articulação como o tempo e espaço escolar.
Conclui-se que com a ampliação da rede de programas e auxílios sociais, bem como a ampliação no fornecimento da educação particular, houve a necessidade da revisão do papel do assistente social no âmbito escolar. O assistente social torna-se um mediador entre a comunidade e a legislação vigente, podendo esclarecer duvidas e fazer encaminhamentos necessários ás famílias. Por muitas vezes seu papel na política educacional se reafirma como elo entre a escola, comunidade, sociedade e Estado.
Conforme o CFESS (2011, p.59) existe a necessidade de institucionalização do Serviço Social na educação, pois verifica-se:
a necessidade de identificar e propor alternativas de enfrentamento às condições sociais, econômicas, aos fatores culturais, às relações sociais marcadas por diferentes formas de opressão que interferem nos processos educacionais, na efetivação da educação como um direito e elemento importante na formação dos sujeitos para o exercício da cidadania;
a necessidade de articulação efetiva entre a política de educação e as demais políticas setoriais, para que sejam asseguradas as condições de acesso, permanência e sucesso escolar;
a necessidade de inclusão dos conteúdos referentes aos direitos humanos na elaboração dos projetos políticos pedagógicos;
a orientação à comunidade escolar e à articulação da rede de serviços existentes, visando ao atendimento de suas necessidades e da "Educação Inclusiva";
o incentivo à inserção da escola na comunidade, articulando-a às demais instituições públicas, privadas e organizações comunitárias locais, buscando consolidá-la como instrumento democrático de formação e de informação;
a articulação das políticas públicas, das redes de serviços de proteção à mulher, à criança e ao adolescente vítima de violência doméstica, do sexismo, do racismo, da homofobia e de outras formas de opressão, do uso indevido de drogas e de outras possíveis formas de violência.
Nota-se que a demanda acerca do serviço social na educação merece muita atenção do Estado, pois são várias as necessidades de intervenção do profissional nessa área. Com a inserção do Serviço Social na educação, muitas serão as oportunidades de trabalho junto á comunidade e ás famílias em situação de risco. O assistente social tem papel de fundamental importância na defesa intransigente dos direitos sociais dos cidadãos e a escola surge como cenário propício para a defesa de um desses direitos, muitas vezes esquecido: a educação digna e de qualidade.
De acordo com o Parecer Jurídico 23/00 de 22 de outubro de 2000, do CFESS, são funções do assistente social na área da educação:
Pesquisa de natureza sócio-econômica e familiar para caracterização da população escolar;
Elaboração e execução de programas de orientação sócio-familiar visando prevenir a evasão escolar e melhorar o desempenho e rendimento do aluno e sua formação para o exercício da cidadania;
Participação, em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que visem prevenir a violência, o uso de drogas e o alcoolismo, bem como que visem prestar esclarecimentos e informações sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública;
Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para atendimento de suas necessidades;
Realização de visitas sociais com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente;
Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existam classes especiais;
Empreender e executar as demais atividades pertinentes ao Serviço Social, previstas pelos artigos 4º e 5º da Lei 8662/93, não especificadas acima.
Compreende-se que com estas novas orientações sobre as funções do assistente social na educação haverá um trabalho muito mais otimizado e relação ao verdadeiro papel do serviço social na área educacional.
Conclui-se que por meio dessas orientações, são várias as maneiras de intervenção do assistente social no âmbito escolar, e provavelmente durante a atuação do profissional nesta área serão encontradas outras demandas. Acredito que, a partir do momento da real inserção do serviço social na educação, caberá ao assistente social delinear objetivos e fins acerca de sua atuação neste ambiente.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Serviço Social na Educação a princípio apenas atendia assuntos relacionados a alunos e familiares que possuíam algum tipo de quebra do vínculo familiar ou alunos com problemas escolares. Com o passar do tempo, a reivindicação do Serviço Social se firmou como a luta por uma educação de qualidade, sendo esta um direito social do cidadão.
A união entre Serviço Social e Educação por meio da introdução do Serviço Social como participante ativo do cotidiano escolar, após a aprovação da lei da inserção deste na educação, somente fortalecerá a luta que deve ser de toda a sociedade por um direito básico do cidadão, porém, que muitas vezes não é plenamente atendido. Os cidadãos sozinhos e sem orientação não conseguem lutar por seus direitos, precisam de uma equipe multidisciplinar de apoio para que tenham acesso a todos os seus direitos.
A educação de qualidade parece algo inalcançável, muitas vezes uma utopia. Ainda há muito que reivindicar e lutar para que este direito, garantido na legislação de maior influência em nosso cotidiano, a Constituição Federal, seja realmente de acesso a todos os cidadãos. Entretanto, conclui-se que ainda existem meios de transformar esta realidade. A partir do momento em que toda a sociedade caminhar a favor de um mesmo ideal, percebendo que realmente a educação é um dever de todos, será o momento em que se conseguirá alcançar os objetivos da luta do Serviço Social: que todos os direitos sociais dos cidadãos sejam realmente atendidos.
REFERÊNCIAS
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ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. O Serviço Social na educação. Revista Inscrita. CFESS, Brasília, n.6, ano 3, jul. 2000, p. 19-24.
ANDER-EGG, Ezequiel. Trad. Rosenbuch, Ricardo Anibal. Introdução ao Trabalho Social. Petrópolis: Vozes, 1995.
CBAS – Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. O Serviço Social nas relações Sociais: Movimentos Populares e Alternativas de políticas Sociais. São Paulo: Cortez, ANAS, 1989.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: Acesso em 18 maio. 2014.
Parecer Jurídico 23/00 de 22 de outubro de 2000, do CFESS . In: Serviço Social na educação. Disponível em: Acesso em 18 maio. 2014.
PIANA, Maria Cristina. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. Disponível em:< http://livros.universia.com.br/2012/06/04/baixe-gratis-o-livro-construcao-do-perfil-do-assistente-social-no-cenario-educacional/> Acesso em 18 maio. 2014.
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 60 de 2007. Disponível em: Acesso em 18 maio. 2014.
SIMIONATO, Ivete. Caminhos e Descaminhos da Política de Saúde no Brasil. Revista Inscrita. CFESS, ano I, n.1, Nov, 1997.
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