O Paradigma Da Inclusão: Um Desafio Para A Sociedade

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O PARADIGMA DA INCLUSÃO: UM DESAFIO PARA A SOCIEDADE Carla Adriana Pizarro SCHMIDT1; Dayse GRASSI2; Lucia Teresinha GALHO3 Resumo: A luta pelo processo de inclusão de PNE’s (pessoas com necessidades especiais), é uma realidade que exige mudanças. Neste sentido, o NAPNE´s (Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais), desenvolveu uma oficina sobre a Inclusão de PNE’s, com o intuito de oportunizar um espaço para informação e reflexão da comunidade acadêmica sobre o desafio da efetivação de políticas de inclusão às pessoas com necessidades especiais, buscando assim, derrubar barreiras atitudinais. Palavras-chave: pessoas com necessidades especiais, inclusão, direitos. Resumen: La lucha por el proceso de inclusión de PNE’s (personas con necesidades espaciales), es una realidad que exige cambios. En este sentido, el NAPNE’s (Núcleo de Apoyo a las Personas con necesidades espaciales), desarrolló un coloquio sobre la Inclusión de PNE’s, con el objetivo de oportunizar un espacio para información y reflexión de la comunidad académica sobre el desafío de la efectivación de políticas de inclusión a las personas con necesidades espaciales, buscando, así, derribar barreras actitudinales. Palabras-claves: personas con necesidades espaciales, inclusión, derechos. 1. INTRODUÇÃO A escola regular tem seu ensino pautado na busca da igualdade entre os educandos. No entanto, a escola inclusiva é aquela que reconhece as diferenças de seu alunado, suas necessidades e potencialidades, que acolhe a diversidade humana, buscando a equiparação de oportunidades e desenvolvimento com qualidade. Neste sentido podemos dizer que a escola inclusiva, contrapondo com a escola atual, está pautada na diferença como norteadora do ensino e não na igualdade de seu alunado. A construção de uma escola inclusiva se dá a partir do momento em que as diferenças forem potencializadas, pois a partir daí as pessoas com necessidades especiais verão a sua diferença valorizada e poderão começar a sentir-se incluídos e verdadeiros cidadãos. Nesta perspectiva, é necessário que ações inclusivas sejam proporcionadas a fim de que se 1 Doutora em Agronomia pela Universidade Estadual de Londrina, Professora Efetiva da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Medianeira, Professora da Coordenação de Engenharia da Produção, Coordenadora do NAPNE do Campus Medianeira, Av. Brasil, 4232, Parque Independência, Medianeira – PR, 85884-000, e-mail: [email protected]. 2 Mestranda em Letras pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Professora Efetiva da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Medianeira, Intérprete de Língua de Sinais., Membro do NAPNE do Campus Medianeira. Av. Brasil, 4232, Parque Independência, Medianeira – PR, 85884-000, e-mail: [email protected]. 3 Especialista em Psicopedagogia e Serviço Social da Família. Assistente Social Efetiva da UTFPR – Campus Medianeira. Membro do NAPNE do Campus Medianera. email: [email protected] proporcionem espaços de informações e reflexão sobre a inclusão, promovendo assim, mudanças atitudinais para com as PNE’s. Neste sentido, a visão sobre a diferença muda, pois não será mais vista como algo que deve ser tolerado pelos que se acham superiores, ou respeitadas por serem compreendidas como fixas, ou ainda como marcas indeléveis de um indivíduo que não evolui. A diferença potencializada nos traz reflexões como: Será que sou igual aos outros? O que é ser “normal”? Somos todos diferentes em algo? Que diferenças tenho dos outros? Essas reflexões nos fazem parar e pensar, agora não mais sob o preceito da “igualdade”, mas tendo a “diferença” como norteadora do processo educativo. Reconhecer a diferença não significa exaltar a deficiência, mas sim potencializá-la a fim de que se alcancem, os objetivos propostos pela inclusão educacional e social. A sociedade moderna caminha cada vez mais para a valorização das diferenças como condição de sobrevivência constituinte das relações sociais. Atualmente, ser “diferente” começa a ser “normal”. Porém, aceitar que existem diferenças está longe de reconhecer, respeitar, compartilhar e valorizar, para isso é necessário mudanças de concepções e quebra de paradigmas. Neste sentido o NAPNE´s (Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais), realizou uma oficina sobre o Dia da Inclusão de Pessoas com Necessidades Especiais, na UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), com o objetivo de sensibilizar a comunidade acadêmica (professoras, alunos, servidores) sobre a Inclusão, oportunizando assim, um espaço para informação e reflexão sobre o desafio da efetivação de políticas de inclusão de Portadores de Necessidade Especiais (PNE’s) nos mais diversos segmentos sociais; contribuindo para o processo de conscientização de servidores e alunos da UTFPR sobre a relevância do envolvimento da comunidade acadêmica em atividades que derrubam barreiras arquitetônicas e atitudinais que dificultam a inclusão dos PNE´s. 2. REFERENCIAL TEÓRICO Atualmente, a inclusão é uma exigência da sociedade moderna, em que as PNE’s (Pessoas com Necessidades Especiais) estão sendo trazidas a compartilhar espaços, experiências e oportunidades, de maneira que haja a inclusão social e educacional. A ruptura da ideologia de exclusão proporcionou a implantação de uma política inclusiva, na qual o Brasil fez opção de construção de um sistema educacional inclusivo ao concordar com a Declaração Mundial de Educação para Todos, firmado em Jomtien, na Tailândia, em 1990, e ao condizer com os postulados produzidos em Salamanca (Espanha, 1994) na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade, em que “todas as crianças, de ambos sexos, têm direito fundamental à educação e que a ela deva ser dada à oportunidade de obter e manter nível aceitável de conhecimento” e “cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhes são próprios”. Segundo a Constituição Federal Brasileira, art. 5º. “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros, residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade”. Portanto, possuímos todos os mesmos direitos, e estes devem ser respeitados. De acordo com o Censo Demográfico de 2000, 14,4% da população brasileira tem necessidades especiais. Esse percentual corresponde a aproximadamente 24,5 milhões de pessoas (NERI; CARVALHO; COSTILHA, 2002), um número que pode ser considerado bem significante. Hoje, a legislação brasileira, particularmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), posiciona-se pelo atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais “preferencialmente, em classes comuns das escolas, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação e ensino”. Portanto, o grande desafio da educação é garantir o acesso aos conteúdos básicos que a escolarização deve proporcionar a todos os indivíduos, inclusive àqueles com necessidades educacionais especiais. De acordo com o art. 59 da LDB: os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às suas necessidades; terminalidade específica àqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa para superdotados; professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular, capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade para a inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para àqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. (BRASIL, 1996). Neste sentido, a escola inclusiva tem um grande desafio, que é garantir o acesso aos conteúdos básicos da escolarização e condições de permanência das PNE’s nas instituições de ensino. A sociedade inclusiva tem como princípio fundamental o reconhecimento e a valorização da diversidade como característica inerente à constituição de qualquer sociedade, garantido a todos, o acesso contínuo ao espaço comum da vida social. Para isso, a sociedade deve dispor do acolhimento à diversidade humana, de mudanças atitudinais e do esforço coletivo na equiparação de oportunidades de desenvolvimento, preservando a dignidade e à busca da identidade como cidadãos. A identidade pessoal é essencial para o desenvolvimento do ser humano, sendo construída nas relações sociais. De acordo com o documento elaborado pelo MEC / SEESP: a consciência do direito de construir uma identidade própria e de reconhecimento da identidade do outro, traduz-se no direito à igualdade e no respeito às diferenças, assegurando oportunidades diferenciadas (eqüidade), tantas quantas forem necessárias, com vistas à busca da igualdade. (MEC / SEESP: 2001). A escola é um dos principais espaços de convivência social do ser humano, e é no convívio escolar que as relações de respeito, identidade e dignidade são efetivadas. Portanto, é nessa convivência coletiva que aprendemos o respeito mútuo, a exercer a cidadania, a conhecer os direitos e deveres, a fazer análise crítica da realidade e a manifestar-se com autonomia e liberdade. Segundo a Declaração de Salamanca: as escolas regulares com orientação para a educação inclusiva, são o meio mais eficaz no combate às atitudes discriminatórias, propiciando condições para o desenvolvimento de comunidades integradas, base da construção da sociedade inclusiva e obtenção de uma real educação para todos. (Declaração de Salamanca, 1994 apud Mosquera, 2003: p. 09). Neste sentido, a inclusão escolar deve ser operacionalizada de modo que todos os alunos, independentes de classe, raça, gênero, sexo, características individuais ou necessidades educacionais especiais, possam aprender juntos em uma escola de qualidade, que respeite a diferença e promova os direitos humanos. Somos sabedores que a inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais, não consiste apenas em sua permanência física junto aos demais educandos, mas do compromisso com uma educação de qualidade para todos, favorecendo a acessibilidade, a flexibilização curricular, as adaptações curriculares, que caracterizem sua opção por práticas heterogêneas e inclusivas. Ser humano é respeitar a individualidade e, reconhecer as diferenças não significa exaltar as deficiências, mas sim as potencialidades de cada um. Cabe a nós reconhecermos que a inclusão das pessoas com necessidades especiais, além de depender das políticas públicas, depende também de nós. 3. MATERIAL E MÉTODOS Foram entrevistadas 43 pessoas de ambos os gêneros entre 17 e 57 anos, que participaram da oficina por meio de dois questionários (Figura 1 e Figura 2), que foram aplicados no início e no final da oficina respectivamente. A oficina foi realizada no dia 28 de abril de 2008, com duração de 4 horas e a metodologia utilizada foi a explanação oral do conteúdo por meio de slides e dinâmica de grupo. A oficina iniciou-se por meio de uma apresentação artística de uma surda, que apresentou uma interpretação da música Epitáfio - Titãs em Libras. Na seqüência um aluno surdo da UTFPR Campus Medianeira fez um depoimento relatando suas experiências educacionais. Para apresentar o histórico sobre a inclusão e o contexto educacional e social dos surdos na atualidade, foi proferida uma palestra com exemplos de superação de limites e a seguir foi desenvolvida uma dinâmica de grupo sobre necessidades especiais. O objetivo da realização da oficina foi oportunizar um espaço para informação e reflexão sobre o desafio da efetivação de políticas de inclusão de pessoas com necessidades especiais na sociedade e nos demais diversos segmentos sociais. A seguir podemos visualizar uma cópia dos questionários aplicados. Nome: _____________________________________________Idade: ______ Gênero: Masculino ( ) Feminino ( ) Por favor, responda as perguntas relacionadas abaixo: 01) Você sabe o que é inclusão? ( ) Sim ( ) Não 02) Você é contra ou a favor da inclusão? ( ) contra ( ) a favor Porque? __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ ________________________________________________________________. Muito obrigado pela colaboração. Figura 1. Primeiro questionário aplicado antes da realização da oficina. Nome: _____________________________________________Idade: ______ Gênero: Masculino ( ) Feminino ( ) Por favor, responda as perguntas relacionadas abaixo: 01) Você é contra ou a favor da inclusão de pessoas com necessidades especiais? ( ) contra ( ) a favor 02) Com base na sua opinião, coloque em ordem decrescente os obstáculos citados abaixo, que os portadores de necessidades especiais enfrentam no processo de inclusão (inicie atribuindo 1 para o obstáculo que você considerar maior): ( ( ( ( ) arquitetônicos e/ ou de acessibilidade ) integração social e cultural ) econômico ) preconceito Cite outro se julgar necessário: __________________________ 03) Ainda com base na sua opinião, coloque em ordem decrescente, daquele que você acredita que mais faz falta (1), para aquele que menos faz falta (4) para os cidadãos em geral, no momento da inclusão dos portadores de necessidades especiais (PNE’s): ( ( ( ) ter orientação de como agir e/ou se comunicar com os PNE’s ) conseguir mudar seus valores e eliminar seus preconceitos ) conseguir enfrentar uma situação desconhecida Cite outro se julgar necessário: __________________________ Muito obrigado pela colaboração. Figura2. Segundo questionário aplicado após a realização da oficina. As questões de ordenação foram comparadas com base no teste estatístico de Friedman utilizado para elaboração das tabelas do artigo de Newell e Macfarlane (1987). 4. RESULTADOS E DISCUSSÃO Todas as pessoas entrevistadas responderam que são a favor da inclusão e sabiam o que significava, nos dois questionários aplicados. Vinte e oito por cento delas, conheciam várias pessoas com necessidade especiais, o que nos faz perceber que elas têm uma proximidade com o assunto e possivelmente por isso tenham as motivado para participarem da oficina. Os demais participantes, conheciam aproximadamente 4 pessoas com necessidades especiais. Os principais motivos indicados pelos entrevistados para serem a favor da inclusão foram: a igualdade de condições visando à redução dos preconceitos, possibilidade de aprender a conviver e se integrar como cidadãos usufruindo dos mesmos direitos dos demais, a capacitação da sociedade para interagir com as diferenças e a necessidade de abertura de espaço na sociedade para aprender com eles, por sua vontade de vencer apesar das limitações. Quando as pessoas foram indagadas a respeito das principais limitações para a inclusão, no que diz respeito aos obstáculos enfrentados pelas PNE’s (Tabela 1 e Figura 3), pudemos observar que houve um destaque para o item preconceito que foi estatisticamente igual a integração social e diferente (P<0,05) dos demais problemas avaliados. Em último lugar pudemos observar o problema econômico, mostrando que os problemas arquitetônicos ou de acessibilidade, sociais e culturais, foram considerados mais importantes do que a situação econômica, como pode ser observado na Tabela 1. Tabela 1. Valores das somatórias das posições dos quatro obstáculos enfrentados pelas PNE’s comparados no questionário. Preconceito Integração Econômico Obstáculos Arquitetônicos e/ou de social e cultural acessibilidade 117b Valores 89bc 165a 69c 35 Número de pessoas 30 1º Lugar 25 2º Lugar 20 15 3º Lugar 10 4º Lugar 5 preconceito econômico social/cultural arquitetonico/acessibilidade 0 Figura 3. Ordenação das respostas a pergunta 2 do questionário 2 em relação a opinião dos entrevistados no que diz respeito aos obstáculos enfrentados pelas PNE´s durante o processo de inclusão. Quando as pessoas foram indagadas a respeito das principais limitações para a inclusão, no que diz respeito aos obstáculos enfrentados pela sociedade (Tabela 2 e Figura 4), pudemos verificar que o mais representativo deles, na opinião dos entrevistados, foi a falta de orientação de como agir, a mudança dos valores e o preconceito, em último lugar veio o medo do desconhecido. A famosa e antiga questão de quebra dos paradigmas estabelecidos teve bastante peso. Tabela 2. Valores das somatórias das posições dos três obstáculo enfrentados pelas sociedade comparados no questionário. Obstáculos Ter orientação de como Conseguir mudar Conseguir agir e/ou se comunicar seus valores e enfrentar uma com os PNE’s eliminar seus situação preconceitos desconhecida 78b Valores 84b 103a 25 Número de pessoas 20 1º Lugar 15 2º Lugar 10 3º Lugar 5 situação desconhecida valore/preconceito agir/comumicar 0 Figura 4. Ordenação das respostas a pergunta 3 do questionário 2 em relação a opinião dos entrevistados no que diz respeito aos obstáculos enfrentados pela população em geral durante o processo de inclusão. Observando os resultados percebe-se que apesar dos entrevistados acreditarem que as PNE’s enfrentam muito preconceito, eles não indicaram o preconceito como o único problema para elas e a sociedade, a falta de informação de como agir com essas pessoas foi muito valorizada como resposta, o que nos faz perceber a necessidade da abertura de espaços de convivência como essa oficina, bem como o fornecimento de cursos de capacitação em Libras entre outros que facilitem a comunicação. Vale nesse ponto, refletirmos que muitas vezes atribuímos apenas ao preconceito a barreira na aproximação, porém percebemos que a falta de informação, a dificuldade de comunicação e até mesmo o medo de lidar com o desconhecido tem muita importância durante o processo de inclusão. Apesar de poderem acrescentar outros problemas, nas questões 02 e 03, nenhum dos entrevistados citou outro obstáculo além dos já sugeridos no questionário. Neste sentido, cremos que seja imprescindível proporcionar oportunidades de convivência mais estreita com as PNE´s, afim de que a sociedade aprenda a lidar e conviver com as diferenças o que por sua vez ajuda a reduzir muito os preconceitos. 5. CONCLUSÃO Percebemos que muito mais do que as barreiras arquitetônicas, as barreiras atitudinais devem ser mais focadas, através de ações inclusivas com o intuito de instrumentalizar a comunidade acadêmica para a inclusão educacional e social das PNE’s. Neste sentido, compartilhar espaços e experiências no meio acadêmico, oportuniza a reflexão em torno do desafio da efetivação de políticas de inclusão, aproximando a comunidade acadêmica da realidade das PNE’s, promovendo mudanças atitudinais e quebra de paradigmas. A inclusão de PNE’s vem ganhando cada vez mais espaço, portanto a universidade tem o compromisso de contribuir para a efetivação dessa proposta, promovendo ações inclusivas que geram mudanças arquitetônicas e atitudinais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Brasília. LDB, 2004. COLOMBO, I. M.; WELTER, E. Educação Básica: perguntas e respostas sobre a legislação e a atividade docente. Curitiba: Reproset Editora Gráfica, 2004. CARVALHO, R. E. Temas em Educação Especial. Rio de Janeiro: WVA, 1998. MOSQUERA, J. J. M.; Stobaus. Claus D. (Org.). Educação Especial: em direção à educação inclusiva. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003. NERI, M.; CARVALHO, A. P.; COSTILHA, H. G. Políticas de cotas e inclusão trabalhista de pessoas com deficiência. Ensaios Econômicos da EPGE/FGV, Rio de Janeiro, v. 462, 2002. Disponível em: http://www.epge.fgv.br/portal/arquivo/1310.pdf. Acesso em: 30 nov. 2006. NEWELL, G. J.; MACFARLANE, J.D. 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