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7CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE SÃO PAULO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA
ED CARLOS NASCIMENTO DA SILVA
O MONITORAMENTO DE PASSIVOS AMBIENTAIS COM A UTILIZAÇÃO DOS TANQUES DE PAREDES DUPLAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
SÃO PAULO 2014
ED CARLOS NASCIMENTO DA SILVA
O MONITORAMENTO DE PASSIVOS AMBIENTAIS COM A UTILIZAÇÃO DOS TANQUES DE PAREDES DUPLAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Trabalho
de
Conclusão
de
Curso
apresentado à diretoria do curso de Graduação da Universidade Estácio como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Engenharia Ambiental e Sanitária, sob a orientação do Professor Dr. Marcelo Muniz Rossa.
SÃO PAULO 2014
ED CARLOS NASCIMENTO DA SILVA
O MONITORAMENTO DE PASSIVOS AMBIENTAIS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
SÃO PAULO 2014
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Ficha Catalográfica
Nascimento da Silva, Ed Carlos Engenharia ambiental: O Monitoramento de Passivos Ambientais com a utilização dos Tanques Jaquetados nos postos de combustíveis no Estado de São Paulo./Ed Carlos Nascimento da Silva – São Paulo: [s.n.], 2014. 75f ; 30 cm; eu.
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Centro Universitário Radial, campi Jabaquara, Curso de Engenharia Ambiental. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Muniz Rossa
1. Educação corporativa 2. Competência educacional 3. Administração – Pessoas I. Título
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Dedicatória
“Dedico este trabalho às pessoas que em minha vida tornaram-se o alicerce de minhas estruturas. À minha mãe que sempre fez o possível e o impossível para os meus aprendizados, ao meu pai que gostaria muito que pudesse estar ao meu lado no dia de minha formação acadêmica, mas que está ao lado de Deus, porém tenho a certeza que estará vendo minha vitória, e por último, não menos importante à minha família, em especial minha esposa que sempre me apoiou e tenho a certeza que continuará me apoiando em minhas decisões”.
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Agradecimentos
Gostaria de agradecer imensamente a todos aqueles que diretamente puderam participar dessa realização em minha vida pessoal. Primeiramente a Deus que me deu sabedoria para escolha e perseverança para nunca desistir. Aos meus amigos de sala que durante todo esse tempo em que estivemos juntos, compartilhamos experiências e amizades que tenho a certeza que serão mantidas pelos restos de nossas vidas. Agradeço também à minha família por me apoiar e incentivar ao meu crescimento profissional, tendo que muitas vezes aceitarem as minhas ausências e os tempos dedicado aos estudos nos quais não pude estar com eles.
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Resumo
A procura pela comodidade e conforto sempre fez parte da história do Homem. Após a Revolução Industrial, com o surgimento dos automóveis e sua fabricação em larga escala, o Homem alcançaria esse objetivo em todo o planeta de forma histórica. Para ter um nível de conforto ainda maior, faltava um detalhe – os abastecimentos, com isso, surgiram os postos de combustíveis, tornando mais prático o abastecimento dos veículos. No entanto, sem conhecimentos técnicos, preocupações ambientais e fiscalizações, um grande problema ambiental começou a ser literalmente enterrado, pois os tanques de armazenamento foram cobertos por terra e no futuro resultariam em um grande impacto ambiental do solo e das águas subterrâneas, pela contaminação por vazamentos de combustíveis automotivos.
Palavras chave: Posto de gasolina, combustíveis, tanques, Resolução CONAMA nº273, Áreas Contaminadas.
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Abstract Demand for convenience and comfort, has always been part of man's history. After the Industrial Revolution, with the rise of the automobile and its fabrication on a large scale, man achieves this goal across the planet to historical form. To have an even greater level of comfort, lacked detail - supplies, thereby emerged the gas stations, making it convenient supply of vehicles. However, without technical knowledge, environmental concerns and inspections, a major environmental problem began to be literally buried, because the storage tanks were covered by earth and in the future would result in a large environmental impact of soil and groundwater contamination by by leaks of automotive fuels. Keyword: gas station, fuel tanks, CONAMA Resolution # 273, Contaminated Sites.
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LISTA DE ABREVIATURAS
ABIESP
Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços.
ABAS
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas.
ABNT
Associação de Normas Técnicas.
APM
Área de Proteção de Mananciais.
ANP
Agência Nacional do Petróleo.
APP
Área de Preservação Permanente.
ART
Anotação de Responsabilidade Técnica.
AVCB
Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
BTEX
Benzeno, Tolueno, Etil-Bezeno e Xilenos.
CETESB
Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental.
CONAMA
Conselho Nacional de Meio Ambiente.
CONFAB
Confederação dos Fabricantes de Tanques.
HEMP
Hazard Effects and Menangemant Process.
LD
Limites de Detecção.
LF
Licença de Funcionamento.
LI
Licença de Instalação.
LO
Licença de Operação.
MP
Medida Provisória.
NBR
Norma Brasileira Regulamentadora.
PAH
Hidrocarbonetos Aromáticos Polinucleados.
PMO
Plano de Manutenção e Operação.
SAO
Caixa Separadora de Água e Óleo.
vii
SCT
Selo de Conformidade Técnica.
SINCOPETRO
Sindicato do Comércio Varejista do Estado de São Paulo.
SMA
Secretaria do Meio Ambiente.
SSMA
Saúde, Segurança e Meio Ambiente.
TAC
Termo de Ajustamento de Conduta.
TRR
Transporte Rodoviário.
UL
Certificado Internacional de Conformidade dos Tanques.
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LISTAS DE FIGURAS
Figura 1 Bomba de combustível.................................................................................02 Figura 2 Vazamento de um tanque de combustível...................................................08 Figura 3 Evolução do número de áreas cadastradas de 2002 a 2013.......................18 Figura 4 Áreas contaminadas por regiões..................................................................19 Figura 5 Gerenciamento de áreas contaminadas ................................. 20 Figura 6 Postos Convocados.....................................................................................25 Figura 7 Contaminações por postos de combustíveis em São Paulo........................36 Figura 8 Comparativo das Áreas Contaminadas........................................................36 Figura 9 Cidades com maiores índices de contaminações........................................37 Figura 10 Inspeção das condições do tanque............................................................40 Figura 11 Retirada de tanque para substituição.........................................................40 Figura 12 Tanque de combustível deteriorado...........................................................41 Figura 13 Tanque Jaquetado subterrâneo para combustível.....................................42 Figura 14 Câmera de Contenção...............................................................................44 Figura 15 Válvula Anti-Transbordamento...................................................................45 Figura 16 Válvula de Esfera Flutuante.......................................................................45 Figura 17 – Dispositivo de Descarga..........................................................................46 Figura 18 Câmera de Contenção para Filtragem.......................................................46 Figura 19 Câmera de Contenção de Descarga..........................................................47 Figura 20 Câmera de acesso a Boca de Visita..........................................................48 Figura 21 Tubulação Subterrânea..............................................................................48
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Figura 22 Caixa Separadora......................................................................................49 Figura 23 Spill de Monitoramento...............................................................................50 Figura 24 Sistema de detecção..................................................................................50 Figura 25 Filtro de óleo............................................................................................51
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Áreas Contaminadas................................................................................19 Tabela 2 – Relação de postos convocados................................................................21 Tabela 3 – Detalhando as convocações....................................................................26 Tabela 4 – Detalhando as áreas contaminadas.........................................................27
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Sumário INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 1
1-
1.1-
Breve relato dos combustíveis ....................................................................................... 1
1.2-
Surgimento dos postos de combustíveis ............................................................... 2
Legislações atuais ..................................................................................................................... 3
2-
2.1-
Licença Prévia – LP ........................................................................................................... 4
2.2-
Licença de Instalação – LI................................................................................................ 4
2.3-
Licença de Operação – LO............................................................................................... 5
3-
Contaminação por Combustíveis........................................................................................... 5
4-
Objetivo Geral ............................................................................................................................. 9
5-
Objetivos Específicos ............................................................................................................. 10
6-
Metodologia ............................................................................................................................... 11
7-
Justificativa ................................................................................................................................ 13
8-
Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo. ............................................................... 14 8.1- Avaliando o problema ............................................................................................................ 14 8.2- Gerenciamento das áreas contaminadas ................................................................ 20 8.3- Convocações dos postos ...................................................................................................... 21 8.4- Relação dos postos convocados ......................................................................................... 21 8.5- Reforma Completa ............................................................................................................. 21 Adequação às condições Mínimas de Operação ............................................. 22
9-
9.1- Condição Intermediária .................................................................................................. 23 9.2- Tanques Aéreos ................................................................................................................ 23 10-
Início das Convocações ..................................................................................................... 24
10.1- Detalhando as convocações .............................................................................................. 25 10.2- Detalhando as áreas contaminadas .................................................................................. 26 10.3- Cidades com maiores índices ............................................................................................ 28 11-
Comparativo dos tanques antigos com os novos modelos jaquetados. .............. 29
12-
Mudança ................................................................................................................................. 33
13-
Descrição de segurança dos novos tanques e seus periféricos. ........................... 33
13.2- Aspectos construtivos dos tanques ................................................................................... 34 13.3- Regulamentos e Normas Para os Tanques ..................................................................... 34 14-
Conclusão .............................................................................................................................. 36
15-
Referências Bibliográficas ................................................................................................. 38
16 - ANEXO A – DETALHAMENTO DAS ÁREAS CONTAMINADAS. ...................................... 45
xii
17 - ANEXO B – TANQUE DE COMBUSTÍVEL JAQUETADO E SEUS PERIFÉRICOS. ..... 53 18 - Tanque Subterrâneo para Combustível .............................................................................. 53 19 - Câmara de Contenção para a Unidade Abastecedora..................................................... 53 20 - Válvula Anti-transbordamento .............................................................................................. 54 21 - Válvula de Esfera Flutuante................................................................................................ 54 22 - Dispositivo de Descarga Selada ......................................................................................... 55 23 - Câmara de Contenção para Unidade de Filtragem ......................................................... 55 24 - Câmara de Contenção da Descarga de Combustível ..................................................... 56 25 - Câmara de acesso à boca-de-visita .................................................................................... 56 26 - Tubulação Subterrânea Não-Metálica ................................................................................ 57 26.1 - Regulamentos e Normas para as tubulações............................................................. 58 27 - Caixa separadora água e óleo ............................................................................................. 58 28 - Spill de Monitoramento .......................................................................................................... 58 29 - Sistema de detecção de vazamento ................................................................................... 59 30 - Filtro de óleo diesel ......................................................................................................... 60
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1- INTRODUÇÃO 1.1- Breve relato dos combustíveis Ao longo da História, a relação do homem com a natureza foi responsável por uma série de transformações significativas. A busca por condições de vida mais confortáveis acabou trilhando o desenvolvimento dos vários combustíveis que marcam a história humana. Nesse percurso, podemos destacar que a mais recente preocupação de cientistas e estudiosos é desenvolver fontes de energia com impacto ambiental reduzido ou nulo. (BRASIL ESCOLA, 2014) Com a Revolução Industrial, a exploração das fontes de energia sofreu uma de suas mais importantes guinadas. O desenvolvimento de novas tecnologias e a produção em larga escala motivou a busca por novos combustíveis. (BRASIL ESCOLA, 2014) Nos primeiros anos do século XX, a popularização dos automóveis ampliou ainda mais a demanda internacional por combustíveis de alto desempenho. Dessa forma, os combustíveis fósseis (então somente empregados na obtenção do querosene) passaram a ser fonte de obtenção da gasolina. Algumas décadas mais tarde, essa mesma tendência transformou o diesel em um combustível de grande uso a partir da Segunda Guerra Mundial. (BRASIL ESCOLA, 2014) Ao longo da década de 1970, as duas crises do petróleo instigaram a busca por novas fontes de energia, incluindo o Brasil. Por meio da fermentação da sacarose, o álcool anidro passou a ser empregado em veículos e oferecia índices menores na emissão de gases poluentes. Obtido pela cana-de-açúcar, esse tipo de combustível teve grande demanda até a década de 1980. Atualmente, a sua presença no mercado internacional ganhou novo impulso com o desenvolvimento dos veículos bicombustíveis (motores flex). (BRASIL ESCOLA, 2014)
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1.2- Surgimento dos postos de combustíveis
Tudo começou no início do século passado, quando a Esso se instalou no Brasil e trouxe óleo combustível, gasolina e querosene, inicialmente para alimentar as fábricas locais. Na época, o óleo combustível pesado estava sendo testado com sucesso em locomotivas, com uma economia de 50% em relação ao carvão de pedra. (FECOMBUSTÍVEIS, 2009) O óleo era comercializado em latas e tambores, nos armazéns. Os poucos veículos em circulação na época – cerca de 2.400, todos importados da Europa – eram abastecido por meio de funis. (FECOMBUSTÍVEIS, 2009)
Figura 1– Bomba de Combustível Fonte: FECOMBUSTÍVEIS, 2009
Para facilitar o abastecimento, perto da segunda década do século, estes estabelecimentos receberam as primeiras bombas de combustível brasileiras. Em 1921, a Esso inaugurou a primeira bomba de rua, instalada na calçada, junto ao meio-fio, na capital fluminense. Além dela, Shell e Texaco já traziam produtos para o país. E a partir daí, os postos de revenda começaram a crescer na mesma proporção que o número de veículos (FECOMBUSTÍVEIS, 2009).
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2- Legislações atuais
Os parâmetros da maioria dos licenciamentos e controles ambientais a nível federal são ditados pelas Resoluções CONAMA, porém outras Leis e Normas como Federais, Estaduais, Municipais, Portarias, Regulamentações e Decretos podem ser utilizados para exigir, autuar ou orientar os empreendimentos. Após a oficialização da Lei nº 9605/98, chamada Lei de Crimes Ambientais, foram fixadas punições para aqueles que através de suas atividades venham de qualquer forma prejudicar ao Meio Ambiente. Onde antes havia processo apenas para a pessoa Jurídica, após a aplicabilidade da Lei de Crimes Ambientais, a empresa poluidora tem o seu o responsável legal como representante para justificar os atos contra
o
Meio
Ambiente,
de
acordo
com
o
artigo
2º.
(MONOGRAFIAS.BRASILESCOLA, 2014). ART. 2ª: “Quem de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o preposto ou mandatório de pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir sua pratica, quando podia agir para evita-la”. No ano de 1998 foi emitida uma Medida Provisória acrescentando um artigo (ART. 79-A) à Lei nº 9605/98 de Crimes Ambientais, onde os órgãos ambientais passaram a ter autonomia para negociar com os empreendimentos poluidores, conferindo um prazo para que as mesmas se adequassem a nova legislação. Conforme abaixo: Art. 79-A. “Para o cumprimento do disposto nesta Lei, os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos e das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental, ficam autorizados a celebrar, com força de título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis
pela
construção,
instalação,
ampliação
e
funcionamento
de
estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores”.
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O Licenciamento Ambiental para os postos de combustíveis é uma exigência da Resolução CONAMA nº 273/2000, sendo considerada uma das mais importantes leis e procedimentos para os estabelecimentos possuidores de tanques enterrados seguirem, evitando passíveis ambientais e punições. O Licenciamento é muito importante também para quantificar esse tipo de atividade que merece toda atenção, quanto ao uso do solo. No Estado de São Paulo a CETESB é a responsável por emitir as licenças Prévias (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação ou Funcionamento (LO), sendo, além do registro do posto na Agencia Nacional do Petróleo. (ESTUDO PARA LICENÇAS - CETESB, 2000).
2.1- Licença Prévia – LP
A LP deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, sua localização e concepção e, definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto, bem como as medidas potencializadoras dos impactos positivos. Sua finalidade é definir as condições com as quais o projeto torna-se compatível com a preservação do meio ambiente. É também um compromisso assumido pelo empreendedor de que seguirá o projeto de acordo com os requisitos determinados pelo órgão ambiental. (ESTUDO PARA LICENÇAS - CETESB, 2000).
2.2- Licença de Instalação – LI
A licença de instalação (LI) é concedida após o cumprimento das condicionantes da LP, que autoriza o empreendedor a iniciar as obras de instalação do empreendimento. A emissão da LI é uma confirmação do órgão ambiental para com o empreendedor que as especificações constantes dos planos, programas e projetos ambientais
apresentados
atendem
aos
padrões
de
qualidade
ambiental
estabelecidos em normas ambientais vigentes (ESTUDO PARA LICENÇAS CETESB, 2000).
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2.3- Licença de Operação – LO
A licença de operação (LO) autoriza o funcionamento do empreendimento, aprovando a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecendo condicionantes para a continuidade da operação. A licença não tem caráter definitivo e, portanto, é sujeita à renovação, com condicionantes supervenientes, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação (ESTUDO PARA LICENÇAS - CETESB, 2000). Em 2001, a CETESB iniciou em São Paulo um cadastramento e classificação de todos os postos de combustíveis do Estado, nesse mapeamento constam os equipamentos, localizações, data de instalação, presença de curso d’água, além das proximidades de outros estabelecimentos. Todos os proprietários de postos de combustíveis do Estado de São Paulo foram convocados para iniciarem o processo de licenciamento e apresentarem a situação de seus respectivos estabelecimentos, bem como substituição dos tanques de armazenamento
de
combustíveis.
No
processo
de
licenciamento
desses
estabelecimentos, caso fosse apresentado algum passível ambiental o responsável deveria assinar o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, ou seja, esse responsável compromete-se solucionar todos os problemas e passíveis ambientais de acordo com as exigências da CETESB, ou o não cumprimento acarretaria na perca da licença de funcionamento (ESTUDO PARA LICENÇAS - CETESB, 2000).
3- Contaminação por Combustíveis Em um derramamento de gasolina, uma das principais preocupações é a contaminação de aquíferos que sejam usados como fonte de abastecimento de água para consumo humano. Em outros Estados a preocupação com a contaminação de águas subterrâneas também desperta os órgãos para realizarem eventos que possam colaborar com a
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proteção ao Meio ambiente, como é o caso do Congresso de Águas Subterrâneas, realizado em Minas Gerais. “Embora a princípio tenha uma conotação regional, tratase de um tema relevante para todo o Brasil”, destaca o presidente da ABAS (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas), Waldir Duarte Costa Filho. O conhecimento científico, circulação e armazenamento em aquíferos subterrâneos são vitais em qualquer contexto geográfico. A exploração do recurso, seu uso racional e sua preservação são fundamentais para o governo e sociedade. Por ser muito pouco solúvel em água, a gasolina derramada, contendo mais de 400 componentes, inicialmente estará no subsolo como líquido de fase não aquosa (NAPL). Em contato com a água subterrânea, a gasolina se dissolverá parcialmente. Os hidrocarbonetos mono aromáticos: benzeno, tolueno e xilenos, chamados BTEX são os componentes presentes na gasolina que possuem maior solubilidade em água e, portanto, são os primeiros contaminantes a atingir o lençol freático. Estes compostos são considerados substâncias perigosas por serem depressoras do sistema nervoso central CORSEUIL, H.X.; MARINS, M.M. Contaminação de águas subterrâneas por derramamento de gasolina: o problema é grave? Revista Engenharia Sanitária e Ambiental, v.2, n.2, p.50-54, 1997. Aquífero confinado ou artesiano – é aquele constituído por uma formação geológica permeável, confinada entre duas camadas impermeáveis ou semipermeáveis. A pressão da água no topo da zona saturada é maior do que a pressão atmosférica naquele ponto, o que faz com que a água ascenda no poço para além da zona aquífera. O seu reabastecimento ou recarga, através das chuvas, dá-se preferencialmente nos locais onde a formação aflora à superfície. Neles, o nível da água encontra-se sob pressão, podendo causar artesianismo nos poços que captam suas águas. Os aquíferos confinados têm a chamada recarga indireta e quase sempre estão em locais onde ocorrem rochas sedimentares profundas (bacias sedimentares RIGHETTO, Antonio Marozzi; ROCHA, Mariano Alves da. Exploração Sustentada do Aquífero Dunas/Barreiras na Cidade de Natal, RN. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, v. 10, n. 2, abr./jun. 2005 O
benzeno
é
comprovadamente
carcinogênico
podendo
causar
leucemia
SUGIMOTO, L. Sensores detectam e monitoram contaminação de águas subterrâneas. Contaminando águas subterrâneas, esses compostos inviabilizam
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fontes alternativas de abastecimento e, quando ingeridos, dependendo da concentração e tempo de exposição, podem afetar o sistema nervoso central. O benzeno, o mais tóxico deles, já está associado a cânceres. Jornal da Unicamp, Edição 274 - de 24 de novembro a 5 de dezembro de 2004 (SUGIMOTO, L. 2004). A gasolina comercializada no Brasil é misturada com álcool em proporções que variam de 20 a 30%, de acordo com legislação em vigor. Isto a diferencia das gasolinas comercializadas em outros países, as quais não são misturadas a compostos oxigenados. As interações entre o etanol e BTEX podem causar um aumento da mobilidade e solubilidade, além de dificultar a biodegradação natural destes compostos (MIRANDA TEIXEIRA, R. 2008) Compostos oriundos de diesel e óleos lubrificantes possuem cadeias mais longas, o que contribui para menor mobilidade e solubilidade em água, quando comparados à gasolina. Os PAH´s (hidrocarbonetos aromáticos policíclicos) são componentes presentes no diesel e óleo lubrificantes também considerados de potencial carcinogênicos (MIRANDA TEIXEIRA, R. 2008) Em decorrência da poluição ambiental provocada por combustíveis derivados de petróleo e álcool, promoveu-se a edição de Leis, Decretos, Resoluções e Normas para proteção, como também o monitoramento da qualidade do solo e dos recursos hídricos nas áreas de influência dos postos de combustíveis (MIRANDA TEIXEIRA, R. 2008) No âmbito federal, a questão de controle de impactos ambientais referentes à poluição causada por postos de combustíveis é normatizada em um amplo amparo legal. Essas leis surgiram para atribuir responsabilidades aos empreendimentos potencialmente impactantes no que se referem à tomada das devidas precauções cabíveis. A contaminação ambiental é considerada crime ambiental pela Lei Federal 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 3.179/99 (MIRANDA TEIXEIRA, R. 2008). A Ilustração abaixo mostra a contaminação de água subterrânea por vazamento de tanques de combustíveis.
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Figura 02: Vazamento de um tanque de combustível Fonte:CETESB, 2014
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4- Objetivo Geral
Este trabalho tem por objetivo quantificar e analisar as avaliações de impacto ao meio ambiente, mostrando a aplicabilidade e efeitos mitigadores com a implantação da Resolução do CONAMA nº 273/2000, que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis; além da fiscalização e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) na substituição dos tanques de ferro para armazenamento de combustíveis nos postos do Estado de São Paulo.
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5- Objetivos Específicos 1.
Identificar as regiões mais afetadas pelos vazamentos em postos de
combustíveis; 2.
Comparar tanques antigos x tanques novos.
3.
Relatar os benefícios que os novos modelos de tanques jaquetados com
paredes duplas trarão para o meio ambiente com os sistemas de segurança e durabilidade dos materiais que foram construídos.
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6- Metodologia O presente trabalho será realizado através de levantamentos de dados fornecidos por órgãos ambientais competentes como: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), entre outros. Coletando assim informações sobre os postos de combustíveis e as áreas contaminadas por esse tipo de empreendimento no Estado de São Paulo. Todas as informações das condições dos equipamentos e tanques utilizados anteriormente ao início das aplicações e sanções de leis a esse tipo de empreendimento, também serão comentadas, para dar uma idéia da dimensão dos impactos ambientais que vão ser corrigidos com a utilização dos novos modelos de tanques. Sendo assim, serão abordados os seguintes temas: 1) Histórico das contaminações; 3) Tipos de combustíveis nos postos de combustíveis; 4) Mapeamento dos postos de combustíveis existentes no Estado de São Paulo; 5) Quais cidades com maior número de contaminações; 6) Como foi realizado a convocação por parte da CETESB aos postos de combustíveis; 7) atual situação das áreas contaminadas; 8) projeção para o futuro. Alguns
casos
de
contaminação
serão
quantificados
em
gráficos
para
acompanhamento das situações das áreas contaminadas e registro graficamente do acréscimo de postos notificados e relatados como irregulares. No gráfico constará após a implantação das medidas sugeridas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e da fiscalização da Companhia de Tecnologia de
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Saneamento Ambiental (CETESB), que relata ano a ano as áreas e os acidentes que provocam impactos ambientais, e a partir desse evento é considerada como área contaminada. No presente trabalho também será mostrado um comparativo dos antigos tanques com o novo modelo de paredes duplas que possui mecanismo de segurança onde pode ser constatado que o tanque está com problema, sem que haja contato do contaminante com o meio ambiente, onde o antigo modelo não possuía tal sistema. Nesse comparativo serão avaliados os tipos de materiais que compõe os novos tanques e os materiais dos antigos, os sistemas de segurança dos antigos e dos atuais modelos.
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7- Justificativa Com a preocupação dos impactos ambientais causados pelas atividades de distribuição de combustíveis nos postos revendedores o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA resolveu criar a Resolução 273 no ano de 2000 para exigir que os postos de combustíveis e derivados se enquadrassem às leis ambientais vigentes. Devido aos acidentes ambientais de grande escala causado por esse setor durante anos, essa lei tornou-se de extrema importância para conter um problema que se alastrava em proporções avassaladora, com impactos ambientais de difíceis soluções e/ou remediações. O presente trabalho mostrará que desde a implantação do novo sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis, e a constante fiscalização da CETESB, foi quantificado o tanto de postos que contaminaram o solo no Estado de São Paulo e as medidas tomadas pelo órgão fiscalizador.
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8- Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo. 8.1- Avaliando o problema A questão da contaminação do solo e das águas subterrâneas tem sido objeto de grande preocupação nas três últimas décadas em países industrializados, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. Esse problema ambiental torna-se mais grave para centros urbanos industriais como a Região Metropolitana de São Paulo (MIRANDA TEIXEIRA, R. 2008). O encaminhamento de soluções para essas áreas contaminadas por parte dos órgãos que possuem a atribuição de administrar os problemas ambientais deve contemplar um conjunto de medidas que assegurem tanto o conhecimento de suas características e dos impactos por elas causados quanto da criação e aplicação de instrumentos necessários à tomada de decisão e às formas e níveis de intervenção mais adequados, sempre com o objetivo de minimizar os riscos à população e ao ambiente decorrente da existência das mesmas. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), responsável pelas ações de controle ambiental no Estado de São Paulo e preocupada com o problema no âmbito do Estado, tem procurado organizar-se no sentido de dotar a instituição de estrutura que possibilite a sua efetiva atuação e encaminhamento de soluções para esse grave problema ambiental. (CETESB, 2000). Para tanto, procurou apoio técnico e suporte financeiro viabilizado através de cooperação técnica com o governo da Alemanha, por meio de sua Sociedade de Cooperação Técnica (Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit, GTZ), desenvolvendo projeto específico dentro do tema Áreas Contaminadas com o objetivo de capacitar a instituição para sua atuação no gerenciamento dessas áreas (CETESB, 2001). Por muito tempo a questão da contaminação do solo ficou na dependência de valores que seriam para resolver a questão, ou seja, se um determinado produto estivesse vazando para o meio ambiente, quanto seria para estancar esse vazamento? Se o proprietário percebesse que ficaria muito mais barato manter o produto vazando, a substituição do equipamento danificado seria postergada até que
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a troca fosse exigida, não por leis e sim, pelo valor monetário que estava causando um prejuízo ao empreendimento. Em um posto de combustível, por exemplo, quando havia a suspeita de que um tanque que estava com vazamento, a regra era de que a substituição do tanque só seria viável quando o valor do prejuízo provocado por esse vazamento viabilizasse a troca por um outro tanque. Enquanto não havia leis e fiscalizações para determinar a troca dos antigos modelos de tanques por outros de maior resistência e sistema de segurança, o cenário da quantidade de áreas contaminadas no estado de São Paulo aumentou significativamente ano a ano, conforme relato (CETESB, 2014). Uma área contaminada pode ser definida como uma área, local ou terreno onde há comprovadamente poluição ou contaminação causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural. Nessa área, os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente, como por exemplo no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas ou, de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções (CETESB, 2014). Os poluentes ou contaminantes podem ser transportados a partir desses meios, propagando-se por diferentes vias, como o ar, o próprio solo, as águas subterrâneas e superficiais, alterando suas características naturais de qualidade e determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger, localizados na própria área ou em seus arredores. Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), são considerados bens a proteger: • a saúde e o bem-estar da população; • a fauna e a flora; • a qualidade do solo, das águas e do ar; • os interesses de proteção à natureza/paisagem;
16
• a ordenação territorial e planejamento regional e urbano; • a segurança e ordem pública. Os poluentes ou contaminantes podem ser transportados a partir desses meios, propagando-se por diferentes vias, como o ar, o próprio solo, as águas subterrâneas e superficiais, alterando suas características naturais de qualidade e determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger, localizados na própria área ou em seus arredores (CETESB, 2014). Os postos de combustíveis constituem-se em uma fonte de exposição complexa com diversas substancias químicas danosas à saúde, podendo ter efeitos sinérgicos em alguns casos. Nos postos de gasolina predominam os hidrocarbonetos aromáticos e alifáticos presentes na gasolina e óleo diesel. Só a gasolina contém mais de 250 compostos (FISPQ, 2006; WIKIPÉDIA, 2006). Dentre os compostos aromáticos, os mais explorados do ponto de vista cientifico são o benzeno,tolueno,atil-benzeno e xileno (BTEX), com efeitos agudos e crônicos da maior gravidade na saúde. No Brasil, além da gasolina, o uso de querosene e etanol como combustíveis agrava a situação de contaminação ambiental, pois estes compostos aumentam a solubilização e migração do BTEX podendo potencializar a contaminação do solo e das águas subterrâneas (Macedo, 2006; Thowson, 2006). O benzeno é hidrocarboneto aromático produzindo industrialmente a partir da destilação do petróleo bruto e, também, por síntese química de hidrocarbonetos lineares. O Benzeno se apresenta como um liquido incolor, lipossolúvel, volátil, inflamável, de odor característico, perceptivo a concentrações da ordem de 12 ppm, cuja formula molecular é C6H6 (Fundacentro,1993). Registro CAS n. 71-43-2, registro ONU Nº1. 114. É utilizado como matéria prima para outros compostos orgânicos e como aditivos em combustíveis de veículos automotores, substituindo em parte o chumbo (LISBOA, 2006). O tolueno (C7H8) é um hidrocarboneto aromático que ocorre naturalmente em óleo cru de petróleo e na arvore balsamo de tolu(Myroxylon balsamun), sendo também produzido durante a fabricação da gasolina. O metaXileno (m-C8H10), o Orto-Xileno (o-C8H10) e o Para-Xileno (p-C8H10) são produzidos a partir do petróleo, usados como solventes e encontrados em pequenas quantidades em combustíveis de aviões e na gasolina (ATSDR, 2006).
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Os compositores citados apresentam elevada pressão de vapor, sendo, portanto, rapidamente dissipado a partir do solo e da superfície da água por evaporação, tendendo
a
acumular-se
na
atmosfera
(MACEDÔ,2006;
ATSDR,2006;
LISBOA,2006). Embora estejam presentes principalmente no ar, são removidos para o solo e para a água ação das chuvas. Nesses ambientes sua mobilidade varia de moderada a alta. Na atmosfera podem ser degradados quimicamente provocando a formação de um “smog” fotoquímico constituído basicamente de hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio (ATSDR, 2006). O xileno e o tolueno são biodegradáveis, apresentando 100% de remoção após 192 horas em água subterrânea natural a 13°C (CETESB, 2006), enquanto que o benzeno sofre biodegradação, sob aerobiose, por culturas bacterianas aclimatadas em ambiente já contaminados anteriormente por derivados de petróleo, mas em condições anaeróbias a biodegradação ocorre com maior dificuldade (LISBOA, 2006). Com o crescente aumento da população e da atividade industrial, o tratamento e condicionamento da água potável, assim como a proteção do meio ambiente, tornou-se uma das principais preocupações da sociedade moderna. A manutenção de condições mínimas de qualidade de água deve ser uma meta de principal importância para a população (Monticeli, J. J.; Martins, J. P. S, 1993). Um fornecimento adequado de água potável limpa é uma das necessidades primárias para uma boa saúde, Tap Water Consumption in Canada; Department of National Health and Welfare, Ottawa, 1981; Report nº 82-EHD-80. Pois muitos compostos orgânicos encontrados em água de rio e na água potável têm atividade carcinogênica. Em todo o mundo, com particular intensidade e gravidade nas grandes cidades e metrópoles de países subdesenvolvidos e emergentes, as águas superficiais tem sido alvo de intensa degradação em função da superexploração de mananciais, lançamento de poluentes nos corpos d’água e total importância para o exercito do planejamento urbano, regional e sub-regional, criando cenários onde este recurso natural se torna cada vez mais escasso para o consumo humano. Neste projeto serão abordadas as seguintes questões (Prefeitura de São Paulo, 2004)
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Levantamento, síntese e compatibilização das fontes de dados sobre as áreas contaminadas no Município de São Paulo;
Analise por áreas contaminadas por Subprefeitura, dando ênfase o tipo de contaminação por postos de combustíveis, tipo de contaminantes e outras variáveis;
Figura 03: Evolução do número de áreas cadastradas de 2002 a 2013. Fonte: CETESB, 2014
Tabela 01 – Áreas Contaminadas/ Fonte: CETESB, 2014
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Figura 04 – Áreas contaminadas por regiões Fonte: CETESB, 2014
A CETESB gerencia todas as áreas contaminadas no Estado de São Paulo e dispõe essa avaliação em algumas etapas citadas a seguir: a) O que são áreas Contaminadas; b) Etapas do Gerenciamento; c) Procedimento para Gerenciamento; d) Cadastro de ACS; e) Relação das Áreas Contaminadas; f) Áreas Contaminadas Críticas; g) Contaminação em Imóveis – Guia; h) Manual de Gerenciamento; i) Licenciamento de Postos de Combustíveis; j) Ações Corretivas Baseadas em Riscos; k) Planilhas para Avaliação; l) Parecer Técnico para Reutilização.
20
8.2- Gerenciamento das áreas contaminadas
No site da CETESB, há uma descrição de como se determina uma área contaminada e como é feito o gerenciamento dessa área. Na descrição estão relacionados os tipos e as classificações das contaminações. O gerenciamento de áreas contaminadas (ACs) visa minimizar os riscos a que estão sujeitos a população e o meio ambiente, em virtude da existência das mesmas, por meio de um conjunto de medidas que assegurem o conhecimento das características dessas áreas e dos impactos por elas causados, proporcionando os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas. Com objetivo de otimizar recursos técnicos e econômicos, a metodologia utilizada no gerenciamento de ACs baseia-se em uma estratégia constituída por etapas sequenciais, em que a informação obtida em cada etapa é a base para a execução da etapa posterior (CETESB, 2014).
Figura 05 –Gerenciamento de áreas contaminadas Fonte: CETESB, 2014
21
8.3- Convocações dos postos Entre julho de 2002 e abril de 2008, foram feitas oito convocações, incluindo os 8516 empreendimentos cadastrados. A priorização das convocações baseia-se nas informações
cadastrais
referentes
às
características
das
instalações
e
equipamentos, à proximidade de corpos d’água e à ocupação do entorno, além de registros de ocorrência de eventos de contaminação do solo ou das águas subterrâneas (CETESB, 2014).
8.4- Relação dos postos convocados Convocaç ão 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª e 6ª 7ª 8ª
Loc al São São São São
Paulo Paulo Paulo Paulo
São Paulo São Paulo São Paulo
Litor al Litor al Litor al Litor al
/ / / /
Int erior Int erior Int erior Int erior
Litor al / Int erior Litor al / Int erior Litor al / Int erior
Tabela 2 – Relação de postos convocados / Fonte: CETESB, 2014
Após a data do dia 08 de abril de 2008, a CETESB enviou para um novo grupo de postos de combustíveis uma CARTA DE CONVOCAÇÃO para o licenciamento ambiental. As convocações foram divididas em 4 categorias:
1) Reforma completa; 2) Condições mínimas de operação; 3) Condições intermediária; 4) Tanques aéreos.
8.5- Reforma Completa Os estabelecimentos sujeitos a Reforma Completa são aqueles que, dentre
outras
exigências
técnicas
referentes
às
instalações
e
equipamentos (Quadros de exigências para o licenciamento ambiental de postos e sistemas retalhistas de combustíveis ), devem necessariamente
22
substituir todos os seus tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis, por terem atingido a idade de 15 (quinze) anos ou por terem apresentado vazamentos, de acordo com as informações constantes no CADASTRO enviado à CETESB. Os novos tanques devem atender à Norma ABNT NBR 13785 e as tubulações correspondentes devem atender à Norma ABNT NBR 14722. (CETESB, 2002). Devem ser solicitadas as Licenças Prévia / de Instalação (antes de iniciada a reforma) e a Licença de Operação. Os estabelecimentos que à época devida não se cadastraram na CETESB, estão sendo convocados para realizar uma RE FORMA COMPLETA, dado não dispormos de informações sobre a s condições de seus equipamentos e instalações. (CETESB, 2002). Por solicitação do empreendedor, essa convocação poderá ser alterada para
Adequação
às
CONDIÇÕES
MÍNIMAS
DE
OPERAÇÃO
ou
CONDIÇÕES INTERMEDIÁRISAS, desde que sejam apresentados à Agência Ambiental da CETESB da região os documentos que comprovem que os tanques subterrâneos não atingiram a idade limite de 15 anos e não sofreram vazamentos (notas fiscais do fabricante e resultados de testes de estanqueidade). No caso de TANQUES ÁEREOS, devem ser apresentados os resultados das inspeções técnicas realizadas conforme o Roteiro
para
inspeção
de
tanques
aéreos
de
armazenamento
de
combustíveis e suas tubulações. (CETESB, 2002).
9- Adequação às condições Mínimas de Operação
Os estabelecimentos sujeitos à Adequação às condições mínimas de operação são
aqueles
que
devem
atender
as
exigências
técnicas
referentes às instalações e equipamentos (consultar o Quadros de exigências
para
o
licenciamento
ambiental
de
postos
e
sistemas
retalhistas de combustíveis), sem que seja necessária a substituição de algum dos seus tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis
23
que, de acordo com as informações constantes no CADASTRO enviado à CETESB, não atingiram a idade de 15 (quinze) anos. Deve ser solicitada somente a Licença de Operação (após realizada a adequação das instalações).
9.1- Condição Intermediária Os estabelecimentos classificados em Condição Intermediária são aqueles que,
dentre
outras
exigências
técnicas referentes
às
instalações
e
equipamentos (consultar os Quadros de exigências para o licenciamento ambiental de postos e sistemas retalhistas de combustíveis ), devem necessariamente
substituir
os
seus tanques
subterrâneos de
armazenamento de combustíveis que atingiram a idade de 15 (quinze) anos ou que apresentaram vazamentos, de acordo com as informações constantes no CADASTRO enviado à CETESB. Os novos tanques devem atender à Norma ABNT NBR 13785 e as tubulações correspondentes devem atender à Norma ABNT NBR 14722. Os tanques subterrâneos com menos de 15 anos e as respectivas tubulações podem ser mantidos, desde
que
sejam
instalados
os
equipamentos
necessários
à
sua
adequação às exigências técnicas. Devem ser solicitadas as Licenças Prévia / de Instalação (antes da reforma) e a Licença de Operação.
9.2- Tanques Aéreos Os estabelecimentos que possuem tanques aéreos de armazenamento de combustíveis devem inicialmente providenciar uma inspeção dos mesmos, executada em conformidade com o Roteiro para inspeção de tanques aéreos de armazenamento de combustíveis e suas tubulações. O resultado dessa inspeção definirá a categoria da convocação, ou seja:
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- Reforma Completa – quando todos os tanques forem reprovados os ensaios de requalificação; - Condição Intermediária – quando pelo menos um dos tanques aéreos não for reprovados os ensaios de requalificação; - Adequação às Condições Mínimas – quando todos os tanques aéreos forem aprovados nos ensaios de requalificação. Consultar em Quadros de exigências para o licenciamento ambiental de postos e sistemas retalhistas de combustíveis as exigências a serem cumpridas em cada caso. No caso de REFORMA COMPLETA ou CONDIÇÃO INTERMEDIÁRIA, devem ser solicitadas as Licenças Prévia / de Instalação (antes da reforma) e a Licença de Operação. No caso de adequação às CONDIÇÕES MÍNIMAS DE OPERAÇÃO, deve ser solicitada somente a Licença de Operação (após realizada a adequação das instalações).
10-
Início das Convocações
A partir de 2002, a CETESB iniciou um processo de avaliação das condições das instalações dos postos de combustíveis do Estado de São Paulo, onde enviou convocações para os proprietários dos postos de combustíveis para que apresentasse as informações de seus respectivos empreendimentos. Até o ano de 2008, foram realizadas oito convocações, num total de 8516 postos que tiveram que prestar esclarecimentos de suas instalações para que houvesse a liberação das licenças expedida pelo órgão. No gráfico abaixo, foram avaliadas as convocações emitidas pela CETESB aos postos, contabilizadas e lançadas para geração do respectivo gráfico.
25
Figura 06 - Postos Convocados Fonte: CETESB, 2014
10.1- Detalhando as convocações A tabela a seguir mostra as convocações realizadas de 2002 a 2008, dividido pelas categorias: Condições Mínimas, Intermediário, Reforma Completa, Aéreo e Postos não Cadastrados. Para ter acesso à realidade do setor, a CETESB cadastrou os postos e vencido o prazo de levantamento convocou as empresas distribuidoras de combustíveis a obter as licenças, que foram separadas em três tipos: postos com mais de 15 anos (reforma completa inclusive com a troca de tanques), postos com tanques com mais e com menos de 15 anos de instalação (troca dos tanques mais antigos) e para os postos novos, com menos de 15 anos, reformas mínimas, com troca de piso e cobertura em toda a área de lavagem de carro.
26
1ª Convocação
2ª Convocação
3ª Convocação
4ª Convocação
5ª e 6ª Convocação
7ª Convocação
8ª Convocação
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Condições Mínimas
Não informado
Não informado
91
339
657
360
1435
Não informado
35
90
104
39
52
Intermediário
Não informado
Reforma Completa
Não informado
Não informado
725
695
615
203
431
Aéreo
Não informado
Não informado
105
40
0
93
75
Não cadastrado
Não informado
Não informado
Não informado
Não informado
Não informado
230
Não informado
Convocados
1024
1078
956
1164
1376
925
1993
Categoria
Tabela 03: Detalhando as convocações Fonte:CETESB, 2014
A 8ª lista de convocação encerra o processo de convocação dos empreendimentos cadastrados. Os estabelecimentos que por ventura não tenham sido cadastrados ou não tenham sido incluídos nas oito listas de convocações encontram-se em situação irregular, estando sujeito a autuações por funcionamento ilegal. Recomenda-se que, nesta situação, o empreendimento procure a Agência Ambiental para regularizar sua situação.
10.2- Detalhando as áreas contaminadas Foi realizado um levantamento referente as áreas contaminadas pelos postos de combustíveis e suas respectivas cidades publicadas anualmente pela CETESB (Anexo A). Conforme convocação a partir do ano 2002 aos proprietários de postos de combustíveis, os estabelecimentos teriam que apresentar as condições do estabelecimento para solicitar as licenças, ao constatar que a área estava contaminada, era gerado um relatório para cada empreendimento e sua localização. No final do presente trabalho contém um modelo anexo do formulário da CETESB (Áreas Contaminadas e Reabilitadas do Estado de São Paulo). A CETESB divulga anualmente um relatório de áreas contaminadas, porém para gerar a tabela abaixo, foi necessário contabilizar apenas as contaminações geradas por postos de combustíveis e suas respectivas cidades.
27
O aumento constante do número de áreas contaminadas é devido a ação rotineira de fiscalização e ao licenciamento dos postos de combustíveis, das fontes industriais, comerciais, de tratamento e disposição de resíduos e do atendimento a acidentes. A contribuição de 75% do número total de áreas registrado atribuída aos postos de combustíveis é resultado do desenvolvimento do programa de licenciamento que se iniciou em 2001 com a publicação da Resolução CONAMA Nº 273, de 2000. Ao avaliarmos a tabela acima, podemos verificar que a cidade de São Paulo apresenta um número crescente significativo de áreas contaminadas aos longos dos anos. Para analisarmos melhor visualizaremos no gráfico os números dos empreendimentos que cadastraram na CETESB e foram registradas como áreas contaminadas:
Figura 07 - Contaminações por postos de combustíveis em São Paulo Fonte: CETESB, 2014
Abaixo temos outro ponto de vista para analisarmos melhor a grande diferença que os números de áreas contaminadas da grande São Paulo representam, ao
28
somarmos todas as outras cidades, ainda assim, constatamos que só a Grande São Paulo, representa uma grande fatia no gráfico.
Figura 08: Comparativo das Áreas Contaminadas Fonte:CETESB, 2014
10.3- Cidades com maiores índices Ainda analisando a tabela Nº 4 de áreas contaminadas, podemos verificar que as três cidades com maiores índices de contaminações por postos de combustíveis são: São Paulo, Campinas e Santo André. Com o gráfico podemos perceber o número elevado destas três cidades, onde, podemos tomar como exemplo, em São Paulo que em 2002 eram 70 postos cadastrados com contaminação, em 2013 o numero passou para 1293 postos. Em Campinas, em 2002 eram apenas 2 postos, no ano de 2013, o número subiu para 95. Já em Santo André, os números não são muitos diferentes, em 2002 haviam 7 postos contaminados, e em 2013 os números atingiram 81 postos (CETESB, 2014).
29
Figura 09: Cidades com maiores índices de contaminações Fonte: CETESB, 2014
11-
Comparativo dos tanques antigos com os novos
modelos jaquetados. No ano de 2000 o CONAMA publicou a Resolução nº 273, no qual estabelecia diretrizes para os licenciamentos ambientais abrangendo os postos de combustíveis e os serviços relacionados com a atividade, onde relatava as prevenções e os controles da poluição causada por esse tipo de empreendimento (CETESB, 2014). O CONAMA considerou principalmente os riscos de incêndio e explosões, oriundo desses vazamentos, onde o fator de localização próxima às áreas densamente povoadas. O CONAMA considerou também a incidência de vazamentos aumentou significativamente ano a ano por inexistência de manutenções ou manutenções inadequadas dos sistemas de armazenamento, ou até mesmo os funcionários que trabalham nos postos, receberem pouca, ou nenhuma informação pertinente aos riscos da atividade (CETESB, 2014).
30
O Conselho também avaliou a ausência e/ou uso inadequado de sistemas confiáveis para a detecção de vazamento, onde, os antigos tanques, não dispunha de sistema de segurança para proteger o meio ambiente de possíveis vazamentos, e ao romper o tanque, o produto entrava em contato diretamente com o solo e/ou lençóis freáticos. Para que se possa ter um ideia da gravidade da situação, tomemos o seguinte exemplo: um posto de revenda movimenta, mensalmente, 100.000 litros de gasolina de um tanque subterrâneo, com capacidade para 15.000 litros, e não possui nenhum dispositivo de contenção de vazamentos nas bocas de descargas de combustíveis. Para o abastecimento do referido tanque durante o mês, são realizados 6,6 descarregamentos
de
combustíveis.
Admitindo-se
que,
durante
todos
os
descarregamentos realizados, vaze, em média, 1 litro do produto, teremos 6,6 litros de gasolina infiltrados no solo, mensalmente. Em um ano, este volume será de 79,2 litros e, ao final de 10 anos, teremos 792 litros de gasolina vazados e percolados no solo. Essas quantidades podem ser bem maiores se o raciocínio for considerado para um grande posto de revenda, cujo movimento mensal chega a atingir 1.000.000 de litros de combustível (CETESB, 2014). Abaixo as ilustrações nas figuras 10,11 e 12 mostram o modelo de tanque antigo fabricado em de aço carbono, que em contato com o solo e o produto combustível, que tanto um quanto o outro corroíam o material, vindo a romper-se com o passar do tempo causando danos ambientais. Antes de iniciar o procedimento, é preciso coletar dados a respeito do tanque, como as características, condição em que se encontra e seu histórico. A segunda etapa compreende a medição de gases de uma porção do solo, que envolve os testes de fundo de cava. “Esse teste identifica a contaminação mais profunda do que os estudos geralmente realizados para identificar passivo ambiental não alcança”, diferencia a engenheira ambiental e analista da Master, Anelise Passerine de Castro (MASTER AMBIENTAL, 2013). Contaminações como essa se alojam em locais de difícil acesso, como embaixo do tanque. Podem ocorrer pelo excesso de utilização do tanque, além de sua vida útil. “Os tanques mais antigos têm validade de 15 anos”, informa. Segundo a engenheira
31
ambiental, os modelos recentes podem chegar a ter tempo de vida indeterminado, desde que possuam o chamado monitoramento intersticial – um sensor nos tanques que monitora a umidade e assim alerta para qualquer vazamento (MASTER AMBIENTAL, 2013). Podemos encontrar no mercado tanques com durabilidade de 30 anos de garantia, isso favorece, pois, as autorizações para os tanques nos postos são de 15 anos, após esse prazo, conforme a CETESB, os tanques devem ser retirados. Nas ilustrações abaixo, fica evidente que com o passar do tempo, as corrosões nos tanques eram inevitáveis e as rupturas nos reservatórios mostram que o solo e os lençóis freáticos ficavam expostos ao contato frequentemente.
Figura 10: Inspeção das condições do tanque. Fonte: MULTITECINSTALADORA, 2014
32
Figura 11: Retirada de tanque para substituição Fonte: MULTITECINSTALADORA, 2014
Figura 12: Tanque de combustível deteriorado. Fonte: MULTITECINSTALADORA, 2014
33
12-
Mudança
Após a publicação da Resolução CONAMA 273/2000, começaram a serem exigidos novos modelos de tanques para serem instalados nos postos de combustíveis, sem o novo modelo chamado tanque de parede dupla jaquetado, o posto não recebia autorização para funcionamento. Esses tanques são revestidos com fibra, o que facilita as acomodações e movimentações do solo, com isso, evita-se fissuras por rompimentos causados nessa movimentação. Além disso, o ponto determinante para a substituição é o fato da durabilidade do produto ser bem maior e também o modelo jaquetado dispor de sistema de segurança contra vazamentos (ECOFAB O modelo de tanque jaquetado de parede dupla possui duplo revestimento, onde o produto fica em contato apenas na parede interna do material, caso venha a sofrer alguma trinca, o produto não vai diretamente para o meio ambiente, sendo isolado pela segunda parede. (O trecho vertical subterrâneo do tubo de descarga direta deve possuir proteção contra corrosão conforme ABNT NBR 13783) Além disso, quando a primeira parede se rompe, um sistema de segurança monitorado por vácuo entre as duas paredes, aciona um alarme que pode ser monitorado no próprio posto (ABNT NBR 14639 - Deve ser instalado no tanque, para indicar que o produto ultrapassou o seu limite de segurança ), ou seja, onde antes se demorava anos para descobrir que havia um vazamento no tanque, com esse sistema, a informação é imediata. E com o isolamento da segunda parede, há tempo suficiente para a retirada e substituição do tanque sem causar nenhum impacto ao meio ambiente.
13-
Descrição de segurança dos novos tanques e seus
periféricos. O presente trabalho vai relatar o sistema de segurança que dispõe os novos modelos de tanques para armazenamento de combustíveis, seguindo as normas NBR 13.312 e NBR 13.782, que determinam os tipos de materiais e as especificações de fabricação e segurança do produto (Anexo B).
34
13.2- Aspectos construtivos dos tanques Um tanque jaquetado é constituído de duas paredes. O tanque primário (interno) é construído em chapas de aço-carbono obedecendo à norma NBR13312 e tem como principal função o armazenamento do produto. O tanque secundário (externo), também conhecido como jaqueta, é construído em resina termofixa reforçada com fibra de vidro ou outro material não metálico, especialmente desenvolvida para suportar combustíveis automotivos, conforme a norma NBR13785, e tem como principais funções a proteção anti-corrosiva do tanque primário e a contenção provisória de vazamentos. Entre essas duas paredes existe o chamado espaço intersticial anular que cobre 93% da área do tanque. O tubo de monitoramento instersticial faz a comunicação entre esse espaço e o meio externo, permitindo a instalação
de
um
sensor
eletrônico
de
monitoramento
de
vazamentos.
As normas brasileiras determinam que cada compartimento deve ter uma boca de inspeção, padrão definido em norma, com as conexões de tabela abaixo. Cada boca de inspeção deve ter ao menos dois (2) tubos de sucção com o filtro tipo peneira (TENARIS, 2014).
13.3- Regulamentos e Normas Para os Tanques -Portaria INMETRO nº185, de 04 de dezembro de 2003: Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanque de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis. -Norma ABNT NBR13312/2007: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis (Posto revendedor veicular); Construção de Tanque Atmosférico Subterrâneo em Aço-carbono. -Norma ABNT NBR13212/2008: Posto de Serviço: Construção de Tanque Atmosférico Subterrâneo em Resina Termofixa Reforçada com Fibras de Vidro, de Parede Simples ou Dupla. -Norma ABNT NBR13782/2001: Posto de Serviço: Sistema de Proteção Externa para Tanque Atmosférico Subterrâneo em Aço-carbono.
35
-Norma ABNT NBR13785/2003: Posto de Serviço: Construção de Tanque Atmosférico de Parede Dupla, Jaquetado. -Norma ABNT13781/2009: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis: Manuseio e Instalação de Tanque Subterrâneo. -Norma ABNT14973/2010: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis: Desativação, Remoção, Destinação, Preparação e Adaptação de Tanques subterrâneos usados.
36
14-
Conclusão
Através deste trabalho, pode-se concluir que evidenciou-se que com a fiscalização e atuação dos órgãos competentes, todos os danos de postos de combustíveis, tiveram que se adequarem aos procedimentos legais. No entanto antes da existência das Leis Regulamentadoras, em especial a Resolução CONAMA 273 de 2000, onde os postos revendedores de combustíveis, não tinham uma preocupação com os danos causados ao meio ambiente, por desconhecimento dos impactos ambientais, falta de Normas e também fiscalização para interditarem àqueles que estavam causando contaminações das áreas onde o estabelecimento estava localizado. Com o surgimento da Resolução CONAMA 273 de 2000, uma grande parcela de estabelecimentos foi interditada pela fiscalização atribuída à CETESB, e os demais estabelecimentos receberam um prazo legal para se adequarem à nova fiscalização. De uma maneira geral, podemos verificar que foi de fundamental importância o surgimento da Resolução CONAMA 273 de 2000, onde houve um estudo mais aprofundado das questões ambientais do setor dos postos de distribuição de combustíveis, sendo que, essas atividades geram impactos bastante nocivos ao meio ambiente e à população. É de extrema importância que os órgãos ambientais continuem a fiscalizar e atuar com mais severidade não somente os postos de serviços de abastecimentos de combustíveis, mas todos os empreendimentos que possam gerar impactos ambientais da mesma maneira. Com este trabalho foi possível mapear as interferências causadas pelos postos de combustíveis no meio ambiente urbano, e com esse diagnóstico verificar que as Normas e os órgãos constituíram um importante passo para se estabelecer medidas de prevenção, contenção e correção para todos os estabelecimentos de distribuição de combustíveis. Com a problemática levantada por este trabalho, ficou evidente que existe um grande numero de áreas contaminadas no Estado de São Paulo provocado pelos
37
serviços de postos de combustíveis, sendo isso, herança de um passado em que as Normas não eram vistas com bons olhos, além claro, de uma conscientização ambiental inexistentes. O presente trabalho pode complementar a bibliografia sobre o tema, uma vez que a regulamentação abordada é recente, contribuindo com informações para a área da Engenharia Ambiental, principalmente do que toca o Curso da Universidade UniRadial Estácio de Sá, onde a preocupação com o Meio Ambiente e com o Recursos Naturais foi tema de muito estudo ao longo de toda a grade curricular.
38
15-
Referências Bibliográficas
(BRASIL ESCOLA, 2014 - A Historia do Combustível. Disponível em:http://www.brasilescola.com/historia/historia-dos-combustiveis.htm Acessado em: 05/08/2014. (Macedo, 2006; Thowson, 2006),(Fundacentro,1993). Registro CAS n. 71-43-2, registro ONU Nº1. 114. (MACEDÔ,2006; ATSDR,2006; LISBOA,2006) - Disponível em: http://run.unl.pt/bitstream/10362/1114/1/antunes_2006.pdf ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – 14 a 17 de Outubro de 2014 - XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, XIX ENCONTRO NACIONAL DE PERFURADORES DE POÇOS, VIII FENÁGUA – FEIRA NACIONAL DA ÁGUA Disponível em: http://www.abas.org/congresso/not02.php ACAZPOSTOS, 2013 – Caixa Separadora – Figura 22 – Disponiível em: http://www.acazpostos.com.br/sistema-de-contencao-Caixa-Separadora-SAO.html acessado em: 05/07/2014. ACAZPOSTOS, 2013 – Sistema de Contenção – Figura 24 – Disponível em: http://www.acazpostos.com.br/sistema-de-contencao-Valvulas.html acessado em: 05/07/2014. ACAZPOSTOS, 2013 – Spill de Monitoramento – Figura 23 – Disponível em: acessado em: 05/07/2014. CETESB, 2000 – Responsável pelas ações de controle ambiental - Disponível em:http://www.cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/O-que-s%E3o-%E1%81reasContaminadas/1- acessado em 19/12/2014 CETESB, 2001 – Apoio técnico e suporte financeiro. Disponível em:http://www.cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/O-que-s%E3o-%E1%81reasContaminadas/1- acessado em 19/12/2014
39
CETESB, 2002 – Etapas do Gerênciamento – Figura 5 - Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/etapas-dogerenciamento/2-etapas - acessado em: 20/04/2014 CETESB, 2002 – Procedimento para Licenciamento Ambiental – Disponível em: http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/Servicos/licenciamento/postos/documentos/S69 4.pdf CETESB, 2013 – Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo – Figura 4 Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/userfiles/file/areascontaminadas/2013/texto-explicativo.pdf - acessado em: 10/10/2014. CETESB, 2014 – Áreas Contaminadas – Disponível em:http://www.cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/O-que-s%E3o-%E1%81reasContaminadas/1-oquesao acessado em: 07/03/2014. CETESB, 2014 - Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo. Tabela 01– Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/userfiles/file/areascontaminadas/2013/texto-explicativo.pdf - acessado em: 10/10/2014. CETESB, 2014 - Cidades com maiores índices de contaminações - Figura 09 – Disponíve em: http://www.cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/relacoes-de-areascontaminadas/15-publicacoes acessado em: 10/10/2014. CETESB, 2014 - Comparativo das Áreas Contaminadas – Figura 08 – Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/relacoes-de-areascontaminadas/15-publicacoes acessado em: 20/07/2014. CETESB, 2014 - Contaminações por postos de combustíveis em São Paulo - Figura 07 – Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/userfiles/file/areascontaminadas/2013/texto-explicativo.pdf - acessado em: 10/10/2014. CETESB, 2014 – Convocação dos Postos - Tabela nº 2 – Disponível em: http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/Servicos/licenciamento/postos/posto s_convocados.asp - acessado em 30/07/2014 CETESB, 2014 - Detalhando as áreas contaminadas – Tabela 4 – Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/relacoes-de-areascontaminadas/15-publicacoes - acessado em: 15/06/2014
40
CETESB, 2014 – Detalhando as convocações –Tabela 3 – Disponível em: http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/Servicos/licenciamento/postos/eventos_noticias /8_convocacao.pdf - acessado em 02/04/2014 CETESB, 2014 – Etapas do Gerenciamento – Disponível em:http://www.cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/etapas-do-gerenciamento/2etapas acessado em: 01/02/2014 CETESB, 2014 - Figura nº 2 - http://www.cetesb.sp.gov.br/areascontaminadas/etapas-do-gerenciamento/2-etapas - acessado em: 20/04/2014 CETESB, 2014 – Filtro de Óleo Diesel – Figura 25 – Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/gerenciamento-de-riscos/emergencias-quimicas/167postos-investigacao--em acessado em: 05/07/2014 CETESB, 2014 – Investigação em Postos – Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/gerenciamento-de-riscos/emergencias-quimicas/167postos-investigacao--em acessado em: 05/07/2014. CETESB, 2014 – Postos covocados – Figura 6 – Disponível em:http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/Servicos/licenciamento/postos/postos_conv ocados.asp - acessado em 10/02/2014 CETESB, 2014 – Publicações – Disponível em:http://www.cetesb.sp.gov.br/areascontaminadas/relacoes-de-areas-contaminadas/15-publicacoes - acessado em 20/02/2014 CETESB, 2014 – Texto Explicativo das áreas contaminadas – Figura 3 http://www.cetesb.sp.gov.br/userfiles/file/areas-contaminadas/2013/textoexplicativo.pdf acessado em: 10/10/2014. CETESB, 2014 – Texto Explicativo, 2013 - Gráfico 02 Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/userfiles/file/areas-contaminadas/2013/textoexplicativo.pdf - acessado em: 10/10/2014. CETESB, 2014–Convocações dos Postos de Combustíveis do Estado de São Paulohttp://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/Servicos/licenciamento/postos/postos_convoca dos.asp - acessado em 10/02/2014
41
CORSEUIL, H.X.; MARINS, M.M. Contaminação de águas subterrâneas por derramamento de gasolina: o problema é grave? Revista Engenharia Sanitária e Ambiental, v.2, n.2, p.50-54, 1997. ESTUDO PARA LICENÇAS, CETESB, 2000 – Disponível em: http://www.ctaes.com.br/o-que-fazemos/7/Estudos-para-LP-LI-e-LO.html - acessado em 07/08/2014 FECOMBUSTÍVEIS, 2009 – Bomba de combustível. Figura 1 - Disponível; http://www.fecombustiveis.org.br/relatorio-2009/historia-da-revenda/da-bomba-nomeio-fio-ao-posto-de-servicos.html - Acessado em: 05/08/2014. http://www.acazpostos.com.br/sistema-de-contencao-Spill-Monitoramento.html http://www.mcmpostos.com.br/2012/01/camara-de-contencao-para-unidade-de.html acessado em: 05/07/2014. LICENÇAS CETESB, 2000 – Licenças necessárias para funcionamento de um posto. Disponível em: http://sindipetropb.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=249:anpaperta-e-passa-a-cobrar-licenciamento-ambiental-nos-postos&catid=36:noticiasgerais&Itemid=67 acessado em: 20/03/2014 MASTER AMBIENTAL, 2013 – Procedimento para retirada dos tanques – Disponível em:http://www.masterambiental.com.br/materias/retirada-de-tanques-decombustivel-exige-acompanhamento-tecnico acessado em: 20/03/2014 MCMPOSTOS, 2012 – Câmera de acesso de Boca de Visita – Figura 20 – Disponível em: http://www.mcmpostos.com.br/2012/01/camara-de-acesso-boca-devisita.html acessado em: 05/07/2014. MCMPOSTOS, 2012 – Câmera de Contenção – Figura 14 – Disponível em: MCMPOSTOS, 2012 – Câmera de Contenção de Descarga – Figura 19 – Disponível em: http://www.mcmpostos.com.br/2012/01/camara-de-contencao-da-descargade.html acessado em: 05/07/2014. MCMPOSTOS, 2012 – Câmera de Contenção para Unidade de Filtragem – Figura 18 – Disponível em: http://www.mcmpostos.com.br/2012/01/camara-de-contencaopara-unidade-de.html acessado em 05/07/2014
42
MCMPOSTOS, 2012 – Tubulação Subterrânea – Figura 21 – Disponível em: http://www.mcmpostos.com.br/2012/01/tubulacao-subterranea-nao-metalica.html acessado em: 05/07/2014. MCMPOSTOS, 2012 – Válvula Anti-Transbordamento – Figura 15 – disponível em: http://www.mcmpostos.com.br/2012/01/valvula-antitransbordamento.html acessado em: 05/07/2014. MCMPOSTOS, 2012 – Válvula de Descarga Selada – Figura 17 – Disponível em: http://www.mcmpostos.com.br/2012/01/dispositivo-de-descarga-selada.html acessado em: 05/07/2014. MCMPOSTOS, 2012 – Válvula de Esfera Flutuante – Figura 16 – Disponível em: http://www.mcmpostos.com.br/2012/01/valvula-de-esfera-flutuante.html acessado em: 05/07/2014 MIRANDA TEIXEIRA, R. 2008 - Postos de combustíveis – contaminação de aquíferos e solos por vazamento em tanques subterrâneos – Disponível em:http://www.cenedcursos.com.br/postos-de-combustiveis-contaminacao-deaquiferos.html - acessado em 19/12/2014 MONOGRAFIAS.ESCOLA, 2014. Lei de Crimes ambientais. Disponível em: http://monografias.brasilescola.com/direito/a-importancia-dos-servicos-ao-meioambiente-sua-legalidade.htm Monticeli, J. J.; Martins, J. P. S. A Luta pela água - Nas Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari. 1ª ed., Capivari, EME, 1993. MULTITECINSTALADORA, 2014 - Inspeção das condições do tanque , Figura 10 – Disponível em: http://www.multitecinstaladora.com.br/galeria.html acessado em: 05/01/2014. MULTITECINSTALADORA, 2014 - Retirada de tanque para substituição, Figura 11 – Disponível em: http://www.multitecinstaladora.com.br/galeria.html acessado em: 05/01/2014. MULTITECINSTALADORA, 2014 - Tanque de combustível deteriorado, Figura 12 – Disponível em: http://www.multitecinstaladora.com.br/galeria.html acessado em: 05/01/2014.
43
Norma ABNT NBR 14722 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Tubulação não metálica subterrânea – Polietileno. Norma ABNT NBR13212/2008 - Construção de tanque atmosférico subterrâneo em resina termofixa reforçada com fibras de vidro, de parede simples ou dupla. Norma ABNT NBR13312/2007 – Construção de Tanque Atmosférico Subterrâneo em Aço-Carbono. Norma ABNT NBR13782/2001 - Sistemas de proteção externa para tanque atmosférico subterrâneo em aço-carbono. Norma ABNT NBR13785/2003 - Construção de tanque atmosférico de parede dupla, jaquetado. Norma ABNT13781/2009 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis Manuseio e instalação de tanque subterrâneo. Norma ABNT14973/2010 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Desativação, remoção, destinação, preparação e adaptação de tanques subterrâneos usados. PLUMAS, 2008 – Encerramento das Convocações – Disponível em: http://www.plumascontabil.com.br/Informativo/postosgasolina/200901postoscetesb__prazo_de_convocacao_se_encerra_em_julho.aspx - acessado em 02/04/2014 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Portaria INMETRO nº185, de 04 de dezembro de 2003 – Procedimento Específico Para Certificação de Tanque de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis em Posto Revendedor. PREFEITURA DE SÃO PAULO, 2004 – Estado do Meio ambiente – Disponível em: http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/meio_ambiente/projetos_acoes/ 0004/capitulo5.pdf acessado em: 05/04/2014
44
Resolução CONAMA 273 de 2000 - Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição. RIGHETTTO, Antonio Marozzi; ROCHA, Mariano Alves da. Exploração - Sustentada do Aquífero Dunas/Barreiras na Cidade de Natal, RN. Revista Brasileira de Recursos Hídricos,v. 10, n. 2, abr./jun. 2005. SUGIMOTO, L. (Sensores). Jornal da Unicamp, Edição 274 - de 24 de novembro a 5 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/novembro2004/ju274pag10c.html Tap Water Consumption in Canada; Department of National Health and Welfare, Ottawa, 1981; Report nº 82-EHD-80. Quím. Nova vol.24 no.2 São Paulo Mar./Apr. 2001 – Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010040422001000200004&script=sci_arttext TENARIS, 2014 - Tanque Jaquetado subterrâneo para combustível – Figura 13 Disponível em: http://www.tenaris.com/shared/documents/files/CB297.pdf. Acessado em:10/08/2014
45
ADAMANTINA
2
ADOLFO
1
1
2013
2012
2011
2
3
3
3
3
3
3
3
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
4
3
3
3
3
1
1
1
1
ÁGUAÍ ÁGUAS DE SÃO PEDRO
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
CIDADES
2000
16 - ANEXO A – DETALHAMENTO DAS ÁREAS CONTAMINADAS.
1
1
2
2
3
ALFREDO MARCONDES ALUMÍNIO
1
1
1
1
1
1
1
2
2
ÁLVARES MACHADO
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
5
6
6
8
15
18
18
1
2
2
2
2
3
3
AMERICANA
2
AMÉRICO BRASILIENSE AMPARO
3
6
6
8
9
10
10
10
10
11
ANDRADINA
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
3
7
7
7
8
8
8
8
APIAÍ
1
2
3
5
5
ARAÇARIGUAMA
1
1
3
3
3
ANGATUBA ANHEMBI APARECIDA
ARAÇATUBA
1
1
3
ARAÇOIABA DA SERRA ARAPEÍ ARARAQUARA
4
6
6
6
7
7
7
7
7
7
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
4
12
ARARAS
13
13
22
22
24
24
25
25
1
1
1
5
8
13
13
13
AREIÓPOLIS
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
ARIRANHA
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
2
2
2
2
2
3
3
5
5
1
2
3
3
3
4
4
7
8
8
8
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
9
10
10
13
14
14
14
14
17
17
2
2
4
6
6
6
6
7
7
2
2
2
2
2
2
ARTUR NOGUEIRA ARUJÁ
1
ASSIS ATIBAIA
4
4
AVARÉ BADY BASSITT BANANAL
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
BARIRI
1
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
BARRA DO TURVO
1
1
1
1
1
2
3
3
3
3
4
1
2
2
7
12
15
15
15
15
15
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
6
7
10
11
11
13
17
19
19
1
1
1
1
2
2
4
5
5
5
2
3
3
3
3
3
3
7
8
BARRETOS BARRINHA BARUERI
3
3
BATATAIS BAURU BEBEDOURO
2
3
3
6
8
9
9
9
9
9
BENTO DE ABREU
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
3
5
5
5
5
5
5
5
5
3
5
5
6
6
6
6
6
6
6
1
1
1
2
3
3
BERTIOGA BIRIGUI BIRITIBA MIRIM BOA ESPERANÇA DO SUL
3
1
2
2
2
2
2
2
BOCAINA
1
1
1
1
2
BORBOREMA BOTUCATU BRAGANÇA PAULISTA
2
BROTAS
2013
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
6
6
6
6
12
12
12
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
4
4
4
4
4
1
1
1
1
1
1
1
BURITAMA BURITIZAL 1
2012
2
1
1
BURI
CABREÚVA
2011
2010
2
BOITUVA BOM SUCESSO DE ITARARÉ
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
CIDADES
2000
46
1
2
2
2
2
2
5
5
5
5
CAÇAPAVA
5
7
7
10
11
11
11
11
13
13
CACHOEIRA PAULISTA
1
1
1
2
2
2
3
3
3
3
1
1
1
1
1
1
2
2
2
5
1
1
1
1
1
1
1
3
3
4
6
6
6
6
2
2
2
3
3
1
2
2
2
2
2
1
2
2
2
2
2
CAFELÂNDIA
1
CAIEIRAS CAJAMAR CAJATI CAJURU
1
1
1
1
CAMPINA DO MONTE ALEGRE Campinas
2
4
25
30
CAMPO LIMPO PAULISTA CAMPOS DO JORDÃO
2
5
31
67
72
80
89
91
93
95
1
1
1
1
6
6
7
7
5
5
5
5
5
5
9
9
1
2
2
2
2
1
1
1
1
CANANÉIA CANAS CÂNDIDO MOTA CAPÃO BONITO CAPELA DO ALTO CAPIVARI
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
3
3
11
12
12
12
1
1
1
1
1
1
1
1
5
7
8
8
8
CARAGUATATUBA
2
2
8
9
9
16
18
18
18
19
21
21
CARAPICUIBA
1
1
1
1
3
4
6
6
7
8
8
8
2
2
CASTILHO CATANDUVA
7
7
9
14
15
19
19
19
19
19
CATIGUÁ
1
1
1
1
1
1
1
CEDRAL
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
CERQUEIRA CESÁR CERQUILHO CÉSARIO LANGE
1
1
1
2
CHARQUEADA
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
CHAVANTES COLINA
1
1
1
1
1
1
COLÔMBIA
1
1
1
1
1
1
CONCHAS CORDEIRÓPOLIS CORONEL MACEDO
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
1
1
1
1
1
3
3
3
4
4
4
1
1
1
1
1
1
COSMÓPOLIS
3
COSMORAMA COTIA
2
2
2
2
2
5
5
5
5
CRAVINHOS CRISTAIS PAULISTA
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
7
7
CRUZEIRO
1
3
4
6
6
6
7
7
CUBATÃO
3
4
CUNHA
1
2
2013
2012
2011
2010
4
4
4
4
5
5
11
11
11
11
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
3
3
14
16
17
17
17
1
1
1
1
1
DESCALVADO DIADEMA
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
CIDADES
2001
2000
47
2
2
2
13
14
DIVINOLÂNDIA DOBRADA DOIS CORRÉGOS
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
DRACENA
1
1
1
1
1
3
4
5
5
5
DUMONT
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
ELDORADO ELIAS FAUSTO ELISÁRIO
1
EMBU
1
2
EMBU-GUAÇU ENGENHEIRO COELHO
1
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
5
5
ESPIRITO SANTO DO PINHAL ESTRELA D'OESTE FARTURA
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
FERNANDES PRESTES
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
FERNANDOPÓLIS
1
1
1
2
5
6
6
7
7
7
1
3
3
FERRAZ VASCONCELOS
DE
FLOREAL FLÓRIDA PAULISTA
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
FRANCA
7
7
7
7
7
7
10
12
12
12
FRANCO DA ROCHA
1
1
1
1
1
1
2
3
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
GÁLIA
1
GARÇA GUAIÇARA GUAÍRA
1
1
2
7
7
7
7
7
7
7
GUAPIAÇU
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
GUAPIARA GUARÁ
1
2
GUARAÇAÍ GUARARAPES
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
GUARAREMA GUARATINGUETÁ
2
3
3
10
10
10
13
14
14
14
GUAREÍ
2
2
2
2
2
GUARIBA
1
1
1
1
1
GUARUJÁ
3
4
5
6
7
7
21
21
22
23
26
GUARULHOS
7
23
36
36
37
43
49
58
59
63
64
1
1
1
1
GUATAPARÁ HOLAMBRA
1
1
2
2
2
2
3
HORTOLÂNDIA
1
1
3
3
3
5
10
10
10
IBATÉ
1
1
1
1
2
2
2
2
2
IBIRÁ
1
1
1
1
3
3
3
3
3
IBITINGA
1
1
1
1
1
1
1
2
2
IBIÚNA
1
2
2
3
3
3
3
3
3
3
ICÉM
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
1
1
1
1
1
1
1
1
3
4
4
4
IGARAPAVA IGARATÁ IGUAPE
1
1
1
1
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
CIDADES
2000
48
ILHA COMPRIDA
1
1
1
1
ILHA SOLTEIRA
1
1
1
1
ILHABELA
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
INDAITUBA
1
1
2
2
2
2
8
9
9
9
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
IPAUSSU IPERÓ
1
IPEÚNA IPORANGA IPUÃ IRACEMÁPOLIS
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
1
1
1
1
IRAPURU ITABERÁ ITAÍ ITANHAÉM ITAPECERICA DA SERRA
3
3
3
3
3
1
1
8
8
8
8
8
3
3
3
3
3
3
3
3
3
ITAPENINGA
2
3
3
3
5
19
19
19
19
20
ITAPEVA
1
2
2
2
2
2
10
10
11
11
1
4
4
4
4
4
4
5
5
5
1
1
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
3
3
3
3
1
2
3
2
3
ITAPEVI
1
3 2
1
ITAPIRA ITÁPOLIS
1
1
ITAPORANGA ITAPUÍ ITAQUAQUECETUBA
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
4
4
4
9
16
16
2
2
7
8
8
8
ITARARÉ ITATIBA
7
ITU
7
7
8
8
11
13
14
14
14
1
2
4
4
11
11
11
13
13
3
3
3
3
3
ITUPEVA ITUVERAVA JABORANDI
1
3
3
3
2
3
3
3
3
3
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
4
6
6
7
7
2
8
8
8
8
13
27
27
28
28
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
2
2
5
5
5
6
6
2
2
2
4
5
5
6
6
6
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
1
1
1
3
3
1
1
1
1
JABOTICABAL JACAREÍ JACUPIRANGA
2
JAGUARIÚNA JALES
2
JAMBEIRO JANDIRA
1
1
1
1
1
2
2
JARDINÓPOLIS JARINU JAÚ JOSÉ BONIFÁCIO JUNDIAÍ
2
4
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
16
21
23
24
24
24
49
52
54
54
1
1
1
1
2
2
2
1
1
2
2
2
2
JUNQUEIRÓPOLIS JUQUIÁ JUQUITIBA
1
2
3
3
3
3
3
3
3
3
4
4
1
1
1
1
1
1
2
3
3
3
LAVRINHAS
1
1
1
1
1
1
1
LEME
2
2
4
5
11
12
12
LARANJAL PAULISTA
LENÇÓIS PAULISTA LIMEIRA
4
5
LINS
1
1
7
7
17
21
21
24
24
28
29
1
1
1
1
1
2
2
2
2
LORENA
1
2
2
4
4
4
10
10
10
10
LOUVEIRA
2
2
2
3
4
4
5
5
5
5
1
1
1
LUCÉLIA
LUCIANÓPOLIS LUÍS ANTÔNIO
1
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
CIDADES
2000
49
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
MAGDA
1
MAIRINQUE
1
2
2
2
2
2
2
2
3
3
MAIRIPORÃ
2
2
2
2
3
3
4
4
4
4
MARÍLIA
2
2
3
6
7
8
8
12
12
MATÃO
3
5
5
8
8
9
9
9
9
4
12
12
13
14
14
15
16
17
18
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
3
7
8
9
9
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
8
8
8
8
MAUÁ
2
MIGUELÓPOLIS MINEIROS DO TIETÊ MIRACATU
1
MIRASSOL MOCOCA MOGI DAS CRUZES
1
3
6
6
8
MOGI-GUAÇU
16
16
16
16
42
48
49
1
2
2
2
2
2
2
MOGI-MIRIM MONGAGUÁ
2
MONTE ALEGRE DO SUL MONTE ALTO MONTE APRAZÍVEL MONTE AZUL PAULISTA MONTE MOR
1
2
2
2
3
3
4
4
4
4
4
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
2
3
3
3
3
3
1
1
1
1
1
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
MONTEIRO LOBATO MOTUCA MORRO AGUDO NATIVIDADE DA SERRA NAZARÉ PAULISTA NEVES PAULISTA
1
1
1
1
1
NHANDEARA
1
1
1
1
1
1
NOVA ALIANÇA
1
1
1
1
1
1
NOVA GRANADA
1
1
1
1
1
NOVA ODESSA
1
1
1
2
2
NOVAIS NOVO HORIZONTE OLÍMPIA
4
1
2
2
3
3
4
4
5
5
5
5
5
8
8
8
8
8
8
1
1
1
1
1
1
ORINDIÚVA ORLÂNDIA OSASCO
4
15
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
18
23
24
31
45
47
48
53
57
60
1
1
1
1
1
OSVALDO CRUZ OURINHOS
4
4
4
7
7
7
7
8
8
OURO VERDE
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
PACAEMBU
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
PALMARES PAULISTA PALMARES D'OESTE PARAGUAÇU PAULISTA
1
1
1
1
1
1
1
1
3
3
5
5
5
1
1
1
2
2
2
2
PARAPANEMA
3
3
3
3
3
PARDINHO
1
1
1
1
1
5
5
5
5
5
PARAIBUNA
1
1
1
PARAÍSO
PARIQUERA-AÇU
1
1
1
1
2
4
PAULÍNIA
1
PEDERNEIRAS
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
CIDADES
2000
50
2
2
3
3
3
7
9
9
10
11
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
PEDREGULHO PEDREIRA
1
2
4
7
7
7
7
8
8
8
PEDRINHAS PAULISTA
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
PEDRO DE TOLEDO PENÁPOLIS PERUÍBE
1
1
PIEDADE
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
5
5
7
7
2
2
2
2
2
2
5
5
5
1
2
2
2
2
PILAR DO SUL PINDAMON HANGABA PINDORAMA
1
PINHALZINHO
7
10
1
1
10
13
13
13
13
13
21
21
1
2
2
4
5
5
5
5
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
21
27
29
31
31
31
1
2
2
2
2
2
1
1
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
PIRACAIA PIRACICABA
4
4
20
PIRAJU PIRANGI PIRAPOZINHO
1
1
1
1
3
3
5
6
11
12
12
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
2
2
2
2
2
4
5
5
1
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
3
4
4
5
6
6
PIRASSUNUNGA PITANGUEIRAS PÓA POMPÉIA PONTAL PONTES GESTAL PORTO FELIZ
1
PORTO FERREIRA POTIRENDABA
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
5
5
7
7
21
21
21
23
25
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
6
6
6
9
9
9
14
14
14
14
1
1
1
1
1
1
3
3
4
4
2
2
2
2
PRADÓPOLIS PRAIA GRANDE
4
PRESIDENTE BERNARDES PRESIDENTE EPITÁCIO PRESIDENTE PRUDENTE
3
PROMISSÃO QUELUZ RAFARD
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
4
5
5
6
7
7
1
1
1
1
1
1
REGENTE FEIJÓ REGISTRO
2
RIBEIRA RIBEIRÃO BONITO RIBEIRÃO BRANCO RIBEIRÃO PIRES RIBEIRÃO PRETO
1
1
1
1
1
1
2
7
8
8
9
9
9
9
10
10
2
5
9
9
12
12
22
30
30
35
37
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
7
16
18
18
18
18
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
1
1
1
1
3
3
3
3
RINCÃO RINÓPOLIS RIO CLARO RIO DAS PEDRAS RIO GRANDE DA SERRA RIOLÂNDIA
1
1
1
1
1
1
1
RIVERSUL ROSEIRA
1
1
SABINO
2
2
2
2
2
SAGRES SALES
1
SALESÓPOLIS SALMOURÃO
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
CIDADES
2001
2000
51
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
SALTINHO
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
SALTO
2
2
2
2
2
2
11
11
11
11
1
1
1
1
1
1
3
3
3
1
1
2
3
6
6
6
6
6
1
1
1
1
1
1
SALTO DE PIRAPORA SANTA ADÉLIA SANTA ALBERTINA SANTA D'OESTE
1
BARBARA
1
SANTA BRANCA SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS SANTA CRUZ DO RIO PARDO SANTA FÉ DO SUL SANTA GERTRUDES SANTA ISABEL SANTA ROSA DE VITERBO SANTANA DE PARNAÍBA SANTO ANASTÁCIO SANTO ANDRÉ
2
7
15
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA SANTO ANTONIO DE POSSE SANTO ANTONIO DO PINHAL
1
2
2
4
4
5
6
12
13
13
1
1
1
2
3
3
3
3
1
1
2
2
2
2
2
1
3
3
3
3
3
3
3
3
3
2
2
2
3
6
7
7
8
8
8
1
2
2
2
2
2
3
3
3
3
2
2
2
2
2
2
3
3
3
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
4
5
5
5
5
5
5
1
1
1
1
66
75
80
80
81
1
1
1
1
1
2
26
1
47
49
58
63
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
SANTO EXPEDITO
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
SANTOS
11
12
12
12
15
15
49
55
55
55
55
1
1
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ SÃO BERNARDO
14
27
33
46
50
56
58
61
63
63
63
63
SÃO CAETANO
2
7
9
17
17
24
26
27
27
32
33
34
1
4
10
13
13
15
15
15
15
15
15
1
1
1
1
2
3
5
5
5
5
1
1
1
2
2
2
2
2
2
1
2
2
1
1
5
6
6
6
6
10
9
12
14
22
36
40
40
40
40
10
15
15
17
17
19
26
28
30
30
1
1
1
1
1
1
SÃO CARLOS SÃO JOAQUIM DA BARRA SÃO JOSÉ DA BELA VISTA SÃO JOSÉ DO RIO PARDO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO LOURENÇO DA SERRA SÃO LUÍS DO PARITININGA
1
1
SÃO MANUEL
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
5
5
5
5
SÃO MIGUEL ARCANJO SÃO PAULO
70
218
SÃO PEDRO
398
400
486
621
661
675
993
1076
1245
1291
1
1
1
3
3
4
4
4
4
4
1
1
1
1
4
4
4
8
9
9
11
11
11
11
1
1
1
1
SÃO ROQUE SÃO SEBASTIÃO
1
7
7
7
SÃO SIMÃO SÃO VICENTE
1
2
2
3
3
3
SARAPUÍ SARAUTAIÁ
1
3
11
11
12
12
12
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
SERRA AZUL SERRA NEGRA
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
CIDADES
2000
52
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
SERRANA
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
SERTÃOZINHO
3
3
3
3
3
6
8
8
9
9
1
1
SETE BARRAS SEVERÍNIA
1
1
2
SILVEIRAS
2
3
3
3
3
3
3
1
1
1
1
1
1
1
SOROCABA
1
1
15
15
19
27
27
28
28
28
28
28
SUMARÉ
1
1
2
3
3
6
7
7
7
13
13
13
1
3
3
4
6
6
6
7
14
15
15
1
1
1
1
1
7
7
8
8
SUZANO TABAPUÃ TABOÃO DA SERRA TACIBA
1
1
1
1
TAGUAÍ
4
5
5
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
TAIAÇU TAIÚVA
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
3
3
3
3
3
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
TAPIRATIBA
1
2
2
2
2
TAQUARITINGA
2
5
5
6
6
3
3
3
3
3
4
4
4
4
TAMBAÚ TANABI TAPIRAÍ
TAQUARITUBA
1
TAQUARIVAÍ TATUÍ
1
1
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
TAUBATÉ
2
2
13
18
18
24
24
24
24
24
35
35
1
1
1
1
3
3
3
3
3
1
1
1
6
6
7
7
7
1
1
1
1
1
1
3
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1 16
TERRA ROXA TIETÊ TREMEMBÉ
1
TUIUTI TUPI PAULISTA UBATUBA
1
7
8
8
13
16
16
16
16
16
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
2
2
2
2
UCHOA
1
URÂNIA URUPÊS VALINHOS
3
5
5
5
5
5
6
6
6
6
VALPARAÍSO
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
5
5
1
2
2
2
VARGEM GRANDE DO SUL VARGEM GRANDE PAULISTA
1
1
1
1
1
1
1
1
4
5
5
6
2
2
3
3
3
6
6
6
6
VÁRZEA PAULISTA VINHEDO VIRADOURO
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
VOTORANTIM
1
2
4
3
4
4
4
4
4
4
VOTUPORANGA
2
3
4
4
4
4
4
5
5
5
925
1160
1314
1747
1970
2302
2931
3205
3516
3597
Total
134
403
Tabela nº 4 – Detalhando as áreas contaminadas Fonte:CETESB, 2014
53
17 - ANEXO B – TANQUE DE COMBUSTÍVEL JAQUETADO E SEUS PERIFÉRICOS.
18 - Tanque Subterrâneo para Combustível
Figura 13: Tanque Jaquetado subterrâneo para combustível Fonte: TENARIS, 2014
19 - Câmara de Contenção para a Unidade Abastecedora
Figura 14: Câmera de Contenção Fonte: MCMPOSTOS, 2012
Recipiente estanque usado sob a unidade abastecedora - ABNT 13786/05: Equipamentos Periféricos para Instalação Subterrânea :: Função Conjunto composto por vários dispositivos com a função de conter eventuais vazamentos na tubulação subterrânea e suas conexões.
54
20 - Válvula Anti-transbordamento
Figura 15: Válvula Anti-Transbordamento Fonte: MCMPOSTOS, 2012
ABNT 13786/05: Equipamentos Periféricos para Instalação Subterrânea: Função Conjunto composto por vários dispositivos com a função de conter eventuais vazamentos na tubulação subterrânea e suas conexões. Equipamento que evita o extravamento de combustível durante a operação de descarregamento.
21 - Válvula de Esfera Flutuante
Figura 16: Vávula de Esfera Flutuante Fonte: MCMPOSTOS, 2012
55
ABNT 13786/05: Equipamentos Periféricos para Instalação Subterrânea: Função Conjunto composto por vários dispositivos com a função de conter eventuais vazamentos na tubulação subterrânea e suas conexões. Aspectos construtivos Equipamento que evita a passagem do produto para a linha de respiro.
22 - Dispositivo de Descarga Selada
Figura 17: Dispositivo de Descarga Fonte: MCMPOSTOS, 2012
ABNT 13786/05: Equipamentos Periféricos para Instalação Subterrânea. Aspectos construtivos: Conjunto de equipamentos que permitem a operação de estanque de descarregamento de combustíveis e fechamento do bocal de descarga do tanque.
23 - Câmara de Contenção para Unidade de Filtragem
Figura 18: Câmera de Contenção para Filtragem Fonte: MCMPOSTOS, 2012
ABNT 13786/05: Equipamentos Periféricos para Instalação Subterrânea. Aspectos construtivos: Recipiente estanque usado para conter as conexões e interligações subterrâneas da unidade de filtragem.
56
Recipiente estanque usado para conter as conexões e interligações da unidade de filtragem, para a contenção de possíveis vazamentos e derrames.
24 - Câmara de Contenção da Descarga de Combustível
Figura 19: Câmera de Contenção de Descarga Fonte: MCMPOSTOS, 2012
ABNT 13786/05: Equipamentos Periféricos para Instalação Subterrânea: Função Conjunto composto por vários dispositivos com a função de conter eventuais vazamentos na tubulação subterrânea e suas conexões. Cada dispositivo possui uma característica e função diferente. Aspectos construtivos: Conjunto formado por reservatório estanque e câmara de calçada usado no ponto de descarregamento de combustível. Conjunto formado por reservatório estanque e câmara de calçada, usado no ponto de descarregamento de combustível, para contenção de possíveis derrames. .
25 - Câmara de acesso à boca-de-visita
Figura 20: Câmera de acesso a Boca de Visita Fonte: MCMPOSTOS, 2012
57
A ser usada em todos os tanques fabricados conforme as ABNT NBR 13212, ABNT NBR 13312 e ABNT NBR 13785. ABNT 13786/05: Equipamentos Periféricos para Instalação Subterrânea: Função Conjunto composto por vários dispositivos com a função de conter eventuais vazamentos na tubulação subterrânea e suas conexões. Aspectos construtivos: Recipiente estanque instalado sobre a boca de visita do tanque.
26 - Tubulação Subterrânea Não-Metálica
Figura 21: Tubulação Subterrânea Fonte: MCMPOSTOS, 2012
Nome
Popular:
Tubulação
Subterrânea
Não-Metálica
Nomenclatura
ABNT:
Tubulação Subterrânea Não-Metálica: FUNÇÃO Condução de combustíveis e demais fluidos entre os componentes do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC), de forma segura, com a possibilidade de não haver emenda durante todo o trajeto de interligação. :: ASPECTOS CONSTRUTIVOS A tubulação não-metálica é geralmente desenvolvida em PEAD (polietileno de alta densidade) e seu revestimento interno é especialmente projetado para aplicação na condução de combustíveis automotivos. É proibida a aplicação de produto diferente no SASC, tais como PVC, borrachas ou mesmo aços galvanizados como tubulação condutora.
58
26.1 - Regulamentos e Normas para as tubulações Portaria INMETRO nº186, de 04 de dezembro de 2003: Aprova o regulamento de avaliação da conformidade para tubulação não metálica subterrânea para combustíveis automotivos. Norma ABNT NBR14722/2011: Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis: Tubulação não metálica Subterrânea (Polietileno).
27 - Caixa separadora água e óleo Equipamentos que separam produtos imiscíveis com a água;
Figura 22: Caixa Separadora Fonte: Fonte: ACAZPOSTOS, 2013
28 - Spill de Monitoramento
Figura 23: Spill de Monitoramento Fonte: ACAZPOSTOS, 2013
59
• Invólucro que contem as junções de cabos e/ou derivações do sensor de monitoramento, composto de corpo, tampa, bujões laterais e bujão de fundo para prensa-cabo. • Sua função e criar uma câmara hermética para promover o isolamento dos equipamentos destinados ao monitoramento eletrônico e intersticial do tanque.
29 - Sistema de detecção de vazamento Sistema ou equipamento para indicação ou monitoramento da estanqueiedade de qualquer parte do SASC.
Figura 24: Sistema de detecção Fonte: ACAZPOSTOS, 2013
60
30 - Filtro de óleo diesel Os filtros especialmente destinados à depuração do óleo diesel são equipamentos intermediários entre os tanques de armazenamento e as unidades
de
abastecimento,
os
quais,
quase
vazamentos do produto.
Figura 25: Filtro de óleo Fonte: CETESB, 2014
sempre,
apresentam
