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Nr13

Norma Regulamentadora

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NR-13 COMENTADA versão preliminar SENAI-RJ • Segurança NR-13 COMENTADA FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Presidente Diretoria Corporativa Operacional Augusto Cesar Franco de Alencar Diretor SENAI – Rio de Janeiro Fernando Sampaio Alves Guimarães Diretor Regional Diretoria de Educação Andréa Marinho de Souza Franco Diretora NR-13 COMENTADA SENAI-RJ 2003 NR-13 Comentada 2003 SENAI – Rio de Janeiro Diretoria de Educação FICHA TÉCNICA Gerência de Educação Profissional Gerência de Produto Produção Editorial Pesquisa de Conteúdo e Redação Revisão Pedagógica Revisão Gramatical e Editorial Projeto Gráfico Diagramação Luis Roberto Arruda José Luiz Pedro de Barros Vera Regina Costa Abreu Fernando Brasil Vera Lúcia Borges Leão Mário Élber dos Santos Cunha Artae Design & Criação g-dés Material para fins didáticos Propriedade do SENAI-RJ Reprodução, total ou parcial, sob expressa autorização SENAI-RJ GEP – Gerência de Educação Profissional Rua Mariz e Barros, 678 – Tijuca 20270-903 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0xx21) 2587-1116 Fax: (0xx21) 2254-2884 [email protected] http://www.firjan.org.br Sumário APRESENTAÇÃO ............................................................................11 UMA PALAVRA INICIAL ................................................................13 1 2 3 4 5 6 7 8 13.1 CALDEIRAS A VAPOR – DISPOSIÇÕES GERAIS..............17 13.2 INSTALAÇÃO DE CALDEIRAS A VAPOR .........................31 13.3 SEGURANÇA NA OPERAÇÃO DE CALDEIRAS...............37 13.4 SEGURANÇA NA MANUTENÇÃO DE CALDEIRAS........45 13.5 INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DE CALDEIRAS..................51 13.6 VASOS DE PRESSÃO – DISPOSIÇÕES GERAIS ................61 13.7 INSTALAÇÃO DE VASOS DE PRESSÃO............................75 13.8 SEGURANÇA NA OPERAÇÃO DE VASOS DE PRESSÃO ................................................................81 9 13.9 SEGURANÇA NA MANUTENÇÃO DE VASOS DE PRESSÃO ................................................................89 10 13.10 INSPEÇÃO DE SEGURANÇA 11 ANEXOS ......................................................................................... 105 DE VASOS DE PRESSÃO ................................................................95 Prezado aluno, Quando você resolveu fazer um curso em nossa instituição, talvez não soubesse que, desse momento em diante, estaria fazendo parte do maior sistema de educação proﬁssional do país: o SENAI. Há mais de sessenta anos, estamos construindo uma história de educação voltada para o desenvolvimento tecnológico da indústria brasileira e da formação proﬁssional de jovens e adultos. Devido às mudanças ocorridas no modelo produtivo, o trabalhador não pode continuar com uma visão restrita dos postos de trabalho. Hoje, o mercado exigirá de você, além do domínio do conteúdo técnico de sua proﬁssão, competências que lhe permitam decidir com autonomia, proatividade, capacidade de análise, solução de problemas, avaliação de resultados e propostas de mudanças no processo do trabalho. Você deverá estar preparado para o exercício de papéis ﬂexíveis e polivalentes, assim como para a cooperação e a interação, o trabalho em equipe e o comprometimento com os resultados. Soma-se, ainda, que a produção constante de novos conhecimentos e tecnologias exigirá de você a atualização continua de seus conhecimentos proﬁssionais, evidenciando a necessidade de uma formação consistente que lhe proporcione maior adaptabilidade e instrumentos essenciais à autoaprendizagem. Essa nova dinâmica do mercado de trabalho vem requerendo que os sistemas de educação se organizem de forma ﬂexível e ágil, motivos esses que levaram o SENAI a criar uma estrutura educacional, com o propósito de atender às novas necessidades da indústria, estabelecendo uma formação ﬂexível e modularizada. Essa formação ﬂexível tornará possível a você, aluno do sistema, voltar e dar continuidade à sua educação, criando seu próprio percurso. Além de toda a infra-estrutura necessária ao seu desenvolvimento, você poderá contar com o apoio técnico-pedagógico da equipe de educação dessa escola do SENAI para orientá-lo em seu trajeto. Mais do que formar um proﬁssional, estamos buscando formar cidadãos. Seja bem-vindo! Andréa Marinho de Souza Franco Diretora de Educação NR-13 Comentada – Apresentação Apresentação A dinâmica social dos tempos de globalização exige dos proﬁssionais atualização constante. Mesmo as áreas tecnológicas de ponta ﬁcam obsoletas em ciclos cada vez mais curtos, trazendo desaﬁos renovados a cada dia, e tendo como conseqüência para a educação a necessidade de encontrar novas e rápidas respostas. Nesse cenário, impõe-se a educação continuada, exigindo que os profissionais busquem atualização constante durante toda a sua vida – e os docentes e alunos do SENAI/RJ incluem-se nessas novas demandas sociais. É preciso, pois, promover, tanto para os docentes como para os alunos da educação proﬁssional, as condições que propiciem o desenvolvimento de novas formas de ensinar e aprender, favorecendo o trabalho de equipe, a pesquisa, a iniciativa e a criatividade, entre outros aspectos, ampliando suas possibilidades de atuar com autonomia, de forma competente. E é pensando em tais questões que este material apresenta a você alguns comentários sobre cada uma das exigências da NR-13, de modo a facilitar seu entendimento e, sobretudo, garantir a execução segura de suas tarefas, trabalhador. Para tanto, observe que em cada subitem da NR-13 procura-se não só interpretar as informações nele apresentadas como também correlacioná-lo a outros subitens da própria NR-13 e às demais disposições legais aplicáveis. Vale salientar que até mesmo os quatro anexos à NR-13 se encontram comentados e exempliﬁcados, sempre com o intuito de tornar mais fácil sua compreensão acerca dos procedimentos nela estabelecidos. Esperamos que o material possa, de fato, colaborar para seu aperfeiçoamento bem como para o desempenho mais consistente e seguro de suas atividades proﬁssionais. SENAI-RJ – 11 NR-13 Comentada – Uma Palavra Inicial Uma palavra inicial Meio ambiente... Saúde e segurança no trabalho... O que é que nós temos a ver com isso? Antes de iniciarmos o estudo deste material, há dois pontos que merecem destaque: a relação entre o processo produtivo e o meio ambiente; e a questão da saúde e segurança no trabalho. As indústrias e os negócios são a base da economia moderna. Produzem os bens e serviços necessários, e dão acesso a emprego e renda; mas, para atender a essas necessidades, precisam usar recursos e matérias-primas. Os impactos no meio ambiente muito freqüentemente decorrem do tipo de indústria existente no local, do que ela produz e, principalmente, de como produz. É preciso entender que todas as atividades humanas transformam o ambiente. Estamos sempre retirando materiais da natureza, transformando-os e depois jogando o que “sobra” de volta ao ambiente natural. Ao retirar do meio ambiente os materiais necessários para produzir bens, altera-se o equilíbrio dos ecossistemas e arrisca-se ao esgotamento de diversos recursos naturais que não são renováveis ou, quando o são, têm sua renovação prejudicada pela velocidade da extração, superior à capacidade da natureza para se recompor. É necessário fazer planos de curto e longo prazo, para diminuir os impactos que o processo produtivo causa na natureza. Além disso, as indústrias precisam se preocupar com a recomposição da paisagem e ter em mente a saúde dos seus trabalhadores e da população que vive ao redor dessas indústrias. Com o crescimento da industrialização e a sua concentração em determinadas áreas, o problema da poluição aumentou e se intensiﬁcou. A questão da poluição do ar e da água é bastante complexa, pois as emissões poluentes se espalham de um ponto ﬁxo para uma grande região, dependendo dos ventos, do curso da água e das demais condições ambientais, tornando difícil localizar, com precisão, a origem do problema. No entanto, é importante repetir que, quando as indústrias depositam no solo os resíduos, quando lançam eﬂuentes sem tratamento em rios, lagoas e demais corpos hídricos, causam danos ao meio ambiente. O uso indiscriminado dos recursos naturais e a contínua acumulação de lixo mostram a falha básica de nosso sistema produtivo: ele opera em linha reta. Extraem-se as matérias-primas através de processos de produção desperdiçadores e que produzem subprodutos tóxicos. Fabricam-se produtos SENAI-RJ – 13 NR-13 Comentada – Uma Palavra Inicial de utilidade limitada que, ﬁnalmente, viram lixo, o qual se acumula nos aterros. Produzir, consumir e dispensar bens desta forma, obviamente, não é sustentável. Enquanto os resíduos naturais (que não podem, propriamente, ser chamados de “lixo”) são absorvidos e reaproveitados pela natureza, a maioria dos resíduos deixados pelas indústrias não tem aproveitamento para qualquer espécie de organismo vivo e, para alguns, pode até ser fatal. O meio ambiente pode absorver resíduos, redistribuí-los e transformá-los. Mas, da mesma forma que a Terra possui uma capacidade limitada de produzir recursos renováveis, sua capacidade de receber resíduos também é restrita, e a de receber resíduos tóxicos praticamente não existe. Ganha força, atualmente, a idéia de que as empresas devem ter procedimentos éticos que considerem a preservação do ambiente como uma parte de sua missão. Isto quer dizer que se devem adotar práticas que incluam tal preocupação, introduzindo processos que reduzam o uso de matérias-primas e energia, diminuam os resíduos e impeçam a poluição. Cada indústria tem suas próprias características. Mas já sabemos que a conservação de recursos é importante. Deve haver crescente preocupação com a qualidade, durabilidade, possibilidade de conserto e vida útil dos produtos. As empresas precisam não só continuar reduzindo a poluição como também buscar novas formas de economizar energia, melhorar os eﬂuentes, reduzir a poluição, o lixo, o uso de matérias-primas. Reciclar e conservar energia são atitudes essenciais no mundo contemporâneo. É difícil ter uma visão única que seja útil para todas as empresas. Cada uma enfrenta desaﬁos diferentes e pode se beneﬁciar de sua própria visão de futuro. Ao olhar para o futuro, nós (o público, as empresas, as cidades e as nações) podemos decidir quais alternativas são mais desejáveis e trabalhar com elas. Infelizmente, tanto os indivíduos quanto as instituições só mudarão as suas práticas quando acreditarem que seu novo comportamento lhes trará benefícios – sejam estes ﬁnanceiros, para sua reputação ou para sua segurança. A mudança nos hábitos não é uma coisa que possa ser imposta. Deve ser uma escolha de pessoas bem-informadas a favor de bens e serviços sustentáveis. A tarefa é criar condições que melhorem a capacidade de as pessoas escolherem, usarem e disporem de bens e serviços de forma sustentável. Além dos impactos causados na natureza, diversos são os malefícios à saúde humana provocados pela poluição do ar, dos rios e mares, assim como são inerentes aos processos produtivos alguns riscos à saúde e segurança do trabalhador. Atualmente, acidente do trabalho é uma questão que preocupa os empregadores, empregados e governantes, e as conseqüências acabam afetando a todos. De um lado, é necessário que os trabalhadores adotem um comportamento seguro no trabalho, usando os equipamentos de proteção individual e coletiva, de outro cabe aos empregadores prover a empresa com esses equipamentos, orientar quanto ao seu uso, ﬁscalizar as condições da cadeia produtiva e a adequação dos equipamentos de proteção. 14 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Uma Palavra Inicial A redução do número de acidentes só será possível, à medida que cada um – trabalhador, patrão e governo – assuma, em todas as situações, atitudes preventivas, capazes de resguardar a segurança de todos. Deve-se considerar, também, que cada indústria possui um sistema produtivo próprio, e, portanto, é necessário analisá-lo em sua especiﬁcidade, para determinar seu impacto sobre o meio ambiente, sobre a saúde e os riscos que o sistema oferece à segurança dos trabalhadores, propondo alternativas que possam levar à melhoria de condições de vida para todos. Da conscientização, partimos para a ação: cresce, cada vez mais, o número de países, empresas e indivíduos que, já estando conscientizados acerca dessas questões, vêm desenvolvendo ações que contribuem para proteger o meio ambiente e cuidar da nossa saúde. Mas, isso ainda não é suﬁciente... faz-se preciso ampliar tais ações, e a educação é um valioso recurso que pode e deve ser usado em tal direção. Assim, iniciamos este material conversando com você sobre o meio ambiente, saúde e segurança no trabalho, lembrando que, no seu exercício proﬁssional diário, você deve agir de forma harmoniosa com o ambiente, zelando também pela segurança e saúde de todos no trabalho. Tente responder à pergunta que inicia este texto: meio ambiente, a saúde e a segurança no trabalho – o que é que eu tenho a ver com isso? Depois, é partir para a ação. Cada um de nós é responsável. Vamos fazer a nossa parte? SENAI-RJ – 15 Caldeiras a vapor – Disposições gerais 1 NR-13 Comentada – Caldeiras a Vapor – Disposições Gerais 13.1* Caldeiras a vapor – disposições gerais 13.1.1 As caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando os refervedores e equipamentos similares, utilizados em unidades de processo. Refervedores – tipo de trocador destinado a produzir e acumular vapor, mas cuja pressão interna não excede a atmosférica Para efeito da NR-13, são considerados caldeiras os equipamentos que simultaneamente geram e acumulam vapor de água ou outro ﬂuido. O vapor pode ser usado em diversas condições, tais como em baixa pressão, em alta pressão, saturado, superaquecido, etc. Pode ser produzido, também, por diferentes tipos de equipamento nos quais estejam incluídas as caldeiras. Não devem ser considerados caldeiras os seguintes equipamentos: • trocadores de calor dos tipos Reboiler, Kettle, refervedores, etc., cujo projeto de construção obedece a critérios referentes aos vasos de pressão; • equipamentos com serpentina sujeita à chama direta ou gases aquecidos, e que geram, porém não acumulam, vapor, tais como fornos, geradores de circulação forçada e outros; • serpentinas de fornos ou de vasos de pressão que aproveitam o calor residual, para gerar ou superaquecer vapor; • caldeiras que utilizam ﬂuido térmico e não o vaporizam. As unidades instaladas em veículos, tais como caminhões e navios, devem respeitar esta Norma Regulamentadora (NR) nos itens aplicáveis, e para os quais não exista normalização ou regulamentação mais especíﬁca. * A numeração dos itens e subitens, contida nas seções, é a que consta na NR-13. SENAI-RJ – 19 NR-13 Comentada – Caldeiras a Vapor – Disposições Gerais 13.1.2 Para efeito desta NR, considera-se proﬁssional habilitado o que tem competência legal para o exercício da proﬁssão de engenheiro nas atividades referentes ao projeto de construção, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão em conformidade com a regulamentação proﬁssional vigente no País. Com relação aos subitens da NR-13 que fazem menção ao proﬁssional habilitado, vale destacar: • os conselhos federais, tais como o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e o Conselho Federal de Química (CFQ), são responsáveis pela deﬁnição, nas suas respectivas áreas, da competência e esclarecimento das dúvidas referentes à regulamentação proﬁssional; • a Resolução nº. 218, de 29/6/73, do CONFEA, a Decisão Normativa nº. 029/88, do CONFEA, e a Decisão Normativa nº. 045/92, também do CONFEA, estabelecem, como habilitados, os proﬁssionais da área de engenharia mecânica e de engenharia naval, bem como os engenheiros civis, com as atribuições conferidas pelo art. 28 do Decreto federal nº. 23.569/33, que tenham cursado as disciplinas de termodinâmica e suas aplicações e transferência de calor, ou equivalentes com denominações distintas, independente do número de anos transcorridos desde a sua formatura; • para atender ao art. 188 da CLT bem como à Lei nº. 5.194, de 24/12/66, o registro no conselho regional de proﬁssionais citado no item anterior é a única comprovação necessária a ser exigida do proﬁssional habilitado; • os comprovantes de inscrição, emitidos anteriormente para esse ﬁm pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) do então Ministério do Trabalho, não possuem mais validade; • os engenheiros diplomados em outras modalidades não citadas anteriormente devem requerer ao respectivo conselho regional, caso haja interesse pessoal, o estudo de suas possíveis habilidades para a inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em função do seu currículo escolar; • os laudos, relatórios e pareceres somente terão valor legal, quando assinados por proﬁssional habilitado; • conforme estabelecido pelo CONFEA/CREA, as empresas prestadoras de serviço que se propõem a executar as atividades prescritas neste subitem são obrigadas a se registrar no respectivo conselho regional, indicando o responsável técnico legalmente habilitado; • o proﬁssional habilitado pode ser consultor autônomo, empregado de empresa prestadora de serviço ou empregado da empresa proprietária do equipamento. 13.1.3 Pressão máxima de trabalho permitida (PMTP) ou pressão máxima de trabalho admissível (PMTA) é o maior valor de pressão compatível com o código de projeto, a resistência dos materiais utilizados, as dimensões do equipamento e seus parâmetros operacionais. Parâmetros operacionais – são variáveis, tais como pressão, temperatura, vazão etc., preestabelecidas no projeto de cada equipamento 20 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Caldeiras a Vapor – Disposições Gerais Esta NR não inclui as regras para projeto e pressupõe que os equipamentos tenham sido construídos de acordo com as normas e códigos de reconhecimento internacional. Códigos – publicações periódicas, incluindo adendos, elaboradas por uma sociedade, associação ou instituto, que regulamentam a fabricação, montagem, controle de qualidade, etc. dos vasos de pressão, caldeiras ou outros equipamentos A PMTA é calculada ou determinada, utilizando as fórmulas e tabelas disponíveis no código de projeto da caldeira. Essas fontes levam em consideração: • as dimensões e geometria de cada parte da caldeira (por exemplo, o diâmetro, espessura, etc.); • a resistência dos materiais (valores de tensão máxima admissível dependentes da temperatura); • outros fatores especíﬁcos de cada situação. É importante destacar que o valor da PMTA pode-se alterar ao longo da vida da caldeira em função da redução da resistência mecânica dos materiais, redução das espessuras dos diferentes componentes, etc. A atualização dos valores da PMTA deve ser feita em conformidade com os procedimentos registrados no prontuário da caldeira, segundo o subitem 13.1.6, alínea “a” desta NR. Quando ocorrer alteração no valor da PMTA da caldeira deverão ser executados os ajustes necessários nas pressões de abertura das válvulas de segurança na placa de identiﬁcação e outros elementos de controle dependente deste valor. Válvulas de segurança – dispositivos que automaticamente descarregam a sobrepressão existente no interior dos vasos ou caldeiras, para restabelecer os valores 13.1.4 Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um dos seguintes itens: a) válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA; b) instrumento que indique a pressão do vapor acumulado; c) injetor ou outro meio de alimentação de água, independente do sistema principal, em caldeiras a combustível sólido; d) sistema de drenagem rápida de água em caldeiras de recuperação de álcalis; e) sistema de indicação para o controle do nível de água ou outro sistema que evite o superaquecimento por alimentação deﬁciente. SENAI-RJ – 21 NR-13 Comentada – Caldeiras a Vapor – Disposições Gerais As válvulas de segurança (alínea “a” deste subitem), mesmo que ajustadas para abertura na PMTA, deverão ser: • adequadamente projetadas; • adequadamente instaladas; • adequadamente mantidas. Para os casos em que estas premissas não forem atendidas, a válvula de segurança será considerada inexistente. O acréscimo de pressão, permitido durante a descarga da válvula de segurança, deve ser, no máximo, o recomendado no código de projeto do equipamento. No caso especíﬁco do código ASME, seção I, as caldeiras com superfície de aquecimento superior a 47m2 devem possuir duas válvulas de segurança. Neste caso, é permitido um acréscimo de pressão durante a descarga, com as duas válvulas abertas, no máximo de 6% da PMTA. A quantidade e o local de instalação das válvulas de segurança deverão atender aos códigos ou normas técnicas aplicáveis. Fig. 1 – Caldeira com duas válvulas de segurança A existência pelo menos de um instrumento que indique a pressão do vapor acumulado (alínea “b” do subitem 13.1.4) pressupõe que este se encontre corretamente especiﬁcado, instalado e mantido. 22 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Caldeiras a Vapor – Disposições Gerais O mostrador do instrumento indicador de pressão pode ser analógico ou digital, e instalado na própria caldeira ou na sala de controle. Entende-se por sistema de indicação de nível de água (alínea “e” deste subitem) qualquer dispositivo com função equivalente à dos visores da coluna de água. Caso a coluna de água não possa ser lida corretamente por vazamento ou bloqueio, deverá ser imediatamente iniciado o procedimento de paralisação da caldeira. 13.1.5 Toda caldeira deve ter aﬁxada no seu corpo, em local de fácil acesso e bem visível, placa de identiﬁcação indelével que contenha, pelo menos, as seguintes informações: a) fabricante da caldeira; b) número de ordem fornecido pelo fabricante; c) ano de fabricação; d) pressão máxima de trabalho admissível; e) pressão de teste hidrostático ; f) capacidade de produção de vapor; Teste hidrostático – teste de resistência de equipamentos. É realizado por meio de injeção de água sob pressão nos equipamentos, a fim de verificar sua estanqueidade, ou seja, a não-apresentação de vazamentos g) área da superfície de aquecimento; h) código do projeto e ano de edição. Além das informações mencionadas neste subitem, a placa poderá conter outros dados a critério do estabelecimento. A placa de identiﬁcação deve ser fabricada em material resistente às intempéries, tal como alumínio, bronze, aço inoxidável, etc.; possuir caracteres gravados de forma indelével em língua portuguesa; ser fixada no corpo da caldeira através de rebites, parafusos ou soldas. Deve-se tomar cuidado para não ﬁxar a placa em partes que possam ser removidas da caldeira, tais como bocas de visita , chapas de isolamento térmico, etc. Bocas de visita – aberturas no equipamento que permitem o acesso ao seu interior SENAI-RJ – 23 NR-13 Comentada – Caldeiras a Vapor – Disposições Gerais Fig. 2 – Placa de identiﬁcação Em muitas placas de identiﬁcação de caldeiras, é possível observar medidas de pressão registradas em diferentes unidades, tais como pgf/cm2, bar, psi, etc. Na realidade, as medidas de pressão deve sempre ser expressas em pascal (Pa), uma vez que o Brasil é signatário do sistema internacional de unidades (SI) de acordo com o Decreto-Lei nº. 81.621, de 3/5/78. Assim, para facilitar a conversão de valores, encontra-se, a seguir, uma tabela que apresenta as equivalências entre as diversas unidades de pressão. bar kgf/cm2 psi (lbf/pol2) mm Hg m H20 1 1,019716 14,503 750,062 10,19716 0,980665 1 14,2233 735,560 10,00 0,068947 0,070307 1,33322 1,3595 0,09806 0,1000 1,42233 0,0100 0,01019 0,14503 24 – SENAI-RJ 1 19,368 51,715 1.000 73,556 7,50062 0,70307 13,59 kPakN/m2 100 98,0665 6,89475 133,322 1 9,80665 0,10197 1 NR-13 Comentada – Caldeiras a Vapor – Disposições Gerais A tabela está de acordo com o sistema internacional de unidades (SI). A unidade oﬁcial para pressão, no SI, é o pascal (Pa). 13.1.5.1 Além da placa de identiﬁcação, devem constar, em local visível, a indicação da categoria da caldeira, conforme deﬁnida no subitem 13.1.9 desta NR, e o seu número ou código de identiﬁcação. Essas informações podem ser escritas na própria caldeira, em local de fácil visualização, devendo ter dimensões tais que permitam sua rápida identiﬁcação. Em vez de escritas diretamente, as informações também podem constar em uma placa, legível e aﬁxada em local de fácil acesso. Fig. 3 – Caldeira com a indicação da sua categoria (A) pintada no próprio equipamento 13.1.6 Toda caldeira deve possuir, no estabelecimento onde estiver instalada, a seguinte documentação devidamente atualizada: a) prontuário da caldeira com as seguintes informações: • código do projeto e ano de edição; • especiﬁcação dos materiais; • procedimentos utilizados na fabricação, montagem, inspeção final e determinação da PMTA; SENAI-RJ – 25 NR-13 Comentada – Caldeiras a Vapor – Disposições Gerais • conjunto dos desenhos e demais dados necessários ao monitoramento da vida útil da caldeira; • características funcionais; • dados dos dispositivos de segurança; • ano de fabricação; • categoria da caldeira; b) registro de segurança em conformidade com o subitem 13.1.7; c) projeto de instalação de acordo com o item 13.2; d) projetos de alteração ou reparo conforme os subitens 13.4.2 e 13.4.3; e) relatórios de inspeção segundo os subitens 13.5.11, 13.5.12 e 13.5.13. A maior parte da documentação exigida neste subitem (13.1.6), em particular a que se refere ao prontuário da caldeira (alínea “a”), deve ser fornecida, o mais detalhadamente possível, pelo próprio fabricante do equipamento. Prontuário – parte da documentação de uma caldeira ou vaso de pressão que engloba informações, como o ano de fiscalização, características funcionais, conjunto dos desenhos e demais dados necessários ao monitoramento da vida útil do equipamento Manter e preservar esta documentação atualizada é importante não só para determinar os parâmetros operacionais das caldeiras como também preparar e executar as atividades de inspeção e manutenção dos equipamentos. Por isso, os documentos especiﬁcados neste subitem deverão ﬁcar disponíveis na unidade onde a caldeira estiver instalada, para que possam ser facilmente consultados. Entretanto, não é necessário que toda a documentação ﬁque arquivada em um único local da mesma unidade. É recomendável, porém, agrupar todos os documentos que compõem o prontuário da caldeira. Quanto ao procedimento utilizado para a determinação da PNTA (alínea “a”, terceiro item), ele deverá explicitar o roteiro para o seu estabelecimento passo a passo, incluindo as tabelas, ábacos, etc, que porventura precisem ser consultados. 26 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Caldeiras a Vapor – Disposições Gerais Entende-se por vida útil da caldeira, a que se refere a alínea “a” deste subitem, o período de tempo entre a data de fabricação e a data na qual tenha sido considerada inadequada para uso. A documentação, atualizada, deve ser mantida durante a vida do equipamento. 13.1.6.1 Quando inexistente ou extraviado, o prontuário da caldeira deverá ser reconstituído pelo proprietário, com a responsabilidade técnica do fabricante ou de proﬁssional habilitado, citado no subitem 13.1.2, sendo imprescindível a reconstituição das características funcionais, dos dados relativos aos dispositivos de segurança e dos procedimentos para a determinação da PMTA. Embora seja exigência desta NR, nem todo estabelecimento possui a documentação relativa ao prontuário da caldeira. Neste caso, é fundamental reconstituir seus itens, sendo indispensável a recuperação dos dados referentes às características funcionais da caldeira, aos seus dispositivos de segurança e aos procedimentos empregados para a determinação do PMTA. Tal reconstituição é da responsabilidade do proprietário da caldeira, que, para tanto, pode-se utilizar dos serviços do fabricante, de empresa especializada ou, ainda, de proﬁssional habilitado. 13.1.6.2 Quando a caldeira for vendida ou transferida de estabelecimento, os documentos mencionados nas alíneas “a”, “d” e “e” do subitem 13.1.6 deverão acompanhá-la. De acordo com este subitem, os documentos do prontuário, de alteração ou reparo e, ainda, os relatórios de inspeção da caldeira necessariamente acompanham o equipamento. O registro de segurança também poderá seguir com a caldeira a critério do estabelecimento onde esteve instalada. Já o projeto de instalação não acompanhará o equipamento, porque deverá ser elaborado um novo projeto característico das futuras instalações. 13.1.6.3 O proprietário da caldeira deverá apresentar, quando exigido pela autoridade competente do órgão regional do Ministério do Trabalho, a documentação mencionada no subitem 13.1.6. A autoridade competente do órgão regional do hoje denominado Ministério do Trabalho e Emprego (Delegacia Regional do Trabalho, DRT), a que se refere este subitem, é o Delegado Regional do Trabalho na sua jurisdição. Como é datada de 1984, a NR-13 usa a nomenclatura Ministério do Trabalho ou MTb, para designar o atualmente denominado Ministério do Trabalho e Emprego. SENAI-RJ – 27 NR-13 Comentada – Caldeiras a Vapor – Disposições Gerais 13.1.7 O registro de segurança deve ser constituído de livro próprio, com as páginas numeradas, ou outro sistema equivalente, onde devem ser registradas: a) as ocorrências importantes, capazes de inﬂuir nas condições de segurança da caldeira; b) as ocorrências de inspeções de segurança periódicas e extraordinárias, devendo constar o nome legível e assinatura de proﬁssional habilitado, citado no subitem 13.1.2, e do operador da caldeira presente na ocasião da inspeção. O registro de segurança, composto por um livro exclusivo para cada caldeira, deve ser preenchido e assinado durante o período de inspeção do equipamento. É importante que sejam registradas neste livro somente as ocorrências, relacionadas à caldeira, que possam afetar, positiva ou negativamente, a integridade física do ser humano. Observação São exemplos típicos de ocorrência importante a ser registrada: as explosões, incêndios, vazamentos, ruptura de componentes da caldeira, operação em condições fora das previstas pelo projeto, paradas de emergência, realização de testes na caldeira, dispositivos de segurança , etc. Dispositivos de segurança – mecanismos projetados e construídos para proteger os vasos de pressão e caldeiras. Válvulas de alívio, válvulas de segurança, discos de ruptura, plugues fusíveis são exemplos de dispositivos de segurança para evitar as sobpressões nos equipamentos Por ocasião da inspeção da caldeira, o proﬁssional habilitado, contratado pelo estabelecimento para este ﬁm, ou o proﬁssional habilitado do serviço próprio de inspeção de equipamentos deverão anotar, no registro de segurança, a data e o tipo da inspeção de segurança que está sendo realizada na caldeira. O proﬁssional habilitado deve solicitar a assinatura do operador da caldeira ou, na sua ausência, de outro operador, no referido registro de segurança. A assinatura objetiva comprovar que a caldeira está sendo inspecionada e não implica responsabilidade por parte do operador na atividade de inspeção. Em lugar do livro para o registro das ocorrências de inspeção da caldeira, a empresa pode utilizar outro sistema (por exemplo, informatizado), desde que, de fato, apresente a mesma segurança contra burla , permita assinatura nas ocasiões indicadas e seja de fácil consulta. Burla – fraude, falsificação 28 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Caldeiras a Vapor – Disposições Gerais Também é prática, nas unidades industriais, o preenchimento do livro de turno ou livro de passagem de serviço, ou similar, que pode ser aceito como registro de segurança, desde que atenda ao disposto no subitem 13.1.7. 13.1.7.1 Caso a caldeira venha a ser considerada inadequada para uso, o registro de segurança deve conter tal informação e receber encerramento formal. Se a caldeira for considerada inadequada para uso futuro, o respectivo registro de segurança deverá apresentar claramente os motivos pelos quais está sendo tomada tal decisão. O encerramento formal do registro de segurança será feito por proﬁssional habilitado e comunicado, através do relatório de inspeção de segurança extraordinária, à representação sindical da categoria proﬁssional predominante no estabelecimento, conforme determinado no subitem (13.5.12). Ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, também deverá ser informado este fato, caso tenha sido exigida a apresentação dos documentos da caldeira anteriormente, conforme previsto no subitem 13.1.6.3. Se considerada inadequada, recomenda-se a inutilização da caldeira antes do descarte, para evitar uso posterior. 13.1.8 A documentação referida no subitem 13.1.6 deve estar sempre à disposição para a consulta dos operadores, do pessoal de manutenção, de inspeção, assim como das representações dos trabalhadores e do empregador, na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), devendo o proprietário assegurar pleno acesso a tal documentação. Toda a documentação, já mencionada no subitem 13.1.6, deverá estar sempre disponível dentro do estabelecimento onde a caldeira se encontra instalada. Nos casos em que for necessária a retirada da documentação do estabelecimento, deverá ser providenciada sua duplicação. 13.1.9 Para os propósitos desta NR, as caldeiras são classiﬁcadas em três categorias, conforme se segue: a) as caldeiras da categoria A são aquelas cuja pressão de operação é igual ou superior a 1.960kPa (19,98kgf/cm2); b) as caldeiras da categoria C são aquelas cuja pressão de operação é igual ou inferior a 588kPa (5,99kgf/cm2) e o volume igual ou inferior a 100 litros; c) as caldeiras da categoria B são as que não se enquadram nas categorias anteriores. SENAI-RJ – 29 NR-13 Comentada – Caldeiras a Vapor – Disposições Gerais O critério adotado por esta NR, para a classificação das caldeiras, leva em conta a pressão de operação e o volume interno da caldeira. Tal conceito, também adotado por outras normas internacionais, representa a energia disponível em uma caldeira. Assim, quanto maior a energia, maiores os riscos envolvidos. A capacidade de produção de vapor da caldeira (t/h, kg/h) não é indicativa do risco, já que não considera a pressão do vapor produzido ou o volume de vapor armazenado. Pressão de operação – pressão interna em que um equipamento opera A subdivisão em três categorias distintas facilita a adoção de critérios diferenciados de operação, segurança, manutenção e inspeção compatíveis com o risco apresentado pelas caldeiras. O gráﬁco a seguir representa os campos adotados para cada categoria de caldeira. pressão (kPa) categoria A 1.960 categoria B 588 categoria C 100 pressão (kPa) 30 – SENAI-RJ Instalação de caldeiras a vapor 2 NR-13 Comentada – Instalação de Caldeiras a Vapor 13.2 Instalação de caldeiras a vapor 13.2.1 A autoria do projeto de instalação de caldeiras a vapor, no que concerne ao atendimento desta NR, é de responsabilidade do proﬁssional habilitado, conforme citado no subitem 13.1.2, devendo obedecer aos aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos na NR, convenções e disposições legais aplicáveis. De acordo com este subitem, a autoria do projeto de instalação de caldeiras é da responsabilidade do proﬁssional habilitado. No entanto, sempre que, na elaboração do projeto, o proﬁssional habilitado solicitar a participação de outros proﬁssionais, especializados e legalmente habilitados, estes serão tidos como responsáveis pela parte que lhes diga respeito, e explicitamente mencionados como autores das partes que houverem executado. O projeto de instalação deverá conter os documentos, plantas, desenhos, cálculos, pareceres, relatórios, análises, normas e especiﬁcações devidamente assinados pelos proﬁssionais legalmente habilitados que, de fato, participaram da sua elaboração. 13.2.2 As caldeiras de qualquer estabelecimento deverão ser instaladas na casa de caldeiras ou em local especíﬁco para tal ﬁm, denominado área de caldeiras. Deverá ser entendido como casa de caldeiras um local reservado ao estabelecimento, delimitado por paredes ou divisórias, devidamente coberto e provido de ventilação, iluminação e saídas, onde serão instaladas as caldeiras. Deverá ser entendido como área da caldeira um local aberto, dentro da unidade de processo, onde as caldeiras não ﬁquem conﬁnadas, destinado à instalação desses equipamentos. Nas áreas de caldeiras, tais equipamentos poderão ﬁcar expostos ou não à ação do tempo. SENAI-RJ – 33 NR-13 Comentada – Instalação de Caldeiras a Vapor A opção por instalar as caldeiras em ambiente conﬁnado, ou seja, na casa de caldeiras, ou em ambiente aberto, isto é, na área de caldeiras, será deﬁnida na fase de projeto, segundo a avaliação técnica da própria empresa por ele responsável. 13.2.3 Quando a caldeira for instalada em ambiente aberto, a área de caldeiras deverá satisfazer aos seguintes requisitos: a) estar afastada no mínimo três metros: – das outras instalações do estabelecimento; – dos depósitos de combustíveis, excetuando os reservatórios para partida com até 2.000 litros de capacidade; – do limite de propriedade de terceiros; – do limite com as vias públicas; b) dispor pelo menos de duas saídas amplas, permanentemente desobstruídas e dispostas em direções distintas; c) dispor de acesso fácil e seguro, necessário à operação e manutenção da caldeira, e, para funcionar como guarda-corpos vazados, os vãos deverão ter dimensões que impeçam a queda de pessoas; d) ter sistema de captação e lançamento dos gases e material particulado, provenientes da combustão, para fora da área de operação, atendendo às normas ambientais vigentes; e) dispor de iluminação conforme as normas oﬁciais vigentes; f) ter sistema de iluminação de emergência, se operar à noite. Note-se que este subitem 13.2.3 diz respeito, especiﬁcamente, às caldeiras instaladas em ambientes abertos. No tocante à alínea “e”, a NR-17, subitem 17.5.3.3, determina que “os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são os valores de iluminância estabelecidos na NBR 5413”. Deve ser entendido como sistema de iluminação de emergência, a que se refere a alínea “f” deste subitem, todo sistema que, em caso de falha no fornecimento de energia elétrica, consiga manter adequadamente iluminados os pontos estratégicos à operação da caldeira. São exemplos destes sistemas as lâmpadas ligadas a baterias que se autocarregam nos períodos de fornecimento normal, geradores movidos a vapor ou motores a combustão, etc. 34 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Instalação de Caldeiras a Vapor 13.2.3 Quando a caldeira estiver instalada em ambiente conﬁnado, a casa de caldeiras deverá satisfazer aos seguintes requisitos: a) constituir prédio separado, construído de material resistente ao fogo, podendo ter apenas uma parede adjacente a outras instalações do estabelecimento, porém com as outras paredes afastadas, no mínimo, três metros das outras instalações, do limite de propriedade de terceiros, do limite com as vias públicas e de depósitos de combustíveis, excetuando os reservatórios para partida com até 2.000 litros de capacidade; b) dispor pelo menos de duas saídas amplas, permanentemente desobstruídas e dispostas em direções distintas; c) dispor de ventilação permanente com entradas de ar que não possam ser bloqueadas; d) dispor de sensor para a detecção de vazamento de gás, quando se tratar de caldeira a combustível gasoso; e) não ser utilizada para qualquer outra ﬁnalidade; f) dispor de acesso fácil e seguro, necessário à operação e manutenção da caldeira, e, para funcionar como guarda-corpos vazados, os vãos deverão ter dimensões que impeçam a queda de pessoas; Guarda-corpos – proteção à meia-altura, para resguardar o trabalhador g) ter sistema de captação e lançamento dos gases e material particulado, provenientes da combustão, para fora da área de operação, atendendo às normas ambientais vigentes; h) dispor de iluminação conforme as normas oﬁciais vigentes e ter sistema de iluminação de emergência. Note-se que este subitem trata, especiﬁcamente, das caldeiras instaladas em ambientes conﬁnados. 13.2.4 Constitui risco grave e iminente o não atendimento aos seguintes requisitos: a) para as caldeiras instaladas em ambiente aberto, as alíneas “b”, “d” e “f” do subitem 13.2.3 desta NR; b) para as caldeiras da categoria A instaladas em ambientes conﬁnados, as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “g” e “h” do subitem 13.2.4 desta NR; c) para as caldeiras das categorias B e C instaladas em ambientes conﬁnados, as alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “g” e “h” do subitem 13.2.4 desta NR. Este subitem 13.2.5 da NR-13 determina os requisitos que devem ser necessariamente atendidos, quando da instalação de caldeiras em ambientes abertos ou conﬁnados, como forma de prevenir acidentes graves. SENAI-RJ – 35 NR-13 Comentada – Instalação de Caldeiras a Vapor 13.2.5 Quando o estabelecimento não puder atender ao disposto nos subitens 13.2.3 ou 13.2.4, deverá ser elaborado projeto alternativo de instalação com medidas complementares de segurança que permitam a atenuação dos riscos. Caso o estabelecimento não possa atender às exigências ﬁxadas nos subitem 13.2.3 ou 13.2.4 desta NR, ou obedecer aos aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas demais NR, convenções ou disposições legais, deverá ser elaborado um projeto alternativo com medidas para a redução de riscos. Tal requisito aplica-se tanto às instalações já existentes quanto às novas. Desta forma, o projeto alternativo deverá priorizar a implantação de procedimentos que melhorem a conﬁabilidade operacional da caldeira, como, por exemplo: • realização de inspeções com maior freqüência e maior rigor quanto à aplicação de exames não-destrutivos ; Exames não-destrutivos – testes realizados em equipamentos, a fim de verificar sua integralidade física, sem afetá-la • aperfeiçoamento dos sistemas de controle; • atendimento aos requisitos mais apurados de qualidade e tratamento da água, independentemente da pressão, de acordo com o subitem 13.3.3; • redução da pressão operacional, quando possível; • emprego de combustíveis de melhor qualidade. 13.2.6.1 O projeto alternativo de instalação deverá ser apresentado pelo proprietário da caldeira para a obtenção do acordo com a representação sindical da categoria proﬁssional predominante no estabelecimento. O projeto alternativo de instalação do equipamento deverá ser apresentado ao sindicato da categoria proﬁssional predominante no estabelecimento. 13.2.6.2 Quando não houver acordo, conforme previsto no subitem 13.2.6.1, a intermediação do órgão regional do MTb poderá ser solicitada por qualquer uma das partes, e, persistindo o impasse, a decisão caberá a esse órgão. 13.2.7 As caldeiras classiﬁcadas na categoria A deverão possuir painel de instrumentos instalado em sala de controle, construída segundo as NR aplicáveis. Toda caldeira classiﬁcada como categoria A (se necessário, consulte o subitem 13.1.9, alínea “a”) deverá possuir painel de instrumentos ou console de sistema digital instalado em sala de controle. No caso dos estabelecimentos com mais de uma caldeira, é permitida a instalação dos instrumentos de todas as caldeiras na mesma sala de controle. 36 – SENAI-RJ Segurança na operação de caldeiras 3 NR-13 Comentada – Segurança na Operação de Caldeiras 13.3 Segurança na operação de caldeiras 13.3.1 Toda caldeira deve possuir um manual de operação atualizado, em língua portuguesa, em local de fácil acesso aos operadores, que contenha no mínimo: a) os procedimentos das partidas e paradas; b) os procedimentos e parâmetros operacionais de rotina; c) os procedimentos para as situações de emergência; d) os procedimentos gerais de segurança, saúde e preservação do meio ambiente. O manual de operação da caldeira deve estar sempre disponível para a consulta dos operadores, em local próximo ao posto de trabalho. Todas as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais ou nas características das caldeiras deverão ser de pleno conhecimento dos seus operadores e prontamente incorporadas aos respectivos manuais, a fim de mantê-los continuamente atualizados. 13.3.2 Os instrumentos e controles das caldeiras deverão ser mantidos calibrados e em boas condições operacionais, constituindo condição de risco grave e iminente o emprego de artifícios que neutralizem os sistemas de controle e segurança da caldeira. Todos os instrumentos e controles que interﬁram na segurança da caldeira deverão ser calibrados periodicamente e adequadamente mantidos. A utilização de artifícios, como, por exemplo, jumps, será considerada risco grave e iminente, podendo levar à interdição da caldeira. Jumps – palavra da língua inglesa que significa salto, pulo. Os jumps são artifícios empregados para neutralizar determinado sistema; bypass (desvio) SENAI-RJ – 39 NR-13 Comentada – Segurança na Operação de Caldeiras Empregar jumps transitórios em situações em que exista redundância ou esteja sendo feita manutenção preventiva, não será considerado “artifício que neutralize” os sistemas de controle e segurança da caldeira. Redundância – existência de equipamentos que protegem um mesmo sistema de controle e segurança de caldeiras ou vasos de pressão Para tais casos, é necessário fazer um estudo dos riscos envolvidos e acompanhar esta operação, incluindo todos os setores que possam ser por ela afetados. A periodicidade de manutenção bem como a deﬁnição dos instrumentos e controles necessários à segurança da caldeira serão estabelecidas pelos proﬁssionais legalmente habilitados para cada especialidade. 13.3.3 A qualidade da água deverá ser controlada, e tratamentos ser implementados, quando necessário, para compatibilizar suas propriedades físico-químicas com os parâmetros de operação da caldeira. A qualidade da água é fator determinante da vida útil da caldeira. No entanto, estabelecer parâmetros de qualidade da água não é objetivo desta NR, uma vez que ela se aplica a variados tipos de caldeira, com diferentes pressões e temperaturas, instalados em locais distintos. Sempre que análises físico-químicas e resultados de inspeções indicarem problemas de depósitos excessivos, corrosão e outras deteriorações no laudo da água, atenção especial deverá ser dada à sua qualidade, veriﬁcando se suas características estão de acordo com as requeridas pela caldeira. De modo geral, quanto maior for a pressão de operação, mais apurados deverão ser os requisitos de tratamento da água. 13.3.4 Toda caldeira a vapor deverá estar sob operação e controle de operador do caldeira, caracterizando-se o não atendimento a esta exigência condição de risco grave e iminente. Este subitem estabelece a obrigatoriedade de toda caldeira a vapor ser operada e controlada pelo operador de caldeira. Entretanto, o subitem não limita o número de operadores necessário a cada equipamento. Assim, é possível a um único operador controlar, simultaneamente, mais de uma caldeira. É possível, ainda, que uma única caldeira fique sob o controle de vários operadores ao mesmo tempo. 40 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Segurança na Operação de Caldeiras Para o entendimento desta NR, caldeira sob controle de operador é aquela em que existe pelo menos um operador em condições de atuar prontamente, para corrigir as situações anormais que se apresentem. A responsabilidade pelo treinamento adequado a operadores de caldeira é do dono do estabelecimento onde o equipamento se encontra instalado. 13.3.5 Para efeito desta NR, será considerado operador de caldeira o que satisﬁzer pelo menos a uma das seguintes condições: a) possuir o certiﬁcado de treinamento de segurança na operação de caldeiras e comprovação de estágio prático conforme o subitem 13.3.9; b) possuir o certiﬁcado de treinamento de segurança para operação de caldeiras previsto na NR-13 aprovada pela Portaria nº. 02/84, de 8/5/84; c) possuir comprovação pelo menos de três anos de experiência na referida atividade até 8/5/84. Observe-se que, para ser considerado operador de caldeira, não é preciso atender a todas as exigências citadas neste subitem, mas apenas a uma delas. Assim, para os casos em que for necessária a comprovação de experiência na operação de caldeira estabelecida pela alínea “c”, dever-se-á considerar: • a anotação na carteira de trabalho; • o prontuário (ou indicações das atribuições) fornecido pelo estabelecimento; • ou, ainda, o testemunho de outras pessoas. Para o cálculo dos anos de experiência, deverão ser descontados os períodos de interrupção que porventura tenham ocorrido na atividade do operador de caldeira. A habilitação dos operadores de caldeira enquadrados nas alíneas “b” e “c” deste subitem ﬁca limitada ao tipo de caldeira que habitualmente vêm operando. Caso tenham necessidade de operar outros tipos de caldeira, torna-se obrigatório o cumprimento de estágio prático conforme deﬁnido no subitem 13.3.9 desta NR. SENAI-RJ – 41 NR-13 Comentada – Segurança na Operação de Caldeiras 13.3.6 O pré-requisito mínimo para a participação como aluno no treinamento de segurança na operação de caldeiras é o atestado de conclusão do 1º. grau. Observação Deve-se entender pelo atestado de conclusão do 1º. grau exigido por esta NR, datada de 1984, o atual atestado de conclusão do ensino fundamental, composto de oito séries, conforme a nomenclatura da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. 13.3.7 O treinamento de segurança na operação de caldeiras deve: a) ser supervisionado tecnicamente pelo proﬁssional habilitado citado no subitem 13.1.2; b) ser ministrado por proﬁssionais capacitados para esse ﬁm; a) obedecer, no mínimo, ao currículo proposto no Anexo I-A desta NR. Além do currículo mínimo estabelecido para o treinamento de segurança na operação de caldeiras, poderão ser incluídas outras matérias teóricas ou práticas julgadas relevantes pelo supervisor técnico do treinamento. Nota-se que o treinamento de segurança deve cumprir as três exigências do subitem sem exceções. 13.3.8 Os responsáveis pela promoção do treinamento de segurança na operação de caldeiras estarão sujeitos ao impedimento de ministrar novos cursos, bem como a outras sanções legais cabíveis, no caso de inobservância do disposto subitem 13.3.7. 13.3.9 Todo operador de caldeira deverá cumprir um estágio prático na operação da própria caldeira que irá operar, o qual deverá ser supervisionado, documentado e ter duração mínima de: a) caldeiras da categoria A: 80 horas; b) caldeiras da categoria B: 60 horas; c) caldeiras da categoria C: 40 horas. Observação A empresa ou estabelecimento deverá arquivar ou reunir os documentos que comprovem a participação dos seus operadores no referido estágio prático. 42 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Segurança na Operação de Caldeiras Caso um operador, treinado de acordo com esta NR, passe a operar outra caldeira, deverá cumprir estágio prático na operação desta nova caldeira, ainda que ela seja da mesma categoria da anterior. No caso das instalações onde o operador deve operar, simultaneamente, caldeiras diferentes, será exigido um estágio prático para cada caldeira. Assim, por exemplo, em relação a uma caldeira a óleo, categoria A, e uma caldeira elétrica, categoria C, serão necessárias 80 horas para a primeira e mais 40 horas de estágio para a segunda, totalizando 120 horas de estágio prático para o operador de ambos os equipamentos. O supervisor do estágio prático para a operação de caldeiras poderá ser, por exemplo: • o chefe da área operacional; • o operador em cargo de cheﬁa; • o engenheiro responsável pela planta; • um operador mais experiente; • o proﬁssional habilitado consoante deﬁnido no subitem 13.1.2. 13.3.9 O estabelecimento onde for realizado o estágio prático supervisionado deverá informar previamente à representação sindical da categoria proﬁssional predominante no estabelecimento: a) o período de realização do estágio; b) a entidade, empresa ou proﬁssional responsável pelo treinamento de segurança na operação de caldeiras; c) a relação dos participantes do estágio. 13.3.10 A reciclagem dos operadores deverá ser permanente por meio de constantes informações sobre as condições físicas e operacionais dos equipamentos, atualização técnica, informações de segurança, participação em cursos, palestras e outros eventos pertinentes. É da responsabilidade do empregador determinar a necessidade e ocasião da reciclagem do operador de caldeira. Para comprovar a participação dos operadores nas reciclagens, deverão ser incluídos, na pasta funcional de cada um, o tipo de atividade desenvolvida, a data de realização, a duração, etc. 13.3.11 Constitui condição de risco grave e iminente a operação de qualquer caldeira em condições diferentes das previstas no projeto original, sem que: a) seja reprojetada levando em consideração as variáveis envolvidas na nova condição de operação; b) sejam adotados os procedimentos de segurança decorrentes da sua nova classiﬁcação no que se refere à instalação, operação, manutenção e inspeção. SENAI-RJ – 43 NR-13 Comentada – Segurança na Operação de Caldeiras A operação de caldeiras, em condições diferentes das previstas em seu projeto, pode ser extremamente perigosa. São exemplos de condições a que este subitem se refere: • pressões de operação superiores às previstas; • temperaturas de superaquecimento superiores às estabelecidas no projeto; • utilização de água ou outro ﬂuido diferente do considerado no projeto; • alteração do combustível ou dos queimadores. Sempre que forem efetuadas modiﬁcações no projeto da caldeira ou das suas condições operacionais, deverão ser incluídas na documentação do equipamento, para a adoção dos procedimentos de segurança compatíveis com a alteração. 44 – SENAI-RJ Segurança na manutenção de caldeiras 4 NR-13 Comentada – Segurança na Manutenção de Caldeiras 13.4 Segurança na manutenção de caldeiras 13.4.1 Todos os reparos ou alterações em caldeiras devem respeitar o respectivo código de projeto de construção e as prescrições do fabricante no que se refere a: a) materiais; b) procedimentos de execução; c) procedimentos de controle de qualidade; d) qualiﬁcação e certiﬁcação de pessoal. Deve ser considerada reparo qualquer intervenção que vise corrigir não-conformidades com relação ao projeto original. Por exemplo, reparo com soldas, para recompor áreas daniﬁcadas, reparo em refratários e isolantes térmicos, substituição de conexões corroídas, etc. Observação Deve ser considerada alteração qualquer intervenção que resulte em modiﬁcações no projeto original, inclusive nos parâmetros operacionais da caldeira. Por exemplo, alteração na especiﬁcação de materiais, mudança de combustível, mudança na conﬁguração dos tubos de troca térmica, inclusão de conexões, etc. Variações nos parâmetros do projeto, como, por exemplo, pressão, temperatura, vazão, também são consideradas alterações. Os reparos e alterações a que se refere este subitem são extensivos aos periféricos da caldeira, tais como chaminé, ventiladores, instrumentação, etc. SENAI-RJ – 47 NR-13 Comentada – Segurança na Manutenção de Caldeiras No caso das tubulações, a abrangência deste subitem limita-se ao trecho compreendido entre a caldeira e a solda ou ﬂange mais próximo. Flange – conexão de tubulações normalmente aparafusada No que diz respeito à qualiﬁcação e certiﬁcação do pessoal responsável pelos reparos com ou sem alterações, devem ser utilizados os procedimentos previstos pelo código ASME, seção IX (Qualiﬁcação de Soldagem e Brasagem) e Seção V (Ensaios Não-destrutivos). 13.4.1.1 Quando não for conhecido o código de projeto de construção, deverá ser respeitada a concepção original da caldeira, com procedimento de controle do maior rigor prescrito nos códigos pertinentes. Caso a documentação da caldeira tenha-se extraviado e não seja possível localizar seu fabricante, os reparos e alterações deverão respeitar a concepção original. Para tanto, o proﬁssional habilitado deverá propor testes e ensaios, bem como critérios de aceitação compatíveis com os mais rigorosos códigos de projeto reconhecidos internacionalmente. 13.4.1.2 Nas caldeiras das categorias A e B, a critério do proﬁssional habilitado, citado no subitem 13.1.2, poderão ser utilizados tecnologias de cálculo ou procedimentos mais avançados em substituição aos previstos pelos códigos de projeto. Para as caldeiras das categorias A e B, em casos particulares, e desde que embasados pelo proﬁssional habilitado, poderão ser utilizados procedimentos mais avançados e tecnologias não previstos pelos códigos de projeto, como, por exemplos, técnicas de mecânica da fratura que permitam a convivência com descontinuidades subcríticas, técnicas alternativas de soldagem que dispensem o alívio de tensão, etc. 13.4.2 Os projetos de alteração ou reparo devem ser concebidos previamente nas seguintes situações: a) sempre que as condições de projeto forem modiﬁcadas; b) sempre que forem realizados reparos que possam comprometer a segurança. O projeto de alteração ou reparo de uma caldeira faz parte da sua documentação de acordo com o subitem 13.1.6, alínea “d” desta NR. Sempre que as condições originais de um projeto forem modiﬁcadas, será necessário elaborar o projeto de alteração ou reparo correspondente. Antes, também, da execução de quaisquer reparos ou alterações que possam comprometer a segurança da caldeira ou dos trabalhadores, deverá ser concebido o respectivo projeto de alteração ou reparo. A alteração de materiais, uma nova disposição de tubos, uma conﬁguração diferente de maçaricos, a inclusão de conexões, reparos com solda, limpeza química, etc. são exemplos de modiﬁcações e reparos que merecem a elaboração de um projeto de alteração ou reparo compatível. 48 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Segurança na Manutenção de Caldeiras Observação Não é necessário enviar este documento para apreciação de órgão externo à empresa, como a DRT, sindicato, etc. 13.4.3 O projeto de alteração ou reparo deve: a) ser concebido ou aprovado por proﬁssional habilitado, citado no subitem 13.1.2; b) determinar os materiais, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualiﬁcação de pessoal. O projeto de alteração ou reparo também pode ser concebido por empresa especializada, desde que registrada no CREA e dotada de responsável técnico legalmente habilitado. Os reparos ou alterações que envolvam as especialidades de eletricidade, eletrônica ou química deverão ser concebidos e assinados por proﬁssionais habilitados para cada campo especíﬁco. Independente desta necessidade, todo projeto de alteração ou reparo será obrigatoriamente assinado por proﬁssional habilitado. 13.4.4 Todas as intervenções que exijam mandrilamento ou soldagem, em partes que operem sob pressão, devem ser seguidas do teste hidrostático, com características deﬁnidas pelo proﬁssional habilitado citado no subitem 13.1.2. Mandrilamento – ato de retirar, com o mandril, as incrustações do interior das tubulações das cadeiras ou vasos de pressão Usualmente, as intervenções desta natureza são casos típicos que justiﬁcam a concepção do projeto de alteração ou reparo, conforme deﬁnido no subitem 13.4.2, alínea “b”, pois podem alterar as características do material. Por esse motivo, em tais casos, também há a exigência de aplicação do teste hidrostático. Quando não deﬁnidos em normas ou códigos, caberá ao proﬁssional habilitado, em função da sua experiência e conhecimento, deﬁnir os parâmetros envolvidos no referido teste. Destes parâmetros, deverão constar: • as medidas de segurança necessárias à proteção do pessoal envolvido na realização do teste hidrostático; • o ﬂuido a ser utilizado para a pressurização; • a taxa de subida da pressão e patamares, quando necessário; • a pressão ﬁnal do teste hidrostático; • o tempo em que o equipamento ﬁcará pressurizado. As características e resultados do teste hidrostático deverão constar do relatório de inspeção de segurança que compreende o teste, seja a inspeção inicial, periódica ou extraordinária. SENAI-RJ – 49 NR-13 Comentada – Segurança na Manutenção de Caldeiras 13.4.5 Os sistemas de controle e segurança da caldeira deverão ser submetidos à manutenção preventiva ou preditiva. A manutenção, tanto preventiva quanto preditiva, consiste na realização das tarefas de assistência que tiverem sido pré-planejadas para execução em pontos especíﬁcos, a tempo de manter as capacidades funcionais do sistema de controle e segurança da caldeira. Quando a manutenção tiver suas datas de intervenção baseadas no acompanhamento da evolução dos parâmetros ligados ao sistema, como, por exemplo, temperatura, vibração, viscosidade de óleo, passará a ser denominada preditiva. A deﬁnição dos instrumentos e sistemas de controle da caldeira, a serem incluídos no plano de manutenção preditiva ou preventiva, bem como a respectiva periodicidade do serviço são atribuições dos proﬁssionais com competência legal para executar esse tipo de atividade. 50 – SENAI-RJ Inspeção de segurança de caldeiras 5 NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Caldeiras 13.5 Inspeção de segurança de caldeiras 13.5.1 As caldeiras deverão ser submetidas a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária, sendo considerado condição de risco grave e iminente o não atendimento aos prazos estabelecidos nesta NR. Os subitens 13.5.2 e 13.5.3 desta NR tratam, respectivamente, das inspeções de segurança inicial e periódica. A inspeção de segurança extraordinária está prevista no subitem 13.5.9. 13.5.2 A inspeção de segurança inicial deverá ser feita em caldeiras novas, antes da entrada em funcionamento, no local de operação, devendo compreender exames interno e externo, teste hidrostático e de acumulação. Os exames internos e externos, bem como o teste hidrostático, efetuados nas dependências do fabricante da caldeira, são importantes e necessários, porém não constituem a inspeção de segurança inicial, uma vez que os componentes da caldeira podem sofrer avarias durante seu transporte, armazenamento e montagem no local deﬁnitivo. Por isso, a inspeção de segurança só poderá ser realizada, quando a caldeira já estiver instalada em seu local de operação. Quanto ao teste de acumulação, deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas vigentes, recomendações dos fabricantes da caldeira e dos fabricantes de válvulas de segurança, ou, ainda, segundo os procedimentos estabelecidos por proﬁssional habilitado. O teste de acumulação é feito para veriﬁcar se a(s) válvula(s) de segurança instalada(s) em caldeiras possui(em) capacidade de descarregar todo o vapor gerado na máxima taxa de queima, sem permitir que a pressão interna suba para valores superiores aos estabelecidos no projeto (no caso das caldeiras projetadas pelo ASME, Seção I, este valor corresponde a 6% superiores à PMTA). SENAI-RJ – 53 NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Caldeiras Como o teste de acumulação é executado com todas as saídas de vapor bloqueadas, a falta de circulação poderá provocar danos nas caldeiras providas de superaquecedores ou caldeiras para aquecimento de água, não sendo, portanto, recomendável sua execução em caldeiras com esta conﬁguração. 13.5.3 A inspeção de segurança periódica, constituída pelos exames interno e externo, deverá ser executada nos seguintes prazos máximos: a) 12 meses para as caldeiras das categorias A, B e C; b) 12 meses para as caldeiras de recuperação de álcalis de qualquer categoria; c) 24 meses para as caldeiras da categoria A, desde que aos 12 meses sejam testadas as pressões de abertura das válvulas de segurança; d) 40 meses para as caldeiras especiais conforme deﬁnido no subitem 13.5.5. Os prazos definidos neste subitem deverão ser considerados máximos. O prazo real será estabelecido pelo profissional habilitado de acordo com as últimas inspeções realizadas no equipamento, que determinarão a data da próxima inspeção. Os prazos estabelecidos nas alíneas “a”, “b” e “c” deste subitem são aplicáveis em empresas que não possuam serviço próprio de inspeção de equipamentos. A abrangência da inspeção de segurança periódica bem como as técnicas a utilizar deverão ser definidas pelo profissional habilitado em função do histórico da caldeira e das normas técnicas vigentes. Não é intenção desta NR detalhar os métodos ou procedimentos de inspeção. Tal ação será efetuada pelo proﬁssional habilitado com base nos códigos e normas internacionalmente reconhecidos. 13.5.4 Os estabelecimentos que possuam serviço próprio de inspeção de equipamentos, conforme estabelecido no Anexo II, poderão estender os períodos entre as inspeções de segurança, respeitando os seguintes prazos máximos: a) 18 meses para as caldeiras das categorias B e C; a) 30 meses para as caldeiras da categoria A. A extensão do prazo de inspeção de segurança das caldeiras da categoria A para 30 meses não dispensa a execução dos testes para a determinação da pressão de abertura das válvulas de segurança a cada 12 meses, que, sob o ponto de vista técnico, devem ser preservados. 54 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Caldeiras Esse teste poderá ser executado com a caldeira em operação, valendo-se dos dispositivos hidráulicos apropriados. O procedimento escrito adotado no teste, os resultados obtidos e os certiﬁcados de aferição do dispositivo deverão ser anexados à documentação da caldeira. Este subitem também é aplicável às caldeiras de recuperação de álcalis instaladas em estabelecimentos que possuam serviço próprio de inspeção de equipamentos. O quadro a seguir resume os prazos máximos estabelecidos para a inspeção das diferentes categorias de caldeiras em estabelecimentos sem e com serviço próprio de inspeção de equipamentos. Categorias das caldeiras Estabelecimentos Categoria A Categorias B e C Estabelecimento 12 meses ou 24 12 meses com meses com testes serviço próprio de de válvulas de inspeção de segurança a cada equipamentos 12 meses (exceto Especial a caldeira de recuperação de álcalis) Estabelecimento 30 meses 18 meses 40 meses sem serviço próprio de inspeção de equipamentos 13.5.5 As caldeiras que operam de forma contínua e que utilizam gases ou resíduos das unidades de processo como combustível principal para aproveitamento de calor ou para ﬁns de controle ambiental poderão ser consideradas especiais, quando todas as seguintes condições forem satisfeitas: a) estiverem instaladas em estabelecimentos que possuam o serviço próprio de inspeção de equipamentos citado no Anexo II; b) tiverem sido testados a cada 12 meses o sistema de intertravamento e a pressão de abertura de cada válvula de segurança; c) não apresentarem variações inesperadas na temperatura de saída dos gases e do vapor durante a operação; SENAI-RJ – 55 NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Caldeiras d) existir análise e controle periódico da qualidade da água; e) houver o controle de deterioração dos materiais que compõem as principais partes da caldeira; f) houver sido homologada como classe especial mediante: – acordo entre a representação sindical da categoria proﬁssional predominante no estabelecimento e o empregador; – intermediação do órgão regional do MTb solicitada por qualquer uma das partes, quando não houver acordo; – decisão do órgão regional do MTb, quando persistir o impasse. Observação Este subitem deﬁne os requisitos obrigatórios para considerar como especiais as caldeiras que operem continuamente e utilizem gases ou resíduos das unidades de processo como o combustível principal. 13.5.6 Ao completar 25 anos de uso na sua inspeção subseqüente, as caldeiras deverão ser submetidas a rigorosa avaliação de integridade, para determinar a sua vida remanescente e novos prazos máximos para inspeção, caso ainda estejam em condições de uso. Na avaliação da integridade da caldeira, deve ser analisada a condição de cada componente fundamental do equipamento, como, por exemplo, tubulão, tubos de troca térmica, espelhos, etc., para o estabelecimento da sua vida remanescente. Esta tarefa pode ser executada tanto por proﬁssional habilitado quanto por empresa especializada inscrita no CREA, e que disponha pelo menos de um proﬁssional habilitado. As caldeiras que, na data de publicação desta NR em 8/5/1984, já tinham mais de 25 anos e não foram submetidas à avaliação de integridade deverão sofrer esta avaliação na próxima inspeção de segurança periódica. Caso a caldeira já tenha sido submetida a testes, exames e análises para o estabelecimento da vida residual e avaliação da integridade, antes de completar 25 anos, tais dados poderão ser considerados, a critério do profissional habilitado, para atender, parcial ou integralmente, às exigências deste subitem. 56 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Caldeiras As caldeiras inoperantes poderão sofrer signiﬁcativos desgastes por corrosão. Por isso, nos 25 anos de uso estabelecidos neste subitem, deverão ser considerados, também, os períodos em que a caldeira permaneceu fora de operação. 13.5.6.1 Nos estabelecimentos que possuam o serviço próprio de inspeção de equipamentos, citado no Anexo II, o limite de 25 anos poderá ser alterado em função do acompanhamento das condições da caldeira efetuado pelo referido órgão. 13.5.7 As válvulas de segurança instaladas em caldeiras deverão ser inspecionadas periodicamente, conforme se segue: a) pelo menos uma vez por mês, mediante o acionamento manual da alavanca, em operação, para as caldeiras das categorias B e C; b) desmontando, inspecionando e testando, em bancada, as válvulas ﬂangeadas e, no campo, as válvulas soldadas, recalibrando-as numa freqüência compatível com a experiência operacional dela, porém respeitando como limite máximo o período de inspeção estabelecido nos subitens 13.5.3 ou 13.5.4, se aplicável para as caldeiras das categorias A e B. As exigências deste subitem têm fundamentação técnica no código ASME, Seção I (Caldeiras) e na norma ANSI/NB23 – National Board Inspection Code, ambos reconhecidos internacionalmente. É interessante observar que a alínea “a” deste subitem determina o acionamento manual da alavanca, em operação, e, portanto, torna obrigatória a existência de alavanca em válvulas de segurança instaladas em caldeiras das categorias B e C. 13.5.8 Adicionalmente aos testes prescritos no subitem 13.5.7, as válvulas de segurança instaladas em caldeiras deverão ser submetidas a testes de acumulação nas seguintes oportunidades: a) na inspeção inicial da caldeira; b) quando forem modiﬁcadas ou tiverem sofrido reformas signiﬁcativas; c) quando houver modiﬁcação nos parâmetros operacionais da caldeira ou variação na PMTA; d) quando houver modiﬁcação na sua tubulação de admissão ou descarga. Em função dos riscos envolvidos na execução dos testes de acumulação, o estabelecimento deverá implementar todas as medidas de segurança e preservação do meio ambiente que forem necessárias. SENAI-RJ – 57 NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Caldeiras 13.5.9 A inspeção de segurança extraordinária deve ser feita nas seguintes oportunidades: a) sempre que a caldeira for daniﬁcada por acidente ou outra ocorrência capaz de comprometer a sua segurança; b) quando a caldeira for submetida à alteração ou reparo importante capaz de alterar as suas condições de segurança; c) antes de a caldeira ser recolocada em funcionamento, quando permanecer inativa por mais de seis meses; d) quando houver mudança de local de instalação da caldeira. A inspeção de segurança extraordinária poderá abranger toda a caldeira ou parte dela, conforme a necessidade e a critério do proﬁssional habilitado. Quando a inspeção extraordinária compreender toda a caldeira, o prazo para a próxima inspeção de segurança periódica poderá ser deﬁnido a partir da data de conclusão da inspeção extraordinária. No caso de a inspeção abranger apenas parte do equipamento, o prazo para a próxima inspeção de segurança periódica deverá ser estabelecido a partir da última data de inspeção completa executada na caldeira. No caso de a caldeira permanecer fora de operação por um período superior a seis meses, a inspeção extraordinária, mencionada na alínea “c” deste subitem, deverá ser realizada antes de a caldeira ser recolocada em funcionamento. 13.5.10 A inspeção de segurança deverá ser realizada por proﬁssional habilitado, citado no subitem 13.1.2, ou por serviço próprio de inspeção de equipamentos, citado no Anexo II. Observação O subitem refere-se a todos os tipos de inspeção de segurança de caldeiras: inicial, periódica ou extraordinária. 58 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Caldeiras O proﬁssional habilitado poderá contar com a participação de inspetores e/ou técnicos de inspeção nas inspeções de segurança. Empresas especializadas também poderão ser utilizadas, desde que inscritas no CREA e que disponham de proﬁssionais habilitados. 13.5.11 Inspecionada a caldeira, deverá ser emitido o relatório de inspeção, que passa a fazer parte da sua documentação. O subitem 13.1.6 menciona o relatório de inspeção como um dos componentes da documentação da caldeira, que deve ser arquivado no local de sua instalação. 13.5.12 Uma cópia do relatório de inspeção deverá ser encaminhada pelo proﬁssional habilitado, citado no subitem 13.1.2, num prazo máximo de 30 dias, a contar do término da inspeção, à representação sindical da categoria proﬁssional predominante no estabelecimento. Este subitem obriga o envio da cópia do relatório de inspeção somente à representação sindical da categoria proﬁssional predominante no estabelecimento, em um máximo de 30 dias após o término da inspeção. Entende-se por término da inspeção a data em que a caldeira foi liberada para retornar à operação. A data de conclusão do relatório técnico não é considerada data de término da inspeção. 13.5.13 O relatório de inspeção, mencionado no subitem 13.5.11, deverá conter no mínimo: a) os dados constantes na placa de identiﬁcação da caldeira; b) a categoria da caldeira; c) o tipo da caldeira; d) o tipo de inspeção executada; e) as datas de início e término da inspeção; f) a descrição das inspeções e testes executados; g) os resultados das inspeções e providências; h) a relação dos itens desta NR ou de outras exigências legais que não estiverem sendo atendidos; i) as conclusões; j) as recomendações e providências necessárias; SENAI-RJ – 59 NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Caldeiras k) a data prevista para a nova inspeção da caldeira; l) o nome legível, assinatura e número do registro no conselho proﬁssional habilitado, citado no subitem 13.1.2, bem como o nome legível e assinatura dos técnicos que participaram da inspeção. Entende-se por tipo de caldeira, a que se refere-se a alínea “c” deste subitem, a informação quanto à característica da caldeira: aquotubolar, ﬂamotubular, elétrica, etc. No que diz respeito à alínea “h”, podem ser exemplos de exigência legal, não-atendida pela caldeira sob inspeção: • ausência de manômetros; • ausência de válvulas de segurança; • distanciamento incorreto entre a caldeira e o reservatório de partida. Como exemplo de exclusão do relatório de inspeção (alínea “e”), pode ser citado: “Em face das inspeções executadas, a caldeira poderá ser recolocada em operação, respeitando-se os parâmetros operacionais estabelecidos pelo projeto, devendo sofrer nova inspeção de segurança periódica em 3/5/2005”. Quanto à alínea “j”, é possível citar como exemplos de recomendação a ser seguida a partir da inspeção executada na caldeira: • melhorar o tratamento de água; • testar a válvula de segurança no prazo de três meses. 13.5.14 Sempre que os resultados da inspeção determinarem alterações dos dados da placa de identiﬁcação, ela deverá ser atualizada. Observação No subitem 13.1.5 desta NR, encontram-se as informações mínimas que toda placa de identiﬁcação de caldeira deve apresentar. 60 – SENAI-RJ Vasos de pressão – disposições gerais 6 NR-13 Comentada – Vasos de Pressão – Disposições Gerais 13.6 Vasos de pressão – disposições gerais 13.6.1 Vasos de pressão são equipamentos que contêm ﬂuidos sob pressão interna ou externa. Os vasos de pressão estão sempre submetidos simultaneamente às pressões interna e externa. Mesmo os vasos que operam com vácuo estão submetidos a estas pressões, pois não existe vácuo absoluto. Vácuo – pressão inferior à pressão atmosférica Os vasos são dimensionados, considerando a pressão diferencial resultante da atuação das pressões interna e externa sobre as paredes do equipamento. Os vasos de pressão podem ser construídos de materiais e formatos geométricos variados em função do tipo de utilização a que se destinam. Desta forma, existem vasos de pressão esféricos, cilíndricos, cônicos, etc. construídos em aço carbono, alumínio, aço inoxidável, ﬁbra de vidro e outros materiais. Os vasos de pressão podem conter líquidos, gases ou misturas destes. Algumas aplicações de tais equipamentos são: o armazenamento ﬁnal ou intermediário, amortecimento de pulsação, troca de calor, contenção de reações, ﬁltração, destilação, separação de ﬂuidos, criogenia , etc. Criogenia – manutenção de fluidos em temperaturas muito baixas A NR-13 aplica-se aos vasos de pressão instalados em unidades industriais e outros estabelecimentos públicos ou privados, tais como hotéis, hospitais, restaurantes, etc. Sendo norma regulamentadora da Lei nº. 6.514, de 23/12/77, da CLT, a NR-13 também é aplicável aos equipamentos instalados em navios, plataformas de exploração e produção de petróleo, etc., desde que não exista legislação diversa. SENAI-RJ – 63 NR-13 Comentada – Vasos de Pressão – Disposições Gerais 13.6.1.1 O campo de aplicação desta NR, no que se refere aos vasos de pressão, está deﬁnido no Anexo III. No Anexo III, encontram-se as descrições dos equipamentos aos quais a NR-13 é aplicável, e comentários sobre o assunto. No Anexo IV, estão as classificações dos vasos de pressão e alguns comentários sobre o assunto. 13.6.1.2 Os vasos de pressão abrangidos por esta NR encontram-se classiﬁcados em categorias de acordo com o Anexo IV. 13.6.2 Constitui risco grave iminente a falta de qualquer um dos seguintes itens: a) válvula ou outro dispositivo de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA, instalados diretamente no vaso ou no sistema que os inclui; b) dispositivo de segurança contra o bloqueio inadvertido da válvula, quando esta não estiver instalada diretamente no vaso; c) instrumento que indique a pressão de operação. Entende-se por outro dispositivo de segurança os dispositivos que objetivam impedir que a pressão interna do vaso atinja valores que comprometam sua integridade estrutural. São exemplos de “outros dispositivos” os discos de ruptura , válvulas quebra-vácuo, plugues fusíveis, etc. As válvulas de segurança-piloto operadas podem ser consideradas “outro dispositivo”, desde que mantenham a capacidade de funcionamento em qualquer condição de anormalidade operacional. Discos de ruptura – dispositivos de segurança que apresentam, internamente, chapa em formato de disco que se rompe, quando a pressão se eleva acima de um valor O dispositivo de segurança é um componente que visa aliviar a pressão do vaso independente das causas que provocaram a sobrepressão. Desta forma, os pressóstatos , reguladores de pressão, malhas de controle de instrumentação, etc. não devem ser considerados como dispositivos de segurança, pois não aliviam a pressão do vaso. Pressóstatos – dispositivos quem mantêm constante a pressão do equipamento; manóstatos O “dispositivo de segurança contra bloqueio inadvertido”, a que se refere a alínea “b” deste subitem, é aplicável: • aos vasos de pressão com dois ou mais dispositivos de segurança; • ao conjunto de vasos interligados e protegidos por uma única válvula de segurança. 64 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Vasos de Pressão – Disposições Gerais Vasos com duas ou mais válvulas de segurança, com bloqueios independentes, são utilizados, quando se deseja facilidade de manutenção: pode-se remover uma das válvulas de segurança para reparo ou inspeção, mantendo as demais em operação. Neste caso, as válvulas de segurança remanescentes, em conjunto ou isoladamente, deverão ser projetadas com suﬁciente capacidade para aliviar a pressão do vaso. São exemplos destes dispositivos: as válvulas de duas ou mais vias, válvulas-gavetas sem volante ou com volante travado por cadeado, etc. Quando o vaso de pressão possui apenas uma válvula de segurança, existem normas internacionalmente aceitas que consideram inadequada a existência de bloqueio entre a válvula de segurança e o vaso de pressão. Os instrumentos para indicação de pressão, a que se refere a alínea “c”, como, por exemplo, manômetros, poderão ter mostrador analógico ou digital, e a instalação será feita no próprio vaso ou em sala de controle apropriada. Fig. 1 – Válvula de segurança instalada diretamente no vaso Fig. 2 – Válvula de segurança em detalhe SENAI-RJ – 65 NR-13 Comentada – Vasos de Pressão – Disposições Gerais Fig. 3 – Dispositivo de segurança tipo disco de ruptura Fig. 4 – Exemplo de instrumento indicador de pressão 66 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Vasos de Pressão – Disposições Gerais Fig. 5 – Válvula de segurança com dispositivo de segurança contra bloqueio inadvertido. Neste exemplo, uma válvula sem volante SENAI-RJ – 67 NR-13 Comentada – Vasos de Pressão – Disposições Gerais 13.6.3 Todo vaso de pressão deve ter aﬁxado em seu corpo, em local de fácil acesso e bem visível, placa de identiﬁcação indelével com, no mínimo, as seguintes informações: a) nome do fabricante; b) número de identiﬁcação; c) ano de fabricação; d) pressão máxima de trabalho admissível; e) pressão do teste hidrostático; f) código do projeto e ano de edição. O número de identificação, a que se refere a alínea “b” deste subitem, é a identificação alfanumérica , conhecida como tag, que tem número de ordem, etc., atribuído pelo projetista ou pelo próprio estabelecimento em que o vaso de pressão se encontra instalado. Alfanumérica – sistema de codificação em que se combinam as letras do alfabeto e os algarismos No que se refere aos valores das medidas de pressão expressos nas placas de identiﬁcação dos vasos (alíneas “d” e “c”), também são aplicáveis os comentários feitos no último parágrafo do subitem 13.1.5 desta NR, como a tabela apresentada. Para efeito do atendimento à alínea “f”, caso não seja conhecido o ano de edição do código, o proﬁssional habilitado deverá veriﬁcar se o equipamento sob análise se enquadra nos requisitos da última edição publicada que precedeu o ano de fabricação do vaso. Não sendo conhecidos o código do projeto original ou o ano de fabricação, o vaso deverá ser identificado de acordo com um dos códigos existentes para os vasos de pressão aceitos internacionalmente, tais como ASME, DIN, etc. Observação As placas de identiﬁcação já instaladas deverão também atender aos requisitos desta NR. 13.6.3.1 Além da placa de identiﬁcação, deverão constar, em local visível, a categoria do vaso, conforme Anexo IV, e o seu número ou código de identiﬁcação. As informações referentes à identiﬁcação do vaso e sua respectiva categoria deverão ser escritas no próprio equipamento, em local onde possam ser facilmente identiﬁcadas. Opcionalmente, as informações poderão constar de uma placa aﬁxada em lugar igualmente visível. 68 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Vasos de Pressão – Disposições Gerais Fig. 6 – Exemplo de vaso com placa de identiﬁcação Fig. 7 – Código de identiﬁcação e categoria pintados diretamente em trocador de calor SENAI-RJ – 69 NR-13 Comentada – Vasos de Pressão – Disposições Gerais 13.6.4 Todo vaso de pressão deve possuir, no estabelecimento onde estiver instalado, a seguinte documentação devidamente atualizada: a) prontuário do vaso de pressão, a ser fornecido pelo fabricante, contendo as seguintes informações: – código do projeto e ano de edição; – especiﬁcação dos materiais; – procedimentos utilizados na fabricação, montagem e inspeção ﬁnal, bem como a determinação da PMTA; – conjunto dos desenhos e demais dados necessários ao monitoramento da sua vida útil; – características funcionais; – dados dos dispositivos de segurança; – ano de fabricação; – categoria do vaso; b) registro de segurança em conformidade com o subitem 13.6.5; c) projeto de instalação em conformidade com o item 13.7; d) projetos de alteração ou reparo em conformidade com os subitens 13.9.2 e 13.9.3; e) relatórios de inspeção em conformidade com o subitem 13.10.8. Se o estabelecimento possuir diversas unidades, os documentos deverão ﬁcar disponíveis naquela onde o vaso de pressão estiver instalado, para que possam ser prontamente consultados. Esta exigência também se aplica aos equipamentos em plataformas de exploração e produção de petróleo, bem como, ainda, em navios. Entretanto, não é necessário, que toda a documentação esteja arquivada num único local da mesma unidade. Recomenda-se, porém, que os documentos do prontuário do vaso de pressão ﬁquem agrupados. O procedimento para a determinação da PMTA, a que se refere a alínea “a”, deverá ser explicado, passo a passo, incluindo tabelas, ábacos, etc., que porventura precisem ser consultados. 70 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Vasos de Pressão – Disposições Gerais Caso haja interesse por parte do estabelecimento, poderá ser adotada, como PMTA, a pressão do projeto do vaso. Entende-se por vida útil do vaso (alínea “a”) o período de tempo entre a data de fabricação e a data na qual o vaso tenha sido considerado inadequado para uso. A documentação atualizada deve ser mantida durante toda a vida útil do vaso de pressão. 13.6.4.1 Quando inexistente ou extraviado, o prontuário do vaso de pressão deverá ser reconstituído pelo proprietário, com a responsabilidade técnica do fabricante ou de proﬁssional habilitado, citado no subitem 13.1.2, sendo imprescindível a reconstituição das características funcionais, dos dados dos dispositivos de segurança e dos procedimentos para a determinação da PMTA. É da responsabilidade do próprio fabricante do vaso de pressão fornecer, detalhadamente, as informações que compõem o prontuário do vaso de pressão. Observação Se o estabelecimento onde o equipamento estiver instalado não possuir a referida documentação, deverá reconstituí-la conforme determinado neste subitem. A reconstituição dos documentos é sempre da responsabilidade do proprietário do vaso de pressão, que, para tanto, poderá utilizar os serviços do fabricante do vaso ou, caso seja indeterminado ou já não exista, de um proﬁssional habilitado ou empresa especializada. Quanto aos procedimentos utilizados para a determinação da PMTA, as normas técnicas, internacionalmente reconhecidas, indicam que o cálculo deve considerar, além da pressão, outros esforços solicitantes, englobando todas as partes do equipamento, tais como conexões, ﬂanges, pescoços de conexões, suportes, selas, etc. 13.6.4.2 O proprietário do vaso de pressão deverá apresentar, quando exigido pela autoridade competente do órgão regional do Ministério do Trabalho, a documentação mencionada no subitem 13.6.4. SENAI-RJ – 71 NR-13 Comentada – Vasos de Pressão – Disposições Gerais A autoridade competente do órgão regional do hoje denominado Ministério do Trabalho e Emprego (Delegacia Regional do Trabalho – DRT), a que se refere este subitem, é o Delegado Regional do Trabalho na sua jurisdição. 13.6.5 O registro de segurança deve ser constituído por livro de páginas numeradas, pastas ou sistema informatizado ou não, com conﬁabilidade equivalente, onde serão registradas: a) todas as ocorrências importantes, capazes de inﬂuir nas condições de segurança dos vasos; b) as ocorrências da inspeção de segurança. O registro de segurança poderá ser composto tanto por um livro de páginas numeradas para cada vaso de pressão quanto por um único livro de páginas numeradas para diversos vasos de pressão. A empresa também poderá utilizar outro sistema, como, por exemplo, a informatização, desde que, de fato, apresente a mesma segurança contra burla e permita “assinatura eletrônica”. É importante registrar neste livro somente as ocorrências que possam afetar a integridade física do ser humano. São exemplos típicos desta ocorrência: explosões, incêndios, vazamentos, ruptura de componentes, operação fora dos valores previstos, prazos de inspeção ultrapassados, funcionamento irregular das válvulas de segurança, etc. É prática, nas unidades industriais, o preenchimento do livro de turno ou livro de passagem de serviço ou similar, que poderão ser aceitos como registro de segurança, desde que atendam ao disposto neste subitem 13.6.5. 13.6.6 A documentação referida no subitem 13.6.4 deverá estar sempre à disposição para a consulta dos operadores, do pessoal de manutenção, de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), devendo o proprietário assegurar pleno acesso a essa documentação, inclusive à representação sindical da categoria proﬁssional predominante no estabelecimento, quando formalmente solicitado. 72 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Vasos de Pressão – Disposições Gerais A documentação referida neste subitem deverá estar sempre disponível para consulta e ﬁscalização dentro do estabelecimento onde o vaso de pressão estiver instalado. Quando for necessário retirar a documentação do estabelecimento, deverá ser providenciada a sua duplicação. SENAI-RJ – 73 Instalação de vasos de pressão 7 NR-13 Comentada – Instalação de Vasos de Pressão 13.7 Instalação de vasos de pressão 13.7.1 Todo vaso de pressão deve ser instalado de modo que os drenos, respiros, bocas de visita e indicadores de nível, pressão e temperatura, quando existentes, sejam facilmente acessíveis. Observação Este subitem diz respeito aos vasos de pressão instalados tanto em ambientes abertos quanto conﬁnados. Os acessórios nele discriminados, que possam exigir a presença do trabalhador para operação, manutenção ou inspeção, devem permitir acesso fácil e seguro através de escadas, plataformas e outros equipamentos, em conformidade com as normas regulamentadoras aplicáveis. 13.7.2 Quando os vasos de pressão forem instalados em ambientes conﬁnados, a instalação deverá satisfazer aos seguintes requisitos: a) dispor pelo menos de duas saídas amplas, permanentemente desobstruídas e dispostas em direções distintas; b) dispor de acesso fácil e seguro para as atividades de manutenção, operação e inspeção, devendo, para funcionar como guarda-corpos vazados, terem os vãos dimensões que impeçam a queda de pessoas; c) dispor de ventilação permanente com entradas de ar que não possam ser bloqueadas; d) dispor de iluminação conforme as normas oﬁciais vigentes; e) possuir sistema de iluminação de emergência. A instalação dos vasos de pressão em ambientes conﬁnados exige um conjunto de precauções, como as estabelecidas neste subitem, pois qualquer vazamento se expandirá com grande rapidez pelo ambiente. SENAI-RJ – 77 NR-13 Comentada – Instalação de Vasos de Pressão No que diz respeito à alínea “e” deste subitem, deve-se entender como sistema de iluminação de emergência todo sistema que, em caso de falha no fornecimento de energia elétrica, consiga manter adequadamente iluminados os pontos estratégicos à operação do vaso de pressão. São exemplos destes sistemas as lâmpadas ligadas a baterias que se autocarregam nos períodos de fornecimento normal, geradores movidos a vapor ou motores a combustão, etc. 13.7.3 Quando o vaso de pressão for instalado em ambiente aberto, a instalação deverá satisfazer às alíneas “a”, “b”, “d”, “e” do subitem 13.7.2. Note-se que apenas a alínea “c” do subitem 13.7.2 não é requisito para a instalação dos vasos de pressão em ambientes abertos, exatamente porque trata da obrigatoriedade de ventilação permanente no local de operação desses equipamentos, exigência desnecessária em ambientes abertos. 13.7.4 13.7.2: Constitui risco grave e iminente o não atendimento às seguintes alíneas do subitem – “a”, “c” e “e” para os vasos instalados em ambientes conﬁnados; – “a” para os vasos instalados em ambientes abertos; – “e” para os vasos instalados em ambientes abertos e que operem à noite. Este subitem trata das exigências que devem ser satisfeitas, quando da instalação dos vasos de pressão tanto em ambientes conﬁnados quanto abertos, a ﬁm de reduzir a ocorrência de riscos graves e iminentes nas unidades de operação. 13.7.5 Quando o estabelecimento não puder atender ao disposto no subitem 13.7.2, deverá ser elaborado projeto alternativo de instalação com medidas complementares de segurança que permitam a atenuação dos riscos. Caso o estabelecimento não possa atender às exigências previstas no subitem 13.7.2 ou obedecer aos aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas normas regulamentadoras, nas convenções ou demais disposições legais, deverá ser elaborado um projeto alternativo de instalação contendo medidas concretas para a redução dos riscos na unidade de operação. 78 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Instalação de Vasos de Pressão Este requisito aplica-se tanto às instalações dos vasos de pressão já existentes quanto às novas. 13.7.5.1 O projeto alternativo de instalação deverá ser apresentado pelo proprietário do vaso de pressão para a obtenção do de acordo junto à representação sindical da categoria proﬁssional predominante no estabelecimento. O projeto alternativo de instalação dos vasos de pressão deverá ser apresentado ao sindicato da categoria proﬁssional predominante no estabelecimento. 13.7.5.2 Quando não houver acordo, conforme previsto no subitem 13.7.5.1, a intermediação do órgão regional do MTb poderá ser solicitada por qualquer uma das partes, e, persistindo o impasse, a decisão caberá a esse órgão. 13.7.6 A autoria do projeto de instalação dos vasos de pressão enquadrados nas categorias I, II e III, conforme o Anexo IV, no que concerne ao atendimento desta NR, é de responsabilidade do proﬁssional habilitado, conforme citado no subitem 13.1.2, e deve obedecer aos aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas NR, convenções e disposições legais aplicáveis. Segundo este subitem, a autoria do projeto de instalação dos vasos de pressão é de responsabilidade de profissional habilitado. Entretanto, se este profissional solicitar a participação de outros profissionais, especializados e legalmente habilitados, eles serão considerados responsáveis pela parte que lhes diga respeito, e explicitamente mencionados como autores das partes que tiverem executado. 13.7.7 O projeto de instalação deverá conter pelo menos a planta baixa do estabelecimento com o posicionamento bem como a categoria de cada vaso e das instalações de segurança. Segundo este subitem, os requisitos mínimos que o projeto de instalação deverá apresentar são a planta baixa do estabelecimento, com a disposição e a categoria de cada vaso de pressão (em conformidade com o Anexo IV), bem como, ainda, o posicionamento das instalações de segurança, tais como extintores, sistemas de sprinkler , canhões de água, câmaras de espuma, hidrantes, etc. Sprinkler – palavra inglesa que significa borrifar, derramar, espalhar. Peça dotada de dispositivo sensível à elevação de temperatura, destinada a espalhar água sobre incêndio; chuveiro automático Todos os documentos que compõem o projeto de instalação deverão ser assinados pelos proﬁssionais legalmente habilitados que participaram de sua elaboração. SENAI-RJ – 79 NR-13 Comentada – Instalação de Vasos de Pressão Quando uma instalação já existente não possuir os requisitos citados, ou a identiﬁcação dos proﬁssionais legalmente habilitados não estiver clara, o projeto de instalação deverá ser reconstituído sob a autoria de um proﬁssional habilitado. 80 – SENAI-RJ Segurança na operação de vasos de pressão 8 NR-13 Comentada – Segurança na Operação de Vasos de Pressão 13.8 Segurança na operação de vasos de pressão 13.8.1 Todo vaso de pressão, enquadrado nas categorias I ou II, deve possuir manual de operação próprio ou instruções de operação contidas no manual de operação da unidade onde estiver instalado, em língua portuguesa e de fácil acesso aos operadores, contendo no mínimo: a) os procedimentos das partidas e paradas; b) os procedimentos e parâmetros operacionais de rotina; c) os procedimentos para as situações de emergência; d) os procedimentos gerais de segurança, saúde e preservação do meio ambiente. O manual de operação das unidades que contenham vasos de pressão das categorias I ou II deverá estar sempre disponível para a consulta dos operadores em local próximo ao seu posto de trabalho. Todas as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais ou nas características dos equipamentos deverão ser de pleno conhecimento dos operadores e de imediato incorporadas aos respectivos manuais, a fim de mantê-los permanentemente atualizados. Este subitem também é aplicável aos vasos de pressão instalados nas plataformas de exploração e produção de petróleo, bem como em navios. 13.8.2 Os instrumentos e controles de vasos de pressão deverão ser mantidos calibrados e em boas condições operacionais. Todos os instrumentos e controles que interﬁram na segurança do vaso de pressão deverão ser periodicamente calibrados e adequadamente mantidos. A periodicidade da manutenção bem como a definição dos instrumentos e controles de vasos de pressão incluídos neste subitem são de responsabilidade dos proﬁssionais legalmente habilitados. SENAI-RJ – 83 NR-13 Comentada – Segurança na Operação de Vasos de Pressão O emprego de artifícios, como, por exemplo, jumps, será considerado risco grave e iminente, podendo acarretar a interdição do equipamento. O subitem 13.8.2.1, que se segue, reforça a não utilização de tais artifícios, como forma de evitar situações de risco graves e iminentes na unidade de operação. 13.8.2.1 Constitui condição de risco grave e iminente o emprego de artifícios que neutralizem seus sistemas de controle e segurança. A utilização de jumps transitórios, em situações em que exista redundância ou esteja sendo feita substituição ou reparo de componentes, não será considerada “artifício que neutralize” os sistemas de controle ou instrumentos. Porém, para tais casos será necessário fazer um estudo dos riscos envolvidos e acompanhar esta operação, incluindo todos os setores que possam por ela ser afetados. 13.8.3 A operação de unidades que possuam vasos das pressão de categorias I ou II deverá ser efetuada por proﬁssional com treinamento de segurança na operação de unidades de processo, caracterizando o não atendimento a esta exigência condição de risco grave e iminente. A responsabilidade pelo treinamento adequado dos operadores de unidades de processo é do dono do estabelecimento onde o vaso de pressão está instalado ou do seu representante legal. Em função da complexidade da unidade, é possível que um único operador opere, simultaneamente, diversos vasos de pressão. É possível, também, que vários operadores ﬁquem, ao mesmo tempo, controlando um só vaso de pressão. O importante é que os responsáveis pela operação da unidade estejam em condição de atuar prontamente, para corrigir ao situações anormais que se apresentem. 13.8.4 Para efeito desta NR, será considerado proﬁssional com treinamento de segurança na operação de unidades de processo aquele que satisﬁzer a uma das seguintes condições: a) possuir certiﬁcado de treinamento de segurança na operação de unidades de processo expedido por instituição competente para o treinamento; b) possuir experiência comprovada na operação dos vasos de pressão das categorias I ou II pelo menos de dois anos antes da vigência desta NR. 84 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Segurança na Operação de Vasos de Pressão Observação Observe-se que não é preciso atender a ambas as condições apresentadas neste subitem, mas apenas a uma delas. Assim, para os casos em que seja necessária a comprovação de experiência na operação de unidades de processo (alínea “b”), há que considerar: • as anotações na carteira de trabalho; ou • o prontuário ou atribuições fornecidos pelo estabelecimento; ou, ainda, • o testemunho de outras pessoas. Para o cálculo dos anos de experiência proﬁssional, deverão ser descontados os tempos de interrupção que possam ter ocorrido na atividade de operador. 13.8.5 O pré-requisito mínimo para a participação, como aluno, no treinamento de segurança na operação de unidades de processo é o atestado de conclusão do 1º. grau. Observação Deve-se entender por “atestado de conclusão do 1º. grau”, exigido por esta NR que é de 1984, o atual atestado de conclusão do ensino fundamental, composto de oito séries, consoante a nomenclatura da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. 13.8.6 O treinamento de segurança na operação de unidades de processo deverá: a) ser supervisionado tecnicamente por proﬁssional habilitado citado no subitem 13.1.2; b) ser ministrado por proﬁssionais capacitados para tal ﬁm; c) obedecer, no mínimo, ao currículo proposto no Anexo I-B desta NR. Observação Além do currículo mínimo previsto pelo Anexo I-B para o treinamento de segurança, poderão ser incluídas outras matérias teóricas ou práticas julgadas relevantes pelo supervisor técnico do treinamento. Note-se que as três exigências deste subitem devem ser cumpridas, sem exceção, para a realização do treinamento de segurança na operação de unidades de processo. SENAI-RJ – 85 NR-13 Comentada – Segurança na Operação de Vasos de Pressão 13.8.7 Os responsáveis pela promoção do treinamento de segurança na operação de unidades de processo estarão sujeitos ao impedimento de ministrar novos cursos bem como a outras sanções legais cabíveis no caso de inobservância do disposto no subitem 13.8.6. 13.8.8 Todo proﬁssional com treinamento de segurança na operação de unidades de processo deverá cumprir estágio prático, supervisionado, na operação de vasos de pressão com as seguintes durações mínimas: a) 300 horas para os vasos das categorias I ou II; b) 100 horas para os vasos das categorias III, IV ou V. A empresa ou estabelecimento deverá arquivar os documentos que comprovem a participação dos seus operadores no referido estágio. O supervisor do estágio poderá ser, por exemplo: • o chefe da área operacional; • o operador em cargo de cheﬁa; • o engenheiro responsável pelo processo; • o proﬁssional habilitado, consoante deﬁnido no subitem 13.1.2; • um operador mais experiente. 13.8.9 O estabelecimento onde for realizado o estágio prático supervisionado deverá informar previamente à representação sindical da categoria proﬁssional predominante no estabelecimento: a) o período de realização do estágio; b) a entidade, empresa ou proﬁssional responsável pelo treinamento de segurança na operação de unidades de processo; c) a relação dos participantes do estágio. 13.8.10 A reciclagem dos operadores deverá ser permanente por meio de constantes informações das condições físicas e operacionais dos equipamentos, atualização técnica, informações de segurança, participação em cursos, palestras e eventos pertinentes. A necessidade e a ocasião da reciclagem dos operadores de vasos de pressão são de responsabilidade do empregador. Para efeito de comprovação, deverão ser incluídos, na pasta funcional de cada operador, o tipo de atividade desenvolvida, a data de realização, a duração, etc. 86 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Segurança na Operação de Vasos de Pressão 13.8.11 Constitui condição de risco grave e iminente a operação de qualquer vaso de pressão em condições diferentes das previstas no projeto original, sem que: a) seja reprojetado, levando em consideração as variáveis envolvidas na nova condição de operação; b) sejam adotados os procedimentos de segurança decorrentes da sua nova classiﬁcação no que se refere à instalação, operação, manutenção e inspeção. A operação dos vasos de pressão, em condições diferentes das previstas em seu projeto, pode ser extremamente perigosa. São exemplos de condições a que se refere este subitem: • pressões de operação superiores às deﬁnidas no projeto; • temperaturas superiores às consideradas no projeto; • utilização de ﬂuidos diferentes dos previstos originalmente; • alterações de geometria, espessura, tipo de material, etc. Sempre que forem efetuadas modiﬁcações no projeto do vaso de pressão ou nas suas condições operacionais, deverão ser adotados os procedimentos de segurança necessários. As alterações efetuadas deverão fazer parte da documentação do vaso de pressão. SENAI-RJ – 87 Segurança na manutenção de vasos de pressão 9 NR-13 Comentada – Segurança na Manutenção de Vasos de Pressão 13.9 Segurança na manutenção de vasos de pressão 13.9.1 Os reparos ou alterações nos vasos de pressão devem respeitar o respectivo código de projeto de construção e as prescrições do fabricante no que se refere a: a) materiais; b) procedimentos de execução; c) procedimentos de controle de qualidade; d) qualiﬁcação e certiﬁcação de pessoal. Deve ser considerada reparo qualquer intervenção que vise corrigir não-conformidades com relação ao projeto original. Por exemplo, reparos com solda, para recompor áreas daniﬁcadas, remoção de defeitos em juntas soldadas ou no metal-base, substituição de internos ou conexões corroídas. Alteração é qualquer intervenção que resulte em modiﬁcações no projeto original, inclusive nos parâmetros operacionais do vaso. Por exemplo, alterações nas especiﬁcações dos materiais, mudanças de internos ou conexões, mudanças de geometria. No caso das tubulações, a abrangência deste subitem limita-se ao trecho compreendido entre o corpo do vaso e a solda ou ﬂange mais próximo. No que diz respeito à alínea “d”, poderão ser adotados os procedimentos previstos pelo código ASME, Seção IX (Qualiﬁcação de Soldagem e Brasagem) e Seção V (Ensaios Não-destrutivos). SENAI-RJ – 91 NR-13 Comentada – Segurança na Manutenção de Vasos de Pressão 13.9.1.1 Quando não for conhecido o código de projeto de construção, deverá ser respeitada a concepção original do vaso, empregando procedimentos de controle do maior rigor prescritos pelos códigos pertinentes. Caso a documentação do vaso de pressão tenha-se extraviado e não seja possível localizar seu fabricante, os reparos e alterações deverão respeitar a concepção adotada originalmente. Para tanto, o proﬁssional habilitado deverá propor testes e ensaios, bem como critérios de aceitação compatíveis com os mais rigorosos códigos de projeto reconhecidos internacionalmente. 13.9.1.2 A critério do proﬁssional habilitado, citado no subitem 13.1.2, poderão ser utilizadas tecnologias de cálculo ou procedimentos mais avançados em substituição aos previstos pelo código de projeto. Em casos particulares, e desde que embasados pelo proﬁssional habilitado, poderão ser empregados procedimentos mais avançados e tecnologias não previstas pelo código de projeto, como, por exemplo, técnicas de mecânica da fratura que permitam a convivência com descontinuidades subcríticas, técnicas alternativas de soldagem que dispensem o alívio de tensões, modelagem por elementos ﬁnitos. 13.9.2 Os projetos de alteração ou reparo deverão ser concebidos previamente nas seguintes situações: a) sempre que as condições do projeto forem modiﬁcadas; b) sempre que forem realizados reparos que possam comprometer a segurança. Antes da execução de quaisquer reparos ou alterações que possam comprometer a segurança do vaso de pressão ou dos trabalhadores, deverá ser elaborado o respectivo projeto de alteração ou reparo, que passará a fazer parte da documentação do vaso de pressão. São exemplos de reparos ou modiﬁcações que exigem a elaboração de um projetos de alteração ou reparo a alteração de especiﬁcação de materiais do vaso ou acessórios, inclusão ou exclusão de conexões, reparos com solda. Observação Não é necessário enviar o projeto de alteração ou reparo para a apreciação de órgãos externos à empresa, tais como a DRT, sindicato, etc. 13.9.3 O projeto de alteração ou reparo deverá: a) ser concebido ou aprovado por proﬁssional habilitado, citado no subitem 13.1.2; b) determinar os materiais, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualiﬁcação de pessoal; c) ser divulgado para os funcionários do estabelecimento que possam estar envolvidos com o equipamento. 92 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Segurança na Manutenção de Vasos de Pressão O projeto de alteração e reparo poderá ser concebido por ﬁrma especializada, desde que registrada no CREA e dotada de responsável técnico legalmente habilitado. Os reparos ou alterações que envolvam as especialidades de eletricidade, eletrônica ou química deverão ser concebidos e assinados por proﬁssionais legalmente habilitados para cada campo. Independente desta necessidade, todo projeto de alteração ou reparo deverá ser assinado por proﬁssional habilitado. Após a elaboração, o projeto de alteração ou reparo do vaso de pressão será divulgado de imediato para todos os trabalhadores do estabelecimento que possam se envolver com o equipamento, a ﬁm de mantê-lo continuamente atualizado. 13.9.4 Todas as intervenções que exijam a soldagem em partes que operem sob pressão deverão ser seguidas de teste hidrostático com as características deﬁnidas pelo proﬁssional habilitado, citado no subitem 13.1.2, levando em conta o disposto no item 13.10. Quando não deﬁnidos em normas ou códigos, caberá ao proﬁssional habilitado, em função da sua experiência e conhecimento, deﬁnir os parâmetros envolvidos no teste hidrostático, no caso das intervenções que exijam a soldagem em partes que operem sob pressão. Nestes parâmetros, deverão constar: • as medidas de segurança necessárias à proteção das pessoas envolvidas na realização do teste; • o ﬂuido a ser utilizado para a pressurização; • a taxa de subida da pressão e patamares, quando necessário; • a pressão ﬁnal do teste; • o tempo em que o equipamento ﬁcará pressurizado. As características e resultados do teste hidrostático deverão constar do relatório de inspeção de segurança que compreende o teste, seja a inspeção inicial, periódica ou extraordinária, em conformidade com o item 13.10 desta NR. 13.9.4.1 As pequenas intervenções superﬁciais podem ter o teste hidrostático dispensado a critério do proﬁssional habilitado, citado no subitem 13.1.2. São exemplos de pequenas intervenções superficiais que podem dispensar a aplicação do teste hidrostático a medição da espessura da parede do vaso de pressão, radiograﬁa do costado do vaso, soldas. 13.9.5 Os sistemas de controle e segurança dos vasos de pressão deverão ser submetidos à manutenção preventiva ou preditiva. SENAI-RJ – 93 NR-13 Comentada – Segurança na Manutenção de Vasos de Pressão A deﬁnição dos instrumentos e sistemas de controle dos vasos de pressão a serem incluídos no plano de manutenção preditiva/preventiva, bem como a respectiva periodicidade do serviço são atribuições de proﬁssionais com competência legal para executar esse tipo de atividade. Observação Nos comentários relativos ao subitem 13.4.5 desta NR, já foram explicados os conceitos de manutenção preditiva e manutenção preventiva. 94 – SENAI-RJ Inspeção de segurança de vasos de pressão 10 NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão 13.10 Inspeção de segurança de vasos de pressão 13.10.1 Os vasos de pressão deverão ser submetidos a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária. Os subitens 13.10.3 e 13.10.4 tratam, respectivamente, das inspeções de segurança inicial e periódica, e a inspeção de segurança extraordinária está prevista no subitem 13.10.5 desta NR. 13.10.2 A inspeção de segurança inicial deverá ser feita em vasos novos, antes da sua entrada em funcionamento, no local deﬁnitivo de instalação, devendo compreender os exames externo e interno, bem como o teste hidrostático, considerando as limitações mencionadas no subitem 13.10.3.5. Não serão aceitos, como inspeção de segurança inicial, os exames internos e externos, bem como o teste hidrostático efetuados nas dependências do fabricante do vaso de pressão. Estes exames são importantes e necessários, porém não constituem a inspeção de segurança inicial, uma vez que os componentes do vaso de pressão podem sofrer avarias durante o transporte, armazenamento e montagem no local deﬁnitivo. A inspeção de segurança inicial só poderá ser realizada, quando o vaso de pressão já estiver instalado em seu local de operação. Valem para esse subitem as ressalvas quanto à realização do teste hidrostático constantes dos subitens 13.10.3.4 e 13.10.3.5. SENAI-RJ – 97 NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão 13.10.3 A inspeção de segurança periódica, constituída pelos exames externo e interno, bem como pelo teste hidrostático, deve obedecer aos seguintes prazos máximos estabelecidos a seguir: a) para os estabelecimentos que não possuam serviço próprio de inspeção de equipamentos, conforme citado no Anexo II, o disposto no quadro a seguir: CATEGORIA DO VASO EXAME EXTERNO EXAME INTERNO TESTE HIDROSTÁTICO I 1 ano 3 anos 6 anos II 2 anos 4 anos 8 anos III 3 anos 6 anos 12 anos IV 4 anos 8 anos 16 anos V 5 anos 10 anos 20 anos b) para os estabelecimentos que possuam serviço próprio de inspeção de equipamentos, conforme citado no Anexo II, o disposto no quadro a seguir: CATEGORIA EXAME EXAME TESTE DO VASO EXTERNO INTERNO HIDROSTÁTICO I 3 anos 6 anos 12 anos II 4 anos 8 anos 16 anos III 5 anos 10 anos a critério IV 6 anos 12 anos a critério V 7 anos a critério a critério Os prazos definidos neste subitem devem ser considerados máximos. O prazo real será estabelecido pelo proﬁssional habilitado de acordo com as últimas inspeções realizadas no equipamento, que determinarão a data da próxima inspeção. Como, mesmo fora de operação, alguns vasos podem sofrer desgaste corrosivo acentuado, deverá ser considerada, para a contagem do prazo de inspeção, a data da última inspeção de segurança completa, e não a do início ou retomada da operação do equipamento. 98 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão A abrangência da inspeção de segurança periódica bem como as técnicas a serem utilizadas deverão ser deﬁnidas pelo proﬁssional habilitado com base no histórico do vaso de pressão e nas normas técnicas vigentes. Não faz parte do escopo desta NR detalhar os métodos ou procedimentos de inspeção. Tal ação é de responsabilidade do proﬁssional habilitado com base em códigos e normas internacionalmente reconhecidos, bem como em seus conhecimentos de engenharia. 13.10.3.1 Os vasos de pressão que não permitam os exames interno ou externo por impossibilidade física deverão ser alternativamente submetidos a teste hidrostático, considerando as limitações previstas no subitem 13.10.3.5. São exemplos de vasos de pressão que não possibilitam o exame interno: • os que não possuem bocas de visita ou aberturas que permitam a passagem de uma pessoa; • aqueles cujo diâmetro do casco não permite o acesso de uma pessoa; • os trocadores de calor com espelho soldado ao casco. Exemplo de equipamentos que não possibilitam o acesso externo são os equipamentos enterrados. Nesses casos de impossibilidade dos exames interno ou externo, o equipamento será submetido ao teste hidrostático, desde que atenda às restrições previstas pelo subitem 13.10.3.5 desta NR. 13.10.3.2 Os vasos com enchimento interno ou com catalisador poderão ter a periodicidade de exame interno ou de teste hidrostático ampliada, de forma a coincidir com a época da substituição dos enchimentos ou do catalisador, desde que esta ampliação não ultrapasse 20% do prazo estabelecido no subitem 13.10.3 desta NR. São exemplos de enchimento interno dos vasos de pressão: • argila; • carvão ativado; • aparas de aço; • anéis de Rashing; • enchimentos orientados. SENAI-RJ – 99 NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão Não deverão ser considerados enchimento interno os acessórios desmontáveis, tais como: • bandejas; • demister; • distribuidores. 13.10.3.3 Os vasos com revestimento interno higroscópico deverão ser testados hidrostaticamente antes da aplicação dele, sendo os testes subseqüentes substituídos por técnicas alternativas. Como no teste hidrostático se faz a pressurização de água no interior do vaso, é preciso realizá-lo antes da aplicação, no equipamento, do revestimento interno higroscópico, que absorve água, a ﬁm de não inutilizar o material refratário. Observação Algumas das técnicas alternativas a que se refere este subitem são exempliﬁcadas nos comentários feitos no subitem 13.10.3.4, que se segue. 13.10.3.4 Quando for tecnicamente inviável e mediante anotação no registro de segurança pelo proﬁssional habilitado, citado no subitem 13.1.2, o teste higroscópico poderá ser substituído por outra técnica de ensaio não-destrutivo ou inspeção que permita obter segurança equivalente. Higroscópico – material ou substância com grande afinidade pelo vapor de água; material que absorve água. Exemplo típico de revestimento interno higroscópico é o revestimento refratário O responsável por deﬁnir as técnicas de inspeção que proporcionem segurança equivalente ao teste hidrostático é o proﬁssional habilitado. São exemplos destas técnicas: • ensaio ultra-sônico; • ensaio radiográﬁco; • ensaio com líquido penetrante; • ensaio com partículas magnéticas; • ensaio de estanqueidade. A decisão de substituir o teste hidrostático por outras técnicas deverá fazer parte do relatório de inspeção de segurança correspondente, devidamente assinado pelo proﬁssional habilitado, de acordo com o subitem 13.10.8 desta NR. 100 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão 13.10.3.5 Consideram-se razões técnicas que inviabilizam o teste hidrostático: a) a resistência estrutural da fundação ou da sustentação do vaso incompatível com o peso da água que seria usada no teste; b) o efeito prejudicial do ﬂuido de teste a elementos internos do vaso; c) a impossibilidade técnica de purga e secagem do sistema; d) a existência de revestimento interno; e) a inﬂuência prejudicial do teste sobre defeitos subcríticos. As razões técnicas que inviabilizam o teste hidrostático citadas nesse subitem são as mais freqüentes. Razões econômicas não deverão ser consideradas restrições ao teste hidrostático. Quanto à alínea “d” desta NR, poderão ser considerados exemplos de revestimento interno que usualmente impedem a execução do teste hidrostático: • os revestimentos vitriﬁcados; • os revestimentos higroscópicos (refratários). 13.10.3.6 Os vasos com temperatura de operação inferior a 0ºC e que operem em condições nas quais a experiência mostra que não ocorre deterioração ﬁcarão dispensados do teste hidrostático periódico, sendo obrigatórios o exame interno a cada 20 anos e o exame externo a cada dois anos. Os vasos de pressão que operam abaixo de 0ºC (os vasos criogênicos) raramente estão sujeitos a deterioração acentuação. A inspeção interna freqüente e o teste hidrostático poderão provocar fenômenos que comprometam a sua vida útil. Desta forma, a NR-13 não prevê a obrigatoriedade da execução do teste hidrostático nestes vasos e estabelece prazos para inspeção interna de até 20 anos, tempo compatível com o previsto nas outras legislações internacionais. O detalhamento dos exames interno e externo deverá respeitar as normas de caráter voluntário, isto é, não-obrigatório, internacionalmente reconhecidas. SENAI-RJ – 101 NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão 13.10.3.7 Quando não houver outra alternativa, o teste pneumático poderá ser executado, desde que supervisionado pelo proﬁssional habilitado, citado no subitem 13.1.2, e cercado de cuidados especiais, por tratar-se de atividade de alto risco. No teste pneumático, faz-se a pressurização de ar no interior do equipamento. Esse teste envolve risco maior que o teste hidrostático, feito com água, pois o ar, por ser mais compressível que a água, em caso de rompimento pode fazer o lançamento de fragmentos no ambiente. 13.10.4 As válvulas de segurança dos vasos de pressão deverão ser desmontadas, inspecionadas e recalibradas por ocasião do exame interno periódico. Os serviços previstos neste subitem poderão ser realizados, removendo a válvula e deslocando-a para oﬁcina, ou, ainda, no próprio local de instalação do vaso de pressão. Caso os detalhes construtivos da válvula de segurança e da unidade permitam, poderá ser verificada a pressão de abertura através de dispositivos hidráulicos, com o vaso de pressão em operação. Os prazos estabelecidos no subitem 13.10.3, para a realização do exame interno periódico, que coincidirão com a inspeção e manutenção das válvulas de segurança dos vasos, são máximos. Os prazos menores deverão ser deﬁnidos, quando o histórico operacional das válvulas revelar problemas em períodos menores do que os previstos para exame interno periódico do vaso. Desta maneira, a inspeção das válvulas de segurança poderá ocorrer em datas defasadas do exame interno periódico. Da mesma forma, quando os prazos para exame interno forem muito dilatados, como no caso dos vasos criogênicos, períodos menores para a inspeção das válvulas de segurança deverão ser estabelecidos. 13.10.5 A inspeção de segurança extraordinária deverá ser feita nas seguintes oportunidades: a) sempre que o vaso for daniﬁcado por acidente ou outra ocorrência que comprometa sua segurança; b) quando o vaso for submetido a reparo ou alterações importantes, capazes de alterar sua condição de segurança; c) antes de o vaso ser recolocado em funcionamento, quando permanecer inativo por mais de 12 meses; d) quando houver alteração do local de instalação do vaso. A inspeção de segurança extraordinária poderá abranger todo o vaso de pressão ou parte dele, conforme a necessidade e a critério do profissional habilitado. 102 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão 13.10.6 A inspeção de segurança deverá ser realizada por profissional habilitado, citado no subitem 13.1.2, ou por serviço próprio de inspeção de equipamentos, conforme citado no Anexo II. Este subitem refere-se a todos os tipos de inspeção de segurança nos vasos de pressão (inicial, periódica ou extraordinária). O proﬁssional habilitado poderá contar com a participação de inspetores e de técnicos de inspeção, para executar as inspeções de segurança. As empresas especializadas também poderão ser utilizadas, desde que inscritas no CREA e dotadas de proﬁssionais habilitados. 13.10.7 Após a inspeção do vaso, deverá ser emitido o relatório de inspeção, que passa a fazer parte da sua documentação. Entende-se que o término da inspeção ocorre, quando o vaso de pressão é liberado para retornar à operação. A data de conclusão do relatório técnico não deverá ser considerada a data do término da inspeção. De acordo com o subitem 13.6.4 desta NR, o relatório de inspeção de um vaso compõe a documentação relativa a este equipamento. 13.10.8 O relatório de inspeção deve conter, no mínimo: a) identiﬁcação do vaso de pressão; b) ﬂuidos de serviços e categoria do vaso de pressão; c) tipo do vaso de pressão; d) data do início e término da inspeção; e) tipo de inspeção executada; f) descrição dos exames e testes executados; SENAI-RJ – 103 NR-13 Comentada – Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão g) resultado das inspeções e intervenções executadas; h) conclusões; i) recomendações e providências necessárias; j) data prevista para a próxima inspeção; k) nome legível, assinatura e número do registro no conselho proﬁssional do proﬁssional habilitado, citado no subitem 13.1.2, bem como o nome legível e assinatura dos técnicos que participaram da inspeção. Quanto à alínea “c”, entende-se por tipo de vaso de pressão a informação no tocante à característica do equipamento: reator, ﬁltro, coluna de destilação, esfera de armazenamento, etc. Exemplo de conclusão do relatório, a que se refere a alínea “h”, é: “Em função das inspeções e manutenções executadas, o vaso de pressão poderá ser recolocado em operação, devendo ser submetido a nova inspeção de segurança periódica em 13/9/2007”. Em relação à alínea “i”, é possível citar como exemplos de providências registradas no relatório de inspeção, as quais devem ser adotadas pelo estabelecimento: • melhorar a ﬁxação da placa de identiﬁcação; • substituir a conexão do cabo de aterramento; • adequar a pintura das linhas de ar comprimido à NR-26; • alterar o valor da PMTA e fazer os ajustes necessários dos dispositivos de segurança. 13.10.9 Sempre que os resultados da inspeção determinarem alterações dos dados da placa de identiﬁcação, ela deverá ser atualizada. No subitem 13.6.3, encontram-se discriminadas as informações mínimas que toda placa de identiﬁcação de vasos de pressão deve conter. 104 – SENAI-RJ Anexos 11 NR-13 Comentada – Anexos Anexo I-A Currículo mínimo para o treinamento de segurança na operação de caldeiras 1. Noções de grandezas físicas e unidades Carga horária: quatro horas 1.1 Pressão 1.1.1 Pressão atmosférica 1.1.2 Pressão interna de um vaso 1.1.3 Pressão manométrica, pressão relativa e pressão absoluta 1.1.4 Unidades de pressão 1.2 Calor e temperatura 1.2.1 Noções gerais: o que é calor, o que é temperatura 1.2.2 Modos de transferência de calor 1.2.3 Calor especíﬁco e calor sensível 1.2.4 Transferência de calor a temperatura constante 1.2.5 Vapor saturado e vapor superaquecido 1.2.6 Tabela de vapor saturado SENAI-RJ – 107 NR-13 Comentada – Anexos 2. Caldeiras – considerações gerais Carga horária: oito horas 2.1 Tipos de caldeira e sua utilização 2.2 Partes de uma caldeira 2.2.1 Caldeiras ﬂamotubulares 2.2.2 Caldeiras aquotubulares 2.2.3 Caldeiras elétricas 2.2.4 Caldeiras a combustível sólido 2.2.5 Caldeiras a combustível líquido 2.2.6 Caldeiras a gás 2.2.7 Queimadores 2.3 Instrumentos e dispositivos de controle das caldeiras 2.3.1 Dispositivos de alimentação 2.3.2 Visor de nível 2.3.3. Sistema de controle de nível 2.3.4 Indicadores de pressão 2.3.5 Dispositivos de segurança 2.3.6 Dispositivos auxiliares 2.3.7 Válvulas e tubulações 2.3.8 Tiragem de fumaça 3. Operações de caldeiras Carga horária: doze horas 3.1 Partida e parada 3.2 Regulagem e controle 3.2.1 De temperatura 3.2.2 De pressão 3.2.3 De fornecimento de energia 3.2.4 Do nível de água 108 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Anexos 3.2.5 De poluentes 3.3 Falhas de operação, causas e providências 3.4 Roteiro de vistoria diária 3.5 Operação de um sistema de várias caldeiras 3.6 Procedimentos em situações de emergência 4. Tratamento de água e manutenção de caldeiras Carga horária: oito horas 4.1 Impurezas de água e suas conseqüências 4.2 Tratamento de água 4.3 Manutenção de caldeiras 5. Prevenção contra explosões e outros riscos Carga horária: quatro horas 5.1 Riscos gerais de acidentes e riscos à saúde 5.2 Riscos de explosão 6. Legislação e normalização 6.1 Normas Regulamentadoras 6.2 Norma Regulamentadora 13 – NR-13 SENAI-RJ – 109 NR-13 Comentada – Anexos Anexo I-B Currículo mínimo para o treinamento de segurança na operação de unidades de processo 1. Noções de grandezas físicas e unidades Carga horária: quatro horas 1.1 Pressão 1.1.1 Pressão atmosférica 1.1.2 Pressão interna de um vaso 1.1.3 Pressão manométrica, pressão relativa e pressão absoluta 1.1.4 Unidades de pressão 1.2 Calor e temperatura 1.2.1 Noções gerais: o que é calor, o que é temperatura 1.2.2 Modos de transferência de calor 1.2.3 Calor especíﬁco e calor sensível 1.2.4 Transferência de calor a temperatura constante 1.2.5 Vapor saturado e vapor superaquecido 2. Equipamentos de processo Carga horária: estabelecida de acordo com a complexidade da unidade, mantendo um mínimo de quatro horas por item, onde aplicável 2.1 Trocadores de calor SENAI-RJ – 111 NR-13 Comentada – Anexos 2.2 Tubulação, válvulas e acessórios 2.3 Bombas 2.4 Turbinas e ejetores 2.5 Compressores 2.6 Torres, vasos, tanques e reatores 2.7 Fornos 2.8 Caldeiras 3. Eletricidade Carga horária: quatro horas 4. Instrumentação Carga horária: oito horas 5. Operação da unidade Carga horária: estabelecida de acordo com a complexidade da unidade 5.1 Descrição do processo 5.2 Partida e parada 5.3 Procedimentos de emergência 5.4 Descarte de produtos químicos e preservação do meio ambiente 5.5 Avaliação e controle dos riscos inerentes ao processo 5.6 Prevenção contra deterioração, explosão e outros riscos 6. Primeiros socorros Carga horária: oito horas 7. Legislação e normalização Carga horária: quatro horas 112 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Anexos O currículo apresentado é mínimo, podendo ser acrescido de outras disciplinas, ou ter a carga horária das disciplinas estendida em função das particularidades de cada estabelecimento. Os cursos de formação de operadores existentes nas empresas, que contemplem totalmente as disciplinas e carga horária estabelecidas neste Anexo I-B, poderão ser equivalentes ao treinamento de segurança na operação de unidades de processo, desde que seja emitido o certiﬁ cado previsto no subitem 13.8.4, alínea “a”, desta NR. SENAI-RJ – 113 NR-13 Comentada – Anexos Anexo II Requisitos para a certiﬁcação de serviço próprio de inspeção de equipamentos Antes de colocar em prática os períodos especiais entre as inspeções, estabelecidos nos subitens 13.5.4 e 13.10.3 desta NR, os serviços próprios de inspeção de equipamentos da empresa, organizados na forma de setor, seção, departamento, divisão ou equivalente, deverão ser certiﬁcados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) diretamente ou mediante organismos de certiﬁcação por ele credenciados, que veriﬁcarão o atendimento aos seguintes requisitos mínimos expressos nas alíneas “a” a “g”. Tal certiﬁcação poderá ser cancelada, sempre que for constatado o não atendimento a qualquer destes requisitos: a) existência de pessoal próprio da empresa onde estiverem instalados a caldeira ou o vaso de pressão, com dedicação exclusiva de inspeção, avaliação de integridade e vida residual, com formação, qualificação e treinamento compatíveis com a atividade proposta de preservação da segurança; b) mão-de-obra contratada para os ensaios não-destrutivos certiﬁcada segundo regulamentação vigente e para outros serviços de caráter eventual, selecionada e avaliada segundo critérios semelhantes aos utilizados para a mão-de-obra própria; c) o serviço de inspeção de equipamentos proposto possuir um responsável pelo seu gerenciamento formalmente designado para esta função; d) existência pelo menos de um proﬁssional habilitado, conforme deﬁnido no subitem 13.1.2; e) existência de condições para a manutenção de arquivo técnico atualizado, necessário ao atendimento desta NR, assim como mecanismos para a distribuição de informações, quando requeridas; f) existência de procedimentos escritos para as principais atividades executadas; g) existência de aparelhagem condizente com a execução das atividades propostas. O assunto é objeto de regulamentação complementar, expedida pelo INMETRO. Para o caso especíﬁco das plataformas de produção e exploração de petróleo e de navios, o serviço próprio de inspeção de equipamentos poderá ser instalado em terra. SENAI-RJ – 115 NR-13 Comentada – Anexos Anexo III 1. Esta NR deverá ser aplicada aos seguintes equipamentos: a) qualquer vaso cujo produto P.V seja superior a oito, onde P é a máxima pressão de operação em kPa e V o seu volume geométrico interno em m3 , incluindo: • permutadores de calor, evaporadores e similares; • vasos de pressão ou partes sujeitas a chama direta que não estejam dentro da ﬁnalidade de outras NR nem do item 13.1 desta NR; • vasos de pressão encamisados, incluindo refervedores e reatores; • autoclaves e caldeiras de ﬂuido térmico que não o vaporizem; b) vasos que contenham ﬂuido da classe A, especiﬁcados no Anexo IV, independente das dimensões e do produto P.V. 2. Esta NR não se aplica aos seguintes equipamentos: a) cilindros transportáveis, vasos destinados ao transporte de produtos, reservatórios portáteis de ﬂuido comprimido e extintores de incêndio; b) os destinados à ocupação humana; c) câmara de combustão ou vasos que façam parte de máquinas rotativas ou alternativas, tais como bombas, compressores, turbinas, geradores, motores, cilindros pneumáticos e hidráulicos, e que não possam ser caracterizados como equipamentos independentes; d) dutos e tubulações para a condução de ﬂuido; e) serpentinas para troca térmica; f) tanques e recipientes para o armazenamento e estocagem de ﬂuidos não enquadrados nas normas e códigos de projeto relativos aos vasos de pressão; SENAI-RJ – 117 NR-13 Comentada – Anexos g) vasos com diâmetro interno inferior a 150mm para os ﬂuidos das classes B, C e D, conforme especiﬁcado no Anexo IV. Esta NR não se aplica aos vasos intimamente ligados a equipamentos rotativos ou alternativos, pois se entende que, além dos esforços de pressão, tais equipamentos estão sujeitos a esforços dinâmicos que podem provocar fadiga, corrosão por fadiga, etc. Considere-se que tais vasos sejam cobertos por normas especíﬁcas, mais rigorosas que a NR-13. São exemplos destes equipamentos, aos quais não se aplica a NR-13: • cárter de motores a combustão; • volutas de bombas; • cilindros hidráulicos; • carcaças de bombas e compressores. Os vasos de pressão, instalados em equipamentos com o objetivo único de redução de espaço físico ou facilidade de instalação, não são considerados integrantes de máquinas e, portanto, estão sujeitos aos requisitos da NR-13, quando P.V > 8. Exemplos desta situação: • pulmões de ar comprido que suportam pequenos compressores alternativos; • trocadores de calor para o resfriamento de água ou óleo de máquinas rotativas; • amortecedores de pulsação de compressores e bombas; • ﬁltros; • cilindros rotativos pressurizados. Os recipientes criogênicos para a estocagem de gases liquefeitos derivados do ar, tais como o oxigênio, nitrogênio, dióxido de carbono, etc., quando fabricados segundo as normas e códigos de projeto especíﬁcos, não relativos aos vasos de pressão, deverão ser enquadrados no Anexo III, item 2, alínea “f” da NR-13. 118 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Anexos Anexo IV Classiﬁcação dos vasos de pressão 1. Para efeito desta NR, os vasos de pressão são classiﬁcados em categorias segundo o tipo de ﬂuido e o potencial de risco. 1.1 Os ﬂuidos contidos nos vasos de pressão são classiﬁcados conforme descrito a seguir. Classe A – ﬂuidos inﬂamáveis – combustível com temperatura superior ou igual a 200ºC – ﬂuidos tóxicos com limite de tolerância igual ou inferior a 20ppm – hidrogênio – acetileno Classe B – ﬂuidos combustíveis com temperatura inferior a 200ºC – ﬂuidos tóxicos com limite de tolerância superior a 20ppm Classe C – vapor de água, gases asﬁxiantes simples ou ar comprimido Classe D – água ou outros ﬂuidos não enquadrados nas classes A, B ou C, com temperatura superior a 50ºC SENAI-RJ – 119 NR-13 Comentada – Anexos 1.1.1 Quando se tratar de mistura, deverá ser considerado, para ﬁns de classiﬁcação, o ﬂuido que apresentar maior risco aos trabalhadores e instalações, considerando a sua toxicidade, inﬂamabilidade e concentração. 1.2 Os vasos de pressão são classiﬁcados em grupos de potencial de risco em função do produto P.V, onde P é a pressão máxima de operação em MPa e V o seu volume geométrico interno em m3 , conforme se segue: grupo 1 – P.V = 100; grupo 2 – P.V < 100 e PV = 30; grupo 3 – P.V < 30 e PV = 2,5; grupo 4 – P.V < 2,5 e PV = 1; grupo 5 – P.V < 1. 1.2.1 Os vasos de pressão que operem sob a condição de vácuo deverão enquadrar-se nas seguintes categorias: • categoria I: para os ﬂuidos inﬂamáveis ou combustíveis; • categoria V: para os outros ﬂuidos. 1.3 A tabela a seguir classiﬁca os vasos de pressão em categorias de acordo com os grupos de potencial de risco e a classe de ﬂuido contido. 120 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Anexos Grupo de potencial de risco CLASSE DE 1 FLUIDO P.V ኑ 100 2 3 P.V < 100 P.V < 30 P.V ኑ 30 P.V ኑ 2,5 CATEGORIAS 4 5 P.V < 2,5 P.V ኑ 1 P.V < 1 A Líquidos inﬂamáveis, combustível com temperatura igual ou superior a 200ºC Tóxico com limite de tolerância menor ou igual a 20ppm I I II III III I II III IV V I II III IV V II III IV V V Hidrogênio Acetileno B Combustível com temperatura menor que 200º Tóxico com limite de tolerância maior que 20ppm C Vapor de água Gases asﬁxiantes simples D Ar comprimido Água ou outros ﬂuidos não enquadrados nas classes A, B ou C, com temperatura superior a 50ºC Observações a) Considerar o volume em m3 e a pressão em MPa. b) Considerar 1MPa correspondendo a 10,197kgf/cm2 . Este Anexo IV faz a classificação dos vasos de pressão em categorias segundo o tipo de ﬂuido contido (item 1.1 e subitem 1.1.1) e o potencial de risco (item 1.2 e subitem 1.2.1). Seu item 1.3 reúne, em uma só tabela, as informações apresentadas nos anteriores, classiﬁcando, então, os equipamentos em cinco categorias. SENAI-RJ – 121 NR-13 Comentada – Anexos Para o entendimento dos item 1.1 e subitem 1.1.1 deste Anexo IV, vale destacar o seguinte: • a classiﬁcação dos ﬂuidos em inﬂamáveis e combustíveis deve atender às prescrições da NR-20; • deverá ser sempre considerada a condição mais crítica do ﬂuido para a sua classiﬁcação; assim, por exemplo, se um gás for asﬁxiante simples (ﬂuido classe C) e inﬂamável (ﬂuido classe A), deverá ser classiﬁcado como INFLAMÁVEL; • quando um vaso de pressão contiver uma mistura de ﬂuido, deverá ser considerado, para ﬁns de classiﬁcação, o ﬂuido que apresentar maior risco aos trabalhadores, instalações e meio ambiente, desde que a sua concentração na mistura seja signiﬁcativa a critério do próprio estabelecimento; Para o entendimento do item 1.2, subitem 1.2.1, e item 1.3 deste Anexo IV, destaca-se que: • os valores de pressão máxima de operação (P) poderão ser obtidos a partir dos dados de engenharia de processo, das recomendações do fabricante do vaso de pressão ou, ainda, das características funcionais do equipamento; • de acordo com o Anexo III (item 1, alínea “a”), todo vaso de pressão em que o produto P.V > 8 é enquadrado na NR-13; no entanto, os vasos em que P.V > 8, mas cujo ﬂuido não se enquadra nas classes deﬁnidas neste Anexo IV, deverão ter sua categoria atribuída em função do histórico operacional bem como do risco oferecido aos trabalhadores e instalações, considerando a toxicidade, inﬂamabilidade e concentração; Para verificar se determinado vaso de pressão se enquadra na NR-13, consoante o Anexo III, deve-se ter: P.V > 8, onde P está em kPa (isto é, quilopascal) e V em m3. Para determinar a categoria do vaso, constante Anexo IV, item 1.3, deve-se considerar: P em MPa (isto é, megapascal) e V em m3. • para efeito de cálculo, considerar: 1MPa = 10,197kgf/cm2; 1kPa = milésima parte de 1Pa. Seguem-se dois exemplos de como proceder, para veriﬁcar se um vaso de pressão se enquadra na NR-13 (de acordo com o Anexo III) e determinar a categoria deste equipamento (de acordo com o Anexo IV). 122 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Anexos 1º. exemplo: Equipamento: fracionadora de etileno Temperatura de operação: –30°C Volume geométrico (V): 785m3 Pressão de operação (P): 20,4kgf/cm2 Produto: etileno a) Para veriﬁcar se o vaso se enquadra na NR-13 P.V > 8, onde P deve estar em kPa e V em m3. • Máxima pressão de operação P = 20,4kgf/cm2 20,4 = 2.000,58kPa, então P = 2.000 kPa. Para transformar P em kPa → 0,010197 • Volume geométrico → V = 785 m3 • P.V = 2.000,58 ⳯ 785 P.V = 1.570.461,90 P.V > 8, portanto o vaso se enquadra na NR-13 b) Para determinar a categoria do vaso P deve estar em MPa e V em m3. • Produto: etileno → ﬂuido inﬂamável = ﬂuido classe A • Como P = 2.000,58kPa, transforma-se P em MPa → 2.000,58 = 2,00058MPa, 1000 então P = 2,00058MPa SENAI-RJ – 123 NR-13 Comentada – Anexos • V = 785m3 • P.V = 2,00058 ⳯ 785 = 1.570,45 (portanto P.V > 100) Com P.V > 100 e o ﬂuido classe A, consultando a tabela do Anexo IV, conclui-se que o vaso é da categoria I. 2º. exemplo: Equipamento: ﬁltro de óleo lubriﬁcante Temperatura de operação: 40ºC Volume geométrico (V): 290 litros Pressão máxima de operação (P): 5kgf/cm2 Produto: óleo lubriﬁcante a) Para veriﬁcar se o vaso se enquadra na NR-13 P.V. > 8 e P deve estar em kPa e V em m3. Máxima pressão de operação: 5kgf/cm2 5 = 490,34kPa, então P = 490,34kPa. Para transformar P em kPa → 0,010197 • Volume geométrico: V = 2,90l ou V = 0,290m3 • P.V = 490,34 ⳯ 0,290 = 142,19 P.V > 8, portanto o vaso se enquadra na NR-13. b) Para determinar a categoria do vaso P deve estar em MPa e V em m3. 124 – SENAI-RJ NR-13 Comentada – Anexos • Produto: óleo lubriﬁcante = ﬂuido classe B • Como P = 490,34kPa, transforma-se P em MPa → 490,34 1.000 = 0,49034MPa • V = 0,290m3 • P.V = 0,49034 ⳯ 0,290 = 0,142 • Como P.V < 1, então o grupo de potencial de risco é 5; e, sendo o ﬂuido classe B, consultando de novo a tabela do Anexo IV, determina-se que o vaso é da categoria IV. SENAI-RJ – 125 FIRJAN SENAI Av. Graça Aranha, 1 Federação Serviço Nacional Centro – CEP: 20030-002 das Indústrias de Aprendizagem Rio de Janeiro – RJ do Estado do Industrial do Tel.: (0xx21) 2563-4526 Rio de Janeiro Rio de Janeiro Central de Atendimento: 0800-231231

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