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AULA DE APRESENTAÇÃO: NR 4: SESMT
SESMT - Regulamentação
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Aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho; Determinar os Equipamentos de Proteção Individual EPI, de acordo com a NR–6; Colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas; Responsabilizar-se, tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR; Manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de treiná-la, apoiá-la e atendê-la, conforme dispõe a NR–5; Esclarecer e conscientizar o empregador; Analisar e registrar os acidentes e doenças do trabalho.
Empresas privadas e públicas Órgãos públicos da administração direta e indireta E dos poderes Legislativo e Judiciário
Empregados regidos pela CLT Registros dos SESMT em órgão público: Na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), órgão regional do MTE
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Engenheiro de Segurança do Trabalho Médico do Trabalho Enfermeiro do Trabalho Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Técnico de Segurança do Trabalho
Quais profissionais precisam ser registrados no MTE?
Tópicos:
Quem deve chefiar os SESMT? Qual a carga horária prevista?
DIMENSIONAMENTO
Risco da atividade principal; Número total de empregados do estabelecimento.
Quadros: Anexo à NR 4: Quadro
Informações
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Grau de Risco
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Dimensionamento do SESMT
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Acidentes com vítimas
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Doenças Ocupacionais
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Insalubridade
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Acidentes sem vítima
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Exemplo:: Empresa A Construção civil = 1500 funcionários Exemplo
Quadro I = F – 41.20-4 Construção de edifício = Risco 3
Quadro II
1- Canteiro de Obras e as frentes de trabalho (<1000 empregados) e situado no mesmo estado, território ou distrito federal – não considerados estabelecimentos mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar o SESMT. 2- Empresa > 50% empregados em estabelecimentos ou setores com GR > atividade principal 3- Empresa poderá constituir SESMT centralizado p/ atender vários estabelecimentos pertencentes a ela.
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4- Para estabelecimentos que, isoladamente, não se enquadre no Q2, o cumprimento desta NR será feito através do SESMT centralizados em cada Est., reg., DF desde que o total de empregados dos estabelecimentos alcance limites previstos noQ2:
Empresas no GR1: n° empregados = ∑ empregados do estabelecimento com > número e a média aritmética do número de empregados dos demais estabelecimentos. Profissionais do SESMT devem cumprir tempo integral.
Empresas no GR 2, 3, 4: O dimensionamento será feito de acordo com Q2, sendo n° de empregados = ∑ dos empregados de todos os estabelecimentos.
Qual a responsabilidade perante a Lei de um profissional dos SESMT que comparece à empresa somente para assinar documentos?
O profissional dos SESMT e a empresa contratante poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, havendo acidente com danos aos empregados ou terceiros, motivados pelo exercício irregular da profissão. Esta conduta pode ser comunicada aos órgãos de classe (Conselho Regional de Medicina (CRM) ou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA)).
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