Ministério Público

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INSTITUTOS PARAIBANOS DE ENSINO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA BACHARELADO EM DIREITO BÁRBARA HERCULANO ARARUNA; INGRID TAVARES CARVALHO; JOÃO BATISTA MONTEIRO NETO; JOSÉ DIEGO ARAÚJO LEAL CAVALCANTI; JULIANA TARGINO NÓBREGA; JULY ELLEN DE OLIVEIRA MATOS; KLAVYSON MAGNO FREIRE TOMAIS; NOEME MARINA COURA URTIGA PORDEUS MINISTÉRIO PÚBLICO 2013.2 JOÃO PESSOA – PB. II LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 3.1: Faixa etária dos membros do MP.......................................................11 Gráfico 3.2: Há quanto tempo é membro do MP...................................................11 Gráfico 3.3: Pós-Graduação....................................................................................12 Gráfico 3.4: Área de atuação...................................................................................12 Gráfico 3.5: Dificuldades para exercer as funções...............................................13 Gráfico 3.6: Melhorias para exercer as funções eficazmente..............................13 Gráfico 3.7: Reforma em áreas do Direito brasileiro.............................................14 Gráfico 3.8: Faixa etária dos entrevistados...........................................................15 Gráfico 3.9: Grau de escolaridade dos entrevistados..........................................15 Gráfico 3.10: Profissão dos entrevistados.............................................................16 III SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 MINISTÉRIO PÚBLICO............................................................................................5 2.1 Contexto Histórico..................................................................................................5 2.2 Funções do Ministério Público................................................................................6 2.3 Características do Ministério Público.....................................................................6 2.4 Organização do Ministério Público.........................................................................6 3 PESQUISA DE CAMPO..........................................................................................10 3.1 Metodologia..........................................................................................................10 3.2 Dificuldades na Aplicação dos Questionários......................................................10 3.3 Resultados das Pesquisas...................................................................................10 3.3.1 Ministério Público..............................................................................................10 3.3.2 Público em Geral...............................................................................................14 3.4 Análise dos Resultados........................................................................................16 3.4.1 Ministério Público..............................................................................................16 3.4.2 Público em Geral...............................................................................................17 4 CONCLUSÃO.........................................................................................................19 REFERÊNCIAS..........................................................................................................20 ANEXO A...................................................................................................................21 ANEXO B...................................................................................................................24 ANEXO C...................................................................................................................25 4 1 INTRODUÇÃO No Brasil o Ministério Público nasceu em seu período republicano da história quando os legisladores sentiram a necessidade de se criar uma instituição em que pudesse abrigar aqueles que são responsáveis pela mantença da ordem jurídica e fiscalização do cumprimento da lei. O papel principal do Promotor de Justiça é atuar na defesa da ordem jurídica e fiscalizar o cumprimento da lei no Brasil. Sua atuação não se confunde com a doa Procurador-Geral de Justiça que é responsável, administrativamente, pelo Ministério Público. O presente relatório tem como objetivo apresentar e analisar os dados da pesquisa realizada com membros do Ministério Público e com o público em geral a fim de conhecer o perfil dos entrevistados e, o que o Ministério Público pensa sobre alguns aspectos e a visão do público em geral em relação ao Ministério Público. A metodologia empregada para obter conhecimento sobre estes dados foi a aplicação direita e indireta dos questionários em anexo. 5 2 MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público é regulamentado pela Lei Nº 8.695/1993 e possui como membros principais e atuantes os Promotores de Justiça e os Procuradores-Gerais de Justiça. Pode ser definido como uma instituição republicana e “permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (LENZA, 2010, p. 667). É considerada instituição republicana toda e qualquer instituição que possui autonomia. Entre o Promotor de Justiça e o Procurador-Geral de Justiça há uma estreita diferença. Enquanto o primeiro atua como defensor da ordem jurídica fiscalizando o cumprimento da lei, o segundo, além de suas atribuições administrativas nas diversas ramificações do Ministério Público (serão abordados mais adiante), também exerce funções de órgão de execução. O ingresso do Promotor de Justiça ao Ministério Público dar-se através de concurso público. Já o Procurador-Geral de Justiça, é ingressado através de uma eleição tríplice realizada entre os promotores de justiça e, em seguida, o ProcuradorGeral da República (nomeado pelo Presidente da República após eleição semelhante) nomeia um destes nomes quando se tratar de uma das ramificações do Ministério Público da União. Para o Ministério Público dos Estados a nomeação é feita pelo Governador do respectivo Estado da Federação. 2.1 Contexto Histórico Durante o período Pré-Colonial ainda não havia sido instituída o Ministério Público. As Ordenações Manuelinas (1521) e Filipinas (1603) definiram apenas as funções do promotor de justiça e do procurador que, posteriormente, seriam exercidas pelo Ministério Público. O período Colonial continua sem a instituição do Ministério Público. No período Imperial ocorreu a sistematização das ações do Ministério Público em 1832 com o Código de Processo Penal do Império em que colocava o promotor como órgão defensor da sociedade. No período Republicano, a partir do Decreto Nº 848/1890, começaram as regulamentações sobre as atribuições do Ministério Público. Com a Constituição de 6 88, na área cível, o Ministério Público adquiriu novas funções, destacando a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos, como meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa portadora de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias ético-sociais. Atribuições que ampliaram a evidência do Ministério Público na sociedade, transformando a instituição num braço da população brasileira. 2.2 Funções do Ministério Público As funções do Ministério Público são consideradas como essenciais à justiça e entre elas destacam-se: ser defensor do povo; defender o patrimônio nacional, o patrimônio público e o social; defender os interesses sociais e individuais indisponíveis; tem controle externo da atividade policial e atua conjuntamente entre os órgãos na defesa de interesses difusos e de meio ambiente. 2.3 Características do Ministério Público São várias as características que o Ministério Público possui e dentre elas destacamos: não possui vinculação funcional com qualquer dos poderes do Estado; é independente e autônomo e, seus membros tem liberdade de ação para pedir absolvição do réu quanto para acusa-lo. 2.4 Organização do Ministério Público A organização do Ministério Público organiza-se da seguinte maneira: 7 Figura 2.1: Organização do Ministério Público. Ministério Público Ministério Público da União (MPU) Ministério Público Federal (MPF) Ministério Público do Trabalho (MPT) Ministério Público Militar (MPM) Ministério Público do Estado (MPE) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Ministério Público Eleitoral (MPE) Fonte: Dados da pesquisa. O Ministério Público da União (MPU) é regulamentado pela Lei Complementar Nº 75/1993 e tem como características principais a autonomia funcional, administrativa e financeira. É compreendido pelos seguintes ramos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ao MPU atribuem-se as mesmas funções do Ministério Público de modo geral. Mas difere-se entre os outros ramos do Ministério Público quanto aos instrumentos de atuação, como por exemplo, promover Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou ADIN) e Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal, expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, entre outros. O Ministério Público Federal (MPF) possui autonomia na estrutura do Estado, não podendo ser extinto ou ter suas atribuições repassadas a outra instituição e seus membros tem liberdade para atuar segundo suas convicções baseando-se na lei. O MPF atua por iniciativa própria ou mediante provocação, em todo o Brasil e em cooperação com outros países, nas áreas constitucional, cível, criminal e eleitoral. A atuação do MPF ocorre perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais federais, os juízes federais e os juízes eleitorais, nos casos regulamentados pela Constituição e pelas leis federais. 8 As intervenções em todas as fases do processo eleitoral são de responsabilidade do MPF, que age com os ministérios públicos estaduais, que oficiam perante a justiça eleitoral de primeira instância. Por isso, o MPE está vinculado ao MPF, sendo o procurador-geral da República o responsável pela atuação do MP na área eleitoral, como procurador-geral eleitoral. O Ministério Público do Trabalho (MPT) defende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho. Uma instituição permanente e com autonomia funcional e administrativa, o MPT tem atuação independente dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Aos procuradores do Trabalho cabe proteger os direitos difusos, coletivos e individuais diante de ilegalidades praticadas no campo trabalhista, como trabalho escravo, trabalho infantil, discriminação e saúde e segurança no trabalho. O Ministério Público Militar (MPM) tem como competência a promoção, privativamente, de ação penal pública junto aos órgãos da Justiça Militar. Tem como papel promover a declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato e manifestar-se em qualquer fase do processo, acolhendo solicitação do juiz ou por si a iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção. Ao MPM cabe ainda requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial-militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas e exercer o controle externo da atividade da polícia judiciária militar. A estrutura do MPM é formada pelo procurador-geral da Justiça Militar, que é o chefe do Ministério Público Militar e nomeado pelo procurador-geral da República. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) atua perante o poder judiciário do Distrito Federal. Não cabe ao MPDFT trabalhar em matérias de competência da Justiça Federal e somente nas ações que competem às Justiças Estaduais. Entre as áreas de atuação do MPDFT estão criminal, meio ambiente, patrimônio público, saúde, educação, infância e juventude e filiação. Para não haver confusão sobre a abrangência de cada ramo do MPU, a primeira providência quando chega um processo ao MPDFT é a verificação se os crimes foram cometidos contra bens, serviços ou interesses da União. Se há interesse da União, a atuação vai ser do MPF. Já o Ministério Público dos Estados (MPE) possui em cada um dos 26 Estados da Federação um Ministério Público autônomo para executar as atividades estabelecidas pela Constituição Federal, gerir o orçamento e realizar concursos de 9 ingresso na carreira. Além da sede, cada MPE possui promotorias nos municípios para proteger os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Entre as principais atribuições do MPE estão ajuizar ação penal pública e exigir dos gestores públicos e dos serviços o cumprimento dos direitos citados pela Constituição Federal, como a defesa do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público e exercer o controle externo da atividade policial. 10 3 PESQUISAS DE CAMPO 3.1 Metodologia A metodologia empregada para produção deste relatório foi a entrevista direta (pessoalmente) e indireta (formulários online) que fora realizado entre os dias 29 de outubro de 2013 e 1º de novembro de 2013. Os públicos alvos escolhidos foram os membros que integram o Ministério Público (Promotores e Procuradores-Gerais de Justiça) e a população em geral. Quanto aos ambientes de estudos, aplicamos os questionários constantes nos Anexos A e B deste relatório nos seguintes lugares e da seguinte forma: quando entrevista direta, visitamos os fóruns cíveis e criminais localizados na cidade de João Pessoa – Paraíba para aplicarmos o questionário direcionado ao Ministério Público (Anexo A) e ainda praças públicas para aplicação do questionário direcionado ao público em geral (Anexo B). Para a entrevista indireta, foram confeccionados formulários criados na ferramenta online “Google Drive” e publicados seus links nas redes sociais. Para obter mais transparência nas entrevistas e nos resultados deste relatório, registramos as imagens do Anexo C. 3.2 Dificuldades na Aplicação dos Questionários A maior dificuldade que encontramos foi na aplicação do questionário direcionado ao Ministério Público pelos seguintes motivos: grande número de audiências fruto da morosidade judiciária devido a alta demanda de processos. 3.3 Resultados da Pesquisa 3.3.1 Ministério Público No total, conseguimos entrevistar apenas dez membros do Ministério Público por dificuldades em encontra-los disponíveis. Foi percebido, no momento da consolidação dos dados, que alguns formulários de entrevistas diretas encontravamse com quesitos em branco (não respondidos) pelo seguinte motivo: alguns 11 formulários foram entregues aos membros que encontravam-se em intervalo entre audiências e por isso algumas questões passaram despercebidas por estes. Assim sendo, para que o resultado fosse apresentado o mais próximo da realidade quantitativa, a equipe que elaborou este trabalho decidiu que a opção “não respondeu” fosse incorporado. Inicialmente, traçamos um breve perfil dos entrevistados onde perguntamos de forma básica as seguintes informações: sexo; idade; há quanto tempo exerce a função; em quais áreas do Direito atua; se possui Pós-Graduação; se já fora coagido com intuito de influenciar em algum processo judicial e; se já sofreu algum tipo de ameaça em detrimento da função exercida. Destes entrevistados, 60% são do sexo feminino e 40% do sexo masculino. Nenhum dos entrevistados declarou-se sendo de outro sexo. Nos gráficos seguintes se apresentam visualmente o perfil dos entrevistados. Gráfico 3.1: Faixa etária dos membros do MP. Faixa etária dos membros do MP 30 - 40 4 41 - 50 4 51 - 60 1 60 - 70 1 Fonte: Dados da pesquisa. Gráfico 3.2: Há quanto tempo é membro do MP. Há quanto tempo é membro do MP 10 - 20 anos 7 21 - 30 anos 31 - 40 anos 1 0 41 - 50 anos 1 Não respondeu 1 Fonte: Dados da pesquisa. 12 Gráfico 3.3: Pós-Graduação. Pós-Graduação Não possui 2 Especialização 4 Mestrado 2 Doutorado Pós-Doutorado 1 0 Não respondeu 1 Fonte: Dados da pesquisa. Gráfico 3.4: Área de atuação. Área de Atuação Direito Eleitoral 10% 19% Direito Ambiental 10% 0% 0% 0% Direito Tributário Direito do Trabalho Direito Penal 14% Direito Civil 33% Direito Constitucional Direito Internacional 14% Outros Fonte: Dados da pesquisa. Todos os entrevistados informaram que nunca sofreram qualquer tipo de coação com o intuito de influenciar em algum processo judicial. Quanto às ameaças sofridas, 60% deles informaram que nunca sofreram qualquer tipo de ameaça em detrimento da função exercida. Já 40% deles sofreram ameaças, mas apenas um utilizou ou utiliza serviço de segurança cedido pelo Estado. Os outros não sentiram necessidade de solicitar este tipo de serviço do Estado ou de empresa particular. Os anos que sofreram as ameaças datam que um sofreu no fim dos anos 90 e os outros três no início dos anos 2000. Além do perfil dos membros, buscamos conhecer opiniões pessoais sobre alguns temas que estão relacionados ao ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, perguntamos se são a favor da reforma no judiciário brasileiro. 70% 13 deles responderam que são a favor da reforma; 20% são contra e um não deixou a pergunta em branco. Gráfico 3.5: Dificuldades para exercer as funções. Dificuldades para exercer as funções Morosidade 5% Horário das audiências 5% 18% Ameaças 23% 4% 0% 0% Não se identifica com a área de atuação 9% Lacunas no ordenamento jurídico Falta de servidores qualificados 4% 14% Estrutura física do local de trabalho 18% Mibiliário e equipamentos Fonte: Dados da pesquisa. Gráfico 3.6: Melhorias para exercer as funções eficazmente. Melhorias para exercer as funções eficazmente Morosidade 13% Segurança 18% 22% Lacunas no ordenamento jurídico 13% 0% 13% 4% 17% Reciclagem dos servidores públicos Estrutura física do local de trabalho Mibiliário e equipamentos Fonte: Dados da pesquisa. 14 Gráfico 3.7: Reforma em áreas do Direito Brasileiro. Reforma em áreas do Direito Brasileiro Direito Eleitoral 10% 0% 0% Direito Ambiental 15% Direito Tributário 10% 5% 10% Direito do Trabalho Direito Penal 10% Direito Civil 0% Direito Constitucional Direito Internacional 40% Outros Não respondeu Fonte: Dados da pesquisa. Perguntamos também se o membro entrevistado acredita que o Ministério Público seja uma instituição republicana e, por unanimidade, todos afirmam que o Ministério Público é sim uma instituição republicana. Em seguida perguntamos se eles acham que a sociedade possui uma visão positiva ou negativa em relação ao Ministério Público. Novamente, por unanimidade, todos acreditam que a sociedade possui uma visão positiva sobre o Ministério Público. Todos eles creem também que a imprensa passa ao público uma visão positiva sobre o Ministério Público e que ela pode ser utilizada como aliada na divulgação com clareza do trabalho realizado pelo Ministério Público. Por fim, perguntamos se eles acreditam que o Ministério Público tenha autonomia em suas decisões ou sofre alguma influência. Deste modo, 70% deles afirmam que o Ministério Público possui autonomia e 30% acredita que sofre algum tipo de influência externa por estar atrelada as convicções pessoais de cada membro integrante. 3.3.2 Público em Geral Totalizamos em 55 entrevistados. Sendo 42% destes do sexo feminino, 58% do sexo masculino e nenhum deles se declararam sendo de outro sexo. 15 Através das entrevistas realizadas, montamos também um perfil dos entrevistados com seguintes informações: sexo; idade; grau de escolaridade; profissão. Vejamos estes dados nos gráficos seguintes. Gráfico 3.8: Faixa etária dos entrevistados. Faixa etária dos entrevistados Jovens (0 - 19) 14 Adultos (20 - 59) Idosos (60 ou +) 40 1 Fonte: Dados da pesquisa. Gráfico 3.9: Grau de escolaridade dos entrevistados. Grau de Escolaridade 2% 0% 3% 4% Analfabeto Semianalfabeto 22% 42% Ensino Fund. Comp. Ensino Fund. Incomp. Ensino Médio Comp. Ensino Médio Incomp. 2% 25% Fontes: Dados da pesquisa. Ensino Sup. Comp. Ensino Sup. Incomp. 16 Gráfico 3.10: Profissão dos entrevistados. Profissão dos Entrevistados Pedreiro(a) 1 Agridultor(a) Aposentado(a) 2 1 Serv. Público Segurança 4 1 Marketing e Publicidade Enfermeiro(a) 2 1 Vendedor(a) 2 Aux. Serv. Gerais 1 Pedagogo(a) 1 Desempregao(a) 2 Aux. Administrativo 2 Empresário(a) 4 Professor 2 Analista de Sistemas 2 Técnico 3 Estudante 24 Fonte: Dados da pesquisa. Perguntamos ainda se os entrevistados conheciam as funções do Ministério Público e, em caso positivo, se confiam no trabalho realizado por esta instituição. Assim, 29% dos entrevistados dizem não conhecer as funções ou o trabalho que o Ministério Público desempenha. Dos outros 71% que disseram conhecer as funções ou o trabalho desempenhado pelo Ministério Público, 82% dizem confiar no Ministério Público, que estão dentro dos 18% que não confiam justificam-se, por exemplo, pela “falta de atitude e lentidão processual”, pela existência de “pessoas corruptas”, pela “submissão a interesses outros que não os inerentes a instituição” e, pelo envolvimento da política. 3.4 Análise dos Resultados 3.4.1 Ministério Público Analisando a faixa etária dos entrevistados e o tempo que exercem esta função, percebe-se que cada vez mais novas as pessoas ingressam como membros 17 do Ministério Público. Por esta razão possuem mais tempo de vida para dedicaremse a alguma Pós-Graduação como mostra os resultados desta pesquisa. Dentre as áreas de atuação, é perceptível a predominância no âmbito do Direito Penal, seguido de Direito Constitucional e Direito Civil. E em detrimento da atuação no âmbito criminal, percebe-se que o número de ameaças aumenta. Esse último dado merece maior atenção já que é cada vez maior o número de magistrados e promotores de justiça que são ameaçados e até executados no Brasil fruto da função que exerce. Os principais problemas no exercício da função citados são: a estrutura das polícias, a morosidade da justiça, a estrutura física do local de trabalho e a baixa qualificação dos servidores públicos lotados em suas respectivas comarcas ou varas. Isso é reflexo, então, de a grande maioria ser a favor da reforma no judiciário brasileiro. Quanto à reforma das áreas do Direito Brasileiro, muitos citam o Direito Penal. Com razão. O nosso Código Penal data de 1940 e o nosso Código de Processo Penal de 1941. O Direito Eleitoral segue como um dos mais citados para reforma. Estes votos podem estar relacionados ao nível de impunidade e rigor quase zero para políticos “fichas-sujas”. O que nos deixa surpresos, é o fato de não citarem o Direito Tributário como reforma já que esse é considerado o de pior interpretação e mais extenso. Os entrevistados acreditam ainda que a sociedade possui uma visão positiva do Ministério Público que pode ser reflexo da imagem positiva que a mídia tem transmitido como eles acreditam. Eles ainda acreditam que uma aliança com a mídia, dentro dos limites permitidos, pode ser de grande valia para transmitir à sociedade o trabalho que o Ministério Público vem desempenhando e que em algumas ocasiões são ocultados. 3.4.2 Público em Geral Quanto ao perfil dos entrevistados que conseguimos montar, percebemos que a grande maioria tem, pelo menos, iniciado ou concluído o ensino superior. Outros chegaram até o ensino médio. O maior número de entrevistados divide-se entre profissões que exigem graus técnico ou superior, outros apenas o ensino médio e poucos são trabalham em 18 áreas que não exigem nenhum grau de instrução limitando-se apenas à experiência como é o caso dos declarados pedreiros, agricultores e auxiliar de serviços gerais. Quanto ao conhecimento das funções do Ministério Público, o grande número se deve, primeiramente, ao nível de escolaridade predominantemente entre o ensino médio e superior, mas, principalmente, ao acesso de informações compartilhadas em telejornais e redes sociais. 19 4 CONCLUSÃO Diante do presente trabalho, concluímos que o Ministério Público é de grande importância para a sociedade e o ordenamento jurídico brasileiro. É ele quem fiscaliza o cumprimento da lei em seus mais variados ramos de atuação. É importante também que o Ministério Público alie-se à imprensa para que assim possa transmitir para a sociedade o motivo de ter sido contra o Projeto de Emenda Constitucional Nº 37 (conhecido como PEC 37) e o trabalho que vem desempenhando no território brasileiro. Ainda nesta sugestão, há o desconhecimento da sociedade sobre a função do Produrador-Geral de Justiça que também é um membro do Ministério Público. Para que o trabalho do Ministério Público seja desempenhado com eficácia e eficiência, é preciso que haja servidores públicos qualificados, uma estrutura policial (as três polícias) que atenda a toda a demanda, mas, principalmente, de leis mais rígidas quando se tratar de leis no âmbito criminal. 20 REFERÊNCIAS A História do Ministério Público no Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público. Disponível em: . Acesso em 30 out. 2013. Brasilianas.org. Um debate sobre o Ministério Público. TV Brasil. Disponível em: . Acesso em 28 out. 2013. Funções do MP. Conselho Nacional do Ministério Público. Disponível em: . Acesso em 28 out. 2013. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva. 2010. Sobre o Ministério Público da União. Ministério Público da União. Disponível em: . Acesso em 30 out. 2013. 21 ANEXO A – ENTREVISTA AOS PROMOTORES E PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA 1) Idade:_____________ 2) Sexo: ( )F ( )M ( ) Outro 3) Há quanto tempo exerce a função de Promotor/Procurador de Justiça?_______________ 4) Em qual(is) área(s) do Direito atua? Pode ser marcada mais de uma opção. ( ) Direito Eleitoral ( ) Direito Ambiental ( ) Direito Tributário ( ) Direito do Trabalho ( ) Direito Penal ( ) Direito Civil ( ) Direito Constitucional ( ) Direito Internacional ( ) Outro:________________________ 5) Possui Pós-Graduação? (...) Não possuo Pós-Graduação (...) Especialização (...) Mestrado (...) Doutorado (...) Pós-Doutorado (...) Outro:______________________ 6) Já tentaram coagi-lo(a) para influenciar em algum processo judicial? ( ) Sim ( ) Não 7) Já sofreu algum tipo de ameaça em detrimento da função que realiza? ( ) Sim Ir para as perguntas 8 e 9 ( ) Não Ir para a pergunta 10 8) Em que ano sofreu as ameaças?________ 9) Utilizou ou utiliza serviços de segurança? (...) Empresa particular (...) Cedidos pelo Estado 22 (...) Não utilizo ou nunca utilizei este tipo de serviço 10) Quais as dificuldades para a realização eficaz das suas funções? Pode ser marcada mais de uma opção. ( ) Morosidade ( ) Data e hora das audiências ( ) Ameaças ( ) Não se identifica com a área na qual atua ( ) Lacunas no ordenamento jurídico ( ) Falta de servidores qualificados ( ) Estrutura física do local de trabalho ( ) Mobiliário e equipamentos ( ) Estrutura das polícias ( ) Outro:________________________ 11) O que pode ser melhorado para que suas funções possam ser realizadas eficiente e eficazmente? Pode ser marcada mais de uma opção. ( ) Morosidade ( ) Segurança ( ) Lacunas no ordenamento jurídico ( ) Reciclagem nos servidores públicos ( ) Estrutura física do local de trabalho ( ) Mobiliário e equipamentos ( ) Estrutura das polícias ( ) Outro:________________________ 12) Em sua opinião, qual(is) área(s) do Direito Brasileiro merecem reforma? Pode ser marcada mais de uma opção. ( ) Direito Eleitoral ( ) Direito Ambiental ( ) Direito Tributário ( ) Direito do Trabalho ( ) Direito Penal ( ) Direito Civil ( ) Direito Constitucional ( ) Direito Internacional ( ) Outro:________________________ 23 13) É favorável à Reforma do Judiciário? ( ) Sim ( ) Não 14) Acredita que o Ministério Público possui independência funcional; se é uma Instituição Republicana? ( ) Sim ( ) Não 15) Que visão você acha que a sociedade possui em relação ao Ministério Público? ( ) Positiva ( ) Negativa ( ) Não sei responder 16) Que imagem você acredita que a imprensa tem transmitido à sociedade em relação ao Ministério Público? ( ) Positiva ( ) Negativa ( ) Não sei responder 17) Dentro dos limites, acredita que a imprensa pode auxiliar o Ministério Público a divulgar com clareza o trabalho realizado? ( ) Sim ( ) Não 18) Acredita que o Ministério Público possui autonomia ou sofre, de alguma maneira, influência adiante de um processo judicial? ( ) Sim ( ) Não 24 ANEXO B – ENTREVISTA AO PÚBLICO EM GERAL 1) Idade:_____________ 2) Sexo: ( )F ( )M ( ) Outro 3) Grau de Escolaridade? ( ) Analfabeto ( ) Semianalfabeto (apenas assina o próprio nome) ( ) Ensino Fundamental Completo ( ) Ensino Fundamental Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Superior Completo ( ) Ensino Superior Incompleto 4) Profissão:______________________________________ 5) Você conhece o trabalho ou as funções do Ministério Público? ( ) Sim Ir para a pergunta 6 ( ) Não Encerrar entrevista 6) Você confia no trabalho realizado pelo Ministério Público? ( ) Sim Encerrar entrevista ( ) Não Ir para a pergunta 7 7) Por que não confia no Ministério Público? Responder de forma breve. ________________________________________________________ 25 ANEXO C – REGISTROS FOTOGRÁFICOS DAS ENTREVISTAS 26 27 28