Manual De Auditoria Em Segurança E Saúde No Setor Mineral

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MANUAL DE AUDITORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO SETOR MINERAL DSST 2002 SUMÁRIO Agradecimentos.................................................................................................. 02 I – INTRODUÇÃO................................................................................................. 03 II – CARACTERIZAÇÃO DO SETOR MINERAL................................................. 05 CONTEXTUALIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA............................................. 05 1- Reservas e Produção Mineral no Brasil...........................................05 2- O Produto e a Cadeia Produtiva da Indústria Extrativa Mineral....06. Influência dos Bens Minerais na Economia Nacional...................08 3- As transformações e o perfil do emprego e dos Acidentes de trabalho no setor mineral.............................................................09 III – PRINCIPAIS FATORES DE RISCO PRESENTES NO SETOR MINERAL.....13 IV – FUNDMENTOS DA AUDITORIA......................................................................16 1- A Fiscalização Tradicional ...............................................................16 2- Outras metodologias........................................................................ 17 3- Da Inspeção.......................................................................................18 4- Fatores que definem o Método da Inspeção-Auditoria....................18 V – AUDITORIA EM SST NO SETOR MINERAL.....................................................18 1- Quando desencadear o processo de Auditoria.................................18 2- Etapas da Auditoria..............................................................................19 2.1 – Planejamento..............................................................................19 2.2 – Análise de documentos..............................................................20 2.2.1- Alguns aspectos a serem verificados nas análise de documentos.........................................................................21 2.3 – Verificação nos locais de trabalho............................................22 2.4 – Entrevistas...................................................................................23 2.4.1 – Sugestões de questões para entrevistas........................23 2.5- Reunião da Equipe de Auditoria..................................................26 2.6 – Reunião de Encerramento..........................................................26 3 – Relatório dos Auditores Fiscais.........................................................26 4- Diagnóstico............................................................................................28 5- Intervenção.............................................................................................28 6- Acompanhamento.................................................................................29 7- Outras Estratégias de Inspeção..........................................................29 7.1 – Termo de Notificação Coletiva e Reunião de Orientação........29 8- Campanhas Educativas.........................................................................30 Fontes de Consulta e Sites de interesse..............................................30 ANEXOS Anexo 1 – Modelo de Notificação para Apresentação de Documentos..31 Anexo 2 – Modelo para Notificação Coletiva............................................32 Anexo 3 – Modelo de Notificação Direta....................................................36 Anexo 4- Modelo de Notificação..................................................................38 Anexo 5 – Modelo de Lista de Notificação..................................................41 Anexo 6 – Nota Técnica 74/2002..................................................................44 Nota Técnica 75/2002..................................................................46 Anexo 7 – Ementário da NR-22....................................................................48 2 AGRADECIMENTOS O Presente Manual é fruto de um trabalho conjunto de Auditores Fiscais de vários Estados e reflete a experiência prática acumulada com a implantação da NR22, além de trazer os conhecimentos adquiridos durante os Cursos de Capacitação promovidos pelo DSST no decorrer dos anos de 2000 a 2002, especialmente os cursos de Auditoria Estratégica. Não poderíamos deixar de agradecer ao grupo de AFT da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais que compuseram o núcleo de implantação do Projeto de Mineração em Minas Gerais: as Médicas do Trabalho Júnia Maria de Almeida Barreto e Valéria Aparecida Fernandes, o Médico do Trabalho, Francisco Carlos Bernardes e os Engenheiros de Segurança do Trabalho, Carlos Otávio Duarte Piancastelli e Rinaldo Costa Lima. Gostaríamos também de agradecer a colaboração da Comissão Regional Permanente da Mineração de Santa Catarina que nos encaminhou seu “Projeto do Manual de Auditorias” do qual retiramos o modelo de lista de checagem anexo ao presente Manual. Mário Parreiras de Faria Coordenador do Grupo Especial de Apoio à Fiscalização no Setor Mineral 3 I - INTRODUÇÃO Assinada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, em 15 de dezembro de 1999, a alteração da NR-22 resultou de negociação tripartite iniciada em dezembro de 1997, seguindo o modelo preconizado pela Portaria 393/96 que disciplina a revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. A iniciativa de se rever a NR-22 surgiu durante o 2º. Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral realizado em setembro de 1995, que demandaram ao Ministério do Trabalho e Emprego a revisão da Norma então em vigor, recebendo apoio o do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) que também participava do evento. Os trabalhos de revisão se iniciaram em fevereiro de 1996, com a constituição de Grupo Técnico, composto por Engenheiros e Médicos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Fundacentro e por Engenheiros do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério das Minas e Energia. O Grupo Técnico que propôs o novo texto da NR-22 se baseou em diretivas da Comunidade Européia, na legislação espanhola, da África do Sul, na legislação de alguns estados dos Estados Unidos da América do Norte, em normas francesas, em normas de empresas de mineração brasileiras e na legislação mineral da alçada do DNPM. Além das reuniões no decorrer do ano de 1996 foram realizadas visitas a minerações de diversas regiões do País para verificar a adequação das mudanças propostas com a realidade das empresas, ao que chamamos de “ensaio de aplicabilidade” da Norma. Tal fato foi uma ação inédita da SSST que permitiu aos membros do Grupo Técnico incorporar propostas de medidas de prevenção de acidentes já adotadas pelas empresas visitadas assim como excluir algumas propostas de aplicabilidade duvidosa. Ao final de 1996, foi entregue a proposta de novo texto para a NR-22, que foi publicada no Diário Oficial, no início de 1997, para conhecimento da sociedade e recepção de sugestões. Após a consolidação das sugestões recebidas (foram encaminhadas sugestões de 28 entidades, empresas e profissionais da área), foi então nomeado, em outubro de 1997, o Grupo Técnico Tripartite (GTT/Mineração) que foi encarregado dos trabalhos de elaboração e negociação do texto definitivo da NR-22, analisando todas as sugestões encaminhadas. Os trabalhos do GTT foram encerrados em novembro de 1998 quando o texto final consensado foi encaminhado para análise e apreciação da Comissão Tripartite Paritária Permanente-CTPP. Importante salientar que o Grupo Técnico de Tripartite teve a mesma representação da CTPP sendo que todos os componentes das diversas bancadas eram profissionais com uma grande vivência nas atividades do setor mineral e na área de segurança e saúde no trabalho, o que facilitou as discussões e os entendimentos para a construção de uma norma moderna e que leva em conta a realidade nacional. Após o encaminhamento da proposta consensada e seguindo a metodologia da Portaria 393/96 a norma foi examinada e aprovada pela CTPP e após passar pelo exame de sua adequação jurídica foi finalmente publicada. As mudanças introduzidas pela NR-22 são inúmeras se levarmos em consideração que a NR-22 até então em vigor se encontrava completamente ultrapassada do ponto de vista técnico e não atendia ao atual estágio da mineração no Brasil. A norma é composta de vários capítulos, distribuídos em temas relacionados às diversas atividades da mineração, abrangendo não apenas as minas a céu aberto e subterrâneas, mas também os garimpos (sabidamente negligentes quanto às ações de segurança e saúde no trabalho) e as atividades correlatas como beneficiamento e pesquisa mineral. 4 Dentre os aspectos mais relevantes destacamos que a Norma estabelece claramente os deveres dos empregadores e trabalhadores e pela primeira vez em uma Norma de Segurança e Saúde fica claro o direito de recusa dos trabalhadores em exercer atividades em condições de risco para sua segurança e saúde ou de terceiros, cabendo aos empregadores garantir a interrupção das tarefas quando proposta pelos trabalhadores. Tal direito inclusive já está consagrado há vários anos na legislação de vários países e consta da Convenção 176 da OIT – Segurança e Saúde nas Minas. Outro aspecto a ser destacado é a obrigatoriedade da elaboração do PGR -Programa de Gerenciamento de Riscos pela empresas. Tal Programa abrange todos os riscos presentes no setor mineral e deve contemplar as ações para controlar ou eliminar tais riscos. Além do mais, a criação da CIPAMIN - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Mineração - permite aos trabalhadores se organizar de maneira autônoma no local do trabalho assumindo seu papel e responsabilidades no controle dos riscos existentes nos ambientes de trabalho, na medida que quebra o princípio da paridade consagrada na NR-5, pois apenas o seu Presidente será nomeado pelo empregador sendo os demais membros eleitos pelos trabalhadores. Além disso, amplia-se o número de Comissões visto que todas os estabelecimentos com mais de 15 empregados deverão organizar a CIPAMIN. Quanto à prevenção da silicose, a Norma obriga a realização de perfuração à úmido, incorpora diretrizes da NIOSH quanto ao componentes da amostra de trabalhadores a serem monitorados quando da exposição a poeiras minerais, além de traçar diretrizes para o cálculo da vazão de ar fresco nos sistemas de ventilação das minas em função de diversas variáveis, dando subsídios para que as empresas estabeleçam um programa consistente e eficaz de prevenção daquela grave patologia ocupacional. Outro ponto que julgamos importante é que a concessão de prazos diferenciados para cumprimento de vários de seus itens, tendo em vista a sua complexidade técnica, a capacidade econômica e o número de trabalhadores da empresa, mantendo-se o princípio geral de que empresas maiores terão prazos menores e empresas menores terão prazos maiores. Assim, a construção da nova NR-22, ao privilegiar o modelo de negociação tripartite e incorporar grandes avanços na prevenção de acidentes e doenças, facilitará muito as ações dos Auditores Fiscais do Trabalho da área de segurança e saúde e as ações dos empregadores e trabalhadores do setor mineral, na medida que fornece uma diretriz consolidada e unificada de todas as ações de prevenção que deverão ser implementadas nas mais diversas atividades da mineração com reflexos positivos na melhoria das condições de trabalho e contribuindo para a redução das incapacidades, doenças e mortes que tanto sofrimento têm trazido aos trabalhadores do setor mineral. II - Caracterização do Setor Mineral e Contextualização Sócio-Econômica 1- Reservas e Produção Mineral no Brasil Segundo dados do DNPM, referentes ao ano de 2000 e publicados no Sumário Mineral 2001, o Brasil ocupa posição expressiva como detentor de grandes reservas minerais ocupando a primeira posição mundial em reservas de Nióbio e Tantalita (90,0% e 45,2% respectivamente), segunda em Grafita e Caulim ( 28,2% e 21%, respectivamente) e terceira em Alumínio, Talco e Vermiculita. Possui ainda 6,5% das reservas mundiais de ferro, ocupando o 6°. lugar no mundo. 5 A Tabela a seguir apresenta a posição brasileira nas reservas mundiais de minérios. POSIÇÃO o 1 o 2 POSIÇÃO DO BRASIL NAS RESERVAS MUNDIAIS o 3 4º o 6 MINERAL Nióbio Tantalita Caulim Grafita Alumínio Talco Vermiculita Estanho Magnesita Ferro Manganês PARTICIPAÇÃO (%) 90,0 45,2 28,2 21,0 7,8 19,0 8,1 6,8 5,2 6,5 1,0 Fonte: DNPM – Sumário Mineral 2001 Quanto à participação do Brasil na produção de matéria prima de origem mineral o Brasil participa com 92,4% do nióbio ofertado. O ferro (20,0%) e o manganês (18,7%), ocupam a segunda posição e a tantalita, ocupa a terceira colocação com 22,2% de participação. A Tabela a seguir apresenta a posição brasileira na produção mundial de minérios. POSIÇÃO o 1 o 2 POSIÇÃO DO BRASIL NA PRODUÇÃO MUNDIAL o 3 o 4 o 5 6º MINERAL PARTICIPAÇÃO (%) Nióbio Ferro Manganês Alumínio Caulim Grafita Tantalita Crisotila Magnesita Vermiculita Rochas Ornamentais Talco 92,4 20,0 18,7 10,8 7,9 9,7 22,2 10,8 8,6 4,1 4,9 4,7 Fonte: DNPM – Sumário Mineral 2001 2. O Produto e a cadeia produtiva da Indústria Extrativa Mineral “O produto originário da indústria extrativa mineral, incluindo petróleo e gás natural, alcançou no ano de 2000 o total estimado de US$ 9,3 bilhões, correspondendo 1,6% do PIB. Esta participação, no entanto, não reflete a real contribuição do setor mineral à economia brasileira. Isto pode ser evidenciado, se for considerado o efeito multiplicador, obtido pela agregação de valor às matériasprimas minerais decorrentes dos processos industriais. Nesta visão, em 2000, o produto da indústria de transformação mineral alcançou US$ 50,5 bilhões, participando com 8,5% do PIB. Por força da demanda provocada pela dinâmica da expansão da indústria, o País tem produzido cerca de 70 bens minerais, sendo, 21 no grupo dos minerais metálicos, 45 nos não metálicos e 4 nos energéticos.” ( Fonte: DNPM – Sumário Mineral 2001) 6 Dos bens minerais produzidos pelo Brasil algumas revelaram crescimento mais significativo na produção física em 2000 tais como: agregados para construção civil (10,9%), barita (19,7%), berílio (23,8%), caulim (14,4%), crisotila (11,1%), cromo (33,3%), diamante (11,1%), fluorita grau metalúrgico (91,0%), gás natural (12,4%), grafita (33,1%), manganês (32,4%), mica (33,3%), petróleo (9,8%), quartzo (cristal) (148,4%), rochas ornamentais (15,4%), Ilmenita (28,1%) e zircônio (9,7%). (Fonte: DNPM – Sumário Mineral 2001) Quanto ao resultado da balança comercial e se retirarmos da pauta o petróleo, o gás natural e seus derivados, há um superávit de US$ 5,281 bilhões, segundo dados publicados pelo DNPM em seu Sumário Mineral –2001. O esquema a seguir transcrito do Sumário Mineral 2001, publicado pelo DNPM, mostra a influência dos bens minerais na economia nacional. 7 ECONOMIA NACIONAL (2000) RECURSOS MINERAIS BRASILEIROS Indústria Extrativa minas, garimpos, pedreiras, etc. PRODUTO DA INDÚSTRIA EXTRATIVA MINERAL Indústria de transformação US$ 9,3 bilhões siderurgia, metalurgia, refino, etc. PRODUTO DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO MINERAL: cobre, cimento, químicos, fertilizantes, etc. PRODUTO INTERNO BRUTO-PIB US$ 50,5 bilhões US$ 595,9 bilhões RECICLAGEM RECUPERAÇÃO DOMÉSTICA DE SUCATA: alumínio, chumbo, cobre, zinco, estanho, etc. RECURSOS MINERAIS DE ORIGEM EXTERNA IMPORTAÇÃO DOS BENS PRIMÁRIOS MINERAIS: Petróleo, carvão, enxofre, etc. IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, SEMIMANUFATURADOS E MANUFATURADOS: aço e sua ligas, cobre, alumínio, fertilizantes, etc. EXPORTAÇÃO DE BENS PRIMÁRIOS MINERAIS. PRODUTOS QUÍMICOS, SEMI MANUFATURA DOS E MANUFATURADOS: ferro, manganês, aço e suas ligas, etc. US$ 8,3 bilhões US$ 12,0 bilhões US$ 5,0 bilhões Fonte: DNPM-DIRIN, IBGE, BACEN 8 3 - As transformações e o perfil do emprego e dos acidentes de tor mineral As duas últimas décadas foram profundamente marcadas por transformações de natureza política, econômica e, sobretudo, social, decorrentes dos avanços tecnológicos e da globalização introduzindo novas formas de organização do trabalho com impactos sobre a segurança e saúde dos trabalhadores. No mundo dos negócios, o maior impacto dessas mudanças verificou-se nas relações de comércio internacional com o conseqüente acirramento da competitividade e desdobramentos na estrutura e funcionamento do Estado e dos empreendimentos econômicos. Premidas pela nova ordem nas relações de negócio, as empresas tiveram de alterar suas filosofias, estruturas e principalmente seus sistemas de gestão, na tentativa de torná-las mais enxutas, ágeis e competitivas. Com a introdução de novas tecnologias e a reestruturação dos sistemas produtivos a partir de novas concepções organizacionais, as empresas já avançaram muito e vêm superando, muitas com sucesso, os principais desafios impostos pela nova ordem nas relações de negócio. Destacam-se entre essas iniciativas a introdução de sistemas da qualidade e de gestão ambiental. Contudo, empresas de alguns segmentos produtivos e de apoio à produção ainda não conseguiram o mesmo desempenho especialmente na área de Segurança e Saúde no Trabalho – SST. Das práticas adotadas pelas empresas as mais utilizadas têm sido aquelas que contemplam a integração das ações de segurança e saúde no trabalho aos programas de qualidade e meio ambiente (séries ISO 9000 e 14000, respectivamente). Outras empresas, na tentativa de reorganizar seu processo produtivo e reduzir custos, adotaram práticas que alteraram as formas tradicionais de contratação da força de trabalho com impactos negativos para o desempenho em SST. Alguns exemplos são a terceirização e a contratação de trabalhadores através de cooperativas que, em muitos casos, representam uma precarização das relações de trabalho com perdas significativas para os trabalhadores. A indústria extrativa mineral, em particular a produção nióbio, de ferro, manganês e alumínio, tem no mercado externo os seus principais clientes. Daí a necessidade de adotarem políticas e práticas gerenciais de segurança e saúde no trabalho e meio ambiente que sejam eficientes e eficazes, de forma a se manterem competitivas nesse cenário. No que se refere ao porte das empresas as Tabelas 1A e 1B, a seguir, apresentam a distribuição das empresas do setor mineral (excetuando a extração de petróleo e gás natural e serviços relacionados – CNAE: 1110-0 e 1120-7), em função do número de estabelecimentos e faixa de empregados e total de empregos na faixa, conforme dados da RAIS/2001 TABELA 1A – Distribuição dos estabelecimentos por faixa de empregados e total de empregos nas faixas de 0 a 19; 20 a 49; 50 a 100 e 101 a 250 empregos. 9 Faixa de empregos Setor 0 a 19 20 a 49 50 a 100 101 a 250 Estabelec. Empregos Estabelec. Empregos Estabelec. Empregos Estabelec. Empregos Extr. carvão mineral 124 578 14 468 9 606 3 568 Extr. minério de ferro 75 453 18 616 14 978 8 1.215 136 Extr. minério de alumínio 6 19 1 20 1 78 1 Extr. minério de estanho 13 100 2 68 0 0 1 134 Extr. minério de manganês 16 69 3 74 1 69 1 135 Extr. minério de metais preciosos 95 391 6 148 0 0 3 489 Extr. minerais radioativos 18 84 3 83 0 0 1 144 Extr. minerais metálicos. Não - ferrosos 72 337 7 219 0 0 3 443 3.558 Extr. pedra, areia e argila 3.883 18.498 374 11.656 94 6.354 24 Extr. minerais para adubos, fertilizantes 112 713 23 724 11 840 2 305 Extr. e refino de sal marinho e sal-gema 126 640 18 518 9 605 7 1.046 Extr. outros minerais não - metálicos TOTAL 769 4.426 151 4.802 47 3.164 9 1.356 5.309 26.308 620 19.396 186 12.694 63 9.529 Fonte: RAIS 2001- Dados preliminares TABELA 1B - Distribuição dos estabelecimentos por faixa de empregados e total de empregos nas faixas de 251 a 500; 501 a 1001; 1001 a 200o e 2001 a 3500 empregos. Faixa de empregos Setor 251 a 500 501 a 1000 1001 a 2000 2001 a 3500 Estabelec. Empregos Estabelec. Empregos Estabelec. Empregos Estabelec. Empregos Extr. carvão mineral 2 736 3 1.784 0 0 0 0 Extr. minério de ferro 5 1.849 4 2.346 3 3.129 2 5.512 Extr. minério de alumínio 0 0 2 1.467 0 0 0 0 Extr. minério de estanho 0 0 1 830 0 0 0 0 Extr. minério de manganês 0 0 0 0 0 0 0 0 Extr. minério de metais preciosos 3 1.371 3 1.964 0 0 0 0 Extr. minerais radioativos 0 0 0 0 0 0 0 0 Extr. minerais metálicos não – ferrosos 4 1.447 2 1.306 0 0 0 0 Extr. pedra, areia e argila 2 640 0 0 0 0 0 0 Extr. minerais para adubos, fertilizantes 3 1.222 0 0 0 0 0 0 Extr. e refino de sal marinho e sal-gema 1 386 1 517 1 1.102 0 0 Extr.outros minerais não – metálicos TOTAL 1 470 0 0 0 0 0 0 21 8.121 16 10.214 4 4.231 2 5.512 Fonte: RAIS 2001- Dados preliminares Da análise das tabelas acima se verifica que de um total de 6.221 estabelecimentos, 5.309 (85,3%) são estabelecimentos com até 19 empregos com um número de empregos de 26.308, correspondente a 27,4% dos empregos. Por outro lado se consideramos a faixa de empregos de 0 a 49 empregos veremos que 95,3% dos estabelecimentos encontram-se nesta faixa, fornecendo um total de 45.704 correspondente a 47,6% dos empregos do setor. Portanto do ponto de vista dos emprego o setor mineral (excluído a extração do petróleo e gás e serviços relacionados) se caracteriza por grande número de pequenas empresas ocupando cerca de 50% da mão-de-obra do setor. Quanto aos impactos, a indústria extrativa mineral apresenta impacto negativo no meio ambiente em geral e no meio ambiente de trabalho e nas condições de trabalho levando à ocorrência de um grande número de acidentes do trabalho e doenças profissionais. 10 As estatísticas consolidadas nos últimos anos demonstram ser a mineração a atividade em que ocorrem mais acidentes e mortes. A Tabela 2, a seguir mostra a evolução do emprego e da Taxa de Mortalidade por CNAE do setor mineral. TABELA 2 - Evolução do emprego e da Taxa de Mortalidade** por CNAE do setor mineral – 98-2001 Emprego Emprego Mort. 98 98 99 CNAE Mort. 99 Emprego Mort2000 2000 Emprego Mort 2001 2001 Extr.Petróleo e Gás Natural 7.208 27,75 4.457 44,87 34.519 8,69 15.349 26,06 Serv. Relac.à Extr. de Petróleo e Gás... 2.830 0,00 3.190 62,70 6.632 30,16 5.574 89,70 Extr.Minério de Ferro 16.740 41,82 12.983 46,21 14.204 0,00 17.822 61,72 Extr.Minério de Alumínio 1.601 0,00 1.686 0,00 1.786 0,00 1.797 111,30 Extr.Minério de Estanho 1.083 0,00 1.193 0,00 1.092 91,58 763 0,00 Extr.Minério de Manganês Extr. Minério de Metais Preciosos Extr.Minerais Radioativos Extra.Outros Minerais Met.não Ferrosos 335 0,00 278 0,00 233 0,00 389 514,14 4.478 44,66 4.106 0,00 4.624 64,88 4.389 113,92 178 0,00 183 0,00 353 0,00 194 515,46 3.959 25,26 3.671 0,00 3.874 51,63 3.087 32,39 37.516 74,63 39.218 91,79 42.472 32,96 40.982 53,68 Extr. Minerais para Fabr. Adubosetc 3.446 29,02 4.039 49,52 4.717 0,00 4.181 47,84 Extr. Refino de Sal Marinho e Sal-Gema 5.952 84,01 5.783 0,00 6.089 16,42 4.313 23,19 14.924 80,41 14.974 33,39 15.575 83,47 14.148 21,20 104.206 56,62 100.519 58,70 140.604 29,16 116.830 53,92 Extr.Pedra, Areia e Argila Extra.Outros Minerais não - Metálicos Total Indústria Extrativa Fonte: MTE RAIS 98/99/2000/2001* e Anuário Estatístico da Previdência Social * RAIS 2001- dados preliminares ** Mortalidade: Número de óbitos/número de empregos na atividade X100.000 A Tabela 3, mostra a evolução da Incidência e Mortalidade por acidentes de trabalho nos 3 principais ramos de atividade no período de 1999 a 2001, demonstrando ser o setor mineral onde ocorrem as maiores taxas de mortalidade por acidente de trabalho no período citado. Tabela 3 - Incidência* e Mortalidade** por acidentes de trabalho nos 3 ramos de atividade com maiores taxas de mortalidade – 98-2001 1998 1999 2000 2001 Grupo de Atividade Incidência Mortalidade Incidência Mortalidade Incidência Mortalidade Incidência Mortalidade Mineração Transporte Terrestre Construção 3,66 1,72 56,62 41,48 3,22 1,75 58,70 47,91 2,08 1,39 29,16 30,35 2,70 1,39 53,52 29,01 2,82 39,55 2,74 40,13 2,06 26,38 2,06 30,29 Fonte: MTE RAIS 98/99/2000/2001*** e Anuário Estatístico da Previdência Social * Incidência: Número de acidentes/número de empregos na atividade X 100 ** Mortalidade: Número de óbitos/número de empregos na atividade X 100.000 *** RAIS 2001 – dados preliminares Da análise da Tabela 3, podemos concluir que o setor mineral ocupou o primeiro lugar em taxa de mortalidade nos anos de 1998 e 1999 e o segundo lugar no ano de 2000 quando houve uma queda de cerca de 50% na taxa de mortalidade quando comparado com o ano de 1999, que voltou a crescer em 2001 para 53,52 e ocupando novamente o primeiro lugar entre os setores citados. 11 A Tabela 4 a seguir apresenta os 6 estados que se destacam com as maiores incidências de acidentes e taxa de mortalidade no ano de 2001 no setor mineral, cabendo destacar a queda taxa de mortalidade no Espírito Santo e Santa Catarina, respectivamente 52,77 e 56,67 quando comparada com 2000 ( 131,47 e 78,27). Por outro lado verifica-se um aumento significativo nas taxas de mortalidade em Goiás (359,34), Minas Gerais (53,14) e São Paulo (83,35) quando comparadas com os dados de 2000, respectivamente 0,00; 14.74 e 23,75. Tabela 4 - Incidência* e Taxa de Mortalidade** de acidentes de 2001 Estado São Paulo Santa Catarina Minas Gerais Espírito Santo Bahia Goiás 2,37 5,10 2,64 2,20 1,72 Incidência 2000 1,97 2,79 6,93 2,29 1,88 2,66 trabalho – 2000 - Incidência 2001 Mortalidade 2000 Mortalidade 2001 1,95 0,00 359,34 23,75 78,27 14,74 131,47 26,82 83,35 56,67 53,14 52,77 25,10 Fonte: MTE RAIS 2001*** e Anuário Estatístico da Previdência Social * Incidência: Número de acidentes/número de empregos na atividade X 100 ** Mortalidade: Número de óbitos/número de empregos na atividade X100.000 *** RAIS 2001 – dados preliminares Com o advento da NR-22, procura-se estabelecer parâmetros para a melhoria das condições de trabalho no setor mineral, buscando reduzir a incidência de doenças e acidentes do trabalho. Devemos lembrar, ainda, que a OIT aprovou no ano de 2001 diretrizes gerais para um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho. Cabe salientar que o Departamento Nacional de Produção Mineral, ligado ao Ministério da Minas e Energia publicou recentemente as Normas Regulamentares da Mineração que têm uma íntima ligação com a NR-22, e é um parceiro estratégico nas auditorias, haja vista que o DSST e o DNPM assinaram recentemente Termo de Compromisso para o desenvolvimento de ações conjuntas no setor mineral, inclusive compartilhando cadastros de empresas. Por seu lado, as Entidades Sindicais representativas dos trabalhadores vêm reivindicando junto aos órgãos públicos responsáveis pelas ações de fiscalização um maior esforço de fiscalização na busca de melhoria das relações de trabalho e na redução dos acidentes e doenças profissionais no setor. Do ponto de vista de organização do trabalho e das condições de trabalho, o setor mineral está em um processo permanente de transformação. Enquanto 12 algumas empresas realizam investimentos e melhorias constantes em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), outras ainda estão atrasadas neste processo. Daí a necessidade de se estabelecer uma abordagem planejada e diferenciada para a inspeção do trabalho em diferentes empresas ou setores da atividade econômica. Visando uma melhor eficiência e eficácia da Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, este Manual procura orientar os AFT no desenvolvimento de sua atuação no setor mineral, procurando facilitar o aprimoramento dos procedimentos, desde o planejamento até a ação fiscal propriamente dita, inclusive abrindo a possibilidade de acompanhamento sindical com a avaliação de todo o procedimento. A opção por auditorias de SST em empresas de médio e grande porte, aqui consideradas aquelas com mais de cem empregados (incluindo a possibilidade do trabalho de empresas prestadoras de serviço ou terceirizadas), busca um avanço na qualidade das inspeções do trabalho, dando oportunidade aos AFT envolvidos de traçar um diagnóstico mais nítido, com o tempo necessário para analisar e conhecer melhor os processos de trabalho, ambientes, tecnologias e empresas de maior complexidade, resultando, por conseguinte, em intervenções mais eficazes e com maior benefício a trabalhadores, empresas e sociedade. III - PRINCIPAIS FATORES DE RISCO PRESENTES NO SETOR MINERAL Os riscos das atividades do setor mineral dependem de algumas condições entre as quais podemos destacar: 1- Tipo de mineral ou lavrado: Ferro, ouro, bauxita, manganês, mármore, granito, asbestos, talco, etc. 2- Formação geológica do mineral e da rocha encaixante (hospedeira). Tal conhecimento é importante, pois dependendo da formação geológica o mineral lavrado este poderá conter outros minerais “contaminantes”, por exemplo, a conhecida possibilidade de contaminação do talco com amianto. 3- Porcentagem de sílica livre no minério lavrado. Também guarda relação com o tipo de mineral lavrado e com a rocha encaixante. Existem minérios e rochas encaixantes que têm uma maior ou menor porcentagem de sílica livre que varia de região para região. Por exemplo, o mármore possui um menor quantidade de sílica livre do que o granito. 4- Presença de gases. A ocorrência de gases, principalmente metano, é mais comum em rochas sedimentares do tipo carvão mineral e potássio, sendo importante atentar para sua presença especialmente em minas subterrâneas. È importante destacar também que gases podem se acumular em áreas abandonadas de minas subterrâneas, que apresentam riscos quando da sua retomada. 13 5- Presença de água. Importante em minas subterrâneas, mas também em minas a céu aberto pelo risco de inundações. 6- Métodos de lavra. Os métodos de lavra implicam em riscos variáveis, pois alteram o maciço rochoso e levam a riscos de desabamento se não executados adequadamente. As minas a céu aberto apresentam menores riscos do que as minas de subsolo, não só no que se refere aos riscos de desabamento, mas quanto à exposição a poeiras minerais. Entre os métodos de lavra em subsolo podemos citar: o corte e aterro, “shirinkage”, “sublevel-stopping”, realce aberto, câmaras e pilares entre outros, podendo haver combinação entre eles dependendo das condições estruturais da mina. De forma resumida citamos a seguir os principais fatores de risco presentes nas atividades de mineração. 1- Físicos G G G G G G G Radiações ionizantes: presentes em minerações de urânio, podendo ainda ocorrer a presença de radônio, principalmente em minas subterrâneas. Em usinas de beneficiamento também podem ser utilizados medidores radioativos em espessadores e silos de minério. Radiações não ionizantes: ocorrem em atividades de solda e corte e decorrentes da exposição a radiação solar, de grande importância em minas a céu aberto. Frio: ocorre em minas a céu aberto em regiões montanhosas e frias e em níveis superiores de minas de subsolo cujo sistema de ventilação exige o resfriamento do ar utilizado Calor: ocorre exposição em trabalhos a céu aberto e em níveis inferiores de minas subterrâneas, sendo neste caso dependente do grau geotérmico da região e do sistema de ventilação utilizado. Umidade: Ocorre em trabalhos a céu aberto, em operações de perfuração a úmido , usinas de beneficiamento e em casos de percolação de água em trabalhos subterrâneos Ruído: é um dos maiores fatores de risco presentes no setor mineral e decorre da utilização de grandes equipamentos, britagem ou moagem, atividades de perfuração (manual ou mecanizada), utilização de ar comprimido e atividades de manutenção em geral. Vibrações: também presentes na operação de grandes equipamentos como tratores, carregadeiras, caminhões e no uso de ferramentas manuais como marteletes pneumáticos e lixadeiras 2 – Químicos G Poeiras minerais: A de maior importância é a sílica livre, cuja ocorrência vai depender, como já mencionado, das condições geológicas locais. È importante destacar que o risco depende da concentração da poeira, do 14 G G G G diâmetro aerodinâmico das partículas de poeira, da porcentagem de sílica livre na poeira respirável, do tempo de exposição e das condições de ventilação. Outras poeiras também são importantes como poeiras de asbestos, manganês, minério de chumbo e de cromo. Fumos metálicos: presentes nas atividades de beneficiamento (moagem, britagem e fundição) e nas atividades de solda e corte. Névoas: geradas, por exemplo, nos processo de perfuração decorrentes do óleo de lubrificação do equipamento sendo mais importante na perfuração manual. Gases: o de maior importância é o metano em virtude do risco de explosão e incêndio, principalmente em minas de carvão e potássio. Devemos lembrar também da possibilidade de ocorrência de metano em setores abandonados de minas subterrâneas em geral. Outros gases de importância ocupacional são gerados nos processo de desmonte de rochas com explosivos (principalmente gases nitrosos) e os gases de exaustão de equipamentos de transporte em minas subterrâneas (dióxido e monóxido de carbono, entre outros) Outros produtos químicos podem estar presentes tais como cianetos (nos processos de beneficiamento de minério de ouro), uso de graxas, óleos e solventes nas operações de manutenção em geral. 3 - Fatores de risco biológico o Exposição a fungos, bactérias e outros parasitas. Decorrentes de precárias condições de higiene tais como falta de limpeza dos locais de trabalho e de sanitários e vestiários, sendo clássica a maior incidência de tuberculose em trabalhadores silicóticos (silico-tuberculose) 4- Fatores decorrentes da organização e processos de trabalho G Esforço físico excessivo: decorrentes de grandes percursos a pé (minas a céu aberto ou em subsolo), uso de escadas de grande extensão, quebra manual de rochas e abatimento manual de “chocos”. G Levantamento e transporte de pesos. Uso e transporte de ferramentas pesadas (marteletes, brocas integrais, hastes de abatimento de “chocos”), manuseio de pás e movimentação manual de vagonetas G Posturas inadequadas: percurso de galerias muito baixas e abatimento manual de chocos em minas subterrâneas, trabalhos sobre minério desmontado, trabalhos sobre máquinas e assentos inadequados de equipamentos. G Além do mais podemos citar o controle de produtividade, ritmos de trabalho excessivos, monotonia e repetitividade, trabalhos em turnos e prorrogação de jornada de trabalho 5- Riscos de acidentes G Queda de “chocos” em minas subterrâneas: depende das condições de estabilidade do maciço rochoso, do sistema de contenção adotado e sua manutenção, pressão por produtividade e existência ou não de iluminação suficiente para identificação da sua existência 15 G G G G G G G Desmoronamentos e quedas de blocos: podem ocorrem não só em minas de subsolo, mas em minas a céu aberto Máquinas e equipamentos sem proteção tais como correias transportadoras, polias, guinchos etc. Eletricidade: fiação elétrica desprotegida, disjunstores e transformadores sem proteção, supervisão e manutenção insuficiente e falta de sinalização, são alguns dos fatores de risco elétrico. Falta de proteção de aberturas dos locais de transferência e tombamento de minério, escadas dom degraus inadequados, escorregadios e sem corrimãos, passarelas improvisadas sem guardacorpo e corrimão. Iluminação deficiente: propiciando quedas e dificuldade de identificação de chocos em minas subeterrâneas. Pisos irregulares. Trânsito de equipamentos pesados. 6 - Riscos de incêndio e explosão G Em minas grisutosas G Ocorrência de concentração explosiva de poeiras (carvão) G Uso de madeira em escoramentos G Presença de lixo no interior das minas G Depósitos de combustíveis G Atrito de correias G Equipamentos de solda e curtos-circuitos G Depósitos de explosivos sem ventilação e iluminação inadequada, armazenamento inadequado (excesso de explosivos, explosivos vencidos, armazenagem de explosivos e acessórios no mesmo local) sinalização inadequada e explosivos e acessórios depositados em subsolo junto a vias ventilação e de trânsito de equipamentos e pessoas. G Escorva de explosivos com materiais metálicos G Fumo em subsolo, principalmente nas atividades de manuseio de explosivos. G Limpeza de furos com material gerador de faíscas e fogos falhados G Restos de explosivos deixados na frente de lavra. IV - FUNDAMENTOS DA AUDITORIA 1 - A Fiscalização Tradicional Geralmente se limita a verificar o cumprimento da legislação pelo empregador, comparando os riscos visíveis nos locais de trabalho com as exigências da legislação com pouco questionamento sobre as causas das irregularidades detectadas e tendo como tática percorrer o maior número de setores de trabalho da empresa. Caracteriza-se por privilegiar a observação visual, tentando identificar as condições de inobservância das normas prescritas e induzindo o empregador, seja através de notificações, autuações, interdição ou embargo, corrigir as deficiências detectadas no momento da ação fiscal e sem grandes preocupações com a sustentabilidade das medidas corretivas proposto, sem ênfase nas falhas gerenciais que as produziram. 16 Em que pese o espaço que ainda existente para a fiscalização “tradicional” devemos buscar outras formas de atuação que leve em conta os seguintes aspectos: G G G G G G Incluir a metodologia de auditoria como técnica preferencial nas fiscalizações em SST; Estabelecimento de outras estratégias, ampliando o universo de ações no setor mineral. Entre estas podemos citar a notificação coletiva, principalmente de pequenas empresas. Pode-se também estabelecer ações fiscais por grupo econômico quando uma empresa detém o direito de várias minas. Propiciar à empresa de mineração, independentemente de seu porte, subsídios para o gerenciamento eficaz da segurança e saúde no trabalho; Implementar mudanças sustentáveis dos ambientes de trabalho e da cultura dos empregadores e trabalhadores do setor mineral quanto a SST; Estabelecer metodologias de planejamento participativo da equipe de Auditores Fiscais, integrando a área trabalho e de segurança e saúde no trabalho; Estabelecer mecanismos de planejamento e ações integradas com outras instituições tais como o Ministério Público do Trabalho, DNPM, órgãos de Meio Ambiente, Previdência Social e Saúde. 2 – Outras Metodologias Para melhoria da eficácia das ações devemos lançar mão de métodos de trabalho diferenciados entre os quais podemos citar: G Estabelecimento de estratégias e táticas planejadas e personalizadas. Como já vimos o setor mineral é caracterizado por pequenas empresas, com pequeno número de trabalhadores em cada uma delas Geralmente localizamse distantes do meio urbano e com vias de acesso precárias. Por outro lado, também temos grandes empresas, com grande capacidade econômica e recursos tecnológicos e pertencentes a grandes grupos econômicos, muitas vezes de capital estrangeiro. Assim, devemos ter abordagens diferenciadas em função destas características. G G G G Utilizar diferentes fontes de informação e consulta: SFIT, cadastro do DNPM, de órgãos de Meio Ambiente e de Associações de empresas, cadastro de Sindicatos de trabalhadores e de empresas, de dados da Previdência Social e do setor saúde. Utilizar técnicas de avaliação adequadas às necessidades do momento fazendo uma combinação entre a observação visual, entrevistas com trabalhadores, análise de documentos, de acidentes e ferramentas da ergonomia. Analisar a eficácia da gestão de SST na empresa, através da verificação dos resultados alcançados em termos de acidentalidade,doenças profissionais, comparando os resultados com outras empresas do setor. Lançar mão de negociação privilegiando o Tripartismo. 17 3- Da Inspeção Para a ação de inspeção devemos ter em mente alguns pressupostos. Entre estes destacamos: 1- A inspeção deve ser adequada à atividade, aos riscos, ao número de empregados, à localização do estabelecimento e à complexidade dos sistemas de gestão existentes; 2- Quaisquer que sejam as técnicas utilizadas, os AFT necessitam de informações sobre a existência ou não de planos de gestão em SST e sistemas de controles de riscos implantados; 3- A inspeção pode se limitar a um único evento ou se prolongar por determinado tempo; ser realizada por um único Auditor durante um período longo ou, quando necessário, por uma abordagem intensiva de um grupo de Auditores; 4- Em estabelecimentos pequenos e/ou com atividade de baixo risco, a inspeção pode se iniciar com a coleta de evidências nos locais de trabalho, para se demonstrar a necessidade de uma gestão de SST mais eficaz. Pode ser feita a inspeção convencional com observação visual seguida por discussão sobre as razões das não-conformidades com pouco uso de documentos; 5- Em estabelecimentos maiores ou com riscos maiores deve-se avaliar inicialmente o sistema de gestão em SST, para em seguida coletar dados sobre sua eficácia. Para tanto, devem ser coletadas informações através do exame detalhado de documentos e maior numero de entrevistas estruturadas, enquanto que a observação visual é utilizada para confirmar evidências já obtidas, além de outras não relatadas. 4 – Fatores que definem o Método de Inspeção – Auditoria 123456- Número de trabalhadores; Ocorrência de acidentes fatais; Incidência de doenças e acidentes de trabalho; Riscos acentuados; Empresas-problema; Sofisticação e complexidade dos sistemas de produção e gestão implantados. V - AUDITORIA EM SST NO SETOR MINERAL 1 – Quando desencadear o processo de Auditoria O processo de auditoria deve ser desencadeado considerando os seguintes critérios: • 1 Ocorrência de acidentes e doenças profissionais: Segundo CASTELLÁ1 a investigação de acidentes é uma das atividades mais eficazes da inspeção do CASTELLÁ, J.L. – Guía de introducción a los sistemas nacionales de seguridad y salud en el trabajo. Centro Internacional de Formación. O.I.T. 2002 18 trabalho. Por um lado, uma boa investigação permite identificar não só as causas imediatas que provocaram o acidente, ms também as carências e deficiências que existem de forma articulada nas atividades preventivas, na sua organização e, por fim, na gestão da prevenção da empresa. Por outro lado, quando ocorre um acidente, principalmente se grave, se produz uma tomada de consciência pelo empresário e pelos trabalhadores em relação à necessidade da prevenção, facilitando consideravelmente a colocação em prática das medidas corretivas cuja necessidade se manifesta pela investigação do acidente. Na investigação, dependendo do tipo de acidente e em particular no caso do setor mineral, o AFT pode necessitar de apoio de especialistas. Em qualquer caso, a investigação deve ser realizada o mais rápido possível e sua dificuldade cresce na medida que transcorre o tempo e se vai esquecendo detalhes do acidente e perdendo a “sensibilização” motivada pelo mesmo.; • Incidência de doenças e acidentes do trabalho: empresas com elevada incidência de doenças ou acidentes de trabalho devem passar pelo processo de auditoria, que deverá enfatizar, entre outros, a prevenção destas ocorrências; • Riscos acentuados; • Empresas “problema”: - aquelas submetidas a ações fiscais repetidas com descumprimento crônico da legislação trabalhista ou com pouca ou nenhuma transformação dos ambientes e condições de trabalho; - elevado número de denúncias de aspectos ligados à SST ou gravidade das denúncias; • Empresas com sistemas de gestão complexos e sofisticados já implantados 2- Etapas da auditoria A auditoria deve seguir as seguintes etapas: 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 – – – – – – Planejamento Análise de Documentos Observação Direta e Entrevistas Diagnóstico Intervenção Acompanhamento É importante salientar que durante o processo de auditoria as etapas e estratégias podem ser modificadas em função do próprio processo e de sua evolução. 2.1 – Planejamento Após a definição da empresa a ser auditada os seguintes procedimentos deverão ser seguidos: • Consulta aos arquivos da DRT para verificar o histórico da empresa. Para tanto é necessário que a DRT organize um arquivo das empresas fiscalizadas, contendo relatórios de fiscalizações anteriores, análise de acidentes do trabalho, cópias de notificação e autos de infração já lavrados e demais documentos referentes à empresa. Isto significa que cada empresa deve ter um “dossiê” de forma a permitir se conhecer o seu histórico e possibilitar fornecer subsídios a outras instituições que tenham interesse nas informações 19 • • • • sobre a mesma (por exemplo: Ministério Público do Trabalho, Promotoria de Justiça, Sindicatos, INSS, entre outros) Consulta ao SFIT sobre o histórico da empresa; Informações junto ao Sindicato de trabalhadores da categoria; Estudo da convenção coletiva do trabalho da categoria; Estudo prévio da atividade. Fase importante para se conhecer os riscos da atividade e a forma de organização da produção e do trabalho. É nesta etapa que se define o número de AFT que participarão da Auditoria. A escolha da equipe depende da sua experiência anterior, do tamanho e complexidade da empresa e todos devem estar envolvidos em todas as etapas do processo. Uma reunião prévia com a participação de toda a equipe deve ser feita e conduzida pelo coordenador da auditoria (definido previamente) para a definição de atribuições e estratégias. Auditores com conhecimentos técnicos específicos em determinados assuntos podem fazer parte da equipe ou serem chamados a participar em momentos particulares da auditoria. 2.2 – Análise de Documentos Esta etapa compreende o início do processo de auditoria propriamente dito, que deve seguir a seguinte seqüência: • Comunicação à empresa sobre como se dará a auditoria e qual o seu objetivo; • Notificação para apresentação de documentos (NAD,Modelo constante no Anexo 1), em data e hora a ser marcada. A cada visita deve ser agendada a próxima, procurando dar continuidade o mais rápido possível ao processo; • Análise dos documentos: O documento central na auditoria do setor mineral é o Programa de Gerenciamento de Riscos que deve contemplar todos os aspectos relacionados às avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e a indicação das medidas de eliminação, controle ou redução dos mesmos bem como o cronograma de sua implantação. • Devem ser solicitados ainda os registros das avaliações das condições de trabalho, indicadores de saúde dos trabalhadores, acidentes e doenças do trabalho, além das ações desenvolvidas pelo SESMT; as CAT e as atas da CIPAMIN e seu plano de trabalho, além de outros documentos de SST tais como comprovantes de treinamentos, análises de acidentes de trabalho, ordens de serviço e até possíveis auditorias internas. Isto nos permitirá ter uma idéia da gestão da empresa em SST. Durante as análises devem ser feitas anotações de pontos fortes e fracos averiguados e informações a serem levantadas ou verificadas na inspeção dos ambientes de trabalho e durante entrevistas. A partir dos dados levantados, outros documentos, além dos previstos na NAD, podem ser solicitados. Os resultados dos exames complementares devem ser solicitados preferencialmente após análise de riscos e, no caso de grandes empresas, pelo volume de exames, podem ser solicitados apenas os resultados de empregados que trabalham em setores de maior exposição do possível fator de risco. 20 2.2.1 – Alguns aspectos a serem verificados nas análises de documentos de SST2 a. Estatísticas As taxas são corretamente calculadas? Os dados são consistentes? Os bancos de dados utilizados são adequados? Como se comparam aos dados nacionais para o ramo de atividade? Há tendências que sugiram a necessidade de medidas preventivas? Avaliar os dados das contratadas. Selecionar ao acaso casos individuais, verificando se há erros ou omissões. b. Inspeções nos ambientes de trabalho pela empresa São feitas com que regularidade? Há manutenção de registros escritos? Os riscos são identificados adequadamente? c. Análise de acidentes e quase-acidentes Quando são realizadas? Quais os métodos utilizados? As causas são identificadas adequadamente? Medidas preventivas são tomadas? d. Comunicações de risco de trabalhadores Há relatórios de trabalhadores referentes a aspectos de SST? As denúncias de trabalhadores são investigadas? São tomadas as medidas necessárias? Os empregados ficam sabendo? Estão satisfeitos? e. Treinamentos São realizados e registrados? Com que freqüência? São adequados em conteúdo e metodologia? Há avaliações? Envolvem todos os níveis? g. Reconhecimento e avaliação de riscos Qual a freqüência de sua realização: os procedimentos e métodos são corretos? Os resultados são utilizados no treinamento de empregados. h. Participação dos trabalhadores São envolvidos nas ações de SST? Sua participação é ativa e significativa? Os supervisores sabem de suas responsabilidades em SST? Como se dá sua participação nas ações de SST? i. Avaliação do programa de SST É feita a cada ano? É adequada? Leva à tomada de medidas corretivas e ajustes no programa? Verifica o cumprimento do cronograma de ações e é seguida de propostas de correção? j. Programa de saúde O monitoramento de riscos é adequado? A metodologia de realização dos exames de controle médico é adequada? (por exemplo: realização de audiometrias e telerradiografias de tórax) Medidas 2 Adaptado do texto sobre o PROGRAMA DE PROTEÇÃO VOLUNTÁRIA, (VPP – Voluntary Protection Program – OSHA, 1982), elaborado por Júnia Maria de Almeida Barreto, como material bibliográfico do Curso de Gestão de Riscos para Auditores Fiscais do Trabalho promovido pelo DSST/MTE 21 preventivas são tomadas? Há integração com o setor de segurança do trabalho? Analisar relatórios médicos e selecionar trabalhadores, verificando como tem sido acompanhada sua saúde. k. Comitês de SST Há comitês de Segurança e Saúde? Há CIPAMIN organizada? Há registro das reuniões? Observa-se o quorum mínimo para as reuniões? Há programa de trabalho da Comissão? Os membros participam de inspeções? Há acompanhamento das denúncias dos trabalhadores e seus resultados? Analisar o conteúdo das atas. l. Contratadas Possuem algum Programa de Gestão da SST. As inspeções nos locais de trabalho cobrem os riscos das contratadas? Esses riscos são controlados? Medidas preventivas são tomadas? Há integração entre a área de SST das contratadas e a área de SST da contratante? Esta fornece os dados de SST para as contratadas? 2.3 Verificação dos locais de trabalho É o momento da inspeção propriamente dita na empresa e da realização de entrevistas. Percorrem-se os locais de trabalho, buscando-se compreender os processos da empresa, seguindo-se o fluxo produtivo, e verificando as condições reais em que o trabalho é realizado. Deve-se incluir a verificação detalhada das áreas de maior risco e maior número de acidentes. Devem ser observados todos os setores e postos de trabalho e entrevistados os trabalhadores. Nesta etapa buscase verificar os riscos, as condições de trabalho e as medidas de controle adotadas pela empresa, que passarão a orientar o processo de intervenção para correção dos ambientes de trabalho. Também é o momento oportuno de confrontar todas as informações contidas nos Programas de Gestão de SST e demais documentos com as observações de campo, considerando especialmente a coerência e compatibilidade entre: • • • • • • • • • Os exames médicos realizados e os riscos encontrados em cada local de trabalho; As avaliações ambientais e os fatores de risco observados e as exigências da organização do trabalho; Os produtos utilizados, a forma de armazenamento e a destinação de resíduos; As medidas de controle coletivo e individual e os riscos de acidentes e doenças do trabalho; As condições de higiene e conforto; O treinamento e a habilitação dos trabalhadores e as competências requeridas pelo trabalho; Os riscos decorrentes da organização do trabalho e as medidas de controle adotadas; Os riscos de acidentes maiores, as condições de certificação de equipamentos e a existência de planos de emergência; Outras medidas adotadas e seus respectivos controles. A análise de aspectos de higiene industrial inclui checagem dos sistemas de ventilação, controle de materiais tóxicos, uso de proteção respiratória e auditiva, 22 tipo e disponibilidade de equipamentos de emergência e de medidas de proteção contra ruído e a poeiras minerais.. Os aspectos observados devem ser anotados e analisados em comparação ao descrito nos documentos apresentados pela empresa e ao relatado pelos empregados entrevistados. Nesta fase também deve ser confirmado através de entrevistas a existência de estrutura de gerenciamento de SST na empresa seu funcionamento e se tem apoio da gerência geral. Para isto, deve-se procurar entrevistar os membros da alta administração como gerentes gerais e chefes de recursos humanos, gerentes de setor, chefes de manutenção, além dos profissionais de SST. A indagação fundamental é como se processa a gestão de SST na empresa. Nas entrevistas com os profissionais de SST também deve ser verificado se suas atribuições são claras e definidas, se há canais de comunicação adequados entre eles e deles com a empresa, se a CIPAMIN tem suas recomendações atendidas e/ou analisadas e se o fluxo de informações em SST ocorre de forma participativa. Deve ser realizada reunião com os membros da CIPAMIN (titulares e suplentes). Nesta reunião devemos buscar informações sobre o relacionamento da CIPAMIN com a empresa e como SESMT, legitimidade do processo eleitoral, as condições como foi realizado o treinamento, o cumprimento do Plano de Trabalho preestabelecido, bem como a participação dos Cipeiros nas investigações e análises de acidentes e demais atribuições previstas na NR-22. Esta reunião pode ter a participação do técnico de segurança ou outro profissional de SST da empresa, a critério da equipe auditora. Podemos utilizar “check-list” para facilitar o trabalho e lembrarmos aspectos importantes da NR-22, visto a sua extensão. No anexo 6 apresentamos um exemplo de lista de checagem elaborado por Grupo de Trabalho da Comissão Regional do Setor Mineral de Santa Catarina 2.4 – Entrevistas Trabalhadores Empregados, inclusive prestadores de serviço ou de contratadas devem ser escolhidos ao acaso para entrevistas informais, buscando-se analisar e comparar o trabalho prescrito e o real, o conhecimento dos riscos existentes, o uso de EPI. Deve-se procurar evitar, na medida do possível, interrupções na produção, mantendo-se da confidencialidade das informações. 2.4.1 – Sugestões de questões para entrevistas 3 1. Para os trabalhadores em geral a. Questões gerais 3 Adaptado do texto sobre o PROGRAMA DE PROTEÇÃO VOLUNTÁRIA, (VPP – Voluntary Protection Program – OSHA, 1982), elaborado por Júnia Maria de Almeida Barreto, como material bibliográfico do Curso de Gestão de Riscos para Auditores Fiscais do Trabalho promovido pelo DSST/MTE 23 Qual é seu trabalho e há quanto tempo? Recebeu orientação e treinamento? Quando e durante quanto tempo ? Houve outros treinamentos? Quais são as regras de segurança da empresa? Você acha que falta alguma? O que acontece se alguém desobedecer a essas regras? O que você deve fazer em caso de emergência? Você já praticou esses procedimentos? b. Liderança gerencial Qual é a política de SST desse local? Quem é responsável? Quais são os objetivos? Quem é responsável por sua segurança e a de seus colegas? Os diretores, chefes ou gerentes se envolvem com a sua saúde e segurança? Como? Como você se comunica com os diretores e gerentes? Como eles se comunicam com você? Os gerentes dão bom exemplo de segurança no trabalho? Por que? Seu trabalho te expõe a riscos? Quais? Você já descobriu e comunicou riscos a seu superior? Como? Foi atendido? Em quanto tempo? Se não, você tentou comunicar de outras maneiras? Como? Foi bem sucedido? c. Programa de saúde Você se sente protegido dos riscos existentes em seu local de trabalho? Por que? Você já viu especialistas avaliando os ambientes de trabalho? Quando? Como? Você já fez exame médico? Quando, quantas vezes? Foram explicados a você os procedimentos e os resultados? Por escrito? d. EPI Você usa? Estão sempre disponíveis? Limpos e em boas condições? De que tipos de EPI você necessita? Por que? Quem é responsável pela distribuição de EPI? Como é feita a reposição? Você foi treinado para usar esses equipamentos? Como? Quando? e. CIPAMIN Existe CIPAMIN na empresa? Como é? Como você ficou sabendo de sua existência? Conhece os membros? Eles fazem inspeções? O que mais eles fazem? Você acha que a Comissão funciona? Por que? f. Acidentes do trabalho Você sabe quais são as taxas de incidência de lesões e doenças ocupacionais nesse local? Acha que expressam a situação real? Você já se acidentou ou ficou doente no trabalho? Conhece alguém que já se acidentou ou ficou doente? Como foi? Como você compara esse estabelecimento em termo de SST a outros em que você já trabalhou? Existe mais alguma coisa que você acha que nós devemos saber? 2. Para os supervisores Há quanto tempo você supervisiona esse setor ou equipe de trabalho? Como se tornou supervisor? Que tipo de riscos há aqui? Como são controlados? O que você faz para identificar riscos em seu local de trabalho? 24 O que você faz quando um empregado te informa da existência de um risco? Como é a disciplina do seu setor? Com que freqüência você tem que advertir os que trabalham sob sua supervisão? Quais são as regras mais freqüentemente descumpridas? Em caso de emergência, o que você orienta sua equipe a fazer? Como é que você garante que sua equipe trabalhe em condições de segurança e saúde? Você trabalha em conjunto com empregados de empresas contratadas? Como você dá encaminhamento aos problemas de SST levantados por eles ou relacionados a eles? Como você faz para que sua equipe compreenda e siga as regras de segurança? Como você treina os trabalhadores de sua equipe? 3. Para membros da CIPAMIN Há quanto tempo é membro da Comissão? Como você foi escolhido? Quais são os objetivos da Comissão? Como são as reuniões? Como você é comunicado das datas de sua realização? É no horário de trabalho? Todos os participantes trabalham aqui? Profissionais de SST participam? Aspectos técnicos de SST são apresentados e discutidos nas reuniões? Vocês têm acesso aos dados de SST da empresa? Como são as inspeções realizadas pelo comitê? Freqüência? Participou de alguma no último ano? Como foi? Há relatórios com recomendações? São atendidos pela direção da empresa? Você acha que as inspeções são úteis? Por que? A Comissão faz ou participa de análise de acidentes? Como? A direção se envolve as ações da CIPAMIN? Como? Quando se encaminha alguma denúncia sobre situações de risco ou se solicita melhorias à direção, como é esse encaminhamento e qual é a resposta da empresa? Você se sente preparado para suas funções ? Como foi seu treinamento? Você mudaria alguma coisa? Você acha que a Comissão tem papel na conscientização dos trabalhadores? Como? Você acha que a empresa apoia a CIPAMIN? Por que? Como você compara o nível de SST nesse local em relação a outros locais onde você já trabalhou? O que pode ser melhorado? Quanto tempo leva um empregado novato nesse local para trabalhar sozinho? 4. Para o responsável pelos dados de SST do estabelecimento Como são feitas as estatísticas de SST nesse local? Como os números chegam a você? Quem decide que dados incluir? Como? Como você calcula as taxas de incidência de lesões e doenças e dias perdidos por acidentes do trabalho? 25 Quem decide se um caso de doença é relacionado ao trabalho? O que é dia perdido? São contatos dias em que o trabalhador teve restrição de atividade? Quem acompanha os números das contratadas? Como? 5. Para o pessoal de manutenção Como é o calendário de manutenção de instalações, equipamentos, máquinas, ferramentas? Quem são os responsáveis pelas decisões? 6. Para os gerentes Há quanto tempo você gerencia essa área? Quais os riscos existentes nesse local e como você protege os trabalhadores da área? Com que freqüência você visita os locais de trabalho? Participa de inspeções? Como? O que você procura nessas inspeções? Como é seu relacionamento com os trabalhadores? Como são gerenciadas as questões de SST na sua área? 2.5 - Reunião da equipe de Auditoria Após a verificação dos ambientes de trabalho, é realizada reunião fechada da equipe, com o intuito de organizar os dados colhidos, relacionar as irregularidades encontradas e discutir qual será a recomendação ou conduta da equipe quanto às possíveis irregularidades encontradas. 2.6 - Reunião de encerramento Após o encerramento da auditoria deve-se realizar uma reunião de encerramento que deverá ter a participação das mesmas pessoas da reunião de abertura. Devem ser relatados todos os achados e impressões da equipe e discutida a adequação ou não às normas de segurança e saúde no trabalho, avaliando-se os índices de acidentes e doenças no local, aspectos estruturais do programa, o seu grau de implementação efetiva, a percepção dos empregados, as possíveis irregularidades detectadas. 3. RELATÓRIO DOS AUDITORES FISCAIS4 Após a vistoria, a equipe elabora um relatório detalhado a ser submetido à Chefia e que fará parte do histórico (“dossiê”) da empresas, contendo cópia dos Termos de Notificação (Modelos constantes nos Anexos 3 e 4) e Autos de Infração lavrados além de outros documentos pertinentes, como cópia de Comunicação de Acidente de Trabalho entre outros. De preferência deve-se seguir uma padronização para o relatório sendo importante lembrar que o mesmo pode ter documentação fotográfica. O relatório deve ter um conteúdo tal que espelhe os aspectos encontrados durante a auditoria e deve conter: 4 Adaptado do texto sobre o PROGRAMA DE PROTEÇÃO VOLUNTÁRIA, (VPP – Voluntary Protection Program – OSHA, 1982), elaborado por Júnia Maria de Almeida Barreto, como material bibliográfico do Curso de Gestão de Riscos para Auditores Fiscais do Trabalho promovido pelo DSST/MTE 26 1 - Aspectos gerais a) Identificação da empresa e do estabelecimento, com endereço completo, telefone etc; b) Identificação dos representantes da empresa que acompanharam a auditoria e prestaram as informações c) Identificação dos componentes da equipe e data das vistorias d) Relação das informações utilizadas pela equipe (relacionar documentos, áreas vistoriadas, pessoas entrevistadas); e) Informações sobre os processos de produção no estabelecimento e os riscos existentes; f) Análise global das estatísticas de SST do estabelecimento e se possível comparando-as com a média do setor. 2. Estatísticas de SST Apresentação detalhada de todos os dados de acidentes do trabalho na empresa e nas contratadas; Observações sobre a existência de dados discordantes; Explicação do sistema utilizado para compilação e manutenção de todos os dados de SST; Parecer sobre se os dados refletem as condições gerais de SST na empresa; Sumário das lesões e doenças ocupacionais na empresa e dados relevantes de levantamentos ambientais. 3. Programa de Segurança e Saúde do Trabalho a) Relatar o envolvimento da alta direção da empresa com a política de SST, caso esteja formalizada bem como a possibilidade e o real envolvimento dos trabalhadores. Relatar se há evidências de que a Política de Segurança da empresa foi comunicada adequadamente aos trabalhadores e como é feito o planejamento de SST, inclusive quando das mudanças de equipamentos materiais e processos e como questões de SST se integram no sistema de gestão da empresa. b) Tecer comentários a respeito da comunicação na empresa, inclusive quanto aos trabalhadores de empresas contratadas c) Descrever as entrevistas com os trabalhadores empregados (formas de seleção, clima organizacional, indícios de constrangimento), seu conhecimento de SST em geral concluindo se a impressão da equipe corresponde ao relatado pela empresa; d) Descrição em detalhes do funcionamento da CIPAMIN; e) Descrever a relação com as contratadas em questões de SST, citando os sistemas de controle e avaliação existentes; 27 f) Descrição da avaliação anual do programa de SST, analisando se as recomendações são ouvidas e atendidas adequadamente. 4- Análise dos ambientes de trabalho Avaliação dos seguintes tópicos, emitindo-se o parecer da equipe: a) A compreensão que os gerentes,, encarregados e chefes têm sobre os riscos nos ambientes de trabalho; b) A adequação das avaliações de riscos; c) A efetividade da antecipação de riscos na observação de aspectos de SST quando da mudança de instalações, materiais ou equipamentos; d) A qualidade das inspeções de segurança de rotina nos ambientes de trabalho; e) Os mecanismos de comunicação de riscos pelos empregados; f) A metodologia de análise de acidentes; g) Os indicadores de SST utilizados para melhorias nos ambientes de trabalho. 5 - Prevenção e controle de riscos a) Descrição dos métodos utilizados para avaliações quantitativas e monitoramento dos ambientes de trabalho, especificando a adequação dos profissionais de SST disponíveis b) Avaliação das regras e procedimentos de segurança utilizados pela empresa; c) Descrição do sistema de manutenção preventiva utilizado; d) Análise do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional da empresa e do planejamento para emergência. 6 - Treinamento Realizar uma análise global dos programas de treinamento da empresa, quanto à sua abrangência, conteúdo, e freqüência, apresentando indícios de sua efetividade ou não. 4 – DIAGNÓSTICO O objetivo geral é avaliar a necessidade de intervenção na gestão de SST da empresa. Assim na análise geral de documentos e dos ambientes de trabalho devemos estar atentos para o modo como se desenvolvem as relações entre a empresa e os trabalhadores nas questões de SST verificando se a definição de responsabilidades é clara, se o fluxo de informações ocorre com liberdade e eficácia, se o desenvolvimento dos programas é efetivo e tem apoio real e se o envolvimento acontece em todos os níveis. Nesta fase confrontamos as informações obtidas dos representantes da empresa e da análise documental com aquelas da etapa de campo objetivando verificar o nível de comprometimento da empresa com as questões de SST. Para isto, os Auditores envolvidos na fiscalização devem se reunir preferencialmente fora 28 da empresa (como forma de evitar pressões) para discutir a auditoria como um todo e definir as estratégias a serem utilizadas na intervenção. 5 – A INTERVENÇÃO Nesta etapa apresentamos à empresa os resultados da auditoria e as ações que deverão ser implementadas para adequá-la à legislação vigente. Estas serão indicadas através do respectivo Termo de Notificação que poderá ser acompanhado de interdição/embargo, autuação, solicitação de Mesa de Entendimento, ou mesmo encaminhamento de questões a serem levadas para a Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral ou órgãos como DNPM, IBAMA, INSS, Ministério Público, Sindicatos etc. Durante a apresentação devem estar presentes (mediante solicitação prévia) o responsável ou preposto da empresa, os profissionais de SST, a CIPAMIN, o responsável pela área de pessoal ou Recursos Humanos, o gerente de produção e outros profissionais inclusive representantes sindicais. Esta etapa se encerra com a verificação do cumprimento por parte da empresa de todas as modificações determinadas. 6 - ACOMPANHAMENTO Ao final dos trabalhos de auditoria a Chefia do setor de SST da DRT deverá ser informado da necessidade ou não de acompanhamento da empresa, e periodicidade, através de relatório circunstanciado que será anexado ao dossiê da empresa. Devem ser identificadas quais as medidas ou ações a serem priorizadas na etapa seguinte. A partir destas indicações dos AFT envolvidos serão definidas estratégias e objetivos futuros e elaborado um cronograma para acompanhamento das empresas que sofreram a auditoria inicial. Nas situações acima, as inspeções futuras devem ter preferencialmente a inclusão de novos auditores, porém permanecendo ao menos um componente da equipe de auditoria inicial. 7 - OUTRAS ESTRATÉGIAS DE INSPEÇÃO Nas pequenas empresas podemos atuar de maneiras diferenciadas, mas em situação o ponto comum é a necessidade de planejamento prévio na ação fiscal. 7.1 – Termo de Notificação Coletiva e Reunião de Orientação Coletiva Esta forma de intervenção tem sido aplicada com sucesso em algumas DRT e naquelas pequenas minerações que estão localizadas em uma mesma região, ou que explotam o mesmo bem mineral. Deve-se seguir previamente os seguinte passos: 1- Realização do levantamento do porte das empresas, utilizando o SFIT ou cadastro de Sindicatos ou dados do DNPM, situadas num mesmo município ou em municípios circunvizinhos. 2 – Realização do levantamento geográfico (localização) das minerações. O Cadastro do DNPM possui dados sobre as concessões de lavra inclusive com as coordenadas geográficas 29 3 – Encaminhamento via correio de convocação para reunião na DRT ou Subdelegacia do Trabalho mais próxima da região quando será explicada a metodologia e entregue o Termo de Notificação coletiva. No Anexo 2 apresentamos modelo de Notificação Coletiva a ser entregue durante a reunião. Nesta etapa é importante a participação dos sindicatos ou associações patronal e de trabalhadores. Durante a reunião devem ser destacados os aspectos de segurança e saúde a serem cumpridos e constantes do Termo de Notificação Coletiva entregue na ocasião. Esta reunião tem a vantagem de fazer ver aos empregadores que se procura dar um tratamento igualitário a todos, permitindo suas manifestações e levantamento de dúvidas e possibilitando que se discutam os problemas comuns e soluções em conjunto. Período : antes da safra; 4- Realização de inspeção nas minerações notificadas para verificar o cumprimento do Termo de Notificação entregue durante a reunião coletiva. 8 - CAMPANHAS EDUCATIVAS Em razão das necessidades locais e como ação complementar às ações fiscais, devem ser desenvolvidas atividades de informação e orientação, através de Fóruns Regionais, Seminários de forma a democratizar as informações, implementando a cultura de SST e estimulando ações voluntárias. A DRT pode, por exemplo, ministrar Curso sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Prevenção de Acidentes para os trabalhadores designados de empresas que não têm obrigação legal de manter CIPAMIN. Esta ações educativas proporcionam acesso à informação às pequenas empresas que tradicionalmente têm dificuldade de se manter atualizadas quanto à legislação de SST. Por outro lado, permite a aproximação dos órgãos de Estado dos empregadores e trabalhadores, aprimorando a imagem da institucional, além de possibilitar que aos trabalhadores e empregadores sejam passados conhecimentos conforme a visão da Instituição e com custos bastante reduzidos e com abrangência ampliada. FONTES DE CONSULTA E SITES DE INTERESSE 1- Manual de Auditoria Rural, DSST/MTE, 2002 2- Apostila do Curso de Gestão de Riscos no Trabalho , promovido pelo DSST/ MTE 3- Apostila do Curso de Auditoria Estratégica , DSST/MTE 4- Castellá, J.L, Guía de Introducción a los sistemas nacionales de seguridad y salud en el trabajo, Centro de Internacional de Formación, O.I.T., 2002 5- Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho – INSS - www.mpas.gov.br 6- www.dnpm.gov.br - Departamento Nacional da Produção Mineral 7- OIT – www.ilo.org/ 8- www.mtas.es/Publica/enciclo/default/htm - Enciclopédia de Segurança e Saúde Ocupacional da O.I.T. em espanhol 9- www.ccoha.ca - Centro Canadense de Segurança e Saúde Ocupacional 10- www.acgih.org - Conferência Ameericana de Higienistas Industriais Goveranmentais 11- www.osha-public.gov/Public - Agência de Segurança e Saúde Ocupacional 12- www.mtas.es/insht/ipcsnsp/spanish/htm - Fichas de Segurança Química em Espanhol 30 ANEXOS ANEXO - 1 Modelo de Notificação para Apresentação de Documentos (NAD) para empresas do Setor Mineral DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM Seção de Segurança e Saúde no Trabalho Empregador: ________________________________________________________________________________ Endereço: _______________________________________________________________________ CGC.: ___________________________________ CNAE.:___________GR:__________ CEP:_______-___ Empregados: _________ Homens: ________ Mulheres:________ Menores:_________ Total:_________ Fica notificado o empregador acima a apresentar no endereço______________________________________________às___:___horas do dia ___/___/____, os documentos abaixo assinados, nos termos do disposto nos §§ 3° e 4° do artigo 630 da Consolidação das Leis do Trabalho. O não cumprimento desta notificação importará em autuação na forma da Lei. Esclarecimentos pelo telefone: ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ) Livro de inspeção do trabalho ) Cartão de inscrição no CNPJ ) Livro ou fichas de registro dos empregados ) Relação de terceirizadas, com número de empregados e área de atuação ) Programa de Gerenciamento de Riscos ) Norma interna de locais onde é permitido o trabalho desacompanhado ) Plano de trânsito ) Registro e relatórios de inspeção de veículos de transporte . ) Livro de registro e inspeções em cabos, correntes e similares ) Relatórios de monitoramento da exposição à poeira mineral ) Registro de treinamento dos eletricistas ) Programas e registros de manutenção dos sistemas elétricos ) Relatórios de inspeção de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas ) Planos de fogo e nome do responsável pela sua elaboração ) Projetos e fluxograma dos sistemas de ventilação ) Relatórios mensais de medições de velocidade, vazão e temperatura do ar ) Registros de medição da concentração de metano ) Registro de exercícios de simulação de emergências ) Plano de Radioproteção e os relatórios de controle dosimétrico e levantamentos radiométricos ) Registro do supervisor de radioproteção – 22.31.5 ) Plano de emergência ) Registros de treinamento da brigada de emergência ) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ) Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) (admissional ,periódico, demissional, retorno ao trabalho e de mudança de função, separados por empregados e em ordem cronológica ) a partir de ____/____/___ ) Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional dos anos de___a ____ ) Programas de Proteção Respiratória e de Proteção Auditiva ) Comprovantes dos treinamentos: introdutório, específico de função e orientação em serviço ) Cronograma e comprovantes de realização de treinamentos de reciclagem periódica ) Registro da CIPAMIM ) Atas de eleição e posse, calendário de reuniões, atas de reuniões da CIPAMIM ) Relatórios trimestrais de atividades da CIPAMIM 31 ( ) Comprovantes de treinamento dos membros da CIPAMIM – 22.36.12 ( ) Comunicações de Acidentes de Trabalho dos últimos 02 ( dois) anos ( ) Composição e registro do SESMT ( ) Convenção ou acordo coletivo ( _)_____________________________________________________________________________ ( )____________________________________________________________________________ ( )____________________________________________________________________________ ________________________________ ,_______ de __________________________ de 2002 ______________________________________________ Assinatura e Carimbo do Auditor Fiscal do Trabalho Recebi a 1ª Via em _____/_____/_____ __________________________________________ ANEXO 2 – Modelo de Notificação Coletiva para empresas do Setor Mineral (a ser entregue e explicado durante reunião de orientação para empresas de até 15 empregados convocadas na DRT ou Subdelegacia) DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM Seção de Segurança e Saúde no Trabalho Fica pelo presente Termo de Notificação, o empregador acima identificado, com a atividade de extração mineral, obrigado a cumprir as exigências de segurança e saúde no trabalho abaixo assinaladas, no que se aplicar, de acordo com os incisos I e III do artigo 157 da CLT e as normas regulamentadoras (NR) da Portaria 3214/78 e alterações, NÃO EXPONDO OS TRABALHADORES A RISCOS. NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS 1. Tomar providências para que, quanto às responsabilidades internas na empresa: 1.1. Sejam indicados ao Ministério do Trabalho e Emprego os técnicos responsáveis por cada setor da empresa (Subitem 22.3.1.1 da NR-22); 1.2. As atividades de mineração estejam sob supervisão técnica de profissional legalmente habilitado (Subitem 22.3.3 da NR-22); 1.3. A operação de meios de transporte somente seja permitida a trabalhador qualificado, autorizado e identificado (Subitem 22.7.5 da NR-22); 1.4. A manutenção e o abastecimento de veículos e equipamentos seja realizada por trabalhador treinado, utilizando-se técnicas e dispositivos que garantam a segurança da operação (Subitem 22.11.12 da NR-22); 2. Quanto às instalações elétricas: 2.1. Garantir que a implantação, operação e manutenção de instalações elétricas seja executada por pessoa qualificada, que deve receber treinamento em manuseio e operação de equipamentos de combate a incêndios e explosões, bem como para prestação de primeiros socorros a acidentados (Subitem 22.20.17 da NR-22); 2.2. Aterrar os quadros de distribuição elétrica, devendo os locais em que estiverem instalados serem ventilados, sinalizados e protegidos contra impactos acidentais (Subitem 22.20.28 da NR-22); 3. Em relação à prevenção e combate a incêndios: 3.1. Providenciar para que as ações de prevenção e combate a incêndio e de prevenção de explosões acidentais sejam implementadas pelo responsável pela mina e incluam a indicação de um responsável pelas equipes, serviços e equipamentos para realizar as medições (Subitem 22.28.1.1 da NR-22); 3.2. Os equipamentos de combate a incêndio sejam inspecionados (Subitem 22.28.16.1 da NR-22); 32 4. No caso de utilização de explosivos: 4.1. Elaborar plano de fogo, quando houver o desmonte de rocha com uso de explosivos, devendo constar do mesmo: disposição e profundidade dos furos; quantidade de explosivos; tipos de explosivos e acessórios utilizados; seqüência das detonações; razão de carregamento; volume desmontado e tempo mínimo de retorno após a detonação (Subitem 22.21.3 e alíneas e 22.21.3.1 da NR-22); 4.2. Garantir que o responsável pela elaboração do referido plano de fogo seja o blaster, que o executará ou supervisionará sua execução, as operações de detonação e atividades correlatas (Subitem 22.21.4 da NR-22); 4.3. Anotar, nos depósitos de explosivos, os estoques semanais destes materiais (Subitem 22.21.10.1 da NR-22) 4.4. Proibir a estocagem de explosivos e acessórios fora dos locais apropriados (Subitem 22.21.11 da NR-22); 4.5. Assegurar que o manuseio e a utilização de material explosivo sejam efetuados por pessoal devidamente treinado (Subitem 22.21.2 da NR-22); 4.6. Garantir que os trabalhadores envolvidos no transporte de explosivos e acessórios recebam treinamento específico para realizar sua atividade (Subitem 22.21.17 da NR-22); 5. Quanto à circulação de pessoas na empresa: 5.1. Providenciar para que as vias de circulação estejam sinalizadas, desimpedidas e protegidas contra queda de material e sejam mantidas em boas condições de segurança e trânsito (Subitem 22.7.18 da NR-22); 5.2. Proibir a transposição por cima dos transportadores contínuos senão através de passarelas dotadas de guarda-corpo e rodapé (Subitem 22.8.4 da NR-22); 5.3. Proibir o trânsito por baixo dos transportadores contínuos nos locais desprotegidos contra quedas de materiais (Subitem 22.8.5 da NR-22); 6. Proteger todas as partes móveis de máquinas e equipamentos que estiverem ao alcance dos trabalhadores e que lhes ofereçam riscos, providenciando para que estejam adequadamente aterrados (Subitem 22.11.10 da NR-22, subitens 10.2.1.1 e 10.2.1.4 da NR-10 e Subitem 12.3.5 da NR-12); 7. Em relação à sinalização nos locais de trabalho: 7.1. Sinalizar as áreas de utilização de material inflamável, bem como aquelas sujeitas à ocorrência de explosões ou incêndios, indicando a área de perigo e proibindo o uso de fósforos, fumar ou outros meios que produzam calor, faísca ou chama (Subitem 22.19.2 da NR-22); 7.2. Sinalizar, com indicação de perigo e proibição de uso de chama aberta nas proximidades, os tanques e depósitos de substâncias tóxicas, de combustíveis inflamáveis, de explosivos e materiais passíveis de gerar atmosfera explosiva, restringindo o acesso à área aos trabalhadores autorizados (Subitem 22.19.3 da NR-22); 7.3. Indicar o tipo de produto e a capacidade máxima dos mesmos nos depósitos de substâncias tóxicas e de explosivos e nos tanques de combustíveis (Subitem 22.19.4 da NR-22); 8. Garantir, quanto aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI que: 8.1. Sejam fornecidos, gratuitamente, aos empregados, a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas e c) para atender a situações de emergência (Item 6.3 e Subitem 6.6.1.”a” da NR-6); 8.2. Sejam adequados aos risco existente e estejam em perfeito estado de conservação (Item 6.3 e Subitem 6.6.1.”a” da NR-6); 8.3. Sua utilização seja obrigatória (Subitem 6.6.1 “b” da NR-6}; 8.4. Os trabalhadores sejam treinados sobre seu uso, guarda e conservação (Subitem 6.6.1 “d” da NR-6); 8.5. Os equipamentos danificados ou extraviados sejam substituídos imediatamente (Subitem 6.6.1 “e” da NR-6 ); 9. Em relação às condições de higiene e conforto nos locais de trabalho: 9.1. Submeter as instalações sanitárias, que deverão ser separadas por sexo, a processo permanente de higienização, de sorte que sejam mantidas limpas e desprovidas de quaisquer odores, durante toda a jornada de trabalho (Subitem 24.1.3 da NR-24); 9.2. Manter em estado de conservação, asseio e higiene os banheiros dotados de chuveiros de plástico ou metal (Subitens 24.1.5 e 24.1.11 da NR-24 ); 9.3. Proibir a utilização do vestiário para quaisquer outros fins, não sendo permitido que roupas e pertences dos empregados se encontrem fora dos respectivos armários (Subitem 24.2.16 da NR-24); 9.4. Proibir, ainda que em caráter provisório, a utilização do local de refeição para depósito, bem como para quaisquer outros fins (Subitens 24.1.2.1 e 24.3.14 da NR-24); 9.5. Fornecer a todos os trabalhadores água potável em condições higiênicas nos locais de trabalho, proibindo o uso de copos coletivos (Subitens 24.7.1 e 24.7.4 da NR-24); 10. Manter as estatísticas de acidentes de trabalho e doenças profissionais organizadas e atualizadas, assegurando pleno acesso a essa documentação à Delegacia Regional do Trabalho (Subitem 22.37.6 da NR-22); 33 11. Equipar o estabelecimento com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando as características da atividade desenvolvida, devendo esse material ser guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim (Subitem 7.5.1 da NR-7); 12. Quando forem realizados trabalhos através de empresas contratadas, 12.1. Indicar o responsável nestas empresas pelo cumprimento da NR-22 (Subitem 22.3.2 da NR-22); 12.2. Fornecer às mesmas as informações sobre os riscos potenciais nas áreas em que desenvolverão suas atividades (Subitem 22.3.4 “c” da NR-22). NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS 1. Elaborar e implantar, sem ônus para os empregados, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (Subitem 7.3.1 “a” e “b” da NR7 e 22.3.6 da NR-22), observando que: 1.1.O Programa deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico anual e demissional, constando de avaliação clínica e exames complementares (alíneas “a”, “b” e “d” do Subitem 7.4.1 e Subitens 7.4.2 “a” e “b” e 7.4.3.2 (a1) da NR-7); 1.2. Devem ser realizados, nas periodicidades definidas, os exames médicos complementares previstos nos Quadros I e II da NR-7, para trabalhadores cujas atividades envolvem os riscos discriminados nos mesmos – em especial Audiometria para trabalhadores expostos a ruído, assim como Radiografia de Tórax – Padrão OIT e Espirometria parae trabalhadores expostos a poeira (Subitem 7.4.2.1 da NR-); 1.3. A primeira via do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO deve ficar arquivada no local de trabalho do trabalhador, à disposição da fiscalização (Subitem 7.4.4.1 da NR), sendo a segunda via entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via. (Subitem 7.4.4.2 da NR-7); 1.4. O ASO deve conter, no mínimo: a) nome completo do trabalhador, o número de sua identidade e sua função; b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho; c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames clínicos e complementares e a data em que foram realizados; d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato (107.053-3/I2); g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (Subitem 7.4.4.3 da NR-7 e alíneas); 2. Elaborar e implementar Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos descritos nas alíneas do Subitem 22.3.7, incluindo as etapas descritas nas alíneas do Subitem 22.3.7.1 e considerando no seu desenvolvimento o descrito nas alíneas do Subitem 22.3.7.1.2 (Subitens 22.3.7, 22.3.7.1, 22.3.7.1.1, 23.3.7.1.2 e 22.28.1 da NR-22 e alíneas); 3. Elaborar plano de trânsito da mina, estabelecendo regras de preferência de movimentação e distâncias mínimas entre máquinas, equipamentos e veículos compatíveis com a segurança, e velocidades permitidas, de acordo com as condições das pistas de rolamento (Subitem 22.7.1 da NR-22); 4. Elaborar , implementar e manter atualizado um plano de emergência incluindo, no mínimo o disposto nas alíneas do Subitem 22.32.1 da NR-22 (Subitem 22.32.1 da NR-22 e alíneas), garantindo que: 4.1. Seja proporcionado treinamento específico à brigada de emergência, com aulas teóricas e aplicações práticas (Subitem 22.32.2 da NR-22); 4.2. Sejam realizadas simulações do plano com mobilização do contingente da mina diretamente afetado (Subitem 22.32.3 da NR-22); 5. Quanto às vias de circulação e equipamentos de transporte: 5.1.Umidificar as vias de circulação de veículos que não estiverem pavimentadas (Subitem 22.7.8 da NR-22); 5.2. Providenciar para que o transporte dos trabalhadores dentro da empresa seja realizado de modo seguro, com veículos adequados, atendendo no mínimo a: condições seguras de tráfego, assento com conforto, cinto de segurança, proteção contra e intempéries, escada de embarque e desembarque (Subitem 22.7.11 da NR-22 e alíneas); 5.3. Providenciar para que o enchimento dos pneumáticos seja executado dentro de dispositivos tipo “gaiola” de forma a evitar acidentes com o empregado (Subitem 22.11.21”b” da NR-22); 5.4. Proibir o transporte de ferramentas, equipamentos, insumos e materiais junto com pessoas quando não estiverem adequadamente acondicionados em compartimento adequado, fechado e seguro, evitando lesões aos trabalhadores (Subitem 22.7.12 da NR-22); 6. Providenciar para que as máquinas e equipamentos tenham a indicação de capacidade máxima afixada em local visível (Subitem 22.11.19.1 “a” da NR-22); 34 7. Em relação ao uso de explosivos: 7.1. Retornar imediatamente aos depósitos os explosivos e acessórios não utilizados (Subitem 22.21.11.1 da NR-22); 7.2. Realizar o transporte de explosivos e acessórios em veículo dotado de proteção de forma impedir o contato de peças metálicas com os mesmos, observando regulamentação do Ministério da Defesa e recomendações do fabricante (Subitem 22.21.16 da NR-22); . 7.3. Proibir o transporte de explosivos e cordéis detonantes simultaneamente com acessórios e outros materiais, bem como com pessoas estranhas à atividade (Subitem 22.21.18 da NR-22); 8. Analisar os acidentes e doenças profissionais segundo metodologia que permita identificar as causas principais e contribuintes que levaram à ocorrência do evento, indicando as medidas de controle para prevenção de novas ocorrências (Subitem 22.37.6.1 da NR-22); 9. Disponibilizar para todos os trabalhadores que realizam atividades e operações insalubres, incompatíveis com o asseio corporal ou que os exponham a poeiras e produtos graxos e oleosos vestiários com armários individuais de aço, madeira ou outro material de fácil limpeza, dotados de compartimentos duplos e abertura para ventilação (Subitens 24.2.10, 24.2.10.1 e 24.2.11 da NR-24); 10. Havendo um número inferior a 15 (quinze) empregados na empresa, designar e treinar em prevenção de acidentes um representante para cumprir os objetivos da – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração - CIPAMIN (Subitem 22.36.3.2 da NR-22 c/c Subitem 5.32.2 da NR-5), assegurando-se de que: Seu treinamento contemple, no mínimo, os seguintes itens: a) estudo do ambiente, condições de trabalho e riscos do processo produtivo; b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; c) noções sobre acidentes e doenças decorrentes dos riscos existentes; d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS e medidas de prevenção, e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho; f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão (Subitem 5.33 da NR-5 e alíneas); 10.2. A carga horária do treinamento seja no mínimo de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias, durante o expediente normal da empresa (Subitem 5.34 da NR-5); 11. Em atividades que utilizam dragas flutuantes, esses equipamentos devem ser dotados de plataforma com corrimão, alerta sonoro para o caso de emergências, salva-vidas em número correspondente ao de trabalhadores e placa em local visível indicando a carga máxima suportada, devendo ser seguramente presos contra deslocamento (Subitem 22.22.1 e alíneas da NR22). O presente Termo de Notificação foi emitido em 2 (duas) vias, sendo a primeira via entregue ao notificado para o atendimento às exigências nos prazos concedidos. O não-cumprimento sujeitará a empresa a autuação na forma da lei. Aos notificados, é facultado recorrer, com efeito suspensivo, para a autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação (§ 2 do Artigo 12 do Decreto 55841/65). O Termo de Notificação deve ser mantido afixado ao Livro de Inspeção do Trabalho – LIT. _____________________________________________, _____ de ___________ de 2002. a Recebi a 1 via nesta data: _____/_____/____ Empregador ou Preposto Auditor Fiscal do Trabalho 35 Anexo 3 – Modelo de Notificação DIRETA ( Durante a ação fiscal) para empresas com 15 a 50 empregados - Empresas têm que apresentar documentos comprobatórios em 15 dias. Demais prazos variáveis conforme a situação da empresa Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador – SEGUR TERMO DE NOTIFICAÇÃO N.º : Fica pelo presente Termo de Notificação, o empregador ___________________________________________________________________________________ CNPJ/CPF____________________situado ________________________________________________ ____________________________________________________________________________________município de_________________________________, com a atividade de ___________________________________________obrigado a cumprir as exigências de segurança e saúde no trabalho abaixo assinaladas, de acordo com os incisos I e III do artigo 157 da CLT e as normas regulamentadoras (NR) da Portaria 3214/78 e alterações, NÃO EXPONDO OS TRABALHADORES A RISCOS, no prazo assinalados. Tomar providências para que: ( ) Sejam indicados ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE os técnicos responsáveis por cada setor da empresa (subitem 22.3.1.1 da NR-22); (222.371-6 ) ( ) As atividades de mineração estejam sob supervisão técnica de profissional legalmente habilitado (subitem 22.3.3 da NR22); (222.001-6 ) ( ) A operação de meios de transporte somente seja permitida a trabalhador qualificado, autorizado e identificado (subitem 22.7.5 da NR-22); (222.408-9) ( ) A manutenção e o abastecimento de veículos e equipamentos seja realizada por trabalhador treinado, utilizando-se técnicas e dispositivos que garantam a segurança da operação (subitem 22.11.12 da NR-22); (222.110-1) ( ) A implantação, operação e manutenção de instalações elétricas seja executada somente por pessoa qualificada, que deve receber treinamento em manuseio e operação de equipamentos de combate a incêndios e explosões, bem como para prestação de primeiros socorros a acidentados (subitem 22.20.17 da NR-22); (222.225-6) ( ) O manuseio e utilização de material explosivo sejam efetuados por pessoal devidamente treinado (subitem 22.21.2 da NR22); (222.239-6) ( ) Os trabalhadores envolvidos no transporte de explosivos e acessórios recebam treinamento específico para realizar sua atividade (subitem 22.21.17 da NR-22); (222.252-3) ( ) As ações de prevenção e combate a incêndio e de prevenção de explosões acidentais sejam implementadas pelo responsável pela mina e incluam a indicação de um responsável pelas equipes, serviços e equipamentos para realizar as medições (subitem 22.28.1.1 da NR-22); (222.643-0) ( ) Seja proporcionado treinamento específico à brigada de emergência, com aulas teóricas e aplicações práticas(subitem 22.32.2 da NR-22); (222.693-6) ( ) Sejam realizadas simulações do plano de emergência com mobilização do contingente da mina diretamente afetado (subitem 22.32.3 da NR-22); (222.694-4) ( ) Os equipamentos de combate a incêndio sejam inspecionados (subitem 22.28.16.1 NR-22); (222.659-6) ( ) A CIPAMIN, seja registrada no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme prescrito na Norma Regulamentadora n.º 5 (subitem 22.36.13 da NR-22); (222.755-0) ( ) O Programa de Gerenciamento de Riscos, suas alterações e complementações sejam apresentados e discutidos na CIPAMIN, para acompanhamento das medidas de controle(subitem 22.3.7.1.1 da NR-22); 222.396-1) ( ) Seja indicado, de comum acordo com os membros da CIPAMIN, um secretário e seu substituto, componentes ou não da Comissão(subitem 22.36.11 da NR-22); (222.751-7) ( ) As reuniões da CIPAMIN tenham atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros (subitem 5.25 da NR-5); (205.020-0) ( ) O relatório anual do PCMSO seja apresentado e discutido na CIPAMIN, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão (subitem 7.4.6.2 da NR-7); (107.038-0) ( ) As cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias da CIPAMIN sejam protocolizadas na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, em até dez dias após a posse dos membros (subitem 5.14 da NR-5); (205.015-3) ( ) Sejam convocadas eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPAMIN, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso (subitem 5.38 da NR-5); (205.040-4) 36 ( ) Sejam estabelecidos mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional (subitem 5.38.1 da NR-5); (205.041-2). ( ) O Presidente e o Vice Presidente da CIPAMIN constituam dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral, responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral (subitem 5.39 da NR-5). ( )Seja constituída Comissão Eleitoral da CIPAMIN (subitem 5.39.1 da NR-5); (205.042-0). ( ) Seja designado e treinado em prevenção de acidentes um representante para cumprir os objetivos da CIPAMIN (subitem 22.36.3.2 da NR-22 c/c subitem 5.32.2 da NR-5); (222.372-4 - 205.030-7) ( ) O treinamento do designado contemple, no mínimo, os seguintes itens: a. estudo do ambiente, condições de trabalho e riscos do processo produtivo; (205.031-5) b. metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho) c. noções sobre acidentes e doenças decorrentes dos riscos existentes; (205.032-3) d. noções sobre Síndrome da Imunodeficiência Adquirida e medidas de prevenção;(205.033-1) e. noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;(205.035-8) f. princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; (205.036-6) g. organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão (205.037-4 ); ( ) Seja fornecido aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação: a. sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho (206.002-7), b. enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas (206.003-5) e c. para atender a situações de emergência ) (item 6.3 e subitem 6.6.1.”a” da NR-6) (206.004-3) ( ( ( ) Seja exigido o uso dos EPI fornecidos (subitem 6.6.1 “b” da NR-6) (206.006-0); ) Os trabalhadores sejam treinados sobre o uso, guarda e conservação dos EPI (subitem 6.6.1 “d” da NR-6) (206.006-0); ) Os EPI danificados ou extraviados sejam substituídos imediatamente (subitem 6.6.1 “e” da NR-6) (206.006-0); ( ) Os locais onde se encontrarem instalações sanitárias sejam submetidos a processo permanente de higienização, de sorte que sejam mantidos limpos e desprovidos de quaisquer odores, durante toda a jornada de trabalho (subitem 24.1.3 da NR-24); (124.003-0) ( ) Os banheiros com chuveiros, sejam mantidos em estado de conservação, asseio e higiene; (subitem 24.1.11 da NR-24); (124.012-9) ( ) Seja proibida a utilização do vestiário para quaisquer outros fins, não sendo permitido que roupas e pertences dos empregados se encontrem fora dos respectivos armários(subitem 24.2.16 da NR-24);(124.061-7) ( ) Seja proibida, ainda que em caráter provisório, a utilização do refeitório para depósito, bem como para quaisquer outros fins (subitem 24.3.14 da NR-24); (124.075-7 ) ( ) As estatística de acidentes de trabalho e doenças profissionais sejam mantidas organizadas e atualizadas, assegurando pleno acesso a essa documentação à CIPAMIN, SESMT e Delegacia Regional do Trabalho (subitem 22.37.6 da NR-22); (222.762-2) ( ) O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional inclua, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional e periódico (alíneas a e b do subitem 7.4.1 da NR-7); (107.008-8 -107.009-6) ( ) Sejam realizados, nas periodicidades definidas, os exames médicos complementares previstos nos Quadros I e II da NR-7, para trabalhadores cujas atividades envolvem os riscos discriminados nos mesmos (subitem 7.4.2.1 da NR-7); (107.015-0) ( ) A primeira via do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO fique arquivada no local de trabalho do trabalhador, à disposição da fiscalização do trabalho. (subitem 7.4.4.1 da NR-7); (107.026-6) ( ) A segunda via do ASO seja obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via. (subitem 7.4.4.2 da NR-7); (107.027-4) ( ) O ASO contenha, no mínimo: a) nome completo do trabalhador, o número de sua identidade e sua função; (107.048-7) b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho; (107.049-5) c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; (107.050-9) d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; (107.051-7) e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; (107.052-5/) f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; (107.053-3) g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina. (107.054-1) 37 ( ) O estabelecimento seja equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida, devendo esse material ser guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim (subitem 7.5.1 da NR-7); (107.045-2) ( ) Quando forem realizados trabalhos através de empresas contratadas, seja indicado o responsável pelo cumprimento da NR22 (subitem 22.3.2 da NR-22); (222.372-4) ( ) Sejam fornecidas às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais nas áreas em que desenvolverão suas atividades. (subitem 22.3.4 “c” da NR-22); (222.373-2) _____________________________________________, _____ de ___________ de 2002. a Recebi a 1 via nesta data: _____/_____/____ Empregador ou Preposto Auditor Fiscal do Trabalho Anexo 4 – Modelo de Notificação para FISCALIZAÇÃO DIRETA: Empresas de 15 a 50 empregados Prazos até 60 dias que serão verificados quando do retorno à empresa Delegacia Regional do Trabalho em Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador - SEGUR TERMO DE NOTIFICAÇÃO N.º : ________________ Fica pelo presente Termo de Notificação, o empregador ________________________ _________________________,CNPJ/CPF:_______________________________________, situado à ___________________________________________________, município de _____________________, com a atividade de __________________________obrigado a cumprir as exigências de segurança e saúde no trabalho abaixo assinaladas, de acordo com os incisos I e III do artigo 157 da CLT e as normas regulamentadoras (NR) da Portaria 3214/78 e alterações, NÃO EXPONDO OS TRABALHADORES A RISCOS. Elaborar e implantar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Subitem 7.3.1 “a” da NR7 e 22.3.6 da NR 22; Prazo:____ dias Atualizar os exames periódicos dos empregados, emitindo o Atestado de saúde ocupacional, cuja primeira via deverá ficar arquivada no local de trabalho do empregado e a segunda via deverá ser entregue a ele mediante assinatura na primeira via. Os ASOs devem conter o conteúdo descrito nas alíneas do subitem 7.4.4.3; Subitens 7.4.1 “b”, 7.4.3.2 “a1”, 7.4.4.2 e 7.4.4.3 e alíneas da NR7; Prazo:____ dias Constituir CIPAMIN cuja composição deverá observar critérios que permitam estar representados os setores que ofereçam maior risco ou que apresentem maior número de acidentes do trabalho (conforme Subitens 22. 36.3.1.1, 22.36.4.1., 22.36.4 da NR 22). Constituir, imediatamente, Comissão Eleitoral para cuidar do processo de eleição, comunicando o Sindicato profissional o início desse processo eleitoral. Publicar e divulgar edital de convocação das eleições. Deverá ser dado um prazo mínimo de 15 dias para a inscrição dos candidatos a membro da CIPA. A eleição deve ocorrer por voto secreto em dia normal de trabalho. Deverá ser elaborada ata de eleição e ata de posse dos membros da CIPA bem como calendário anual das reuniões, documentos que deverão ser protocolados no MTE, até 10 dias após a posse dos membros. Todos os membros da CIPAMIN, efetivos e suplentes, deverão receber treinamento de prevenção de acidentes e doenças profissionais, durante o expediente normal da empresa. O currículo do curso previsto neste item deverá abranger os riscos de acidentes e doenças profissionais constantes no PGR, as medidas adotadas para eliminar e controlar aqueles riscos, além de 38 técnicas para elaboração do Mapa de Riscos e metodologias de análise de acidentes. 3 - A carga horária do curso de prevenção de acidentes e doenças profissionais deverá ser de quarenta horas anuais, das quais vinte horas serão ministradas antes da posse dos membros da CIPAMIN. O dimensionamento da CIPA deverá observar o Quadro III, recordando-se que a CIPAMIN deverá ser composta de forma a abranger a representatividade de todos os setores da empresa, podendo, se for o caso, agrupar áreas ou setores preferentemente afins. Subitens: 5.14, 5.15, 5.38,5.38.1, 5.39.1, 5.40 e alíneas da NR5; 22.36.3.1, 22. 36.3.1.1, 22.36.4.1., 22.36.4.1.1, 22.36.12, 22.36.12.2, 22.36.12. 2236.13 da NR 22. Prazo:____ dias Elaborar e implementar Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos descritos nas alíneas do subitem 22.3.7. Deve respeitar as etapas descritas nas alíneas do subitem 22.3.7.1.. Após sua elaboração deve ser apresentado e discutido na CIPAMIN. Considerar no desenvolvimento do programa o descrito nas alíneas do subitem 22.3.7.1.2. Subitens 22.3.7, 22.3.7.1, 22.3.7.1.1, 23.3.7.1.2 e alíneas. NR 22 da Portaria 3214 e alterações. Prazo:____ dias Elaborar um plano de trânsito estabelecendo regras de preferência de movimentação e distâncias mínimas entre máquinas, equipamentos e veículos compatíveis com a segurança, e velocidades permitidas, de acordo com as condições das pistas de rolamento. Subitem 22.7.1 da NR 22. Prazo:____ dias Umidificar as vias de circulação de veículos que não estiverem pavimentadas. Subitem 22.7.8 da NR 22. Prazo: ____ dias. Providenciar para que o transporte dos trabalhadores dentro da mina sejam realizados de modo seguro, com veículos adequados, atendendo os seguintes requisitos mínimos: condições seguras de tráfego, assento com conforto, cinto de segurança, proteção contra e intempéries, escada de embarque e desembarque. Subitem 22.7.11 e alíneas. Prazo:____ dias Fica proibido o transporte de ferramentas, equipamentos, insumos e materiais junto com pessoas quando eles não estiverem adequadamente acondicionados em compartimento adequado, fechado e seguro, evitando-se lesões aos trabalhadores. Subitem 22.7.12 da NR 22. Prazo:____ dias Providenciar para que as vias de circulação de pessoas estejam sinalizadas, desimpedidas e protegidas contra queda de material e sejam mantidas em boas condições de segurança e trânsito. Subitem 22.7.18 da NR 22. Prazo:____ dias Proibir a transposição por cima dos transportadores contínuos senão através de passarelas dotadas de guardacorpo e rodapé. Subitem 22.8.4 da NR 22.. Prazo:____ dias Proibir o trânsito por baixo dos transportadores contínuos nos locais desprotegidos contra quedas de materiais. Subitem 22.8.5 da NR 22. Prazo:____ dias Proteger todas as partes móveis de máquinas e equipamentos que estiverem ao alcance dos trabalhadores e que lhes ofereçam riscos. Subitem 22.11.10 da NR 22. Prazo:____ dias A manutenção e o abastecimento de veículos e equipamentos devem ser realizados por trabalhador treinado, utilizando-se de técnicas e dispositivos que garantam a segurança da operação. Subitem 22.11.12 da NR 22. Prazo:____ dias Providenciar para que as máquinas e equipamentos tenham a indicação de capacidade máxima afixada nelas, em local visível. Subitem 22.11.19.1 “a” da NR 22. Prazo:____ dias Providenciar para que o enchimento dos pneumáticos seja executado dentro de dispositivos tipo “gaiola” de forma a evitar acidentes com o empregado. Subitem 22.11.21”b” da NR 22. Prazo:____ dias Sinalizar as áreas de utilização de material inflamável, bem como aquelas sujeitas à ocorrência de explosões ou incêndios. Deve estar indicado área de perigo e proibição de uso de fósforos, de fumar ou outros meios que produzam calor, faísca ou chama. Subitem 22.19.2 da NR 22. Prazo:____ dias Sinalizar, com indicação de perigo e proibição de uso de chama aberta nas proximidades, os tanques e depósitos de substâncias tóxicas, de combustíveis inflamáveis, de explosivos e materiais passíveis de gerar atmosfera 39 explosiva. O acesso à área deve ser restrito aos trabalhadores autorizados. Subitem 22.19.3 da NR 22. Prazo:____ dias Indicar o tipo de produto e a capacidade máxima dos mesmos nos depósitos de substâncias explosivos e nos tanques de combustíveis. Subitem 22.19.4 da NR 22. Prazo:____ dias tóxicas e de A implantação, operação e manutenção de instalações elétricas devem ser executadas somente por pessoa qualificada, que deve receber treinamento continuado em manuseio e operação de equipamentos de combate a incêndios e explosões, bem como para prestação de primeiros socorros a acidentados. Subitem 22.20.17 da NR 22. Prazo:____ dias Aterrar os quadros de distribuição elétrica, devendo os locais em que estiverem instalados serem ventilados, sinalizados e protegidos contra impactos acidentais. Subitem 22.20.28 da NR 22. Prazo:____ dias O manuseio e utilização de material explosivo devem ser efetuados por pessoal devidamente treinado, respeitando-se as normas do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Ministério da Defesa. Subitem 22.21.2 da NR 22. Prazo:____ dias Elaborar um plano de fogo, sendo responsável um Blaster, quando houver o desmonte de rocha com uso de explosivos, devendo constar: disposição e profundidade dos furos; quantidade de explosivos; tipos de explosivos e acessórios utilizados; seqüência das detonações; razão de carregamento; volume desmontado e tempo mínimo de retorno após a detonação. Subitem 22.21.3 e alíneas e 22.21.3.1 da NR 22. Prazo:____ dias Proibir a estocagem de explosivos e acessórios fora dos locais apropriados. Subitem 22.21.11 da NR 22. Prazo:____ dias Retornar imediatamente aos depósitos os explosivos e acessórios não utilizados. Subitem 22.21.11.1 da NR 22. Prazo:____ dias Realizar o transporte de explosivos e acessórios em veículo dotado de proteção de forma impedir o contato de peças metálicas com explosivos e acessórios, observando regulamentação do Ministério da Defesa e recomendações do fabricante. Subitem 22.21.16 da NR 22. Prazo:____ dias Os trabalhadores envolvidos no transporte de explosivos e acessórios devem receber treinamento específico para realizar sua atividade. Subitem 22.21.17 da NR 22. Prazo: ____ dias.. Fica proibido o transporte de explosivos e cordéis detonantes simultaneamente com acessórios e outros materiais bem como com pessoas estranhas à atividade. Subitem 22.21.18 da NR 22. Prazo:____ dias Elaborar , implementar e manter atualizado um plano de emergência incluindo, no mínimo o disposto nas alíneas do subitem 22.32.1 da NR12. Subitem 22.32.1 e alíneas da NR 22. Prazo:____ dias Providenciar treinamento semestral específico à brigada de emergência, com aulas teóricas e aplicações práticas. Subitem 22.32.2 da NR 22. Prazo:____ dias Manter organizada e atualizada a estatística de acidentes de trabalho e doenças profissionais, assegurando pleno acesso a essa documentação à CIPAMIN, ao SESMT e à Delegacia Regional do Trabalho. Subitem 22.37.6 da NR 22. Prazo:____ dias Analisar os acidentes e doenças profissionais segundo metodologia que permita identificar as causas principais e contribuintes que levaram à ocorrência do evento, indicando as medidas de controle para prevenção de novas ocorrências. Subitem 22.37.6.1 da NR 22. Prazo:____ dias _____________________________________________, _____ de ___________ de 2002. a Recebi a 1 via nesta data: _____/_____/____ Empregador ou Preposto Auditor Fiscal do Trabalho 40 Anexo 5 - Modelo de Lista de verificação elaborado pelo Grupo de Trabalho da Comissão Regional do Setor Mineral de Santa Catarina LISTA DE VERIFICAÇÂO Empresa auditada Equipe auditora : : : Item 1.0 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 1.9 1.10 1.11 1.12 1.13 1.14 1.15 1.16 1.17 1.18 1.19 1.20 1.21 1.22 1.23 1.24 1.25 1.26 1.27 Item 1.28 1.29 1.30 1.31 1.22 1.33 1.34 1.35 1.36 1.37 1.38 1.39 1.40 1.41 1.22 1.25 1.26 1.27 Data da auditoria : Procedimentos - Superfície e Subsolo Sim Não N.A. Obs. Sim Não N.A. Obs. Procedimentos Gerais PCMSO com relatório anual assinado pelo médico do trabalho NR 7.4.6.1 Exames periódicos NR 7.4.1 b) Audiometria admissional NR 7 anexo 1,3.4.1 Teleradiografia de tórax admissional NR7 quadro II Espirometria admissional NR7 quadro II Estatística de acidentes de trabalho e doenças profissionais – NR 22.37.6 PRG – Programa de Gerenciamento de Riscos – NR 22.3.7 Ações de prevenção de explosões e combate a incêndios no PGR NR 22.28.1 PGR com prioridades metas cronograma NR 22.3.7, e) PGR com monitorização da exposição aos riscos NR 22.3.7.1 e) Comprovação do PGR discutido na CIPAMIN NR 22.3.7.1.1 Acessos e estradas sinalizadas NR 22.6.2 Plano de transito NR 22.7.1 Operações de perfuração realizadas por processos umidificados NR 22.17.3.1 Redes telefônicas próximas à frente de trabalho NR 22.18.5 b) Redes telefônicas ligadas a supervisão da mina NR 22.18.5 a) Verificação do uso dos EPI’s e se estão de acordo c/ função executada; NR 1 e NR 6 Sinalização de proibição de fumar NR 22.19.1 CIPAMIN por estabelecimento NR 22.36.1 CIPAMIN tem reunião extraordinária pelo mais recente acidente grave NR 22.36.7 h) Instalações sanitárias próximas ás frentes de trabalho NR 22.37.2 Água potável em condições de higiene NR 22.37.4 Uso de ferramental adequado ao tipo de atividade – NR 22.11.14; Verificação das vias de circulação de pessoas - NR 22.7.18; Organização e limpeza - NR 22.17.5; Poeira mineral - NR 22.17.2, 22.17.3 e 22.17.4; Monitoramento de gases (metano, oxigênio) - NR 22.28.2 e 22.28.3; Procedimentos - Superfície e Subsolo Procedimentos Gerais Sistemas de comunicação - NR 22.18.5; Extintores disposição/controle - NR 22.21.7, 22.28.8 e 22.28.15, 16 e 17, 22.20.4; Escadas - NR 22.10 Sinalização de área de trabalho e circulação – 22.19; Vias de circulação, sinalização e proteção contra quedas - NR 22.7.18; Revista de cigarros e objetos que produza fogo - NR 22.28.6; Molhar rafa (minério detonado) – NR 22.29.1; Identificação e sinalização com fita das áreas de risco – NR 22.32.10; Acessos de emergência – NR 22.33.1 e 22.33.2; Sinalização das saídas de emergência – NR 22.33.4 e 22.34.5; Providencias para retorno de atividades de lavra – NR 22.34.3; Treinamentos admissionais e periódicos - NR 22.35.1; Trabalho de prevenção dos cipeiros – NR 22.36.2; Atribuições dos cipeiros – NR 22.36.7, 22.36.9 e 22.36.10; Apoio aos cipeiros – NR 22.3.6.3; Instalações sanitárias – NR 22.37.2; Instalações de água potável – NR 22.37.4; Estatística de acidente – NR 22.37.6 e 22.37.7; 41 2.0 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 3.0 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 Transportes Motoristas habilitados - NR 22.7.5; Transportes de pessoas em máquinas – NR 22.7.13; Cargas perigosas, veículos sinalizados e adequados – NR 22.21.16 e 18; Condições de uso dos veículos - NR 22.7.3; Transporte de pessoas adequado - NR 22.7.12; O caroneiro esta disposto adequadamente - NR 22.7.13; Umidificação das estradas - NR 22.7.8 Segurança no transporte dos trabalhadores (contratada) - NR 22.7.11.2; Elétrica Utilização de equipamentos e ferramental adequados NR 22.11.14 e l8; Cuidados com a manutenção dos equipamentos NR 22.20.19 e 20; Serviços executados por profissionais habilitados NR22.20.1, 22.20.17; Utilização dos isolantes, conforme necessidade NR 22.20.25; Certificação de que os equipamentos estão desligados NR 22.20.6; Centros de força e trafos e painéis - NR 22.20.4 e 22.20.13; Sinalização de perigo e avisos - NR 22.20.4; Distanciamento das instalações NR 22.20.9; Registro de manutenção elétrica dos equipamentos - NR 22.20.30; Item Procedimentos - Superfície e Subsolo 3.11 3.12 3.13 3.14 4.0 4.1 4.2 4.3 5.0 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 6.0 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 6,7 7.0 7.3 7.4 7.5 8.0 8.1 8.2 8.3 Revisão de pára-raios - NR 22.20.16; Sistemas de comunicação - NR 22.18.5; Iluminação dos acessos de circulação e transporte de pessoas - NR 22.27.1 e 22.27.2; Iluminação externa nos paióis de explosivo - NR 22.27.4 e 22.7.5; Máquinas Cuidados no manuseio e manobras e conforto dos assentos - NR 22.11.19; Manutenção preventiva das máquinas e equipamentos - NR 22.11.20; Uso de proteções nas partes móveis de máquinas e equipamentos - NR 22.11.10; Transportes contínuos através de correias Dispositivo de desligamento/bloqueio - NR 22.8.3; Passadores de correia - NR 22.8.4; Proteção das correias e polias - NR 22.8.5, 22.8.7, 22.8.8, 22.8.9; Sinal sonoro de partida das correias - NR 22.8.6; Trabalhos de limpeza e manutenção - NR 22.8.10; Ventilação Ventilação em atividades de subsolo - NR 22.24.1, 22.24.2 e 22.24.3; Concentração de oxigênio - NR 22.24.6; Vazão mínima de ventilação (850m³/min) na frente de trabalho - NR 22.24.7, 22.24.8, 22.24.23; Tapumes de ventilação - NR 22.24.12 Dispositivo de sinalização de paralização dos exaustores - NR 22.24.16; Ventilação auxiliar - NR 22.24.19 e 22.24.20; Registros dos resultados das medições 22.28.1.1 b) Estabilidade dos maciços Atividades de acordo c/ a determinação da segurança, geologia, planejamento ou administração da mina, quanto ao comprimento dos tirantes NR 22.11.22; Instalação dos tirantes, distância, torque e posicionamento de acordo com as determinações NR22.11; Levantamento topográfico – NR 22.14.1; Controle da estabilidade do maciço (estensômetro) - NR 22.14.2; Avaliação dos possíveis instabilidade no maciço - NR 22.14.4; Superfície de trabalho Plataformas móveis - NR 22.9.1 e 22.9.2; Passadores - NR 22.9.3 e 22.9.4; Trabalho em altura - NR 22.9.7; Item Procedimentos - Superfície e Subsolo 7.1 7.2 9.0 9.1 9.2 9.3 9.4 9.5 9.6 9.7 Sim Não N.A. Obs. Sim Não N.A. Obs. Material explosivo Utilização de aparatos de identificação (blaster) e manuseio (ferramental) NR 22.21.25 e 22.21.26; Manuseio por profissionais habilitados - NR 22.21.4; Procedimentos de manuseio NR 22.21.1 e 22.21.2; Deposição de material explosivo - NR 22.21.11, 22.21.14 e 22.21.39; Liberação da lavra detonada – PIS e NR 22.21.36 Deposito de explosivos e acessórios - NR 22.21.6 a 22.21.9 e 22.21.12 a 22.21.15 Manutenção dos depósitos de explosivo – NR 22.21.5 e NR 105 42 9.0 9.8 9.9 9.10 9.11 9.12 9.13 9.14 10.0 10.1 10.2 10.3 11.0 11.1 11.2 11.3 Material explosivo Controle de fogos falhados - NR 22.21.21, 22.21.37, 22.21.38, 22.21.39, 22.21.40 Detonação e carregamento da mina - NR 22.21.29, 22.21.30, 22.21.31 e 22.21.39; Detonação conforme procedimentos (sinal visual e sonoro) NR 22.22.22 e 22.21.21 Deposito de explosivos afastado dos acessos – NR 22.28.12; Consumo de explosivo - NR 22.21.10 e NR 105; Transporte de explosivo - NR 22.21.16, 22.21.17, 22.21.18 e 22.21.19; Plano de fogo - NR 22.21.3; Drenagem Drenagem das galerias - NR 22.9.9; Instalações elétricas possíveis de contato com água - NR 22.20.23; Controle dos horímetros – NR 22.30.1; Beneficiamento Medidas de segurança para a manutenção - NR 22.25.2; Sinalização das áreas de risco - NR 22.25.5; Acionamento dos equipamentos com alarme - NR 22.25.6; Nome Assinatura Data Nome Assinatura Data Nome Assinatura Data Nome Assinatura Data Auditores 43 Anexo 6 – NOTAS TÉCNICAS DA NR-22 Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Coordenação de Normatização Brasília, 16 de setembro de 2002 NOTA TÉCNICA 74/2002 ASSUNTO: Empresas prestadoras de serviço no setor mineral devem observar a NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. Senhor Diretor, A presente NOTA TÉCNICA tem como objetivo responder às inúmeras consultas a respeito da abrangência NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração - no que concerne às prestadoras de serviço às empresas de Mineração bem uniformizar os procedimentos dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e orientar as empresas interessadas e os trabalhadores do setor. Cabe inicialmente salientar que o setor mineral apresenta características bastante específicas quanto aos riscos presentes nos diversos setores de trabalho cujo controle merece atenção especial em virtude da gravidade dos acidentes ocorridos e sua letalidade. Assim, as empresas envolvidas diretamente ou indiretamente nos trabalhos nos estabelecimentos em que se desenvolvem as atividades de mineração devem estar atentas aos riscos existentes bem como adotar medidas para sua eliminação ou controle. Cabe também destacar que, dentro de suas atribuições, a Comissão Permanente do Setor Mineral, em reunião extraordinária, realizada em Belo Horizonte, no dia 18 de agosto de 2000, convocada para analisar e se manifestar quanto às dúvidas suscitadas por algumas empresas quanto a seu enquadramento aos preceitos NR-22 definiu que a aplicação da NR-22 deve ser integralmente observada também nos seguintes casos: - Empresas que realizam pesquisa mineral antes do início da atividade de mineração propriamente dita; - Empresas cujo núcleo principal é a transformação do produto mineral realizada no mesmo estabelecimento em que esse é extraído - como exemplo indústria de cimento, cal e fertilizantes; - Empresas que desenvolvem, conjuntamente, num mesmo estabelecimento, atividades de extração, industrialização e comercialização de produtos minerais - como, por exemplo, mármore, granitos e rochas ornamentais. 44 - empresas contratadas para prestar serviços, de qualquer natureza, no estabelecimento de outras obrigadas a cumprir a NR 22. Definiu ainda a referida Comissão que “em todas essas situações cabe às empresas observar complementarmente as outras NR, quando aplicável (grifos nossos)”. Por outro lado o texto NR - 22, em vigor, deixa evidente a necessidade de as empresas contratadas por empresas de mineração ou Permissionário de Lavra Garimpeira também cumprirem a NR 22 de cujo texto podemos extrair os seguintes itens que fazem referência ao assunto: 22.3.2 - Quando forem realizados trabalhos através de empresas contratadas pela empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira, deverá ser indicado o responsável pelo cumprimento da presente Norma. 22.3.4 – Compete ainda à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira: a).... b).... c) fornecer às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais nas áreas em que desenvolverão suas atividades. 22.3.5 – A empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira coordenará a implementação das medidas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores das empresas contratadas e proverá os meios e condições para que estas atuem em conformidade com esta Norma. 22.36.14 – Havendo no estabelecimento empresas prestadoras de serviços ou empreiteiras que não se enquadrem no Quadro III dessa Norma, estas deverão indicar pelo menos um representante para participar das reuniões da CIPAMIN da contratante. Deve-se salientar que o Quadro III NR-22, refere-se à composição da CIPAMIN - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Mineração. Face ao exposto, podemos concluir que as empresas prestadoras de serviço ou empreiteiras de empresas de Mineração ou de Permissionário de Lavra Garimpeira deverão cumprir as exigências da NR-22 e, portanto, devem elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos e organizar a CIPAMIN entre outras exigências cabíveis e pertinentes aos trabalhos desenvolvidos. 45 Secretaria de Inspeção do Trabalho Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Coordenação de Normatização Brasília, 16 de setembro de 2002 NOTA TÉCNICA 75/2002 ASSUNTO: No cronograma do Programa de Gerenciamento de Riscos previsto na NR-22 deverão constar as etapas para cumprimento dos prazos estabelecidos no Anexo II da Portaria 2.037 de 15 de dezembro de 1999, publicada no D.O.U. de 20/12/99. A presente NOTA TÉCNICA tem como objetivo uniformizar os procedimentos dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e orientar as empresas e os trabalhadores do setor mineral quanto a elaboração e execução do cronograma de ações previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos, estabelecido pela NR-22, face aos prazos constantes no Anexo II NR-22. Cabe inicialmente salientar que o Grupo Técnico de Trabalho Tripartite/Mineração que discutiu e aprovou por consenso o texto NR-22, acordou em sua 14ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 1998, pela concessão de prazos diferenciados para o cumprimento de itens da citada Norma, que passaram a constituir o Anexo II da Norma. Na citada reunião também ficou aprovado, entre outros pontos, que “as empresas deverão elaborar cronograma de ações para o cumprimento dos prazos concedidos referentes a itens específicos NR-22” Por outro lado, o Programa de Gerenciamento de Riscos deve incluir entre outras etapas o estabelecimento de prioridades, metas e cronograma (alínea “c” do item 22.3.7.1 NR-22) além do acompanhamento das medidas de controle implementadas (alínea “d” do item 22.3.7.1, já citado). A concessão de prazos diferenciados para cumprimento de itens específicos constantes no Anexo II NR-22 objetivou reconhecer os diferentes impactos econômicas e financeiros, decorrentes da aplicação da Norma, nas diversas empresas do setor mineral, em função das mudanças tecnológicas necessárias à adequação às suas exigências. Por outro lado, devemos considerar que os prazos concedidos são prazos que uma vez findados devem encontrar cumpridas as exigências consignadas nos itens relacionados no Anexo II, citado. 46 Assim, as empresas deverão manter programação de ações com as respectivas etapas e cronograma para o cumprimento das exigências dentro dos prazos concedidos, cabendo salientar que os referidos prazos devem ser contados a partir da data da vigência da nova redação da Norma, isto é, 21 de abril de 2000, visto que o artigo 3° da Portaria Ministerial n°. 2.037/99, publicada no D.O.U. de 20 de dezembro de 1999, estabeleceu que as alterações aprovadas pela citada Portaria entrarão em vigor no prazo de cento e vinte dias da data de sua publicação. Face ao exposto, podemos concluir que as empresas deverão fazer constar no cronograma de ações do Programa de Gerenciamento de Riscos as diversas etapas e seu respectivo cronograma para cumprimento das exigências constantes nos itens citados no Anexo II NR-22. 47 ANEXO – 7 EMENTÁRIO DA NR-22 NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO (122.000-4) Das responsabilidades da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira Ementa 222.370-8 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira ou o responsável pela mina) de zelar pelo estrito cumprimento da NR-22 Norma, prestando as informações que se fizerem necessárias aos órgãos fiscalizadores.(Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.3.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa 222.371-6 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira ou o responsável pela mina) de indicar aos órgãos fiscalizadores os técnicos responsáveis de cada setor.(Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.3.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa 222.372-4 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de indicar o responsável pelo cumprimento NR 22 de empresas contratadas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.3.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.001-6 Não manter a mina e demais atividades referidas no item 22.2 (beneficiamento ou pesquisa mineral) sob supervisão técnica de profissional legalmente habilitado. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.3.3 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.002-4 (Atividade sujeita a Interdição) Deixar a empresa (ou Pemissionário de Lavra Garimpeira) de interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condições de risco grave e iminente para sua saúde e segurança ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.3.4 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.003-2 Deixar a empresa (ou Pemissionário de Lavra Garimpeira) de garantir a interrupção das tarefas, quando proposta pelos trabalhadores, em função da existência de risco grave e iminente, desde que confirmado o fato pelo superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.3.4 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.373-2 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de fornecer às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais nas áreas em que desenvolverão suas atividades. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.3.4 da NR 22 da Portaria 3214/78.) 48 Ementa: (222.374-0 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de coordenar a implementação das medidas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores das empresas contratadas e de prover os meios e condições para que estas atuem em conformidade com esta Norma (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.3.5 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.375-9 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de elaborar e implementar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora n.º 7 (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.3.6 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.376-7 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos relacionados a riscos físicos, químicos ou biológicos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.3.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.377-5 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos relacionados a atmosferas explosivas; (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com alínea “b” do item 22.3.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.378-3 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos relacionados a deficiências de oxigênio ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.3.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.379-1 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos relacionados a ventilação ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.3.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa 222.380-5 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos relacionados a proteção respiratória, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1, de 11/04/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e” do item 22.3.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa 222.381-3 49 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos relacionados a investigação e análise de acidentes do trabalho ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “f” do item 22.3.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.382- 1 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos relacionados à ergonomia e organização do trabalho ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com alínea “g” do item 22.3.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.383-0 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos relacionados a riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços confinados (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “h” do item 22.3.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.384-8 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos relacionados a riscos decorrentes da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “i” do item 22.3.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.385-6 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos relacionados a equipamentos de proteção individual de uso obrigatório, observando-se no mínimo o constante na Norma Regulamentadora n.º 6 (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “j” do item 22.3.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.386-4 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos relacionados a estabilidade do maciço (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “l” do item 22.3.37 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.387-2 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos relacionados ao plano de emergência ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “ m” do item 22.3.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa 222.388-0 50 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, contemplando os aspectos relacionados a riscos resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “ n” do item 22.3.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.389-9 Deixar de incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR a etapa de antecipação e identificação de fatores de risco, levando-se em conta, inclusive, as informações do Mapa de Risco elaborado pela CIPAMIN, quando houver ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a “ do item 22.3.7.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.390-2 Deixar de incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR a etapa de avaliação dos fatores de risco e da exposição dos trabalhadores (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.3.7.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.391-0 Deixar de incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR as prioridades, metas e cronograma (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.3.7.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.392-9 Deixar de incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR a etapa de acompanhamento das medidas de controle implementadas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “ d” do item 22.3.7.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.393-7 Deixar de incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR a etapa de monitorização da exposição aos fatores de riscos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e” do item 22.3.7.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.394-5 Deixar de incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR o registro e manutenção dos dados por, no mínimo, vinte anos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “f” do item 22.3.7.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.395-3 Deixar de incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR a etapa de avaliação periódica do programa. ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “ g” do item 22.3.7.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.396-1 Deixar de apresentar e discutir na CIPAMIN o Programa de Gerenciamento de Riscos, suas alterações e complementações para acompanhamento das medidas de controle. 51 (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.3.7.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.397-0 Deixar de considerar no Programa de Gerenciamento de Riscos os níveis de ação acima dos quais devem ser adotadas medidas preventivas, de forma a minimizar a probabilidade de ultrapassagem dos limites de exposição ocupacional, implementandose princípios para o monitoramento periódico da exposição, informação dos trabalhadores e o controle médico, considerando os limites de tolerância previstos na Norma Regulamentadora n.º 15 ou, na ausência destes, valores que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva, desde que mais rigorosos que aqueles ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.3.7.1.2 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.398-8 Deixar de considerar no Programa de Gerenciamento de Riscos os níveis de ação para agentes químicos que são os valores de concentração ambiental correspondentes à metade dos limites de tolerância previstos na Norma Regulamentadora n.º 15 ou, na ausência destes, valores que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva, desde que mais rigorosos que aqueles. ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.3.7.1.2 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa 222.399-6 Deixar de considerar no Programa de Gerenciamento de Riscos os níveis de ação para ruído que são os valores correspondentes a dose de zero vírgula cinco (dose superior a cinqüenta por cento), conforme critério estabelecido na Norma Regulamentadora n.º 15, Anexo I, item 6. ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com alínea “c” do item 22.3.7.1.2 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Organização dos Locais de Trabalho Ementa: 222400-3 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de adotar as medidas necessárias para que os locais de trabalho sejam concebidos, construídos, equipados, utilizados e mantidos de forma que os trabalhadores possam desempenhar as funções que lhes forem confiadas, eliminando ou reduzindo ao mínimo, praticável e factível, os riscos para sua segurança e saúde (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.6.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.005-9 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de adotar as medidas necessárias para que os postos de trabalho sejam projetados e instalados segundo princípios ergonômicos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.6.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.401-1 52 Não dotar as áreas de mineração com atividades operacionais de entradas identificadas com o nome da empresa (ou do Permissionário de Lavra Garimpeira) e os acessos e as estradas sinalizadas. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com item 22.6.2 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.402-0 Não designar nas atividades de abatimento manual de choco e blocos instáveis, no subsolo, equipe com no mínimo dois trabalhadores (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o inciso I da alínea “a” do item 22.6.3 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.402-2 Não designar nas atividades de contenção de maciço desarticulado, no subsolo, equipe com no mínimo dois trabalhadores (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o inciso II da alínea “a” do item 22.6.3 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.404-6 Não designar nas atividades de perfuração manual, no subsolo, equipe com no mínimo dois trabalhadores (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o inciso III da alínea “a” do item 22.6.3 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.405-4 Não designar nas atividades de retomada de atividades em fundo-de-saco com extensão acima de dez metros, no subsolo, equipe com no mínimo dois trabalhadores (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o inciso IV do item 22.6.3 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.406-2 Não designar nas atividades de carregamento de explosivos, detonação e retirada de fogos falhados, no subsolo, equipe com no mínimo dois trabalhadores (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o inciso V do item 22.6.3 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.007-5 Não designar nas atividades de carregamento de explosivos, detonação e retirada de fogos falhados em minas a céu aberto equipe com no mínimo dois trabalhadores (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a aliena “b” do item 22.6.3 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.008-3 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de estabelecer norma interna de segurança para supervisão e controle dos locais de atividades onde se poderá trabalhar desacompanhado. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.6.3.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) 22.7 - Circulação e Transporte de Pessoas e Materiais Ementa: 222.009-1 Deixar a mina de possuir plano de trânsito estabelecendo regras de preferência de movimentação e distâncias mínimas entre máquinas, equipamentos e veículos 53 compatíveis com a segurança, e velocidades permitidas, de acordo com as condições das pistas de rolamento (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.010-5 Não possuir equipamentos de transporte de materiais ou pessoas dispositivos de bloqueio que impeçam seu acionamento por pessoas não autorizadas. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.2 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.11-3 Não manter equipamentos de transporte sobre pneus, de materiais e pessoas em bom estado de conservação e funcionamento e com faróis, luz e sinal sonoro de ré acoplado ao sistema de câmbio de marchas, buzina e sinal de indicação de mudança do sentido de deslocamento e espelhos retrovisores. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.3 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.407-0 Não manter afixada em local visível placa indicativa da capacidade e a velocidade máxima de operação dos equipamentos de transporte (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.4 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.408-9 Permitir que operação de locomotivas e de outros meios de transporte seja realizada por trabalhador não qualificado, não autorizado e não identificado (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.5 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.012-1 Não manter demarcados e sinalizados de forma visível durante mo dia e à noite os limites externos das bancadas utilizadas como estradas em mina a céu aberto (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.7.6 NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.013-0 Não manter, em mina a céu aberto, a largura mínima das vias de trânsito, correspondente a duas vezes maior que a largura do maior veículo utilizado, no caso de pista simples, e três vezes, para pistas duplas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.7.6 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.014-8 Não construir, em minas a céu aberto, nas laterais das bancadas ou estradas onde houver riscos de quedas de veículos, leiras com altura mínima correspondente à metade do diâmetro do maior pneu de veículo que por elas trafegue (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com alínea “c” do item 22.7.6 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.409-7 Deixar de adotar procedimentos e sinalização adicionais para garantir o tráfego com segurança em minas a céu aberto quando o plano de lavra e a natureza das atividades realizadas não permitirem que a largura mínima das vias de trânsito corresponda a duas vezes maior que a largura do maior veículo utilizado, no caso de pista simples, e três 54 vezes, para pistas duplas. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a item 22.7.6.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.015-6 Não dotar os veículos de pequeno porte que transitam em áreas de mineração a céu aberto de sinalização através de antena telescópica com bandeira, bandeira de sinalização (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.015-6 Deixar de manter os faróis ligados dos veículos de transporte que transitam em áreas de mineração a céu aberto, mesmo durante o dia, de forma a facilitar sua visualização pelos operadores de equipamentos de grande porte (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.410-0 Deixar de manter sinalização luminosa em áreas de mineração a céu aberto em condições de visibilidade adversa e à noite. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.7.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.016-4 Deixar de manter umidificadas, de forma a minimizar a geração de poeira as vias de circulação de veículos, não pavimentadas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.8 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.017-2 Deixar de manter a galeria com largura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) além da largura do maior veículo que nela trafegue ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.9 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.017-2 Deixar de estabelecer regras de circulação, quando houver via única para circulação de pessoal e transporte de material ou trânsito de veículo no subsolo (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.9 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.018-0 Deixar de construir, nas paredes das galerias ou rampas, aberturas com, no mínimo, 0,60m (sessenta centímetros de profundidade), 2m (dois metros de altura) e 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros de comprimento), devidamente sinalizadas e desobstruídas a cada cinqüenta metros, para abrigo de pessoal quando o plano de lavra e a natureza das atividades não permitirem a existência de distância de segurança com largura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) além da largura do maior veículo que nela trafegue (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.9.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.019-9 Não manter parados, durante a circulação de pessoal, guinchos ou vagonetas utilizados no transporte de material em planos inclinados sem vias específicas e isoladas por 55 barreiras para pedestres. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.10 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.411-3 Não manter condições seguras de tráfego durante o transporte de trabalhadores em todas as áreas da mina (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.7.11 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.412-7 Não manter veículo dotado de assento e encosto para o transporte de trabalhadores em todas as áreas da mina (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a aliena “b” do item 22.7.11 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.413-5 Não manter veículo dotado de assento e encosto com cinto de segurança para o transporte de trabalhadores em todas as áreas da mina (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.7.11 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.414-3 Não manter veículo dotado de proteção contra intempéries ou contato acidental com tetos e galerias para o transporte de trabalhadores em todas as áreas da mina ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.7.11 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.415-3 Não manter, quando necessário, veículo dotado de escada para embarque e desembarque durante o transporte de trabalhadores em todas as áreas da mina (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a aliena e” do item 22.7.11 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.416-0 Não observar normas internas de segurança para situações em que o uso de cinto de segurança será dispensado por implicar em riscos adicionais ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com item 22.7.11.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.021-3 ( Atividade sujeita a interdição) Permitir o transporte conjunto de pessoas e materiais tais como ferramentas, equipamentos, insumos e matéria-prima em quantidades incompatíveis com a segurança (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.12 daa NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.021-3 (Atividade sujeita a interdição) Permitir o transporte conjunto de pessoas e materiais tais como ferramentas, equipamentos, insumos e matéria-prima em quantidades sem que estes estejam acondicionados de maneira segura, em compartimento adequado, fechado e fixado de forma a não causar lesão aos trabalhadores. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.12 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.417-8 ( Atividade sujeita a interdição) 56 Permitir o transporte de pessoas em máquinas ou equipamentos que não estejam projetados ou adaptados para tal fim, por profissional legalmente habilitado. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a item 22.7.13 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.424-0 Não dotar as cabines ou gaiolas para o transporte vertical de pessoas com altura mínima de dois metros ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea a do item 22.7.14 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.194-2 Não dotar as cabines ou gaiolas para o transporte vertical de pessoas de portas com trancas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.7.14 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 22.4777-1 Não manter fechadas durante a operação de transporte de pessoas as cabines ou gaiolas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.7.14 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.2000-0 Não dotar as cabines ou gaiolas para o transporte vertical de pessoas de teto resistente, com corrimão e saída de emergência (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.7.14 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.419-4 Não dotar as cabines ou gaiolas para o transporte vertical de pessoas de proteção lateral que impeça o acesso acidental à área externa (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e” do item 22.7.14 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.236-1 Não dotar as cabines ou gaiolas para o transporte vertical de pessoas de iluminação ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “f” do item 22.7.14 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.420-8 Não dotar as cabines ou gaiolas para o transporte vertical de pessoas de acesso convenientemente protegido (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “ g” do item 22.7.14 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.421-6 Não dotar as cabines ou gaiolas para o transporte vertical de pessoas de distância inferior quinze centímetros entre a plataforma de acesso e a gaiola (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “h” do item 22.7.14 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.422-4 Não fixar em local visível indicação de limite máximo de capacidade de carga e de velocidade das cabines ou gaiolas para o transporte vertical de pessoas. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a aliena “i” do item 22.7.14 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.423-2 57 Não dotar as cabines ou gaiolas para o transporte vertical de pessoas de sistema de comunicação com o operador do guincho nos pontos de embarque e desembarque. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “j” do item 22.7.14 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.023-7 Não dotar o poço de tampa protetora com abertura basculante, quando do transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem do poço. ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a aliena “a” do item 22.7.14.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.024-5 Não manter concretado o colar do poço, quando do transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem do poço. ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.7.14.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.025-3 Não manter balde de transporte de pessoas construído com material de qualidade, resistente à carga transportada e com altura lateral mínima de um metro e vinte centímetros durante a fase de abertura e equipagem do poço. ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.7.14.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.026-1 Deixar de manter velocidade máxima de um metro e vinte centímetros por segundo, que deverá ser reduzida durante a aproximação do fundo do poço, quando do transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem do poço. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.7.14.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.213-2 Não dispor de sinalização sonora específica por ocasião do transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem do poço. ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e” do item 22.7.14.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.027-0 Transportar em conjunto pessoas e materiais durante a fase de abertura e equipagem do poço. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “f” do item 22.7.14.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.028-8 Não dotar Os equipamentos de transporte de pessoas em rampas ou planos inclinado sobre trilhos de assentos em número igual a capacidade máxima de usuários ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a aliena “a” do item 22.7.15 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.029-6 Não dotar Os equipamentos de transporte de pessoas em rampas ou planos inclinado sobre trilhos de proteção frontal e superior, de forma a impedir o contato acidental com o teto (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.7.15 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.030-0 58 Não ter fixado em local visível o limite máximo de carga ou de usuários e de velocidade dos equipamentos de transporte de pessoas em rampas ou planos inclinados sobre trilhos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.7.15 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.031-8 Embarcar ou desembarcar pessoas em locais inapropriados durante o transporte de pessoas em rampas ou planos inclinados sobre trilhos. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com alínea “d” do item 22. 7.15 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.032-6 Não manter velocidade máxima de um metro e vinte centímetros por segundo e reduzindo-a durante a aproximação do fundo da rampa ou plano inclinado, quando do transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de rampas ou planos inclinado sobre trilhos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.7.15.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.033-4 Não dispor de estrado para apoio das pessoas , quando do transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de rampas ou planos inclinados sobre trilhos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a aliena “b” do item 22.7.15.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.425-9 Não dispor de sinalização sonora específica, quando do transporte de pessoas durante a fase de abertura e equipagem de rampas ou planos inclinados sobre trilhos. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.7.15.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.034-2 Transportar em conjunto pessoas e materiais durante a fase de abertura e equipagem de rampas ou planos inclinados sobre trilhos. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.7.1.5.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.426-7 Deixar de informar ao operador do guincho pelo sistema de sinalização o transporte de pessoas em planos inclinados ou poços. ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.16 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.035-0 ( Atividade sujeita a Interdição) Deixar de interromper o funcionamento do guincho e de tomar prontamente as medidas cabíveis para restabelecer a segurança do transporte quando houver irregularidade que ponha em risco o transporte por gaiola ou plano inclinado. ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com item 22.7.17 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.036-9 Deixar manter sinalizadas, desimpedidas e protegidas contra queda de material e em boas condições de segurança e trânsito as vias de circulação de pessoas, (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.17 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.037-7 59 Não manter sistema mecanizado deslocamento de pessoas quando o somatório das distâncias a serem percorridas a pé pelo trabalhador, na ida ou volta de seu local de atividade, em subsolo, for superior a dois mil metros (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.19 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222:038-5 Não manter, em galerias ou rampas no subsolo, com tráfego nos dois sentidos, locais próprios para desvios em intervalos regulares, ou dispositivo de sinalização que indique a prioridade de fluxo, de forma que não ocorra o tráfego simultâneo em sentidos contrários. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.20 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.427-5 ( Atividade sujeita a Interdição) Permitir o transporte de material através da movimentação manual de vagonetas. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.21 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222428-3 ( Atividade sujeita a Interdição) Permitir a movimentação manual de vagonetas em operações de manobra, em distância não superior a cinqüenta metros e em inclinação inferior a meio por cento, comprometendo a saúde e segurança dos trabalhadores ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.21.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.039-3 Deixar de manter cada vagoneta movimentada em planos inclinados ligada a um dispositivo de acoplamento principal e a outro dispositivo secundário de segurança. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.22 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.429-1 Manter o comboio de transporte sem acoplamento em toda s sua extensão ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.23 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.430-5 ( Atividade sujeita a Interdição) Permitir a manipulação dos dispositivos de acoplamento durante a movimentação das vagonetas caso os mesmos forem projetados para tal fim. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.24 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.431-3 Não dotar as vagonetas de dispositivo limitador que garanta uma distância mínima de cinqüenta centímetros entre as caçambas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.25 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.432-1 Não adotar nos locais de acoplamento e desacoplamento de vagonetas medidas de segurança com relação à limpeza, iluminação e espaço livre para circulação de pessoas. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.7.26 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.040-7 60 Não dotar os locais de tombamento de vagonetas de proteção coletiva e individual contra quedas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.7.27 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.041-5 Não dotar os locais de tombamento de vagonetas de dispositivos de proteção que permita trabalhos sobre a grelha, quando necessários( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.7.27 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.042-3 Não dotar os locais de tombamento de vagonetas de iluminação ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.7.27 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.043-1 Não dotar os locais de tombamento de vagonetas de sinalização adequada ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.7.27 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222:044-0 Não dotar os locais de tombamento de vagonetas de dispositivos e procedimentos de trabalho que reduzam os riscos de exposição dos trabalhadores às poeiras minerais (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e” do item 22.7.27 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.045-8 Não dotar os locais de tombamento manual de vagonetas de bloqueadores, a fim de evitar movimentações imprevistas no tombamento (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “f” do item 22.7.27 da NR 22 da Portaria 3214/78.) 22.8 - Transportadores Contínuos através de Correia Ementa: 222.433-0 Deixar de observar em projetos, instalações ou montagem de transportadores contínuos a necessidade ou não de implantação de sistema de frenagem ou outro equivalente de segurança (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.8.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.434-8 Deixar de considerar no dimensionamento e a construção de transportadores contínuos o tensionamento do sistema, de forma a garantir uma tensão adequada à segurança da operação, conforme especificado em projeto (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.8.2 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.046-6 Deixar de manter dispositivo de desligamento ao longo de todos os trechos de transportadores contínuos onde possa haver acesso rotineiro de trabalhadores ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.8.3 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.047-4 Não dotar os transportadores contínuos de dispositivos que interrompam seu funcionamento quando ocorrer a ruptura da correia (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.8.3.1.da NR 22 da Portaria 3214/78.) 61 Ementa: 222.048-2 Não dotar os transportadores contínuos de dispositivos que interrompam seu funcionamento quando ocorrer o escorregamento anormal da correia em relação aos tambores (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.8.3.1 da NR 22 da Portaria 3214/78, com redação da Portaria 2.037 de 15/12/99, D.O.U. de 20/12/99 Ementa: 222.049-0 Não dotar os transportadores contínuos de dispositivos que interrompam seu funcionamento quando ocorrer o desalinhamento anormal da correia ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea c” do item 22.8.3.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.050-4 Não dotar os transportadores contínuos de dispositivos que interrompam seu funcionamento quando ocorrer sobrecarga (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.8.3.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.051-2 (Atividade sujeita a interdição) Permitir a transposição por cima dos transportadores contínuos sem uso de passarelas dotadas de guarda-corpo e rodapé (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.8.4 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.052-0 (Atividade sujeita interdição) Permitir o trânsito por baixo de transportadores contínuos em locais desprotegidos contra queda de materiais (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.8.5 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.053-6 Não dotar os transportadores contínuos de sinal audível ou outro sistema de comunicação que indique o seu acionamento (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.8.6 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.053-6 Permitir a partida dos transportadores contínuos em tempo inferior a vinte segundos após sinal audível ou outro sistema de comunicação que indique o seu acionamento (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.8.6 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.054-7 Não dotar em toda extensão dos transportadores contínuos, cuja altura do lado da carga esteja superior a dois metros do piso, de passarelas com guarda-corpo e rodapé fechado com altura mínima de vinte centímetros (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.8.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) 62 Ementa: 222.055-5 Não dotar os transportadores contínuos que, em função da natureza da sua operação, não possam suportar a estrutura de passarelas, de sistema e procedimento de segurança para inspeção e manutenção (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.8.7.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.056-3 Deixar de proteger com grades de segurança ou outro mecanismo que impeça o contato acidental todos os pontos de transmissão de força, de rolos de cauda e de desvio dos transportadores contínuos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.8.8 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.057-1 Não dotar os transportadores contínuos elevados de dispositivos de proteção, onde houver risco de queda ou lançamento de materiais de forma não controlada. ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.8.9 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.058-0 Realizar os trabalhos de limpeza e manutenção dos transportadores contínuos sem ter o equipamento parado e bloqueado (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.8.10 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.058-0 Realizar a limpeza de transportadores contínuos de correia em movimento com jato d’água ou outro sistema sem a adoção de mecanismo que impeça contato acidental do trabalhador com as partes móveis (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.8.10 da NR 22 da Portaria 3214/78.) 22.9 – Superfícies de Trabalho Ementa: 222.059-8 Não dotar os postos de trabalho de plataformas móveis para trabalhos em altura superior a dois metros (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.9.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.059-8 Não dotar os postos de trabalho de plataformas móveis para trabalhos em que a conformação do piso não possibilite a segurança necessária ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.9.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.060-1 Não dotar as plataformas móveis de piso antiderrapante de, no mínimo, um metro de largura, com rodapé de vinte centímetros de altura e guarda-corpo ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.9.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.061-0 (Atividade sujeita a interdição) Utilizar máquinas e equipamentos como plataforma de trabalho, quando esses não tenham sido projetados, construídos ou adaptados com segurança para tal fim e 63 autorizado seu funcionamento por profissional competente ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.9.2 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.062-8 Não dotar as passarelas suspensas e seus acessos de guarda-corpo e rodapé com vinte centímetros de altura, garantindo sua estabilidade e condições de uso (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.9.3 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.063-6 Não dotar os pisos das passarelas de antiderrapantes, resistentes e mantê-las em condições adequadas de segurança (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.9.3.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.064-4 Não dotar as passarelas de trabalho de largura mínima de sessenta centímetros, quando se destinarem ao trânsito eventual e de oitenta centímetros nos demais casos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.9.4 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.435-6 Não adotar procedimentos de trabalho adequados à segurança da operação quando as passarelas de trabalho, construídas e em operação, não possuírem largura mínima de sessenta centímetros, quando se destinarem ao trânsito eventual e de oitenta centímetros nos demais casos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.9.4.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.065-2 Não dotar as passarelas com inclinação superior a quinze graus e altura superior a dois metros de rodapé de vinte centímetros e guarda-corpo com tela até a altura de quarenta centímetros acima do rodapé em toda a sua extensão ou de outro sistema que impeça a queda do trabalhador (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.9.5. da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.066-0 Permitir que trabalhos em pilhas de estéril e minério desmontado e de desobstrução de galerias sejam executados em desacordo com normas de segurança específicas elaboradas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.9.6 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.067-4 (atividade sujeita a Interdição) Permitir trabalhos em telhados sem o uso de cinto de segurança tipo “pára-quedista” afixado em cabo-guia, ou outro sistema adequado de proteção contra quedas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.9.7 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.068-7 (atividade sujeita interdição) Permitir a realização de trabalhos em superfícies inclinadas, com risco de queda superior a dois metros, sem o uso de cinto de segurança, adequadamente fixado (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.9.8 da NR 22 da Portaria 3214/78.) 64 Ementa: 222.069-5 Não proceder à drenagem adequada das galerias e superfícies de trabalho ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.9.9 da NR 22 da Portaria 3214/78.) 22.10 - Escadas Ementa: 222.070-9 Deixar de instalar passarelas dotadas de guarda-corpo e rodapé para transposição de poços, chaminés ou aberturas no piso (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.10.1 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.071-7 Deixar de instalar sistema de escadas fixas de modo seguro para acesso a locais de trabalho com inclinação maior que 20 graus e menor que cinqüenta graus com a horizontal. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.10.2 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.072-5 Não dotar de degraus e lances uniformes as escadas fixas para acesso aos locais de trabalho com inclinação maior que vinte graus e menor que cinqüenta graus com a horizontal (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.10.2 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.073-3 Não dotar de espelhos com altura entre dezoito e vinte centímetros entre os degraus as escadas fixas para acesso aos locais de trabalho com possuírem inclinação maior que vinte graus e menor que cinqüenta graus com a horizontal (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.10.3 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.074-1 Não instalar as escadas fixas para acesso aos locais de trabalho com uma inclinação maior que vinte graus e menor que cinqüenta graus com a horizontal a uma distância entre os planos ou com lances maiores que três metros e sessenta centímetros (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.10.2 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.075-0 Não dotar as escadas fixas para acesso aos locais de trabalho possuírem uma inclinação maior que vinte graus e menor que cinqüenta graus com a horizontal de guarda-corpo resistente e com uma altura entre noventa centímetros e um metro (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e” do item 22.10.2 da NR 22 da Portaria 3214/78.) Ementa: 222.076-8 Deixar de disponibilizar, para acesso a local de trabalho com inclinação superior a cinqüenta graus com a horizontal, escada de mão de construção rígida e fixada de modo seguro de forma a reduzir ao mínimo os riscos de queda ( Inciso I do artigo 157 da CLT 65 combinado com a alínea “a” do item 22.10.3 da NR 22 aprovada pela Portaria redação da Portaria 2.037 de 15/12/99, D.O.U. de 20/12/99) Ementa: 222.077-6 Deixar de disponibilizar, para acesso a local de trabalho com inclinação superior a cinqüenta graus com a horizontal, escada de mão livres de elementos soltos ou quebrados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.10.3 da NR 22 aprovada pela Portaria redação da Portaria 2.037 de 15/12/99, D.O.U. de 20/12/99) Ementa: 222.078-4 Deixar de disponibilizar, para acesso a local de trabalho com inclinação superior a cinqüenta graus com a horizontal, escada de mão com distância entre os degraus entre vinte e cinco e trinta centímetros ( Inciso I do art 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.10.3 da NR 22 aprovada pela Portaria redação da Portaria 2.037 de 15/12/99, D.O.U. de 20/12/99) Ementa: 222.079-2 Deixar de disponibilizar, para acesso a local de trabalho com inclinação superior a cinqüenta graus com a horizontal, escada de mão com espaçamento de no mínimo dez centímetros entre o degrau e a parede ou outra obstrução atrás da escada proporcionando apoio seguro pés( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.10.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3.214/78) Ementa: 222.080-6 Deixar de disponibilizar, para acesso a local de trabalho com inclinação superior a cinqüenta graus com a horizontal, escada de mão com instalação de plataforma de descanso com no mínimo sessenta centímetros de largura e cento e vinte centímetros de comprimento em intervalos de, no máximo, sete metros, com abertura suficiente para permitir a passagem dos trabalhadores (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e” do item 22.10.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3.214/78) Ementa: 222.081-4 Deixar de disponibilizar, para acesso a local de trabalho com inclinação superior a cinqüenta graus com a horizontal, escada de mão que ultrapasse a plataforma de descanso em pelo menos um metro. ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “f” do item 22.10.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.436-4 Deixar de instalar escada em poço de passagem de pessoa construída em lances consecutivos com eixos diferentes, distanciados, no mínimo, de sessenta centímetros. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o artigo 22.10.3.1da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.082-2 Deixar de instalar gaiola de proteção a partir de dois metros do piso ou outro dispositivo de proteção contra quedas em escada possuir com inclinação maior que setenta graus 66 com a horizontal ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.10.3.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.083-0 Deixar de construir escadas de madeira com material de boa qualidade, sem nós ou rachaduras ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.10.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.084-9 Construir escadas de madeira pintadas ou tratadas de forma a encobrir imperfeições( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.10.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.085-7 Não construir escadas de madeira com distância entre degraus entre vinte e cinco e trinta centímetros ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.10.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.086-5 Deixar de construir escadas de madeira com espaçamento de pelo menos dez centímetros entre os degraus e a parede ou outra obstrução atrás da escada, proporcionando apoio seguro para os pés ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.10.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.087-3 Deixar de construir escadas de madeira projetadas pelo menos um metro acima do piso ou abertura e sem corrimão resistente no topo da escada (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e” do item 22.10.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.088-1 Deixar de adotar medidas adicionais de segurança durante uso de escadas metálicas, quando próximas a instalações elétricas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.10.5 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.089-0 ( atividade sujeita a Interdição) Permitir a utilização de escadas de corrente nas fases de abertura de poços em minas subterrâneas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.10.6 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 22.11 - Máquinas, Equipamentos, Ferramentas e Instalações Ementa: 222.090-3 Não projetar, por profissional habilitado e em conformidade com as normas técnicas vigentes e as instruções dos fabricantes as máquinas, equipamentos, instalações 67 auxiliares e elétricas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.1 da NR 22 aprovada pela portaria 3214/78) Ementa: 222.090-3 Não montar, por profissional habilitado e em conformidade com as normas técnicas vigentes e as instruções dos fabricantes as máquinas, equipamentos, instalações auxiliares e elétricas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.090-3 Não operar, por profissional habilitado e em conformidade com as normas técnicas vigentes e as instruções dos fabricantes, as máquinas, equipamentos, instalações auxiliares e elétricas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.090-3 Não desenvolver melhorias, por profissional habilitado e em conformidade com as normas técnicas vigentes e as instruções dos fabricantes, as máquinas, equipamentos, instalações auxiliares e elétricas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.091-1 Não dotar máquinas e equipamentos de dispositivos de acionamento e parada em posição que possa ser acionado ou desligado pelo operador na sua posição de trabalho ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.11.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.092-0 Não dotar máquinas e equipamentos de dispositivos de acionamento e parada em posição que não se localize na zona perigosa nem acarrete riscos adicionais (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.11.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.093-8 Não dotar máquinas e equipamentos de dispositivos de acionamento e parada em posição que possa ser acionado ou desligado, em caso de emergência, por outra pessoa que não seja o operador (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.11.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.094-6 Não dotar máquinas e equipamentos de dispositivos de acionamento e parada em posição que não possa ser acionado ou desligado involuntariamente pelo operador ou de qualquer outra forma acidental (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.11.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.095-4 68 Deixar de instalar em máquinas, equipamentos, sistemas e instalações que funcionem automaticamente dispositivos de fácil acesso que interrompam seu funcionamento quando necessário (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.096-2 Deixar de instalar em máquinas e sistemas de comando automático sinalização sonora de advertência que libere o seu funcionamento após sua paralisação ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.097-0 Deixar de instalar em máquinas e equipamentos de grande porte sinal sonoro que indique o início de sua operação e inversão de seu sentido de deslocamento. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.5 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222098-9 Deixar de instalar em máquinas e equipamentos de grande porte, que se deslocam também em marcha à ré sinal sonoro que indique o início desta manobra. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.5.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.099-7 Não instalar proteção adequada contra impactos que possam atingir os trabalhadores em máquinas e equipamentos operando em locais com riscos de queda de objetos e materiais ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.6 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.100-4 Deixar de instalar em máquinas e equipamentos sistema de proteção do operador contra exposição ao sol e chuva. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.6.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.769-0 Utilizar em subsolo motores de combustão interna que não sejam movidos a óleo diesel (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.7 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.101-2 Deixar de instalar, no subsolo, sistema de ventilação eficaz em locais de funcionamento de motores de combustão interna movidos a óleo diesel ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.11.7 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.102-0 Deixar de instalar nos motores de combustão interna movidos a óleo diesel, no subsolo, sistemas de filtragem do ar aspirado pelo motor, de resfriamento e de lavagem de gás de 69 exaustão ou catalisador ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.11.7 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.103-9 Deixar de instalar sistema de prevenção de chamas e faíscas do ar exaurido pelo motores de combustão interna movidos a óleo diesel, no subsolo, em minas com emanações de gases explosivos ou no transporte de explosivos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c”do item 22.11.7 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.104-7 Deixar de executar programa de amostragem periódica de gases nitrosos, monóxido de carbono e dióxido de enxofre, do ar exaurido dos motores de combustão interna movidos a óleo diesel em subsolo, em intervalos que não excedam um mês, nos pontos mais representativos da área afetada, e de gases de exaustão em intervalos que não excedam três meses, realizados em condições de carga plena e sem carga ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.11.7 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) Ementa: 222.105-5 Deixar de utilizar nas operações de início de furos com marteletes pneumáticos dispositivo adequado para firmar a haste, vedada a utilização exclusiva das mãos. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.8 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.106-3 Não instalar dispositivo de proteção ao operador nas máquinas e equipamentos, que ofereçam risco de tombamento, de ruptura de suas partes ou projeção de materiais, peças ou partes destas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.9 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.107-1 ( atividade sujeita a interdição) Deixar de proteger as partes móveis de máquinas e equipamentos ao alcance dos trabalhadores e que lhes ofereçam riscos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.10 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 Ementa: 222.108-0 Deixar de isolar e sinalizar as áreas próximas de máquinas e equipamentos cuja proteção tenha sido removia para execução de manutenção ou testes até a sua recolocação para funcionamento definitivo do equipamento. ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com item 22.11.10.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.109-8 Deixar de possuir instalações, máquinas e equipamentos à prova de explosão em locais com possibilidade de ocorrência de atmosfera explosiva ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.11 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa : 222.110-1 70 Não realizar a manutenção e o abastecimento de veículos e equipamentos por trabalhador treinado, utilizando-se de técnicas e dispositivos que garantam a segurança da operação (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.12 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.437-2 Deixar de possuir registro disponível no estabelecimento de todo equipamento ou veículo de transporte em que conste suas características técnicas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.11.13 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.438-0 Deixar de possuir registro disponível no estabelecimento de todo equipamento ou veículo de transporte em que conste a periodicidade e o resultado das inspeções e manutenções ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.11.13 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.439-9 Deixar de possuir registro disponível no estabelecimento de todo equipamento ou veículo de transporte em que conste os acidentes e as anormalidades ocorridas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.11.13 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.440-2 Deixar de possuir registro disponível no estabelecimento de todo equipamento ou veículo de transporte em que conste as medidas corretivas a adotar ou adotadas suas características técnicas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.11.13 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.441-0 Deixar de possuir registro disponível no estabelecimento de todo equipamento ou veículo de transporte em que conste a indicação de pessoa, técnico ou empresa que realizou as inspeções ou manutenções ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e” do item 22.11.13 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.111-0 Deixar de manter registro disponível no estabelecimento de todo equipamento ou veículo de transporte por, no mínimo, um ano à disposição dos órgãos fiscalizadores (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com item 22.11.13.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.112-8 Deixar de disponibilizar ferramentas apropriadas ao uso a que se destinam sendo proibindo o emprego de defeituosas, danificadas ou improvisadas inadequadamente. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.14 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 71 Ementa: 222. 113-6 Não manter protegidas, firmemente presas aos tubos de saída e entradas e, preferencialmente, afastadas das vias de circulação as mangueiras e conexões de alimentação de equipamentos pneumáticos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.11.15 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.114-4 Não dotar as mangueiras e conexões de alimentação de equipamentos pneumát icos de dispositivo auxiliar, que garanta a contenção da mangueira, evitando seu ricocheteamento, em caso de desprendimento acidental ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.11.15 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.115-2 Não localizar os condutores de alimentação de ar comprimido de forma a minimizar os impactos acidentais. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.16 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.116-0 Permitir a utilização e manuseio de ferramentas de fixação a pólvora por operador não qualificado e autorizado ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.11.17 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.117-9 Permitir a utilização de ferramentas de fixação a pólvora sem que o operador se certifique que quaisquer outras pessoas não estejam no raio de ação do projétil, inclusive atrás de paredes ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.11.17 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.118-7 Permitir a utilização de ferramentas de fixação a pólvora sem que o operador se certifique que o ambiente de operação não contém substâncias inflamáveis e explosivas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.11.17 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.119-5 Permitir o transporte de ferramentas de fixação à pólvora carregadas e com sem o pino e o finca-pino ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.11.17 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.119-5 Permitir a guarda de ferramentas de fixação à pólvora carregadas e com o pino e o finca-pino ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.11.17 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 72 Ementa: 222.120-9 Não guardar as ferramentas de fixação à pólvora em local de acesso restrito (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e”do item 22.11.17 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.121-7 Utilizar equipamento elétrico manual sem isolamento duplo ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.18 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.122-5 Não isolar e sinalizar a área de atuação, sendo o acesso à área somente permitido mediante autorização do operador ou pessoa responsável, nas operações com máquinas e equipamentos pesados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com alínea “a” do item 22.11.19 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.123-3 Deixar o operador de máquinas e equipamentos pesados de certificar, antes de iniciar a sua partida e movimentação, que ninguém, que ninguém está trabalhando sobre ou debaixo dos mesmos ou na zona de perigo ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.11.19 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 122.124-1 Operar máquinas e equipamentos pesados em posição que comprometa sua estabilidade ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.11.19 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 122.125-0 Não tomar precauções especiais quando da movimentação próximas a redes elétricas de máquinas e equipamentos pesados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d”do item 22.11.19 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.126-8 Não dotar as máquinas e equipamentos pesados de indicação de capacidade máxima em local visível no corpo dos mesmos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.11.19.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.127-6 Não dotar as máquinas e equipamentos pesados de cadeira confortável, fixada, de forma que sejam reduzidos os efeitos da transmissão da vibração ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com alínea “b” do item 22.11.19.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.128-4 ( atividade sujeita a interdição) Realizar manutenção, inspeção e reparos de equipamento ou máquinas sustentados somente por sistemas hidráulicos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.20 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 73 Ementa: 222.129-2 Não esvaziar completamente os pneumáticos e retirar o núcleo da válvula de calibragem de pneumáticos antes da sua desmontagem, remoção eixo ou reparos em que não haja necessidade de sua retirada ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.11.21 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.130-6 ( atividade sujeita a interdição) Nas atividades de montagem de pneumáticos nas rodas, realizar o enchimento de pneumáticos fora de dispositivo de clausura até alcançar uma pressão suficiente para forçar o talão sobre o aro e criar uma vedação pneumática ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.11.21 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.131-4 Não construir dispositivo de clausura para enchimento de pneumáticos durante as atividades de montagem capaz de suportar o impacto de um aro de um pneumático com cento e cinqüenta por cento da pressão máxima especificada (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.1121 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.132-2 Não disponibilizar hastes de abater choco levando-se em conta a segurança da operação, a compatibilidade com o trabalho a ser realizado e com comprimento e resistência suficientes e peso o menor possível para não gerar sobrecarga muscular excessiva (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.22 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.442-9 Não armazenar os recipientes contendo gases comprimidos em depósitos bem ventilados e protegidos a contra quedas, calor e impactos acidentais e de acordo com recomendações do fabricante (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.11.23 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.133-0 Não dotar o cabo-sem-fim de sistema de proteção anti-recuo que impeça a continuidade do movimento em caso de desligamento ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.11.24 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.134-9 Não dotar o cabo-sem-fim de proteção das partes móveis das estações de impulso e inversão ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.11.24 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.135-7 74 Deixar de instalar o cabo-sem-fim de maneira que seu acionamento não exclua movimentos bruscos e descontrolados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.11.24 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.136-5 Permitir a partida do cabo-sem-fim antes de decorridos vinte segundos após sinal audível ou outro sistema de comunicação que indique seu acionamento ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.11.24 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 22.12- Equipamentos de Guindar Ementa: 222.443-7 Não indicar nos equipamentos de guindar a carga máxima permitida e da velocidade máxima de operação ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.12.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.443-7 Não instalar nos equipamentos de guindar dispositivos que garantam sua paralisação em caso de ultrapassagem da carga máxima permitida ou da velocidade máxima de operação ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea ”a“ do item 22.12.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.444-5 Não instalar em equipamentos de guindar com máquinas com potência superior a quarenta quilowatts indicador e limitador de velocidade ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.12.1da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.445-3 Não instalar em equipamentos de guindar, no subsolo, indicador de profundidade funcionando independente do tambor ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.12.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222137-3 Não instalar em equipamentos de guindar freio de segurança contra recuo (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea ”d” do item 22.12.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.138-1 Não instalar em equipamentos de guindar freio de emergência quando utilizados para transporte de pessoas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e” do item 22.12.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.139-0 75 Não equipar poços com guincho com dispositivos de bloqueios que evitem o acesso indevido ao poço ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a “do item 22.12.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.140-3 Não equipar poços com guincho com portões para acesso à cabine ou gaiola em cada nível ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.12.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.141-1 Não equipar poços com guincho com dispositivos que interrompam a corrente elétrica do guincho quando a cabine ou gaiola, na subida ou na descida, ultrapasse os limites de velocidade e posicionamento permitidos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.12.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.142-0 Ementa: 222.142-0 Não equipar poços com guincho com sinal mecanizado ou automático em cada nível do poço (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.12.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.143-8 Não equipar poços com guincho com sistema de telefonia integrado com os níveis principais do poço, com o guincho e a superfície ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e” do item 22.12.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.144-6 Não equipar poços com guincho com sistema de sinalização sonora e luminosa ou através de rádio ou telefone, que permita comunicação ao longo de todo o poço para fins de revisão e emergência (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “f” do item 22.12.2. da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.145-4 Não dotar o meio de transporte e extração, em subsolo, acionado por guincho de sistema de frenagem que possibilite a sua sustentação, parado e em qualquer posição, carregado com, no mínimo, cento e cinqüenta por cento da carga máxima recomendada (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.12.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.146-2 Não dotar o equipamento de transporte vertical de dispositivo que acione o sistema de frenagem quando houver um comando de parada ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.12.3.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.147-0 Não dotar o equipamento de transporte vertical de dispositivo que acione o sistema de frenagem quando o sistema de transporte estiver desativado ( Inciso I do artigo 157 da 76 CLT combinado com a alínea “b” do item 22.12.3.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.148-9 Não dotar o equipamento de transporte vertical de dispositivo que acione o sistema de frenagem quando os dispositivos de proteção forme ativados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.12.3.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) Ementa: 222.149-7 Não dotar o equipamento de transporte vertical de dispositivo que acione o sistema de frenagem quando houver interrupção da energia (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.12.3.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.150-0 Não dotar o equipamento de transporte vertical de dispositivo que acione o sistema de frenagem quando for ultrapassado o limite de velocidade (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e” do item 22.12.3.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.151-9 Não dotar o equipamento de transporte vertical de dispositivo que acione o sistema de frenagem for ultrapassada a carga máxima permitida ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “f” do item 22.12.3.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.446-1 Não dotar o equipamento de transporte vertical de dispositivo que permita a liberação do sistema de frenagem somente quando os motores estiverem ligados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.12.3.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.766-5 Não montar os equipamentos de guindar conforme recomendam normas e especificações técnicas vigentes e as instruções do fabricante ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com item 22.12.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 22.13. Cabos, Correntes e Polias Ementa: 222.447-0 Não projetar, especificar, instalados e manter os cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração e suas conexões em poços e planos inclinados, conforme instruções dos fabricantes e certificação prévia por organismo de certificação credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial–INMETRO (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.13.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 77 Ementa: 222.152-7 Não dotar os cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração utilizados no poço de coeficiente de segurança de, no mínimo, igual a oito em relação à carga estática máxima ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.13.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.153-5 Não dotar os cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração utilizados em outros aparelhos dos sistemas de transportes, cuja ruptura possa ocasionar acidentes pessoais de coeficiente de segurança de, no mínimo, igual a seis em relação à carga estática máxima ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.13.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.154-3 Não dotar os cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração utilizados para suspensão ou conjugação de veículos de resistência, no mínimo, de dez vezes a carga máxima ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.13.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.448-8 Alterar, sem justificativa técnica de profissional legalmente habilitado, os coeficientes de segurança e de resistência de cabos, correntes e de outros meios de suspensão e tração citados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.13.2.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.449-6 Deixar de realizar, no mínimo a cada seis meses, medições topográficas para verificar o posicionamento dos eixos das polias dos cabos, de acordo com as características técnicas do respectivo projeto ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.13.2.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.450-0 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de anota em livro ou outro sistema de registro, sob responsabilidade técnica, os dados relativos à composição e natureza de cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração utilizados nas atividades de guindar ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.13.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.451-8 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de anota em livro ou outro sistema de registro, sob responsabilidade técnica, os dados relativos às características mecânicas de cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração utilizados nas atividades de guindar ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.13.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.452-6 78 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de anota em livro ou outro sistema de registro, sob responsabilidade técnica, os dados relativos ao nome e endereço do fornecedor e fabricante de cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração utilizados nas atividades de guindar ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.13.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.453-4 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de anota em livro ou outro sistema de registro, sob responsabilidade técnica, os dados relativos aos tipos de ensaio e inspeções recomendadas pelo fabricante de cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração utilizados nas atividades de guindar ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.13.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.454-2 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de anota em livro ou outro sistema de registro, sob responsabilidade técnica, os dados relativos ao tipo e resultado das inspeções realizadas em cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração utilizados nas atividades de guindar ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e” do item 22.13.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222. 455-0 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de anota em livro ou outro sistema de registro, sob responsabilidade técnica, os dados relativos à data de instalação e de reparos ou substituições de cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração utilizados nas atividades de guindar ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “f” do item 22.13.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.456-9 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de anota em livro ou outro sistema de registro, sob responsabilidade técnica, os dados relativos à natureza e conseqüências dos eventuais acidentes em cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração utilizados nas atividades de guindar (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “g” do item 22.13.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.457-7 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de anota em livro ou outro sistema de registro, sob responsabilidade técnica, os dados relativos à capacidade de carga conduzida por cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração utilizados nas atividades de guindar ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “h” do item 22.13.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.458 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de anota em livro ou outro sistema de registro, sob responsabilidade técnica, os dados relativos às datas das inspeções com nomes e assinaturas dos inspetores de cabos, correntes e outros meios de suspensão ou tração utilizados nas atividades de guindar (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.13.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 79 Ementa: 222.459-3 Não manter à disposição dos órgãos fiscalizadores os registros relativos a cabos, correntes e outros meios de suspensão por, no mínimo, um ano ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.13.3.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.460-7 Não indicar em polia de fricção e no painel do indicador de profundidade todos os níveis principais do poço, com correção concomitantemente com o ajuste do cabo (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.13.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 22.14 - Estabilidade dos Maciços Ementa: 222.461-5 Deixar de levantar topograficamente e representar em mapas e plantas todas as obras de mineração em subsolo (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.14.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.461-5 Deixar de levantar topograficamente e representar em mapas e plantas todas as obras de mineração em superfície ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.14.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.461-5 Deixar de rever e atualizar periodicamente por profissional legalmente habilitado os mapas e plantas de todas obras de mineração no subsolo ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.461-5 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.461-5 Deixar de rever e atualizar periodicamente por profissional legalmente habilitado os mapas e plantas de todas obras de mineração em superfície (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.461-5 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.155-1 Deixar de realizar, no mínimo a cada seis meses, medições topográficas para verificar a verticalidade das torres dos poços ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.14.1.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.156-0 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de adotar procedimentos técnicos, de forma a controlar a estabilidade do maciço, monitorando o movimento dos estratos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.14.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.157-8 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de adotar procedimentos técnicos, de tratar de forma adequada o teto e as paredes dos locais de trabalho e de 80 circulação de pessoal ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.14.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.158-6 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de adotar procedimentos técnicos para monitorar e controlar as bancadas e taludes das minas a céu aberto ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.14.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.159-4 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de adotar procedimentos técnicos, de forma a verificar o impacto sobre a estabilidade de áreas anteriormente lavradas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.14.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.160-8 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de adotar procedimentos técnicos, de forma a verificar a presença de fatores condicionantes de instabilidade dos maciços, em especial, água, gases, rochas alteradas, falhas e fraturas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e” do item 22.14.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.161-6 Deixar de adotar medidas de segurança que permitam o monitoramento permanente do processo de extração por métodos de lavra em que haja abatimento controlado do maciço ou com recuperação de pilares ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.14.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.161-6 Deixar de designar pessoal qualificado para acompanhar o monitoramento permanente das medidas de segurança do processo de extração por métodos de lavra em que haja abatimento controlado do maciço ou com recuperação de pilares (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.14.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.162-4 ( atividade sujeita a interdição) Deixar de paralisar e afastar os trabalhadores da área de risco quando se verificarem situações potenciais de instabilidade no maciço através de avaliações que levem em consideração as condições geotécnicas e geomecânicas do local ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.14.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.162-4 Deixar de executar, sob supervisão e por pessoal qualificado, as medidas corretivas necessárias quando se verificarem situações potenciais de instabilidade no maciço através de avaliações que levem em consideração as condições geotécnicas e geomecânicas do local ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.14.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.163-2 ( atividade sujeita a interdição) 81 Deixar paralisar imediatamente atividades em situações indicativas de potencial instabilidade no maciço sem o devido monitoramento ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.14.4.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.462-3 Retomar as atividades operacionais em situações indicativas de potencial instabilidade no maciço sem a adoção de medidas corretivas e liberação formal da área pela supervisão técnica responsável ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.14.4.2.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.164-0 Depositar qualquer material próximo às cristas das bancadas sem obedecer a uma distância mínima de segurança, definida em função da estabilidade e da altura da bancada ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.14.5 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.164-0 Estacionar máquinas próximo às cristas das bancadas sem obedecer a uma distância mínima de segurança, definida em função da estabilidade e da altura da bancada ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.14.5 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.165-9 ( atividade sujeita a interdição) Deixar de estabilizar ou remover, até uma distância adequada, material com risco de queda das cristas da bancada superior ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.14.6 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 22. 15 - Aberturas Subterrâneas Ementa: 222.166-7 Deixar de executar as aberturas de vias subterrâneas de forma segura (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.166-7 Deixar de manter em condições seguras as aberturas de vias subterrâneas durante o período de sua vida útil ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.167-5 Deixar de construir os colares dos poços e os acessos à mina de forma a não permitir a entrada de água em quantidades que comprometam a sua estabilidade ou a ocorrência de desmoronamentos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.167-5 82 Deixar de manter os colares dos poços e os acessos à mina de forma a não permitir a entrada de água em quantidades que comprometam a sua estabilidade ou a ocorrência de desmoronamentos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.168-3 Deixar de projetar as galerias de forma compatível com a segurança do operador das máquinas e equipamentos que por elas transitam, assegurando posição confortável e impedindo o contato acidental com o teto e paredes ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.168-3 Não construir as galerias de forma compatível com a segurança do operador das máquinas e equipamentos que por elas transitam, assegurando posição confortável e impedindo o contato acidental com o teto e paredes ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.169-1 ( atividade sujeita a interdição) Permitir em áreas de influência da lavra o desenvolvimento de outras obras subterrâneas que possam prejudicar a sua estabilidade e segurança ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.170-5 Não proteger e sinalizar as aberturas que possam acarretar riscos de queda de material ou pessoas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.5 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.171-3 Deixar de inspecionar periodicamente as aberturas subterrâneas e frentes de trabalho para a identificação de blocos instáveis e chocos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.6 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.172-1 Deixar de tomar cuidado especial nas inspeções de aberturas e frentes de trabalho quando da retomada das frentes de lavra após as detonações ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.6.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.173-0 ( atividade sujeita a interdição) Não isolar a área de influência de blocos instáveis até que sejam tratados ou abatidos. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.7 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.463-1 83 Deixar de abater imediatamente os chocos identificados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.7.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.174-8 Deixar de utilizar para o abatimento de chocos ou blocos instáveis dispositivo adequado para a atividade, que deverá estar disponível em todas as frentes de trabalho e realizados por trabalhador qualificado, observando normas de procedimentos da empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.7.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.175-6 Deixar de utilizar técnicas adequadas de segurança no desenvolvimento de galerias, eixos principais, lavra em áreas já mineradas, intemperizadas ou ao longo de zonas com distúrbios geológicos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.8 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.176-4 Deixar de rebaixar a base do poço de elevadores e gaiolas além do último nível em dimensões adequadas de forma a manter uma profundidade segura ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.9 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.176-4 Deixar de drenar a base do poço de elevadores e gaiolas de forma a manter uma profundidade segura ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.9 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.176-4 Deixar de limpar periodicamente a base do poço de elevadores e gaiolas de forma a manter uma profundidade segura ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.9 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.177-2 Deixar de proteger contra deslizamento ou dispor a uma distância superior a dez metros da abertura os depósitos de materiais desmontados, próximos aos níveis de acesso aos poços e planos inclinados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.10 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.178-0 Deixar de proteger a fim de neutralizar deslizamentos e evitar quedas de objetos e pessoas as vias de acesso, de trânsito e outras aberturas com inclinações maiores que trinta e cinco graus ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.15.11 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 22.16 - Tratamento e Revestimento de Aberturas Subterrâneas Ementa: 222.179-9 84 Deixar de avaliar e tratar, segundo suas características hidro-geo-mecânicas e finalidades a que se destinam, as aberturas subterrâneas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.16.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.464-0 Não manter disponíveis para a fiscalização a avaliação realizada e os sistemas de tratamento das aberturas subterrâneas adotados e implantados pelo profissional responsável técnico legalmente habilitado ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.16.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.465-8 Não manter disponíveis os planos atualizados dos tipos de tratamento utilizados nas aberturas subterrâneas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.16.2.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.466-6 Não fazer constar no plano de tratamento das aberturas subterrâneas fundamentação técnica dos tipos de tratamento adotados (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com alínea “a” do item 22.16.2.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.467-4 Não fazer constar no plano de tratamento das aberturas subterrâneas a representação gráfica dos tipos de tratamento adotados (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.16.2.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa : 222.468-2 Não fazer constar no plano de tratamento das aberturas subterrâneas as instruções precisas, em linguagem acessível, das técnicas de montagem e das condições dos locais a serem tratados (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.16.2.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.469-0 Deixar proceder à vistoria sistemática e periódica, através do pessoa de supervisão todo o tratamento da mina em atividade ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.16.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.470-4 Deixar de adotar medidas adicionais de segurança, a fim de prevenir o colapso e desestruturação do maciço, no caso de comprometimento do tratamento ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.16.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.471-2 85 Deixar o responsável técnico pela mina de definir as áreas em que serão recuperados os escoramentos, aprovando os métodos, seqüências de desmontagem dos elementos e quais equipamentos serão utilizados na recuperação ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.16.5 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222. 472-0 Não executar os serviços de recuperação do sistema de tratamento de aberturas subterrâneas por trabalhadores qualificados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.16.5.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.189-2 Deixar de proteger contra umidade, apodrecimento, corrosão, além de outros tipos de deterioração, em função de sua vida útil programada, o material de escoramento de aberturas subterrâneas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.16.6 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.181-0 Deixar de utilizar dispositivos de detecção de eventuais movimentações na rocha sustentada quando do uso de macacos hidráulicos para escoramento ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.16.7 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 22.17 - Proteção contra Poeira Mineral Ementa: 222.182-9 Não realizar, nos locais onde haja geração de poeiras na superfície ou no subsolo, o monitoramento periódico da exposição dos trabalhadores, através de grupos homogêneos de exposição e das medidas de controle adotadas, com o registro dos dados e observando-se o Quadro I da NR 22 ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.17.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.183-7 Deixar de adotar, quando ultrapassados os limites de tolerância à exposição a poeiras minerais, medidas técnicas e administrativas que, reduzam, eliminem ou neutralizem seus efeitos sobre a saúde dos trabalhadores e considerados os níveis de ação estabelecidos na NR 22 (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.17.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.184-5 Não manter disponível água em condições de uso, com o propósito de controle da geração de poeiras nos postos de trabalho, onde rocha ou minério estiver sendo perfurado, cortado, detonado, carregado, descarregado ou transportado ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.17.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.185-3 86 Não adotar processos umidificados para evitar a dispersão da poeira no ambiente de trabalho nas operações de perfuração ou corte ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.17.3.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.473-9 Deixar de utilizar dispositivos ou técnicas de controle, que impeçam a dispersão da poeira no ambiente de trabalho no caso de impedimento de umidificação das operações de perfuração e corte, em função das características mineralógicas da rocha, impossibilidade técnica ou quando a água acarretar riscos adicionais (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.17.3.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.186-1 Não dotar os equipamentos geradores de poeira com exposição dos trabalhadores de dispositivos para eliminação ou redução de poeira (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.17.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.186-1 Não manter em condições operacionais de uso os dispositivos para eliminação ou redução de poeira instalados nos equipamentos geradores de poeira com exposição dos trabalhadores ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.17.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222. 187-0 Não manter periodicamente umidificados ou limpos as superfícies de máquinas, instalações e pisos dos locais de trânsito de pessoas e equipamentos, de forma a impedir a dispersão de poeira no ambiente de trabalho ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.17.5 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.188-8 Não dotar os postos de trabalho, enclausurados ou isolados, de sistemas que permitam a manutenção das condições de conforto previstas na Norma Regulamentadora n.º 17 e possibilitando o trabalho com o sistema hermeticamente fechado ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.17.6 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 22.18 – Sistemas de Comunicação Ementa: 222.189-6 Não dotar a mina subterrânea de sistema de comunicação padronizado para informar o transporte em poços e planos inclinados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.18.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.190-0 Deixar de informar ao operador do guincho o transporte de pessoas em poços e planos inclinados, através de pelo sistema de comunicação ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.18.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.191-8 87 Deixar de observar a sistemática de comunicação o código de sinais básicos, sonoros e luminosos da tabela constante no item 22.18.2.1 da NR 22 quando não existir na mina código padronizado para o sistema de comunicação (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.18.2.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222192-6 Deixar de afixar em local visível, em todos os pontos de parada e nos postos de operação do sistema de transporte, o código do sistema de comunicação (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.18.2.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.474-7 (atividade sujeita a interdição) Deixar de paralisar imediatamente o transporte, informar ao pessoal de supervisão e providenciar o necessário reparo, quando detectada falha no sistema de comunicação, que comprometa a segurança dos trabalhadores ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.18.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.193-4 Não dotar o sistema de comunicação de retorno, através de repetição do sinal, que comprove ao emissor que o receptor recebeu corretamente a mensagem ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.18.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementas: ver abaixo (utilizar a ementa conforme o setor que seja encontrado sem interligação. Neste caso capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.18. 5 ) Deixar de interligar através de rede telefônica ou outros meios de comunicação os seguintes setores da mina: a) supervisão da mina (222.475-5) b) próximo às frentes de trabalho (222.476-3) c) segurança e medicina do trabalho (222.478-0) d) manutenção (222.479-8) e) estação principal de ventilação (222.480-1) f) subestação principal (222.481-0) g) acesso de cada nível de poços e planos inclinados (222.482-8) h) posto de vigilância do depósito de explosivos (222.483-6) i) prevenção e combate a incêndios (222.484-4) j) central de transporte (222.485-2) l) salas de controle de beneficiamento (222.486-0) m) câmaras de refúgio para os casos de emergência (222.487-9) Ementa: 222.488-7 PAREI AQUI Deixar de instalar as linhas telefônicas independentes da rede elétrica (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.18.5.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.488-7 88 Não proteger as linhas telefônicas de contatos com a rede elétrica geral ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.18.5.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.195-0 Não instalar, em minas grisutosas, sistema de comunicação à prova de explosão ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.18.6 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 22.19 - Sinalização de Áreas de Trabalho e de Circulação Ementa: 222.196-9 Deixar de sinalizar de modo adequado para a segurança dos trabalhadores as vias de circulação e acesso da mina ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.197-7 Deixar de sinalizar, com indicação de área de perigo e proibição de uso de fósforos, de fumar ou outros meios que produzam calor, faísca ou chama, as áreas de utilização de material inflamável, assim como aquelas sujeitas à ocorrência de explosões ou incêndios (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.198-5 Deixar de adotar procedimentos especiais, ou mediante liberação por escrito do engenheiro responsável pela mina, durante trabalhos que utilizem meios que produzam calor, faísca ou chama em áreas com utilização de material inflamável, assim como aquelas sujeitas à ocorrência de explosões ou incêndios ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.2.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.199-3 Deixar de sinalizar, com a indicação de perigo e proibição de uso de chama aberta nas proximidades e o acesso restrito a trabalhadores autorizados, os tanques e depósitos de substâncias tóxicas, de combustíveis inflamáveis, de explosivos e de materiais passíveis de gerar atmosfera explosiva (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.493-3 Deixar de fixar, em local visível, indicações do tipo do produto e capacidade máxima dos depósitos de substâncias tóxicas e de explosivos e nos tanques de combustíveis inflamáveis ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.201-9 Não manter em perfeito estado de conservação os dispositivos de sinalização ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.5 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 89 Ementa: 222.202-7 Não manter identificadas e sinalizadas de forma visível todas as galerias principais (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.6 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.489-5 Não manter nos cruzamentos e locais de ramificações principais indicações das direções e saídas da mina, inclusive as de emergência (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.6.1- da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.490-9 Não manter as plantas de beneficiamento com suas vias de circulação e saída identificadas e sinalizadas de forma visível ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.7 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.491-7 Não manter sinalizadas e interditadas, sendo o acesso permitido apenas a pessoas autorizadas, as áreas em subsolo já lavradas ou desativadas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.8 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.203-5 Não manter cercadas e sinalizadas ou vigiadas contra o acesso inadvertido as áreas de superfície mineradas ou desativadas, que ofereçam perigo devido a sua condição ou profundidade ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.9 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.492-5 Não manter as tubulações identificadas segundo a Norma Regulamentadora n.º 26, ou, alternativamente, identificadas a cada cem metros, informando a natureza do seu conteúdo, direção do fluxo e pressão de trabalho ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.10 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.494-1 Deixar de rotular os recipientes de produtos tóxicos, perigosos ou inflamáveis conforme disposto na NR 26, contendo, no mínimo, a composição do material utilizado ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.11 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.495-1 Não deixar disponíveis fichas de emergência contendo informações acessíveis e claras sobre o risco à saúde e as medidas a serem tomadas em caso de derramamento ou contato acidental ou não nos locais de estocagem, manuseio e uso de produtos tóxicos, perigosos ou inflamáveis (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.11.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 90 Ementa: 222.204-3 Não manter as áreas de basculamento sinalizadas, delimitadas e protegidas contra quedas acidentais de pessoas ou equipamentos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.12 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.205-1 Não manter identificados e sinalizados os acessos às bancadas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.19.13 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 22.20 - Instalações Elétricas Ementa: 222.206-0 Deixar o responsável pela mina de assegurar a presença de pelo menos um eletricista nos trabalhos em instalações elétricas. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa : 222.496-8 Deixar de projetar as instalações e serviços de eletricidade, de forma a permitir a adequada distribuição de energia e isolamento, correta proteção contra fugas de corrente, curtos-circuitos, choques elétricos e outros riscos decorrentes do uso de energia elétrica ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa : 222.496-8 Deixar de executar as instalações e serviços de eletricidade, de forma a permitir a adequada distribuição de energia e isolamento, correta proteção contra fugas de corrente, curtos-circuitos, choques elétricos e outros riscos decorrentes do uso de energia elétrica ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa : 222.496-8 Deixar de operar as instalações e serviços de eletricidade, de forma a permitir a adequada distribuição de energia e isolamento, correta proteção contra fugas de corrente, curtos-circuitos, choques elétricos e outros riscos decorrentes do uso de energia elétrica ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa : 222.496-8 Deixar de manter as instalações e serviços de eletricidade, de forma a permitir a adequada distribuição de energia e isolamento, correta proteção contra fugas de corrente, curtos-circuitos, choques elétricos e outros riscos decorrentes do uso de energia elétrica ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa : 222.496-8 91 Deixar de reformar as instalações e serviços de eletricidade, de forma a permitir a adequada distribuição de energia e isolamento, correta proteção contra fugas de corrente, curtos-circuitos, choques elétricos e outros riscos decorrentes do uso de energia elétrica ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa : 222.496-8 Deixar de ampliar as instalações e serviços de eletricidade, de forma a permitir a adequada distribuição de energia e isolamento, correta proteção contra fugas de corrente, curtos-circuitos, choques elétricos e outros riscos decorrentes do uso de energia elétrica ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.497 Não utilizar cabos e condutores de alimentação elétrica certificados por um organismo de certificação, credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: ver abaixo. (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir) Neste caso capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.20.4) Deixar de dotar os locais de instalação de transformadores e capacitores, seus painéis e respectivos dispositivos de operação com um dos seguintes requisitos: a) ser ventilados e iluminados ou projetados e construídos com tecnologia adequada para operação em ambientes confinados (222.207-8) b) ser construídos e ancorados de forma segura (222.208-6) c) ser devidamente protegidos e sinalizados, indicando zona de perigo, de forma a alertar que o acesso é proibido a pessoas não autorizadas (222.209-4) d) não ser usados para outras finalidades diferentes daquelas do projeto elétrico (222.210-8) e) possuir extintores portáteis de incêndio, adequados à classe de risco, localizados na entrada ou nas proximidades e, em subsolo, montante do fluxo de ventilação (222.211-6) Ementa: 222.212-4 Deixar de proteger contra impactos, água e influência de agentes químicos, observadas suas aplicações, de acordo com as especificações técnicas, cabos, instalações e equipamentos elétricos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.5 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.770-3 Executar os serviços de manutenção ou reparo de sistemas elétricos sem que os mesmos estejam desligados, etiquetados, bloqueados e aterrados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.6 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.498-4 92 Executar serviços de manutenção ou reparo de sistemas elétricos energizados sem a utilização de técnicas adequadas para esta situação ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.20.6 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.499-2 Executar serviços de manutenção ou reparo de sistemas elétricos energizados sem a utilização de ferramentas e equipamentos adequadas à classe ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.20-6 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.500-0 Executar serviços de manutenção ou reparo de sistemas elétricos energizados sem que sejam tomadas precauções necessárias para a segurança dos trabalhadores ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.20-6 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.771-1 Não realizar o bloqueio durante as operações de manutenção e reparo de instalações elétricas através de cadeado e etiquetas sinalizadoras, fixadas em local visível (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.6.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.501-8 Não constar nas etiquetas sinalizadoras de bloqueio durante as operações de manutenção e reparo de instalações elétricas o horário e a data do bloqueio ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.20.6.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.502-8 Não constar nas etiquetas sinalizadoras de bloqueio durante as operações de manutenção e reparo de instalações elétricas o motivo do bloqueio ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.20.6.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.503-4 Não constar nas etiquetas sinalizadoras de bloqueio durante as operações de manutenção e reparo de instalações elétricas o nome do responsável pela operação (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.20.6.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.215-9 Não manter em condições de funcionamento os equipamentos e máquinas de emergência, destinados a manter a continuidade do fornecimento de energia elétrica e as condições de segurança no trabalho ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.7 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.216-7 93 Deixar de equipar com dispositivos de proteção automáticos, para os casos de curtocircuito, sobrecarga, queda de fase e fugas de corrente as redes elétricas, transformadores, motores, máquinas e circuitos elétricos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.8 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.217-5 Deixar de instalar em altura compatível com o trânsito seguro de pessoas e equipamentos os fios condutores de energia elétrica instalados no teto de galerias para alimentação de equipamentos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.9 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.217-5 Deixar de proteger contra riscos de contatos acidentais os fios condutores de energia elétrica instalados no teto de galerias para alimentação de equipamentos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.9 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.218-3 Não manter eletricamente solidários à carcaça do equipamento principal os sistemas de recolhimento automático de cabos alimentadores de equipamentos elétricos móveis devem ser eletricamente solidários à carcaça do equipamento principal (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 220.20.10 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.219-1 Não dotar os equipamentos elétricos móveis de aterramento adequadamente dimensionado (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.11 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.220-5 Não realizar, em locais com ocorrência de gases inflamáveis e explosivos, as tarefas de manutenção elétrica sob o controle de um supervisor (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.12 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.220-5 Não realizar, em locais com ocorrência de gases inflamáveis e explosivos, as tarefas de manutenção elétrica com a rede de energia desligada com a chave de acionamento bloqueada (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.12 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.220-5 Não realizar o monitoramento da concentração de gases, durante as tarefas de manutenção elétrica em locais com ocorrência de gases inflamáveis e explosivos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.12 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.221-3 94 Não isolar fisicamente por barreiras ou outros meios físicos, a fim de evitar contatos acidentais, os terminais energizados dos transformadores (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.13 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.222.-1 Deixar de aterrar instalação, carcaça, invólucro, blindagem ou peça condutora, que não faça parte dos circuitos elétricos mas que, eventualmente, possa ficar sob tensão e que esteja em local acessível a contatos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.14 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.223-0 Deixar de aterrar todas as instalações ou peças, que não fazem parte da rede condutora com possibilidade de armazenar energia estática e de gerar fagulhas ou centelhas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.15 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.224-8 Deixar registrar os resultados das revisões periódicas das malhas, os pontos de aterramento e os pára-raios (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.16 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.225-6 Deixar de executar a implantação de instalações elétricas por pessoa qualificada e treinada continuamente em manuseio e operação de equipamentos de combate a incêndios e explosões, bem como para prestação de primeiros socorros a acidentados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.17 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.225-6 Deixar de executar a operação de instalações elétricas por pessoa qualificada e treinada continuamente em manuseio e operação de equipamentos de combate a incêndios e explosões, bem como para prestação de primeiros socorros a acidentados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.17 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.225-6 Deixar de executar a manutenção de instalações elétricas por pessoa qualificada e treinada continuamente em manuseio e operação de equipamentos de combate a incêndios e explosões, bem como para prestação de primeiros socorros a acidentados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.17 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.226-4 95 Deixar de executar trabalhos em condições de risco elétrico acentuado através de duas pessoas qualificadas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.226-4 Deixar de executar trabalhos em condições de risco elétrico acentuado por menos de duas pessoas qualificadas sem adoção de critérios estabelecidos por responsável técnico (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa:222.227-2 Alterar os ajustes e as características dos dispositivos de segurança, prejudicando sua eficácia, durante a manutenção de máquinas ou instalações elétricas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.19 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.504-2 Deixar de comunicar à supervisão para a adoção de providências imediatas os defeitos em máquinas ou em instalações elétricas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.20 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.228-0 Realizar trabalhos em rede elétrica entre dois ou mais pontos, sem possibilidade de contato visual entre os operadores, sem disponibilizar meios de comunicação por meio de rádio ou outro sistema de comunicação, que impeça a energização acidental ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.21 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.229-9 Deixar de instalar conexões elétricas entre os trilhos usados para o retorno do circuito elétrico de locomotivas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.22 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.230-2 Deixar de projetar as instalações elétricas, com possibilidade de contato com água, com especial cuidado quanto à blindagem, estanqueidade, isolamento, aterramento e proteção contra falhas elétricas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.23 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.230-2 Deixar de executar as instalações elétricas, com possibilidade de contato com água, com especial cuidado quanto à blindagem, estanqueidade, isolamento, aterramento e proteção contra falhas elétricas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.23 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.230-2 96 Deixar de manter as instalações elétricas, com possibilidade de contato com água, com especial cuidado quanto à blindagem, estanqueidade, isolamento, aterramento e proteção contra falhas elétricas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.23 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.231-0 Não manter disponíveis nas subestações de distribuição de energia os esquemas elétricos referentes à instalação da rede (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.24 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.232-9 Não dispor os cabos e as linhas elétricas de modo que não sejam danificados por qualquer meio de transporte, lançamento de fragmentos de rochas ou pelo próprio peso (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.25 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.233-7 Deixar de desernergizar, quando não forem mais utilizados, os trechos e pontos de tomada de força da rede elétrica em desuso ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.26 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.233-7 Deixar de marcar, isolar ou retirar, quando não forem mais utilizados, os trechos e pontos de tomada de força da rede elétrica desernergizados em desuso ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.26 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.234-5 Deixar de instalar, em planos inclinados, galerias e poços, cabos e linhas energizadas com suportes fixos, para a segurança de sua sustentação ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.27 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.235-3 Deixar de fixar e aterrar os quadros de distribuição elétrica ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.28 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.235-3 Deixar de instalar os quadros de distribuição elétrica em locais ventilados, sinalizados e protegidos contra impactos acidentais (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.28 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.505-3 Deixar de identificar e sinalizar as estações de carregamento de baterias tracionárias no subsolo ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.20.29 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 97 Ementa: 222.506-9 Instalar as estações de carregamento de baterias tracionárias no subsolo em locais em que não estejam sujeitas à ventilação de ar fresco da mina, observando que a corrente do ar passe primeiro pelos transformadores e depois pelas baterias, saindo diretamente no sistema de retorno da ventilação (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.20.29 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.507-7 Não instalar as estações de carregamento de baterias tracionárias em subsolo separadas de outras instalações elétricas e do local de manutenção de equipamentos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.20.29 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.508-5 Permitir o acesso às estações de carregamento de baterias tracionárias em subsolo a pessoas não autorizadas( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.20.29 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.508-5 Permitir o acesso às estações de carregamento de baterias tracionárias em subsolo de pessoa portando lâmpadas que não sejam a prova de explosão (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.20.29 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.509-3 Não manter atualizados os documentos referentes às instalações elétricas e os respectivos programas e registros de manutenções ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.30 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.237-0 Não dispor de instalações elétricas à prova de explosão em locais sujeitos a emanações de gases explosivos e inflamáveis (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.31 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.238-8 Deixar de proteger as instalações e edificações na superfície contra descargas elétricas atmosféricas através de sistema de proteção adequadamente dimensionado ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.32 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.238-8 Deixar de verificar periodicamente a integridade e as condições de aterramento do sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas das instalações e edificações na superfície ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.20.32 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 22.21 - Operações com Explosivos e Acessórios 98 Ementa: 222.510-7 Deixar de observar as recomendações de segurança do fabricante nas operações envolvendo explosivos e acessórios (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa : 222.239-6 Permitir o manuseio e utilização de material explosivo por pessoal não treinado devidamente treinado conforme as normas do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Ministério da Defesa (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21-2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.214-0 Não manter disponível plano de fogo em que conste a disposição e profundidade dos furos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.21.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.369-4 Não manter disponível plano de fogo em que conste a quantidade de explosivos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.21.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.511-5 Não manter disponível plano de fogo em que conste os tipos de explosivos e acessórios utilizados (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.21.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.512-3 Não manter disponível plano de fogo em que conste a seqüência das detonações (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.21.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) Ementa: 222.513-1 Não manter disponível plano de fogo em que conste a razão de carregamento (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “e” do item 22.21.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) Ementa: 222.514-0 Não manter disponível plano de fogo em que conste o volume desmontado (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “f” do item 22.21.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.515-8 Não manter disponível plano de fogo em que conste o tempo mínimo de retorno após a detonação (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “g” do item 22.21.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) 99 Ementa: 222.516-6 Deixar e elaborar o plano de fogo da mina pelo encarregado–do–fogo (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.3.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222241-8 Não executar o plano de fogo, operações de detonação e atividades correlatas pelo encarregado–do– fogo ou sob sua supervisão (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.4 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.242-6 Não localizar, construir, armazenar ou manter os depósitos principais e secundários de explosivos e acessórios de acordo com a regulamentação vigente, do Ministério da Defesa (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.5 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.243-4 Localizar os depósitos de explosivos e acessórios, no subsolo junto a galerias de acesso de pessoal e de ventilação principal da mina ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.6 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.517-4 Não manter disponíveis dispositivos de combage a incêndio nos acessos dos depósitos de explosivos e acessórios ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.7 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.518-2 Permitir o acesso aos depósitos de explosivos e de acessórios a pessoal sem a devida qualificação, treinamento e autorização ou desacompanhado de pessoa que atenda aos requisitos citados (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.8 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: ver abaixo. (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir) No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “f “ capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.21.9) Os locais de armazenamento de explosivos e acessórios no subsolo devem: a) conter no máximo a quantidade a ser utilizada num período de cinco dias de trabalho (222.519-0) b) ser protegidos de impactos acidentais (222.520-7) c) ser trancados sob responsabilidade de profissional habilitado (222.521-2) d) ser independentes, separados e sinalizados; (222.522-0) e) ser sinalizados na planta da mina indicando-se sua capacidade (222.5239) 100 f) ser livres de umidade excessiva e onde a ventilação possibilite manter a temperatura adequada e minimizar o arraste de gases para as frentes de trabalho, em caso de acidente (222.524-7) Ementa: 222.525-5 Não controlar o consumo de explosivos por intermédio dos mapas previstos na regulamentação vigente, do Ministério da Defesa ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.10 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.526-2 Deixar de anotar em todos os depósitos de explosivos e acessórios os estoques semanais destes materiais, sendo que os registros devem ser examinados e conferidos periodicamente pelo encarregado– do–fogo e pelo engenheiro responsável pela mina. (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.10.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.245-0 ( atividade sujeita a interdição) Estocar explosivos e acessórios fora dos locais apropriados( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.11 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.246-8 Deixar de retornar imediatamente aos depósitos respectivos os explosivos e acessórios não usados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.11.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.247-7 Permitir o acesso de pessoas que não trabalhem na área a menos de vinte metros de um depósito de explosivos e acessórios ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.12 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.248-5 Depositar qualquer outro material, no subsolo, dentro de depósito de explosivos e acessórios e a menos de vinte e cinco metros do mesmo ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.13 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.249-3 Não manter estocados os explosivos e acessórios em suas embalagens originais ou em recipientes apropriados e sobre material não metálico, resistente e livre de umidade (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.14 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.250-7 101 Deixar os explosivos e acessórios em contato com qualquer material que possa gerar faíscas, fagulhas ou centelhas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.14.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.527-1 Não manter os depósitos de explosivos e acessórios sinalizados com placas de advertência contendo a menção “EXPLOSIVOS”, em locais visíveis nas proximidades e nas portas de acesso aos mesmos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.15 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.251-5 Deixar de transportar explosivos e acessórios em veículo dotado de proteção, que impeça o contato de partes metálicas com explosivos e acessórios e atenda à regulamentação vigente, do Ministério da Defesa e observadas as recomendações do fabricante ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.16 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.528-3 Não manter o veículo de transporte desligado e travado durante as operações de carregamento e descarregamento (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.252-3 Não dar treinamento específico aos trabalhadores envolvidos no transporte de explosivos e acessórios ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.17 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.253-1 (atividade sujeita a interdição) Transportar explosivos e cordéis detonantes simultaneamente com acessórios e outros materiais (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com item 22.21.18 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) Ementa: 222.253-1 (atividade sujeita a interdição) Transportar explosivos e cordéis detonantes simultaneamente com pessoas estranhas à atividade (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com item 22.21.18 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.529-8 Não utilizar recipientes apropriados no transporte manual de explosivos e acessórios (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.19 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.530-1 Deixar de comunicar previamente ao guincheiro todo transporte de explosivo e acessórios no interior dos poços e planos inclinados (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.20 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) 102 Ementa: 222.531-0 Deixar de destruir, conforme regulamentação vigente do Ministério da Defesa e instruções do fabricante os explosivos comprometidos em seu estado de conservação, inclusive os oriundos de fogos falhados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.21 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: ver abaixo. (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir) No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “e“ capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.21.22 da NR 22 da Portaria 3214/78) Deixar o profissional habilitado de verificar antes do início dos trabalhos de carregamento de furos no subsolo uma das seguintes condições: a) a existência de contenção, conforme o plano de lavra (222.532-8) b) a limpeza dos furos (222.533-6) c) a existência da ventilação e sua proteção (222.534-4) d) se todas as pessoas não envolvidas no processo já foram retiradas do local da detonação, interditando o acesso (222.535-2) e) a existência e funcionamento de aspersor de água em frentes de desenvolvimento, para lavagem de gases e deposição da poeira durante e após a detonação; (222.536-0) Ementa: ver abaixo. (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir). No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “e“ capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.21.23, da NR 22 da Portaria 3214/78) Deixar de observar nas atividades de desmonte com uso de explosivos deve obedecer as seguintes condições: a) acionamento prévio de sirene, no caso de mina a céu aberto (222.537-9) b) área de risco evacuada e devidamente vigiada (222.538-7) c) horários de fogo previamente definidos e consignados em placas visíveis na entrada de acesso às áreas da mina (222.539-5) d) disponibilidade de abrigo para uso eventual daqueles que acionam a detonação (222.540-9/ I4) e) observação de normas técnicas vigentes e das instruções do fabricante. (222.541-7) Ementa: ver abaixo. (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir) No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “c“ capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.21.24 Não observar na interligação de duas frentes em subsolo um dos seguintes critérios: a) retirada total do pessoal das duas frentes, quando da detonação de cada frente (222.542-5) b) detonação não simultânea das frentes e (222.543-3/ I4) 103 c) estabelecimento de distância mínima de segurança para a paralisação de uma das frentes. (222.544-1/ I4) Ementa: 222.256-6 Permitir o uso de ferramentas que originem faíscas, fagulhas ou centelhas para abrir recipientes de material explosivo ou para fazer furos nos cartuchos de explosivos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.25 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.257-4 Não utilizar no carregamento dos furos socadores de madeira, plástico ou cobre (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.26 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.258-2 Não inspecionar e calibrar periodicamente, mantendo o registro da última inspeção os instrumentos e equipamentos utilizados para detonação elétrica e medição de resistências (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.27 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.259-0 (atividade sujeita a interdição) Não utilizar, em minas com emanações comprovadas de gases inflamáveis ou explosivos adequados a esta condição ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.28 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.545-0 (atividade sujeita a interdição) Realizar a escorva de explosivos fora da frente de trabalho (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.29 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) Ementa: 222.260-4 Não fixar a espoleta no pavio com instrumento específico a este fim (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.30 da NR 22, aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.261-2 (atividade sujeita a interdição) Utilizar fósforos, isqueiros, chama exposta ou qualquer outro instrumento gerador de faíscas, fagulhas ou centelhas durante o manuseio e transporte de explosivos e acessórios ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.31 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: ver abaixo. (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir) No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “g“ capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.21.32) Deixar de utilizar fios condutores, nas detonações por descarga elétrica, com as seguintes características: 104 a) ser de cobre ou ferro galvanizado (222.546-8) b) estar isolados (222.547-6) c) possuir resistividade elétrica abaixo da estabelecida para o circuito (222.548-4) d) não conter emendas (222.549-2) e) ser mantidos em curto circuito até sua conexão aos detonadores (222.550-6) f) ser conectados ao equipamento de detonação pelo encarregado–do–fogo e após a retirada do pessoal da frente de detonação (222.551-4) g) possuir comprimento adequado, que possibilite uma distância segura para o encarregado–do–fogo (222.552-2) Ementa: 222.263-9 Deixar o encarregado–do–fogo de utilizar anel de aterramento ou outro dispositivo similar, durante a atividade de montagem do circuito e detonação elétrica, em mina com baixa umidade relativa do ar, sujeitas ao acúmulo de eletricidade estática (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.33 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.264-7 (atividade sujeita a interdição ) Realizar detonação a céu aberto em condições de baixo nível de iluminamento (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.34 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) Ementa: 222.264-7 ( atividade sujeita a interdição ) Realizar detonação a céu aberto quando ocorrerem descargas elétricas atmosféricas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.34 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) Ementa: 222.265-5 Não evacuar imediatamente a frente parcial ou totalmente carregada em caso de descargas elétricas atmosféricas ou em condições de baixo nível de iluminamento (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.34.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) Ementa: ver abaixo. (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir) No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “d“ capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.21.35 da NR 22 da Portaria 3214/78) Para os trabalhos de aprofundamento de poços e rampas deixar de observar os seguintes requisitos: a) o transporte dos explosivos e acessórios para o local do desmonte só pode ocorrer separadamente e após ter sido retirado todo o pessoal não autorizado (222.553-0) b) antes da conexão das espoletas elétricas com o fio condutor, devem ser desligadas todas as instalações elétricas no poço ou rampa (222.554-9) c) a detonação só pode ser acionada da superfície ou de níveis intermediários (222.555-7) 105 d) os operadores de poços e rampas devem ser devidamente informados do início do carregamento (222.556-5) Ementa: 222.772-0 Permitir o retorno à frente detonada sem a autorização do responsável pela área (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.36 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.557-3 Permitir o retorno à frente detonada sem a verificar a dissipação dos gases e poeiras, observando-se o tempo mínimo determinado pelo projeto de ventilação e plano de fogo (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.21.36 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.558-2 Permitir o retorno à frente detonada sem confirmar as condições de estabilidade da área (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “ b” do item 22.21.36 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.559-0 Permitir o retorno à frente detonada sem a marcação e eliminação de fogos falhados (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.21.36 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.560-3 ( atividade sujeita a interdição) Deixar de interromper imediatamente os trabalhos quando após o retorno das atividades se constate ou suspeite da existência de fogos falhados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com alínea “a” do item 22.21.27 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.561-1 (atividade sujeita a interdição) Deixar de evacuar o local quando após o retorno das atividades se constate ou suspeite da existência de fogos falhados (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com alínea “b” do item 22.21.27 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.562-0 Deixar de informar ao encarregado – do – fogo para adoção das providências cabíveis quando após o retorno das atividades se constate ou suspeite da existência de fogos falhados (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com alínea “c” do item 22.21.27 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.563-8 Executar a retirada de fogos falhados por pessoa que não seja encarregado–do–fogo ou por pessoal não qualificado e treinado ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.37.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) 106 Ementa: 222.564-6 Proceder a retirada de fogos falhados através de dispositivo que produza faíscas, fagulhas ou centelhas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.38 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) Ementa: 222.565-4 Deixar de recolher os explosivos e acessórios remanescentes de um carregamento ou que tenham falhado a seus respectivos depósitos, após a retirada imediata da escorva entre eles e utilizando-se recipientes separados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.39 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.269-8 ( atividade sujeita a interdição) Aproveitar restos de furos falhados (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.21.40 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) 22.22 – Lavra com Dragas Flutuantes Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir) No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “e“ capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.22.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Não observar durante a operação com dragas flutuantes, além das obrigações estabelecidas na Lei n.º 9.537 de 11 de dezembro de 1997, os seguintes requisitos: a) a plataforma da draga deve ser equipada com corrimão (222.566-2) b) todos os equipamentos devem ser seguramente presos contra deslocamento (222.567-0) c) existência de alerta sonoro em caso de emergência; (222.568-9) d) existência de salva-vidas em número correspondente ao de trabalhadores (222.254-0) e) indicação de ter a carga máxima em placa e local visível (222.569-7) 22.23 – Desmonte Hidráulico Ementa: 222.271-0 Não proteger por uma distância adequada contra possíveis desmoronamentos ou deslizamentos os trabalhadores e os equipamentos envolvidos nas atividades de desmonte hidráulico (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.23.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.272-8 ( atividade sujeita a interdição) Permitir a entrada de pessoas não autorizadas nos taludes com desmonte hidráulico (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.23.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) Ementa: 222;273-6 107 Deixar de proteger, através de equipamentos de proteção adequados para trabalhos em condições de alta umidade, os trabalhadores encarregados de desmonte hidráulico Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.23.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir) No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “c“ capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.23.4 da NR 22 da Portaria 3214/78) Deixar de observar os seguintes requisitos adicionais nas instalações de desmonte hidráulico que funcionem com pressões de água acima de três quilogramas por centímetro quadrado: a) os tubos, as conexões e os suportes das tubulações de pressão devem ser apropriados para estas finalidades e dotados de dispositivo que impeça o ricocheteamento da mangueira em caso de desengate acidental (222.570-0) b) existência de suporte para o equipamento de jateamento e (222.571-9) c) existência de dispositivo para o desligamento de emergência da bomba de pressão (222.572-7) 22.24 - Ventilação em Atividades de Subsolo Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir) No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “e“ capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.24.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Deixar de dispor nas atividades em subsolo de sistema de ventilação mecânica que atenda aos seguintes requisitos: a) suprimento de oxigênio (222.573-5) b) renovação contínua do ar (222.574-3) c) diluição eficaz de gases inflamáveis ou nocivos e de poeiras do ambiente de trabalho (222.575-1) d) temperatura e umidade adequadas ao trabalho humano (222.576-0) e) ser mantido e operado de forma regular e contínua. (222.577-8) Ementa: 222.578-6 Não observar os níveis de ação para implantação de medidas preventivas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.1.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir) No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “c“ capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.24.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) 108 Deixar de elaborar e implantar para cada mina de subsolo projeto de ventilação com fluxograma atualizado periodicamente, contendo, no mínimo, os seguintes dados: a) localização, vazão e pressão dos ventiladores principais( 222.579-4) b) direção e sentido do fluxo de ar (222.255-8) c) localização e função de todas as portas, barricadas, cortinas, diques, tapumes e outros dispositivos de controle do fluxo de ventilação( 222.581-6) Ementa: 222.582-4 Não manter disponível aos trabalhadores ou seus representantes e autoridades competentes o fluxograma de ventilação (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.2.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.583-2 Deixar de afixar o diagrama esquemático do fluxograma de ventilação, de cada nível, local visível do respectivo nível (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.2.2 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.276-0 Deixar ventilar com ar fresco proveniente da corrente principal ou secundária todas as frentes de lavra (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.3 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) Ementa: 222.227-9 (atividade sujeita a interdição) Utilizar o mesmo poço ou plano inclinado para a saída e entrada de ar (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.4 da NR 22 da Portaria 3214/78) Observação: Tal situação é permitida durante o trabalho de desenvolvimento com exaustão ou adução tubuladas ou através de sistema que garanta a ausência de mistura entre os dois fluxos de ar Ementa: 222.278-7 (atividade sujeita a interdição) Deixar de dirigir ascendentemente a corrente de ar viciado em minas com emanações de grisu (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.5 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) Ementa: 222.584-0 Dirigir descendentemente a corrente de ar viciado sem justificativa técnica, em minas com emanações de grisu (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.5.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.279-5 Não dotar o ar dos locais de trabalho ou com transito de pessoas de concentração de oxigênio de pelo menos dezenove por cento em volume (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.6 da NR 22 da Portaria 3214/78) 109 Ementa: 222.280-9 Não dotar cada frente de lavra de mina de carvão com vazão de ar de pelo menos seis metros cúbicos por minuto por pessoa (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.7 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.281-7 Não dotar galerias de minas de carvão constituídas pelos últimos travessões arrombados de vazão de ar fresco de pelo menos duzentos e cinqüenta metros cúbicos por minuto (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.7.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.282-5 Não dotar mina de subsolo que não seja de carvão de ar fresco na quantidade de pelo menos dois metros cúbicos por pessoa ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.7.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.283-3 Deixar de aumentar a vazão de ar fresco nas frentes de trabalho em três e meio metros cúbicos por minuto para cada cavalo-vapor de potência instalada em mina de subsolo em que se utilize veículos e equipamentos a óleo diesel (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.7.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.284-1 Deixar de dotar a frente de desenvolvimento com uso simultâneo de mais de um veículo ou equipamento a diesel com vazão de ar fresco calculada conforme a fórmula constante no item 22.24.7.3.1 (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.7.3.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.285-0 Deixar de dotar a frente de desenvolvimento sem uso de veículos ou equipamentos a óleo diesel de vazão de ar fresco dimensionada à razão de quinze metros cúbicos por minuto por metro quadrado da área da frente em desenvolvimento ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.7.3.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.585-9 Não dimensionar a vazão de ar fresco de acordo com o disposto no Quadro II da NR 22 em mina ou demais atividades subterrâneas ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.8 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.586-7 Não dimensionar o fluxo total de ar fresco na mina com pelo menos o somatório dos fluxos das áreas de desenvolvimento e dos fluxos das demais áreas da mina, conforme determinado na NR 22 ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.9 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.286-8 110 Dotar o ar em subsolo onde há circulação de pessoas de velocidade inferior a zero vírgula dois metros por segundo ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o itme 22.24.10 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.286-8 Dotar o ar em subsolo onde há circulação de pessoas de velocidade média superior oito metros por segundo (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.10 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.587-5 Deixar de submeter à instância regional do Ministério do Trabalho e Emprego os casos que demandem aumento de limite superior da velocidade do ar em subsolos onde haja circulação de pessoas para até dez metros por segundo ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.10.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.287-6 Deixar de instalar duas portas em série, sempre que a passagem por portas de ventilação acarretar riscos oriundos da diferença de pressão, permitindo que uma permaneça fechada enquanto a outra estiver aberta, durante o trânsito de pessoas ou equipamentos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.11 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.588-3 Permitir a montagem e desmontagem das portas de ventilação sem autorização do responsável pela mina (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.11.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.288-4 Deixar de construir com alvenaria ou material resistente à combustão ou revestido com material antichama as estruturas utilizadas para a separação de ar fresco do ar viciado, nos cruzamentos da corrente principal de ventilação em minas de subsolo ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.12 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.289-2 Deixar de manter em boas condições de vedação de forma a proporcionar um fluxo adequado de ar nas frentes de trabalho os tapumes de ventilação ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.12.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.290-6 Deixar de definir e estabelecer no projeto de ventilação constante do plano de lavra instalação e as formas de operação do ventilador principal e do de emergência ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir) No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “d“ capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.24.14 da NR 22 da Portaria 3214/78) 111 Não dotar o sistema de ventilação dos seguintes requisitos mínimos: a) possuir ventilador de emergência com capacidade que mantenha a direção do fluxo de ar, de acordo com as atividades para este caso, previstas no projeto de ventilação (222.589-1) b) proteção das entradas aspirantes dos ventiladores (222.590-5) c) instalação do ventilador principal e o de emergência de modo que não permitam a recirculação do ar (222.591-3) d) possuir sistema alternativo de alimentação de energia proveniente de fonte independente da alimentação principal para acionar o sistema de emergência nas seguintes situações: I - minas sujeitas a acúmulo de gases explosivos ou tóxicos (222.592-1) II- minas em que a falta de ventilação coloque em risco a segurança das pessoas durante sua retirada. (222.593-0) Ementa: 222.594-9 Deixar o responsável pela mina de providenciar a retirada imediata das pessoas na falta de alimentação de energia e de fonte independente da alimentação principal (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.14.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.292-2 Deixar de equipar a estação onde estão localizados os ventiladores principais e de emergência de com instrumentos para medição da pressão do ar ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.15 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.293-0 Não dotar o ventilador principal de dispositivo de alarme que indique a sua paralisação (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.16 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) Ementa: 222.294-9 Não dotar de motores a prova de explosão os ventiladores instalados nas frentes com presença de gases explosivos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com ok itme 22.24.17 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.295-7 Não ventilar através de sistema de ventilador auxiliar instalado em posição que impeça a recirculação de ar galerias de desenvolvimento, após dez metros de avançamento (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.18 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.295-7 Não ventilar através de sistema de ventilador auxiliar instalado em posição que impeça a recirculação de ar obras subterrâneas sem comunicação (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.18 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.295-7 112 Não ventilar através de sistema de ventilador auxiliar instalado em posição que impeça a recirculação de ar galerias em fundo-de-saco (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.18 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.595-6 Não instalar a chave de partida dos ventiladores na corrente de ar fresco (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.18.1 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78 ) Ementa: 222.296-5 Deixar de elaborar para cada instalação ou desinstalação de ventilação auxiliar diagrama específico, aprovado pelo responsável pela ventilação da mina (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.19 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.297-3 Desligar a ventilação auxiliar na presença de pessoas trabalhando na frente de serviço (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.20 da NR 22 da Portaria 3214/78) Observação: Excetuam-se desta situação os casos de manutenção do próprio sistema e após a retirada do pessoal, permitida apenas a presença da equipe de manutenção, seguindo procedimentos previstos para esta situação específica Ementa: 222.298-1 (atividade sujeita a interdição) Utilizar somente ar comprimido para a ventilação (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.21 da NR 22 da Portaria 3214/78) Observação: Excetuam-se desta condição as situações de emergência ou se o ar comprimido for tratado para a retirada de impurezas Ementa: 222.596-4 Deixar de treinar em princípios básicos de ventilação de mina o pessoal envolvido na ventilação e todo o nível de supervisão da mina, que trabalhe em subsolo (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.22 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.597-2 Deixar de executar, mensalmente, medições para avaliação da velocidade, vazão do ar, temperatura de bulbo seco e bulbo úmido nos caminhos de entrada da ventilação (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.24.23 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.598-0 Deixar de executar, mensalmente, medições para avaliação da velocidade, vazão do ar, temperatura de bulbo seco e bulbo úmido nas frentes de lavra e desenvolvimento (Inciso 113 I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.24.23 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.599-9 Deixar de executar, mensalmente, medições para avaliação da velocidade, vazão do ar, temperatura de bulbo seco e bulbo úmido no ventilador principal (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.24.23 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.600-6 Deixar de anotar em registros próprios os resultados das medições mensais relativas a avaliação da velocidade, vazão e temperatura de bulbo seco e bulbo úmido do ar de ventilação (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.23.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.601-4 Deixar de executar nas frentes de trabalho em operação e nos pontos importantes da ventilação, no caso de minas grisutosas ou com ocorrência de gases tóxicos, explosivos ou inflamáveis, o controle da sua concentração em cada turno (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.24.24. da NR 22 da Portaria 3214/78) 22.25- Beneficiamento Ementa: 222.602-2 Não dispor os equipamentos de beneficiamento a uma distância suficiente entre si, de forma a permitir a circulação segura do pessoal (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.25.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.603-0 Não dispor os equipamentos de beneficiamento a uma distância suficiente entre si, de forma a permitir a sua manutenção (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.25.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.604-9 Não dispor os equipamentos de beneficiamento a uma distância suficiente entre si, de forma a permitir o desvio do material no caso de defeitos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “c” do item 22.25.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.605-7 Não dispor os equipamentos de beneficiamento a uma distância suficiente entre si, de forma a permitir a interposição de outros equipamentos necessários para reparos e manutenção (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “d” do item 22.25.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir) No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “h“ 114 capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.25.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Deixar de adotar medidas especiais de segurança para o trabalho no interior dos seguintes equipamentos: a) alimentadores (222.606-5) b) moinhos (222.607-3) c) teares (222.608-1) d) galgas (222.609-0) e) transportadores contínuos (222.610-3) f) espessadores (222.611-1) g) silos de armazenamento e transferência (222.612-0) h) outros também utilizados nas operações de corte, revolvimento, moagem, mistura, armazenamento e transporte de massa (222.613-8) Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir) No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “e“, incisos I; II ou III, capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.25.2.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Deixar de contemplar nas medidas especiais de segurança para o trabalho no interior de equipamentos pelos menos um dos seguintes aspectos: a) uso de cinto de segurança fixado a cabo salva-vida (222.614-6) b) realização dos trabalhos sob supervisão (222.615-4) c) os equipamentos devem estar desligados, desenergizados, com os comandos bloqueados, travados e etiquetados (222.616-2 d) descarregamento e ventilação prévia dos equipamentos (222.617-0) e) monitoramento prévio, quando aplicável de: I - qualidade do ar (222.618-9) II - explosividade (222.767-3) III - radiações ionizantes, quando utilizados medidores radioativos. (222.768-1) Ementa: 222.619-7 Permitir o desbloqueio do comando de partida de equipamentos por outra pessoa que não seja o responsável pelo bloqueio ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.25.2.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.619-7 Deixar de registrar o procedimento de desbloqueio de equipamentos bloqueados (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item Da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.303-1 Deixar de fornecer cinto de segurança firmemente fixado nos casos em que houver trabalho manual auxiliar na alimentação por gravidade de britadores, outros equipamentos ou locais com risco de queda (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.25.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) 115 Ementa: 222.620-0 Deixar de seguir procedimentos escritos nos processos de coleta de amostras (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.25.4 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.620-0 Deixar de dotar os equipamentos de local seguro para os processos de coleta de amostra (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.25.4 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.304-0 Deixar de sinalizar e proteger adequadamente as áreas de circulação de pessoas nos locais de risco de queda de material ou pessoas ou contato com partes móveis (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.25.5 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.621-9 Permitir o acionamento de qualquer equipamento por pessoa não autorizada (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.25.6 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.621-9 Não dotar os equipamentos de sistema ou procedimento adequado de comando de partida, que impeça a ligação acidental (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.25.6 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.305-8 Não dotar de sinal audível por todos os trabalhadores envolvidos ou afetados pela operação de equipamento que ofereça riscos acentuados, pelo menos vinte segundos antes de sua movimentação efetiva (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.25.6.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.306-6 Deixar de dotar os locais de implantação de processos de lixiviação em pilha de cerca e sinalização de alerta de proibição de acesso a pessoas não autorizadas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.25.7 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.307-4 Permitir a execução dos processos de lixiviação por trabalhador não treinado e não supervisionado por profissional legalmente habilitado (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.25.8 da NR 22 da Portaria 3214/78) 22.26 – Deposição de Estéril, Rejeitos e Produtos Ementa: 222.662-7 116 Deixar de planejar (ou implementar) por profissional legalmente habiliatado os depósitos de estéril, rejeitos, produtos, barragens e áreas de armazenamento, assim como as bacias de decantação (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.26.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.308-2 Deixar de manter sob supervisão de profissional legalmente habilitado os depósitos de estéril, rejeitos ou de produtos e as barragens (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.26.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.308-2 Não proceder ao monitoramento da percolação de água, da movimentação e estabilidade e do comprometimento do lençol freático os depósitos de estéril, rejeitos ou de produtos e as barragens (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.16.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.309-0 (atividade sujeita a interdição) Deixar de evacuar, isolar, informar o pessoal potencialmente afetado e monitorar a evolução das situações de risco grave e iminente de ruptura de barragens e taludes (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.26.2.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.310-4 Deixar de sinalizar, restringindo o acesso ao pessoal necessário aos trabalhos realizados em depósitos de produtos, estéril e rejeitos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.26.2.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.311-2 Deixar de estocar, definitiva ou temporariamente, produtos tóxicos ou perigosos com segurança e de acordo com a regulamentação vigente (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.26.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) 22.27 – Iluminação Ementa: 222.312-0 Não disponibilizar sistemas de iluminação natural ou artificial, adequado às atividades desenvolvidas nos locais de trabalho, circulação e transporte de pessoas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.27.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir). No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “f“, capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT, combinado com as alíneas correspondentes do item 22.27.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) 117 Deixar de manter em subsolo sistema de iluminação estacionária com níveis mínimos iluminamento médio nos seguinte locais: a) cinqüenta lux no fundo do poço (222.623-5) b) cinqüenta lux na casa de máquinas (222.624-3) c) vinte lux no caminhos principais (222.625-1) d) vinte lux nos pontos de carregamento, descarregamento e trânsito sobre transportadores contínuos (222.626-0) e) sessenta lux na estação de britagem (222.627-8) f) duzentos e setenta lux no escritório e oficinas de reparos (222.628-6) Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir). No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “d“, capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.27.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Deixar de prover de iluminação de emergência as instalações de superfície que dependam de iluminação artificial, cuja falha possa colocar em risco acentuado a segurança das pessoas com seguintes requisitos: a) ligação automática no caso de falha do sistema principal (222.629-4) b) ser independente do sistema principal (222.630-8) c) prover iluminação suficiente que permita a saída das pessoas da instalação (222.631-6) d) ser testadas e mantidas em condições de funcionamento (222.632-4) Ementa: 222.315-5 Deixar de fornecer equipamentos individuais de iluminação caso não seja possível a instalação de iluminação de emergência(Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.27.2.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir) No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “d“, capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.27.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Não prover de iluminação suplementar à iluminação individual as seguintes atividades no subsolo: a) verificação de riscos de quedas de material (222.633-2) b) verificação de falhas e descontinuidades geológicas (222.634-0) c) abatimentos de chocos e blocos instáveis (222.635-9) d) manutenção elétrica e mecânica nas frentes de trabalho (222.636-7) Ementa: 222.637-5 Não instalar iluminação externa, quando necessária iluminação dos depósitos de explosivos e acessórios (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.27.4 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.638-3 118 Permitir trabalhos no interior de depósitos de explosivos e acessórios com uso de lanternas que não sejam lanternas de segurança (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.27.5 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.317-1 Não dotar de iluminação suficiente as frentes de basculamento ou descarregamento em operação durante o trabalho noturno ou em condições de pouca visibilidade em minas a céu aberto (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.27.6 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.318-0 (atividade sujeita a interdição) Deixar de suspender os trabalhos e o tráfego de veículos e equipamentos móveis quando as condições atmosféricas impedirem a visibilidade, mesmo com iluminação artificial (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.27.6.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.639-1 Deixar de fornecer lanternas individuais para o acesso e o trabalho em mina subterrânea (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.27.7 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.640-5 Deixar de fornecer lanternas individuais para deslocamento noturno na área de operação de lavra, basculamento e carregamento, nas minas a céu aberto (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.27.7 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.320-1 Permitir o uso de lanternas que não sejam de segurança em minas com ocorrência de gases explosivos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.27.7.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.321-0 Não disponibilizar lanternas de reserva em pontos próximos aos locais de trabalho e em condições de uso (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.27.7.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.641-3 Deixar de tomar medidas especiais de proteção da visão no caso de trabalhos em minerais com alto índice de refletância (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.27.8 da NR 22 da Portaria 3214/78) 22.28 – Proteção contra Incêndios e Explosões Acidentais. Ementa: 222.642-1 119 Deixar de incluir no PGR as ações de prevenção e combate a incêndio e de explosões acidentais em mina e instalações sujeitas a emanações de gases tóxicos, explosivos ou inflamáveis (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir) No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “d“, capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.28.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Deixar de implementar pelo responsável pela mina as ações de prevenção e combate a incêndio e de prevenção de explosões acidentais incluindo pelo menos: a) indicação de um responsável pelas equipes, serviços e equipamentos para realizar as medições (222.643-0) b) registros dos resultados das medições permanentemente organizados, atualizados e disponíveis à fiscalização (222.644-8) c) a periodicidade da realização das medições deverá ser determinada em função das características dos gases, podendo ser modificada a critério técnico. (222.645-6) Ementa: 222.323-6 (situação sujeita a interdição) Permitir ser ultrapassada, em minas subterrâneas, a concentração de um por cento em volume, ou equivalente, de metano no ambiente de trabalho (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.324-4 (situação sujeita a interdição) Deixar de interromper as atividades no caso da ocorrência de metano em concentração acima de um por cento em volume ou equivalente desta concentração e informar a chefia imediata (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.2.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Observação: Excetua-se desta condição os trabalhos para redução da concentração. Ementa: 222.325-2 ( situação sujeita a interdição) Deixar de evacuar e interditar a zona de perigo em caso de ocorrência de metano com concentração igual ou superior a dois por cento em volume, ou equivalente (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.2.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.326-0 Deixar de controlar periodicamente, conforme programa estabelecido e aprovado pelo responsável pela mina a concentração de metano na corrente de ar (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.327-9 (atividade sujeita a interdição) 120 Realizar desmonte com explosivo em locais com concentração de metano no ar acima de zero vírgula oito por cento em volume de metano (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.3.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.328-7 Não manter disponíveis próximos aos postos de trabalho equipamentos individuais de fuga rápida em quantidade suficiente para o número de pessoas presentes na área nas minas subterrâneas sujeitas à concentração de gases, que possam provocar explosões e incêndios (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.4 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir). No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “d“, capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.28.4.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Não manter disponíveis, além dos equipamentos de fuga rápida, câmaras de refúgio incombustíveis, por tempo mínimo previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos PGR- com capacidade para abrigar os trabalhadores em caso de emergência possuindo as seguintes características mínimas: a) porta capaz de ser selada hermeticamente (222.646-4) b) sistema de comunicação com a superfície (222.647-2) c) água potável e sistema de ar comprimido (222.648-0) d) ser facilmente acessíveis e identificados (222.649-9) Ementa: 222.330-9 Não manter na mina sistema com procedimentos escritos, equipes treinadas de combate a incêndio e sistema de alarme (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.5 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.650-2 Não treinar as equipes de combate a incêndio através de profissional qualificado (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.5.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.650-2 Deixar de fazer exercícios periódicos de simulação com as equipes de combate a incêndio (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.5.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir). No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a” a “e“, capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.28.6 da NR 22 da Portaria 3214/78) Deixar de promover a prevenção de incêndio em todas as dependências da mina através das seguintes medidas: 121 a) proibir o porte ou utilização de produtos inflamáveis ou qualquer objeto que produza fogo ou faísca, a não ser os necessários aos trabalhos de mineração subterrânea (222.651-0) b) dispor adequadamenete o lixo ou material descartável com potencial inflamável em qualquer dependência da mina (222.652-9) c) não estocar produtos inflamáveis ou explosivos próximo a transformadores, caldeiras e outros equipamentos e instalações que envolvam eletricidade e calor (222.653-7) d) executar trabalhos envolvendo soldagem, corte e aquecimento através de chama aberta, somente quando forem providenciados todos os meios adequados para prevenção e combate de eventual incêndio (222.654-5 e) proibição de fumar em subsolo. (222.655-3/ I4) Ementa: 222.332-5 (atividade sujeita a interdição) Utilizar ou portar lanternas de carbureto de cálcio em subsolo (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.7 da NR 22 aprovada pela Portaria 3214/78) Ementa: 222.333-3 Não instalar, em mina subterrânea dotada de correias transportadoras, sistema de combate a incêndio próximo ao sistema de acionamento e dos tambores da correia (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.8 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.334-1 Deixar de construir com material resistente à combustão as correias transportadoras em minas de carvão (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 28.28.9 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.335-0 Deixar de tomar todas as medidas necessárias para evitar o acúmulo de pó de carvão ao longo das partes móveis dos sistemas de transportadores de correia, onde possa ocorrer aquecimento por atrito (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.9.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.336-8 Deixar de tomar precauções adicionais nas instalações para se evitar incêndios e sua propagação nos acessos de ar fresco (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.10 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.656-1 Deixar de redigir e dotar o sistema da ventilação de mina subterrânea de procedimentos ou dispositivos que impeçam que os gases de combustão provenientes de incêndio na superfície penetrem no seu interior (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.28.11 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.657-0 122 Deixar de redigir e dotar o sistema da ventilação de mina subterrânea de procedimentos ou dispositivos que impeçam que os gases de combustão ou outros gases tóxicos gerados em seu interior em virtude de incêndio sejam carreados para as frentes de trabalho ou sejam adequadamente diluídos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.28.11 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.338-4 (situação sujeita a interdição) Instalar próximos aos acessos da mina subterrânea depósitos de produtos combustíveis, inflamáveis ou explosivos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.12 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.339-2 Deixar de rotular e guardar em depósito seguro, identificado e construído conforme regulamentação vigente, insumo inflamável ou explosivo (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.13 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.340-6 Deixar de instalar, em mina subterrânea, redes de água, sistemas ou dispositivos que permitam o combate a incêndios (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.14 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.341-4 Deixar de instalar na mina extintores portáteis de incêndio, adequados à classe de risco, cuja inspeção deve ser realizada por pessoal treinado ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.15 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.658-8 Deixar de manter permanentemente identificados e dispostos em locais apropriados e visíveis. os equipamentos de combate a incêndios, as tomadas de água e o estoque do material a ser utilizado na construção emergencial de diques, na superfície e no subsolo ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.16 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.659-6 Deixar de inspecionar periodicamente os equipamentos do sistema de combate a incêndio (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.16.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.660-0 Deixar de fornecer a todos os trabalhadores instruções sobre prevenção e combate a princípios de incêndios, através do uso de extintores portáteis, e sobre noções de primeiros socorros (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.17 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.661-8 123 Deixar interditar toda a área de risco e evacuar para áreas seguras as pessoas não diretamente envolvidas no seu combate quando da constatação de incêndio (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.18 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.342-2 Deixar de instalar as carpintarias distantes de outras oficinas e demais zonas com risco de incêndio e explosão (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.28.19 da NR 22 da Portaria 3214/78) 22.29 - Prevenção de Explosão de Poeiras Inflamáveis em Minas Subterrâneas de Carvão Ementa: 222.343-0 Deixar de identificar na mina subterrânea de carvão as fontes de geração de poeiras (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.29.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.343-0 Deixar de tomar na mina subterrânea de carvão as medidas preventivas cabíveis para reduzir o risco de inflamação de poeiras e a propagação da chama (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.29.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.662-6 Deixar de tomar medidas preventivas para reduzir o risco de inflamação de poeiras e a propagação da chama nas frentes de lavra de mina de carvão (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com alínea “a” do item 22.29.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.663-4 Deixar de tomar medidas preventivas para reduzir o risco de inflamação de poeiras e a propagação da chama nos pontos de transferência de minério da mina de carvão (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com alínea “b” do item 22.29.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.664-2 Deixar de tomar medidas preventivas para reduzir o risco de inflamação de poeiras e a propagação da chama nos pontos de carregamento de minério em correias transportadoras de mina de carvão (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com alínea “c” do item 22.29.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.665-0 Deixar de tomar medidas preventivas para reduzir o risco de inflamação de poeiras e a propagação da chama onde existam fontes de ignição em mina de carvão (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com alínea “d” do item 22.29.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) 124 Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir). No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a”, “b”, incisos I; II ou III e alínea “c” , incisos I; II ou III, capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.29.1.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Deixar de adotar as seguintes medidas preventivas para reduzir o risco de inflamação de poeiras e a propagação da chama em mina de carvão: a) nas frentes de lavra: umidificação das operações que possam gerar poeiras (222.666-9) b) nos pontos de transferência e nos pontos de carregamento: I - umidificação (222.667-7) II - neutralização com material inerte ou (222.668-5) III - lavagem periódica em intervalos de tempo a serem determinados para cada local, das paredes, teto e lapa (222.669-3) c) nos locais onde existam fontes de ignição: I - isolamento da fonte (222.670-7) II - umidificação ou (222.671-5/ I4) III - neutralização com material inerte (222.672-3) 22.30- Proteção contra Inundações Ementa: 222.346-5 Deixar a empresa (ou o Permissionário de Lavra Garimpeira) de adotar medidas de prevenção de inundações acidentais em suas instalações (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.30.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.673-1 Deixar de controlar, no subsolo, a quantidade de água bombeada e suas variações ao longo do tempo de forma a prevenir inundações ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “a” do item 22.30.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.674-0 Deixar de adotar, no subsolo, sistema de comunicação adequado sempre que houver risco iminente de inundação das galerias de acesso ou saída de pessoal (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.30.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) 22.31 - Equipamentos Radioativos Ementa: 222.675-8 Não obedecer as Diretrizes Básicas e de Radioproteção da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, especialmente nas NE nºs 3.01/83; 6.02/84; 3.02/88; 3.03/88 e suas alterações quando se utilize fontes ou medidores radioativos em seus processos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.31.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.348-1 125 Não manter à disposição da fiscalização seu Plano de Radioproteção, os resultados de exposição dos trabalhadores e dos levantamentos radiométricos, além dos certificados de calibração dos aparelhos de medição no caso de utilização de fontes ou medidores radioativos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.31.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.349-0 Deixar de manter sinalizadas as fontes radioativas e áreas com possibilidade de expor os trabalhadores a taxas de doses acima das permitidas para indivíduos do público(Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.31.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.676-6 Deixar de informar os trabalhadores sujeitos a exposição a radiações ionizantes e os que transitem por áreas onde haja fontes radioativas sobre os equipamentos, seu funcionamento e seus riscos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.31.4 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.350-3 Deixar de possuir orientação de Supervisor de Radioproteção habilitado pela CNEN quando se realizar trabalhos envolvendo radiações ionizantes (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.31.5 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.351-1 Deixar de armazenar as fontes radioativas suplementares e as fora de uso segundo as normas da CNEN (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.31.6 da NR 22 da Portaria 3214/78) 22.32 – Operações de Emergência Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir). No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a”, “b”, incisos I; II; III; IV; V; VI ou VII e alíneas “c” “d”, “e”; “f”; “g”; “h”; e “i”, capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.32.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Deixar de elaborar, implementar e manter atualizado um plano de emergência que inclua pelo menos os seguintes requisitos: a) Identificação de seus riscos maiores (222.677-4) b) normas de procedimentos para operações em caso de: I) incêndios (222.678-2) II) inundações (222.679-0) III) explosões (222.680-4) IV) desabamentos (222.681-2) V) paralisação do fornecimento de energia para o sistema de ventilação (222.682-0) VI) acidentes maiores (222.683-9) VII) outras situações de emergência em função das características da mina, dos produtos e dos insumos utilizados (222.684-7) 126 c) localização de equipamentos e materiais necessários para as operações de emergência e prestação de primeiros socorros (222.685-5) d) descrição da composição e os procedimentos de operação de brigadas de emergência para atuar nas situações descritas nos incisos I a VII (222.686-3) e) treinamento periódico das brigadas de emergência (222.687-1) f) simulação periódica de situações de salvamento com a mobilização do contingente da mina diretamente afetado pelo evento (222.688-0) g) definição de áreas e instalações devidamente construídas e equipadas para refúgio das pessoas e prestação de primeiros socorros (222.689-8) h) definição de sistema de comunicação e sinalização de emergência, abrangendo o ambiente interno e externo (222.690-1) i) a articulação da empresa com órgãos da defesa civil (222.691-0) Ementa: 222.692-8 Deixar o supervisor de conhecer e divulgar os procedimentos do plano de emergência a todos os seus subordinados ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.32.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.693-6 Deixar de proporcionar treinamento semestral específico à brigada de emergência, com aulas teóricas e aplicações práticas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.32.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.694-4 Deixar de realizar, anualmente, simulações do plano de emergência com mobilização do contingente da mina diretamente afetado ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.32.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.353-8 Deixar de reservar área para refúgio, em caso de emergência, em mina de subsolo, devidamente construída e equipada para abrigar o pessoal e prestação de primeiros socorros ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.32.4 da NR 22 da Portaria 3214/78) 22.33 - Vias e Saídas de Emergência Ementa: 222.354-6 (situação sujeita a interdição) Deixar a mina subterrânea em atividade de possuir pelo menos duas vias de acesso à superfície, uma via principal e uma alternativa ou de emergência, separadas entre si e comunicando-se por vias secundárias, de forma que a interrupção de uma delas não afete o trânsito pela outra (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.33.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Observação: esta exigência não se aplica durante a fase de abertura da mina Ementa: 222.355-4 Deixar que as vias principais e secundárias na mina subterrânea em operação normal de suas atividades, proporcionem condições para que toda pessoa, a partir dos locais de 127 trabalho, tenha alternativa de trânsito para as duas vias de acesso à superfície, sendo uma delas o caminho de emergência ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.33.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222. 696-0 Não possibilitar a imediata evacuação, em condições de segurança para os trabalhadores, dos locais de trabalho no subsolo possibilitar, prevendo o número e distribuição do pessoal no plano de emergências conforme disposto no subitem 22.32.1 da NR 22 (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.33.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.697-9 Deixar de construir as vias e saídas de emergência de forma que sejam direcionadas o mais diretamente possível para o exterior, em zona de segurança ou ponto de concentração previamente determinado e sinalizado (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.33.4 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.356-2 Não sinalizar as vias e saídas de emergência, assim como as vias de circulação e as portas que lhes dão acesso (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.33.5 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.356-2 Não manter desobstruídas as vias e saídas de emergência, assim como as vias de circulação e as portas que lhes dão acesso (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.33.5 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.698-7 Não dotar os planos inclinados e chaminés, destinados à saída de emergência, de escadas construídas e instaladas conforme prescrito no item 22.10 da NR 22 (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.33.6. da NR 22 da Portaria 3214/78) 22.34 - Paralisação e Retomada de Atividades nas Minas Ementa: 222.699-5 Deixar de comunicar ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego a suspensão temporária ou definitiva da lavra (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.34.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.700-2 Não vedar os acessos da mina paralisada definitivamente, na forma da legislação em vigor (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.34.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir). No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a”, “b”, “c” 128 “d”, “e”; “f”; ou “g”; capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.34.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Deixar de adotar uma das seguintes providências pra o retorno das atividades de lavra: a) reavaliar o estado de conservação da mina, suas dependências, equipamentos e sistemas (222.701-0) b) restabelecer as condições de higiene e segurança do trabalho (222.702-9) c) ventilar todas as frentes antes de se adentrar nas mesmas, no caso de minas subterrâneas, monitorando a qualidade do ar (222.703-7) d) drenar as áreas inundadas ou alagadas (222.704-5) e) verificar a estabilidade da estrutura da mina, reforçando-a, em especial aquelas danificadas (222.705-3) f) realizar estudos e projetos adicionais exigidos pelos órgãos fiscalizadores (222.706-1) g) manter à disposição da fiscalização do trabalho a autorização de reinício das atividades de lavra, expedida pelo DNPM (222.707-0) 22.35- Informação, Qualificação e Treinamento Ementa: 222.708-8 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de ministrar aos trabalhadores treinamento, qualificação, informações, instruções e reciclagem necessárias para preservação da sua segurança e saúde, levando-se em consideração o grau de risco e natureza das operações (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o artigo 22.35.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir). No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”; capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.35.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Deixar de abordar no treinamento admissional para os trabalhadores, que desenvolverão atividades no setor de mineração ou daqueles transferidos da superfície para o subsolo ou vice-versa, abordará, pelo menos, os seguintes tópicos: a) treinamento introdutório geral com reconhecimento do ambiente de trabalho (222.709-6) b) treinamento específico na função (222.710-0) c) orientação em serviço (222.711-8) Ementa: 222.773-8 Deixar de ministrar treinamento introdutório geral com duração mínima de seis horas diárias, durante cinco dias, para as atividades de subsolo, e de oito horas diárias, durante três dias, para atividades em superfície, durante o horário de trabalho (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.35.1.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) 129 Ementa: ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir). No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a”, “b”, “c” “d”, “e”; “f”; “g”; “i’; “j” ou “l”. Capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT, combinado com as alíneas correspondentes do item 22.35.1.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Deixar de abordar no treinamento introdutório os seguintes aspectos: a) ciclo de operações da mina (222.712-6) b) principais equipamentos e suas funções (222.713-4) c) infra-estrutura da mina (222.714-2) d) distribuição de energia (222.715-0) e) suprimento de materiais (222.716-9) f) transporte na mina (222.717-7) g) regras de circulação de equipamentos e pessoas (222.718-5) h) procedimentos de emergência (222.719-3) i) primeiros socorros (222.720-7) j) divulgação dos riscos existentes nos ambientes de trabalho constantes no Programa de Gerenciamento de Riscos e dos acidentes e doenças profissionais (222.721-5) l) reconhecimento do ambiente do trabalho (222.722-3) Ementa: 222.360-0 Deixar de abordar no treinamento específico na função o estudo e práticas relacionadas às atividades a serem desenvolvidas, seus riscos, sua prevenção, procedimentos corretos e de execução (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.35.1.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.360-0 Não ministrar treinamento específico para a função com duração mínima de quarenta horas para as atividades de superfície, durante o horário de trabalho e no período contratual de experiência ou antes da mudança de função (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.35.1.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.360-0 Não ministrar treinamento específico para a função em atividades de subsolo a duração mínima de quarenta e oito horas para as atividades de subsolo durante o horário de trabalho e no período contratual de experiência ou antes da mudança de função (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.35.1.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: Ver abaixo (Utilizar a ementa conforme a situação constante nas alíneas a seguir). No caso de não observância das exigências constantes nas alíneas “a”, “b”, “c” “d”, “e”; “f”; “g”; “i’; ou “j” . Capitular o Auto de Infração no Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com as alíneas correspondentes do item 22.35.1.3.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de ministrar treinamento específico, com reciclagem periódica, aos trabalhadores que executem as seguintes operações e atividades: 130 a) abatimento de chocos e blocos instáveis (222.723-1) b) tratamento de maciços (222.724-0) c) manuseio de explosivos e acessórios (222.725-8) d) perfuração manual (222.726-6) e) carregamento e transporte de material (222.727-4) f) transporte por arraste (222.728-2) g) operações com guinchos e içamentos (222.729-0) h) inspeções gerais da frente de trabalho (222.730-4) i) manipulação e manuseio de produtos tóxicos ou perigosos (222.731-2) j) outras atividades ou operações de risco especificadas no PGR (222.732-0) Ementa: 222.733-9 Deixar de fornecer orientação em serviço na qual o trabalhador desenvolverá suas atividades, sob orientação de outro trabalhador experiente ou sob supervisão direta, com a duração mínima de quarenta e cinco dias ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.35.1.4 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.734-7 Deixar de ministrar treinamentos periódicos e para situações específicas deverão sempre que necessário para a execução das atividades de forma segura ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.35.1.5 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222;735-5 Deixar de ministrar novo treinamento para operação de máquinas, equipamentos ou processos diferentes a que o operador estava habituado, de modo a qualificá-lo à utilização dos mesmos ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.35.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.361-9 Deixar de ministrar orientação que inclua as condições atuais das vias de circulação das minas para os trabalhadores afastados do trabalho por mais de trinta dias consecutivos (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.35.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.736-3 Não dotar as instruções visando a informação, qualificação e treinamento dos trabalhadores de redação em linguagem compreensível e adotando metodologias, técnicas e materiais que facilitem o aprendizado para preservação de sua segurança e saúde (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.35.4 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.737-1 Deixar de ministrar outros treinamentos determinados pela autoridade regional competente em matéria de Segurança e Saúde do Trabalhador, considerando as características da mina, dos métodos de lavra e do beneficiamento (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.35.5 da NR 22 da Portaria 3214/78) 22.36. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração – CIPAMIN 131 Ementa: 222.362-7 Deixar a empresa de mineração (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de organizar e manter em regular funcionamento em cada estabelecimento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Mineração – CIPAMIN ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.738-0 Deixar de compor a CIPAMIN com representante do empregador e dos empregados e seus respectivos suplentes, de acordo com as proporções mínimas constantes no Quadro III da NR 22 ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.739-8 Deixar de manter a composição da CIPAMIN de forma que permitam estar representados os setores que ofereçam maior risco ou que apresentem maior número de acidentes do trabalho (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.3.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.740-1 Deixar de definir os setores de maior risco pela CIPAMIN com base nos dados do PGR, no relatório anual do PCMSO, na estatística de acidentes do trabalho elaborada pelo SESMT e outros dados e informações relativas à segurança e saúde no trabalho disponíveis na empresa (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22. 36.3.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.741-0 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de designar e treinar em prevenção de acidentes um representante para cumprir os objetivos da CIPAMIN, o qual deverá promover a participação dos trabalhadores nas ações de prevenção de acidentes e doenças profissionais, quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro III da NR 22 (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.3.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.742-8 Deixar de eleger pelos empregados seus representantes na CIPAMIN, seguindo os procedimentos estabelecidos na Norma Regulamentadora n.º 5 – CIPA de forma que permitam estar representados os setores que ofereçam maior risco ou que apresentem maior número de acidentes do trabalho ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.4 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.743-6 Deixar a CIPAMIN de indicar as áreas a serem contempladas pela representatividade individual de empregados do setor, de forma que permitam estar representados os setores que ofereçam maior risco ou que apresentem maior número de acidentes do trabalho ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.4.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.744-4 132 Deixar a CIPAMIN de ser composta de forma a abranger a representatividade de todos os setores da empresa, podendo, se for o caso, agrupar áreas ou setores preferentemente afins, observado o dimensionamento do Quadro III (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.4.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.745-2 Deixar de realizar a eleição da CIPAMIN por área ou setor sem que os empregados votem nos inscritos de sua área ou setor de trabalho ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.4.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.746-0 Deixar de assumir a condição de titular da CIPAMIN o candidato mais votado na área ou setor de trabalho (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.4.4 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.747-9 Deixar de assumir a condição de suplente, considerando o Quadro III da NR 22, dentre todos os outros candidatos, o mais votado, desconsiderando a área ou setor de trabalho (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.4.5 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.748-7 Deixar de ter o mandato dos membros eleitos da CIPAMIN duração de um ano, permitida uma reeleição ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.4.6 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.750-9 Deixar o empregador de proporcionar à CIPAMIN os meios e condições necessários ao desempenho de suas atribuições (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.8 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.751-7 Deixar a empresa de indicar, em comum acordo com os membros da CIPAMIN, um secretário e seu substituto, componentes ou não da Comissão ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.11 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.752-5 Deixar ministrar, a todos os membros da CIPAMIN, efetivos e suplentes, treinamento de prevenção de acidentes e doenças profissionais, durante o expediente normal da empresa ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.12 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.753-3 Deixar de abordar durante o treinamento para membros da CIPAMIN os riscos de acidentes e doenças profissionais constantes no PGR, as medidas adotadas para eliminar e controlar aqueles riscos, além de técnicas para elaboração do Mapa de Riscos e 133 metodologias de análise de acidentes ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.12.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.754-1 Ministrar treinamento para os membros da CIPAMIN com carga horária inferior a quarenta horas anuais, das quais vinte horas serão ministradas antes da posse dos membros da CIPAMIN ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.12.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.755-0 Deixar de registrar a CIPAMIN no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme prescrito na Norma Regulamentadora n.º 5 ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.13 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.363-5 Deixar a empresa prestadora de serviços (ou empreiteira) que não se enquadra no Quadro III da NR 22 de indicar pelo menos um representante para participar das reuniões da CIPAMIN da contratante ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.36.14 da NR 22 da Portaria 3214/78) 22.37 – Disposições Gerais Ementa: 222.363-5 Deixar de fornecer ao trabalhador do subsolo alimentação compatível com a natureza do trabalho, de acordo com as instruções a serem expedidas pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – MTE ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.37.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.364-3 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de manter local adequado que atenda às condições de segurança, higiene e conforto, havendo fornecimento de alimentação no subsolo ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.37.1.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.365-1 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de manter instalações sanitárias tratadas e higienizadas destinadas à satisfação das necessidades fisiológicas, próximas aos locais e frentes de trabalho ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.37.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.757-6 Deixar de remover do subsolo para a superfície os recipientes coletores dos dejetos gerados ao final de cada turno de trabalho, dando-se destino conveniente a seu conteúdo, respeitadas as normas de higiene e saúde e a legislação ambiental vigente 134 (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.37.2.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.758-4 Deixar de observar nas instalações sanitárias que adotem processamento químico ou biológico dos dejetos as normas de higiene e saúde e as instruções do fabricante (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.37.2.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.759-2 Deixar de observar nas condições de conforto e higiene nos locais de trabalho aquelas estabelecidas na Norma Regulamentadora n.º 24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.37.3 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.760-6 Deixar a empresa (ou Permissionário de Lavra Garimpeira) de garantir condições de higiene, saúde e conforto quando substituir os armários individuais por outros dispositivos para a guarda de roupa e objetos pessoais (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.37.3.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.761-4 Deixar de observar as condições de conforto e higiene nos locais de trabalho aquelas estabelecidas na Norma Regulamentadora n.º 24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho nos locais para a troca e guarda de roupa no subsolo ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.37.3.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.761-4 Deixar de garantir condições de higiene, saúde e conforto quando substituir os armários individuais por outros dispositivos para a guarda de roupa e objetos pessoais no subsolo ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.37.3.2 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.366-0 Deixar de fornecer aos trabalhadores nos locais e postos de trabalho água potável em condições de higiene ( Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.37.4 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.367-8 Deixar de utilizar veículos apropriados, garantindo condições de comodidade, conforto e segurança aos trabalhadores, quando o empregador fornecer o transporte para deslocamento de pessoal, diretamente ou através de empresas idôneas (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.37.5 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.762-2 Deixar de manter organizada e atualizada a estatística de acidentes de trabalho e doenças profissionais, assegurando pleno acesso a essa documentação à CIPAMIN, SESMT e Delegacia Regional do Trabalho (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.37.6 da NR 22 da Portaria 3214/78) 135 Ementa: 222.763-0 Deixar de analisar os acidentes e doenças profissionais segundo metodologia que permita identificar as causas principais e contribuintes que levaram à ocorrência do evento, indicando as medidas de controle para prevenção de novas ocorrências (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com o item 22.37.6.1 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.764-9 Deixar de comunicar de imediato a ocorrência de acidente fatal à autoridade policial competente e à Delegacia Regional do Trabalho (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea ”a” do item 22.37.7 da NR 22 da Portaria 3214/78) Ementa: 222.765-7 Deixar de isolar o local diretamente relacionado a acidente de trabalho fatal, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente (Inciso I do artigo 157 da CLT combinado com a alínea “b” do item 22.37.7 da NR 22 da Portaria 3214/78) 136