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Laicidade ou Pluralismo? É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer cultos religiosos ou igrejas subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança. Diz o Art. 19 da Constituição Federal de 1988. Desde então, o Brasil é constitucionalmente um Estado laico. Estado laico é o que não prega nenhuma religião, sendo esta de livre escolha de seus cidadãos. Em 1824, a Constituição Federal estabelecia a Igreja Católica como sendo a religião oficial do Império. Isto durou até 1890 com a chegada da República. Mas, será que o país é realmente um Estado laico? Como explicar a existência e permanência dos diversos feriados religiosos nacionais e municipais (Natal, Finados, Nossa Senhora Aparecida, Corpus Christi, etc.)? Porque o Brasil gasta dinheiro público com a vinda do Papa que vem em missão religiosa? O que falar sobre as figuras religiosas nos prédios públicos e nas escolas? E os gastos exorbitantes para reformas de templos religiosos? No Brasil, também, existe uma grande dificuldade de se tratar de temas religiosamente polêmicos como o aborto e a homossexualidade, assuntos estes, que precisam ser discutidos o quanto antes, a fim de se estabelecer constitucionalmente os direitos sexuais e os direitos reprodutivos da sociedade brasileira. O silêncio de quem opera a favor da discussão destas questões permanece diante da presença daqueles que se submetem ao pensamento dogmático religioso e que consideram simplesmente como pecado ambos, sem nenhum fundamento científico ou social. Apesar de tudo isto, existe no Brasil uma constante discussão a respeito da laicidade do Estado, mas nenhuma conclusão se aproxima de soluções práticas para o cumprimento do que diz a Constituição. A questão fundamental é a dificuldade de se estabelecer instrumentos que garantam que as decisões
tomadas pelos governantes sejam isentas de convicções religiosas, ou seja, exigir que os nossos representantes e todas outras pessoas separem as questões no plano da sociedade civil da influência dos dogmas pregados por suas religiões. A solução, talvez, encontra-se em outros caminhos mais práticos, já que cerca de 95% dos brasileiros são cristãos, segundo o último censo do IBGE, é improvável que estas pessoas comecem a pensar e agir isentas da influência religiosa. Pois se o Estado é laico, as pessoas não são e tem o direito de expressar sua fé e o seu culto. Deve-se buscar ao invés de uma isenção religiosa do Estado, uma pluralidade que não privilegie qualquer religião ou doutrina, onde possam coexistir diversas linhas de pensamento e opiniões, trata-se de aceitar todas as religiões e pensamentos, ao invés de persegui-los. A solução viável é tolerar e conviver com as diversas manifestações e fazer com que nenhuma delas seja desconsiderada em detrimento de outra, por questões religiosas. O Brasil provavelmente nunca chegará ao status de país laico, quiçá seja isto realmente possível, mas tornar-se um Estado que respeite todos os pensamentos, sejam elas fundamentadas em questões religiosas, sociais, econômicas ou políticas, é possível e extremamente importante o Brasil se aproximar cada vez mais do respeito à pluralidade e resolver os seus problemas visando o interesse da maioria da população. Getúlio Antonio Cantão Neto 8º Período do Curso de Comunicação Social – Habilitação em Publicidade e Propaganda
