Introdução A Segurança No Trabalho

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INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DO TRABALHO “O trabalho tem uma tal fecundidade e tal eficácia, que se pode afirmar, sem receio de engano, que ele é a fonte única de onde procede à riqueza das nações”. Papa Leão XIII Gisele Mol da Silva Agosto / 2008 1 ÍNDICE 1. BREVE HISTÓRICO ............................................................................................................. 4 2. NOÇÕES BÁSICAS .............................................................................................................. 6 2.1. Prevenção ................................................................................................................... 6 2.2. Perigos x Riscos .......................................................................................................... 7 2.3. Análise preliminar de risco - APR ................................................................................. 9 2.4. Riscos Ambientais ..................................................................................................... 10 2.4.1. Riscos físicos ...................................................................................................... 10 2.4.2. Riscos químicos .................................................................................................. 12 2.4.3. Riscos biológicos ................................................................................................ 13 2.4.4. Riscos ergonômicos ............................................................................................ 13 2.4.5. Riscos de acidentes ............................................................................................ 14 2.5. Legislação – Normas Regulamentadoras .................................................................... 14 3. SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL .......................................... 19 3.1. OIT – Organização Internacional do Trabalho ............................................................ 19 3.2. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.................................................................... 20 3.3. OHSAS – Occupational health and safety assessment series ....................................... 22 3.4. ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ...................................................... 23 4. INICIAÇÃO À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ........................................................... 24 4.1. Atos inseguros .......................................................................................................... 24 4.2. Condições inseguras .................................................................................................. 24 4.3. Incidente .................................................................................................................. 25 4.4. Acidente do trabalho ................................................................................................. 25 4.4.1. Comunicação do acidente .................................................................................... 27 4.4.2. Estatística de acidente ........................................................................................ 29 5. NORMAS REGULAMENTADORAS ........................................................................................ 31 5.1. Orientações básicas .................................................................................................. 31 5.1.1. Deveres do governo ............................................................................................ 32 5.1.2. Deveres do empregador ...................................................................................... 32 5.1.3. Deveres do empregado ....................................................................................... 33 5.1.4. Emissão da CAI - Certificado Aprovação das Instalações ...................................... 33 5.1.5. Embargo ou interdição ........................................................................................ 33 5.2. SESMT ...................................................................................................................... 34 5.2.1. Constituição e dimensionamento ......................................................................... 34 5.2.2. Profissionais ....................................................................................................... 35 5.2.3. Responsabilidades .............................................................................................. 36 5.3. CIPA ......................................................................................................................... 37 5.3.1. Objetivos ............................................................................................................ 37 5.3.2. Constituição ....................................................................................................... 37 5.3.3. Organização ....................................................................................................... 38 5.3.4. Atribuições / Mapa de risco................................................................................. 39 5.3.5. Funcionamento ................................................................................................... 41 5.3.6. Treinamento ....................................................................................................... 41 5.3.7. Processo eleitoral ............................................................................................... 42 5.3.8. Contratantes e contratadas ................................................................................. 43 5.4. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO .................................................................................... 44 5.4.1. Equipamento de Proteção Individual – EPI .......................................................... 44 5.4.2. Equipamento de Proteção Coletiva - EPC.............................................................. 53 5.5. Insalubridade ........................................................................................................... 54 2 5.6. Periculosidade .......................................................................................................... 56 5.6.1. Explosivos .......................................................................................................... 57 5.6.2. Inflamáveis ........................................................................................................ 57 5.7. PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL ....................................... 57 5.7.1. Objetivos ............................................................................................................ 57 5.7.2. Diretrizes ........................................................................................................... 58 5.7.3. Responsabilidades .............................................................................................. 58 5.7.4. Desenvolvimento do PCMSO ................................................................................ 59 5.8. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS ................................................. 62 5.8.1. Objetivos ............................................................................................................ 62 5.8.2. Responsabilidades .............................................................................................. 62 5.8.3. Estrutura do PPRA .............................................................................................. 63 5.8.4. Desenvolvimento do PPRA .................................................................................. 63 5.8.5. Medidas de controle ............................................................................................ 64 5.8.6. Nível de ação ...................................................................................................... 65 5.8.7. Monitoramento ................................................................................................... 65 5.8.8. Registro de dados ............................................................................................... 65 5.9. Máquinas e equipamentos ......................................................................................... 66 5.10. Cadeiras e vasos de pressão .................................................................................... 69 5.10.1. Caldeiras .......................................................................................................... 69 5.10.2. Vasos de pressão .............................................................................................. 76 5.11. Fornos .................................................................................................................... 83 5.12. Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais ......................... 83 5.13. Ergonomia .............................................................................................................. 86 5.14. Prevenção e combate a incêndio .............................................................................. 93 5.14.1. Objetivos da proteção contra incêndios ............................................................. 93 5.14.2. Órgão fiscalizador ............................................................................................. 93 5.14.3. Incêndio ........................................................................................................... 93 5.14.4. Tipos de equipamentos para combate a incêndio ............................................... 96 5.14.5. Sistemas de alarme......................................................................................... 101 5.14.6. Exercício de alerta .......................................................................................... 101 5.15. Sinalização de segurança....................................................................................... 103 5.16. Resíduos industriais .............................................................................................. 108 6. REFEÊNCIAS BIBILOGRÁFICAS....................................................................................... 113 7. ANEXOS ........................................................................................................................ 114 3 1. BREVE HISTÓRICO Dentro das perspectivas dos direitos fundamentais do trabalhador em usufruir de uma boa e saudável qualidade de vida, na medida em que não se pode dissociar os direitos humanos e a qualidade de vida, verifica-se, gradativamente, a grande preocupação com as condições do trabalho. A primazia dos meios de produção em detrimento da própria saúde humana é fato que, infelizmente, vem sendo experimentado ao longo da história da sociedade moderna. É possível conciliar economia e saúde no trabalho. As doenças aparentemente modernas (stress, neuroses e as lesões por esforços repetitivos), já há séculos vem sendo diagnosticadas. Os problemas relacionados com a saúde intensificam-se a partir da Revolução Industrial. As doenças do trabalho aumentam em proporção a evolução e a potencialização dos meios de produção, com as deploráveis condições de trabalho e da vida das cidades. A OIT - Organização Internacional do Trabalho, em 1919, com o advento do Tratado de Versalhes, objetivando uniformizar as questões trabalhistas, a superação das condições subumanas do trabalho e o desenvolvimento econômico, adota algumas convenções destinadas à proteção da saúde e à integridade física dos trabalhadores (limitação da jornada de trabalho, proteção à maternidade, trabalho noturno para mulheres, idade mínima para admissão de crianças e o trabalho noturno para menores). Até os dias atuais diversas ações foram implementadas envolvendo a qualidade de vida do trabalho, buscando intervir diretamente nas causas e não apenas nos efeitos a que estão expostos os trabalhadores. Em 1919, por meio do Decreto Legislativo nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919, implantaram-se serviços de medicina ocupacional, com a fiscalização das condições de trabalho nas fábricas. Com o advento da Segunda Guerra Mundial despertou-se uma nova mentalidade humanitária, na busca de paz e estabilidade social. Em 1944 a prevenção de acidentes e a criação das CIPAS vincularam-se definitivamente ao Ministério do trabalho. Finda a Segunda Guerra Mundial, é assinada a Carta das Nações Unidas, em São Francisco, em 26 de junho de 1945, que estabelece nova ordem na busca da preservação, progresso social e melhores condições de vida das futuras gerações. Em 1948, com a criação da OMS - Organização Mundial da Saúde, estabelece-se o conceito de que a “saúde é o completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de afecções ou enfermidades” e que “o gozo do grau máximo de saúde que se pode alcançar é um dos direitos fundamentais de todo ser humano..” Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas, aprova a Declaração Universal dos Direitos Humanos do Homem, que se constitui uma fonte de princípios na aplicação das normas jurídicas, que assegura ao trabalhador o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, as condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego; o direito ao repouso e ao lazer, limitação de horas de trabalho, férias periódicas remuneradas, além de padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar. Contudo, a reconstrução pós-guerra induz a sérios problemas de acidentes e doenças que repercutem nas atividades empresariais, tanto no que se refere às indenizações acidentárias, quanto ao custo pelo afastamento de empregados doentes. Impunha-se a criação de novos métodos de intervenção das causas de doenças e dos acidentes, recorrendo-se à participação interprofissional. Em 1949, a Inglaterra pesquisa a ergonomia, que objetiva a organização do trabalho em vista da realidade do meio ambiente laboral adequar-se ao homem. 4 Em 1952, com a fundação da Comunidade Européia do Carvão e do Aço - CECA, as questões voltaram-se para a segurança e medicina do trabalho nos setores de carvão e aço, que até hoje estimula e financia projetos no setor. Na década de 60 inicia-se um movimento social renovado, revigorado e redimensionado marcado pelo questionamento do sentido da vida, o valor da liberdade, o significado do trabalho na vida, o uso do corpo, notadamente nos países industrializados como a Alemanha, França, Inglaterra, Estados Unidos e Itália. Na Itália, a empresa Farmitália, iniciou um processo de conscientização dos operários quanto à nocividade dos produtos químicos e dos técnicos para a detecção dos problemas. A FIAT reorganiza as condições de trabalho nas fábricas, modificando as formas de participação da classe operária. Na realidade o problema da saúde do trabalhador passa a ser outra, desloca-se da atenção dos efeitos para as causas, o que envolve as condições e questões do meio ambiente. Em 1955 foi instituído o adicional de periculosidade para trabalho com inflamáveis – Lei nº 2.753. Em 1966, a Lei nº 5.161, instituiu a FUNDACENTRO, vinculada ao Ministério do Trabalho com a finalidade de pesquisa e assistência às empresas objetivando a prevenção dos infortúnios do trabalho. No início da década de 70, o Brasil é o detentor do título de campeão mundial de acidentes. Em 1972 tornou obrigatório a criação nas empresas dos serviços especializados em segurança, higiene e medicina do trabalho. Em 1977, o legislador dedica no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância Social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, hoje denominado Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, regulamenta os artigos contidos na CLT por meio da Portaria nº 3.214/78, criando vinte e oito Normas Regulamentadoras - NRs. Com a publicação da Portaria nº 3214/78 se estabelece a concepção de saúde ocupacional. Em 1979, a Comissão Intersindical de Saúde do Trabalhador, promove a Semana de Saúde do Trabalhador com enorme sucesso e em 1980 essa comissão de transforma no Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes do Trabalho. Os eventos dos anos seguintes enfatizaram a eliminação do risco de acidentes, da insalubridade ao lado do movimento das campanhas salariais. Os diversos Sindicatos dos Trabalhadores, como o das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, tiveram fundamental importância denunciando as condições inseguras e indignas observadas no trabalho. Em 1985 a Lei nº 7410 dispôs sobre a especialização de engenheiros e arquitetos na área de engenharia de segurança e institui a profissão de técnico de segurança do trabalho. Com a Constituição de 1988 nasce o marco principal da etapa de saúde do trabalhador no nosso ordenamento jurídico. Está garantida a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. E, ratificadas as Convenções 155 e 161 da OIT, que também regulamentam ações para a preservação da Saúde e dos Serviços de Saúde do Trabalhador. As conquistas, pouco a pouco, vêm introduzindo novas mentalidades, sedimentando bases sólidas para o pleno exercício do direito que todos devem ter à saúde e ao trabalho protegido de riscos ou das condições perigosas e insalubres que põem em risco a vida, a saúde física e mental do trabalhador. A proteção à saúde do trabalhador fundamenta-se, constitucionalmente, na tutela “da vida com dignidade”, e tem como objetivo primordial a redução do risco de doença, como exemplifica o art. 7º, inciso XXII, e também o art. 200, inciso VIII, que protege o meio ambiente do trabalho, além do art. 193, que determina que “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bemestar e a justiça sociais”. Posteriormente, o Ministério do Trabalho, por meio da Portaria nº 3.067, de 12.04.88, aprovou as cinco Normas Regulamentadoras Rurais vigentes. 5 A Portaria SSST nº 53, de 17.12.97, aprovou a NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. Atuando de forma tripartite o Ministério do Trabalho e Emprego, divulga para consulta pública a Portaria SIT/SST nº 19 de 08.08.01, publicada no DOU de 13.08.01, para a criação da NR nº 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário. E, em 06.11.02 foi publicada no DOU a Portaria nº 30, de 22.10.02, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, divulgando para consulta pública proposta de texto de criação da Norma Regulamentadora Nº 31 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. A redação da Norma Regulamentadora Nº 32 - Saúde e Segurança no Trabalho em Serviços de Saúde foi dada pela Portaria Nº 585, e 11.11.05. Finalmente, publicada no DOU Nº 247, de 27.12.06, a Norma Regulamentadora Nº 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. Os problemas referentes à segurança, à saúde, ao meio ambiente e à qualidade de vida no trabalho vêm ganhando importância no Governo, nas entidades empresariais, nas centrais sindicais e na sociedade como um todo. Trabalhador saudável e qualificado representa produtividade no mercado globalizado. 2. NOÇÕES BÁSICAS Conceito de segurança do trabalho Pode ser entendida como o conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. 2.1. Prevenção As medidas destinadas a evitar acidentes e doenças ocupacionais dependem diretamente do tipo de atividade exercida, do ambiente de trabalho, da tecnologia e das técnicas utilizadas, bem como da adoção de uma prática de educação e informação junto aos trabalhadores, em seus locais de trabalho. No caso destas medidas serem inadequadas, desconfortáveis e/ou pouco eficazes, haverá resistência e descrédito quanto à sua aplicação e adoção. Os trabalhadores devem ter acesso às informações sobre os riscos e cuidados que envolvem sua atividade, e participar nas medidas de promoção da saúde e prevenção dos acidentes. Dentre todos os procedimentos de prevenção, os mais importantes referem-se ao ambiente e à organização do trabalho. Um ambiente confortável propicia mais estímulo ao trabalho e um cuidado maior com as atividades perigosas. Qualquer objeto fora do lugar, por exemplo, logo é percebido. Por sua vez, uma boa organização do trabalho impede ou desestimula as improvisações, diminuindo sobremaneira a ocorrência de acidentes. A prevenção não é apenas um conjunto de ações ou medidas destinadas a evitar uma ocorrência nociva ou indesejável para a saúde de quem trabalha. Não consiste simplesmente na aquisição de materiais protetores, tais como botas de borracha, cadeiras apropriadas ou teclado anatômico de computador. Sem dúvida, tudo isto é importante. Mas precisamos considerar que prevenção pode ser algo bem maior. PREVENIR-SE CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO NÃO É APENAS PROTEGER-SE DE SITUAÇÕES ADVERSAS, É TAMBÉM MELHORAR CONTINUAMENTE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO. 6 2.2. Perigos x Riscos PERIGO (HAZARD): Fonte ou situação com potencial de provocar danos em termos de ferimentos humanos ou problemas de saúde, danos à propriedade, ao ambiente, ou uma combinação destes. DANO : Conseqüência de um determinado evento perigoso. RISCO: É a medida da probabilidade e conseqüência de ocorrer um evento perigoso. Pode ser definida como uma possibilidade de dano, prejuízo ou perda. A organização deve estabelecer mecanismos para a identificação contínua de perigos, a avaliação de riscos e a determinação de controles necessários em todas as suas áreas. A seguir é apresentada uma planilha de levantamento de perigos e riscos. Para sua interpretação, devese considerar: SEV - SEVERIDADE Baixa(levemente prejudicial) 01 Média(prejudicial) 02 Alta(extremamente prejudicial) 03 PROB - PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO RiSCO Baixa 01 Média 02 Alta 03 IR - IMPORTÂNCIA DO RISCO IR = Sev x Prob RR - RISCO RESISDUAL RR = IR x (100 – NM) 100 RR: Risco Residual IR: Importância do risco NM: Nível de Mitigação CRITICIDADE DO RISCO RESIDUAL Trivial RR<2 Aceitável 2≤RR<3 Moderado 3≤RR<6 Substancial 6≤RR<9 Inaceitável RR = 9 7 LEVANTAMENTO DE PERIGOS E RISCOS PLANEJAMENTO GERENCIAMENTO 1 2 2 Não NA NA - 2,00 Aceitável 2 - Utilização dos EPIs necessários para o manuseio dos produtos químicos - 35% 35% 2,60 Aceitável 1 e 2 - O almoxarifado não possui piso escorregadio 30% + 30% = 60% 60% 1,60 Trivial NA Dispõe de projeto incêndio - 22% 22% 2,34 Aceitável NA NÍVEL DE MITIGAÇÃO EXISTENTE CONTROLES OPERACIONAIS AÇÕES DE MELHORIA Cilindros CRITICID. DO RISCO RESIDUAL REQUERIDO RISCO RESIDUAL Contusões FONTE / CAUSA SIGNIFANCIA Armazenamento inadequado de cilindros de GLP DANO IMPORTÂNCIA DO RISCO PERIGO PROB ÁREA / ATIVIDADE CRITÉRIOS PARA O GERENCIAMENTO SEV IDENTIFICAÇÃO NA 1 - Somente pessoal treinado poderá manusear os produtos químicos - 35% Contato com substâncias químicas Dermatites, Intoxicação Óleo Diesel, Gasolina, etc 2 2 4 Sim 2 - Deverão ser utilizados os EPIs necessários para o manuzeio dos produtos químicos 35% NA 3 - Deverão ser arquivados junto aos produtos químicos as respectivas FISPQ - 15% 1 - O almoxarifado deverá ter piso não escorregadio - 30% Almoxarifado de materiais Piso escorregadio Doenças ortopédicas, contusões Piso escorreg. 2 2 4 Sim 2 - É proibido o transporte manual de cargas em local com piso escorregadio - 30% 3 - Sinalizar quando o piso estiver molhado - 25% 1 - Brigada de incêndio - 22% Risco de incêndio e explosão Queimadura, ferimento e/ou morte 2 - Projeto de incêndio - 22% Fogo 3 1 3 Sim 3 - Rota de Fuga - 20% 4 - Treinamento (abandono) - 21% do de pessoal Notas: 1 - Considerado risco significante quando a importância do risco for ≥3. Nestes casos, é obrigatória a determinação / implementação de controles operacionais. 2 - Considerado 85% o nível máximo de mitigação. 3 - Ações de melhoria serão obrigatoriamente tomadas quando a criticidade do risco residual for moderada, substancial ou inaceitável. 8 2.3. Análise preliminar de risco - APR A análise preliminar de risco tem por objetivo conhecer os perigos de uma determinada tarefa e os meios de eliminar, minimizar ou controlar os riscos. É utilizada para conscientizar os empregados da importância de se conhecer os perigos e os meios de eliminar, minimizar ou controlar os riscos antes da realização das tarefas. A análise preliminar de risco auxilia a:  Encontrar problemas potenciais que podem resultar em mudanças no produto produzido ou etapas do processo;  Avaliar possíveis maneiras para prevenir acidentes, paradas de produção, deficiências na qualidade e reduções no valor do produto;  Conhecer técnicas ocultas de produtividade e qualidade praticadas por operadores;  Identificar abusos cometidos no processo produtivo, de qualidade e segurança cometidos por empregados;  Usar todas as informações disponíveis em treinamento para empregados novos ou transferidos. ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCO Local e ou equipamento: Item Tarefa Almoxarifado (uso de empilhadeira) Perigo e tipo de acidente que pode ocorrer Nº APR: 001/08 Medidas de eliminação / neutralização (EPI/EPC/Procedimentos) Todos os envolvidos na execução da tarefa deverão estar treinados e orientados. Contato com substâncias químicas (exemplo: gasolina, óleo diesel, soda Deverão ser utilizados os EPI´s necessários para cáustica, etc) podendo ocorrer dermatites o manuseio de produtos químicos. e intoxicação. Arquivar junto aos produtos químicos as respectivas FISPQ - Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos. 1 Armazenamento de produtos químicos (grandes volumes) Os materiais deverão ser estocados de forma adequada respeitando-se o limite de altura e carga do piso. Os equipamentos para movimentação de carga deverão sofre manutenção preventiva e deverão conter placa em lugar visível indicando a sua Queda de materiais que estão estocados capacidade de carga. ou que estão sendo movimentados podendo levar a contusões, lesões e/ou Só poderão conduzir os equipamentos de morte. movimentação e transporte de carga profissionais habilitados e treinados. Estes profissionais deverão portar cartão de identificação com nome e foto. Preparar o plano de Rigger e orientar envolvidos antes do início da atividade. Elaborado por: ______________________ Aprovado por: _________________________ os Data: ___/___/___ 9 2.4. Riscos Ambientais Os riscos ambientais são aqueles relacionados com o ambiente de trabalho. Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e os riscos de acidentes existentes no ambiente de trabalho, capazes de causar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição. Consideram-se também como riscos ambientais os agentes mecânicos e outras condições de insegurança existentes nos locais de trabalho, capazes de propiciar e contribuir para a ocorrência de acidentes do trabalho provocando lesões à integridade física do trabalhador. Classificação dos principais riscos ocupacionais em grupos, de acordo com a sua natureza e a padronização das cores correspondentes GRUPO 1: VERDE GRUPO 2: VERMELHO GRUPO 3: MARROM GRUPO 4: AMARELO GRUPO 5: AZUL Riscos Físicos Riscos Químicos Riscos Biológicos Riscos Ergonômicos Riscos Acidentes Ruídos Poeiras Vírus Esforço físico intenso Arranjo físico inadequado Vibrações Fumos Bactérias Levantamento e transporte manual de peso Máquinas e equipamentos sem proteção Radiações ionizantes Névoas Protozoários Exigência de postura inadequada Ferramentas inadequadas ou defeituosas Radiações não ionizantes Neblinas Fungos Controle rígido de produtividade Iluminação inadequada Frio Gases Parasitas Imposição de ritmos excessivos Eletricidade Calor Vapores Bacilos Trabalho em turno e noturno Probabilidade de incêndio ou explosão Pressões anormais Substâncias, compostas ou produtos químicos em geral Jornadas de trabalho prolongadas Armazenamento inadequado Monotonia e repetitividade Animais peçonhentos Outras situações causadoras de stress físico e/ou psíquico Outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes Umidade Os fatores nocivos ou de risco para a saúde do trabalhador classificados acima estão detalhados a seguir: 2.4.1. Riscos físicos Estes riscos se caracterizam pela transferência de energia do agente físico para o trabalhador. Dependendo da quantidade de energia absorvida pelo trabalhador, o organismo deste poderá sofrer conseqüências, como, por exemplo, desenvolver uma doença profissional. Os agentes físicos mais importantes são: a) Ruído: o ruído elevado poderá produzir uma redução na capacidade auditiva do trabalhador. Quanto mais altos os níveis encontrados, maior o número de trabalhadores que apresentarão início de surdez profissional e menor será o tempo em que este e outros problemas se manifestarão. 10 b) Vibração: Os efeitos de qualquer vibração devem ser entendidos como conseqüência de uma transferência de energia para o corpo humano, que atua como receptor de energia mecânica. Como efeito de uma fonte de vibração, podemos sentir cansaço, irritação, dor de ouvido, dormência nas mãos, braços e coluna. Podemos também passar a sofrer de artrite, problemas digestivos, problemas nas articulações, lesões ósseas e lesões circulatórias. Podem ser subdivididas em duas categorias: • Vibrações localizadas: caracterizadas em operações com ferramentas manuais elétricas ou pneumáticas. Poderão produzir, em longo prazo, problemas neurovasculares nas mãos, osteoporose (perda de substância óssea), e problemas nas articulações de mãos e braços. • Vibrações de corpo inteiro: características do trabalho a que estão expostos operadores de grandes máquinas, motoristas de caminhões e tratores, podendo produzir problemas na coluna vertebral, dores lombares, rins, etc. c) Radiações ionizantes: Podem ser de procedência natural ou artificial. Estas radiações são chamadas de ionizantes, pois elas ionizam o meio que a cerca alterando o estado normal da(s) substância(s) que estão em contado com a fonte de radiação. São radiações ionizantes: os raios X, alfa, beta, gama e outras. Os efeitos dessas radiações podem se manifestar a curto ou a longo prazo. A curto prazo, podem provocar vômitos, alterações no sangue, infecções, queimaduras e hemorragias. A longo prazo, os efeitos são muito mais graves: podem produzir alterações irreversíveis nos lipídios e nas células, catarata, leucemia e câncer. São exemplos de atividades com radiações ionizantes: serviços de raios X, serviços de medicina nuclear, trabalhos em usinas nucleares, etc. d) Radiações não ionizantes: Incluem as microondas, as radiações ultravioleta e infravermelha, a luz visível, as radiofreqüências e o laser. Os efeitos das radiações não-ionizantes variam segundo o tipo, a intensidade e a duração dessas radiações e segundo as condições de absorção e de reflexão do local e do equipamento de trabalho. Em geral, provocam riscos de queimadura, em maior ou menor grau, e de lesões oculares distintas (conjuntivite, inflamação da córnea e catarata). São exemplos de exposição a radiações não-ionizantes: serviços de soldagem elétrica e oxiacetilênica, trabalhos com radiofreqüência e microondas, trabalhos com laser na medicina e em telecomunicações. e) Temperaturas anormais (extremas): são condições térmicas rigorosas, em que são realizadas diversas atividades profissionais, tais como: • Calor Intenso: é responsável por uma série de problemas que afetam a saúde e o rendimento do trabalhador. Entre as principais doenças do calor temos a internação ou insolação, a prostração térmica, à desidratação e as cãibras do calor. • Frio Intenso: é encontrado em diversos tipos de indústrias que utilizam câmaras frigoríficas ou em certas regiões do país, especialmente durante os meses de inverno. Poderão ocorrer enregelamentos dos membros, hipotermia (queda da temperatura corporal), lesões na epiderme, conhecida como ulceração do frio. f) Pressões anormais: São aquelas que estão abaixo ou acima da pressão atmosférica. Os problemas estão relacionados com ambientes de alta pressão: pode ocorrer ruptura do tímpano, irritação dos pulmões, dores abdominais, dor de dente, exoftalmia (saliência exagerada do globo ocular), obstrução dos vasos sanguíneos, embolia traumática pelo ar, embriaguez das profundidades, intoxicação pelo oxigênio e gás carbônico, e doença descompressiva. Os trabalhos de mergulho, de mineração subterrânea e em caixões pneumáticos deixam as pessoas expostas a esse tipo de problema. 11 g) Umidade: contato prolongado da pele, mãos, pés ou qualquer parte do corpo com água ou outros líquidos, podendo eliminar a membrana protetora da pele que ficará exposta à penetração de agentes nocivos causadores de doenças, tais como problemas no aparelho respiratório e reumatismo. 2.4.2. Riscos químicos Os produtos químicos estão presentes em quase todos os processos industriais como, por exemplo, para limpeza, processamento industrial, pintura, remédios, inseticidas, lubrificantes etc. Sem o devido cuidado, esses produtos podem ser perigosos para a saúde dos trabalhadores e até mesmo letais. Podem penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão. Por isso, é importante que os trabalhadores conheçam os produtos químicos do seu ambiente de trabalho. Quanto ao estado físico, os produtos químicos podem se apresentar nas formas: sólida, líquida e gasosa. Os produtos químicos que se encontram em suspensão ou dispersão no ar podem ser classificados como: a) Aerodispersóides: estes contaminantes são sistemas diversos, cujo meio de dispersão é gasoso e cuja fase dispersa consiste de partículas sólidas ou líquidas. Apresentam tamanho bastante reduzido e podem se manter por longo tempo em suspensão no ar. Para diferenciar os aerodispersóides, são utilizados os seguintes termos: • Poeiras: são formadas quando um material sólido é quebrado, moído ou triturado (formados por dispersão e constituídas por partículas sólidas, geralmente com diâmetros maiores que 1 micron). Quanto menor a partícula, mais tempo ela ficará suspensa no ar, sendo maior a chance de ser inalada. Exemplos: Poeira Mineral: sílica, asbesto (amianto), carvão mineral. Poeiras Vegetais: algodão, bagaço de cana de açúcar, madeira, poeira de grãos. Poeiras Alcalinas: calcário • Fumos: ocorrem quando um metal ou plástico é fundido (aquecido), vaporizado e resfriado rapidamente, formando partículas muito finas que ficam suspensas no ar, geralmente com diâmetros menores que 1 micron. Exemplos: soldagem, fundição, extrusão de plásticos, fumos metálicos, etc. • Névoas: são encontradas quando líquidos são pulverizados, como em operações de pinturas. Formadas normalmente quando há geração de spray, independentemente da origem e do tamanho das partículas. Exemplos: névoa de ácido sulfúrico e de tinta. • Neblina: são partículas líquidas produzidas por condensações de vapores que ficam suspensas no ar na forma de gotículas entre 2 e 60 micras, podendo serem vistas a olho nu. Na indústria, a ocorrência da neblina de um agente químico é muito rara, pois a condensação do vapor no ar só pode acontecer quando este fica muito saturado pelo vapor de um líquido, seguindo-se de diminuição da temperatura do ar, provocando a condensação do excesso de vapor presente. • Fumaças: resultantes da combustão incompleta de materiais orgânicos. São constituídas, geralmente, por partículas com diâmetros inferiores a 1 micron. b) Gases: são as substâncias que em condições normais de temperatura e pressão (25°C e 760mmHg) estão na forma gasosa. Exemplos: hidrogênio, oxigênio e nitrogênio. 12 c) Vapores: são a fase gasosa de uma substância que a 25°C e 760mmHg é líquida ou sólida, geralmente caracterizados pelos odores (cheiros). Exemplos: vapor d’água, de gasolina, de naftalina, solvente de tintas, querosene, etc. 2.4.3. Riscos biológicos São microorganismos causadores de doença, com os quais pode o trabalhador entrar em contato, no exercício de suas atividades profissionais. Estes podem causar doenças de natureza distinta, que em muitos casos se transmitem de outros animais ao homem, como as zoonoses. Em geral, os maiores riscos biológicos são aqueles ligados à cria e ao cuidado de animais (em estábulos e cavalariças), à manipulação de produtos de origem animal (resíduos deteriorados de animais), serviços de limpeza pública (lixo urbano), serviços de exumação de corpos em cemitérios, trabalhos em laboratórios biológicos e clínicos, em hospitais, em unidades de emergência, em esgotos (galerias e tanques). As medidas de proteção contra esses grupos de risco biológicos são: vacinação, esterilização, higiene pessoal, uso de equipamento de proteção individual – EPI, ventilação adequada e controle médico. Na verdade os agentes biológicos estão presentes em todos os locais de trabalho. São organismos vivos, portanto, fontes potenciais de doenças. Embora presentes no ambiente de trabalho, para que provoquem doenças, faz-se necessário analisar alguns fatores desencadeantes como: a natureza dos agentes ambientais, a concentração da intensidade desses agentes, o tempo de exposição a eles. Entre muitas doenças causadas por agentes biológicos, inclui-se a tuberculose, a brucelose, o tétano, a malária, a febre amarela, carbúnculo, as infecções, febre tifóide, AIDS, varíola, leptospirose, raiva e outras. • Vírus: são responsáveis pelas gripes, caxumbas, paralisia infantil. • Bactérias: causam as pneumonias e as inflamações purulentas. • Protozoários: ficam alojados no intestino, causando diarréia. Ex: amebas. • Fungos: responsáveis pelas doenças em crianças e velhos debilitados. Ex. sapinho em bebês. • Parasitas: sugam do homem as suas substâncias nutritivas. Ex: vermes e lombrigas. 2.4.4. Riscos ergonômicos Os riscos ergonômicos são aqueles decorrentes da inadaptação ou ajustamento imperfeito do sistema homem-máquina. A ergonomia tem por objetivo principal a adaptação das condições de trabalho às características físicas e psicológicas do homem, tais como: a capacidade física, as dimensões corporais, força muscular, possibilidades de interpretação de informações pelo aparelho sensorial (visão, audição), capacidade de tratamento das informações pelo cérebro em termos de rapidez e complexidade etc. A ergonomia analisa as exigências da tarefa confiada a um operador e os diferentes fatores que influenciam as relações entre o homem e o trabalho. Exemplos de situações anti-ergonômica:  Esforço físico intenso  Levantamento e transporte manual de peso  Exigência de postura inadequada  Controle rígido de produtividade 13  Imposição de ritmos excessivos  Trabalho em turno e noturno  Jornadas de trabalho prolongadas  Monotonia e repetitividade  Outras situações causadoras de strss físico e/ou psíquico A ergonomia busca aumentar o rendimento do trabalho humano (produtividade), visando a execução das mesmas tarefas com o mínimo de risco (menos acidentes), erro e esforço (menor fadiga). 2.4.5. Riscos de acidentes Os riscos de acidentes são representados por armadilhas (deficiências) nas instalações ou em máquinas e equipamentos responsáveis por uma série de lesões nos trabalhadores, como cortes, fratura, escoriações, queimaduras, etc. Exemplos de riscos de acidentes:  Arranjo físico inadequado  Máquinas e equipamentos sem proteção  Ferramentas inadequadas ou defeituosas  Iluminação inadequada  Eletricidade  Probabilidade de incêndio ou explosão  Armazenamento inadequado  Animais peçonhentos  Outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes 2.5. Legislação – Normas Regulamentadoras As Normas Regulamentadoras, também conhecidas por NR, são normas que regulamentam, fornecem parâmetros e instruções sobre Saúde e Segurança do Trabalho, aprovadas pela Portaria no 3.214, de 8 de junho de 1978 e que devem, obrigatoriamente, ser cumpridas pelas empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. São 38, sendo 33 Normas Regulamentadoras e 5 Normas Regulamentadoras Rurais. As NR´s são elaboradas por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados. Estão disponíveis nos Manuais de Legislação Atlas – Segurança e Medicina do Trabalho e no site do Ministério do Trabalho e Emprego (http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras). A seguir será apresentado um breve comentário sobre cada Norma Regulamentadora: NR-1 Disposições Gerais Determina a observância das normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho nas empresas, além daquelas emanadas de convenções coletivas, códigos de obras ou regulamentos de Estados e Municípios. Define as obrigações do empregador e do empregado diante das normas regulamentadoras. 14 NR-2 Inspeção Prévia Proíbe o início das atividades de estabelecimentos sem prévia inspeção e aprovação das instalações pela autoridade regional competente (MTB). NR-3 Embargo ou Interdição Estabelece condições em que o Delegado Regional do Trabalho poderá decretar embargo à obra ou interdição a estabelecimento, setor ou equipamento, nas hipóteses de grave e iminente risco para integridade física do trabalhador. NR-4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) Define que gênero de empregador está obrigado a criar e manter serviço especializado em engenharia e medicina do trabalho bem como os critérios que deverão ser observados para seu dimensionamento mínimo (número de Engenheiros de Segurança, Técnicos de Segurança, Médicos do Trabalho e Enfermeiros). NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. NR-6 Equipamento de Proteção Individual (EPI) Define o que é Equipamento de Proteção Individual – EPI, os tipos de EPI, as obrigações de empregados e empregadores quanto ao EPI, etc. NR-7 Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. O objetivo desse programa é a promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. NR-8 Edificações Dispõe de condições de segurança a serem empregadas na circulação, tais como: pisos, aberturas, rampas, escadas etc. NR-9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. NR-10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade Fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de usuários e terceiros. As prescrições aqui estabelecidas 15 abrangem todos os que trabalham em eletricidade, em qualquer das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica. NR-11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais Estabelece requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, a armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica (operação de guindastes, elevadores, transportadores industriais e máquinas transportadoras), quanto manual, de modo a evitar acidentes no local de trabalho. NR-12 Máquinas e Equipamentos Define as normas a serem observadas em instalações e áreas de trabalho tais como: acionamento, partida e parada de máquinas e equipamentos, proteção de máquinas e equipamentos, assentos e mesas, fabricação, importação, venda e locação de máquinas e equipamentos e manutenção, limpeza e operação. Tem também um anexo que trata somente sobre motosserras. NR-13 Caldeiras e Vasos de Pressão Estabelece os critérios técnicos para instalação (prontuário, especificações técnicas, registro de segurança e responsabilidade técnica), operação e manutenção de caldeiras e vasos sob pressão. NR-14 Fornos Estabelece as recomendações técnico-legais pertinentes à construção, operação e manutenção de fornos industriais, nos ambientes de trabalho. NR-15 Atividades e Operações Insalubres Define quais são as atividades ou operações consideradas insalubres, apresenta limites de tolerância para alguns agentes insalubres, define os adicionais de insalubridade, as medidas e condições para eliminação ou neutralização da insalubridade etc. NR-16 Atividades e Operações Perigosas Define quais são as atividades e operações consideradas perigosas (explosivos e inflamáveis), define as condições para percepção do adicional de periculosidade etc. NR-17 Ergonomia Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas do trabalhador de modo a proporcionar um máximo de conforto e segurança com desempenho eficiente. NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo relacionados às condições de trabalho na indústria da construção. NR-19 Explosivos Define explosivos e estabelece condições para seu depósito, manuseio, transporte e armazenamento. 16 NR-20 Líquidos Combustíveis e Inflamáveis Define os líquidos combustíveis e inflamáveis, estabelecendo normas para seu armazenamento e transporte. NR-21 Trabalho a Céu Aberto Estabelece medidas preventivas relacionadas com a prevenção de acidentes, nas atividades a céu aberto, tais como minas ao ar livre e pedreiras. NR-22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Determina métodos e procedimentos, nos locais de trabalho, que proporcionem aos empregados condições satisfatórias de segurança e saúde no trabalho de mineração. NR-23 Proteção Contra Incêndios Estabelece medidas de proteção contra incêndios de que devem dispor os locais de trabalho, visando a prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. NR-24 Condições Sanitárias de Conforto nos Locais de Trabalho Determina requisitos básicos para as instalações sanitárias e de conforto, a serem observadas nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água potável. NR-25 Resíduos Industriais Estabelece medidas preventivas a serem observadas pelas empresas sobre o destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho. NR-26 Sinalização de Segurança Estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança, nos ambientes de trabalho, visando a prevenção da saúde e a integridade física dos trabalhadores. NR-27 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho Trata das condições para o referido profissional registrar-se no Ministério do Trabalho. NR-28 Fiscalização e Penalidades Estabelece os critérios de fiscalização na aplicação das Normas Regulamentadoras a serem observados pelos fiscais do Ministério do Trabalho. NR-29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário Estabelece os requisitos mínimos para a segurança no trabalho portuário (ex.: manuseio, transporte e armazenagem de produtos perigosos). NR-30 Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário Tem como objetivos a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários. 17 NR-31 Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. Aplica-se a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades. Aplica-se também às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários. NR-32 Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde Tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em estabelecimentos de assistência à saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. NR-33 Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados Estabelece os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços. Normas Regulamentadoras Rurais Além das trinta e três Normas Regulamentadoras apresentadas acima, há ainda, na legislação, cinco normas regulamentadoras relativas à Segurança e Higiene do Trabalho Rural. São elas: NRR-1 - Disposições Gerais. NRR-2 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do trabalho Rural – SEPATR. NRR-3 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR. NRR-4 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI. NRR-5 – Produtos Químicos. 18 3. SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL 3.1. OIT – Organização Internacional do Trabalho "...se alguma nação não adotar condições humanas de trabalho, esta omissão constitui um obstáculo aos esforços de outras nações que desejem melhorar as condições dos trabalhadores em seus próprios países" A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho. Fundada em 1919 pelos países industrializados a fim de dar resposta aos seus problemas, a OIT rapidamente encontrou uma forma criativa de se adaptar ao drástico aumento do número dos seus membros nas duas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial. Durante o período da Guerra Fria, a organização manteve a sua universalidade, reafirmando, sem compromissos, os seus valores fundamentais. O fim da Guerra Fria e a aceleração do processo de globalização forçaram a Organização a reformular, mais uma vez, a sua missão, os seus programas e os seus métodos de trabalho. A OIT tem representação paritária de governos de todos os Estados-Membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Com sede em Genebra, Suíça, desde a data da fundação, a OIT tem uma rede de escritórios em todos os continentes. Foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes. A idéia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel le Grand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho. Adota convenções destinadas à proteção da saúde e à integridade física dos trabalhadores (limitação da jornada de trabalho, proteção à maternidade, trabalho noturno para mulheres, idade mínima para admissão de crianças e o trabalho noturno para menores). A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos: • humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores; • políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz; • econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países. Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz. Em seu discurso, o presidente do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT era "uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se". Em 1998, após o fim da Guerra Fria, foi adotada a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de 19 respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros. Desde 1999, a OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social. A OIT funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social. Fonte de importantes conquistas sociais que caracterizam a sociedade industrial, a OIT é a estrutura internacional que torna possível abordar estas questões e buscar soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo. 3.2. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. A CLT surgiu como uma necessidade institucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras idéias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do trabalho. A idéia primária foi de criar a “Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social”. Foram convidados para fazer parte da empreitada os juristas Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luís Augusto Rego Monteiro, Dorval Lacerda Marcondes e Arnaldo Lopes Süssekind. Na primeira reunião ficou definido que a comissão seria dividida em Trabalho e Previdência e que seriam criadas duas consolidações diferentes. As fontes materiais da CLT foram, em primeiro lugar, as conclusões do 1° Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em maio de 1941, em São Paulo, para festejar o cinqüentenário da Encíclica Rerum Novarum, organizado pelo professor Cesarino Júnior e pelo advogado Rui Azevedo Sodré. A segunda fonte foram as convenções internacionais do trabalho. A terceira foi a própria Encíclica Rerum Novarum e, finalmente, os pareceres dos consultores jurídicos Oliveira Viana e Oscar Saraiva, aprovados pelo ministro do Trabalho. Em novembro de 1942, foi apresentado o anteprojeto da CLT, publicado posteriormente no Diário Oficial para receber sugestões. Após estudar o projeto, Getúlio Vargas nomeou os co-autores para examinar as sugestões e redigir o projeto final, finalmente assinado em 1º de maio de 1943. Foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT. Na CLT estão as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho e as normas de direito material e processual relacionadas ao direito trabalhista. Originalmente a CLT tem 922 artigos, mas muitos estão em desuso ou foram revogados. Apesar disso, a CLT continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores. Seus principais assuntos são: • Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho • Jornada de Trabalho • Período de Descanso • Férias • Medicina do Trabalho • Categorias Especiais de Trabalhadores • Proteção do Trabalho da Mulher 20 • Contratos Individuais de Trabalho • Organização Sindical • Convenções Coletivas • Fiscalização • Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista É no Título II do capítulo 5 - Da Segurança e da Medicina do Trabalho - que são tratados os assuntos relacionados a segurança e medicina do trabalho, contendo as seguintes seções: • Da inspeção prévia e do embargo ou interdição • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas • Equipamento de proteção individual • Medidas preventivas de medicina do trabalho • Edificações • Iluminação • Conforto térmico • Instalações elétricas • Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais • Máquinas e equipamentos • Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão • Atividades insalubres e perigosas • Prevenção da fadiga • Outras medidas especiais de proteção • Penalidades A CLT encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço: http://www.trt02.gov.br/geral/tribunal2/legis/CLT/INDICE.html Curiosidade A CLT é chamada de Consolidação das Leis Trabalhistas, ao invés de Código das Leis Trabalhistas porque seu objetivo foi apenas reunir a legislação esparsa trabalhista já existente na época, consolidando-a. Daí seu nome. Não poderia receber a denominação "Código" por não se tratar de um direito novo, apenas de uma reunião consolidadora. Porém um dos grandes erros dessa consolidação é o fato de que as leis que regem o contrato de trabalho de um funcionário de uma grande empresa, multinacional, por exemplo, é a mesma para um comerciante das ruas que precisa de um empregado. 21 3.3. OHSAS – Occupational health and safety assessment series Organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar um bom desempenho em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), por meio do controle de seus riscos de SST, coerente com sua política e seus objetivos de SST. Agem assim dentro de um contexto de legislação cada vez mais exigente, do desenvolvimento de políticas econômicas e de outras medidas destinadas a promover boas práticas de SST, e de uma crescente preocupação das partes interessadas com questões de SST. Muitas organizações têm efetuado "análises" ou "auditorias" de SST a fim de avaliar seu desempenho nessa área. No entanto, por si sós, tais "análises" e "auditorias" podem não ser suficientes para proporcionar a uma organização a garantia de que seu desempenho não apenas atende, mas continuará atender, aos requisitos legais e aos de sua própria política. Para que sejam eficazes, é necessário que esses procedimentos sejam realizados dentro de um sistema de gestão estruturado que esteja integrado na organização. A OHSAS 18001 foi desenvolvida em resposta à demanda de clientes por uma norma reconhecida para sistemas de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, com base na qual seus sistemas de gestão possam ser avaliados e certificados. A mesma é compatível com as normas para sistemas de gestão ISO 9001:2000 (Qualidade) e ISO 14001:2004 (Ambiental), a fim de facilitar a integração dos sistemas de gestão da Qualidade, Ambiental e da Segurança e Saúde no Trabalho, se assim as organizações o desejarem. As Normas OHSAS para a gestão da SST têm por objetivo fornecer às organizações elementos de um sistema de gestão da SST eficaz, que possa ser integrado a outros requisitos de gestão, e auxiliá-las a alcançar seus objetivos de SST e econômicos. Pretende-se que seja aplicada a todos os tipos e portes de organizações e se adeque a diferentes condições geográficas, culturais e sociais. 0 sucesso do sistema depende do comprometimento de todos os níveis e funções e especialmente da Alta Direção. A finalidade geral da Norma OHSAS é apoiar e promover boas práticas de SST, de maneira balanceada com as necessidades socioeconômicas. Deve-se notar que muitos dos requisitos podem ser abordados simultaneamente ou reapreciados a qualquer momento. A demonstração de um processo bem sucedido de implementação da Norma OHSAS pode ser utilizada por uma organização para assegurar as partes interessadas que ela possui um sistema de gestão da SST apropriado em funcionamento. Índice da OHSAS 18001: 2007 1. 2. 3. 4. Objetivo e campo de aplicação Publicações de referência Termos e definições Elementos do sistema de gestão de SST 4.1. Requisitos gerais 4.2. Política de SST 4.3. Planejamento 4.3.1. Identificação de perigos, avaliação de riscos e determinação de controles 4.3.2. Requisitos legais e outros 4.3.3. Objetivos e programa(s) 4.4. Implementação e operação 4.4.1. Recursos, funções, responsabildiades, prestações de contas e autoridades 4.4.2. Competência, treinamento e conscientização 4.4.3. Comunicação, participação e consulta 4.4.3.1. Comunicação 4.4.3.2. Participação e consulta 4.4.4. Documentação 4.4.5. Controle de documentos 22 4.4.6. Controle operacional 4.4.7. Preparação e resposta a emergências 4.5. Verificação 4.5.1. Monitoramento e medição do desempenho 4.5.2. Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros 4.5.3. Investigação de incidente, não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva 4.5.3.1. Investigação de incidente 4.5.3.2. Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva 4.5.4. Controle de registros 4.5.5. Auditoria interna 4.6. Análise crítica pela direção 3.4. ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas Fundada em 1940, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization), da COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização). A ABNT é a única e exclusiva representante no Brasil das seguintes entidades internacionais: ISO (International Organization for Standardization), IEC (International Electrotechnical Comission); e das entidades de normalização regional COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e a AMN (Associação Mercosul de Normalização). Alguns exemplos de normas ABTN: NBR 7195 - Cores para segurança NBR 9061 - Segurança de escavação a céu aberto NBR 9654 - Indicador de pressão para extintores de incêndio NBR 12 779 - Inspeção, manutenção e cuidados com mangueiras de incêndio NBR 12807 - Resíduos de serviços de saúde NBR 13996 - NBR 14062 NBR 14191-1- NBR 11327 NBR 11370 - NBR 12311 NBR 12313 - NBR 12594 - Máquinas de moldagem por sopro destinadas à produção de artigos ocos de termoplástico - Requisitos técnicos de segurança para projeto e construção Arsênio - Processos de remoção em efluentes de mineração Segurança de máquinas - Redução dos riscos à saúde resultantes de substâncias perigosas emitidas por máquinas Parte 1: Princípios e especificações para fabricantes de máquinas Critérios de utilização de talhas de corrente com acionamento motorizado Equipamento de proteção individual - Cinturão e Especificação e métodos de ensaio talabarte de segurança - Segurança no trabalho de pintura Sistema de combustão Controle e segurança para utilização de gases combustíveis em processos de baixa e alta temperatura Exigências técnicas de segurança para construção de calçado de proteção 23 NBR 14787 - Espaço confinado - Prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de proteção NBR 14280 - Cadastro de acidente do trabalho - Procedimento e classificação É possível realizar busca por normas no próprio site da ABNT: http://www.abntnet.com.br/ecommerce/default.aspx 4. INICIAÇÃO À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 4.1. Atos inseguros O ato inseguro é uma conseqüência de fatores pessoais de insegurança, pois significa violar um procedimento aceito como seguro, expondo assim, as pessoas a riscos de acidentes. O ato inseguro não é só uma violação de uma norma escrita, mas, também, de inúmeras não escritas que a maioria das pessoas conhece e observa por uma questão de instinto de conservação. Chamamos de fator pessoal de insegurança ao comportamento humano, devido a uma deficiência ou alteração psíquica ou física, que leva a pessoa a provocar o ato inseguro que poderá causar o acidente. São fatores pessoais de insegurança: • fator mental (nervosismo, violência, insatisfação com o trabalho, etc); • fator físico (audição, visão, doença, etc); • fator técnico (falta de conhecimento, de experiência, de habilidade, etc); • fator fisiológico (rodízios de turnos de trabalho, hora-extra, etc); • fator social (jogos de azar, embriaguês, relações com a família, relações com o patrão ou com os próprios colegas, etc). Os atos inseguros podem ser caracterizados basicamente pela existência de três comportamentos: a) Imprudência: agir sem cautela, sem sensatez, não tomar as devidas precauções. Consiste em enfrentar o perigo, arricar-se para ganhar tempo ou para evitar o esforço de tomar as devidas precauções. Exemplo: sabe dirigir, mas não toma cuidado. b) Imperícia: falta de habilidade ou de competência técnica para realização de uma tarefa. Exemplo: dirige um veículo sem possuir conhecimento. c) Negligência: desleixo, displicência e relaxamento ao não observar a maneira correta de realizar uma tarefa. Exemplo: por displicência, não cumpre o regulamento de segurança. É importante salientar que os atos inseguros são os maiores causadores de acidentes, pois os trabalhadores, muitas vezes, acham-se inatingíveis e, assim, não possuem a mentalidade prevencionista. Desta forma, colocam em risco a própria vida, e o que é mais grave, é que colocam também em risco a vida dos colegas de trabalho. 4.2. Condições inseguras A condição insegura é inerente a empresa, ou seja, é a condição física ou mecânica perigosa, existente no local, na máquina, no equipamento ou na instalação, que permite ou ocasiona o acidente. 24 Tais condições manifestam-se como deficiências técnicas, podendo apresentar-se: a) Na construção e instalações: áreas insuficientes, pisos fracos e irregulares, excesso de ruído e trepidações, falta de ordem e limpeza, instalações elétricas impróprias ou com defeitos, falta de sinalização. b) Nas máquinas: localização imprópria das máquinas, falta de proteção em partes móveis e pontos de agarramento, máquinas apresentando defeitos. c) Na proteção do trabalhador: proteção insuficiente ou totalmente ausente, roupas e calçados impróprios, equipamentos de proteção com defeito. Para que os fatores acima não venham prejudicar as atividades no trabalho, deve-se: • Informar sempre a existência de máquinas com problemas e ferramentas danificadas ao responsável pelo setor, mesmo que estas máquinas e equipamentos não façam parte de seu trabalho. • analisar as condições do local de trabalho. • usar sempre o EPI. • conhecer o equipamento e material de trabalho bem como os riscos que estes podem oferecer para a saúde. 4.3. Incidente A - Conceito legal Todo o evento que afeta determinado trabalhador, no decurso do trabalho ou com ele relacionado, de que não resultem lesões corporais diagnosticadas de imediato ou em que estas só necessitam de primeiros socorros – Decreto-Lei n.º 503/99, art. 3.º, n.º 1, e). B - Conceito OHSAS 18001:2007 Evento relacionado ao trabalho no qual uma lesão ou doença ou fatalidade ocorreu ou poderia ter ocorrido. Em outras palavras, evento que deu origem a um acidente ou que tinha potencial de levar a um acidente. 4.4. Acidente do trabalho A - Conceito legal O conceito legal para acidente do trabalho segundo a Lei 6367/76 é: Art. 2º Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1º Equiparam-se ao acidente do trabalho, para os fins desta Lei: I - a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade e constante de relação organizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS; II - o acidente que, ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, ou a perda, ou redução da capacidade para o trabalho; 25 III - o acidente sofrido pelo empregado no local e no horário do trabalho em conseqüência de: a) ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiro, inclusive companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, inclusive companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação ou incêndio; f) outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; IV - a doença proveniente de contaminação acidental de pessoal de área médica, no exercício de sua atividade; V - o acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; c) em viagem a serviço da empresa, seja qual for o meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do empregado; d) no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela; § 2º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado será considerado a serviço da empresa. § 3º Em casos excepcionais, constatando que doença não incluída na relação prevista no item I do § 1º resultou de condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, o Ministério da Previdência e Assistência Social deverá considerá-la como acidente do trabalho. § 4º Não poderão ser consideradas, para os fins do disposto no § 3º, a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a que não acarreta incapacidade para o trabalho. § 5º Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data da comunicação desta à empresa ou, na sua falta, a da entrada do pedido de benefício no INPS, a partir de quando serão devidas as prestações cabíveis. B - Conceito OHSAS 18001:2007 Um acidente é um incidente que resultou em lesão, doença ou fatalidade. C - Conceito prevencionista Acidente do trabalho é toda ocorrência não programada que interfira no andamento normal do trabalho, da qual resulte perda de tempo ou danos materiais e/ou lesão ao trabalhador ou as três conseqüências simultâneas. 26 Os acidentes podem ter várias conseqüências como: PARA O ACIDENTADO PARA A EMPRESA PARA O PAÍS - Ferimento do empregado; - Prejuízos financeiros e econômicos - Aumento dos custos do INSS; - Incapacidade para o trabalho; para a empresa; - - Dificuldades financeiras; - Troca de funcionários no setor; concedidos pelo INSS; - Problemas de ordem psicológica; - Perda e atraso da produção; - Aumento do nº de pessoas nos - Agravamento das relações - Quebra de máquinas; hospitais e PS; familiares; - Custo com atendimento médico; - Depressão; - - Angústia. reclamações judiciais; - Custo Custo com com advogados a e investigação acidente, etc. Aumento do nº de benefícios - Aumento dos índices de acidentes em do trabalho, má reputação para o país; do - Aumento de casos de reclamações judiciais, gerando mais gastos para o serviço público; - Aumento da taxa de cobrança do valor do INSS descontados dos trabalhadores (obrigatório). Ocorrido um acidente de trabalho, suas conseqüências podem ser categorizadas em: • Simples assistência médica: o segurado recebe atendimento médico e retorna imediatamente às suas atividades profissionais; • Incapacidade temporária: o segurado fica afastado do trabalho por um período, até que esteja apto para retomar sua atividade profissional. Para a Previdência Social é importante particionar esse período em inferior a 15 dias e superior a 15 dias, uma vez que, no segundo caso, é gerado um benefício pecuniário, o auxílio-doença por acidente do trabalho; • Incapacidade permanente: o segurado fica incapacitado de exercer a atividade profissional que exercia à época do acidente. Essa incapacidade permanente pode ser total ou parcial. No primeiro caso o segurado fica impossibilitado de exercer qualquer tipo de trabalho e passa a receber uma aposentadoria por invalidez. No segundo caso o segurado recebe uma indenização pela incapacidade sofrida (auxílio-acidente), mas é considerado apto para o desenvolvimento de outra atividade profissional; • Óbito: o segurado falece em função do acidente de trabalho. 4.4.1. Comunicação do acidente A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências. Receberão cópia fiel da comunicação de acidente do trabalho: o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria. Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo o prazo previsto de um dia. 27 A empresa não se exime de sua responsabilidade pela comunicação do acidente feita pelos terceiros acima citados. Os sindicatos e as entidades de classe poderão acompanhar a cobrança das multas, pela Previdência Social. O acidente do trabalho pode ser caracterizado: a) administrativamente, pelo setor de benefício do INSS; b) tecnicamente, pela perícia médica do INSS, que estabelecerá o nexo de causa e efeito entre o acidente e a lesão; a doença e o trabalho; a causa mortis e o acidente. Modelo de CAT preenchida para exemplo: Comunicação de Acidente de Trabalho Informações do Emitente Emitente Tipo de CAT Filiação José Antônio Pereira Filho Inicial José Antônio Pereira / Maria de Jesus Gomes 10/01/2008 Data Emissão Comunicação Óbito seguranç[email protected] E-mail Informações do Empregador Razão Social/Nome Tipo/Num. Doc. CEP Bairro Município Fundição Pimenta Ltda CNPJ /28.215.480/0001-90 32.365-360 Califórnia Betim 27.51-0 Rua Prado Costa, 25 MG 31 3333-3333 CNAE Endereço Estado Telefone Informações do Acidentado Nome Nome da Mãe Grau de Instrução Estado Civil CTPS PIS/PASEP/NIT Bairro Estado Telefone Aposentado José Aparecido da Silva Maria Roberta da Silva 2º grau Casado 55835-0087 MG 190.64897.15-8 Bandeirantes MG 31 3395 - 2525 Não Data Nascimento Sexo Remuneração Identidade Endereço CEP Município CBO Área 13/01/74 Masculino R$ 1.000,00 MG - 8.070.190 Rua Bernardo Monteiro, 320 32.320-480 Contagem 8212-15 Produção Informações do Acidente Data do Acidente Horas Trabalhadas Houve afastamento? Local do Acidente CGC da Prestadora Município do Acidente Parte do Corpo Agente Causador Sit. Gerador Morte Descrição do Acidente Endereço Município/UF 10/01/2008 6 horas Sim Setor fusão 28.215.480/0001-90 Betim 14:00h Hora do Acidente Tipo Não Reg. Policial Forno à indução Esp. Local UF do Acidente Último dia Trabalhado/Dt Óbito Braço direito Metal líquido Não Ao carregar o forno respigou metal líquido queimando o seu braço direito Rua Prado Costa, 25 Betim / MG Data Óbito Nome Testemunha Joaquim Batista Amorim CEP Telefone 32.365-360 31 3333-3333 Betim, 10/01/2008 ______________________________________________ Local e Data Assinatura e carimbo do emitente Informações do Atestado Médico Unidade Hora Atend. Deverá o acidentado afastar-se durante o tratamento? Nat. Lesão CID - 10 Observações Data Atend. Houve Internação? CRM _______________________________ ______________________________________________ Local e Data Assinatura(*) e carimbo (legível) do médico com CRM/UF * A apresentação do atestado médico original,com as informações de identificação do médico assistente, substitui o preenchimento deste campo. Somente com as Informações do Atestado Médico a CAT será reconhecida junto ao INSS 28 4.4.2. Estatística de acidente 1 - Estatística Mensal: Como o nome indica, é a estatística elaborada durante um mês com a finalidade de obter dados comparativos que permitam confronto com as estatísticas de outros locais semelhantes. O mês estatístico se encerra no último dia de cada mês. 2 - Estatística Anual: Tem a mesma finalidade da estatística mensal, mas abrange dados de todos os meses do ano. O ano estatístico se encerra no dia 31 de dezembro. Para entendimento da estatística de acidente é necessário conhecer as seguintes definições, conforme NBR 14280:1999: • Dias perdidos: Dias corridos de afastamento do trabalho em virtude de lesão pessoal, exceto o dia do acidente e o dia da volta ao trabalho. • Dias debitados: Dias que se debitam, por incapacidade permanente ou morte, para o cálculo do tempo computado. A tabela de dias debitados encontra-se no Quadro 1A da NR-5. Tabela de dias debitados NATUREZA AVALIAÇÃO PERCENTUAL DIAS DEBITADOS Morte .................................................................................. Incapacidade total e permanente ............................................ Perda da visão de ambos os olhos ........................................... Perda da visão de um olho ..................................................... Perda do braço acima do cotovelo ........................................... Perda do braço abaixo do cotovelo .......................................... Perda da mão ....................................................................... Perda do primeiro quirodátilo (polegar) .................................... Perda de qualquer outro quirodátilo (dedo) ............................... Perda de dois outros quirodátilos ............................................ Perda de três outros quirodátilos ............................................. Perda de quatro outros quirodátilos ......................................... Perda do primeiro quirodátilo e qualquer outro .......................... Perda do primeiro quirodátilo e dois outros ............................... Perda do primeiro quirodátilo e três outros ............................... Perda do primeiro quirodátilo e quatro outros ........................... Perda da perna acima do joelho .............................................. Perda da perna no joelho ou abaixo dele .................................. Perda do pé ......................................................................... Perda do primeiro pododátilo (dedo grande) ou de dois outros ou mais pododátilos ................................................................... Perda do primeiro pododátilo de ambos os pés .......................... Perda de qualquer outro pododátilo ......................................... Perda da audição de um ouvido .............................................. Perda da audição de ambos os ouvidos .................................... 100 100 100 30 75 60 50 10 05 12,5 20 30 20 25 33,5 40 75 50 40 6.000 6.000 6.000 1.800 4.500 3.600 3.000 600 300 750 1.200 1.800 1.200 1.500 2.000 2.400 4.500 3.000 2.400 06 10 00 10 50 300 600 00 600 3.000 • Tempo computado: Tempo contado em “dias perdidos, pelos acidentados, com incapacidade temporária total” mais os “dias debitados pelos acidentados vítimas de morte ou incapacidade permanente, total ou parcial”. • Horas-homem de exposição ao risco de acidente (horas-homem): Somatório das horas as quais os empregados ficam a disposição do empregador, em determinado período. • Incapacidade permanente total: Perda total da capacidade de trabalho, em caráter permanente, sem morte. • Incapacidade permanente parcial: Redução parcial da capacidade de trabalho, em caráter permanente que, não provocando morte ou incapacidade permanente total, é causa de perda de qualquer membro ou parte do corpo, perda total do uso desse membro ou parte do corpo, ou qualquer redução permanente de função orgânica. 29 • Incapacidade temporária total: Perda total da capacidade de trabalho de que resulte um ou mais dias perdidos, excetuados a morte, a incapacidade permanente parcial e a incapacidade permanente total. Permanecendo o acidentado afastado de sua atividade por mais de um ano, é computado somente o tempo de 360 dias. Notas: 1 - Acidente sem perda de tempo: Desde que não haja lesão permanente é aquele em que o acidentado, recebendo tratamento de pronto socorro, não fica impossibilitado, na opinião do médico, de reassumir no mesmo dia a sua ocupação habitual dentro do horário normal de trabalho, ou no dia imediato ao do acidente, no horário regulamentar. Os acidentes sem perda de tempo podem ser, ainda, casos de simples assistência médica. 2 - Dia do acidente: Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou do dia da segregação compulsória, ou do dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro. Com os números de acidentes, de dias perdidos, de dias debitados e de horas/homem trabalhadas no período, é possível calcular dois valores que possibilitarão mais alguns elementos para a análise dos acidentes: a taxa de freqüência e a taxa de gravidade. A - TFA - Taxa de Freqüência de Acidentes Representa o número de acidentes com perda de tempo que pode ocorrer em cada milhão de horas/homem trabalhadas. Calculado através da seguinte fórmula: TFA = Número de acidentes com perda de tempo x 1.000.000 Horas/homem trabalhadas Exemplo: Se numa fábrica houve, em um mês, cinco acidentes e nesse mês foram trabalhadas 100.000 horas, então a taxa de freqüência de acidente é: TFA = 5 x 1.000.000 = 50 100.000 Isto significa que quando a empresa atingir 1.000.000 de horas/homem trabalhadas, se nenhuma providência for tomada, terão ocorrido 50 acidentes. B - TGA - Taxa de Gravidade de Acidentes Representa a perda de tempo que ocorre em conseqüência de acidentes em cada milhão de horas/homem trabalhadas. Calculado através da seguinte fórmula: TGA = (dias perdidos + dias debitados) x 1.000.000 Horas/homem trabalhadas 30 Diante de cada acidente deve-se verificar se ele se enquadra na tabela de dias debitados (quadro 1-A da NR-5). Em caso positivo, considerar os dias debitados da tabela para o cálculo do TGA; em caso negativo, considerar para aquele acidente os dias perdidos. Exemplo: Numa fábrica que foram trabalhadas 100.000 horas, houve em um mês cinco acidentes sendo cada um, respectivamente, com: 1º - 15 dias perdidos 2º - 03 dias perdidos 3º - 02 dias perdidos 4º - 10 dias perdidos 5º - 30 dias perdidos / 600 dias debitados (uma lesão com perda do polegar) TGA = (60 + 600) x 1.000.000 = 660 x 1.000.000 100.000 = 6600 100.000 Isto significa que quando a empresa atingir 1.000.000 de horas/homem trabalhadas, se nenhuma providência for tomada, terá uma perda de tempo equivalente a 6600 dias. 5. NORMAS REGULAMENTADORAS 5.1. Orientações básicas As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, considera-se: a) empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados; b) empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário; c) empresa, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos; d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório; e) setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento; f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra; g) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra; h) local de trabalho, a área onde são executados os trabalhos. 31 5.1.1. Deveres do governo A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional. Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho. A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição: a) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; c) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos; d) notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade; e) atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb. 5.1.2. Deveres do empregador a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, com os seguintes objetivos: I - prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho; II - divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer e cumprir; III - dar conhecimento aos empregados de que serão passíveis de punição, pelo descumprimento das ordens de serviço expedidas; IV - determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho e doenças profissionais ou do trabalho; V - adotar medidas determinadas pelo MTb; VI - adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho. c) informar aos trabalhadores: I - os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho; II - os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa; 32 III - os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; IV - os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. 5.1.3. Deveres do empregado a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; b) usar o EPI fornecido pelo empregador; c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR; d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras – NR. Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto acima. 5.1.4. Emissão da CAI - Certificado Aprovação das Instalações Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb. O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações – CAI. A empresa poderá encaminhar ao órgão regional do MTb uma declaração das instalações do estabelecimento novo, que poderá ser aceita pelo referido órgão, para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades A empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do MTb, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s). É facultado às empresas submeter à apreciação prévia do órgão regional do MTb os projetos de construção e respectivas instalações. A inspeção prévia e a declaração de instalações constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho, razão pela qual o estabelecimento que não atender a este disposto fica sujeito ao impedimento de seu funcionamento, conforme estabelece o art. 160 da CLT, até que seja cumprida a exigência deste artigo. 5.1.5. Embargo ou interdição O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o caso, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão tomada, com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais. 33 Considera-se grave e iminente risco toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente do trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física do trabalhador. A interdição importará na paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento. O embargo importará na paralisação total ou parcial da obra. Considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção e reforma. A interdição ou o embargo poderá ser requerido pelo Setor de Segurança e Medicina do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou da Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, pelo agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical. O Delegado Regional do Trabalho ou o Delegado do Trabalho Marítimo dará ciência imediata da interdição ou do embargo à empresa, para o seu cumprimento. As autoridades federais, estaduais ou municipais darão imediato apoio às medidas determinadas pelo Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo. Da decisão do Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho SSMT, à qual é facultado dar efeito suspensivo. Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou o embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquinas ou equipamento, ou o prosseguimento da obra, se em conseqüência resultarem danos a terceiros. O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, independentemente de recurso, e após laudo técnico do setor competente em segurança e medicina do trabalho, poderá levantar a interdição ou o embargo. Durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício. 5.2. SESMT 5.2.1. Constituição e dimensionamento As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal (determinado pelo código CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e ao número total de empregados do estabelecimento constantes dos Quadros I e II da NR-4, observadas as exceções previstas na mesma. A empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5 (cinco) mil metros, dimensionando-o em função do total de empregados e do risco, de acordo com o disposto na NR-4. 34 O dimensionamento do serviço único de engenharia e medicina deverá obedecer ao disposto no quadro a seguir, tocante aos profissionais especializados. Grau de Risco N.º de Empregados no estabelecimento Técnicos 50 a 100 101 a 250 251 a 500 Técnico de segurança do trabalho 1 501 a 1.000 1.001 a 2000 2.001 a 3.500 3.501 a 5.000 Acima de 5000 Para cada grupo de 4000 ou fração acima 2000** 1 1 1 2 1 Engenheiro de segurança do trabalho 1* 1 1* Auxiliar de enfermagem do trabalho 1 1 1 Enfermeiro do trabalho 1* Médico do trabalho 1* 1* 1 1* 1 2 5 1 Engenheiro de segurança do trabalho 1* 1 1 1* Auxiliar de enfermagem do trabalho 1 1 1 1 Técnico de segurança do trabalho 2 1 Enfermeiro do trabalho 1 Médico do trabalho Técnico de segurança do trabalho 1 2 Engenheiro de segurança do trabalho 3 1* 1 1 1 3 4 6 8 3 1* 1 1 2 1 1 2 1 1 Auxiliar de enfermagem do trabalho Enfermeiro do trabalho 1 Médico do trabalho Técnico de segurança do trabalho Engenheiro de segurança do trabalho 4 1 1* 1 1 2 1 2 3 4 5 8 10 3 1* 1* 1 1 2 3 1 1 1 2 1 1 Auxiliar de enfermagem do trabalho Enfermeiro do trabalho Médico do trabalho 1 1* (*) Tempo parcial (mínimo de três horas) (**) O dimensionamento total deverá ser feito levando-se em consideração o dimensionamento de faixas de 3501 a 5000 mais o dimensionamento do(s) grupo(s) de 4000 ou fração acima de 2000. 1* 1 1 2 3 1 OBS: Hospitais, Ambulatórios, Maternidade, Casas de Saúde e Repouso, Clínicas e estabelecimentos similares com mais de 500 (quinhentos) empregados deverão contratar um Enfermeiro em tempo integral. 5.2.2. Profissionais Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser integrados por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho. As empresas obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão exigir dos profissionais que os integram comprovação de que satisfazem os seguintes requisitos: a) engenheiro de segurança do trabalho - engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação; b) médico do trabalho - médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina; c) enfermeiro do trabalho - enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, em nível de pós-graduação, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em enfermagem; 35 d) auxiliar de enfermagem do trabalho - auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação; e) técnico de segurança do trabalho - técnico portador de comprovação de registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho. Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser empregados da empresa, salvo se as empresas cujos estabelecimentos não se enquadrem no Quadro II, da NR-4. As mesmas poderão dar assistência na área de segurança e medicina do trabalho a seus empregados através de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho comuns, organizados pelo sindicato ou associação da categoria econômica correspondente ou pelas próprias empresas interessadas. As empresas referidas poderão optar pelos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de instituição oficial ou instituição privada de utilidade pública, cabendo às empresas o custeio das despesas. Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é vedado o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Ficará por conta exclusiva do empregador todo o ônus decorrente da instalação e manutenção dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. 5.2.3. Responsabilidades Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador; b) determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual-EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija; c) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta na alínea "a"; d) responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos; e) manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5; f) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente; g) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção; h) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do(s) indivíduo(s) portador(es) de doença ocupacional ou acidentado(s); i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos 36 Quadros III, IV, V e VI da NR-4, devendo a empresa encaminhar um mapa contendo avaliação anual dos mesmos dados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho até o dia 31 de janeiro, através do órgão regional do MTb; j) manter os registros de que tratam as alíneas "h" e "i" na sede dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ou facilmente alcançáveis a partir da mesma, sendo de livre escolha da empresa o método de arquivamento e recuperação, desde que sejam asseguradas condições de acesso aos registros e entendimento de seu conteúdo, devendo ser guardados somente os mapas anuais dos dados correspondentes às alíneas "h" e "i" por um período não inferior a 5 (cinco) anos; l) as atividades dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são essencialmente prevencionistas, embora não seja vedado o atendimento de emergência, quando se tornar necessário. Entretanto, a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente estão incluídos em suas atividades. Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador, e deverão estudar suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas. Os serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser registrados no órgão regional do MTb. O registro referido deverá ser requerido ao órgão regional do MTb e o requerimento deverá conter os seguintes dados: a) nome dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; b) número de registro dos profissionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do MTb; c) número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento; d) especificação dos turnos de trabalho, por estabelecimento; e) horário de trabalho dos profissionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. 5.3. CIPA 5.3.1. Objetivos A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. 5.3.2. Constituição Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. 37 As disposições contidas na NR-5 aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos. A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho. As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo. 5.3.3. Organização A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I NR-5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos. Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-5, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT. O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA. O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente. Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior. Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador. Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias. Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento. 38 5.3.4. Atribuições / Mapa de risco A CIPA terá por atribuição: a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; Exemplo de mapa de riscos: Departamento de Segurança do Trabalho Logotipo da empresa Mapa de Riscos - 2008 1 – Riscos Fí Físicos . Inexistentes 2 – Riscos Quí Químicos . Inexistentes 1 4 1 3 – Riscos Bioló Biológicos . Inexistentes 4 – Riscos Ergonômicos . Risco de postura inadequada no trabalho . Outras situações causadoras de stress 2 2 2 2 5 – Riscos de Acidente . Inexistentes Intensidade dos Riscos Alta Média Baixa Medidas Preventivas Nº de colaboradores expostos ao risco: 14 .Adotar postura correta durante o desempenho das atividades. .Manter local limpo e ordenado. .Manter ambiente bem iluminado. _________________ Representante da CIPA Nota: Para elaboração do mapa de riscos ver Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994. b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho; d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas; f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho; g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores; h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores; 39 i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho; j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho; k) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados; l) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores; m) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas; n) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT; o) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS. Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho. Cabe aos empregados: a) participar da eleição de seus representantes; b) colaborar com a gestão da CIPA; c) indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho; d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Cabe ao Presidente da CIPA: a) convocar os membros para as reuniões da CIPA; b) coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão; c) manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA; d) coordenar e supervisionar as atividades de secretaria; e) delegar atribuições ao Vice-Presidente; Cabe ao Vice-Presidente: a) executar atribuições que lhe forem delegadas; b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários; O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições: a) cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos; b) coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados; c) delegar atribuições aos membros da CIPA; d) promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver; 40 e) divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento; f) encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CIPA; g) constituir a comissão eleitoral. O Secretário da CIPA terá por atribuição: a) acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes; b) preparar as correspondências; e c) outras que lhe forem conferidas. 5.3.5. Funcionamento A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido. As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado. Devem ter atas assinadas pelos presentes na reunião com encaminhamento de cópias para todos os membros. As mesmas devem ficar no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho - AIT. Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando: a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; c) houver solicitação expressa de uma das representações. As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso. Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião. Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado. O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários. O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa. A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendo o empregador comunicar à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego as alterações e justificar os motivos. No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA. No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis. 5.3.6. Treinamento A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. 41 As empresas que não se enquadrem no Quadro I da NR-5 promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo da NR-5. O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens: a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa; d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção; e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho; f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão. O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa. O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados. A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento. Quando comprovada a não observância ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determinará a complementação ou a realização de outro, que será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de ciência da empresa sobre a decisão. 5.3.7. Processo eleitoral Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional. O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral. Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa. O processo eleitoral observará as seguintes condições: a) publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso; b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias; c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante; d) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição; 42 e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver; f) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados. g) voto secreto; h) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral; i) faculdade de eleição por meios eletrônicos; j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos. Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias. As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA. Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso. Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores. Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral. Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados. Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento. Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes. 5.3.8. Contratantes e contratadas Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades. Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento. A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento. A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas. A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho. 43 5.4. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO 5.4.1. Equipamento de Proteção Individual – EPI Para se promover prevenção aos trabalhadores, deve-se adotar medidas com vistas a eliminar, controlar e/ou reduzir os riscos inerentes à atividade produtiva, evitando-se danos aos trabalhadores que podem ser protegidos de forma coletiva e individual. Para os fins de aplicação da NR-6, considera-se Equipamento de Proteção Individual-EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; c) para atender a situações de emergência. Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, o empregador trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I da NR-6. deve fornecer aos As solicitações para que os produtos que não estejam relacionados no ANEXO I, da NR-6, sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, deverão ser avaliadas por comissão tripartite a ser constituída pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, após ouvida a CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permantente) , sendo as conclusões submetidas àquele órgão do Ministério do Trabalho e Emprego para aprovação. Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho -SESMT, ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. Nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador. Cabe ao empregador quanto ao EPI: a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; b) exigir seu uso; c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; 44 e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. Cabe ao empregado quanto ao EPI: a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; b) responsabilizar-se pela guarda e conservação; c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado. Cabe ao fabricante e ao importador: a) cadastrar-se, segundo o ANEXO II da NR-6, junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; b) solicitar a emissão do CA, conforme o ANEXO II da NR-6; c) solicitar a renovação do CA, conforme o ANEXO II da NR-6, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho; d) requerer novo CA, de acordo com o ANEXO II da NR-6 quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado; e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação CA; f) comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA; g) comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos; h) comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso; i) fazer constar do EPI o número do lote de fabricação; j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso. Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade: a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO; b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso; c) de 2 (dois) anos, para os EPI desenvolvidos até a data da publicação da NR-6, quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios, sendo que nesses casos os EPI terão sua aprovação pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, mediante apresentação e análise do Termo de Responsabilidade Técnica e da especificação técnica de fabricação, podendo ser renovado até 2007, quando se expirarão os prazos concedidos; e, d) de 2 (dois) anos, renováveis por igual período, para os EPI desenvolvidos após a data da publicação desta NR, quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios, caso em que os EPI serão aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, mediante apresentação e análise do Termo de Responsabilidade Técnica e da especificação técnica de fabricação. 45 O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, quando necessário e mediante justificativa, poderá estabelecer prazos diversos daqueles dispostos anteriormente. Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA. Na impossibilidade de cumprir o determinado no parágrafo anterior, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar forma alternativa de gravação, a ser proposta pelo fabricante ou importador, devendo esta constar do CA. Restauração, lavagem e higienização de EPI Os EPI passíveis de restauração, lavagem e higienização, serão definidos pela comissão tripartite constituída, devendo manter as características de proteção original. Competência do Ministério do Trabalho e Emprego / MTE Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho: a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI; b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI; c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI; d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador; e) fiscalizar a qualidade do EPI; f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; g) cancelar o CA. Sempre que julgar necessário o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos. Cabe ao órgão regional do MTE: a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI; b) recolher amostras de EPI; c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR. Fiscalização para verificação do cumprimento das exigências legais relativas ao EPI Por ocasião da fiscalização poderão ser recolhidas amostras de EPI, no fabricante ou importador e seus distribuidores ou revendedores, ou ainda, junto à empresa utilizadora, em número mínimo a ser estabelecido nas normas técnicas de ensaio, as quais serão encaminhadas, mediante ofício da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, a um laboratório credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, capaz de realizar os respectivos laudos de ensaios, ensejando comunicação posterior ao órgão nacional competente. 46 O laboratório credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, deverá elaborar laudo técnico, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento das amostras, ressalvados os casos em que o laboratório justificar a necessidade de dilatação deste prazo, e encaminhá-lo ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, ficando reservado a parte interessada acompanhar a realização dos ensaios. Se o laudo de ensaio concluir que o EPI analisado não atende aos requisitos mínimos especificados em normas técnicas, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho expedirá ato suspendendo a comercialização e a utilização do lote do equipamento referenciado, publicando a decisão no Diário Oficial da União DOU. A Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, quando julgar necessário, poderá requisitar para analisar, outros lotes do EPI, antes de proferir a decisão final. Após a suspensão da comercialização e da utilização do lote do equipamento, a empresa terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa escrita ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Esgotado o prazo de apresentação de defesa escrita, a autoridade competente do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, analisará o processo e proferirá sua decisão, publicando-a no DOU. Da decisão da autoridade responsável pelo DSST, caberá recurso, em última instância, ao Secretário de Inspeção do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação da decisão recorrida. Mantida a decisão recorrida, o Secretário de Inspeção do Trabalho poderá determinar o recolhimento do(s) lote(s), com a conseqüente proibição de sua comercialização ou ainda o cancelamento do CA. Nos casos de reincidência de cancelamento do CA, ficará a critério da autoridade competente em matéria de segurança e saúde no trabalho a decisão pela concessão, ou não, de um novo CA. As demais situações em que ocorra suspeição de irregularidade, ensejarão comunicação imediata às empresas fabricantes ou importadoras, podendo a autoridade competente em matéria de segurança e saúde no trabalho suspender a validade dos Certificados de Aprovação de EPI emitidos em favor das mesmas, adotando as providências cabíveis. LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (conforme NR-6) A - EPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇA A.1 - Capacete a) capacete de segurança para proteção contra impactos de objetos sobre o crânio: b) capacete de segurança para proteção contra choques elétricos; c) capacete de segurança para proteção do crânio e face contra riscos provenientes de fontes geradoras de calor nos trabalhos de combate a incêndio. A.2 - Capuz a) capuz de segurança para proteção do crânio e pescoço contra riscos de origem térmica; b) capuz de segurança para proteção do crânio e pescoço contra respingos de produtos químicos; c) capuz de segurança para proteção do crânio em trabalhos onde haja risco de contato com partes giratórias ou móveis de máquinas. 47 B - EPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE B.1 - Óculos a) óculos de segurança para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes; b) óculos de segurança para proteção dos olhos contra luminosidade intensa; c) óculos de segurança para proteção dos olhos contra radiação ultra-violeta; d) óculos de segurança para proteção dos olhos contra radiação infra-vermelha; e) óculos de segurança para proteção dos olhos contra respingos de produtos químicos. B.2 - Protetor facial a) protetor facial de segurança para proteção da face contra impactos de partículas volantes; b) protetor facial de segurança para proteção da face contra respingos de produtos químicos; c) protetor facial de segurança para proteção da face contra radiação infravermelha; d) protetor facial de segurança para proteção dos olhos contra luminosidade intensa. B.3 - Máscara de Solda a) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra impactos de partículas volantes; b) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra radiação ultra -violeta; c) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra radiação infra-vermelha; d) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra luminosidade intensa. 48 C - EPI PARA PROTEÇÃO AUDITIVA C.1 - Protetor auditivo a) protetor auditivo circum-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR - 15, Anexos I e II; b) protetor auditivo de inserção para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR - 15, Anexos I e II; c) protetor auditivo semi -auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR - 15, Anexos I e II. D - EPI PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA D.1 - Respirador purificador de ar a) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras e névoas; b) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas e fumos; c) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos; d) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra vapores orgânicos ou gases ácidos em ambientes com concentração inferior a 50 ppm (parte por milhão); e) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra gases emanados de produtos químicos; f) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra partículas e gases emanados de produtos químicos; g) respirador purificador de ar motorizado para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos. D.2 - Respirador de adução de ar a) respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde e em ambientes confinados; b) máscara autônoma de circuito aberto ou fechado para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde e em ambientes confinados. D.3 - Respirador de fuga a) respirador de fuga para proteção das vias respiratórias contra agentes químicos em condições de escape de atmosferas Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde ou com concentração de oxigênio menor que 18 % em volume. 49 E - EPI PARA PROTEÇÃO DO TRONCO a) vestimentas de segurança que ofereçam proteção ao tronco contra riscos de origem térmica, mecânica, química, radioativa e meteorológica e umidade proveniente de operações com uso de água; b) colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica. F - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES F.1 - Luva a) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes abrasivos e escoriantes; b) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes cortantes e perfurantes; c) luva de segurança para proteção das mãos contra choques elétricos; d) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes térmicos; e) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes biológicos; f) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes químicos; g) luva de segurança para proteção das mãos contra vibrações; h) luva de segurança para proteção das mãos contra radiações ionizantes. F.2 - Creme protetor a) creme protetor de segurança para proteção dos membros superiores contra agentes químicos, de acordo com a Portaria SSST nº 26, de 29/12/1994. F.3 - Manga a) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra choques elétricos; b) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes abrasivos e escoriantes; c) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes cortantes e perfurantes; d) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra umidade proveniente de operações com uso de água; e) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes térmicos. F.4 - Braçadeira a) braçadeira de segurança para proteção do antebraço contra agentes cortantes. F.5 - Dedeira a) dedeira de segurança para proteção dos dedos contra agentes abrasivos e escoriantes. 50 G - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES G.1 - Calçado a) calçado de segurança para proteção contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos; b) calçado de segurança para proteção dos pés contra choques elétricos; c) calçado de segurança para proteção dos pés contra agentes térmicos; d) calçado de segurança para proteção dos pés contra agentes cortantes e escoriantes; e) calçado de segurança para proteção dos pés e pernas contra umidade proveniente de operações com uso de água; f) calçado de segurança para proteção dos pés e pernas contra respingos de produtos químicos. G.2 - Meia a) meia de segurança para proteção dos pés contra baixas temperaturas. G.3 - Perneira a) perneira de segurança para proteção da perna contra agentes abrasivos e escoriantes; b) perneira de segurança para proteção da perna contra agentes térmicos; c) perneira de segurança para proteção da perna contra respingos de produtos químicos; d) perneira de segurança para proteção da perna contra agentes cortantes e perfurantes; e) perneira de segurança para proteção da perna contra umidade proveniente de operações com uso de água. G.4 - Calça a) calça de segurança para proteção das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes; b) calça de segurança para proteção das pernas contra respingos de produtos químicos; c) calça de segurança para proteção das pernas contra agentes térmicos; d) calça de segurança para proteção das pernas contra umidade proveniente de operações com uso de água. H - EPI PARA PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO H.1 - Macacão a) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra chamas; b) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes térmicos; c) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos químicos; 51 d) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de operações com uso de água. H.2 - Conjunto a) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção do tronco e membros superiores e infe riores contra agentes térmicos; b) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos químicos; c) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de operações com uso de água; d) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra chamas. H.3 - Vestimenta de corpo inteiro a) vestimenta de segurança para proteção de todo o corpo contra respingos de produtos químicos; b) vestimenta de segurança para proteção de todo o corpo contra umidade proveniente de operações com água; c) vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo contra choques elétricos. I - EPI PARA PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS COM DIFERENÇA DE NÍVEL I.1 - Dispositivo trava-queda a) dispositivo trava-queda de segurança para proteção do usuário contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal, quando utilizado com cinturão de segurança para proteção contra quedas. I.2 - Cinturão a) cinturão de segurança para proteção do usuário contra riscos de queda em trabalhos em altura; b) cinturão de segurança para proteção do usuário contra riscos de queda no posicionamento em trabalhos em altura. 52 5.4.2. Equipamento de Proteção Coletiva - EPC Equipamento de Proteção Coletiva - EPC é toda medida ou dispositivo, sinal, imagem, som, instrumento ou equipamento destinado à proteção de uma ou mais pessoas. Os equipamentos de proteção coletiva são aqueles que protegem duas ou mais pessoas ao mesmo tempo de um agente agressor. Sempre que houver agentes agressores num ambiente de trabalho, deve-se antes de adotar as medidas de proteção individual, procurar adotar as medidas de proteção coletiva, isto porque estas visam sempre a proteção de um grupo maior de pessoas. São exemplos de equipamentos de proteção coletiva: • extintores; • lava-olhos; • exaustores; • chuveiros de segurança; • instalação de ventiladores em ambientes quentes e abafados; • substituição de um agente nocivo por outro não-nocivo; • modificação dos métodos ou processos de trabalho; • piso úmido em locais onde haja grande geração de poeiras; • enclausuramento de fontes geradoras de ruído ou de agentes químicos; • manutenção permanente; • aterramento de equipamentos elétricos; • pára-raios; • sinalização; • proteção nas escadas através de corrimão, rodapé e pastilha antiderrapante; • instalação de avisos, alarmes e sensores nas máquinas, nos equipamentos e elevadores; • etc. 53 5.5. Insalubridade Atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, seja por sua natureza, intensidade ou tempo de exposição. São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: • Acima dos limites de tolerância previstos: ruído contínuo ou intermitente, ruído de impacto, calor, radiações ionizantes, agentes químicos, poeiras minerais; • Nas atividades: condições hiperbáricas, atividades ou operações com agentes químico e agentes biológicos; • Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho: radiações não-ionizantes, vibrações, frio, umidade. Entende-se por "Limite de Tolerância", para a NR-15, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. Como exemplo, é apresentada a seguir a tabela de “Limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente”: Nível de ruído - dB (a) Máxima exposição diária permissível 85 8 horas 86 7 horas 87 6 horas 88 5 horas 89 4 horas e 30 minutos 90 4 horas 91 3 horas e 30 minutos 92 3 horas 93 2 horas e 40 minutos 94 2 horas e 15 minutos 95 2 horas 96 1 hora e 45 minutos 98 1 hora e 15 minutos 100 1 hora 102 45 minutos 104 35 minutos 105 30 minutos 106 25 minutos 108 20 minutos 110 15 minutos 112 10 minutos 114 8 minutos 115 7 minutos 54 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com o disposto na NR-15, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: • 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; • 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; • 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo; No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa. A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo. A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer: a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; b) com a utilização de equipamento de proteção individual. Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização. A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre. Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido. O perito descreverá no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas. 55 Graus de insalubridade Anexo Agente Percentual 1 Ruído contínuo ou intermitente (limite de tolerância) 20% 2 Ruído de impacto (limite de tolerância) 20% 3 Calor (limite de tolerância) 20% 4 - - 5 Radiações ionizantes (limite de tolerância) 40% 6 Condições hiperbáricas (atividades) 40% 7 Radiações não-ionizantes (inspeção local de trabalho) 20% 8 Vibrações (inspeção local de trabalho) 20% 9 Frio (inspeção local de trabalho) 20% 10 Umidade (inspeção local de trabalho) 20% 11 Agentes químicos (limite de tolerância) 10%, 20% e 40% 12 Poeiras minerais (limite de tolerância) 40% 13 Atividades ou operações com agentes químicos (atividades) 10%, 20% e 40% 14 Agentes biológicos (atividades) 20% e 40% 5.6. Periculosidade São consideradas atividades e operações perigosas com: • Explosivos; • Inflamáveis; • Eletricidade; • Radiações ionizantes ou substâncias radioativas. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. 56 É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa. O disposto no parágrafo anterior não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho nem a realização ex officio da perícia. 5.6.1. Explosivos São substâncias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas. Para os fins da NR-16 são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a: a) degradação química ou autocatalítica; b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos. 5.6.2. Inflamáveis • Líquido combustível: todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70ºC (setenta graus centígrados) e inferior a 93,3ºC (noventa e três graus e três décimos de graus centígrados). • Líquido inflamável: todo aquele que possua ponto de fulgor inferior a 70ºC (setenta graus centígrados) e pressão de vapor que não exceda 2,8 kg/cm2 absoluta a 37,7ºC. As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos. As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito da NR-16. Todas as áreas de risco previstas na NR-16 devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador. Nota: Ver Decreto nº 93.412, de 14 de outubro de 1986 para periculosidade com eletricidade e Portaria nº 518, de 4 de abril de 2003 para periculosidade com radiações ionizantes ou substâncias radioativas. 5.7. PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL 5.7.1. Objetivos Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, tem a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. O mesmo tem como objetivo a promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. A NR-7 estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho. 57 Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados. 5.7.2. Diretrizes O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR. O mesmo deverá: • Considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. • Ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. • Ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR. 5.7.3. Responsabilidades Compete ao empregador: a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia; b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO; d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR-4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO. Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas: • de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR-4, com até 25 (vinte e cinto) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR-4, com até 10 (dez) empregados. • com mais de 25 (vinte e cinco) empregados e até 50 (cinqüenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR-4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva. • com mais de 10 (dez) empregados e com até 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro 1 da NR-4, poderão estar desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e medicina do trabalho. Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base no parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas citadas acima poderão ter a obrigatoriedade de indicação de médico coordenador, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores. Compete ao médico coordenador: a) realizar os exames médicos previstos no item “Desenvolvimento do PCMSO” a seguir ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, 58 bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado; b) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos da NR-7 profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados. 5.7.4. Desenvolvimento do PCMSO O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de função; e) demissional. Esses exames devem compreender: a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental; b) exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos da NR-7 e seus anexos. Para os trabalhadores cujas atividades envolvem os riscos discriminados nos Quadros I e II da NR-7, os exames médicos complementares deverão ser executados e interpretados com base nos critérios constantes dos referidos quadros e seus anexos. A periodicidade de avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I deverá ser, no mínimo, semestral, podendo ser reduzida a critério do médico coordenador, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou mediante negociação coletiva de trabalho. Para os trabalhadores expostos a agentes químicos não-constantes dos Quadros I e II da NR-7, outros indicadores biológicos poderão ser monitorizados, dependendo de estudo prévio dos aspectos de validade toxicológica, analítica e de interpretação desses indicadores. Outros exames complementares usados normalmente em patologia clínica para avaliar o funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos podem ser realizados, a critério do médico coordenador ou encarregado, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou ainda decorrente de negociação coletiva de trabalho. A avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental, como parte integrante dos exames médicos previstos deverá obedecer aos prazos e à periodicidade conforme descrito nos subitens abaixo relacionados: • no exame médico admissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades; • no exame médico periódico, de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados: a) para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos: a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho; a.2) de acordo com à periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas; 59 b) para os demais trabalhadores: b.1) anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade; b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade. No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto. No exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança. Para fins da NR-7, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador à risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança. No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: • 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4; • 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4. As empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I da NR-4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 135 (cento e trinta e cinco) dias, em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho. As empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro I da NR-4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 90 (noventa) dias, em decorrência de negociação coletiva assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho. Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas poderão ser obrigadas a realizar o exame médico demissional independentemente da época de realização de qualquer outro exame, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores. Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias. A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via. O ASO deverá conter no mínimo: a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função; b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST; c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; 60 f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina. Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO. Os registros a que se refere o parágrafo anterior deverão ser mantidos por período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador. Havendo substituição do médico coordenador do PCMSO, os arquivos deverão ser transferidos para seu sucessor. O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual. O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano, tomando como base o modelo proposto no Quadro III na NR-7. O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão. O relatório anual do PCMSO poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho. As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatório anual. Sendo verificada, através da avaliação clínica do trabalhador e/ou dos exames constantes do Quadro I da NR-7, apenas exposição excessiva (EE ou SC+) ao risco, mesmo sem qualquer sintomatologia ou sinal clínico, deverá o trabalhador ser afastado do local de trabalho, ou do risco, até que esteja normalizado o indicador biológico de exposição e as medidas de controle nos ambientes de trabalho tenham sido adotadas. Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames médicos que incluam os definidos na NR-7; ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, através dos exames constantes dos Quadros I (apenas aqueles com interpretação SC) e II, e do outros exames complementares, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico-coordenador ou encarregado: a) solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT; b) indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho; c) encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho; d) orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho. IMPORTANTE: Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim. 61 5.8. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS 5.8.1. Objetivos Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, tem a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle. Quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento, o PPRA poderá resumir-se a essa etapa e a etapa de registro e divulgação dos dados (ver item “Desenvolvimento do PPRA”). O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7. A NR-9 estabelece os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observadas na execução do PPRA, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho. Para efeito da NR-9, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som. Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão. Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros. 5.8.2. Responsabilidades Empregador: a) estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição. Trabalhadores: a) colaborar e participar na implantação e execução do PPRA; b) seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA; c) informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar risco à saúde os trabalhadores. 62 5.8.3. Estrutura do PPRA O PPRA deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura: a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; b) estratégia e metodologia de ação; c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. O PPRA deverá estar descrito num documento-base contendo, no mínimo, os itens indicados para estrutura do mesmo. O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão. O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes. O cronograma deverá indicar claramente cumprimento das metas do PPRA. os prazos para o desenvolvimento das etapas e 5.8.4. Desenvolvimento do PPRA O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas: a) antecipação e reconhecimento dos riscos; b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; e) monitoramento da exposição aos riscos; f) registro e divulgação dos dados. A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR-9. A antecipação deverá envolver a análise de projetos de novas instalações, métodos ou processos de trabalho, ou de modificação dos já existentes, visando a identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação. O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis: a) a sua identificação; b) a determinação e localização das possíveis fontes geradoras; c) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho; d) a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos; 63 e) a caracterização das atividades e do tipo da exposição; f) a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho; g) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica; h) a descrição das medidas de controle já existentes. A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para: a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento; b) dimensionar a exposição dos trabalhadores; c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle. 5.8.5. Medidas de controle Deverão ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações: a) identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde; b) constatação, na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde; c) quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela American Conference of Governmental Industrial Higyenists - ACGIH, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos; d) quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde os trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos. O estudo, desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva deverão obedecer à seguinte hierarquia: a) medidas que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde; b) medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho; c) medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho. A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada de treinamento dos trabalhadores quanto os procedimentos que assegurem a sua eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam; Quando comprovado pelo empregador ou instituição, a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas obedecendo-se à seguinte hierarquia: a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho; b) utilização de Equipamento de Proteção Individual - EPI. 64 A utilização de EPI no âmbito do programa deverá considerar as Normas Legais e Administrativas em vigor e envolver no mínimo: a) seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à atividade exercida, considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto oferecido segundo avaliação do trabalhador usuário; b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece; c) estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento, o uso, a guarda, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição do EPI, visando a garantir a condições de proteção originalmente estabelecidas; d) caracterização das funções ou atividades dos trabalhadores, com a respectiva identificação dos EPI utilizado para os riscos ambientais. O PPRA deve estabelecer critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas considerando os dados obtidos nas avaliações realizadas e no controle médico da saúde previsto na NR-7. 5.8.6. Nível de ação Para os fins da NR-9, considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico. Deverão ser objeto de controle sistemático as situações que apresentem exposição ocupacional acima dos níveis de ação, conforme indicado nas alíneas que seguem: a) para agentes químicos, a metade dos limites de exposição ocupacional considerados de acordo com a alínea "c" (quarto parágrafo) do item “Medidas de controle”; b) para o ruído, a dose de 0,5 (dose superior a 50%), conforme critério estabelecido na NR 15, Anexo I, item 6. 5.8.7. Monitoramento Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva da exposição a um dado risco, visando à introdução ou modificação das medidas de controle, sempre que necessário. 5.8.8. Registro de dados Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA. Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos. O registro de dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes. 65 Notas: . Os trabalhadores interessados terão o direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA. . Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos. . Sempre que vários empregadores realizem, simultaneamente, atividades no mesmo local de trabalho terão o dever de executar ações integradas para aplicar as medidas previstas no PPRA visando à proteção de todos os trabalhadores expostos aos riscos ambientais gerados. . O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR 5, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases. . O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências. 5.9. Máquinas e equipamentos Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos devem ser vistoriados e limpos, sempre que apresentarem riscos provenientes de graxas, óleos e outras substâncias que os tornem escorregadios. As áreas de circulação e os espaços em torno de máquinas e equipamentos devem ser dimensionados de forma que o material, os trabalhadores e os transportadores mecanizados possam movimentarse com segurança. Entre partes móveis de máquinas e/ou equipamentos deve haver uma faixa livre variável de 0,70m (setenta centímetros) a 1,30m (um metro e trinta centímetros), a critério da autoridade competente em segurança e medicina do trabalho. A distância mínima entre máquinas e equipamentos deve ser de 0,60m (sessenta centímetros) a 0,80m (oitenta centímetros), a critério da autoridade competente em segurança e medicina do trabalho. Além da distância mínima de separação das máquinas, deve haver áreas reservadas para corredores e armazenamento de materiais, devidamente demarcadas com faixa nas cores indicadas pela NR 26. 66 Cada área de trabalho, situada em torno da máquina ou do equipamento, deve ser adequada ao tipo de operação e à classe da máquina ou do equipamento a que atende. As vias principais de circulação, no interior dos locais de trabalho, e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20m (um metro e vinte centímetros) de largura e ser devidamente demarcadas e mantidas permanentemente desobstruídas. As máquinas e os equipamentos de grandes dimensões devem ter escadas e passadiços que permitam acesso fácil e seguro aos locais em que seja necessária a execução de tarefas. Normas de segurança para dispositivos de acionamento, partida e parada de máquinas e equipamento As máquinas e os equipamentos devem ter dispositivos de acionamento e parada localizados de modo que: a) seja acionado ou desligado pelo operador na sua posição de trabalho; b) não se localize na zona perigosa de máquina ou do equipamento; c) possa ser acionado ou desligado em caso de emergência, por outra pessoa que não seja o operador; d) não possa ser acionado ou desligado, involuntariamente, pelo operador, ou de qualquer outra forma acidental; e) não acarrete riscos adicionais. As máquinas e os equipamentos com acionamento repetitivo, que não tenham proteção adequada, oferecendo risco ao operador, devem ter dispositivos apropriados de segurança para o seu acionamento. As máquinas e os equipamentos que utilizarem energia elétrica, fornecida por fonte externa, devem possuir chave geral, em local de fácil acesso e acondicionada em caixa que evite o seu acionamento acidental e proteja as suas partes energizadas. O acionamento e o desligamento simultâneo, por um único comando, de um conjunto de máquinas ou de máquina de grande dimensão, devem ser precedido de sinal de alarme. Normas sobre proteção de máquinas e equipamentos As máquinas e os equipamentos devem ter suas transmissões de força enclausuradas dentro de sua estrutura ou devidamente isoladas pôr anteparos adequados. As transmissões de força, quando estiverem a uma altura superior a 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), podem ficar expostas, exceto nos casos em que haja plataforma de trabalho ou áreas de circulação em diversos níveis. As máquinas e os equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de peças ou partes destas, devem ter os seus movimentos, alternados ou rotativos, protegidos. As máquinas e os equipamentos que, no seu processo de trabalho, lancem partículas de material, devem ter proteção, para que essas partículas não ofereçam riscos. As máquinas e os equipamentos que utilizarem ou gerarem energia elétrica devem ser aterrados eletricamente, conforme previsto na NR 10. Os materiais a serem empregados nos protetores devem ser suficientemente resistentes, de forma a oferecer proteção efetiva. Os protetores devem permanecer fixados, firmemente, à máquina, ao equipamento, piso ou a qualquer outra parte fixa, por meio de dispositivos que, em caso de necessidade, permitam sua retirada e recolocação imediatas. 67 Os protetores removíveis só podem ser retirados para execução de limpeza, lubrificação, reparo e ajuste, ao fim das quais devem ser, obrigatoriamente, recolocados. Os fabricantes, importadores e usuários de motosserras devem atender ao disposto no Anexo I da NR-12. Os fabricantes, importadores e usuários de cilindros de massa devem atender ao disposto no Anexo II da NR-12. Os fabricantes e importadores de máquinas injetoras de plástico devem atender ao disposto na norma NBR 13536/95. Os fabricantes e importadores devem afixar, em local visível, uma identificação com as seguintes características: “ESTE EQUIPAMENTO ATENDE AOS REQUISITOS DE SEGURANÇA DA NR-12”. Assentos e mesas Para os trabalhos contínuos em prensas e outras máquinas e equipamentos, onde o operador possa trabalhar sentado, devem ser fornecidos assentos conforme o disposto na NR 17. As mesas para colocação de peças que estejam sendo trabalhadas, assim como o ponto de operação das prensas, de outras máquinas e outros equipamentos, devem estar na altura e posição adequadas, a fim de evitar fadiga ao operador, nos termos da NR 17. As mesas deverão estar localizadas de forma a evitar a necessidade de o operador colocar as peças em trabalho sobre a mesa da máquina. Fabricação, importação, venda e locação de máquinas e equipamentos É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam às disposições contidas na NR-12, sem prejuízo da observância dos demais dispositivos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o caso, decretará a interdição da máquina ou de equipamento que não atender ao disposto no parágrafo acima. Manutenção e operação Os reparos, a limpeza, os ajustes e a inspeção somente podem ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à sua realização. . A manutenção e inspeção somente podem ser executadas por pessoas devidamente credenciadas pela empresa. A manutenção a inspeção das máquinas e dos equipamentos devem ser feitas de acordo com as instruções fornecidas pelo fabricante e/ou de acordo com as normas técnicas oficiais vigentes no País. Nas áreas de trabalho com máquinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas. Os operadores não podem se afastar das áreas de controle das máquinas sob sua responsabilidade, quando em funcionamento. Nas paradas temporárias ou prolongadas, os operadores devem colocar os controles em posição neutra, acionar os freios e adotar outras medidas, com o objetivo de eliminar riscos provenientes de deslocamentos. É proibida a instalação de motores estacionários de combustão interna em lugares fechados ou insuficientemente ventilados. 68 5.10. Cadeiras e vasos de pressão 5.10.1. Caldeiras Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se os refervedores e equipamentos similares utilizados em unidades de processo. Para efeito da NR-13, considera-se "Profissional Habilitado" aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro na atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no País. Pressão Máxima de Trabalho Permitida - PMTP ou Pressão Máxima de Trabalho Admissível - PMTA é o maior valor de pressão compatível com o código de projeto, a resistência dos materiais utilizados, as dimensões do equipamento e seus parâmetros operacionais. Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um dos seguintes itens: a) válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ouinferior a PMTA; b) instrumento que indique a pressão do vapor acumulado; c) injetor ou outro meio de alimentação de água, independente do sistema principal, em caldeiras combustível sólido; d) sistema de drenagem rápida de água, em caldeiras de recuperação de álcalis; e) sistema de indicação para controle do nível de água ou outro sistema que evite o superaquecimento por alimentação deficiente. Toda caldeira deve ter afixada em seu corpo, em local de fácil acesso e bem visível, placa de identificação indelével com, no mínimo, asseguintes informações: a) fabricante; b) número de ordem dado pelo fabricante da caldeira; c) ano de fabricação; d) pressão máxima de trabalho admissível; e) pressão de teste hidrostático; f) capacidade de produção de vapor; g) área de superfície de aquecimento; h) código de projeto e ano de edição. Além da placa de identificação, devem constar, em local visível, a categoria da caldeira e seu número ou código de identificação. Toda caldeira deve possuir, no estabelecimento onde estive instalada, a seguinte documentação, devidamente atualizada: a) "Prontuário da Caldeira", contendo as seguintes informações: - código de projeto e ano de edição; - especificação dos materiais; - procedimentos utilizados na fabricação, montagem, inspeção final e determinação da PMTA; - conjunto de desenhos e demais dados necessários para o monitoramento da vida útil da caldeira; 69 - características funcionais; - dados dos dispositivos de segurança; - ano de fabricação; - categoria da caldeira; b) "Registro de Segurança"; c) "Projeto de Instalação"; d) "Projetos de Alteração ou Reparo"; e) "Relatórios de Inspeção". Quando inexistente ou extraviado, o "Prontuário da Caldeira" deve ser reconstituído pelo proprietário, com responsabilidade técnica do fabricante ou de "Profissional Habilitado", sendo imprescindível a reconstituição das características funcionais, dos dados dos dispositivos de segurança e dos procedimentos para determinação da PMTA. Quando a caldeira for vendida ou transferida de estabelecimento, os documentos mencionados nas alíneas "a", "d", e "e" acima devem acompanhá-la. O proprietário da caldeira deverá apresentar, quando exigido pela autoridade competente do órgão regional do Ministério do Trabalho, a documentação mencionada. O "Registro de Segurança" deve ser constituído de livro próprio, com páginas numeradas, ou outro sistema equivalente onde serão registradas: a) todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança da caldeira; b) as ocorrências de inspeções de segurança periódicas e extraordinárias, devendo constar o nome legível e assinatura de "Profissional Habilitado" e de operador de caldeira presente na ocasião da inspeção. Caso a caldeira venha a ser considerada inadequada para uso, o "Registro de Segurança" deve conter tal informação e receber encerramento formal. A documentação deve estar sempre à disposição para consulta dos operadores, do pessoal de manutenção, de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Cipa, devendo o proprietário assegurar pleno acesso a essa documentação. Para os propósitos da NR-13, as caldeiras são classificadas em 3 (três) categorias, conforme segue: a) caldeiras da categoria A são aquelas cuja pressão de operação é igual ou superiora 1960 KPa (19.98 Kgf/cm2); b) caldeiras da categoria C são aquelas cuja pressão de operação é igual ou inferior a 588 KPa (5.99 Kgf/cm2) e o volume interno é igual ou inferior a 100 (cem) litros; c) caldeiras da categoria B são todas as caldeiras que não se enquadram nas categorias anteriores. Instalação de caldeiras a vapor A autoria do "Projeto de Instalação" de caldeiras a vapor, no que concerne ao atendimento da NR-13, é de responsabilidade de "Profissional Habilitado” e deve obedecer aos aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentados, convenções e disposições legais aplicáveis. As caldeiras de qualquer estabelecimento devem ser instaladas em "Casa de Caldeiras" ou em local específico para tal fim, denominado "Área de Caldeiras". 70 Quando a caldeira for instalada em ambiente aberto, a "Área de Caldeiras" deve satisfazer aos seguintes requisitos: a) estar afastada de, no mínimo, 3,00m (três metros) de: - outras instalações do estabelecimento; - de depósitos de combustíveis, excetuando-se reservatórios para partida com até 2000 (dois mil) litros de capacidade; - do limite de propriedade de terceiros; - do limite com as vias públicas; b) dispor de pelo menos 2 (duas) saídas amplas, permanentemente desobstruídas edispostas em direções distintas; c) dispor de acesso fácil e seguro, necessário à operação e à manutenção da caldeira, sendo que, para guarda-corpos vazados, os vãos devem ter dimensões que impeçama queda de pessoas; d) ter sistema de captação e lançamento dos gases e material particulado, provenientes da combustão, para fora da área de operação atendendo às normas ambientais vigentes; e) dispor de iluminação conforme normas oficiais vigentes; f) ter sistema de iluminação de emergência caso operar à noite. Quando a caldeira estiver instalada em ambiente fechado, a "Casa de Caldeiras" deve satisfazer aos seguintes requisitos: a) constituir prédio separado, construído de material resistente ao fogo, podendo ter apenas uma parede adjacente a outras instalações do estabelecimento, porém com as outras paredes afastadas de, no mínimo, 3,00m (três metros) de outras instalações, do limite de propriedade de terceiros, do limite com as vias públicas e de depósitos de combustíveis, excetuando-se reservatórios para partida com até 2 (dois) mil litros de capacidade; b) dispor de pelo menos 2 (duas) saídas amplas, permanentemente desobstruídas e dispostas em direções distintas; c) dispor de ventilação permanente com entradas de ar que não possam ser bloqueadas; d) dispor de sensor para detecção de vazamento de gás quando se tratar de caldeira a combustível gasoso. e) não ser utilizada para qualquer outra finalidade; f) dispor de acesso fácil e seguro, necessário à operação e à manutenção da caldeira, sendo que, para guarda-corpos vazados, os vãos devem ter dimensões que impeçam a queda de pessoas; g) ter sistema de captação e lançamento dos gases e material particulado, provenientes da combustão para fora da área de operação, atendendo às normas ambientais vigentes; h) dispor de iluminação conforme normas oficiais vigentes e ter sistema de iluminação de emergência. Constitui risco grave e iminente o não-atendimento aos seguintes requisitos: a) alíneas "b", "d" e "f" previstas para todas as caldeiras instaladas em ambiente aberto; b) as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "g" e "h" previstas para as caldeiras da categoria A instaladas em ambientes fechados; c) as alíneas "b", "c", "d", "e", "g" e "h" previstas para as caldeiras das categorias B e C instaladas em ambientes fechados. 71 Quando o estabelecimento não puder atender ao disposto acima, deverá ser elaborado "Projeto Alternativo de Instalação", com medidas complementares de segurança que permitam a atenuação dos riscos. O "Projeto Alternativo de Instalação" deve ser apresentado pelo proprietário da caldeira para obtenção de acordo com a representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento. Quando não houver acordo, a intermediação do órgão regional do MTb poderá ser solicitada por qualquer uma das partes, e, persistindo o impasse, a decisão caberá a esse órgão. As caldeiras classificadas na categoria A deverão possuir painel de instrumentos instalados em sala de controle, construída segundo o que estabelecem as Normas Regulamentados aplicáveis. Segurança na operação de caldeiras Toda caldeira deve possuir "Manual de Operação" atualizado, em língua portuguesa, em local de fácil acesso aos operadores, contendo no mínimo: a) procedimentos de partidas e paradas; b) procedimentos e parâmetros operacionais de rotina; c) procedimentos para situações de emergência; d) procedimentos gerais de segurança, saúde e de preservação do meio ambiente. Os instrumentos e controles de caldeiras devem ser mantidos calibrados e em boas condições operacionais, constituindo condição de risco grave e iminente o emprego de artifícios que neutralizem sistemas de controle e segurança da caldeira. A qualidade da água deve ser controlada e tratamentos devem ser implementados, quando necessários para compatibilizar suas propriedades físico-químicas com os parâmetros de operação da caldeira. Toda caldeira a vapor deve estar obrigatoriamente sob operação e controle de operador de caldeira, sendo que o não - atendimento a esta exigência caracteriza condição de risco grave e iminente. Para efeito da NR-13, será considerado operador de caldeira aquele que satisfizer pelo menos uma das seguintes condições: a) possuir certificado de "Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras" e comprovação de estágio prático; b) possuir certificado de "Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras" previsto na NR 13 aprovada pela Portaria n° 02, de 08.05.84; c) possuir comprovação de pelo menos 3 (três) anos de experiência nessa atividade, até 08 de maio de 1984. O pré-requisito mínimo para participação como aluno, no "Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras" é o atestado de conclusão do 1° grau. O "Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras" deve, obrigatoriamente: a) ser supervisionado tecnicamente por "Profissional Habilitado"; b) ser ministrado por profissionais capacitados para esse fim; c) obedecer, no mínimo, ao currículo proposto no Anexo I-A da NR-13. 72 Os responsáveis pela promoção do "Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras" estarão sujeitos ao impedimento de ministrar novos cursos, bem como a outras sanções legais cabíveis, no caso de inobservância do disposto no parágrafo acima. Todo operador de caldeira deve cumprir um estágio prático, na operação da própria caldeira que irá operar, o qual deverá ser supervisionado, documentado e ter duração mínima de: a) caldeiras da categoria A: 80 (oitenta) horas; b) caldeiras da categoria B: 60 (sessenta) horas; c) caldeiras da categoria C: 40 (quarenta) horas. O estabelecimento onde for realizado o estágio prático supervisionado, deve informar previamente à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento: a) período de realização do estágio; b) entidade, empresa ou profissional responsável pelo "Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras"; c) relação dos participantes do estágio. A reciclagem de operadores deve ser permanente, por meio de constantes informações das condições físicas e operacionais dos equipamentos, atualização técnica, informações de segurança, participação em cursos, palestras e eventos pertinentes. Constitui condição de risco grave e iminente a operação de qualquer caldeira em condições diferentes das previstas no projeto original, sem que: a) seja reprojetada levando em consideração todas as variáveis envolvidas na nova condição de operação; b) sejam adotados todos os procedimentos de segurança decorrentes de sua nova classificação no que se refere a instalação, operação, manutenção e inspeção. Segurança na manutenção de caldeiras Todos os reparos ou alterações em caldeiras devem respeitar o respectivo código do projeto de construção e as prescrições do fabricante no que se refere a: a) materiais; b) procedimentos de execução; c) procedimentos de controle de qualidade; d) qualificação e certificação de pessoal. Quando não for conhecido o código do projeto de construção, deve ser respeitada a concepção original da caldeira, com procedimento de controle do maior rigor prescrito nos códigos pertinentes. Nas caldeiras de categorias A e B, a critério do "Profissional Habilitado", podem ser utilizadas tecnologia de cálculo ou procedimentos mais avançados, em substituição aos previstos pelos códigos de projeto. "Projetos de Alteração ou Reparo" devem ser concebidos previamente nas seguintes situações a) sempre que as condições de projeto forem modificadas; b) sempre que forem realizados reparos que possam comprometer a segurança. O "Projeto de Alteração ou Reparo" deve: 73 a) ser concebido ou aprovado por "Profissional Habilitado"; b) determinar materiais, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal. Todas as intervenções que exijam mandrilamento ou soldagem em partes que operem sob pressão devem ser seguidas de teste hidrostático, com características definidas pelo "Profissional Habilitado”. Os sistemas de controle e segurança da caldeira devem ser submetidos à manutenção preventiva ou preditiva. Inspeção de segurança de caldeira As caldeiras devem ser submetidas a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária, sendo considerado condição de risco grave e iminente o não - atendimento aos prazos estabelecidos na NR-13. A inspeção de segurança inicial deve ser feita em caldeiras novas, antes da entrada em funcionamento, no local de operação, devendo compreender exames interno e externo, teste hidrostático e de acumulação. A inspeção de segurança periódica, constituída por exames interno e externo, deve ser executada nos seguintes prazos máximos: a) 12 (doze) meses para caldeiras das categorias A, B e C; b) 12 (doze) meses para caldeiras de recuperação de álcalis de qualquer categoria; c) 24 (vinte e quatro) meses para caldeiras da categoria A, desde que aos 12 (doze) meses sejam testadas as pressões de abertura das válvulas de segurança; d) 40 (quarenta) meses para caldeiras especiais conforme definido a seguir. Estabelecimentos que possuam "Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos", conforme estabelecido no Anexo II da NR-13, podem estender os períodos entre inspeções de segurança, respeitando os seguintes prazos máximos: a) 18 (dezoito) meses para caldeiras de recuperação de álcalis e as das categorias B e C; b) 30 (trinta) meses para caldeiras da categoria A. As caldeiras que operam de forma contínua e que utilizam gases ou resíduos das unidades de processo, como combustível principal para aproveitamento de calor ou para fins de controle ambiental podem ser consideradas especiais quando todas as condições seguintes forem satisfeitas: a) estiverem instaladas em estabelecimentos Equipamentos" citado no Anexo II da NR-13; que possuam "Serviço Próprio de Inspeção de b) tenham testados a cada 12 (doze) meses o sistema de intertravamento e a pressão de abertura de cada válvula de segurança; c) não apresentem variações inesperadas na temperatura de saída dos gases e do vapor durante a operação; d) exista análise e controle periódico da qualidade da água; e) exista controle de deterioração dos materiais que compõem as principais partes da caldeira; f) seja homologada como classe especial mediante: - acordo entre a representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento e o empregador; 74 - intermediação do órgão regional do MTb, solicitada por qualquer uma das partes quando não houver acordo; - decisão do órgão regional do MTb quando persistir o impasse. Ao completar 25 (vinte e cinco) anos de uso, na sua inspeção subseqüente, as caldeiras devem ser submetidas a rigorosa avaliação de integridade para determinar a sua vida remanescente e novos prazos máximos para inspeção, caso ainda estejam em condições de uso. Nos estabelecimentos que possuam "Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos", citado no Anexo II da NR-13, o limite de 25 (vinte e cinco) anos pode ser alterado em função do acompanhamento das condições da caldeira, efetuado pelo referido órgão. As válvulas de segurança instaladas em caldeiras devem ser inspecionadas periodicamente conforme segue: a) pelo menos 1 (uma) vez por mês, mediante acionamento manual da alavanca, em operação, para caldeiras das categorias B e C; b) desmontando, inspecionando e testando em bancada as válvulas flangeadas e, no campo, as válvulas soldadas, recalibrando-as numa freqüência compatível com a experiência operacional da mesma, porém respeitando-se como limite máximo o período de inspeção estabelecido para exames internos e externos, se aplicável, para caldeiras de categorias A e B. Adicionalmente aos testes prescritos no parágrafo acima, as válvulas de segurança instaladas em caldeiras deverão ser submetidas a testes de acumulação, nas seguintes oportunidades: a) na inspeção inicial da caldeira; b) quando forem modificadas ou tiverem sofrido reformas significativas; c) quando houver modificação nos parâmetros operacionais da caldeira ou variação na PMTA; d) quando houver modificação na sua tubulação de admissão ou descarga. A inspeção de segurança extraordinária deve ser feita nas seguintes oportunidades: a) sempre que a caldeira for danificada por acidente ou outra ocorrência capaz de comprometer sua segurança; b) quando a caldeira for submetida à alteração ou reparo importante capaz de alterar suas condições de segurança; c) antes de a caldeira ser recolocada em funcionamento, quando permanecer inativa por mais de 6 (seis) meses; d) quando houver mudança de local de instalação da caldeira. A inspeção de segurança deve ser realizada por "Profissional Habilitado" ou por "Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos", citado no Anexo II da NR-13. Inspecionada a caldeira, deve ser emitido "Relatório de Inspeção", que passa a fazer parte da sua documentação. Uma cópia do "Relatório de Inspeção" deve ser encaminhada pelo "Profissional Habilitado”, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do término da inspeção, à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento. 75 O "Relatório de Inspeção" deve conter no mínimo: a) dados constantes na placa de identificação da caldeira; b) categoria da caldeira; c) tipo da caldeira; d) tipo de inspeção executada; e) data de início e término da inspeção; f) descrição das inspeções e testes executados; g) resultado das inspeções e providências; h) relação dos itens desta NR ou de outras exigências legais que não estão sendo atendidas; i) conclusões; j) recomendações e providências necessárias; k) data prevista para a nova inspeção da caldeira; l) nome legível, assinatura e número do registro no conselho profissional do "Profissional Habilitado" e nome legível e assinatura de técnicos que participaram da inspeção. Sempre que os resultados da inspeção determinarem alterações dos dados da placa de identificação, a mesma deve ser atualizada. 5.10.2. Vasos de pressão Vasos de pressão são equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa. O campo de aplicação da NR-13, no que se refere a vasos de pressão, está definido no Anexo III da mesma. Os vasos de pressão abrangidos estão classificados em categorias de acordo com o Anexo IV da NR-13: 1 P.V ≤ 100 Classe de Fluído Grupo de Potencial de Risco 2 3 4 P.V < 100 P.V < 30 P.V < 2,5 P.V ≤ 30 P.V ≤ 2,5 P.V ≤1 5 P.V < 1 Categorias "A" - Fluído inflamável, combustível com temperatura igual ou superior a 200 °C - Tóxico com limite de tolerância ≤ 20 ppm - Hidrogênio - Acetileno "B" - Combustível com temperatura menor que 200°C - Tóxico com limite de tolerância > 20 ppm "C" - Vapor de água - Gás asfixiante simples - Ar comprimido I I II III III I II III IV IV I II III IV V II III IV V V "D" - Outro fluido 76 Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um dos seguintes itens: a) válvula ou outro dispositivo de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA, instalada diretamente no vaso ou no sistema que o inclui; b) dispositivo de segurança contra bloqueio inadvertido da válvula quando esta não estiver instalada diretamente no vaso; c) instrumento que indique a pressão de operação. Todo vaso de pressão deve ter afixado em seu corpo em local de fácil acesso e bem visível, placa de identificação indelével com, no mínimo, as seguintes informações: a) fabricante; b) número de identificação; c) ano de fabricação; d) pressão máxima de trabalho admissível; e) pressão de teste hidrostático; f) código de projeto e ano de edição. Além da placa de identificação, deverão constar, em local visível, a categoria do vaso e seu número ou código de identificação. Todo vaso de pressão deve possuir, no estabelecimento onde estiver instalado, a seguinte documentação devidamente atualizada: a) "Prontuário do Vaso de Pressão" a ser fornecido pelo fabricante, contendo as seguintes informações: - código de projeto e ano de edição; - especificação dos materiais; - procedimentos utilizados na fabricação, montagem e inspeção final e determinação da PMTA; - conjunto de desenhos e demais dados necessários para o monitoramento da sua vida útil; - características funcionais; - dados dos dispositivos de segurança; - categoria do vaso; b) "Registro de Segurança"; c) "Projeto de Instalação"; d) "Projeto de Alteração ou Reparo"; e) "Relatórios de Inspeção". Quando inexistente ou extraviado, o "Prontuário do Vaso de Pressão" deve ser reconstituído pelo proprietário com responsabilidade técnica do fabricante ou de "Profissional Habilitado", sendo imprescindível a reconstituição das características funcionais, dos dados dos dispositivos de segurança e dos procedimentos para determinação da PMTA. O proprietário de vaso de pressão deverá apresentar, quando exigida pela autoridade competente do órgão regional do Ministério do Trabalho, a documentação mencionada anteriormente. 77 O "Registro de Segurança" deve ser constituído por livro de páginas numeradas, pastas ou sistema informatizado ou não com confiabilidade equivalente onde serão registradas: a) todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança dos vasos; b) as ocorrências de inspeção de segurança. A documentação deve estar sempre à disposição para consulta dos operadores, do pessoal de manutenção, de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, devendo o proprietário assegurar pleno acesso a essa documentação inclusive à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento, quando formalmente solicitado. Instalação de vasos de pressão Todo vaso de pressão deve ser instalado de modo que todos os drenos, respiros, bocas de visita e indicadores de nível, pressão e temperatura, quando existentes, sejam facilmente acessíveis. Quando os vasos de pressão forem instalados em ambientes fechados, a instalação deve satisfazer os seguintes requisitos: a) dispor de pelo menos 2 (duas) saídas amplas, permanentemente desobstruídas e dispostas em direções distintas; b) dispor de acesso fácil e seguro para as atividades de manutenção, operação e inspeção, sendo que, para guarda-corpos vazados, os vãos devem ter dimensões que impeçam a queda de pessoas; c) dispor de ventilação permanente com entradas de ar que não possam ser bloqueadas; d) dispor de iluminação conforme normas oficiais vigentes; e) possuir sistema de iluminação de emergência. Quando o vaso de pressão for instalado em ambiente aberto, a instalação deve satisfazer as alíneas "a", "b", "d" e "e" do parágrafo anterior. Constitui risco grave e iminente o não-atendimento às seguintes alíneas: - "a", "c" "d" e "e" para vasos instalados em ambientes confinados; - "a" para vasos instalados em ambientes abertos; - "e" para vasos instalados em ambientes abertos e que operem à noite. Quando o estabelecimento não puder atender ao disposto, deve ser elaborado "Projeto Alternativo de Instalação" com medidas complementares de segurança que permitam a atenuação dos riscos. O "Projeto Alternativo de Instalação" deve ser apresentado pelo proprietário do vaso de pressão para obtenção de acordo com a representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento. Quando não houver acordo, a intermediação do órgão regional do MTb poderá ser solicitada por qualquer uma das partes e, persistindo o impasse, a decisão caberá a esse órgão. A autoria do "Projeto de Instalação" de vasos de pressão enquadrados nas categorias I, II e III, conforme Anexo IV da NR-13, é de responsabilidade de "Profissional Habilitado” e deve obedecer aos aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentadoras, convenções e disposições legais aplicáveis. 78 O "Projeto de Instalação" deve conter pelo menos a planta baixa do estabelecimento, com o posicionamento e a categoria de cada vaso e das instalações de segurança. Segurança na operação de vasos de pressão Todo vaso de pressão enquadrado nas categorias I ou II deve possuir manual de operação próprio ou instruções de operação contidas no manual de operação de unidade onde estiver instalado, em língua portuguesa e de fácil acesso aos operadores, contendo no mínimo: a) procedimentos de partidas e paradas; b) procedimentos e parâmetros operacionais de rotina; c) procedimentos para situações de emergência; d) procedimentos gerais de segurança, saúde e de preservação do meio ambiente. Os instrumentos e controles de vasos de pressão devem ser mantidos calibrados e em boas condições operacionais. Constitui condição de risco grave e iminente o emprego de artifícios que neutralizem seus sistemas de controle e segurança. A operação de unidades que possuam vasos de pressão de categorias "I" ou "II" deve ser efetuada por profissional com "Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processos", sendo que o nãoatendimento a esta exigência caracteriza condição de risco grave e iminente. Para efeito da NR-13 será considerado profissional com "Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo" aquele que satisfizer uma das seguintes condições: a) possuir certificado de "Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo" expedido por instituição competente para o treinamento; b) possuir experiência comprovada na operação de vasos de pressão das categorias I ou II de pelo menos 2 (dois) anos antes da vigência da NR-13. O pré-requisito mínimo para participação, como aluno, no "Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo" é o atestado de conclusão do 1º grau. O "Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo" deve obrigatoriamente: a) ser supervisionado tecnicamente por "Profissional Habilitado"; b) ser ministrado por profissionais capacitados para esse fim; c) obedecer, no mínimo, ao currículo proposto no Anexo I-B da NR-13. Os responsáveis pela promoção do "Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo" estarão sujeitos ao impedimento de ministrar novos cursos, bem como a outras sanções legais cabíveis, no caso de inobservância do disposto no parágrafo anterior. Todo profissional com "Treinamento de Segurança na Operação de Unidade de Processo" deve cumprir estágio prático, supervisionado, na operação de vasos de pressão com as seguintes durações mínimas: a) 300 (trezentas) horas para vasos de categorias I ou II; b) 100 (cem) horas para vasos de categorias III, IV ou V. 79 O estabelecimento onde for realizado o estágio prático supervisionado deve informar previamente à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento: a) período de realização do estágio; b) entidade, empresa ou profissional responsável pelo "Treinamento de Segurança na Operação de Unidade de Processo"; c) relação dos participantes do estágio. A reciclagem de operadores deve ser permanente por meio de constantes informações das condições físicas e operacionais dos equipamentos, atualização técnica, informações de segurança, participação em cursos, palestras e eventos pertinentes. Constitui condição de risco grave e iminente a operação de qualquer vaso de pressão em condições diferentes das previstas no projeto original, sem que: a) seja reprojetado levando em consideração todas as variáveis envolvidas na nova condição de operação; b) sejam adotados todos os procedimentos de segurança decorrentes de sua nova classificação no que se refere à instalação, operação, manutenção e inspeção. Segurança na manutenção de vasos de pressão Todos os reparos ou alterações em vasos de pressão devem respeitar o respectivo código de projeto de construção e as prescrições do fabricante no que se refere a: a) materiais; b) procedimentos de execução; c) procedimentos de controle de qualidade; d) qualificação e certificação de pessoal. Quando não for conhecido o código do projeto de construção, deverá ser respeitada a concepção original do vaso, empregando-se procedimentos de controle do maior rigor, prescritos pelos códigos pertinentes. A critério do "Profissional Habilitado", podem ser utilizadas tecnologia de cálculo ou procedimentos mais avançados, em substituição aos previstos pelos códigos de projeto. "Projetos de Alteração ou Reparo" devem ser concebidos previamente nas seguintes situações: a) sempre que as condições de projeto forem modificadas; b) sempre que forem realizados reparos que possam comprometer a segurança. O "Projeto de Alteração ou Reparo" deve: a) ser concebido ou aprovado por "Profissional Habilitado"; b) determinar materiais, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal; c) ser divulgado para funcionários do estabelecimento que possam estar envolvidos com o equipamento. Todas as intervenções que exijam soldagem em partes que operem sob pressão devem ser seguidas de teste hidrostático, com características definidas pelo "Profissional Habilitado", levando em conta o disposto no item “Inspeção de segurança de vasos de pressão”. 80 Pequenas intervenções superficiais podem ter o teste hidrostático dispensado, a critério do "Profissional Habilitado". Os sistemas de controle e segurança dos vasos de pressão devem ser submetidos à manutenção preventiva ou preditiva. Inspeção de segurança de vasos de pressão Os vasos de pressão devem ser submetidos a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária. A inspeção de segurança inicial deve ser feita em vasos novos, antes de sua entrada em funcionamento, no local definitivo de instalação, devendo compreender exame externo, interno e teste hidrostático, considerando as limitações técnicas que inviabilizam o teste hidrostático. A inspeção de segurança periódica, constituída por exame externo, interno e teste hidrostático, deve obedecer aos seguintes prazos máximos estabelecidos a seguir: a) para estabelecimentos que não possuam "Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos": Categoria do Vaso Exame Externo Exame Interno TesteHidrostático I 1 ano 3 anos 6 anos II 2 anos 4 anos 8 anos III 3 anos 6 anos 12 anos IV 4 anos 8 anos 16 anos V 5 anos 10 anos 20 anos b) para estabelecimentos que possuam "Serviço Próprio deInspeção de Equipamentos”: Categoria do Vaso Exame Externo Exame Interno TesteHidrostático I 3 anos 6 anos 12 anos II 4 anos 8 anos 16 anos III 5 anos 10anos a critério IV 6 anos 12 anos a critério V 7 anos a critério a critério Vasos de pressão que não permitam o exame interno ou externo por impossibilidade física devem ser alternativamente submetidos a teste hidrostático. Vasos com enchimento interno ou com catalisador podem ter a periodicidade de exame interno ou de teste hidrostático ampliada, de forma a coincidir com a época dasubstituição de enchimentos ou de catalisador, desde que esta ampliação não ultrapasse 20 (vinte) por cento do prazo estabelecido. Vasos com revestimento interno higroscópico devem ser testados hidrostaticamente antes da aplicação do mesmo, sendo os testes subseqüentes substituídos por técnicas alternativas. Quando for tecnicamente inviável e mediante anotação no "Registro de Segurança" pelo "Profissional Habilitado", o teste hidrostático pode ser substituído por outra técnica de ensaio não-destrutivo ou inspeção que permita obter segurança equivalente. 81 Considera-se como razões técnicas que inviabilizam o teste hidrostático: a) resistência estrutural da fundação ou da sustentação do vaso incompatível com o peso da água que seria usada no teste; b) efeito prejudicial do fluido de teste a elementos internos do vaso; c) impossibilidade técnica de purga e secagem do sistema; d) existência de revestimento interno; e) influência prejudicial do teste sobre defeitos subcríticos. Vasos com temperatura de operação inferior a 0ºC (zero graus centígrados) e que operem em condições nas quais a experiência mostre que não ocorre deterioração, ficam dispensados do teste hidrostático periódico, sendo obrigatório exame interno a cada 20 (vinte) anos e exame externo a cada 2 (dois) anos. Quando não houver outra alternativa, o teste pneumático pode ser executado, desde que supervisionado pelo "Profissional Habilitado" e cercado de cuidados especiais por tratar-se de atividade de alto risco. As válvulas de segurança dos vasos de pressão devem ser desmontadas, inspecionadas e recalibradas por ocasião do exame interno periódico. A inspeção de segurança extraordinária deve ser feita nas seguintes oportunidades: a) sempre que o vaso for danificado por acidente ou outra ocorrência que comprometa sua segurança; b) quando o vaso for submetido a reparo ou alterações importantes, capazes de alterar sua condição de segurança; c) antes de o vaso ser recolocado em funcionamento, quando permanecer inativo por mais de 12 (doze) meses; d) quando houver alteração do local de instalação do vaso. A inspeção de segurança deve ser realizada por "Profissional Habilitado" ou por "Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos". Após a inspeção do vaso deve ser emitido "Relatório de Inspeção", que passa a fazer parte da sua documentação. O "Relatório de Inspeção" deve conter no mínimo: a) identificação do vaso de pressão; b) fluidos de serviço e categoria do vaso de pressão; c) tipo do vaso de pressão; d) data de início e término da inspeção; e) tipo de inspeção executada; f) descrição dos exames e testes executados; g) resultado das inspeções e intervenções executadas h) conclusões; i) recomendações e providências necessárias; j) data prevista para a próxima inspeção; k) nome legível, assinatura e número do registro no conselho profissional do "Profissional Habilitado" e nome legível e assinatura de técnicos que participaram da inspeção. 82 Sempre que os resultados da inspeção determinarem alterações dos dados da placa de identificação, a mesma deve ser atualizada. 5.11. Fornos Os fornos, para qualquer utilização, devem ser construídos solidamente, revestidos com material refratário, de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora - NR 15. Os fornos devem ser instalados em locais adequados, oferecendo o máximo de segurança e conforto aos trabalhadores. Os fornos devem ser instalados de forma a evitar acúmulo de gases nocivos e altas temperaturas em áreas vizinhas. As escadas e plataformas dos fornos devem ser feitas de modo a garantir aos trabalhadores a execução segura de suas tarefas. Os fornos que utilizarem combustíveis gasosos ou líquidos devem ter sistemas de proteção para: a) não ocorrer explosão por falha da chama de aquecimento ou no acionamento do queimador; b) evitar retrocesso da chama. Os fornos devem ser dotados de chaminé, suficientemente dimensionada para a livre saída dos gases queimados, de acordo com normas técnicas oficiais sobre poluição do ar. 5.12. Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais A NR-14 trata das normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. Os poços de elevadores e monta-cargas deverão ser cercados, solidamente, em toda sua altura, exceto as portas ou cancelas necessárias nos pavimentos. Quando a cabine do elevador não estiver ao nível do pavimento, a abertura deverá estar protegida por corrimão ou outros dispositivos convenientes. Os equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como ascensores, elevadores de carga, guindastes, montacarga, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes, transportadores de diferentes tipos, serão calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e conservados em perfeitas condições de trabalho. Especial atenção será dada aos cabos de aço, cordas, correntes, roldanas e ganchos que deverão ser inspecionados, permanentemente, substituindo-se as suas partes defeituosas. Em todo o equipamento será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida. Para os equipamentos destinados à movimentação do pessoal serão exigidas condições especiais de segurança. Os carros manuais para transporte devem possuir protetores das mãos. 83 Nos equipamentos de transporte, com força motriz própria, o operador deverá receber treinamento específico, dado pela empresa, que o habilitará nessa função. Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível. O cartão terá a validade de 1 (um) ano, salvo imprevisto, e, para a revalidação, o empregado deverá passar por exame de saúde completo, por conta do empregador. Os equipamentos de transporte motorizados deverão possuir sinal de advertência sonora (buzina). Todos os transportadores industriais serão permanentemente inspecionados e as peças defeituosas, ou que apresentem deficiências, deverão ser imediatamente substituídas. Nos locais fechados ou pouco ventilados, a emissão de gases tóxicos, por máquinas transportadoras, deverá ser controlada para evitar concentrações, no ambiente de trabalho, acima dos limites permissíveis. Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas a motores de combustão interna, salvo se providas de dispositivos neutralizadores adequados. Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas Denomina-se, para fins de aplicação da presente regulamentação a expressão "Transporte manual de sacos" toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição. Fica estabelecida a distância máxima de 60,00m (sessenta metros) para o transporte manual de um saco. Além do limite previsto nesta norma, o transporte de carga deverá ser realizado mediante impulsão de vagonetes, carros, carretas, carros de mão apropriados, ou qualquer tipo de tração mecanizada. É vedado o transporte manual de sacos, através de pranchas, sobre vãos superiores a 1,00m (um metro) ou mais de extensão. As pranchas deverão ter a largura mínima de 0,50m (cinqüenta centímetros). Na operação manual de carga e descarga de sacos, em caminhão ou vagão, o trabalhador terá o auxílio de ajudante. As pilhas de sacos, nos armazéns, devem ter altura máxima limitada ao nível de resistência do piso, à forma e resistência dos materiais de embalagem e à estabilidade, baseada na geometria, tipo de amarração e inclinação das pilhas. No processo mecanizado de empilhamento, aconselha-se o uso de esteiras-rolantes, dalas ou empilhadeiras. Quando não for possível o emprego de processo mecanizado, admite-se o processo manual, mediante a utilização de escada removível de madeira, com as seguintes características: a) lance único de degraus com acesso a um patamar final; b) a largura mínima de 1,00m (um metro), apresentando o patamar as dimensões mínimas de 1,00m x 1,00m (um metro x um metro) e a altura máxima, em relação ao solo, de 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros); 84 c) deverá ser guardada proporção conveniente entre o piso e o espelho dos degraus, não podendo o espelho ter altura superior a 0,15m (quinze centímetros), nem o piso largura inferior a 0,25m (vinte e cinco centímetros); d) deverá ser reforçada, lateral e verticalmente, por meio de estrutura metálica ou de madeira que assegure sua estabilidade; e) deverá possuir, lateralmente, um corrimão ou guarda-corpo na altura de 1,00m (um metro) em toda a extensão; f) perfeitas condições de estabilidade e segurança, sendo substituída imediatamente a que apresente qualquer defeito. O piso do armazém deverá ser constituído de material não escorregadio, sem aspereza, utilizando-se, de preferência, o mastique asfáltico, e mantido em perfeito estado de conservação. Deve ser evitado o transporte manual de sacos em pisos escorregadios ou molhados. A empresa deverá providenciar cobertura apropriada dos locais de carga e descarga da sacaria. Armazenamento de materiais O peso do material armazenado não poderá exceder a capacidade de carga calculada para o piso. O material armazenado deverá ser disposto de forma a evitar a obstrução de portas, equipamentos contra incêndio, saídas de emergências, etc. Material empilhado deverá ficar afastado das estruturas laterais do prédio a uma distância de pelo menos 0,50m (cinqüenta centímetros). A disposição da carga não deverá dificultar o trânsito, a iluminação, e o acesso às saídas de emergência. O armazenamento deverá obedecer aos requisitos de segurança especiais a cada tipo de material. 85 5.13. Ergonomia Ao longo da história, os seres humanos não sofreram tantas modificações, enquanto as máquinas, os equipamentos e as rotinas de trabalho estão em permanente transformação com a substituição do trabalho manual por máquinas, computadores e robôs, significando que o desenvolvimento tecnológico já ultrapassou a capacidade humana de adaptação tanto física quanto mental. A preocupação em estudar o homem, seu trabalho, suas capacidades e necessidades, além das ferramentas, dos equipamentos e o meio ambiente deu origem à Ergonomia, palavra de origem grega que significa ERGON = trabalho e NOMOS = regras/normas, significando as leis que regem o trabalho. A Ergonomia surgiu com o homem primitivo, na medida em que este utilizava utensílios de barro para retirar e acumular água, cozinhar alimentos e até mesmo quando usava os ossos de grandes animais e lascas de pedras para o corte e a defesa física. Desde o seu nascimento, a Ergonomia preocupa-se com a qualidade de vida total do indivíduo, preservando sua saúde física e mental, e promovendo segurança, conforto e eficiência. Esta ciência parte do princípio de que todo ser humano é único, ou seja, não se pode separar o corpo físico do corpo psíquico, pois eles estão a todo o momento interagindo. Na percepção ergonômica, todo e qualquer trabalho possui dois componentes: o físico e o mental, que necessitam de equilíbrio para proporcionar bem-estar e saúde aos trabalhadores. As pessoas possuem estaturas e constituição física diferentes. Portanto, a capacidade de suportar sobrecarga física e mental também varia de indivíduo para indivíduo. Estas características tão distintas devem ser levadas em consideração no planejamento das tarefas e das condições de trabalho. É razoável concluir que uma máquina, um equipamento, painel, plataforma, cadeira, mesa ou ferramenta de trabalho com desenho inadequado e sem permitir ajustes de adequação para o usuário podem provocar dores lombares, lesões nos músculos, tendões e articulações. Por outro lado, a forma como o trabalho é organizado e as relações de trabalho têm significativos papéis na determinação da saúde mental dos trabalhadores. Os objetivos práticos da Ergonomia são a segurança e o bem-estar dos trabalhadores no seu relacionamento com os sistemas produtivos. Desta forma, a NR-17 visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho, e à própria organização do trabalho. Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho conforme estabelecido na NR-17. Levantamento, transporte e descarga individual de materiais Para efeito da NR-17: • Transporte manual de cargas: designa todo transporte no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um só trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposição da carga. • Transporte manual regular de cargas: designa toda atividade realizada de maneira contínua ou que inclua, mesmo de forma descontínua, o transporte manual de cargas. • Trabalhador jovem: designa todo trabalhador com idade inferior a 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) anos. 86 O levantamento e o transporte manual de cargas pesadas devem ser evitados, devendo ser realizados por equipamentos mecânicos. Se isto não for possível, várias pessoas devem trabalhar juntas, sendo importante que todas utilizem os métodos corretos de levantamento. O levantamento de peso deve ser realizado com o auxílio das pernas e não das costas O peso deve ser mantido o mais próximo possível do corpo. Para levantar a carga, manter as costas retas e, aos poucos, esticar as pernas, observando: • a carga próxima ao corpo; • os pés separados e o peso do corpo corretamente distribuído; • a carga apoiada nas duas mãos; • os joelhos dobrados; • o pescoço e as costas alinhados; • as costas retas e as pernas em movimento de esticar. Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas, por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança. Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas, que não as leves, deve receber treinamento ou instruções satisfatórias quanto aos métodos de trabalho que deverá utilizar, com vistas a salvaguardar sua saúde e prevenir acidentes. Com vistas a limitar ou facilitar o transporte manual de cargas, deverão ser usados meios técnicos apropriados. Quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo destas cargas deverá ser nitidamente inferior àquele admitido para os homens, para não comprometer a sua saúde ou a sua segurança. O transporte e a descarga de materiais feitos por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou qualquer outro aparelho mecânico deverão ser executados de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua capacidade de força e não comprometa a sua saúde ou a sua segurança. O trabalho de levantamento de material feito com equipamento mecânico de ação manual deverá ser executado de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua capacidade de força e não comprometa a sua saúde ou a sua segurança. Mobiliário dos postos de trabalho Durante tarefas que não exigem muita força muscular e que podem ser executadas em áreas limitadas, o trabalhador deve estar sentado. Toda a área deve estar ao alcance do trabalhador, sem que ele necessite esticar ou torcer o corpo. Desta forma, sempre que o trabalho puder ser executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para esta posição. Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em pé, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painéis devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização e operação e devem atender aos seguintes requisitos mínimos: a) ter altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade, com a distância requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento; b) ter área de trabalho de fácil alcance e visualização pelo trabalhador; 87 c) ter características dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais. Uma boa postura para quem trabalha sentado é estar próximo da mesa de trabalho, com as costas eretas. A mesa e a cadeira devem ser desenhadas de forma que a superfície de trabalho esteja no mesmo nível dos cotovelos e que a pessoa fique com as costas eretas e os ombros relaxados. Ficar sentado o dia todo não faz bem para a saúde e é por isso que deverá haver variações e alternâncias nas tarefas desenvolvidas para prevenção do sedentarismo. Para o trabalho de precisão deverá haver apoio ajustável para os cotovelos, antebraços ou mãos. Para trabalho que necessite também da utilização dos pés, além dos requisitos estabelecidos acima, os pedais e demais comandos para acionamento pelos pés devem ter posicionamento e dimensões que possibilitem fácil alcance, bem como ângulos adequados entre as diversas partes do corpo do trabalhador, em função das características e peculiaridades do trabalho a ser executado. Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mínimos de conforto: a) altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida; b) características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento; c) borda frontal arredondada; d) encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados sentados, a partir da análise ergonômica do trabalho, poderá ser exigido suporte para os pés, que se adapte ao comprimento da perna do trabalhador. As tarefas que exigem que o trabalhador fique constantemente em pé provocam uma sobrecarga nas pernas. Estas podem ficar inchadas, pois os músculos não se movimentam o suficiente para bombear a quantidade adequada de sangue de volta para o coração. Em conseqüência, aparecem o cansaço e a redução da capacidade de concentração. É impossível trabalhar em pé comodamente por muito tempo quando a altura em que as tarefas são realizadas é inadequada ou quando os controles das máquinas e equipamentos não estão ao alcance. É necessário que exista bastante espaço para os pés, para que o trabalhador possa mudar de posição e distribuir alternativamente o peso. Roupas ou uniformes apertados dificultam os movimentos durante o trabalho, por isso devem ser evitados. A altura em que a tarefa é realizada é um fator importante, pois, se esta for incorreta, o organismo se cansará mais facilmente. A altura deve ser ideal para que o trabalho possa ser realizado sem que o trabalhador precise curvar as costas e de modo que os ombros permaneçam relaxados em posição natural. Trabalho de precisão Trabalho leve Trabalho pesado 88 Quando se trabalha em pé é importante que: • os objetos necessários à execução da tarefa sejam de fácil alcance; • a altura da bancada esteja ajustada à estatura do trabalhador, de forma que, quando este estiver em pé, a superfície de trabalho esteja ao nível dos cotovelos, deste modo ele poderá ficar com as costas eretas e os ombros relaxados; • o trabalhador fique em uma posição ereta em frente à bancada e próximo dela, com o peso distribuído igualmente entre as duas pernas; • a altura da superfície de trabalho seja alterada de acordo com a natureza do trabalho; e os comandos, tais como as alavancas ou interruptores, estejam em nível mais baixo do que os ombros; • a superfície sobre a qual o trabalhador esteja em pé seja adequada e resistente às condições de trabalho; • os calçados sejam adequados, diminuindo a sobrecarga das costas e pernas. O ideal é que o trabalhador possa alternar entre as posições sentado e em pé, e inclusive revezar entre uma tarefa mais sedentária e outra que exija maior movimentação. Também devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas. Equipamentos dos postos de trabalho Todos os equipamentos que compõem um posto de trabalho devem estar adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado. Nas atividades que envolvam leitura de documentos para digitação, datilografia ou mecanografia deve: a) ser fornecido suporte adequado para documentos que possa ser ajustado proporcionando boa postura, visualização e operação, evitando movimentação freqüente do pescoço e fadiga visual; b) ser utilizado documento de fácil legibilidade sempre que possível, sendo vedada a utilização do papel brilhante, ou de qualquer outro tipo que provoque ofuscamento. Os equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo devem observar o seguinte: a) condições de mobilidade suficientes para permitir o ajuste da tela do equipamento à iluminação do ambiente, protegendo-a contra reflexos, e proporcionar corretos ângulos de visibilidade ao trabalhador; b) o teclado deve ser independente e ter mobilidade, permitindo ao trabalhador ajustá-lo de acordo com as tarefas a serem executadas; c) a tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distâncias olhotela, olho-teclado e olho-documento sejam aproximadamente iguais; d) serem posicionados em superfícies de trabalho com altura ajustável. Quando os equipamentos de processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo forem utilizados eventualmente poderão ser dispensadas as exigências previstas acima, observada a natureza das tarefas executadas e levando-se em conta a análise ergonômica do trabalho. 89 Nota: Condições visuais: é essencial que se veja claramente aquilo com que se está trabalhando. A maioria dos objetos deve ficar a 50 centímetros de distância dos olhos. No caso de objetos muito pequenos, estes devem ser colocados sobre uma superfície mais elevada, sendo algumas vezes necessário fazer uso de uma lente de aumento. Condições ambientais de trabalho As condições ambientais de trabalho devem estar adequadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado. Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto: a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO; b) índice de temperatura efetiva entre 20º (vinte) e 23ºC (vinte e três graus centígrados); c) velocidade do ar não superior a 0,75m/s; d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento. Para as atividades que possuam as características definidas acima, mas não apresentam equivalência ou correlação com aquelas relacionadas na NBR 10152, o nível de ruído aceitável para efeito de conforto será de até 65 dB (A) e a curva de avaliação de ruído (NC) de valor não superior a 60 dB. Os parâmetros previstos devem ser medidos nos postos de trabalho, sendo os níveis de ruído determinados próximos à zona auditiva e as demais variáveis na altura do tórax do trabalhador. Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade. A iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa. 90 A iluminação geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos. Os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são os valores de iluminâncias estabelecidos na NBR 5413, norma brasileira registrada no INMETRO. A medição dos níveis de iluminamento previstos no parágrafo anterior deve ser feita no campo de trabalho onde se realiza a tarefa visual, utilizando-se de luxímetro com fotocélula corrigida para a sensibilidade do olho humano e em função do ângulo de incidência. Quando não puder ser definido o campo de trabalho, este será um plano horizontal a 0,75m (setenta e cinco centímetros) do piso. Organização do trabalho A organização do trabalho deve ser adequada às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado. A organização do trabalho, para efeito da NR-17, deve levar em consideração, no mínimo: a) as normas de produção; b) o modo operatório; c) a exigência de tempo; d) a determinação do conteúdo de tempo; e) o ritmo de trabalho; f) o conteúdo das tarefas. Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, e a partir da análise ergonômica do trabalho, deve ser observado o seguinte: a) para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie deve levar em consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores; b) devem ser incluídas pausas para descanso; c) quando do retorno do trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigência de produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento. Nas atividades de processamento eletrônico de dados, deve-se, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, observar o seguinte: a) o empregador não deve promover qualquer sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie; b) o número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não deve ser superior a 8 (oito) mil por hora trabalhada, sendo considerado toque real, para efeito da NR-17, cada movimento de pressão sobre o teclado; c) o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 5 (cinco) horas, sendo que, no período de tempo restante da jornada, o trabalhador poderá exercer outras atividades, observado o disposto no art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não exijam movimentos repetitivos, nem esforço visual; 91 d) nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 (dez) minutos para cada 50 (cinqüenta) minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho; e) quando do retorno ao trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigência de produção em relação ao número de toques deverá ser iniciado em níveis inferiores do máximo estabelecido na alínea "b" e ser ampliada progressivamente. IMPORTANTE: Condições de trabalho adequadas contribuem para a segurança e a saúde dos trabalhadores, e para melhorar a produção e a competitividade da empresa. Existem algumas decisões administrativas que auxiliam na melhoria da organização e do conteúdo do trabalho: • aumentar o grau de liberdade para a realização da tarefa, reduzindo a fragmentação e a repetição; • permitir maior controle do trabalhador sobre o seu trabalho; • levar em conta que a capacidade produtiva de uma pessoa pode variar, e que essa capacidade é diferente entre um indivíduo e outro; • estabelecer pausas, quando e onde cabíveis, durante a jornada de trabalho para relaxar, distensionar e permitir a livre movimentação, sem aumento do ritmo ou da carga de trabalho; • enriquecer o conteúdo do trabalho, nas tarefas e locais de atividade, para que a criatividade e a realização profissionais sejam objetivos comuns das empresas e dos trabalhadores; • o mobiliário dos locais de trabalho deve permitir posturas confortáveis, ser adequado às características físicas do trabalhador e à natureza das tarefas, e permitir liberdade de movimentos; • ferramentas e instrumentos de trabalho devem ser adequados à tarefa e ao seu operador. 92 5.14. Prevenção e combate a incêndio As normas que regulamentam a prevenção contra incêndio no Brasil são as da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT referentes aos procedimentos para projeto e construção das edificações. Entre outras: NBR 9077 – Saídas de Emergências em Edifícios, NBR 5627 – Exigências particulares a obras de concreto armado, NBR 9442 – Materiais de construção e NBR 1174 – Porta corta-fogo. A NR 23 – Norma Regulamentadora 23 do Ministério do Trabalho apresenta os requisitos exigidos em relação à proteção contra incêndio e a NBR 9077 as disposições construtivas para a prevenção. Todas as empresas deverão possuir: a) proteção contra incêndio; b) saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; c) equipamento suficiente para combater o fogo em seu início; d) pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos. 5.14.1. Objetivos da proteção contra incêndios A proteção contra incêndio tem como objetivo a proteção das vidas, a proteção do patrimônio material e a continuidade da produção. É importante que a extinção do fogo se dê o mais depressa possível. Assim, o risco as vidas e os danos ao patrimônio serão menores. 5.14.2. Órgão fiscalizador É responsabilidade do Corpo de Bombeiro local, em cada estado da federação, vistoriar e verificar se as normas técnicas estão sendo cumpridas para a devida segurança dos cidadãos. Qualquer obra a ser executada deve, ainda na fase de projeto, ser submetida aos engenheiros ou arquitetos do quadro técnico do Corpo de Bombeiros, para aprovação e no seu final para o habite-se. 5.14.3. Incêndio Condições necessárias para produção de fogo Para que haja uma combustão, é essencial a presença dos três elementos do triângulo do fogo, o combustível, o comburente, a fonte de calor. Não existindo um desses elementos, não se processará o fogo. 93 A prevenção consistirá em evitar que esses três elementos se combinem em condições propícias que possibilitem a ignição. • Combustível: é o termo genérico para definir toda a substância que queima nas condições atmosféricas naturais. Assim, dizemos que um perfil de aço não é combustível às condições ambientes. Entretanto, se utilizarmos um maçarico ou se o reduzirmos à fina palha (bombril), queimará com facilidade. • Comburente: é toda substância que, em contato com o combustível, permite a reação química que chamamos fogo (exemplo: oxigênio). • Calor: é o elo de ligação entre o combustível e o comburente para gerar o fogo. Toda substância, para inflamar-se, necessita de uma certa quantidade de calor. Alem disso, deve ocorrer uma reação química em cadeia, que é o processo decorrente da combinação dos três fatores acima que produz o fogo. Métodos de extinção do fogo Para extinguir um incêndio, deve-se agir em um dos três elementos do triângulo do fogo, como descrito abaixo: • Ação sobre o combustível (retirada do combustível): consiste em remover ou retirar a parte do combustível que não está queimando. Exemplos: - retirada de combustível de um tanque pela parte inferior, reduzindo o tempo de queima, diminuindo o aumento da temperatura e evitando até a propagação do fogo a tanques vizinhos; - fechar a válvula de alimentação de gás em uma central de gás; - retirada dos materiais de dentro do imóvel (móveis, mercadorias e etc). • Ação sobre o comburente (retirada do comburente): esse processo também é conhecido como abafamento, porque é o que ocorre na realidade. Exemplos: - colocar uma tampa sobre fogo em látex de tinta; - cobrir uma vela com um copo; - abafamento por cobertura da superfície em chamas com cobertor, areia, tampa e etc. • Ação sobre o calor (resfriamento): a extinção do fogo é obtida mediante absorção de parte do calor, de forma que o material não mais libere vapores capazes de se inflamarem. Exemplos: - jato de água sobre fogo de madeira; - emprego de chuveiros automáticos ou nebulizadores. Propagação do incêndio A propagação do incêndio pode ocorrer por: • Condução: é a transmissão homogênea de calor em uma estrutura, da zona de temperatura mais alta para a de temperatura mais baixa. Exemplo: aquecimento de uma extremidade de uma barra metálica. • Convecção: é a transmissão de calor através de uma massa de ar. Se soprarmos em uma chapa metálica aquecida, a massa de ar que toca essa barra, aquece-se, transmitindo o calor para outro local. Exemplo: transmissão de calor de uma estufa. 94 Devido a transmissão de calor por convecção, em incêndios em edifícios altos, surge o efeito chaminé. Esse efeito é devido a correntes de ar quente que se propagam através de poços, escadas e dutos de ventilação. • Irradiação: é a transmissão de calor através de ondas ou raios infravermelhos invisíveis. Exemplo: em São Paulo (Edifício Andraus, 1972) o fogo propagou-se para janelas de edifícios situados a 35 metros no lado oposto da rua do edifício em chamas. Combate ao incêndio Tão cedo o fogo se manifeste, cabe: a) acionar o sistema de alarme; b) chamar imediatamente o Corpo de Bombeiros; c) desligar máquinas e aparelhos elétricos, quando a operação do desligamento não envolver riscos adicionais; d) atacá-lo, o mais rapidamente possível, pelos meios adequados. As máquinas e aparelhos elétricos que não devam ser desligados em caso de incêndio deverão conter placa com aviso referente a este fato, próximo à chave de interrupção. Poderão ser exigidos, para certos tipos de indústria ou de atividade em que seja grande o risco de incêndio, requisitos especiais de construção, tais como portas e paredes corta-fogo ou diques ao redor de reservatórios elevados de inflamáveis. Algumas condutas para a prevenção de incêndios Entende-se como prevenção contra incêndio as medidas tomadas com o objetivo de impedir o surgimento de um princípio de incêndio, dificultar seu alastramento ou obter meios para sua imediata extinção. Boa parte desse trabalho deve ser exercido por todos os que vivem coletivamente. Por exemplo: a) Habituando-se a não fumar em locais proibidos e a apagar os cigarros, pois ainda aceso e abandonados em compartimentos de bordo ou em armazéns, pode provocar incêndios. b) Desligando os equipamentos elétricos ao encerrar o trabalho. Ausentar-se do local de serviço ao ligar um equipamento elétrico pode dar início ao fogo. c) Mantendo os equipamentos de combate a incêndio sempre livres e ao alcance de todos. d) Evitando as ligações improvisadas ou em mau estado de conservação (os fusíveis são a segurança das instalações; não devem ser substituídos por outro material). e) Colaborando com a manutenção da limpeza e com a ordem no local de trabalho. f) Tomando cuidados ao lidar com material inflamável: álcool, éter, acetona, gasolina, etc. Tais produtos devem ser mantidos nas quantidades mínimas necessárias. g) Respeitando os avisos: “PROIBIDO FUMAR”. h) Uma das origens do incêndio é o uso de equipamentos defeituosos. A deficiência ou pouca prática na operação do equipamento pode causar incêndio; i) A distração e o descuido ao acender fogo em lugares impróprios podem ocasionar incêndio. 95 Classes de incêndio Convencionou-se dividir os incêndios em quatro classes: Classe A São materiais de fácil combustão com a propriedade de queimarem em sua superfície e profundidade, e que deixam resíduos, como: tecidos, madeira, papel, fibra, etc. Classe B São considerados inflamáveis os produtos que queimem somente em sua superfície, não deixando resíduos, como óleo, graxas, vernizes, tintas, gasolina, etc. Classe C Quando ocorrem em equipamentos elétricos transformadores, quadros de distribuição, fios, etc. energizados como motores, Classe D Elementos pirofóricos como magnésio, zircônio, titânio. 5.14.4. Tipos de equipamentos para combate a incêndio Existem diversos tipos de equipamentos para prevenção e combate a incêndios. Estes equipamentos podem ser divididos em dois grupos distintos: • Os equipamentos de proteção passiva são aqueles que fazem parte do projeto da instalação, sendo implantados durante a construção deste, tendo como objetivo restringir a propagação do fogo e reduzir as conseqüências do incêndio. Como exemplo, temos: - Controle da propagação do fogo: por compartimentação, pelo controle da ventilação, escadas enclausuradas, portas corta-fogo (retardam a propagação do fogo e a entrada de fumaça). - Uso de materiais incombustíveis na construção. - Saídas de emergência: Devem ser em número suficiente e dispostas de modo que em caso de emergência, seja rápido o abandono do local de trabalho. Devem ser criadas rotas de fuga. - Iluminação e sinalização das saídas. Deverá haver uma iluminação em toda a rota de fuga (corredores e escadas) e uma sinalização das saídas. A alimentação elétrica deste sistema deve ser feita em circuito elétrico separado. Em caso de emergência, por baterias ou geradores elétricos. • Os equipamentos da proteção ativa são aqueles que permitem detectar e combater o fogo, e exigem uma manutenção e conservação, bem como treinamento das pessoas. Como exemplo, citamos: - Alarmes de incêndio: são exigidos em legislação específica em função da altura e área da edificação (residencial ou não). Devem ter alimentação elétrica de emergência e emitir um som acústico audível para que todas as pessoas possam se retirar do prédio. - Detetores de incêndio: trabalham em conjunto com os alarmes, efetuando uma detecção automática. - Extintores de incêndio: são aparelhos leves e portáteis e devem ser utilizados na fase mais favorável para extinção do incêndio, que é a fase inicial. 96 Extintores de incêndio Todos os extintores devem possuir, no seu corpo, instruções de forma legível, orientando o seu funcionamento. As travas de segurança em todos os extintores deverão ser lacradas com arame e selo; este arame deverá ser frágil, de modo a ser facilmente rompido. O lacre nos permite observar se o mesmo foi utilizado. Os extintores devem ser mantidos carregados, em bom estado de conservação, visíveis e acessíveis. As cargas devem ser renovadas nos prazos recomendados para cada tipo de extintor. Além disso, os extintores devem passar por um teste hidrostático de 5 em 5 anos em firma credenciada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), apresentando assim o selo e garantia no seu corpo. Em todos os estabelecimentos ou locais de trabalho só devem ser utilizados extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, garantindo essa exigência pela aposição nos aparelhos de identificação de conformidade de órgãos de certificação credenciados pelo INMETRO. Todos os estabelecimentos, mesmo os dotados de chuveiros automáticos, deverão ser providos de extintores portáteis, a fim de combater o fogo em seu início. Tais aparelhos devem ser apropriados à classe do fogo a extinguir. Tipos de extintores portáteis conforme NR-23 a) Extintor tipo “Espuma” b) Extintor tipo Carbono” (CO2) “Dióxido de 97 c) Extintor tipo “Químico Seco” Nota: As unidades de tipo maior de 60 a 150 kg deverão ser montadas sobre rodas d) Extintor tipo “Água pressurizada” ou “água-gás” Outros meios de extinção: - O método de abafamento por meio de areia (balde areia) poderá ser usado como variante nos fogos das Classes B e D. - O método de abafamento por meio de limalha de ferro fundido poderá ser usado como variante nos fogos Classe D. Eficiência para extinguir o incêndio Meio de extinção Ação extintora Classe A Classe B Classe C Classe D Materiais secos Combustível líquido Equipamento elétrico Metais Extintor de água pressurizada ou água-gás resfriamento sim não não não Extintor de espuma resfriamento abafamento sim sim não não Extintor de CO2 abafamento somente no início sim sim não Extintor de pó-químico seco tipo BC abafamento ação química não sim sim não Extintor de pó-químico seco tipo ABC ação química abafamento sim sim sim não Extintor de pó-químico seco tipo D ação química não não não sim Areia abafamento não sim não sim Limalha de ferro fundido abafamento não não não sim Notas: . Nos incêndios Classe D, será usado o extintor tipo "Químico Seco", porém o pó químico será especial para cada material . Outros tipos de extintores portáteis só serão admitidos com a prévia autorização da autoridade competente em matéria de segurança do trabalho. 98 Utilização dos extintores 1. Transporte-o na posição vertical, segurando no manípulo. 2. Retire o selo ou cavilha de segurança. 3. Pressione a alavanca. 4. Aproxime-se do foco de incêndio progressiva e cautelosamente. 5. Não avançar enquanto não estiver seguro de que o fogo não o atingirá pelas costas. 6. Dirigir o jato para a base das chamas. 7. Atuar sempre no sentido do vento. 8. Cobrir lentamente toda a superfície das chamas. 9. Dirigir o jato para a base das chamas 10. Em combustíveis líquidos não lançar o jacto com demasiada pressão para evitar que o combustível se espalhe. 11. Terminar apenas depois de se assegurar de que o incêndio não se reacenderá. Inspeção dos extintores Todo extintor deverá ter 1 (uma) ficha de controle de inspeção (ver modelo no anexo do item 23.14 da NR-23). Cada extintor deverá ser inspecionado visualmente a cada mês, examinando-se o seu aspecto externo, os lacres, os manômetros quando o extintor for do tipo pressurizado, verificando se o bico e válvulas de alívio não estão entupidos. Cada extintor deverá ter uma etiqueta de identificação presa ao seu bojo, com data em que foi carregado, data para recarga e número de identificação. Essa etiqueta deverá ser protegida convenientemente a fim de evitar que esses dados sejam danificados. Os cilindros dos extintores de pressão injetada deverão ser pesados semestralmente. Se a perda de peso for além de 10% (dez por cento) do peso original, deverá ser providenciada a sua recarga. O extintor tipo "Espuma" deverá ser recarregado anualmente. 99 As operações de recarga dos extintores deverão ser feitas de acordo com normas técnicas oficiais vigentes no País. Quantidade de extintores Nas ocupações ou locais de trabalho, a quantidade de extintores será determinada pelas condições seguintes, estabelecidas para uma unidade extintora. Área coberta p/ unidade de extintores Risco de fogo Classe de ocupação* segundo Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil - IRB(*) Distância máxima a ser percorrida 500 m² pequeno "A" - 01 e 02 20 metros 250 m² médio "B" - 02, 04, 05 e 06 10 metros 150 m² grande "C" - 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 10 metros (*) Instituto de Resseguros do Brasil Independentemente da área ocupada, deverá existir pelo menos 2 (dois) extintores para cada pavimento. Unidade extintora Substâncias Capacidade dos extintores Nº de extintores que constituem unidade extintora Espuma 10 litros 5 litros 1 2 Água pressurizada ou água-gás 10 litros 1 2 Gás carbônico (CO2) 6 quilos 4 quilos 2 quilos 1 quilo 1 2 3 4 Pó químico seco 4 quilos 2 quilos 1 quilo 1 2 3 Os extintores deverão ser colocados em locais: a) de fácil visualização; b) de fácil acesso; c) onde haja menos probabilidade de o fogo bloquear o seu acesso. Os locais destinados aos extintores devem ser assinalados por um círculo vermelho ou por uma seta larga, vermelha, com bordas amarelas. Deverá ser pintada de vermelho uma larga área do piso embaixo do extintor, a qual não poderá ser obstruída por forma nenhuma. Essa área deverá ser no mínimo de 1,00m x 1,00m (um metro x um metro). Os extintores não deverão ter sua parte superior a mais de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) acima do piso. Os baldes não deverão ter seus rebordos a menos de 0,60m (sessenta centímetros) nem a mais de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) acima do piso. 100 Os extintores não deverão ser localizados nas paredes das escadas. Os extintores sobre rodas deverão ter garantido sempre o livre acesso a qualquer ponto de fábrica. Os extintores não poderão ser encobertos por pilhas de materiais. Extinção por meio de água Nos estabelecimentos industriais de 50 (cinqüenta) ou mais empregados, deve haver um aprisionamento conveniente de água sob pressão, a fim de, a qualquer tempo, extinguir os começos de fogo de Classe A. Os pontos de captação de água deverão ser facilmente acessíveis, e situados ou protegidos de maneira a não poderem ser danificados. Os pontos de captação de água e os encanamentos de alimentação deverão ser experimentados, freqüentemente, a fim de evitar o acúmulo de resíduos. A água nunca será empregada: a) nos fogos de Classe B, salvo quando pulverizada sob a forma de neblina; b) nos fogos de Classe C, salvo quando se tratar de água pulverizada; e, c) nos fogos de Classe D. Os chuveiros automáticos ("splinklers") devem ter seus registros sempre abertos e só poderão ser fechados em caso de manutenção ou inspeção, com ordem do responsável pela manutenção ou inspeção. Deve existir um espaço livre de pelo menos 1,00 m (um metro) abaixo e ao redor dos pontos de saída dos chuveiros automáticos ("splinklers"), a fim de assegurar a dispersão eficaz da água." 5.14.5. Sistemas de alarme Nos estabelecimentos de riscos elevados ou médios, deverá haver um sistema de alarme capaz de dar sinais perceptíveis em todos os locais da construção. Cada pavimento do estabelecimento deverá ser provido de um número suficiente de pontos capazes de pôr em ação o sistema de alarme adotado. As campainhas ou sirenes de alarme deverão emitir um som distinto em tonalidade e altura, de todos os outros dispositivos acústicos do estabelecimento. Os botões de acionamento de alarme devem ser colocados nas áreas comuns dos acessos dos pavimentos. Os botões de acionamento devem ser colocados em lugar visível e no interior de caixas lacradas com tampa de vidro ou plástico, facilmente quebrável. Esta caixa deverá conter a inscrição "Quebrar em caso de emergência". 5.14.6. Exercício de alerta Os exercícios de combate ao fogo deverão ser feitos periodicamente, objetivando: a) que o pessoal grave o significado do sinal de alarme; b) que a evacuação do local se faça em boa ordem; c) que seja evitado qualquer pânico; 101 d) que sejam atribuídas tarefas e responsabilidades específicas aos empregados; e) que seja verificado se a sirene de alarme foi ouvida em todas as áreas. Os exercícios deverão ser realizados sob a direção de um grupo de pessoas, capazes de prepará-los e dirigi-los, comportando um chefe e ajudantes em número necessário, segundo as características do estabelecimento. Os planos de exercício de alerta deverão ser preparados como se fossem para um caso real de incêndio. Nas fábricas que mantenham equipes organizadas de bombeiros, os exercícios devem se realizar periodicamente, de preferência, sem aviso e se aproximando, o mais possível, das condições reais de luta contra o incêndio. As fábricas ou estabelecimentos que não mantenham equipes de bombeiros deverão ter alguns membros do pessoal operário, bem como os guardas e vigias, especialmente exercitados no correto manejo do material de luta contra o fogo e o seu emprego. 23.1 Condições dos locais de trabalho Saídas Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência. A largura mínima das aberturas de saída deverá ser de 1,20m (um metro e vinte centímetros). O sentido de abertura da porta não poderá ser para o interior do local de trabalho. Onde não for possível o acesso imediato às saídas, deverão existir, em caráter permanente e completamente desobstruídos, circulações internas ou corredores de acesso contínuos e seguros, com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros). Quando não for possível atingir, diretamente, as portas de saída, deverão existir, em caráter permanente, vias de passagem ou corredores, com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros) sempre rigorosamente desobstruídos. As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída. As saídas devem ser dispostas de tal forma que, entre elas e qualquer local de trabalho não se tenha de percorrer distância maior que 15,00m (quinze metros) nas de risco grande e 30,00m (trinta metros) nas de risco médio ou pequeno. Estas distâncias poderão ser modificadas, para mais ou menos, a critério da autoridade competente em segurança do trabalho, se houver instalações de chuveiros (sprinklers), automáticos, e segundo a natureza do risco. As saídas e as vias de circulação não devem comportar escadas nem degraus; as passagens serão bem iluminadas. Os pisos, de níveis diferentes, deverão ter rampas que os contornem suavemente e, neste caso, deverá ser colocado um "aviso" no início da rampa, no sentido do da descida. Escadas em espiral, de mãos ou externas de madeira, não serão consideradas partes de uma saída. 102 Portas As portas de saída devem ser de batentes ou portas corrediças horizontais, a critério da autoridade competente em segurança do trabalho. As portas verticais, as de enrolar e as giratórias não serão permitidas em comunicações internas. Todas as portas de batente, tanto as de saída como as de comunicações internas, devem: a) abrir no sentido da saída; b) situar-se de tal modo que, ao se abrirem, não impeçam as vias de passagem. As portas que conduzem às escadas devem ser dispostas de maneira a não diminuírem a largura efetiva dessas escadas. As portas de saída devem ser dispostas de maneira a serem visíveis, ficando terminantemente proibido qualquer obstáculo, mesmo ocasional, que entrave o seu acesso ou a sua vista. Nenhuma porta de entrada, ou saída, ou de emergência de um estabelecimento ou local de trabalho, deverá ser fechada a chave, aferrolhada ou presa durante as horas de trabalho. Durante as horas de trabalho, poderão ser fechadas com dispositivos de segurança, que permitam a qualquer pessoa abri-las facilmente do interior do estabelecimento ou do local de trabalho. Em hipótese alguma, as portas de emergência deverão ser fechadas pelo lado externo, mesmo fora do horário de trabalho. Escadas Todas as escadas, plataformas e patamares deverão ser feitos com materiais incombustíveis e resistentes ao fogo. Ascensores Os poços e monta-cargas respectivos, nas construções de mais de 2 (dois) pavimentos, devem ser inteiramente de material resistente ao fogo. Portas corta-fogo As caixas de escadas deverão ser providas de portas corta-fogo, fechando-se automaticamente e podendo ser abertas facilmente pelos 2 (dois) lados. 5.15. Sinalização de segurança A NR 26 tem por objetivo fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas, identificando as canalizações empregadas nas indústrias para a condução de líquidos e gases e advertindo contra riscos. Deverão ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes. A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes. O uso de cores deverá ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador. 103 As cores adotadas são as seguintes: Vermelho O vermelho deverá ser usado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio. Não deverá ser usado na indústria para assinalar perigo, por ser de pouca visibilidade em comparação com o amarelo (de alta visibilidade) e o alaranjado (que significa Alerta). - caixa de alarme de incêndio; - hidrantes; - bombas de incêndio; - sirenes de alarme de incêndio; - caixas com cobertores para abafar chamas; - extintores e sua localização; - indicações de extintores (visível a distância, dentro da área de uso do extintor); - localização de mangueiras de incêndio (a cor deve ser usada no carretel, suporte, moldura da caixa ou nicho); - baldes de areia ou água, para extinção de incêndio; - tubulações, válvulas e hastes do sistema de aspersão de água; - transporte com equipamentos de combate a incêndio; - portas de saídas de emergência; - rede de água para incêndio (sprinklers); - mangueira de acetileno (solda oxiacetilênica). A cor vermelha será usada excepcionalmente com sentido de advertência de perigo: - nas luzes a serem colocadas em barricadas, tapumes de construções e quaisquer outras obstruções temporárias; - em botões interruptores de circuitos elétricos para paradas de emergência. Amarelo Em canalizações, deve-se utilizar o amarelo para identificar gases não liquefeitos. O amarelo deverá ser empregado para indicar “Cuidado!” - partes baixas de escadas portáteis; - corrimões, parapeitos, pisos e partes inferiores de escadas que apresentem risco; - espelhos de degraus de escadas; - bordas desguarnecidos de aberturas no solo (poços, entradas subterrâneas, etc.) e de plataformas que não possam ter corrimões; - bordas horizontais de portas de elevadores que se fecham verticalmente; - faixas no piso da entrada de elevadores e plataformas de carregamento; - meios-fios, onde haja necessidade de chamar atenção; - paredes de fundo de corredores sem saída; - vigas colocadas a baixa altura; - cabines, caçambas e gatos-de-pontes-rolantes, guindastes, escavadeiras, etc.; - equipamentos de transporte e manipulação de material, tais como empilhadeiras, tratores industriais, pontes-rolantes, vagonetes, reboques, etc.; - fundos de letreiros e avisos de advertência; - pilastras, vigas, postes, colunas e partes salientes de estruturas e equipamentos em que se possa esbarrar; - cavaletes, porteiras e lanças de cancelas; - bandeiras como sinal de advertência (combinado ao preto); - comandos e equipamentos suspensos que ofereçam risco; - pára-choques para veículos de transporte pesados, com listras pretas. Listras (verticais ou inclinadas) e quadrados pretos serão usados sobre o amarelo quando houver necessidade de melhorar a visibilidade da sinalização. Nota: Listras (verticais ou inclinadas) e quadrados pretos serão usados sobre o amarelo quando houver necessidade de melhorar a visibilidade da sinalização. 104 Branco O branco será empregado em: - passarelas e corredores de circulação, por meio de faixas (localização e largura); - direção e circulação, por meio de sinais; - localização e coletores de resíduos; - localização de bebedouros; - áreas em torno dos equipamentos de socorro de urgência, de combate a incêndio ou outros equipamentos de emergência; - áreas destinadas à armazenagem; - zonas de segurança. Preto O preto será empregado para indicar as canalizações de inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade (ex: óleo lubrificante, asfalto, óleo combustível, alcatrão, piche, etc.). O preto poderá ser usado em substituição ao branco, ou combinado a este, quando condições especiais o exigirem. Azul O azul será utilizado para indicar “Cuidado!”, ficando o seu emprego limitado a avisos contra uso e movimentação de equipamentos, que deverão permanecer fora de serviço. - empregado em barreiras e bandeirolas de advertência a serem localizadas nos pontos de comando, de partida, ou fontes de energia dos equipamentos. Será também empregado em: - canalizações de ar comprimido; - prevenção contra movimento acidental de qualquer equipamento em manutenção; - avisos colocados no ponto de arranque ou fontes de potência. Verde O verde é a cor que caracteriza "segurança". - canalizações de água; - caixas de equipamento de socorro de urgência; - caixas contendo máscaras contra gases; - chuveiros de segurança; - macas; - fontes lavadoras de olhos; - quadros para exposição de cartazes, boletins, avisos de segurança, etc.; - porta de entrada de salas de curativos de urgência; - localização de EPI; caixas contendo EPI; - emblemas de segurança; - dispositivos de segurança; - mangueiras de oxigênio (solda oxiacetilênica). Laranja O laranja deverá ser empregado para identificar: - canalizações contendo ácidos; - partes móveis de máquinas e equipamentos; - partes internas das guardas de máquinas que possam ser removidas ou abertas; - faces internas de caixas protetoras de dispositivos elétricos; - faces externas de polias e engrenagens; - botões de arranque de segurança; - dispositivos de corte, borda de serras, prensas. 105 Púrpura A púrpura deverá ser usada para indicar os perigos provenientes das radiações eletromagnéticas penetrantes de partículas nucleares. - portas e aberturas que dão acesso a locais onde se manipulam ou armazenam materiais radioativos ou materiais contaminados pela radioatividade; - locais onde tenham sido enterrados materiais e equipamentos contaminados; - recipientes de materiais radioativos ou de refugos de materiais e equipamentos contaminados; - sinais luminosos para indicar equipamentos produtores de radiações eletromagnéticas penetrantes e partículas nucleares. Lilás O lilás deverá ser usado para indicar canalizações que contenham álcalis. As refinarias de petróleo poderão utilizar o lilás para a identificação de lubrificantes. Cinza a) Cinza claro - deverá ser usado para identificar canalizações em vácuo; b) Cinza escuro - deverá ser usado para identificar eletrodutos. Alumínio O alumínio será utilizado em canalizações contendo gases liquefeitos, inflamáveis e combustíveis de baixa viscosidade (ex. óleo diesel, gasolina, querosene, óleo lubrificante, etc.). Marrom O marrom pode ser adotado, a critério da empresa, para identificar qualquer fluído não identificável pelas demais cores. A indicação em cor, sempre que necessária, especialmente quando em área de trânsito para pessoas estranhas ao trabalho, será acompanhada dos sinais convencionais ou da identificação por palavras. O corpo das máquinas deverá ser pintado em branco, preto ou verde. As canalizações industriais, para condução de líquidos e gases, deverão receber a aplicação de cores, em toda sua extensão, a fim de facilitar a identificação do produto e evitar acidentes. Obrigatoriamente, a canalização de água potável deverá ser diferenciada das demais. Quando houver a necessidade de uma identificação mais detalhada (concentração, temperatura, pressões, pureza, etc.), a diferenciação far-se-á através de faixas de cores diferentes, aplicadas sobre a cor básica. A identificação por meio de faixas deverá ser feita de modo que possibilite facilmente a sua visualização em qualquer parte da canalização. Todos os acessórios das tubulações serão pintados nas cores básicas de acordo com a natureza do produto a ser transportado. O sentido de transporte do fluído, quando necessário, será indicado por meio de seta pintada em cor de contraste sobre a cor básica da tubulação. Para fins de segurança, os depósitos ou tanques fixos que armazenem fluidos deverão ser identificados pelo mesmo sistema de cores que as canalizações. 106 Sinalização para armazenamento de substâncias perigosas O armazenamento de substâncias perigosas deverá seguir padrões internacionais. Considera-se substância perigosa todo material que seja, isoladamente ou não, corrosivo, tóxico, radioativo, oxidante, e que, durante o seu manejo, armazenamento, processamento, embalagem, transporte, possa conduzir efeitos prejudiciais sobre trabalhadores, equipamentos, ambiente de trabalho. Símbolos para identificação dos recipientes na movimentação de materiais Na movimentação de materiais no transporte terrestre, marítimo, aéreo e intermodal, deverão ser seguidas as normas técnicas sobre simbologia vigentes no País. Rotulagem preventiva A rotulagem dos produtos perigosos ou nocivos à saúde deverá ser feita segundo as normas constantes a seguir: a) todas as instruções dos rótulos deverão ser breves, precisas, redigidas em termos simples e de fácil compreensão. b) a linguagem deverá ser prática, não se baseando somente nas propriedades inerentes a um produto, mas dirigida de modo a evitar os riscos resultantes do uso, manipulação e armazenagem do produto. 107 c) onde possa ocorrer misturas de 2 (duas) ou mais substâncias químicas, com propriedades que variem em tipo ou grau daquelas dos componentes considerados isoladamente, o rótulo deverá destacar as propriedades perigosas do produto final. d) do rótulo deverão constar os seguintes tópicos: - nome técnico do produto; - palavra de advertência, designando o grau de risco; - indicações de risco; - medidas preventivas, abrangendo aquelas a serem tomadas; - primeiros socorros; - informações para médicos, em casos de acidentes; - e instruções especiais em caso de fogo, derrame ou vazamento, quando for o caso. No cumprimento do disposto acima, dever-se-á adotar o seguinte procedimento: a) nome técnico completo, o rótulo especificando a natureza do produto químico. Exemplo: "Ácido Corrosivo", "Composto de Chumbo", etc. Em qualquer situação, a identificação deverá ser adequada, para permitir a escolha do tratamento médico correto, no caso de acidente. b) Palavra de Advertência - as palavras de advertência que devem ser usadas são: - "PERIGO", para indicar substâncias que apresentem alto risco; - "CUIDADO", para substâncias que apresentem risco médio; - "ATENÇÃO", para substâncias que apresentem risco leve. c) Indicações de Risco - As indicações deverão informar sobre os riscos relacionados ao manuseio de uso habitual ou razoavelmente previsível do produto. Exemplos: "EXTREMAMENTE INFLAMÁVEIS", "NOCIVO SE ABSORVIDO ATRAVÉS DA PELE", etc. d) Medidas Preventivas - Têm por finalidade estabelecer outras medidas a serem tomadas para evitar lesões ou danos decorrentes dos riscos indicados. Exemplos: "MANTENHA AFASTADO DO CALOR, FAÍSCAS E CHAMAS ABERTAS" "EVITE INALAR A POEIRA". e) Primeiros Socorros - medidas específicas que podem ser tomadas antes da chegada do médico. 5.16. Resíduos industriais Resíduos gasosos Os resíduos gasosos deverão ser eliminados dos locais de trabalho através de métodos, equipamentos ou medidas adequadas, sendo proibido o lançamento ou a liberação nos ambientes de trabalho de quaisquer contaminantes gasosos sob a forma de matéria ou energia, direta ou indiretamente, de forma a serem ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora - NR 15. As medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos deverão ser submetidos ao exame e à aprovação dos órgãos competentes do Ministério do Trabalho, que, a seu critério exclusivo, tomará e analisará amostras do ar dos locais de trabalho para fins de atendimento as NRs. Os métodos e procedimentos de análise dos contaminantes gasosos estão fixados na Norma Regulamentadora - NR 15. Na eventualidade de utilização de métodos de controle que retirem os contaminantes gasosos dos ambientes de trabalho e os lancem na atmosfera externa, ficam as emissões resultantes sujeitas às legislações competentes nos níveis federal, estadual e municipal. 108 Resíduos líquidos e sólidos Os resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais deverão ser convenientemente tratados e/ou dispostos e e/ou retirados dos limites da indústria, de forma a evitar riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores. O lançamento ou disposição dos resíduos sólidos e líquidos de que trata a NR-25 nos recursos naturais água e solo - sujeitar-se-á às legislações pertinentes nos níveis federal, estadual e municipal. Os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade, periculosidade, os de alto risco biológico e os resíduos radioativos deverão ser dispostos com o conhecimento e a aquiescência e auxílio de entidades especializadas/públicas ou vinculadas e no campo de sua competência. Classificação dos resíduos sólidos Classe I – Perigosos: Aqueles que apresentem periculosidade ou alguma das características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Ex.: Lama de cromo, borrar oleosas, lodo de estação de tratamento. Classe II A - Não Inertes: Aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos Classe I (Perigosos) ou Classe II B (Inertes). Esses Resíduos podem apresentar propriedades como: solubilidade em água, biodegradabilidade, combustibilidade. Ex.: Restos de alimentos, papel e papelão, madeira, tecidos. Classe II B – Inertes: Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa, segundo a ABNT NBR 10.007, e submetidos ao ensaio de solubilidade, conforme NBR 10.006 Solubilização de resíduos, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, conforme o Anexo G da NBR 10.004. Ex.: Blocos de Concreto, vidro, porcelana, certos plásticos. Os resíduos são classificados em função de suas propriedades físicas químicas ou infectocontagiosas e na identificação dos contaminantes presentes em sua massa. Contudo essa identificação é bastante complexa, ou até, impossível, em inúmeros casos, face às limitações existentes nos laboratórios nacionais. Por isso e, também, por causa das listagens, um conhecimento prévio do processo industrial irá facilitar a classificação, podendo inferir quais substâncias estão presentes no resíduo, bem como reconhecer se este será classificado como perigoso. Quando um resíduo é desconhecido, o trabalho para classificá-lo torna-se mais complexo, sendo necessário a escolha de indicadores a serem pesquisados que definirão as características do resíduo. Muitas vezes o mesmo processo é aplicado a resíduos de origem conhecida. Coleta seletiva A segregação de materiais do lixo tem como objetivo principal a reciclagem de seus componentes. A separação de materiais do lixo aumenta a oferta de materiais recicláveis. Antes de uma Empresa decidir se vai estimular ou implantar a segregação de materiais, visando à sua reciclagem, é importante verificar se existe na região esquemas através dos quais possa haver escoamento desses materiais (venda e doação). A coleta seletiva consiste na separação, na própria fonte geradora, dos componentes que podem ser recuperados, mediante a um acondicionamento distinto para cada componente ou grupo de componentes. Ela deve estar baseada no tripé Tecnologia (para efetuar a coleta, separação e reciclagem), Informação (para motivar o público alvo) e Mercado (para absorção do material recuperado). 109 A segregação dos resíduos apresenta as seguintes vantagens: • evita a mistura de resíduos incompatíveis; • melhora a qualidade dos resíduos que podem ser recuperados ou reciclados; • reduz o volume de resíduos perigosos a serem tratados. Na coleta seletiva, os materiais recuperáveis, como papéis, vidros, metais e plásticos, são coletados separadamente e encaminhados à reindustrialização, e os rejeitos presentes no lixo seco, como trapos, borracha e pedaços de madeira, são encaminhados ao aterro. O lixo orgânico, como restos de comida, pode ser transformado em adubo orgânico, através da compostagem. Para se fazer uma melhor diferenciação entre os materiais coletados e evitar a mistura entre eles a Resolução CONAMA nº 275 de 25 de abril de 2001, estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. O padrão de cores é o apresentado na tabela abaixo: Cor Azul Vermelho Material Papel / papelão Plástico Verde Vidro Amarelo Metal Preto Madeira Laranja Resíduos perigosos Branco Resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde Roxo Marrom Cinza Resíduos radioativos Resíduos orgânicos Resíduo geral, não reciclável ou misturado contaminado, não passível de separação ou Além destas cores, alguns símbolos são comumente utilizados para caracterizar os diferentes materiais. 110 Historicamente as soluções para os problemas causados pelo homem ao meio ambiente sempre tiveram como diretriz a conhecida lei do menor esforço. Com o intuito de enfrentar a carência de locais adequados para lançar os resíduos iniciou-se a busca por soluções mais eficazes do que a dispersão dos mesmos no meio ambiente. Ao invés de simplesmente dispor seus resíduos, o homem passou a procurar alternativas mais lógicas, que se propõem a tratar, reaproveitar, minimizar ou até eliminar a geração dos resíduos, contribuindo, cada uma dessas alternativas, em escala crescente, para a solução efetiva do problema. Essas soluções são escolhidas a partir de abordagens distintas, observadas sob os seguintes ângulos: • Minimizar – abordagem preventiva, orientada para reduzir o volume e o impacto causado pelos resíduos. Em casos excepcionais, pode-se eliminar completamente a geração do resíduo. • Valorizar – abordagem orientada para extrair valores materiais ou energéticos que contribuem para reduzir os custos de destinação dos resíduos e, em alguns raros casos, geram receitas superiores a esses custos. • Reaproveitar – abordagem corretiva, orientada para trazer de volta ao ciclo produtivo matérias-primas, substâncias e produtos extraídos dos resíduos. • Dispor – abordagem passiva, orientada para conter os efeitos dos resíduos, mantendo-os sob controle, em locais que devem ser monitorados. A abordagem pelo reaproveitamento, por sua vez, pode ter três enfoques distintos: • Reciclagem, quando há o reaproveitamento cíclico de matérias-primas de fácil purificação como, por exemplo, papel, vidro, alumínio, etc; • Recuperação, no caso de extração de algumas substâncias dos resíduos, como, por exemplo, óxidos, metais, etc.; • Reutilização, quando o reaproveitamento é direto, sob a forma de um produto, tal como as garrafas retornáveis e certas embalagens reaproveitáveis. 111 Na escolha da solução para um problema ambiental, além dos critérios técnicos e dos fatores não técnicos, não se deve também perder de vista que a pior solução é a que troca um mal por outro, potencialmente maior nos seus efeitos futuros. Mais vale um armazenamento controlado dos resíduos, sob a responsabilidade de seu próprio gerador, do que o tratamento ou disposição desses resíduos por empresas ou organismos não habilitados. Mais vale uma solução onerosa que descaracterize o resíduo, reaproveitando-o, neutralizando-o ou incinerando-o, do que a solução aparentemente mais econômica de dispô-lo em um aterro, ou mantê-lo armazenado em condições pouco seguras. A velha máxima “o barato sai caro” encontra aqui uma das usas melhores aplicações. Curiosidade 1 - Cinqüenta quilos de papel reciclado poupam o corte de uma árvore de eucalipto se seis anos de idade. 2 - Reciclando metais e alumínio, evita-se a retirada de cinco toneladas de bauxita para fabricar uma tonelada de alumínio. Tempo de decomposição do lixo na natureza Papel de 3 a 6 meses Pano de 6 a 1 ano Filtro de cigarro 5 anos Chicle 5 anos Madeira pintada 13 anos Nylon mais de 30 anos Plástico mais de 100 anos Metal mais de 100 anos Borracha tempo indeterminado Vidro 1 milhão de anos 112 6. REFEÊNCIAS BIBILOGRÁFICAS BADIA, João Carlos Newman & RIBEIRO, Dagnon da Silva. Higiene e Segurança do Trabalho / CEFET-RS. Pelotas, 2006. BADIA, João Carlos Newman & RIBEIRO, Dagnon da Silva. Prevenção e Combate a Incêndios / CEFET-RS. Pelotas, 2006. DAMACENO, Luiz Augusto. Dicas de Prevenção de Acidentes e Doenças no Trabalho: SESI – SEBRAE. Saúde e Segurança no Trabalho: Micro e Pequenas Empresas. Brasília, 2005. FERNANDES, João Candido. Introdução à Engenharia de Segurança do Trabalho. Disponível em: www.bauru.unesp.br/curso_cipa/artigos/nb18.doc. FIESP/CIESP. Legislação de segurança e medicina no trabalho - Manual prático. Março/03. LIMA, Endrigo Pino Pereira. Gerenciamento de Resíduos / CEFET-RS. Pelotas, 2006. http://www.areaseg.com/seg/ http://www.fundacentro.gov.br http://www.mte.gov.br http://www.oitbrasil.org.br/ http://www.saude.mt.gov.br/escola/apostilas/apostilaPRODASAUDESEGTRABALHO.pdf http://www.sesipr.org.br/saude/FreeComponent85content296.shtml. http://pt.wikipedia.org/wiki 113 7. ANEXOS A - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - TÍTULO II CAPÍTULO V CAPÍTULO V DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO (Redação deste Capítulo dada pela Lei n.º 6.514 , de 22-12-77, DOU 23-12-77 ) SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. Art. 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: I - estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos deste Capítulo, especialmente os referidos no art. 200 ; II - coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; III - conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho. Art. 156 - Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: I - promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho; II - adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposições deste Capítulo, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias; III - impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes deste Capítulo, nos termos do art. 201 . Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; III - adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente; IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. Art. 158 - Cabe aos empregados: I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do Art. anterior; II - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do Art. anterior; b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. Art. 159 - Mediante convênio autorizado pelo Ministério do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes deste Capítulo. 114 SEÇÃO II Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição Art. 160 - Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. § 1º - Nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho. § 2º - É facultado às empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações. Art. 161 - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho. § 1º - As autoridades federais, estaduais e municipais darão imediato apoio às medidas determinadas pelo Delegado Regional do Trabalho. § 2º - A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical. § 3º - Da decisão do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso. § 4º - Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros. § 5º - O Delegado Regional do Trabalho, independente de recurso, e após laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição. § 6º - Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício. SEÇÃO III Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas Art. 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Parágrafo único - As normas a que se refere este Art. estabelecerão: a) classificação das empresas segundo o número mínimo de empregados e a natureza do risco de suas atividades; b) o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior; c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas. Art. 163 - Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA -, de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas. Parágrafo único - O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs. Art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do Art. anterior. § 1º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão por eles designados. § 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição. 115 § 4º - O disposto no parágrafo anterior não se aplicará ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número da reuniões da CIPA. § 5º - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA, e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. Art. 165 - Os titulares da representação dos empregados nas ClPAs não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Parágrafo único - Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste Art., sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado. SEÇÃO IV Do Equipamento De Proteção Individual Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. Art. 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho. SEÇÃO V Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste Art. e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei n.º 7.855 , de 2410-89, DOU 25-10-89) I - a admissão; (Redação dada pela Lei n.º 7.855 , de 24-10-89, DOU 25-10-89) II - na demissão; (Redação dada pela Lei n.º 7.855 , de 24-10-89, DOU 25-10-89) III - periodicamente. (Redação dada pela Lei n.º 7.855 , de 24-10-89, DOU 25-10-89) § 1º - O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames: (Redação dada pela Lei n.º 7.855 , de 24-10-89, DOU 25-10-89) a) por ocasião da demissão; (Redação dada pela Lei n.º 7.855 , de 24-10-89, DOU 25-10-89) b) complementares. (Redação dada pela Lei n.º 7.855 , de 24-10-89, DOU 25-10-89) § 2º - Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer. (Redação dada pela Lei n.º 7.855 , de 24-1089, DOU 25-10-89) § 3º - O Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos. (Redação dada pela Lei n.º 7.855 , de 24-10-89, DOU 25-10-89) § 4º - O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade. (Redação dada pela Lei n.º 7.855 , de 24-10-89, DOU 25-10-89) § 5º - O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica. (Redação dada pela Lei n.º 7.855 , de 24-10-89, DOU 25-10-89) Art. 169 - Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho. SEÇÃO VI Das Edificações Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. Art. 171 - Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. 116 Parágrafo único - Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. Art. 172 - Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. Art. 173 - As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos. Art. 174 - As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e de higiene do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza. SEÇÃO VII Da Iluminação Art. 175 - Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade. § 1º - A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos. § 2º - O Ministério do Trabalho estabelecerá os níveis mínimos de iluminação a serem observados. SEÇÃO VIII Do Conforto Térmico Art. 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico. Art. 177 - Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas. Art. 178 - As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho. SEÇÃO IX Das Instalações Elétricas Art. 179 - O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia. Art. 180 - Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas. Art. 181 - Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico. SEÇÃO X Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais Art. 182 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre: I - as precauções de segurança na movimentação de materiais nos locais de trabalho, os equipamentos a serem obrigatoriamente utilizados e as condições especiais a que estão sujeitas a operação e a manutenção desses equipamentos, inclusive exigências de pessoal habilitado; II - as exigências similares relativas ao manuseio e à armazenagem de materiais, inclusive quanto às condições de segurança e higiene relativas aos recipientes e locais de armazenagem e os equipamentos de proteção individual; III - a obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte, dos avisos de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação 117 ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros socorros e de atendimento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias armazenados ou transportados. Parágrafo único - As disposições relativas ao transporte de materiais aplicam-se, também, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho. Art. 183 - As pessoas que trabalharem na movimentação de materiais deverão estar familiarizadas com os métodos racionais de levantamento de cargas. SEÇÃO XI Das Máquinas e Equipamentos Art. 184 - As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental. Parágrafo único - É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto neste Art.. Art. 185 - Os reparos, limpeza e ajustes somente poderão ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável a realização do ajuste. Art. 186 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas. SEÇÃO XII Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob pressão Art. 187 - As caldeiras, equipamentos e recipientes em geral que operam sob pressão deverão dispor de válvulas e outros dispositivos de segurança, que evitem seja ultrapassada a pressão interna de trabalho compatível com a sua resistência. Parágrafo único - O Ministério do Trabalho expedirá normas complementares quanto à segurança das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e outros meios de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos necessários à execução segura das tarefas de cada empregado. Art. 188 - As caldeiras serão periodicamente submetidas a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no Ministério do Trabalho, de conformidade com as instruções que, para esse fim, forem expedidas. § 1º - Toda caldeira será acompanhada de "Prontuário", com documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a montagem, características funcionais e a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP), esta última indicada, em local visível, na própria caldeira. § 2º - O proprietário da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade competente, o Registro de Segurança, no qual serão anotadas, sistematicamente, as indicações das provas efetuadas, inspeções, reparos e quaisquer outras ocorrências. § 3º - Os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão deverão ser submetidos à aprovação prévia do órgão regional competente em matéria de segurança do trabalho. SEÇÃO XIII Das Atividades Insalubres e Perigosas Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes. Parágrafo único - As normas referidas neste Art. incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alergênicos ou incômodos. 118 Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste Art.. Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. Art. 194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. Art. 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. § 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas. § 2º - Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por sindicato em favor de grupo de associados, o juiz designará perito habilitado na forma deste Art., e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho. § 3º - O disposto nos parágrafos anteriores não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex officio da perícia. Art. 196 - Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho, respeitadas as normas do art. 11 . Art. 197 - Os materiais e substâncias empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, quando perigosos ou nocivos à saúde, devem conter, no rótulo, sua composição, recomendações de socorro imediato e o símbolo de perigo correspondente, segundo a padronização internacional. Parágrafo único - Os estabelecimentos que mantenham as atividades previstas neste Art. afixarão, nos setores de trabalho atingidos, avisos ou cartazes, com advertência quanto aos materiais e substâncias perigosos ou nocivos à saúde. SEÇÃO XIV Da Prevenção da Fadiga Art. 198 - É de 60 (sessenta) quilogramas o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. Parágrafo único - Não está compreendida na proibição deste Art. a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças. Art. 199 - Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado. Parágrafo único - Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir. 119 SEÇÃO XV Das Outras Medidas Especiais de Proteção Art. 200 - Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre: I - medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos; II - depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos, bem como trânsito e permanência nas áreas respectivas; III - trabalho em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de explosões, incêndios, desmoronamentos e soterramentos, eliminação de poeiras, gases etc., e facilidades de rápida saída dos empregados; IV - proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas, com exigências ao especial revestimento de portas e paredes, construção de paredes contra fogo, diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de acesso e saídas amplas e protegidas, com suficiente sinalização; V - proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; VI - proteção do trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não-ionizantes, ruídos, vibrações e trepidações ou pressões anormais ao ambiente de trabalho, com especificação das medidas cabíveis para eliminação ou atenuação desses efeitos, limites máximos quanto ao tempo de exposição, à intensidade da ação ou de seus efeitos sobre o organismo do trabalhador, exames médicos obrigatórios, limites de idade, controle permanente dos locais de trabalho e das demais exigências que se façam necessárias; VII - higiene nos locais de trabalho, com discriminação das exigências, instalações sanitárias, com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e armários individuais, refeitórios ou condições de conforto por ocasião das refeições, fornecimento de água potável, condições de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais; VIII - emprego das cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo. Parágrafo único - Tratando-se de radiações ionizantes e explosivos, as normas a que se refere este Art. serão expedidas de acordo com as resoluções a respeito adotadas pelo órgão técnico. SEÇÃO XVI Das Penalidades Art. 201 - As infrações ao disposto neste Capítulo relativas à medicina do trabalho serão punidas com multa de 30 (trinta) a 300 (trezentas) vezes o valor-de-referência previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei n.º 6.205, de 29 de abril de 1975, e as concernentes à segurança do trabalho com multa de 50 (cinqüenta) a 500 (quinhentas) vezes o mesmo valor. Parágrafo único - Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo. Arts. 202 a 223 - Revogados pela Lei n.º 6.514 , de 22-12-77, DOU 23-12-77. 120 B – CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÃO – CBO PARA O SESMT Engenheiro de Segurança do Trabalho - CBO 0-28.40 • assessora empresas industriais e de outro gênero em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e condições de trabalho, instalações em geral e material, métodos e processos de fabricação adotados pelo trabalhador, para determinar as necessidades dessas empresas no campo da prevenção de acidentes; • inspeciona estabelecimentos fabris, comerciais e de outro gênero, verificando se existem riscos de incêndios, desmoronamentos ou outros perigos, para fornecer indicações quanto às precauções a serem tomadas; • promove a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como óculos de proteção, cintos de segurança, vestuário especial, máscara e outros, determinando aspectos técnicos funcionais e demais características, para prevenir ou diminuir a possibilidade de acidentes; • adapta os recursos técnicos e humanos, estudando a adequação da máquina ao homem e do homem à máquina, para proporcionar maior segurança ao trabalhador; • executa campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, organizando palestras e divulgações nos meios de comunicação, distribuindo publicações e outro material informativo, para conscientizar os trabalhadores e o público, em geral; • estuda as ocupações encontradas num estabelecimento fabril, comercial ou de outro gênero, analisando suas características, para avaliar a insalubridade ou periculosidade de tarefas ou operações ligadas à execução do trabalho; • realiza estudos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais, consultando técnicos de diversos campos, bibliografia especializada, visitando fábricas e outros estabelecimentos, para determinar as causas desses acidentes e elaborar recomendações de segurança. Técnico de Segurança do Trabalho - CBO 0-39.45 • inspeciona locais, instalações e equipamentos da empresa, observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes; estabelece normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes; • inspeciona os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios, para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento; • comunica os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios, para propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de segurança; • investiga acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis; • mantém contatos com os serviços médico e social da empresa ou de outra instituição, utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos acidentados; • registra irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança; • instrui os funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência; • coordena a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes; • participa de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente. 121 Médico do Trabalho - CBO - 0-61.22 • executa exames periódicos de todos os empregados ou em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais, fazendo o exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares, para controlar as condições de saúde dos mesmos a assegurar a continuidade operacional e a produtividade; • executa exames médicos especiais em trabalhadores do sexo feminino, menores, idosos ou portadores de subnormalidades, fazendo anamnese, exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares, para detectar prováveis danos à saúde em decorrência do trabalho que executam e instruir a administração da empresa para possíveis mudanças de atividades; • faz tratamento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas da saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir conseqüências mais graves ao trabalhador; • avalia, juntamente com outros profissionais, condições de insegurança, visitando periodicamente os locais de trabalho, para sugerir à direção da empresa medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos existentes; • participa, juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde dos trabalhadores, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros, para obter a redução de absenteísmo e a renovação da mão-de-obra; • participa do planejamento e execução dos programas de treinamento das equipes de atendimento de emergências, avaliando as necessidades e ministrando aulas, para capacitar o pessoal incumbido de prestar primeiros socorros em casos de acidentes graves e catástrofes; • participa de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não-ocupacional; • participa de atividades de prevenção de acidentes, comparecendo a reuniões e assessorando em estudos e programas, para reduzir as ocorrências de acidentes do trabalho; • participa dos programas de vacinação, orientando a seleção da população trabalhadora e o tipo de vacina a ser aplicada, para prevenir moléstias transmissíveis; • participa de estudos das atividades realizadas pela empresa, analisando as exigências psicossomáticas de cada atividade, para elaboração das análises profissiográficas; • procede aos exames médicos destinados à seleção ou orientação de candidatos a emprego em ocupações definidas, baseando-se nas exigências psicossomáticas das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos; • participa da inspeção das instalações destinadas ao bem-estar dos trabalhadores, visitando, juntamente com o nutricionista, em geral (0-68.10), e o enfermeiro de higiene do trabalho (0-71.40) e/ou outros profissionais indicados, o restaurante, a cozinha, a creche e as instalações sanitárias, para observar as condições de higiene e orientar a correção das possíveis falhas existentes. Pode participar do planejamento, instalação e funcionamento dos serviços médicos da empresa. Pode elaborar laudos periciais sobre acidentes do trabalho, doenças profissionais e condições de insalubridade. Pode participar de reuniões de órgãos comunitários governamentais ou privados, interessados na saúde e bem-estar dos trabalhadores. Pode participar de congressos médicos ou de prevenção de acidentes e divulgar pesquisas sobre saúde ocupacional. 122 Enfermeiro do Trabalho CBO - 0-71.40 • estuda as condições de segurança e periculosidade da empresa, efetuando observações nos locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para identificar as necessidades no campo da segurança, higiene e melhoria do trabalho; • elabora e executa planos e programas de proteção à saúde dos empregados, participando de grupos que realizam inquéritos sanitários, estudam as causas de absenteísmo, fazem levantamentos de doenças profissionais e lesões traumáticas, procedem a estudos epidemiológicos, coletam dados estatísticos de morbidade e mortalidade de trabalhadores, investigando possíveis relações com as atividades funcionais, para obter a continuidade operacional e aumento da produtividade; • executa e avalia programas de prevenções de acidentes e de doenças profissionais ou não-profissionais, fazendo análise da fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho do menor e da mulher, para propiciar a preservação de integridade física e mental do trabalhador; • presta primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidente ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos e tratamentos e providenciando o posterior atendimento médico adequado, para atenuar consequências e proporcionar apoio e conforto ao paciente; • elabora e executa ou supervisiona e avalia as atividades de assistência de enfermagem aos trabalhadores, proporcionando-lhes atendimento ambulatorial, no local de trabalho, controlando sinais vitais, aplicando medicamentos prescritos, curativos, instalações e teses, coletando material para exame laboratorial, vacinações e outros tratamentos, para reduzir o absenteísmo profissional; organiza e administra o setor de enfermagem da empresa, provendo pessoal e material necessários, treinando e supervisionando auxiliares de enfermagem do trabalho, atendentes e outros, para promover o atendimento adequado às necessidades de saúde do trabalhador; • treina trabalhadores, instruindo-os sobre o uso de roupas e material adequado ao tipo de trabalho, para reduzir a incidência de acidentes; • planeja e executa programas de educação sanitária, divulgando conhecimentos e estimulando a aquisição de hábitos sadios, para prevenir doenças profissionais, mantendo cadastros atualizados, a fim de preparar informes para subsídios processuais nos pedidos de indenização e orientar em problemas de prevenção de doenças profissionais. Auxiliar de Enfermagem do trabalho • desempenha tarefas similares às que realiza o auxiliar de enfermagem, em geral (5-72.10), porém atua em dependências de fábricas, indústrias ou outros estabelecimentos que justifiquem sua presença. 123