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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONCESSÃO DE
USO DE PROJETO GRÁFICO
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, a empresa
____________________________________________, com sede em
_____________________________________________________________, inscrita no
CNPJ sob nº. _____________________________________________, neste ato
representada por seu proprietário, Senhor
_________________________________________________________________, e, de
outro lado, doravante denominado(s) simplesmente CONTRATADO(S):
_____________________________, inscrito (a) no CPF sob nº.
____________________, tem entre si, justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA 1 – A CONTRATANTE ajusta os CONTRATADOS para que estes criem e
desenvolvam um projeto gráfico que consiste na elaboração da nova
identidade visual da empresa contratante.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para que os CONTRATADOS possam executar os trabalhos
de criação e desenvolvimento do projeto referido no caput desta cláusula, a
CONTRATANTE deverá fornecer briefing, preferencialmente por escrito, dos
produtos/serviços sobre os quais e para os quais os trabalhos serão
realizados.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Fica estabelecido que o desenvolvimento do referido
projeto seja de cunho exclusivamente _________________________, estando,
por isso, a CONTRATANTE isenta/não isenta da obrigação do pagamento de
qualquer ônus característico de salário ou remuneração, conforme será
esclarecido na cláusula 5 do presente documento. Exceto em caso de multa
acarretada pelo descumprimento de qualquer acordo estabelecido nas
cláusulas do presente documento de contrato ou pelo uso indevido do projeto
final, conforme estabelecido nas cláusulas 6 e 7.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Os serviços ora contratados não englobam/englobam a
execução material do projeto, tais como impressão, fabricação e instalação
efetiva do design, fotolitos, terceiros fornecedores de estúdio, tais como
fotógrafo, ilustrador, redator, tradutor, revisor e outros.
PARÁGRAFO QUARTO – Eventuais materiais, trabalhos, textos, criações
anteriores que forem fornecidos pela CONTRATANTE para serem utilizados
pelos CONTRATADOS no desenvolvimento do projeto ora ajustado, ou de outros,
são de inteira responsabilidade daquela.
CLÁUSULA 2 – Dentro do prazo de ________________ (dias/meses) a contar da
assinatura deste contrato, os CONTRATADOS deverão proceder à criação de uma
primeira idéia ou primeiro esboço ou conceito, apresentando-os à
CONTRATANTE, que, a contar do seu recebimento, deverá aprová-los ou não,
sempre por escrito, no prazo de _________ dias. Eventualmente permanecendo
em poder da CONTRATANTE algum dos trabalhos criados pelos CONTRATADOS e que
não venha a compor as obras que serão utilizadas por aquela primeira,
deverá ser restituído esse trabalho a estes últimos, até quando do término
do prazo contratual.
PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATANTE indicará a pessoa que irá representá-la
junto aos CONTRATADOS para tomar as decisões competentes.
CLÁUSULA 3 – No caso de a CONTRATANTE ajustar outros fornecedores que não
os indicados ou administrados pelos CONTRATADOS para a prestação dos
serviços ou fornecimento de mercadorias necessárias à execução dos
trabalhos pelos CONTRATADOS, estes não se responsabilizarão por eventual
falta de qualidade dos serviços/produtos desses fornecedores.
Se a qualidade do trabalho realizado por esses fornecedores indicados pela
CONTRATANTE não atingir o padrão exigido pelos CONTRATADOS, poderá este
último exigir sua refação, até ser atingida a qualidade técnica pretendida.
CLÁUSULA 4 – Uma vez aprovado pela CONTRATANTE o projeto criado e
desenvolvido pelos CONTRATADOS, estes autorizam àquela sua utilização para
a finalidade específica de ____________________________________________,
por prazo indeterminado.
CLÁUSULA 5 – Pela prestação de serviços referidos na cláusula 1 supra, bem
como pela concessão na sua utilização mencionada na cláusula 4 acima, a
CONTRATANTE está isenta/não isenta de remuneração direcionada aos
CONTRATADOS, visto que o projeto referido será desenvolvido com o intuito
de contribuir para a formação profissional e acadêmica dos CONTRATADOS.
Estando este projeto qualificado apenas como trabalho acadêmico.
No entanto, caso seja de interesse da CONTRATANTE a aplicação do projeto,
esta poderá, mediante a assinatura de outro documento contratual,
efetivamente contratar e remunerar os CONTRATADOS.
CLÁUSULA 6 – Aplica-se ao relacionamento entre CONTRATADO(S) e CONTRATANTE,
além das normas estabelecidas pelo Código Civil, também as da Lei nº.
9.610/98 (Lei de Direito de Autor).
CLÁUSULA 7 – Em razão de que os criadores da obra detêm os direitos
autorais sobre ela, fica ressalvado que qualquer alteração no projeto
original desenvolvido pelos CONTRATADOS somente poderá ser realizada com a
anuência expressa e escrita deste.
PARÁGRAFO ÚNICO – Nenhum uso do trabalho que não tenha sido estabelecido
neste contrato poderá ser feito sem conhecimento de ambas as partes durante
o prazo de vigência deste, sendo obrigatória, ainda, a inclusão do crédito
dos autores.
CLÁUSULA 8 – Todo material cedido pela CONTRATANTE para o desenvolvimento
do trabalho será a ela devolvida, após término deste. Igualmente, os
materiais utilizados na apresentação dos projetos não aprovados pertencem
aos CONTRATADOS, desde que não tenham sido eles fornecidos pela
CONTRATANTE, caso em que a esta serão igualmente devolvidos.
CLÁUSULA 9 – Após o presente ajuste, nenhuma das partes pode,
unilateralmente, rescindi-lo, a não ser mediante o pagamento à outra parte
do valor integral do contrato, ou quando for decorrente de justo motivo,
dispensada, neste caso, qualquer penalização, sem prejuízo do ressarcimento
dos custos havidos no desenvolvimento, até aquele instante, do projeto.
CLÁUSULA 10 – A parte que infringir qualquer das cláusulas deste contrato
arcará com a multa não indenizatória de R$ ____________________, além de
suportar eventuais perdas e danos a serem judicialmente fixados.
CLÁUSULA 11 – Elegem as partes o foro da comarca de nome da cidade, Estado,
com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir
eventuais litígios porventura oriundos do presente contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em
2 vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que igualmente
subscrevem.
Vitória,
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CONTRATANTE
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CONTRATADOS
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TESTEMUNHA 1
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TESTEMUNHA 2
