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. INSPEÇÃO DE SEGURANÇA E IVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES DO
TRABALHO
INSPEÇÃO DE SEGURANÇA ------------------------------------------------------
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1.6.1. Conceito
A inspeção de segurança é o conjunto de ações que objetivam a detecção
de riscos que possam causar acidentes do trabalho e doenças
profissionais.
A inspeção de segurança serve para determinar medidas preventivas ou
corretivas a serem tomadas. Não é usada para levantar culpados.
Quem faz a inspeção de segurança é a CIPA e o SESMT, como agentes
modificadores do ambiente de trabalho, vão inspecionar as dependências
da empresa.
As etapas da inspeção de segurança são as seguintes:
Observação: a vistoria deve der feita com senso critico, buscando
detalhes e -informações de todo o processo de trabalho, além da
investigação visual.
Informação: a irregularidade, se possível, deve ser discutida na hora,
principalmente quando a situação é grave, buscando solução antes da
ocorrência, no momento da detecção do problema.
Registro: os itens levantados devem ser anotados com clareza,
relatando os problemas, descrevendo os perigos e sugerindo medidas
preventivas corretivas.
Encaminhamento: as recomendações devem ser enviadas aos setores
competentes, para as medidas cabíveis.
Acompanhamento: as propostas para a solução dos problemas devem ser
acompanhadas até a sua execução.
1.6.2. Vantagens
Como já vimos a PREVENÇÃO é nossa melhor arma contra os
acidentes de trabalho e ela consiste na identificação de
condições inseguras e insalubres nos locais de trabalho e na
análise de tarefas, com vistas a encontrar possíveis
comportamentos e rotinas que fujam aos parâmetros legais e à boa
prática de segurança.
O serviço é realizado inteiramente nas instalações das empresas
e é concluído com a apresentação de um "Relatório Técnico de
Inspeção de Segurança".
Existem muitas vantagens na inspeção de segurança entre elas: a
empresa pode ter suas instalações mais seguras e salubres,
proporcionando inúmeros ganhos como, por exemplo, aumento de
produtividade e lucro, redução de acidentes, diminuição de
retrabalhos, aumento da moral dos empregados etc., além de obter
tranqüilidade junto aos órgãos fiscalizadores do trabalho.
1.6.3. Tipos
As inspeções realizadas podem ser programadas ou não-programadas e
geralmente são divididas em sete tipos:
Geral
Parcial
Rotina
Periódica
Eventual
Oficial
Especial
INSPEÇÃO DE SEGURANÇA GERAL:
É o tipo de inspeção mais completo, pois nesta são verificadas
todas as instalações da empresa na busca de condições inseguras
e insalubres. Esta inspeção proporciona uma vista panorâmica de
todos os setores de trabalho da sua empresa, indo do
administrativo ao industrial e fabril.
Nada escapa a este tipo de inspeção! Cuidadosamente são
verificados todos os setores de trabalho, todos os grupos de
riscos ambientais e riscos específicos.
Após a realização de uma inspeção de segurança geral, sua
empresa terá em mãos um documento onde estarão registrados todos
os problemas detectados e as sugestões e recomendações para
eliminá-los ou mitigá-los.
INSPEÇÃO DE SEGURANÇA PARCIAL
É um tipo de inspeção limitado a um determinado setor de
trabalho, de acordo com as necessidades da empresa-cliente, e
limita-se a observar as condições inseguras e insalubres deste
setor, além de suas influências para as demais instalações da
empresa.
É menos abrangente que a inspeção de segurança geral, mas não
deixa de ter a sua importância, pois direciona a observação para
resolver problemas emergentes em um setor específico que pode,
porventura, estar sendo o líder em acidentes e/ou ocorrências
anormais. Pode ser considerada também inspeção de segurança
parcial aquela restrita a determinadas máquinas ou equipamentos.
INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DE ROTINA
Caracteriza-se pela constância de sua realização.Exemplo: antes
de iniciar o seu trabalho diário, o motorista de transporte
coletivo deve, rotineiramente, examinar-lhe os freios, o estado
dos pneus e os equipamentos de sinalização obrigatórios.
INSPEÇÃO DE SEGURANÇA PERIÓDICA
É um tipo de inspeção de segurança realizada de tempos em tempos
previamente estabelecidos. Exemplos: Os extintores de incêndios
que devem ser inspecionados periodicamente.
INSPEÇÃO DE SEGURANÇA EVENTUAL
É um tipo de inspeção de segurança realizada de forma
aleatória,sem dia ou período determinado.
INSPEÇÃO DE SEGURANÇA OFICIAL
É um tipo de inspeção de segurança realizada pelos órgãos
governamentais, em especial pelos Auditores-Fiscais do Trabalho
integrantes da fiscalização trabalhista do Ministério do
Trabalho.
INSPEÇÃO DE SEGURANÇA ESPECIAL
É o tipo de inspeção de segurança que, para sua realização, se
faz necessária a utilização de profissionais especializados e/ou
equipamentos de medição apropriados. Ex.: inspeção de segurança
em caldeiras, que só pode se realizada por engenheiro mecânico
devidamente habilitado para tal.
IVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO------------------------------------
1.6.4. Conceito
É o conjunto de ações de pesquisa realizadas logo após a
ocorrência do acidente do trabalho, objetivando detectar as
causas que originaram a ocorrência do acidente e ,assim,
promover sua correção adotando medidas para prevenir sua
repetição.
1.6.5. Competência
A CIPA deve promover a investigação do acidente e além da
investigação deve convocar uma reunião extraordinária com a
finalidade de discutir o acidente ocorrido no caso de acidente
grave.
1.6.6. As perguntas Elementares
a) O que estava o acidentado fazendo no momento anterior à
ocorrência?
b) Quais foram as conseqüências?
c) Que causas contribuíram, direta ou indiretamente, para a
ocorrência do acidente?
d) Quando ocorreu? (especificar data e hora)
e) Onde ocorreu? (especificar o setor ou seção)
f) Que tempo de experiência na função tinha o acidentado?
g) Qual foi o agente da lesão? (o local, o ambiente, o ato, o
objeto causador da lesão. Ex.: pisos, escadas, ferramentas,
máquina, radiação, produto químico tóxico)
h) Qual foi a fonte da lesão? ( aquilo que ao entrar em contato
com o corpo do trabalhador provocou-lhe a lesão.Ex.:uma lâmina
da máquina, uma aresta cortante de um objeto, corrente elétrica
de uma fiação exposta, um prego mal batido, etc.)
i) Constatou-se um Ato Inseguro?
j) Qual foi a natureza da lesão? (as lesões físicas mais
comuns são contusão, entorse, luxação, fratura, ferimento,
queimadura)
l) Acidente sem afastamento?( Quando o trabalhador retorna no
mesmo dia do acidente, ou no horário normal de seu expediente do
dia seguinte)
m) Acidente com afastamento? ( o trabalhador fica
impossibilitado de trabalhar no dia seguinte ao do acidente)
n) Dados pessoais do acidentado.(
Nome,idade,sexo,função,etc.)
OBS.: Este rol de perguntas não é taxativo é simplesmente exemplificativo,
podendo ser adicionadas muitas outras, o objetivo é elucidar de forma mais
esclarecedora possível as causas determinantes do acidente para prevenir
sua repetição.
1.5.Incapacidade
A) Após um acidente de trabalho, as conseqüências podem ser classificadas
em:
Simples assistência médica: o segurado recebe um serviço médico e
retorna imediatamente para a sua atividade profissional;
Incapacidade temporária: o segurado fica afastado do trabalho por um
período,enquanto não puder retomar a sua atividade profissional. Para a
Previdência Social é importante separar este período em inferior ou
superior a 15 dias e, no segundo caso, é concedido um benefício financeiro
para o doente;
Incapacidade permanente: o segurado se torna inválido por causa de um
acidente durante a atividade profissional que estava executando. A
incapacidade permanente pode ser total ou parcial: no primeiro caso o
segurado fica incapacitado de exercer qualquer tipo de trabalho e tem
direito de receber uma pensão por invalidez; no segundo caso o segurado
recebe uma indenização pela parte incapacitada (auxílio acidente), mesmo
que seja considerado que possa exercer outras atividades profissionais;
Morte: pela morte do segurado que provém de um acidente de trabalho, será
concedida uma pensão aos familiares dependentes.
B) Benefícios:
Aposentadoria por invalidez
(Art.42 – Art.47 Lei 8213/91)
Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o
caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em
gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência,
e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
- É verificada mediante exame médico-pericial.
- Concluída a perícia ao segurado será devido o benefício a partir do 16°
dia do afastamento da atividade
- No caso de estar em gozo do auxílio-doença será devida a partir do dia
imediato ao da cassação do auxílio-doença.(Art.43)
- Durante os 15 primeiros dias do afastamento por invalidez caberá a
empresa pagar ao segurado o salário.
- A doença ou lesão que o segurado era portador antes de se filiar a
Previdência Social não lhe dá direito a este benefício.
- A aposentadoria consiste numa renda mensal correspondente a 100% do
salário-de-benefício (observado o disposto da Lei)
- Será acrescido e 25% se o segurado necessitar da assistência permanente
de outra pessoa.
- Cessado a invalidez ou tendo recuperação parcial existe regras para
permanência ou não do benefício.( Art.47 )
Auxílio - doença
(Art.59 – Art.64 Lei 8213/91)
Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido,
quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar
incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais
de 15 (quinze) dias consecutivos.
Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se
filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da
lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade
sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
- Ao segurado será devido o benefício a partir do 16° dia do afastamento
da atividade e terá duração enquanto durar a incapacidade.
- Durante os 15 primeiros dias do afastamento por motivo de doença caberá a
empresa pagar ao segurado seu salário.
- A empresa somente deve encaminhar o segurado à Perícia da Previdência
quando a incapacidade ultrapassar os 15 dias.
- O auxílio doença consiste numa renda mensal correspondente a 91% do
salário-de-benefício(observado o disposto da Lei).
Art. 62. O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação
para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação
profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará o benefício
até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que
lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for
aposentado por invalidez.
Auxílio – acidente
(Art.86 da Lei 8213/91)
Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado
quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer
natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o
trabalho que habitualmente exercia.
- O auxílio acidente consiste numa renda mensal correspondente a 50% do
salário-de-benefício(observado o disposto da Lei).
- É devido a partir do dia seguinte da cessação do auxílio-doença.
- É vedado sua acumulação com qualquer aposentadoria.
Pensão por morte
(Art.74 – Art.79 da Lei 8213/91)
Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do
segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;
II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no
inciso anterior;
III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.
Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de 100% do valor da
aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se
estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o
disposto no art. 33 desta lei.
Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada
entre todos em partes iguais
§1° Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão
cessar.
§2° A parte individual da pensão extingue-se:
I - Pela morte do pensionista;
II - Para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão de ambos os sexos,
pela emancipação ou ao completar 21 anos de idade, salvo se for inválido;
III - Para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez.
§3° Com a extinção da parte do último pensionista a pensão extinguir-se-á.
Observações:
1 - Salário-de-benefício é o valor básico utilizado para cálculo da renda
mensal dos benefícios de prestação continuada.(Art.28-32, Lei 8213/91)
2 - Período de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez:
Regra : 12 contribuições mensais.
Exceção: Art.26,II, Lei 8213/91
1- Resultante de acidente de qualquer natureza
2- Resultante de doença profissional ou do trabalho
3- Adquirir doença, após filiação ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), constante na lista especial elaborada pelo
Ministério da Saúde do Trabalho e da Previdência Social,
que possuem tratamento particularizado.
3 - São classificados como segurados obrigatórios todas as pessoas físicas
descritas no Art.11 da Lei 8213/91
4 - Dependentes Art.16 da Lei 8213/91
