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INCLUSÃO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
Janaína Amanda Sobral Macêdo
2008
INTRODUÇÃO
O objetivo deste texto é discutir a inclusão dos alunos com
necessidades especiais em escolas regulares e se estas escolas se encontram
preparadas para receber estas crianças.
A importância de discutir este tema se justifica pelo fato de
que, para os deficientes, ainda hoje a inclusão não é uma realidade em
todas as escolas, sejam elas públicas ou privadas. Este artigo utilizará
como metodologia de trabalho a pesquisa bibliográfica, fazendo uso de
livros, artigos em revistas, documentos oficiais e leis que tratam da
inclusão no Brasil.
Fazendo um resgate da história da inclusão veremos que ela é
bem recente na sociedade contemporânea. E, se no mundo, a inclusão é
recente, no Brasil ela é mais ainda. O que fez com que esta inclusão demore
tanto tempo para ocorrer, foi o preconceito. Entretanto, o preconceito para
com os deficientes não surgiu em nossa sociedade contemporânea, ele é tão
antigo como a própria existência humana. Existem registros históricos que
revelam como as pessoas deficientes eram tratadas, alguns exemplos parecem
ser até mesmo inacreditáveis. O livro Educação Especial: Deficiência
Mental, organizado por Erenice Natália Soares Carvalho nos traz um destes
exemplos:
"Nós matamos os cães danados, os touros ferozes e
indomáveis, degolamos as ovelhas doentes com medo que
infectem o rebanho, asfixiamos os recém-nascidos mal
constituídos; mesmo as crianças, se forem débeis ou
anormais, nós a afogamos: não se trata de ódio, mas da
razão que nos convida a separar das partes sãs aquelas
que podem corrompê-las." (Sêneca, Sobre a Ira, I, XV)
Talvez as palavras de Sêneca causem horror aos ouvidos da
atual sociedade. Mas este horror não abrange a totalidade da população
mundial. Para nós que nascemos inseridos em uma cultura que valoriza a
vida. Principalmente se esta vida for de um recém nascido ou de uma
criança, pois eles despertam em nós a sensibilidade, eliminá-los seria um
ato inaceitável. Ora, mesmo as pessoas que não aceitam a inclusão de
deficientes em salas regulares, sejam físicas ou mentais, tais pessoas, em
geral, não pensam na eliminação dos deficientes, no máximo não querem
conviver com elas ou mesmo que seus filhos convivam, como se a deficiência
fosse contagiosa ou como se a qualquer momento a criança com deficiência
fosse agredir de alguma forma. O que não deixa de ser uma atitude
excludente e segregadora.
Entretanto, a forma de lidar com este preconceito mudou.
Entretanto, esta mudança é apenas externa, aparente e superficial. Enquanto
antes este preconceito ficava exposto para quem quiser saber ou ouvir. Isto
acontece porque o preconceito (embora todos tenham algum) é mal visto pela
sociedade. Com o intuito de serem aceitas, de maneira geral, as pessoas
escondem e não admitem seus preconceitos. Utilizando como desculpa o fato
que não sabem lidar com o deficiente ou não estão habilitadas para tanto.
INCLUSÃO- POSSÍVEIS DEFINIÇÕES
Antes de prosseguirmos a nossa discussão, vamos analisar o que
quer dizer inclusão. Segundo o dicionário Aurélio incluir (inclusão) é o
mesmo que compreender, que por sua vez quer dizer entender, alcançar com a
inteligência. Talvez os que escamoteiam o direito de inclusão/compreensão
aos deficientes não estejam "alcançando com a inteligência" a importância
desta inclusão, não só para os deficientes, mas também para os ditos
"normais".
Em entrevista à Revista Nova Escola (Maio/2005), Maria Teresa
Eglér Mantoan[1], define inclusão como:
"É a nossa capacidade de entender e reconhecer o outro e,
assim, ter o privilégio de conviver e compartilhar com
pessoas diferentes de nós. A educação inclusiva acolhe
todas as pessoas, sem exceção. É para o estudante com
deficiência física, para os que têm comprometimento
mental, para os superdotados, para as minorias e para a
criança que é discriminada por qualquer outro motivo.
Costumo dizer que estar junto é se aglomerar no cinema, no
ônibus e até na sala de aula com pessoas que não
conhecemos, já inclusão é estar com, é interagir com o
outro."
Mantoan (Maio/2005), fala em "privilégio de conviver e
compartilhar com pessoas diferentes de nós". Alguém poderia perguntar:
privilégio? Os que não aprovam a inclusão dirão que são as crianças ditas
normais que estão dando aos deficientes tal privilégio. Mas, na verdade, é
mesmo um privilégio para nós (educadores, gestores e demais crianças)
conviver com os deficientes, pois com isso, podemos aprender a viver com
pessoas que são diferentes de nós. E diferente não é ser melhor nem pior. É
apenas ser diferente. E, esta convivência na mais tenra idade é
importantíssima, pois fará com que a próxima geração de adultos possa ser
mais tolerante para com a diferença.
O QUE DIZEM AS LEIS A RESPEITO DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES
Segundo a nossa Constituição, somos iguais, e, apesar de
nossas diferenças, temos os mesmos direitos. É notória a distância que
existe entre a lei e a realidade. Mas, o fato de um direito estar contido
na lei já é um grande salto em direção ao objetivo almejado. Vejamos o que
diz a Constituição Federal, no seu Artigo 5º:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do seu direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade [...]" (Art. 5º, Constituição Federal)
No caso do Brasil, mesmo depois de termos tido tantas
Constituições, Emendas e decretos, a lei brasileira mais antiga que,
especificamente, trata dos direitos das pessoas deficientes data de 1978,
com a edição da Emenda Constitucional 12/78, que representou o divisor de
águas para a aquisição dos direitos dos deficientes. A Constituição de 1988
manteve os direitos previstos na Emenda. Ao todo são oito os artigos da
Constituição que falam sobre os direitos das pessoas deficiente. Vejamos
abaixo:
Art. 7, XXXI:Proibição de qualquer discriminação no
tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador
portador de deficiência.
Art. 37, VIII: A Lei reservará percentual dos cargos e
empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência e
definirá os critérios de sua admissão.
Art. 227, § 1º, II: Criação de programas de prevenção e
atendimento especializado para os portadores de
deficiência física, sensorial ou mental, bem como de
integração social do adolescente portador de deficiência,
mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e
a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com
a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.
É válido ressalta, que embora as leis brasileiras conservem o
termo portador de deficiência, o mesmo está incorreto, uma vez que o verbo
portar admite que o indivíduo possa retirar o objeto portado (a arma de
fogo por exemplo), no caso da deficiência este ato é impossível. O termo
atualmente aceito é simplesmente pessoa deficiente. Estes três Artigos da
Constituição se complementam. O primeiro se refere à reserva de vagas para
pessoas com necessidades especiais, o segundo artigo assegura que a
admissão dos deficientes será feita de forma igualitária, e, por último, o
terceiro artigo assegura que o deficiente tem direito a cursos para
facilitar a sua inserção no mercado de trabalho. Entretanto, não é o que
vemos acontecer. Mesmo depois de lutar por uma vaga no mercado de trabalho,
o deficiente não consegue ser tratado de forma igual no tocante ao salário.
Até mesmo em órgãos públicos não estão, de fato, abertos para estes
trabalhadores. Entretanto, são diversas as possibilidades de vagas de
trabalho que o deficiente pode assumir sem prejuízos para o empresário.
Como, por exemplo, um deficiente visual pode tranquilamente ser atendente
de telemarketing.
Art. 23, II: Cuidar da saúde e assistência pública, da
proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Art. 203, IV: a habilitação e reabilitação das pessoas
portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à
vida comunitária
Tratam do cuidado com a saúde e à proteção para com os
deficientes, habilitação e reabilitação das mesmas e a promoção de sua
integração à vida social. Neste caso, diria que nesta lei não é cumprida
não só no que se refere aos deficientes, mas à população de maneira geral,
já que o atendimento público de saúde no Brasil é precário e faz tantas
pessoas morrerem sem atendimento em tantos hospitais.
Art. 24, XIV: Proteção e integração social das pessoas
portadoras de deficiência.
Esta integração social, nada mais é do que a inclusão de que
estamos falando até agora e à qual o deficiente tem direito. Dentre todos
os direitos do deficiente, talvez este seja o mais urgente. Principalmente,
no que se refere à integração.
Art. 203, V: a garantia de um salário mínimo de benefício
mensal à pessoa portadora de deficiência [...] que
comprovem não possuir meios de prover à própria
manutenção, ou de tê-la provida pela sua família, conforme
dispuser a lei.
Trata do direito a um salário mínimo de benefício mensal aos
que comprovar não possuir meios de prover sua própria subsistência. É
louvável que o Estado se proponha em beneficiar os deficientes com uma
ajuda mensal. Entretanto, os beneficiários não deveriam precisar comprovar
que não possuem meios de subsistir, já que, por conta de sua deficiência,
muitas vezes o custo de vida deles se encarece por conta, muitas vezes, de
medicamentos, ou materiais adaptados que eles necessitam para terem
condições de trabalhar e possuir um mínimo de independência.
Art. 208, III: atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na rede
regular de ensino.
Embora a Lei diga ser direito do deficiente ser atendido
preferencialmente nas escolas regulares. O direito de estar em redes de
ensino regular foi negado aos deficientes, pois muitas escolas se negaram a
recebê-los. E, negaram com o discurso pronto de não estarem preparadas para
recebê-los. Os pais, por sua vez, não estão suficientemente informados
sobre os direitos de seus filhos e simplesmente, muitos deles, aceitam a
recusa sem maiores questionamentos.
Art. 227, § 2º: A Lei disporá sobre normas de construção
dos logradouros e dos edifícios de uso público e de
fabricação de veículos de transporte coletivo. A fim de
garantir acesso adequado às pessoas portadoras de
deficiência.
Este artigo trata da garantia de facilitação ao acesso aos
bens e serviços coletivos, eliminando barreiras arquitetônicas para
garantir o livre acesso dos deficientes, como também na fabricação de
transporte coletivo adequado aos mesmos. Atualmente, os telefones públicos
especiais para surdos já existem em alguns locais do Brasil, entretanto,
não é um direito que foi assegurado para toda a população com deficiência
auditiva.
A Lei de Diretrizes Bases da Educação (LDB/96), ratifica o que
já havia sido contemplado na Constituição Federal de 1988, no que concerne
à educação, quando nos diz no seu Artigo 58:
"Entende-se por educação especial, para os efeitos desta
Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino, para
educandos portadores de necessidades especiais.
§ 1 Haverá, quando necessário, serviços de apoio
especificado, na escola regular para atender as
peculiaridades da clientela de educação especial.
§ 2 O atendimento educacional será feito em classes,
escolas ou serviços especializados, sempre que, em função
das condições específicas dos alunos, não for possível a
sua integração nas classes comuns de ensino regular.
§ 3 A oferta de educação especial, dever constitucional do
Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos,
durante a educação infantil." (Art. 58)
Neste caso a Lei se torna ainda mais clara, se a Constituição
apenas dizia que os deficientes deveriam ser atendidos preferencialmente
pelo sistema regular de ensino, sem nenhuma outra prerrogativa. O termo
preferencialmente não dá conotação de obrigatoriedade. Mas, já a LDB/1996,
enfatiza "o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou
serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas
dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino
regular", sempre e apenas quando este atendimento não puder ser feito de
fato na rede regular. Quando a LDB/1996, não usa o "preferencialmente" e
passa a usar "será feito em classes, escolas ou serviços especializados,
sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for
possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular". Esta
mudança de escrita da lei muda tudo. Pois, só em último caso o aluno não
poderá ser inserido em salas de ensino regular.
A INCLUSÃO NAS ESCOLAS BRASILEIRAS
Para termos uma noção real da situação escolar do deficiente
no Brasil, seria necessário que soubéssemos o número exato deles. Pois, a
partir da comparação entre o número de habitantes brasileiros deficientes e
o número de matrículas dos mesmos em instituições de ensino, poderíamos
analisar se estas pessoas estariam sendo atendidas e recebendo uma educação
de qualidade. Entretanto, nem mesmo o IBGE sabe ao certo este número. Desta
forma se torna difícil saber como é a situação dos Deficientes, já que nem
mesmo sabemos de quantos estamos falando.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 10% da
população mundial têm necessidades especiais. Se este percentual for
aplicado ao Brasil, nós teremos cerca de 18 milhões de pessoas com
necessidades especiais. De acordo com a Sinopse Estatística da Educação
Básica/Censo Escolar de 1998, do MEC/INEP, haviam 293.403 alunos
matriculados em estabelecimentos escolares (que não quer dizer, o mesmo que
instituições convencionais). Ora, se, segundo a estimativa da OMS, o Brasil
tiver de fato 18 milhões de deficientes, estes pouco mais de 293 mil que se
encontram matriculados é apenas uma ínfima parte desta população. Veja no
Gráfico (01), como este número estava dividido em 1998:
Gráfico 01: Matrículas de pessoas deficientes no ano de 1998
.
Fonte: Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo Escolar 1998, do
MEC/INEP
PNE – UMA NOVA ESPERANÇA PARA A INCLUSÃO
A Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, aprova o Plano
Nacional de Educação. O capítulo 8 do PNE é destinado à Educação Especial.
Este documento tece um diagnóstico e traça as diretrizes, objetivos e metas
para os próximos 10 anos.
Segundo o PNE, a oferta de educação especial poderá ser
realizada de três formas: participação nas classes comuns, de recursos,
sala especial e escola especial. Sendo que, as salas e escolas especiais
devem ser apenas para aqueles que realmente não puderem ser atendidas nas
salas convencionais.
Neste sentido, a matrícula de alunos necessidades especiais
que se matricularam na rede regular de ensino vem crescendo a olhos vistos
entre 1998 e 2003, como podemos constatar no Gráfico (02) a seguir:
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (INEP)
Em contrapartida a este número de alunos com necessidades
especiais matriculados em escolas regulares, que vem aumentando, o número
de matrículas em Escolas Especiais vem caindo. Segundo a Revista Nova
Escola (Maio/2005), este número teve uma queda de 21,4% em 6 anos, como
mostra o Gráfico (03) abaixo:
Fonte: Revista Nova Escola, Maio/2005
Infelizmente, este número de matrículas continua irrelevante
se o compararmos com a estimativa da OMS. E, pouco se tem feito para que
este número cresça. O PNE, estipulou 28 objetivos e metas para que a
inclusão pudesse ocorrer. Entretanto, como estamos no ano de 2006, isto
quer dizer que o PNE completou 5 anos. E se analisarmos as diretrizes,
objetivos e metas estipuladas para serem concretizados ao longo destes 10
anos, na sua maioria, eles não foram, não estão sendo e provavelmente não
serão totalmente cumpridos.
CONCLUSÃO
Falar de inclusão, em nossa sociedade, é um desafio. Porque
simplesmente, esta dita sociedade possui barreiras para separar as escolas
regulares dos alunos com necessidades especiais. A primeira, e mais
difícil, é o preconceito. A segunda é a estrutura física, que embora não
seja tão difícil de ser superada, o poder público não tem disponibilizado
verbas suficientes para que estas barreiras sejam superadas. Outra barreira
é a falta de conhecimento a respeito dos direitos dos deficientes por parte
dos seus familiares. Como lutar por direitos se não se sabe nem mesmo que
eles existem.
Desta forma, é urgente o início de um trabalho de divulgação
dos direitos que os deficientes possuem, para assim eles possam, de fato,
lutar por tais direitos.
Quanto às nossas escolas, de fato, elas não estão mesmo
preparadas para recebê-los. Entretanto, se for esperar que ela se prepare
literalmente, esta inclusão demorará ainda mais para ocorrer. Desta forma,
é que preciso que as escolas dêem o primeiro passo para o processo de
inclusão, que é aceitar que ele se matricule. Depois disso, a escola
poderá lutar juntos aos CREDEs as condições básicas para o atendimento dos
mesmos, como é o caso de tradutores de LIBRAS e Braile, para deficientes
auditivos e visuais respectivamente, entre outros.
Entretanto, apesar de toda e qualquer dificuldade, nada
deveria impedir que a inclusão acontecesse. Mesmo porque, uma vez que a
inclusão está prevista na nossa Carta Maior, a Constituição, isto faz da
inclusão direito inalienável e como direito poderá constituir em crime a
escola que não receber o alunos que tiverem necessidades especiais.
BIBLIOGRAFIA
AQUINO, Julio Groppa (Org.). Diferenças e preconceitos. – Na escola –
Alternativas Teóricas e Práticas. 2ª Edição. Summus Editorial.
BIANCHETTI, Lucídio (Org.). Um olhar sobre a diferença – interação,
trabalho e cidadania. 4ª Edição. Papirus.
BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto – Secretaria de Educação
Especial. CARVALHO, Erenice Natália Soares. Educação Especial – Deficiência
Mental. Brasília, SEESP, 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação/ 1996.
BRASIL. Plano Nacional da Educação/ 2001.
MONTOAN, Maria Teresa Eglér. Entrevista para a Revista Nova Escola
Maio/2005.
Revista Nova Escola. Inclusão. Edição Especial 011 Outubro 2006
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[1] Maria Teresa Eglér Mantoan: professora da Faculdade de Educação da
Universidade Estadual de Campinas.
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