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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO EM EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
RODRIGO FERREIRA SENRA PROF. Dr. ADNAUER TARQUINIO DALTRO
CUIABÁ,MT SETEMBRO/2012
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO EM EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL RODRIGO FERREIRA SENRA
Monografia submetida à Universidade Federal de Mato Grosso para obtenção do título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho
PROF. Dr. ADNAUER TARQUINIO DALTRO
CUIABÁ,MT SETEMBRO/2012
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
CERTIFICADO DE APROVAÇÃO
Título: IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO EM EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL Aluno: Rodrigo Ferreira Senra Orientador: Adnauer Tarquinio Daltro Aprovado em 28 de setembro de 2012
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho ao meu amado e falecido padrinho Carlos Eduardo pela dedicação, amor e carinho investidos em mim.
AGRADECIMENTOS À Deus por ter me dado forças e iluminado meu caminho para que eu pudesse concluir mais uma etapa da minha vida. À minha mãe Mércia Ferreira Senra que sempre me incentivou a manter o foco no estudo e por todo amor e dedicação que tem por mim. À minha família, que sempre foi uma rocha firme e sólida ao qual eu pude me apoiar durante todos esses dias da minha vida. À Danielli Quenoizoré Soares que me apoiou em todos os momentos do curso e que com muita paciência tem ajudado a superar os momentos de dificuldades e principalmente pela compreensão nos momentos de dedicação aos estudos. Ao professor Adnauer Tarquinio Daltro, pela dedicação pelos ensinamentos transmitidos, e que além de orientador acadêmico, se tornou um amigo. Aos amigos Mary Milena Taki, Laura Balbino Ramos, Juan Correa Vieira que ano após ano vem mostrado que nossa amizade é cada vez mais sincera e duradoura.
Aquele que não sabe, e pensa que sabe. Ele é tolo. Evite-o. Aquele que sabe e não sabe o que sabe. Ele está adormecido. Desperte-o. Aquele que sabe e não admite o que sabe. Ele é humilde. Guie-o. Aquele que sabe e sabe o que sabe. Ele é sábio. Siga-o.
Provérbio Chinês
SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS ............................................................................................... viii LISTA DE QUADROS ............................................................................................... ix LISTA DE SIGLAS ..................................................................................................... x RESUMO .................................................................................................................... xi ABSTRACT ............................................................................................................... xii 1.
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 1
2.
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .......................................................................... 4 2.1. INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E A SEGURANÇA DO TRABALHO ............................................................................................................ 4 2.2.
SISTEMA DE GESTÃO ............................................................................... 4
2.3.
OHSAS 18.001 E 18.002 .............................................................................. 5
2.3.1.
Requisitos do sistema de Gestão da SST .............................................. 7
2.3.2.
Política de Segurança e Saúde no Trabalho ........................................ 8
2.3.3.
Planejamento ......................................................................................... 9
2.3.4.
Controle de Documentos ..................................................................... 11
2.3.5.
Auditoria Interna ................................................................................ 12
2.3.6.
Responsabilidades ............................................................................... 13
2.4.
NORMA REGULAMENTADORA N° 9 (NR-9) ...................................... 14
2.5.
NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 (NR-18) ................................... 17
2.5.1. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT .................................................................................. 17 2.5.2.
Áreas de Vivência ................................................................................ 18
3.
MATERIAIS E MÉTODOS ........................................................................... 23
4.
APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS ..................................................... 25 4.1.
Proposta de Roteiro de implementação ....................................................... 25
4.2. Particularidades para implementação do SGSST em empresas do ramo da construção civil ...................................................................................................... 28 5.
ANÁLISE DOS RESULTADOS..................................................................... 32
6.
CONCLUSÕES ................................................................................................ 33
BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................... 35 APÊNDICE A ............................................................................................................ 37 APÊNDICE B ............................................................................................................ 38
viii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Modelo de sistema de gestão da SST para a norma OHSAS 18.001 (2007) ...................................................................................................................................... 6 Figura 2 – Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act = Planejar-Fazer-Verificar-Agir)......... 7 Figura 3 – Características Gerais dos Vestiários Exigidas pela NR-18 para os Vestiários. .................................................................................................................. 19 Figura 4 - Características para Alojamentos Exigidos pela NR-18 para os Vestiários. .................................................................................................................................... 20 Figura 5 – Exigências da NR18 para Instalação de Refeitórios sem Cozinha ........... 21
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LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Passo-a-passo da implementação de SGSST. ......................................... 25 Quadro 2 – Comparativo entre as exigências da OHSAS 18.001 e a NR-18. ........... 28 Quadro 3 – Legislação brasileira que rege a segurança do trabalho nas atividades da construção civil. ......................................................................................................... 30
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LISTA DE SIGLAS CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis do Trabalho EPI – Equipamento de Proteção Individual OHSAS – Occupational, Health and Safety Management System OIT – Organização Internacional do Trabalho PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais RTP – Recomendações Técnicas de Procedimentos SGSST – Sistema de Gestão de Saúde e de Segurança do Trabalho SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego SSO – Saúde e Segurança Ocupacional SST – Saúde e Segurança do Trabalho
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RESUMO SENRA, Rodrigo Ferreira. Implementação de um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho em Construtoras. Cuiabá – MT, 2012. Monografia (Especialização) – Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia, Universidade Federal de Mato Grosso.
Devido aos altos números de acidentes de trabalho no mundo, algumas instituições criaram normas que visam controlar e eliminar os riscos ao qual o trabalhador esta exposto. Entre estas normas destacam-se as normas internacionais OHSAS, que tratam da normatização de Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho para padronizar e certificar as empresas que implementem os requisitos da norma. Este trabalho faz um estudo visando a implementação do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho em empresas que atuam no ramo da Construção Civil, procurando adaptar os itens genéricos das normas internacionais OHSAS para especificidades do setor no Brasil. Para o desenvolvimento deste trabalho foi elaborado um roteiro para implementação do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho, também foi realizado um levantamento das particularidades da NR-18 que se aplicam aos requisitos das normas OHSAS 18.000 e por fim foi realizado um levantamento das leis, decretos e normas que tratam da segurança do trabalho na construção civil. Portanto, este trabalho alcançou os objetivos propostos apresentando um roteiro esquemático para a implementação de um sistema de gestão em saúde e segurança do trabalho, um quadro com o levantamento das particularidades da NR-18, que se aplicam nos requisitos da OHSAS 18.000 e um levantamento da legislação atual, que se aplica ao assunto no Brasil.
Palavras-chave: Segurança do Trabalho, Sistema de Gestão, Construção Civil.
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ABSTRACT SENRA, Rodrigo Ferreira. Implementation of a Management System for Health and Safety in the Construction Industry Companies in Civil. Cuiabá – MT, 2012. Monografia (Especialização) – Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia, Universidade Federal de Mato Grosso.
Due to the high number of accidents at work in the world some institutions have created standards that aim to control and eliminate the risks to which the worker is exposed, between these rules there are the international standards OHSAS, which deals with the standardization of Health Systems Management and Safety to standardize and cerificar companies that implement the requirements of the standard. This work is a study aimed at the implementation of the System of Management of Health and Safety at Work in companies operating in the field of Construction, trying to adapt the generic items of international standards OHSAS specific to the sector in Brazil. To develop this work, we designed a roadmap for implementation of the System of Management of Health and Safety, also a survey of the peculiarities of the NR-18 that apply to the requirements of OHSAS 18000 and finally a survey of laws, decrees and regulations dealing with occupational safety and construction. Therefore, this study achieved the objectives proposed schematic presenting a roadmap for the implementation of a management system in health and safety, a framework to survey the particularities of NR-18, which apply the requirements of OHSAS 18000 and a survey current legislation, which applies to the subject in Brazil. Keywords: Work’s Safety, System Management, Civil Construction.
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1. INTRODUÇÃO No setor da construção civil, os riscos de acidentes são bastantes elevados, e são responsáveis por aproximadamente 17% dos acidentes fatais que acontecem anualmente no mundo. Visando proteger seus colaboradores e buscando atender as mudanças na legislação, muitas empresas do ramo da construção civil estão implementando um Sistema de Gestão de Saúde e de Segurança do Trabalho (SGSST) (LIMA et al, 2005). Muitos desses acidentes poderiam ser evitados com a devida atenção para o treinamento dos colaboradores. Com este objetivo um grupo de organismos certificadores, juntamente com algumas entidades de normalização mundial e especialistas, reuniram-se na Inglaterra para criar uma norma para certificação de Sistema de Gestão da Segurança do Trabalho, que foi intitulada Occupational, Health and Safety Management System (OHSAS). Historicamente a norma britânica BS 8.800 foi a primeira referência normativa para implementação de um sistema de gestão de segurança, saúde e meio ambiente e esta motivou diversas entidades normativas a elaborar, em 1998, um conjunto as normas OHSAS (SCALDELAI, OLIVEIRA, et al., 2012). A norma OHSAS 18.001 apresenta requisitos para a implementação do programa de melhoria contínua buscando a redução dos riscos e perigos no ambiente de trabalho. Dias & Curado (1996) apud Oliveira (2005) conceituam SGSST como a parte da organização, que concentra as atividades de planejamento, reponsabilidade, procedimentos e recurso para desenvolver, implementar, atingir, atualizar e manter uma política da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) associados aos negócios da organização. Apesar do sistema de gestão da segurança do trabalho ter impactos positivos na redução de fatores de riscos, não é possível afirmar que a empresa que possui um sistema de gestão é sinônimo de excelência em saúde e segurança ocupacional, mas sim que esta empresa possui metodologias para gerenciar processos de forma sistemática, o que exige um esforço coletivo de todos os envolvidos. No entanto,
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segundo De Cicco (2004) apud Chaib (2005), em muitos casos, a implementação produz um melhoria na imagem da organização diante de seus clientes. Sendo o setor da construção civil um dos que apresenta maiores números de acidentes do trabalho, conforme publicado na Revista Proteção (2010) no Anuário Brasileiro de Proteção em 2007 o número de acidentes de trabalhos registrados na construção civil chegou a 28.267. Com o crescimento do setor nos últimos anos e aumento das contratações de mão de obra estes números de acidentes podem aumentar de forma exponencial, portanto a implementação de sistemas de controle e treinamento, quando bem aplicado pode resultar na redução destes acidentes devido ao alto nível de controle dos riscos operacionais. É importante ressaltar também que, além dos aspectos institucionais e produtivos, a implementação de um SGSST pode gerar benefícios financeiros, uma vez que após a implementação a empresa pode conseguir uma redução do número de ações trabalhistas decorrentes de processos oriundos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Empresas que atuam no ramo da construção precisam saber como implantar um SGSST sendo esta uma problemática para o setor, pois o mesmo apresenta uma série de particularidades. O objetivo geral, deste trabalho é apresentar as diretrizes para implementação de um SGSST para empresas do setor da construção civil, mais especificamente: a) Definir roteiro para implementação de um SGSST. b) determinar as particularidades para a implementação do SGSST para empresas do ramo da construção civil; e c) levantar leis, estatutos, regulamentos, decretos, entre outros, que envolvem a segurança do trabalho
na construção civil e
consequentemente, influenciam na implementação de um SGSST; A revisão bibliográfica, que servirá para que o leitor tenha embasamento teórico para o entendimento da pesquisa, foi desenvolvida no Capítulo 2. Já no
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capítulo 3 são apresentados os materiais e a metodologia de desenvolvimento do trabalho. No capítulo 4 são apresentados os resultados do trabalho onde se estudou a elaboração de um roteiro de implementação do SGSST, análise das particularidades do setor na segurança do trabalho. No capitulo 5 é feita uma breve análise dos resultados apresentados no Capitulo 4 e uma avaliação da aplicabilidade dos mesmos. E por fim, são apresentadas as conclusões e sugestões no Capitulo 6 onde foi apresentada de forma resumida o trabalho realizado, as considerações e recomendações do autor.
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2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1. INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E A SEGURANÇA DO TRABALHO Os elevados números de acidentes na indústria da construção civil tem atraído a atenção das entidades públicas, pois as mesmas tem dispensado um tratamento mais apurado para o setor. A gestão de SST também ajuda na manutenção das conformidades legais da empresa, tanto nos aspectos trabalhistas como previdenciários, pois também foca na organização e controle da documentação de SST. 2.2. SISTEMA DE GESTÃO Segundo o portal BSI Brasil (2012) Sistema de Gestão é uma estrutura para gerenciar e melhorar continuamente políticas, procedimentos e processos de uma organização. A implementação de um sistema eficaz de gestão pode ajudar nos seguintes aspectos: a) Gerenciar riscos sociais, ambientais e financeiros; b) Melhorar a eficácia operacional; c) Melhorar a satisfação dos clientes; d) Proteger marca e imagem; e) Conseguir melhorias contínuas; f) Promover a inovação; g) Remover as barreiras ao comércio; e h) Deixar as regras claras no mercado. Segundo estudo de Marques (2000) apud Oliveira (2005) em um estudo, em 100.000 empresas mundiais algumas premissas se destacaram, sendo que a implementação, desenvolvimento e manutenção de sistemas de gestão proporciona a
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elevação dos níveis de excelência empresarial, aumenta a satisfação do cliente e todo trabalho por menor que seja, colabora como um todo e obedece a um processo de melhoria contínua. Mais especificamente, um SGSST tende a promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, pois gera uma estrutura que permite à organização identificar e controlar riscos à saúde e segurança, reduzir o potencial de acidentes e auxiliar na conformidade legislativa. (BSI Brasil, 2012) 2.3. OHSAS 18.001 E 18.002 Por se tratar de uma norma internacional e que visa a universalização da Gestão de SST, a OHSAS 18.0001 e a OHSAS 18.0002 são passiveis de utilização por qualquer empresa, independente de seu tamanho e setor de atividade. Têm como principal objetivo minimizar os riscos, através de um processo contínuo e ciclo de melhoria, além da demonstração desta preocupação para o cliente através da certificação externa (SILVA, 2008). A OHSAS 18.001 deve ser adotada pelas empresas que desejam desenvolver um procedimento formal para redução de riscos associados à saúde e segurança no ambiente de trabalho. Segundo a BSI Brasil (2012), a OHSAS 18.001 enfoca as seguintes áreas chaves: a) Planejamento da identificação de perigos, avaliação de riscos e controle dos riscos; b) Estrutura e responsabilidade; c) Treinamento, conscientização e competência; d) Consulta e comunicação; e) Controle operacional; f) Prontidão e resposta a emergências; e g) Medição de desempenho, monitoramento e melhoria.
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Embora não pertença ao sistema de normas internacionais ISO, a OHSAS 18.001 foi desenvolvida de modo que pudesse ser compatível com as normas ISO 9.001 e 14.001 como o objetivo de facilitar a integração dos sistemas de qualidade, meio ambiente e saúde e segurança no trabalho. O SGSST fundamenta-se nos seguintes aspectos (SCALDELAI; OLIVEIRA, et al., 2012): a) Identificação dos fatores de risco e dos perigos, e criação de mecanismos para controle; b) atendimento aos requisitos técnicos e legais; c) definição de objetivos e metas; d) desenho de implantação e do funcionamento dinâmico da gestão de SST. A OHSAS 18.001 (2007) apresenta os requisitos para um sistema de gestão de SST, que tem a finalidade de capacitar a empresa a desenvolver e implementar uma política e objetivos, que levem em consideração requisitos legais e informações sobre os riscos de SST, esta abordagem é representada na Figura 1.
Figura 1 – Elementos do sistema de gestão da SST para a norma OHSAS 18.001 (2007) Fonte: OHSAS 18.002 (2008)
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A OHSAS 18.001 é baseada na metodologia PDCA (Plan-Do-Check-Act = Planejar-Fazer-Verificar-Agir), que trata-se de um ciclo de desenvolvimento que tem foco na melhoria contínua. Segundo a própria norma pode ser resumido da seguinte forma: a) Planejar: norteado pela política de SST da empresa deve-se estabelecer os objetivos e processos para produzir resultados; b) Fazer: implementar os processos; c) Verificar: monitorar e medir os processos em relação à política, aos objetivos de SST, aos requisitos legais e outros, e relatar os resultados; d) Agir: executar ações para melhorar continuamente o desempenho em SST e desta forma retornar ao planejamento, fechando assim o ciclo.
AGIR
PLANEJAR
VERIFICAR
FAZER
Figura 2 – Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act = Planejar-Fazer-Verificar-Agir).
2.3.1. Requisitos do sistema de Gestão da SST A OHSAS 18.002 recomenda que a empresa que, deseja estabelecer um sistema de gestão de SST, realize uma análise crítica inicial que determine a posição
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atual da empresa em relação aos seus riscos de SST. A análise crítica inicial deve levar em consideração os seguintes itens: a) Requisitos legais (que no caso da construção civil no Brasil deve-se levar em consideração da NR-18); b) Identificação dos perigos de SST e avaliação dos riscos enfrentados pela organização; c) Avaliação de SST; d) Exame de sistema, práticas, processos e procedimentos existentes; e) Avaliações de iniciativas de melhoria de SST; f) Uma avaliação da retroalimentação da investigação de incidentes prévios, doença associada ao trabalho, acidentes e emergências; g) Sistemas de gestão relevantes e recursos disponíveis. A análise crítica inicial proporciona dados para o planejamento, além disso proporciona informações que influenciam as decisões sobre o escopo, a adequação e a implementação do sistema integrado, provendo um ponto de partida cujos parâmetros serão avaliados durante o processo de implantação e melhoria contínua (SCALDELAI, OLIVEIRA, et al., 2012). 2.3.2. Política de Segurança e Saúde no Trabalho Para implementação de um SGSST a OHSAS 18.001 estabelece os requisitos para o desenvolvimento da Política de SST, que trata-se de uma orientação geral que leva em conta fatores como as características da organização, seus riscos, legislação e cultura. Segundo a OHSAS 18.001 a alta administração deve demonstrar liderança e comprometimento para o sucesso e melhoria do desempenho da gestão de SST. Sendo assim a norma especifica que a política deve ser definida pela alta administração e atender os seguintes requisitos: a. ser apropriada à natureza e escala dos riscos de saúde e segurança da organização;
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b. incluir o comprometimento para melhoria contínua; c. comprometer-se em cumprir com a legislação e regulamentos em vigor referentes à saúde e segurança, e com outros requisitos com os quais a organização se subscreva; d. ser comunicada a todos os empregados para que se conscientizem de suas obrigações pessoais com relação à saúde e segurança; e. estar disponível às partes interessadas; f. ser revisadas periodicamente para assegurar que permaneça relevante e apropriada para organização; g. análises críticas periódicas das políticas e auditorias; h. garantia de seu entendimento, implementação e manutenção de todos os níveis da organização. Sendo assim, para implementação de um SGSST a alta administração de definir a política de SST, a mesma deve levar em consideração os riscos de saúde e segurança propiciados pelo setor da construção civil. Lembrando que também deve expressar o comprometimento pela melhoria contínua e o atendimento as leis, normas e requisitos de SST. 2.3.3. Planejamento A organização deve estabelecer procedimentos que incluem atividades rotineiras e não rotineiras, atividades de todo o pessoal que tem acesso aos locais de trabalho, instalações nos locais de trabalho e manter os procedimentos para identificação contínua de perigos e a implementação das medidas necessárias. Além disso, a OSHAS 18001 (2007) recomenda que os procedimentos para a identificação de perigos e para a avaliação de riscos devem levar em consideração os seguintes fatores: a. o comportamento humano, capacidades e outros fatores humanos;
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b. os perigos identificados, originados exteriormente ao local de trabalho, e capazes de afetar de modo adverso a saúde e a segurança das pessoas sob controle da organização no local de trabalho; c. os perigos criados nas vizinhanças do local de trabalho por atividades relacionadas ao trabalho sob controle da organização; d. a infraestrutura, equipamentos e materiais no local de trabalho, sejam eles fornecidos pela organização ou por outros; e. as mudanças ou propostas de mudanças na organização, suas atividades ou materiais; f. as modificações no SGSST, incluindo mudanças temporárias, e seus impactos nas operações, processos e atividades; g. quaisquer obrigações legais aplicáveis relacionadas à avaliação de riscos e a implementação dos controles necessários; e h. o
projeto
das
áreas
de
trabalho,
processos,
instalações,
maquinaria/equipamentos, procedimentos operacionais e organização do trabalho, incluindo sua adaptação às capacidades humanas. A OHSAS 18.001 (2007) estabelece que a empresa deve criar metodologias para identificação de perigos e avaliação de riscos e esta metodologia deve seguir as seguintes orientações: a. ser definida em relação ao seu escopo, natureza e momento oportuno para agir, para assegurar que ela seja proativa em vez de reativa; e b. fornecer subsídios para a identificação, priorização e documentação dos riscos, e para a aplicação dos controles.
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Com a identificação dos riscos e perigos de SST as empresas podem fazer a Gestão de Mudanças. A OHSAS 18.001 (2007) define a hierarquia para redução dos riscos: a. eliminação; b. substituição; c. controles de engenharia; d. sinalização/alertas e/ou controles administrativos; e. equipamentos de proteção individual (EPI) Outro fator importante na análise crítica inicial é a identificação dos perigos e avaliação dos riscos enfrentados pelas Organizações. No caso de empresas construtoras podem ser avaliadas por técnicas sistemáticas de avaliação de riscos e perigos, tais como, a análise de risco do trabalho (ART), uma análise preliminar de perigos (APP) ou ainda a Análise de Modo e Efeito de Falha (FMEA). E no Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho (PCMAT) que devem constar os riscos e doenças do trabalho, que os trabalhadores da indústria da construção estão expostos (SCALDELAI, OLIVEIRA, et al., 2012). É também sugestão da OHSAS 18.002 que se utilize de listas de verificação, entrevistas, inspeções, resultados de auditorias de outros sistemas de gestão (quando houver), consultas a trabalhadores, subcontratados ou partes externas interessadas. 2.3.4. Controle de Documentos Segundo
Carneiro
(2005)
a
empresa
que
deseja
implementar
e
operacionalozar um SGSST deve controlar todos os documentos Sistema e deve ser organizado de modo de possa ser facilmente localizados. Além disso, a OHSAS 18.001 estabelece que a empresa deve implementar e manter procedimetos para: a. aprovar documentos quanto à sua adequação antes de seu uso; b. analisar criticamente e atualizar conforme necessário e reprovar documentos; c. assegurar que as modificações e o status da revisão atual de documentos sejam identificados;
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d. assegurar que as versões pertinentes dos documentos aplicáveis estejam disponíveis em seus pontos de utilização; e. assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificados; f. assegurar que os documentos de origem externa sejam identificados e que sua distribuição seja controlada; e g. prevenir o uso não intencional de documentos obsoletos e adotar identificação adequada para eles, se forem retidos para qualquer propósito. O controle de documentos é importante, pois uma vez que o SGSST visa a melhoria contínua, estes documentos tendem a ser revisados com frequência, por isto deve-se garantir que esta revisão chega a todos que possuem o documento. 2.3.5. Auditoria Interna Segundo os requisitos da OHSAS 18.0001 a organização deve realizar auditorias em intervalos planejados, visando determinar se o sistema de gestão está seguindo o planejamento e os requisitos das Normas. Se foi implementado de forma adequada, se está sendo mantido e se está sendo eficaz no atendimento à politica e aos objetivos da organização. Outro objetivo da auditoria interna é o fornecimento de informações à administração sobre os resultados das auditorias. As seguintes atividades devem ser seguidas na auditoria interna: a) início da auditoria, onde são definidos os objetivos da auditoria, escopo e critérios para a auditoria; b) condução da análise crítica de documentos e preparação para a auditoria; c) condução da auditoria; d) preparação e comunicação do relatório de auditoria; e e) conclusão da auditoria e realização do acompanhamento da auditoria.
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Antes da execução da auditoria interna deve-se elaborar um plano de auditoria interna. Neste planejamento de auditoria interna deverá constar as seguintes etapas: a) comunicação do programa de auditoria às partes relevantes; b) estabelecimento e manutenção de um processo para a seleção de auditores e equipes auditoras; c) provisão dos recursos necessários para o programa de auditoria; d) planejamento, coordenação e programação de auditorias; e) garantia de que os procedimentos de auditoria são estabelecidos, implementados e mantidos; f) garantia de controle dos registros das atividades de auditoria; e g) garantia de notificação de resultados de auditorias e acompanhamento de auditorias. 2.3.6. Responsabilidades A responsabilidade máxima pela saúde e segurança dos trabalhadores compete à alta administração, sendo estes o corpo de dirigentes máximos da organização. A alta administração deve prover os recursos essenciais (incluindo financeiros, humanos, qualificação específica e tecnologia) à implementação, controle e melhoria do sistema e tem as seguintes responsabilidades (OHSAS 18.002:2008): a) determinar e tornar disponíveis todos os recursos necessários para prevenir lesões e doenças no local de trabalho, b) identificar quem precisa fazer o que no que se refere à gestão da SST e tenha certeza de que eles estão cientes de suas responsabilidades e pelo que eles devem responder, c) assegurar que aqueles membros da administração da organização com responsabilidades na SST tenham a necessária autoridade para cumprir suas funções, d) assegurar que haja clareza de responsabilidades nas interfaces entre diferentes funções (por exemplo, entre departamentos, entre níveis
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diferentes de gestão, entre trabalhadores, entre a organização e as empreiteiras, entre a organização e seus vizinhos). Para garantir, que o SGSST seja implementado e executado de acordo com os requisitos, a construtora deve indicar um membro da alta administração, que tem como responsabilidade e autoridade: a) Assegurar que os requisitos do sistema de gerenciamento de SST sejam estabelecidos, implementados e mantidos de acordo com esta especificação; b) garantir que o relatórios sobre o desempenho do sistema de gerenciamento de SST sejam apresentados para a alta administração para análise crítica e com base para aprimoramento e melhoria do SST; e c) todos aqueles com responsabilidades gerenciais e administrativas devem demonstrar seu comprometimento com a melhoria do desempenho de SST. As responsabilidades da alta administração e do seu representante são de vital importância tanto para implementação quanto para operacionalização do sistema de gestão de SST, uma vez que o comportamento destes membros pode moldar o comportamento de toda a empresa. 2.4. NORMA REGULAMENTADORA N° 9 (NR-9) Como para a implementação de um SGSST é preciso identificar e avaliar os riscos e perigos nos diversos postos de trabalho pode-se utilizar a NR-9 como ponto de partida, uma vez que esta norma estabelece a obrigatoriedade de se elaborar um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que visa a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais. Para elaboração do PPRA a NR-9 considera riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos. Segundo a NR-9 apresenta o PPRA deve possuir as seguintes etapas:
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a. antecipação e reconhecimentos dos riscos; b. estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; c. avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; d. implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; e. monitoramento da exposição aos riscos; f. registro e divulgação dos dados. Sempre que forem verificadas uma ou mais situações a seguir, a empresa devera adotar medidas necessárias para eliminar, reduzir, prevenir ou controlar os riscos ambientais: a. identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde; b. constatação, na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde; c. quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH - American Conference of Governmental Industrial Higyenists, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos; d. quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde dos trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos. De forma semelhante ao apresentado pela OHSAS 18.001, a NR-9 relata que quando for inviável a adoção de medidas de proteção que eliminem, reduzam, previnam ou controlem os riscos, deverão ser tomadas as seguintes medidas, obedecendo a hierarquia: a. medidas de caráter administrativos ou de organização do trabalho; b. utilização de EPI
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Portanto, a NR-9 apresenta algumas particularidades no quesito de identificação e avaliação dos riscos, podendo se utilizar o PPRA para esta análise inicial.
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2.5. NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 (NR-18) A NR 18 trata-se de uma norma desenvolvida pelo Ministério Trabalho e Emprego e refere-se das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil. A NR-18 estabelece algumas obrigatoriedades tais como: elaboração e implantação Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), que tem como objetivo a prevenção dos riscos, a informação e o treinamento dos operários, visando reduzir a possibilidade de ocorrência de acidentes. O PCMAT também deve contemplar as exigências do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), comunicação prévia da obra a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) constando a previsão de data de início e conclusão e número máximo previsto de trabalhadores, Um dos itens que trata a norma é sobre as condições mínimas das áreas de vivência no canteiro de obra, instalações sanitárias, vestiários, alojamentos, locais para refeições e cozinha, lavanderia e áreas de lazer. 2.5.1. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT Segundo Júnior, Valcárcel e Dias (2005) um dos principais avanços que a NR-18 trouxe para o setor da construção civil foi a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMAT. Sua implementação permite efetivo gerenciamento do ambiente de trabalho, processo produtivo e de orientação aos trabalhadores, visando reduzir o acentuado número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Conforme a NR-18, os documentos que integram o PCMAT são: a. Memorial sobre as condições e meio ambiente de trabalho nas atividades riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas; b. Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
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c. Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas; d. Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT; e. Layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência; f. Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária. 2.5.2. Áreas de Vivência Segundo a NR-18, os canteiros de obras devem ter os seguintes itens nas áreas de vivência: a. instalações sanitárias; b. vestiário; c. alojamento; d. local de refeições; e. cozinha, quando houver preparo de refeições; f. lavanderia; g. área de lazer; h. ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores. Sendo que os itens “c”, “f” e “g” são obrigatórios nos casos onde houver trabalhadores alojados. Uma representação gráfica, das exigências da NR-18, do vestiário, alojamento e refeitório são apresentadas, respectivamente, nas Figura 3, Figura 4 e Figura 5.
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Figura 3 – Características Gerais dos Vestiários Exigidas pela NR-18. Fonte: FERREIRA (2011)
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Figura 4 - Características para Alojamentos Exigidos pela NR-18. Fonte: FERREIRA (2011)
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Figura 5 – Exigências da NR18 para Instalação de Refeitórios sem Cozinha Fonte: FERREIRA (2011)
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A NR-18 apresenta mais detalhadamente os critérios para se elaborar os projetos de canteiros de obras e dimensionar as áreas de vivências de acordo com o número de funcionários. A NR-18
para garantir a segurança dos colaboradores nas
seguintes situações: a) escavações, fundações e desmonte de rochas; b) carpintaria; c) armações de aço; d) estruturas de concreto; e) estruturas metálicas; f) operações de soldagem e corte a quente; g) escadas rampas e passarelas; h) medidas de proteção contra quedas de alturas; i) movimentação e transporte de materiais e pessoas; j) gruas; k) andaimes e plataformas de trabalho; l) alvenaria, revestimentos e acabamentos; m) instalações elétricas, e n) telhados e coberturas. Sendo assim, a NR-18 é a referencia para critérios de segurança e saúde do trabalhador da indústria da construção no Brasil. E cada uma das situações retrocitadas devem ser consideradas na identificação de processos e atividades da construtora.
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3. MATERIAIS E MÉTODOS Como esta pesquisa trata-se basicamente de uma pesquisa bibliográfica os materiais utilizados para o desenvolvimento deste trabalho foram: a) OHSAS 18.001; b) OHSAS 18.002; c) Lei Nº6514; d) Lei N° 6321; e) Norma Regulamentadora Nº4 (NR-4) do Ministério do Trabalho e Emprego. f) Norma Regulamentadora Nº5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego. g) Norma Regulamentadora Nº6 (NR-6) do Ministério do Trabalho e Emprego. h) Norma Regulamentadora Nº7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego. i) Norma Regulamentadora Nº9 (NR-9) do Ministério do Trabalho e Emprego. j) Norma Regulamentadora Nº15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego. k) Norma Regulamentadora Nº17 (NR-17) do Ministério do Trabalho e Emprego. l) Norma Regulamentadora Nº18 (NR-18) do Ministério do Trabalho e Emprego. m) Norma Regulamentadora Nº23 (NR-23) do Ministério do Trabalho e Emprego. n) Norma Regulamentadora Nº35 (NR-35) do Ministério do Trabalho e Emprego. Para alcançar os objetivos deste trabalho foi realizado uma pesquisa bibliográfica focando especificamente na OHSAS 18.002. Com o estudo criterioso da OHSAS 18.002 foram determinados os principais fatores para implementação de
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um SGSST e através destes fatores foi elaborado um roteiro para implementação do SGSST no setor da Construção Civil Como esse trabalho trata do estudo da implementação de um SGSST em construtoras no Brasil, foi realizada uma adaptação das Normas OHSAS 18.000 para as normas, leis e decretos que regem a segurança do trabalho no Brasil, mais especificamente nas empresas que atuam no setor da construção civil. Para isto foi realizado um estudo da NR-18 buscando analisar as particularidades do setor e itens da norma que se aplicam a OHSAS 18.002.
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4. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 4.1. Proposta de Roteiro de implementação Com o estudo da aplicação da OHSAS 18.002 pode-se definir uma proposta de roteiro para implementação do SGSST, que pode ser visualizada no Quadro 1 onde está apresentado cada etapa que a empresa deve cumprir para implementar o SGSST, bem como os principais fatores, que devem ser executados para alcançar para cumprir os requisitos da OHSAS 18.002: Quadro 1 – Passo-a-passo da implementação de SGSST, conforme levantamento da OHSAS 18.002.
Etapa
Item
Subitem
Requisitos Legais
1º
Levantamento da situação inicial
Identificação dos perigos na obra
Descrição dos principais fatores Comunicação prévia à SRTE, antes do início das atividades, conforme exigências da NR-18 item 18.2. Elaboração e cumprimento do PCMAT, que deve contemplar as exigências contidas nas NR-18 e NR9. As áreas de vivência devem ser dimensionadas e projetadas conforme os requisitos do item 18.4 da NR-18. A empresa deve fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado aos riscos, conforme NR-6. Realização de exames médicos admissional e periódico, conforme Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e NR-7. A empresa deve garantir condições de trabalho seguro, tais como iluminação adequada e conforto térmico. Demolição: queda, soterramento, incêndio decorrente de materiais combustíveis existentes, projeção de pedras em consequência das explosões e colapso em estruturas e construções vizinhas durante a implosão. Montagem do canteiro de obra: choque elétrico e incêndio. Escavação: desabamento de terra,
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Etapa
Item
Subitem
Descrição dos principais fatores bombeamento (casos de rebaixamento do lençol d’água), distância entre trabalhadores em escavação manual e raio de ação da escavadeira. Fundação: falta de escoramento por taludes, má utilização de campânula (câmara usada para compressão e/ou descompressão de trabalhadores), queda, lançamento de partículas sólidas, etc. Trabalhos em concreto armado: prensagem e/ou corte de mãos e dedos, queda de pessoas/peças/ferramentas, choques elétricos, tombamento de materiais, madeiras com pregos expostos, escorregamento, falta de proteções nas pontas dos vergalhões (aço), das pessoas e os incêndios ocorridos principalmente no coletor de serragem da serra circular. Revestimentos e acabamentos: falta de proteções adequadas (i.e., proteções de quadro fixo de tomadas energizadas, de quedas de pessoas e materiais, de todas as aberturas de lajes, de periferias, de instalação de plataformas principal e telas, entre outras), explosão, incêndio, intoxicação, falta de sinalização e advertência, projeção de fragmentos e quedas. Instalações em geral: choque elétrico, uso de adorno (pulseiras, correntinhas e canetas de corpo metálico, etc.), contusão, corte e/ou ferimentos, vazamentos d’água e de gás, queda, falta de sinalização e tantos outros. Máquinas e equipamentos: quebra de partes móveis, projeção de peças ou partículas, ruptura de cabos e/ou amarras, operadores não habilitados, corte e/ou
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Etapa
2º
3º
Item
Elaboração do plano de trabalho para implementação Definição de documentos
Subitem
Descrição dos principais fatores prensagem de mãos e dedos, falta de manutenção preventiva, choque elétrico, incêndio, falta de envelope de proteção em partes móveis de máquinas. Realização de um levantamento levando em consideração tudo Avaliações de SST que envolve SST na empresa, tais como fichas de EPI, treinamentos e etc. Padronizar e sistematizar a Procedimentos execução de serviços. Pode-se seguir o exemplo de aplicação que é apresentado no Apêndice A.
Política
Controle de Documentos Tratamento de não-conformidade
Registros
Manual da Segurança
Programa de auditoria Interna 4º Treinamento Definição das responsabilidades e autoridade
Conscientização e competências
A alta direção de definir a política de SST levando em consideração os riscos de saúde e segurança e expressando o comprometimento pela melhoria contínua. Garantir que todos os documentos do SGSST sejam controlados. Com algum problema identificado, utiliza-se este documento, visando resolver o problema de modo a evitar que ele volte a acontecer. A empresa deve estabelecer e manter registro registros que demonstre que os requisitos do SGSST esta sendo cumprido. Serve como norte no SGSST, no Apêndice B é apresentado a estrutura básica para se elaborar um Manual da Segurança. Planejamento, coordenação e programação da auditoria interna estabelecendo datas, comunicação e seleção de auditores. A empresa deve promover treinamentos considerando as funções e riscos que o trabalhador esta exposto. A empresa deve elaborar um programa conscientização para garantir que os trabalhadores conheçam os procedimentos de
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Etapa
5º
Item
Auditoria interna inicial
6º Reunião de análise crítica
Subitem
Descrição dos principais fatores SGSST. A empresa deve estabelecer e implantar controles operacionais Controle que variam deste procedimentos operacional até alarmes para gerir os riscos de SST até um nível aceitável. A empresa deve estabelecer, Monitoramento e implantar e manter Medição procedimentos para monitorar e medir o desempenho em SST. Deve fornecer dados para a reunião de análise crítica e a partir desta auditoria ações corretivas sejam tomadas, para evitar reincidência dos problemas. Com todos os dados obtidos nos 5 passos anteriores a alta administração deve realizar uma analise critica do SGSST de modo a analisar se o sistema é apropriado para a organização, se o sistema trata plenamente da política e dos objetivos de SST e se ele satisfaz os resultados desejados.
4.2. Particularidades para implementação do SGSST em empresas do ramo da construção civil Algumas generalidades encontradas na OHSAS 18.000 são tratadas com particularidade na NR-18. Sendo assim, segue no Quadro 2 um comparativo entre itens que contam OHSAS 18.000 e que são descritos na NR-18 com enfoque na construção civil: Quadro 2 – Comparativo entre as exigências da OHSAS 18.001 e a NR-18.
Item
OHSAS 18.001 Descrição
Item
Análise Crítica Inicial – Identificação dos perigos e avaliação dos riscos
18.3.4
Controles operacionais: 4.4.6.2 limpeza, organização e manutenção.
18.29
Controles operacionais: exige a manutenção dos
18.5.6
4.1.2
4.4.6.2
NR-18 Descrição Programa de Condições e Meio Ambiente de trabalho na Indústria da Construção, que segundo a NR18 deve conter um memorial considerando os riscos de acidentes e de doenças do trabalho. Ordem e Limpeza: descreve a organização e limpeza em canteiros de obras, a coleta de entulhos e proíbe a queima de lixo no interior do canteiro de obras. Demolição: escadas devem ser mantidas livres para circulação de
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planos de emergência.
Estipulação de critérios 4.4.6.3 operacionais: tarefas perigosas.
4.4.6.3
Estipulação de critérios operacionais: Entrada
emergência. Escavações: colocação de escadas ou rampas próximas aos postos de 18.6.7 trabalho para saída rápida dos trabalhadores em caso de emergência. Andaimes motorizados: devem possuir dispositivos mecânico de 18.15.45.1 emergência, que acionará automaticamente em caso de pane elétrica. Plataforma de trabalho com sistema de movimentação vertical 18.15.47.13 (cremalheira e plataformas hidráulicas): devem possuir botão de parada de emergência. Plataforma de trabalho com sistema de movimentação vertical (cremalheira e plataformas hidráulicas): devem possuir dispositivos mecânico de 18.15.47.16 emergência, que acionará automaticamente em caso de pane elétrica, mantendo a plataforma parada e permitindo o alívio manual pelo operador. Máquinas e Equipamentos: devem possuir dispositivos de parada para 18.22.7 que possa ser desligado em caso de emergência. Armazenamento e estocagem: Os materiais devem ser armazenados de modo a não atrapalhar o 18.24.1 transito de pessoas, acesso ao equipamento de combate a incêndio e não obstruir portas ou saídas de emergência. RTP 01: Medidas de proteção contra Quedas de Alturas. RTP 02: Movimentação e transporte de Materiais e Pessoas – Elevadores de Obra. 18.35.1 RTP 04: Escadas, Rampas e Passarelas. RTP 05: Instalações Elétricas Temporárias em Canteiros de Obras. RTP 03: Escavação, Fundação e 18.35.1 Desmonte de Rochas.
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em áreas perigosas. Treinamento: Relata da necessidade da consideração da função 4.4.2.3 e de seus riscos para elaboração de treinamentos
18.28.3
Treinamento Periódico: devem ser ministrados treinamentos periódicos, ao início de cada fase da obra e sempre que for necessário.
Outro fator importante para implementação do SGSST trata-se dos requisitos legais exigidos pelas entidades governamentais e que deve ser levado em consideração na análise crítica inicial, conforme solicitado pela OSHAS 18.002. Ou seja, para que a empresa implemente o SGSST deve-se levar em consideração as Leis, estatutos, regulamentos, decretos, que apresentam como assuntos a segurança do trabalho e construção civil. No Quadro 3 são apresentadas as principais leis, que devem ser levadas em consideração por empresas do ramo da construção civil no Brasil. Quadro 3 – Legislação brasileira que rege a segurança do trabalho nas atividades da construção civil.
LEI/NORMA
LEI Nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977
Lei Nº 6.321, de 14 de abril de 1976
DESCRIÇÃO DA LEI Lei da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que regulamenta a segurança e medicina do trabalho. Tratando de assuntos como a Comissão Interna de Prevenção de acidentes (CIPA), EPI, exames médicos, condições do ambiente de trabalho, maquinas e equipamentos atividades insalubres e perigosas, entre outros assuntos. Institui o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e visa melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores.
NR-4
Institui a prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, auxiliando no dimensionamento da equipe que deve trabalhar na empresa.
NR-5
Dispõem dos critérios, organização, atribuições, funcionamento, treinamento e processo eleitoral para se constituir uma CIPA.
NR-6
Apresenta, no caso do EPI, as obrigações e reponsabilidades de
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fornecedores, empregadores e trabalhadores.
NR-7
Refere-se ao PCMSO, que tem como objetivo promover e preservar a saúde dos colaboradores.
NR-9
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA, visando preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequentemente controle da ocorrência de riscos ambientais.
NR-15
Estabelece os limites de atividades insalubres, que são atividades que se desenvolvem em ambientes acima dos limites de tolerância para ruído, calor, radiações ionizantes e não ionizantes, agentes químicos, agentes biológicos, vibrações, frio e humidade.
NR-17
Trata da ergonomia no ambiente de trabalho.
NR-18
Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção – estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
NR-23
Refere-se as condições para garantir a segurança e saúde dos colaboradores em uma situações de incêndio.
NR-35
Trabalho em altura – estabelece requisitos, medidas de proteção, planejamento, organização e execução de trabalho em altura.
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5. ANÁLISE DOS RESULTADOS Como o objetivo deste trabalho é a analise da implementação de um SGSST em empresas construtoras, foi gerado um roteiro para implementação de um sistema de SGSST, resultando em uma comparação entre os itens da OHSAS 18.002 e as particularidades da NR-18 e por fim foi realizado uma levantamento dos requisitos legais para a implementação. Com base no estudo aprofundado da OHSAS 18.002, permitiu-se a elaboração de um roteiro para implementação de um SGSST. Apesar deste trabalho tratar especificamente da implementação de um SGSST em empresas que atuam no ramo da construção civil, este roteiro pode ser aplicado ou adaptado para implementação do SGSST para outras empresas. Este roteiro trata-se de um passo-apasso didático dos fatores que a empresa, que deseja implementar um SGSST, deve seguir, e mostra deste a análise crítica inicial até a auditoria interna inicial, que server como parâmetro para a reunião de análise critica da alta administração gerando dados para a tomada de decisões para as próximas atitudes. A comparação entre os requisitos da OHSAS 18.002 e a NR-18 a partir da análise cada item da NR-18, mostrou alguma particularidade a algum item da OHSAS 18.002. O conhecimento das Leis que regem a segurança no trabalho na construção civil é fundamental para as empresas, pois o seu não cumprimento possibilita prejuízos financeiros devido a multas, embargos, processos e indenizações. Outro fator importante é a insegurança e medo gerado nos colaboradores, quando um acidente ocorre num ambiente de trabalho. Acidentes do trabalho também geram um marketing negativo junto aos clientes.
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6. CONCLUSÕES O trabalho apresentou três fatores fundamentais para implementação de um SGSST em construtoras: um roteiro para orientar a implementação, um levantamento das particularidades do setor, e das leis e regulamentos referentes à SST na construção. O roteiro para implementação segue as exigências da norma OHSAS 18.002 mostrando o que a empresa deve fazer em cada uma das etapas, de modo que a implementação do SGSST em empresas que atuam na construção civil se torne um processo linear e simplificado. O estudo comparativo dos requisitos das OHSAS 18.002 e NR-18 mostrou um comparativo item a item. Onde se observou que a NR-18 apresenta um elevado grau de particularidade dos itens da OHSAS 18.002, ou seja, os itens genéricos da OHSAS 18.002, listados no Quadro 2, são tratados com bastante particularidade na NR-18. O levantamento das leis, normas e decretos referentes à segurança do trabalho na construção civil é de fundamental importância para implementação de um SGSST, pois a partir deste levantamento o empresário passa a ter conhecimento de todas as exigências feitas pelas instituições governamentais e poderá dimensionar recursos e pessoas para garantir que estas exigências sejam cumpridas. Sendo assim é importante ressaltar que a gestão de SST em canteiros de obra deve ser considerada desde a fase projeto, analisando métodos construtivos eficientes e que gerem riscos que podem ser controlados, passando pelo planejamento do empreendimento, onde devem ser considerados os recursos necessários para operacionalização da gestão de SST, e até a fase da efetiva execução da obra, onde toda a equipe deve estar comprometida para executar os procedimentos que garantem a gestão de segurança e visando sempre a melhoria continua. Apesar das Normas e Leis que tratam da segurança do Trabalho ser atuais e muito bem detalhadas o Brasil ainda tem muito que melhorar no quesito gestão de segurança, ainda falta uma norma nacional para este assunto. Da mesma que forma
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que falta incentivos fiscais e tributários para as empresas que implementam e operacionalizam os SGSST, o que poderia multiplicar a gama de empresas que utilizam desta ferramenta para reduzir os acidentes em ambientes de trabalho. Pode ser utilizada como sugestão a elaboração de um trabalho para identificação e avaliação de riscos e perigos em serviços de terraplenagem, escavação, fundações e desmonte de rochas conforme metodologia apresentada na série OHSAS 18.000.
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OLIVEIRA, A. R. Implementação de Sistema de Gestão Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, em uma Empresa de Médio Porte: um Estudo de Caso em uma Empresa de Saneamento Básico. Cuiabá/MT: UFMT, 2005. PEREIRA, T. R. D. S.; GUIMARÃES FILHO, A. B. Prevenção de Riscos de Acidentes: Saúde e Segurança no Meio Ambiente da Indústria da Construção Civil PCMAT. XIII SIMPEP, Bauru, SP, Novembro 2006. POTTS, S. Analysis of Safety Programs of 16 Large Construction Companhies. EUA: School of Health Sciences, Purde University, 2002. REVISTA PROTEÇÃO. Revista Proteção. Revista Proteção, 2010. Disponivel em: . Acesso em: 01 Setembro 2012. SCALDELAI, A. V. et al. Manula Prático de Saúde e Segurança do Trabalho. 2. ed. São Caetano do Sul: Yendis Editora, 2012. SILVA, R. A. S. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, BASEADO NA OHSAS 18000: para empresas construtoras de edificações verticais. Aracaju: Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE, 2008. THE BRITISH STANDARDS. The British Standards. BSI Brasil, 2012. Disponivel em: . Acesso em: 03 Agosto 2012.
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APÊNDICE A Proposta simplificada de um plano de trabalho para implementação do SGSST: Atividade
Responsável
Local
Período
Descrição da Atividade
Como
Levantamento da situação inicial
Engenharia
Empresa/obra
1º mês
Levantar a situação que a empresa se encontra no quesito SST.
Pesquisa de documentos
Levantar os riscos que os colaboradores estão expostos e que o sistema terá que propor soluções. Criar a política, manual da segurança, programa de auditoria e definir os procedimentos de controle de documentos e de tratamento de não-conformidades. Levantar se o SGSST está em conformidade com o planejado.
Levantamento de Impactos e riscos
Engenharia
Empresa/obra
1º e 2º mês
Definição de Documentos
Engenharia
Empresa/obra
2º, 3º e 4º mês
Empresa/obra
5º mês
Empresa/obra
6º mês
Avaliar os dados coletados até o momento
Reunião para avaliação dos dados
Empresa/obra
6º mês
Fazer verificação do SGSST
Através da auditoria interna
Empresa/obra
7º mês
Fazer Ajustes no SGSST
Girando o ciclo PDCA
Auditoria Interna Análise Crítica Avaliação do Sistema Melhorias
Toda a empresa Alta Administração Alta Administração Alta Administração
Pesquisa de campo e entrevistas Pesquisa bibliográfica buscando exemplos Auditoria
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APÊNDICE B O manual da segurança pode ser apresentado com a seguinte estrutura:
1. INTRODUÇÃO 1.1. Índice 1.2. Promulgação 1.3. Lista de detentores 1.4. Lista de revisões efetuadas 1.5. Definições
2. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 2.1. Apresentação da empresa 2.2. Identificação da empresa 2.3. Localização 2.4. Síntese histórica 2.5. Fluxograma geral de fabrico 2.6. Estrutura e responsabilidade 2.7. Organograma 2.8. Responsabilidades 2.9. Estrutura e responsabilidade do Sistema da Segurança e Saúde do Trabalho 2.10.
Principais riscos associados à atividade
2.11.
Identificação dos riscos associados à atividade
2.12.
Avaliação dos riscos
2.13.
Requisitos legais aplicáveis à Segurança e Saúde do Trabalho
2.14.
Outra legislação relevante
3. RESPONSABILIDADE DA GESTÃO 3.1. Elementos do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho 3.2. Política da Segurança e Saúde do Trabalho 3.3. Revisão pela Gerência
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4. SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO 4.1. Planeamento para a identificação dos perigos, avaliação e controlo dos riscos 4.2. Formação consulta e comunicação 4.3. Controlo dos documentos e dados 4.4. Controlo operacional 4.5. Prevenção e capacidade de reposta a emergências 4.6. Monitorização e medição do desempenho 4.7. Acidentes, incidentes, não conformidades e ações corretivas e preventivas. 4.8. Acidentes de trabalho 4.9. Controlo dos registos 4.10.
Auditorias
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho DECLARAÇÃO DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE TERCEIROS Eu, Rodrigo Ferreira Senra, CPF: 024.944.271-00, aluno do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho da Universidade Federal de Mato Grosso, declaro para os devidos fins que: a) b)
c)
d)
e)
a monografia de conclusão do referido curso, de minha autoria, não viola os direitos autorais de terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas; que a monografia de conclusão ora submetida à Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia/UFMT não se constitui em reprodução de obra alheia, ainda com direitos autorais protegidos ou já em domínio público; que em havendo textos, tabelas e figuras transcritos de obras de terceiros com direitos autorais protegidos ou de domínio público tal como idéias e conceitos de terceiros, mesmo que sejam encontrados na Internet, os mesmos estão com os devidos créditos aos autores originais e estão incluídas apenas com o intuito de deixar o trabalho autocontido; que os originais das autorizações para inclusão dos materiais do item c) emitidas pelos proprietários dos direitos autorais, se for o caso, estão em meu poder; que tenho ciência das Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas descritas na Resolução CNS Nº 196/1996 e da obrigação de cumprir as disposições previstas na Constituição Federativa do Brasil de 1988 e na legislação brasileira relativa à violação de direitos autorais como Código do Consumidor, Código Civil e Código Penal Brasileiro.
