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EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES
Ética e moral
Ética tem origem no grego ethos, que significa modo de ser. A palavra moral
vem do latim mos ou mores, ou seja, costume ou costumes. A primeira é uma
ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade e está
relacionada à Filosofia. Sua função é a mesma de qualquer teoria: explicar,
esclarecer ou investigar determinada realidade, elaborando os conceitos
correspondentes. A segunda, como define o filósofo Vázquez, expressa "um
conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o
comportamento individual dos homens".
Ao campo da ética, diferente do da moral, não cabe formular juízo
valorativo, mas, sim, explicar as razões da existência de determinada
realidade e proporcionar a reflexão acerca dela. A moral é normativa e se
manifesta concretamente nas diferentes sociedades como resposta a
necessidades sociais; sua função consiste em regulamentar as relações entre
os indivíduos e entre estes e a comunidade, contribuindo para a
estabilidade da ordem social.
Internet: (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.
01 - Infere-se do texto que ética, definida como "uma ciência sobre o
comportamento moral dos homens em sociedade", corresponde a um conceito
mais abrangente e abstrato que o de moral.
02 - Compete à moral, como conjunto de normas reguladoras de
comportamentos, chegar, por meio de investigações científicas, à explicação
de determinadas realidades sociais.
03 - A distinção fundamental entre ética e moral decorre de explicação
etimológica.
No último dia 12 de outubro, dia das crianças, voluntários da FENAE
(Federação Nacional das Associações do Pessoal da CAIXA) e da ONG Moradia e
Cidadania uniram-se para levar alegria e solidariedade a uma comunidade de
catadores de papel: cerca de 40 crianças e 50 adultos que moram
precariamente em um terreno próximo ao metrô, sem água, luz ou qualquer
infra-estrutura. Mesmo com todas as dificuldades, são pessoas que estão se
organizando e, em breve, graças à sua força de vontade e à ajuda de
voluntários, criarão uma cooperativa de catadores de material reciclável,
que contribuirá para a inserção social dessas pessoas.
Internet: (com adaptações).
Com base nas afirmativas do segundo parágrafo do texto "Ética e moral" e
considerando a notícia reproduzida acima, julgue os itens subseqüentes.
04 - Pelo foco da ética, o comportamento dos voluntários da FENAE e da ONG
Moradia e Cidadania é considerado louvável e relevante.
05 - Depreende-se que deve haver um comprometimento moral que impulsiona as
pessoas da comunidade carente citada na notícia a se organizarem em um
sistema de cooperativa, a fim de contribuírem para a inserção social de
todos.
"Portanto, nem por natureza nem contrariamente à natureza a virtude moral é
engendrada em nós, mas a natureza nos dá a capacidade de recebê-la, e esta
capacidade se aperfeiçoa com o hábito."
Aristóteles. Ética a Nicômacos. Brasília: Editora da UnB, 2001.
Com base na citação de Aristóteles acima, é correto afirmar que
06 - O ser humano é mau ou bom por natureza.
07 - A virtude moral não é algo inato ao ser humano.
Julgue os itens a seguir, relativos a noções e conceitos de ética.
08 - A ética ocupa-se basicamente de questões subjetivas, abstratas e
essencialmente de interesse particular do indivíduo.
09 - Uma ética deontológica é aquela construída sobre o princípio do dever.
(UnB/CESPE – ABIN / Agente de Inteligência/2008)
Julgue os itens a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil o Poder Executivo federal.
10 - O servidor deve comportar-se com base na conduta ética, ainda que essa
conduta venha a violar dispositivo legal.
11 - Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor em sua
vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida
funcional, podendo caracterizar, inclusive, violação ao Código de Ética, o
que será passível de censura.
(UnB/CESPE – MPE/RR / Assistente Administrativo)
Os fundamentos da ética estão na consciência do ser humano, de maneira a se
construir a dignidade de cada pessoa. Com relação à ética no serviço
público, julgue os itens a seguir.
12 - É vedado ao servidor, no exercício da função pública, alterar o teor
de documentos que deva encaminhar, mesmo que eles possam trazer prejuízos a
terceiros.
13 - O servidor deve omitir a verdade a outra pessoa quando estiver em jogo
interesse da administração pública.
14 - Atrasos na prestação de serviços não caracterizam dano moral aos
usuários.
(UnB/CESPE – MRE /Oficial de Chancelaria)
No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal, julgue os seguintes itens.
15 - O uso de vestimentas adequadas ao exercício da função pública é
assunto que dispensa determinações pelo referido código de ética.
16 - Com o intuito de fortalecer a consciência ética dos membros da
organização, as comissões de ética podem divulgar, nos respectivos órgãos,
decisões sobre a análise de qualquer fato ou ato submetido à sua
apreciação, desde que omitidos os nomes dos interessados e envolvidos.
17 - Consiste em censura a pena aplicável ao servidor público pela comissão
de ética, que pode, ainda, dada a eventual gravidade da conduta do servidor
ou sua reincidência, encaminhar o expediente à comissão permanente de
processo disciplinar do órgão, quando existir, e, cumulativamente, se for o
caso, à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público
esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis.
18 - Os empregados das sociedades de economia mista não estão subordinados
ao disposto no Decreto n.º 1.171/1994, para fins de apuração de seu
comprometimento ético.
(UnB/CESPE CEF/ TECNICO BANCÁRIO /2006)
19 - Na gestão pública, é imprescindível o respeito à individualidade do
outro.
(UnB/CESPE ANATEL/ ANALISTA ADMINISTRATIVO/2006)
20 - vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira,
gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie,
para o cumprimento da sua missão ou para, com a mesma finalidade,
influenciar outro servidor.
21 - Ao servidor da ANATEL cabe preservar a identidade institucional da
Agência; para tanto, o servidor não pode utilizar o nome, as marcas e os
símbolos da Agência sem estar devidamente autorizado para isso.
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os
itens que se seguem.
22 - A comissão de ética não pode se eximir de fundamentar o julgamento da
falta de ética do servidor público concursado, mas, não tendo como fazê-lo
no caso do prestador de serviços contratado, cabe a ela, em tais
circunstâncias, alegar a inexistência de previsão dessa situação no código.
(ESAF/ANNEL - TÉCNICO ADM/2006)
23 - De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:
I. retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, bem
pertencente ao patrimônio público.
II. efetuar determinado investimento que, em face de informação obtida em
razão do cargo e ainda não divulgada publicamente, sabe que será altamente
lucrativo.
III. participar de organização que atente contra a dignidade da pessoa
humana.
IV. representar contra o seu superior hierárquico, perante a Comissão de
Ética.
V. nomear, para exercer um cargo público, parente aprovado em concurso
público para esse mesmo cargo.
Estão corretas:
Parte superior do formulário
a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
b) apenas as afirmativas I, II, III e IV.
c) apenas as afirmativas I, II, III e V.
d) apenas as afirmativas II, III, IV e V.
e) apenas as afirmativas I, II e III.
24 - Para os fins do Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, entende-se por servidor público:
I. os servidores públicos titulares de cargo efetivo.
II. os titulares de cargo em comissão.
III. os empregados de sociedades de economia mista.
IV. os que, temporariamente, prestam serviços à Administração Pública
Federal, desde que mediante retribuição financeira.
Estão corretos os itens:
Parte superior do formulário
a) I, II, III e IV
b) II, III e IV
c) I, III e IV
d) I, II e IV
e) I, II e III
25 - As decisões das comissões de ética previstas no Código de Conduta do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
I. devem ter ampla divulgação, inclusive com o nome do servidor infrator,
para que sirvam de exemplo e medida educativa.
II. devem ser resumidas em ementas, omitindo-se os nomes dos interessados.
III. devem ser encaminhadas, se for o caso, à entidade fiscalizadora do
exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver
inscrito.
IV. quando resumidas em ementas, devem ser encaminhadas às demais comissões
de ética.
Estão corretos os itens:
Parte superior do formulário
a) I, II e III
b) II, III e IV
c) I, III e IV
d) I, II e IV
e) I, II, III e IV
26 - As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal
Parte superior do formulário
a) não podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar
infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade
a que pertençam.
b) podem conhecer de representação, formulada por entidade
associativa regularmente constituída, contra servidor público, por
violação a norma éticoprofissional.
c) não podem conhecer de representação formulada contra o órgão
ou entidade a que pertençam, porque a representação tem de ser feita
contra servidor.
d) não têm por função conhecer de consulta sobre norma ético-
profissional.
e) têm competência para aplicar a pena de advertência.
27 - Não têm a obrigação de constituir as comissões de ética previstas no
Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal):
Parte superior do formulário
a) as autarquias federais.
b) as empresas públicas federais.
c) as sociedades de economia mista.
d) os órgãos do Poder Judiciário.
e) os órgãos e entidades que exerçam atribuições delegadas pelo
poder público.
28 - De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:
I. valer-se do cargo para lograr proveito pessoal.
II. desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
III. fazer uso, em benefício próprio, de informação privilegiada obtida em
razão do cargo.
IV. manter consigo, fora da repartição onde exerce suas funções, o
computador portátil (notebook) que recebeu para uso no interesse do
serviço.
Estão corretos os itens:
Parte superior do formulário
a) I, II e III
b) II, III e IV
c) I, III e IV
d) I, II e IV
e) I, II, III e IV
(ESAF CGU/ ANALISTA DE FINANÇA E CONTROLE/2006)
29 - Estão subordinados ao Código de Conduta Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171,
de 22.6.1994:
I. os empregados das empresas públicas federais.
II. os empregados das empresas privadas que prestam serviços aos órgãos e
entidades do Poder Executivo Federal mediante contrato de prestação de
serviços (serviços terceirizados, tais como segurança, limpeza, etc.).
III. os que prestam serviço de natureza temporária na Administração Pública
federal direta, sem remuneração.
IV. os servidores do Poder Legislativo.
V. os servidores do Poder Judiciário.
Estão corretas
Parte superior do formulário
a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
b) apenas as afirmativas I, IV e V.
c) apenas as afirmativas I e III.
d) apenas as afirmativas I, II e III.
e) nenhuma das afirmativas está correta.
30 - De acordo com o Decreto n. 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:
I. determinar a um servidor que lhe é subordinado que vá ao banco pagar
suas contas pessoais (contas do mandante).
II. informar a um amigo sobre ato de caráter geral que está para ser
publicado, cujo teor o beneficia (o amigo), mas que ainda é considerado
assunto reservado no âmbito da Administração Pública.
III. exercer atividade no setor privado.
IV. ser membro de organização que defende a utilização de crianças como mão-
de-obra barata.
V. representar contra seus superiores hierárquicos.
Estão corretas:
Parte superior do formulário
a) apenas as afirmativas I, II e IV.
b) as afirmativas I, II, III, IV e V.
c) apenas as afirmativas I e IV.
d) apenas as afirmativas I, II, IV e V.
e) apenas as afirmativas II e IV
(CESPE/Unb – Ministério do Esporte – Agente Administrativo/2008) Julgue os
itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.
31. São deveres do servidor público a manutenção da limpeza e a organização
do local onde executa suas funções.
32. A rapidez de resposta ao usuário pode ser caracterizada como uma
atitude ética na administração pública.
33. Documentos encaminhados para providências podem ser alterados em
situações específicas.
34. Informações privilegiadas obtidas no serviço, desde que não sejam
utilizadas em benefício próprio, devem ser fornecidas pelo servidor quando
solicitadas por pessoas idôneas.
35. É desnecessária a autorização legal para a retirada de documentos que
pertençam ao local de trabalho do servidor no órgão público.
GABARITO
"C "E "E "E "C "E "
"C "E "C "E "C "C "
"E "E "E "C "C "E "
"C "C "C "E "E " "
"B "C "C "E "E "E "