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Diretrizes Para O Uso Sustentavel Do Entorno Do Parque Nacional De Chapada Dos...

O Projeto teve por objetivo diagnosticar/zonear a área de entorno do Parque, quanto suas formas de ocupação e de exploração dos recursos naturais, potencialidades e limitações físicas e bióticas, e através de reuniões de trabalho com os proprietários e comunidades organizadas, definir planos e ações voltadas ao uso sustentado, visando o controle da degradação ambiental e manutenção da biodiversidade e das áreas de proteção integral.

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PROBIO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE The Word Bank Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico DIRETRIZES PARA O USO SUSTENTÁVEL DO ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Elaboração: Instituto de Pesquisa Matogrossense – UFMT Parceria: ARCA - Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente DIRETRIZES PARA O USO SUSTENTÁVEL DO ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES UFMT Dr. Paulo Speller Reitor - INSTITUTO DE PESQUISA MATOGROSSENSE Diretoria Edinaldo de Castro e Silva Presidente Fernando Ximenes de Tavares Salomão Diretor Técnico Elder de Lucena Madruga Diretor Superintendente Coordenação do Projeto Fernando Ximenes de Tavares Salomão Equipe Técnica Elder de Lucena Madruga – Geólogo (IPEM-UFMT) Eliana M. Gozzo Martinez – Filósofa (Bolsista CNPq) Fernando Ximenes de Tavares Salomão – Geólogo (IPEM-UFMT) Juraci de Ozêda Ala Filho – Geólogo (Bolsista CNPq) Lígia Camargo Madruga – Engenheira Cartográfica (Bolsista CNPq) Luzia Ivo de Almeida Arima – Geógrafa (Bolsista CNPq) Apoio Neuza da Luz Dias – (Bolsista CNPq) Cuiabá, novembro de 2002 SUMÁRIO Pág. 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 1 2. OBJETIVOS ........................................................................................................... 4 2.1. OBJETIVO GERAL .......................................................................................... 4 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................ 4 3. METODOLOGIA GERAL ................................................................................... 5 4. DIAGNÓSTICO DO USO ATUAL DAS TERRAS, DA COBERTURA VEGETAL E POTENCIAL TURÍSTICO .......................................................... 13 SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DAS PROPRIEDADES RURAIS DO ENTORNO ................................................................................................. 13 4.2. VEGETAÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ........................................... 16 4.2.1 Procedimentos metodológicos ........................................................................... 16 4.2.2 Caracterização da cobertura vegetal e uso do solo ............................................ 22 I. Áreas de domínio savânico ................................................................................ 22 II. Áreas de domínio florestal ................................................................................. 26 III. Áreas de domínio de uso antrópico ................................................................... 29 POTENCIAL TURÍSTICO EXISTENTE NO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E SEU ENTORNO ................................ 34 4.3.1 Aspectos históricos ........................................................................................... 37 4.3.2 Estrutura de apoio à atividade turística .............................................................. 40 4.3.3 Atrativos histórico-culturais e naturais .............................................................. 43 I. Área do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ...................................... 43 II. Área do Entorno ................................................................................................ 48 DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO .................................................................. 56 5.1. ASPECTOS GEOLÓGICOS ................................................................................ 56 5.2. ASPECTOS GEOMORFOLÓGICOS ................................................................. 62 5.3. ASPECTOS PEDOLÓGICOS ............................................................................. 67 5.4. ASPECTOS CLIMÁTICOS ................................................................................. 72 5.5. ASPECTOS HIDROLÓGICOS ........................................................................... 74 4.1. 4.3. 5. 6. COMPARTIMENTAÇÃO MORFOPEDOLÓGICA ......................................... 75 7. ZONEAMENTO AMBIENTAL ........................................................................... 87 7.1. ÁREAS DE USO ESPECIAL ........................................................................... 87 7.1.1. Parque Nacional de Chapada dos Guimarães .................................................... 89 7.1.2. Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães ................................. 90 7.1.3. Área de Proteção Ambiental Municipal do Aricá-Açu ...................................... 90 7.1.4. Reservas Particulares do Patrimônio Natural de São Luiz e da Mata Fria ........ 91 7.1.5. Estrada Parque de Chapada dos Guimarães ....................................................... 91 7.2. ÁREAS DE INTERVENÇÃO .......................................................................... 91 Zona 1 – Usos restritos ...................................................................................... 92 Zona 2 – Usos controlados ................................................................................ 95 Zona 3 – Readequação dos usos para recuperação ambiental ........................... 96 Zona 4 – Readequação dos usos ........................................................................ 99 PLANOS E DIRETRIZES PARA O USO DE SUSTENTÁVEL A SEREM IMPLEMENTADOS .......................................................................... 102 8. 8.1. PROJETOS QUE NÃO INTERVÊM DIRETAMENTE NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ........................................................................... 102 8.1.1 Recuperação de áreas degradadas e conservação da biodiversidade .................... 102 8.1.2 Organização do turismo ........................................................................................ 108 8.1.3 Plano estratégico e de consolidação de brigadistas para o combate do fogo no entorno e dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ......... 109 8.2 PROJETOS QUE INTERVÊM NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS .............. 110 8.2.1 Projetos de implementação sustentável, com a participação das comunidades ... 112 9. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ............................................................ 116 10. BIBLIOGRAFIA .................................................................................................... 120 MAPAS FOTOS Pág. Foto 1 – Destaque mostrando área ocupada por Savana florestada. 22 Foto 2 – Detalhe da foto anterior mostrando interceptação da área de Savana Florestada por estrada vicinal, que promove o desenvolvimento de processos erosivos e assoreamento. 22 Foto 3 – Foto ilustrativa de diferentes formas de uso e de cobertura vegetal: (a) Savana arbórea aberta; (b) Uso agropecuário com predomínio de pastagens; (c) Savana arborizada associada a vertentes; (d) Savana gramíneo lenhosa; (e) Savana parque associada a vertentes. 22 Foto 4 – Savana parque (primeiro plano, na borda do platô) 23 Foto 5 – Savana Arborizada associada a vertentes com encraves de Formações Florestais em grotões 25 Foto 6 – Morros alongados com cristas e vertentes ravinadas ocupadas por formações florestais. 25 Foto 7 – Vale do rio Coxipó em seu setor de cabeceira, com domínio de cobertura florestal. Ao lado vê-se a rodovia MT-251, e área urbanizada de Chapada dos Guimarães. 26 Foto 8 – Contato Floresta Estacional / Savana 27 Foto 9 – A seta indica a área de ocorrência de Floresta Remanescente associada a áreas antropizadas 28 Foto 10 – Região a sul do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, da comunidade de São Jerônimo, no município de Cuiabá. 29 Foto 11 – Região a norte do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, no município de Chapada dos Guimarães. 29 Foto 12 – Região ao norte do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, com desmatamentos recentes com introdução de pastagens. 30 Foto 13 – Detalhe da imagem de satélite Landsat TM7, mostrando áreas ocupadas com pastagens e áreas com vegetação natural. 30 Foto 13a – Foto coincidente com o recorte da imagem mostrada na Foto 13, ilustrando o avanço da ocupação com pastagens na região ao norte do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ocupada por médias e grandes propriedades. No destaque área desmatada recentemente. 30 Foto 14 – Produção de hortaliças ao longo do vale do córrego Jamacá. 31 Foto 15 – Detalhe da foto anterior, destacando, ao fundo,a produção em estufas. 31 Foto 16 – Detalhe da imagem Landsat TM7, destacando a intensa ocupação ao longo das margens do rio Coxipó. 32 Foto 16a – Foto coincidente com o recorte de imagem mostrado na Foto 16, evidenciando intensa ocupação com chácaras de lazer às margens do rio Coxipó, em áreas de preservação permanete, provocando degradação por erosão e assoreamento. 32 Foto 17 – Complexo Turístico da Salgadeira. Ao fundo vê-se a frente de escarpa e a vereda do córrego Paciência. 32 Foto 18 – Detalhe do Complexo Turístico da Salgadeira. 32 Foto 19 – Área com vegetação natural e, ao fundo, garimpo de ouro abandonado (AM). No horizonte, a cidade de Cuiabá. 32 Foto 20 – Área de garimpo de ouro abandonada, da antiga Mineração Casa de Pedra. 32 Foto 21 – Área de queimada recente próxima à rodovia MT-251. 33 Foto 22 – Centro urbano da cidade de Chapada dos Guimarães. 33 Foto 23 – Área urbana da cidade de Chapada dos Guimarães. A sete aponta para a piscina pública no vale do córrego da Prainha. 33 Foto 24 – Distrito de Água Fria, Município de Chapada dos Guimarães. 33 Foto 25 – Distrito de Coxipó do Ouro, Município de Cuiabá. 33 Foto 26 – Um dos vários condomínios fechados construídos na região urbana/periurbana da cidade de Chapada dos Guimarães. 34 Foto 27 – Loteamento à margem da rodovia MT-251. 34 Foto 28 – Vista da Pousada Penhasco. 41 Foto 29 – Lixão da cidade de Chapada dos Guimarães localizada inadequadamente numa região de cabeceira de drenagem, sobre a linha de talvegue. 42 Foto 30 – Morro de São Jerônimo, ponto culminante da região com 836 metros de altitude. 45 QUADROS Pág. Quadro 1 – Situação fundiária no município de Cuiabá e parte do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ........................................ 14 Quadro 2 – Situação fundiária no entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, município de Chapada dos Guimarães ............................... 14 Quadro 3 – Situação fundiária em relação ao tamanho das propriedades rurais, base econômica predominante e titulação, na área do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, município de Cuiabá ..... 15 Quadro 4 – Situação fundiária em relação ao tamanho das propriedades rurais, base econômica predominante e titulação, na área do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, município de Chapada dos Guimarães ........................ .............................................................. 15 Quadro 5 – Base econômica no meio rural na área do entorno do Parque – município de Cuiabá .............................................................................. 16 Quadro 6 – Chave de identificação dos padrões interpretados ................................. 18 Quadro 7 – Legenda da Carta de Compartimentação Morfopedológica da Área de Entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ..................... 77 ABREVIATURAS APA Área de Proteção Ambiental CNEC Consorcio de Engenheiros Consultores CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente DSEE Diagnóstico Sócio-Econômico-Ecológico EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FNMA Fundo Nacional do Meio Ambiente FUNGETUR Fundo Geral do Turismo GEF General Environoment Fund IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INTERMAT Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso MMA Ministério do Meio Ambiente NAPRA Núcleo das Associações de Pequenos Produtores do Aricá OMT Organização Mundial do Turismo ONG Organização Não Governamental PAE Plano de Ação Emergencial PCBAP Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai PNMT Programa Nacional de Municipalização do Turismo PROBIO Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade PRODEAGRO Programa de Desenvolvimento Agroambiental PRODETUR Programa de Desenvolvimento do Turismo PROECOTUR Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo SAE Serviço de Água e Esgoto SEDTUR Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo SEPLAN Secretaria de Estado de Planejamento SNLCS Serviço Nacional de Levantamento e Conservação de Solos SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação UC Unidade de Conservação ZSEE Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico ANEXOS 1. MAPA 01- MAPA BASE DO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E SEU ENTORNO 2. MAPA 02 – MAPA FUNDIÁRIO DO ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – SEGUNDO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO 3. MAPA 03 – MAPA COBERTURA VEGETAL / USO DO SOLO DA ÁREA DE ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DE CJHAPDA DOS GUIMARÃES 4. MAPA 04 – MAPA MORFOPEDOLÓGICO DA ÁREA DE ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 5. MAPA 05 – MAPA DE ZONEAMENTO DA ÁREA DE ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 6. MAPA 06- MAPA DA ÁREA PROPOSTA PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES AGRADECIMENTOS Ao Ministério de Meio Ambiente, Banco Mundial, GEF, CNPq, FNMA e PROBIO nossos agradecimentos pela confiança e apoio. A UFMT e à ARCA, nossas parceiras. Aos membros do Conselho Gestor: Prefeitura Municipal de Cuiabá, Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, Superintendência do IBAMA em Mato Grosso, FEMA, IPECA, ASCONVI e ADERCO pela efetiva e importante participação e colaboração durante a realização dos trabalhos. Às comunidades rurais e entidades representativas de Cuiabá e Chapada dos Guimarães: Comunidade de Cachoeira do Bom Jardim, Comunidade de São Jerônimo, Comunidade do Médico, Comunidade do Rio das Pedras, Comunidade do Rio dos Couros, Comunidade Aricazinho, Associação de Moradores de Água Fria e do Coxipó do Ouro, que às vezes com dificuldade enviaram seus representantes às reuniões, nossos agradecimentos. RESUMO O Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e seu entorno, estão inseridos no Bioma Cerrado, em parte dos municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Constitui-se em uma região de rica biodiversidade, especialmente em seus desníveis abruptos, onde drenagens passam por desfiladeiros, acompanhados por florestas, campos e cerrados. Área frágil, formada por escarpa estrutural, de grande beleza cênica, onde estão parte das nascentes do rio Cuiabá, um dos formadores do Pantanal Matogrossense. Compõem também a paisagem cachoeiras, corredeira, grutas e cavernas; marcados pela presença de sítios arqueológicos de relevante valor histórico/cultural. O Projeto tem por objetivo diagnosticar/zonear a área de entorno do Parque, quanto suas formas de ocupação e de exploração dos recursos naturais, potencialidades e limitações físicas e bióticas, e através de reuniões de trabalho com os proprietários e comunidades organizadas, definir planos e ações voltadas ao uso sustentado, visando o controle da degradação ambiental e manutenção da biodiversidade e das áreas de proteção integral. Estudos realizados, envolvendo a caracterização dos meios físico, biótico e antrópico, permitiram a elaboração de produtos de síntese, representados nos Mapas Morfopedológico e de Zoneamento Ambiental, com a delimitação de quatro zonas, subdivididas em onze subzonas. Cada zona de intervenção apresenta atributos ambientais específicos, e dinâmica própria, estabelecidas pelas inter-relações entre os atributos naturais e sócio- econômicos, que permitem diferencia-la das demais zonas. ZONA 1 - Usos Restritos: São áreas de Preservação Permanente e/ou consideradas como de interesse à sua manutenção e/ou melhoria do seu estado de conservação, permitindo o uso dos recursos naturais de forma planejada e limitada, compatibilizando este uso com a proteção ambiental. ZONA 2 - Usos Controlados: São áreas com fortes restrições ao uso, admitindo formas de ocupação mantenedoras dos recursos naturais, e com adoção de sistemas de manejo adequado. ZONA 3 - Readequação dos Usos Para Recuperação Ambiental: Zona de ocupação antiga, com baixa capacidade de suporte, utilizada com manejo inadequado, e que requerem ações de recuperação ambiental e usos controlados. ZONA 4 - Readequação dos Usos: São áreas para as quais é indicada a readequação do tipo de atividade produtiva e/ou do sistema de manejo, de modo a possibilitar novas alternativas de apropriação dos recursos e/ou intensificação dos usos de forma sustentada. As principais atividades econômicas na área do entorno envolvem: exploração agropecuária, turismo e lazer, e, localizadamente, exploração agrícola intensiva, e atividades comerciais e de exploração imobiliária no perímetro urbano de Chapado dos Guimarães. Inicialmente foram identificadas todas as comunidades que convivem na área do entorno, bem como as organizações não governamentais atuantes na região, e paralelamente instituído o Conselho Gestor, buscando uma representação paritária entre representantes de instituições públicas (IBAMA, FEMA, Prefeituras de Cuiabá e Chapada dos Guimarães) e privadas (Instituto de pesquisa Currupira-Araras, Associação dos Condutores de Visitantes de Chapada dos Guimarães, Associação de Defesa do Rio Coxipó, e o Sindicado dos Trabalhadores Rurais). A seguir, foram realizadas reuniões nas comunidades, com esclarecimentos relativos ao Projeto e ao edital, buscando-se, a partir de manifestações espontâneas e induzidas, levantar e identificar as principais necessidades e proposições viáveis para o desenvolvimento sustentável. As proposições resultantes das reuniões com as comunidades foram avalizadas no âmbito do Conselho Gestor. As propostas de planos de uso sustentável para o entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães são apresentados distinguindo-se entre “planos e diretrizes que não intervêm diretamente nas atividades econômicas” e “planos e diretrizes que intervêm nas atividades econômicas”. 1 1. INTRODUÇÃO O presente relatório consolida o Projeto “Diretrizes para o Uso Sustentado do Entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães”, formulado para atender a primeira chamada do Edital FNMA / PROBIO nº 03/2001, “Utilização Sustentável de Recursos da Biodiversidade, nas Áreas de Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral localizadas em Ecossistema Abertos”. O Projeto tem por objetivo diagnosticar e zonear a área de entorno do Parque, quanto às suas formas de ocupação e de exploração dos recursos naturais, potencialidades e limitações físicas e bióticas, e através de reuniões de trabalho com os proprietários e comunidades organizadas, definir planos e ações voltadas ao uso sustentado, visando o controle da degradação ambiental e manutenção da biodiversidade e das áreas de proteção integral. De acordo com esse propósito, a elaboração dos diagnósticos da situação sócioeconômica-cultural e dos meios físico e biótico, proporcionaram o conhecimento do potencial de desenvolvimento e suas limitações ao uso do solo, fundamental para a elaboração do Zoneamento Ambiental, que expressa o processo de ordenamento e disciplinamento da ocupação e da apropriação das potencialidades naturais. O zoneamento possibilita o conhecimento das potencialidades existentes, dos problemas decorrentes do manejo e utilização inadequados, e indica as melhores alternativas de apropriação, considerando os interesses sociais, econômicos e a conservação natural. O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, como mostra o Mapa 01 em anexo, localiza-se na região centro sul do Estado de Mato Grosso, entre as coordenadas 15° 10’ e 15° 30’ de latitude sul, e 56° 00’ e 56° 40’ de longitude oeste. A área do Parque e seu entorno estão nos municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, sendo que na área do entorno, objeto de nosso estudo, na porção contida no município de Cuiabá, encontra o distrito do Coxipó do Ouro; e na porção do município de Chapada dos Guimarães, localiza-se a sede urbana da cidade de Chapada dos Guimarães e o distrito de Água Fria. A maior parte da área de entorno do Parque estão inseridos na Área de Proteção Ambiental Estadual da Chapada dos Guimarães (Decreto Estadual nº 537/95) e Área de 2 Proteção Ambiental do Aricá - Açu (Lei Municipal nº 3.874/99), sendo a sudoeste do entorno, localiza-se a Reserva Particular do Patrimônio Natural São Luiz, e a leste a Reserva Particular do Patrimônio Natural da Mata Fria. Corta a área de estudo, a rodovia pavimentada estadual 251/020, que liga as cidades de Cuiabá e Chapada dos Guimarães; a rodovia estadual pavimentada 351 que parte da federal / estadual 251/020 em direção ao norte; a rodovia não pavimentada 246 que também parte da federal / estadual 251/020 em direção ao norte do Estado, além de algumas estradas vicinais. O Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e seu entorno estão inseridas no bioma CERRADO, que se apresenta como um mosaico de formas fisionômicas, ora manifestando-se como campo sujo, ora como cerradão (formas relativamente densas, florestais), ora como campo cerrado, ora como cerrado "sensu stricto" (s.s.), ou campo limpo. Este mosaico é determinado pelos mais diversos fatores, como: diferentes tipos de solos, pela irregularidade dos regimes climáticos e hídricos, pelas características das queimadas de cada local (freqüência, época, intensidade) e pela ação antrópica. Esta diversidade fisionômica, é especialmente encontrada na área de estudo, nos seus desníveis abruptos, onde drenagens passam por desfiladeiros. São áreas frágeis, formadas por escarpa estrutural, de grande beleza cênica, onde estão parte das nascentes do rio Cuiabá, um dos formadores do Pantanal Mato-grossense, como também algumas nascentes da bacia Amazônica. Compõem a paisagem cachoeiras, corredeira, grutas e cavernas, marcados pela presença de sítios arqueológicos de relevante valor histórico / cultural. No entanto, os estudos mostraram que a região apresenta problemas como: ambientes extremamente frágeis sem proteção integral; pressão da ocupação imobiliária (expansão urbana de Chapada dos Guimarães) sobre as nascentes e áreas de preservação permanente; deposição de resíduos sólidos em nascentes de drenagem; falta de proteção de áreas de belezas cênicas em propriedades particulares; áreas degradadas pelas pastagens abandonadas, pela erosão e por garimpos; turismo desordenado e depredador; população tradicional sem alternativas econômicas sustentáveis; uso descontrolado de agrotóxicos em hortaliças e riscos de contaminação humana e de drenagens; e, uso do fogo sem controle adequado. 3 Assim diante destes fatos, procurou-se diagnosticar a área de entorno do Parque, quanto as suas formas de ocupação e de exploração dos recursos naturais, como também pelas suas potencialidade e limitações física e biótica; e através de reuniões de trabalho com os proprietários e comunidade organizada, definiu-se diretrizes para planos e ações voltados ao uso sustentado, visando o controle da degradação ambiental e manutenção da biodiversidade. 4 2. OBJETIVOS: 2.1. OBJETIVO GERAL: Diagnosticar na área de entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, as formas de ocupação e de exploração dos recursos naturais, e as potencialidades e limitações dos terrenos, para, em conjunto com os proprietários e comunidades organizadas, definir planos e ações voltadas ao uso sustentado, assegurando o controle da degradação ambiental e manutenção da biodiversidade e das áreas de proteção permanente. 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a) Elaborar diagnóstico sócio-econômico; b) Elaborar diagnóstico ambiental e o zoneamento ambiental; e c) Indicar planos e diretrizes para o uso e manejo sustentável de recursos da biodiversidade do entorno da U.C. 5 3. METODOLOGIA GERAL Procurou-se, de início, resgatar pesquisas e estudos recentes, relacionados ao ordenamento ou Zoneamento Ambiental, manejo e recuperação de áreas degradadas, especialmente na região de Chapada dos Guimarães. Preservar os recursos naturais, principalmente o solo e a água, é um desafio que depende de se criar uma consciência crítica e conservacionista, por parte da comunidade urbana e rural que convivem com o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e no seu entorno, buscando-se alternativas de usos mais racionais dos recursos, em função de seus limites e de suas potencialidades. Além disso, há que se conservar sistemas ecológicos inteiros, sobretudo quando eles correspondem a fragmentos de vegetação natural, sendo fundamental conhecer os processos ecológicos que dão suporte à manutenção saudável de corredores ecológicos, que envolvem matas ciliares e setores de cabeceiras de drenagens e os sistemas adjacentes aos ecótonos ciliares. Soma-se a tais considerações, o fato de se tratar de uma região onde pequenas áreas apresentam grande diversidade biológica. Isso se deve por causa das especificidades locais, caracterizadas por ambientes de transição entre o nível superior do planalto e o da depressão. Pequenas áreas favorecem a ocorrência de diferentes tipos de solos, desenvolvidas em zonas de contato litológico, em situação de borda de planalto, com presença de escarpas erosivas, variações fitofisionômicas, florísticas e estruturais da vegetação e diversidade biológica variando segundo o gradiente topográfico regional. Essas considerações levaram à necessidade de aplicar metodologia fundamentada nas interações entre as características sócio-econômicas-culturais das comunidades envolvidas, com o comportamento integrado dos meios físico e biótico dos terrenos envolvidos pela área de abrangência do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e seu entorno. O esquema a seguir apresentado representa o roteiro metodológico aplicado, envolvendo três metas principais: determinação do potencial de desenvolvimento sócioeconômico-cultural e das potencialidades e limitações ao uso do solo; determinação de critérios de planejamento com base no Zoneamento Ambiental; e proposição de planos e diretrizes para o uso e manejo sustentável da biodiversidade da área do entorno ao Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. 6 - ESQUEMA SEQÜENCIAL DAS METAS Primeira Meta Diagnóstico do uso atual das terras e da cobertura vegetal Segunda Meta Potencial de desenvolvimento Zoneamento ambiental Diagnóstico dos meios físico e biótico Terceira Meta Critérios de planejamento Planos e diretrizes para o uso e manejo sustentável Potencialidades e limitações ao uso do solo Assim, o Zoneamento Ambiental traduziu-se num produto de fundamental importância do projeto, norteando as propostas e ações demandadas pelas comunidades locais, em acordo com as vocações determinadas pelas potencialidades e limitações dos terrenos. O Zoneamento Ambiental tem como principais objetivos, a identificação de sistemas ecológicos existentes em uma determinada área, bem como os agrossistemas que mitiguem a conduta de destruição extensiva da cobertura vegetal, a consolidação de unidades de conservação e reservas legais (Sánchez, 1991), além de se disciplinar as atividades produtivas através de um planejamento de uso e ocupação, com o estabelecimento de normas de ações voltadas à conservação ambiental e ao desenvolvimento produtivo das terras (IBGE, 1995; 1996). Para alcançar tal propósito, foi necessária a realização de diagnóstico dos meios físico, biótico e antrópico, representados através de mapas temáticos, os quais subsidiaram a elaboração do mapa final de zoneamento. Nos estudos voltados para a organização do espaço territorial, a vegetação foi abordada com base na cartografação e análise integrada dos outros componentes da natureza, tais como: formas de relevo, litologias, solos, e águas; passando dessa forma a representar um instrumental importante à compreensão das paisagens, e como subsídio ao adequado entendimento da funcionalidade dos ambientes naturais, face aos processos de alteração provocados pelas atividades produtivas. 7 Com esta óptica multidisciplinar, constatou-se a importância das diferentes comunidades vegetais desempenhando funções ambientais distintas na paisagem, segundo as características intrínsecas potenciais de cada sistema ecológico. Os ambientes de Veredas e de Matas Ciliares, que ocorrem na área do entorno, em situações de baixa vertentes, para onde se direcionam os fluxos de energia cinética das águas superficiais dos setores de montante, e sub-superficiais dos lençóis, e em cabeceiras de drenagens, são ambientes vulneráveis a ocorrência de pontos de surgências d’água. Nas áreas de cabeceiras de drenagens, conforme a oscilação do lençol freático, estes pontos de surgências d’água podem ser sazonalmente móveis (Faria, 1997), o que tornam as áreas muito susceptíveis a fenômenos de “pipping” e processos de ravinamentos (Salomão, 1994). Assim, o manejo e recuperação de áreas de Veredas e de Matas Ciliares (Joly et al. 1988) implicam na conservação e manejo de remanescentes naturais ligados à dinâmica superficial desses ambientes e na restauração de sistemas antropizados, que são essenciais à suas persistências (Aidar, 1992; Barbosa, 1994). Nesse sentido, estudos voltados para recuperação ambiental, conduzem à necessidade do entendimento da paisagem natural e de suas “relações horizontais”, isto é, aquelas existentes entre as diferentes unidades espaciais, cujas bordas, ou limites individuais, compõem os ecótonos (Aidar, 1992). Tais considerações foram diagnosticadas e bem avaliadas para a elaboração do mapa de Zoneamento Ambiental. A concepção e fundamentação metodológica da morfopedologia, inicialmente apresentada por Tricart & Killian (1982), tem sido adaptada para estudos dos processos da dinâmica superficial, especialmente os processos erosivos causados pelas águas pluviais, (Salomão, 1994), que demonstrou a fundamental importância da circulação das águas no interior dos solos e das rochas, como mecanismo básico da pedogênese e morfogênese, e cuja manifestação encontra-se condicionada à cobertura pedológica, a litologia subjacente e à forma das vertentes. Esse raciocínio permite deduzir a importância da compartimentação morfopedológica em estudos do funcionamento hídrico de vertentes, chave de interpretação dos processos erosivos e dos demais processos da dinâmica superficial. O Mapa Morfopedológico elaborado neste projeto sintetiza o comportamento dos meios físico e biótico permitindo definir as suas potencialidades e imitações. Serviu, portanto, de 8 ferramenta de fundamental importância para a elaboração do Zoneamento Ambiental. Para tal, foi adotada a metodologia proposta por Salomão (1994), que se baseia nas concepções de Ab’Sáber (1969), onde são estabelecidas bases geomorfológicas que subsidiam o estudo do Quaternário do território intertropical brasileiro; e que Salomão (1994) e Castro e Salomão (2000), utilizando destes mesmos princípios, demonstraram sua aplicação à compreensão de processos erosivos atuantes ao nível das vertentes. O mapa de compartimentação morfopedológica contém informações a respeito do substrato geológico e tipos de solos; características das formas de relevo; áreas de remanescentes vegetais e processos da dinâmica superficial, que são elementos importantes para fundamentar o entendimento da dinâmica superficial, e subsidiar o Zoneamento Ambiental da área. A morfopedologia corresponde a um estudo integrado do meio-físico, onde esses elementos da paisagem são analisados interativamente, tendo em vista a delimitação de compartimentos morfopedológicos, entendidos como a porção do território com características relativamente homogêneas, comandados por processos comuns de morfogênese e pedogênese. A caracterização morfopedológica, baseada na análise integrada do meio físicobiótico, promoveu o entendimento das paisagens naturais à partir da interpretação das características definidoras da litologia, das diferentes formas de relevo, dos diferentes tipos de solos e das diversas fisionomias da cobertura vegetal, que apresentam diferentes graus de proteção aos fatores climáticos, principalmente à ação das chuvas. Para elaborar o mapa de compartimentação morfopedológica fez-se necessária a realização de atividades específicas e a confecção de produtos intermediários, tais como: a) Análise de dados disponíveis sobre a geologia, geomorfologia e pedologia da região e interpretação preliminar de imagens de satélites; b) Reconhecimento de campo, percorrendo-se as estradas e caminhos existentes e observando-se as diferentes formas e feições de relevo, confrontados com a imagem de satélite, definindo-se critérios de delimitação cartográfica. Foram observados também em campo, os processos da dinâmica superficial já instalados e sua relação com as formas e feições de relevo, com os tipos de solos e com o substrato geológico, além das interferências do uso dos solos; 9 c) Caracterização pedológica realizada através de fotointerpretação e de levantamentos de campo, por meio de tradagens. A definição e descrição das diferentes unidades de mapeamento foram realizadas com base nos critérios de distinção de classes de solos preconizados pelo Serviço Nacional de Levantamento e Conservação de Solos – SNLCS / EMBRAPA, que se baseiam na identificação das diversas unidades de paisagem, onde se relacionam formas de relevo e tipos de solos, e nos atributos dos horizontes diagnósticos, tais como, tipo de material (orgânico e mineral), textura e mudança textural entre os horizontes, presença de cerosidade, plintita, petroplintita, dentre outros; d) Caracterização da cobertura vegetal: realizou-se conforme recomendações do Manual Técnico da Vegetação do IBGE (1992) como também nos estudos de Vasconcelos et al. (1999), Contemplando a interpretação de imagem de satélite e de levantamentos de dados secundários (pesquisa bibliográfica) e dados primários (em campo), necessários para se reconhecer e avaliar os graus de cobertura dos solos por diferentes fitofisionomias dos remanescentes de vegetação e o uso das terras da área de entorno do Parque. A seqüência de atividades, a seguir descrita, mostra de maneira resumida, os procedimentos metodológicos adotados na elaboração do mapa morfopedológico. 1. Definição das relações entre formas e feições do relevo e as litologias. Essas relações encontram-se bem marcadas na natureza, tendo sido já constatado em trabalhos realizados na região dos planaltos mato-grossenses (Bordest, 1992; Castro Júnior, 1996). Foram reconhecidas em campo as litologias correspondentes a cada compartimento de relevo, elaborando-se as primeiras aproximações do mapa síntese. 2. Esse mapa síntese (morfo-litológico), que representa as relações entre as formas e feições do relevo com as litologias, foi analisado por sobreposição com o mapa de solos e elaborado uma versão preliminar do mapa morfopedológico. Nessa interpretação, os solos foram analisados considerando-se as características e relações dos horizontes que interferem no funcionamento hídrico, quais sejam: espessura, textura, gradiência textural, estrutura e porosidade. Essas características foram analisadas em nível de vertentes para cada compartimento morfo-litológico, definindo-se as tendências e intensidades da circulação hídrica por escoamento superficial e subsuperficial, sendo assim delimitados os compartimentos morfopedológicos, marcados por tipologias de vertentes com funcionamento hídrico bem definidos. 10 3. Levantamentos de campo, percorrendo-se todos os compartimentos morfopedológicos preliminarmente delimitados, descrevendo-os com rigor compatível à escala de detalhe e interpretando-se, em nível de vertente, as diferentes suscetibilidades aos processos da dinâmica superficial. Foram também definidos em campo, os ajustes necessários dos compartimentos morfopedológicos e critérios seguros para sua delimitação final. O mapa de Zoneamento Ambiental, que representa a consolidação de todas as informações geradas, principalmente através de mapas temáticos, foi elaborado com base na interpretação do mapa morfopedológico. Essa interpretação permitiu definir as potencialidades e limitações dos terrenos, que foram interagidas com as potencialidades de desenvolvimento sócio-econômico-cultural, definidas a partir do diagnóstico das formas de uso atual do solo e avaliação de suas tendências, vocações e potencialidades apuradas junto com as comunidades urbanas e rurais, utilizando-se uma adaptação do método De Rosnay (1983). O entendimento dessas interações, apoiadas na reinterpretação fotográfica e de imagens de satélite, permitiram definir as Zonas de Planejamento, ou seja, porções do território com características naturais relativamente homogêneas, comandadas por processos comuns de morfogênese, pedogênese e dinâmica superficial, e com vocação a determinados usos e / ou à preservação ambiental. Finalmente, foi realizada uma campanha final de campo para controlar os ajustes dos limites das zonas de planejamento e para a checagem da legenda final do mapa, que representa uma síntese das suas características principais. Essas Zonas de Planejamento representam, portanto, o resultado dos potenciais de desenvolvimento local, levando à escolha de critérios seguros de planejamento (segunda meta), traduzidos em termos de objetivos a serem colimados por qualquer projeto ou exploração de recursos naturais, e de usos diversificados de lazer, turismo e expansão urbana. Tais objetivos usados como critérios de planejamento, permitiram categorizar a eleição de planos e diretrizes para o uso e manejo sustentáveis dos recursos naturais, que se constituíram na terceira meta do projeto. O desenvolvimento dessas três metas foi realizado em escalas compatíveis com os objetivos do projeto e visualização cartográfica; assim, os estudos do meio físico, biótico e das formas de uso e ocupação do solo, foram orientados para uma representação gráfica na escala 1 : 100.000, enquanto que os estudos sócio-econômicos e culturais foram efetuados 11 a nível de amostragem de maneira a delinear as linhas de desenvolvimento da área objeto, numa escala local. A sistematização de um banco de dados e arquivo de materiais favoreceram a utilização das informações para a produção de mapas e relatórios integrados, bem como para a formulação e apresentação dos dados e resultados envolvidos. A geração de instrumentos de comunicação em linguagem acessível (mapas, fotografias, painéis), para a discussão do diagnóstico visou estabelecer um diálogo focalizado no objeto do presente projeto, visando à participação social no desenho das propostas finais, imprescindível ao conceito de sustentabilidade econômica e social dos recursos regionais. Assim, a abordagem metodológica deste diagnóstico promoveu levantamentos qualitativos e quantitativos, procedendo alguns cadastros e reuniões locais para envolvimento e conhecimento das tensões e anseios sociais (moradores antigos e atuais, urbanos e rurais, representantes do poder público, ONG´s, sindicatos) cujos trabalhos foram acompanhados especialmente pelo Conselho Gestor, formado por representantes da Unidade de Conservação, das comunidades envolvidas e da instituição proponente. 12 4. DIAGNÓSTICO DO USO ATUAL DAS TERRAS, DA COBERTURA VEGETAL E POTENCIAL TURÍSTICO Foi realizado um levantamento e análise da situação fundiária do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, com dados do Instituto de Terras do Estado de Mato Gerosso – INTERMAT, cartograficamente representado. Com base em interpretação de imagem de satélite LANDSAT TM7, e levantamentos de campo, foi elaborado um mapa da cobertura vegetal e uso do solo da área de entorno do Parque Nacional. O potencial turístico foi levantado com base em revisão bibliográfica, levantamentos de campo e como conclusões de reuniões com as entidades diretamente envolvidas com o assunto. 4.1. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DAS PROPRIEDADES RURAIS DO ENTORNO O Mapa 02, em anexo, corresponde ao Mapa Fundiário do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, elaborado a partir de dados obtidos junto ao Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT, de junho de 1998. No mapa estão lançados os imóveis rurais numerados de forma a identificar o proprietário, tamanho do imóvel, atividade econômica e a titularidade. Os Quadros 1 e 2 apresentam, com base em dados do INTERMAT (1998), a situação fundiária das propriedades rurais existentes nos municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, e na porção do município que se situa no entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Os dados apresentados mostram que há uma certa correspondência entre os números relativos à quantidade de propriedades escrituradas e de propriedades na forma de posse quando comparada a situação em todo o município com a situação dentro do entorno do Parque Nacional. Um ligeiro aumento de propriedade escrituradas na região do entorno, justifica-se provavelmente por tratar-se de área de interesse turístico, ocupada por chácaras de lazer. 13 Quadro 1 – Situação fundiária no município de Cuiabá e parte do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. MUNICÍPIO DE CUIABÁ Entorno do Parque Nacional de Chapada dos Todo Município de Cuiabá Guimarães no Município de Cuiabá * Nº Relativos Nº Relativos Tipo Nº Absolutos Situação Nº Absolutos (%) (%) Proprietário Escrituradas 1.186 79,25 Escrituradas 253 84,61 Posses 228 15,25 Posses 39 13,04 Ambos 81 5,42 Ambos 7 2,34 Outros 0 0,00 Outros 0 0,00 TOTAL 1.495 100 TOTAL 299 100 * Dados referentes a área do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães fonte: Cadastro Sintético por município - INTERMAT) Quadro 2 – Situação fundiária no entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, município de Chapada dos Guimarães. MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Município de Chapada dos Guimarães Município de Chapada dos Guimarães no entorno total 271 propriedades rurais do Parque = 92 propriedades rurais Nº Relativos Nº Relativos Tipo Nº Absolutos Situação Nº Absolutos (%) (%) Proprietário Escrituradas S/ informação S/ informação Escrituradas 84 91,30 Posses S/ informação S/ informação Posses 8 8,70 Ambos S/ informação S/ informação Ambos 1 Outros S/ informação S/ informação Outros 0 Dados referentes a área do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (fonte: Cadastro Sintético por município - INTERMAT) O Quadro 3 apresenta uma análise das atividades econômicas predominantes e da situação de titulação das terras por faixas de tamanho de propriedades rurais no entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, no município de Cuiabá. Ele mostra que aproximadamente 60% das propriedades apresentam áreas inferiores a 50 hectares, correspondendo a apenas 2,74% da área total do entorno do Parque no município de Cuiabá. Por outro lado, as propriedades com áreas superiores a 1.000 hectares correspondem a apenas 6% das propriedades e ocupam 64% do total da área. Como atividade econômica, prevalece a pecuária em propriedades com áreas superiores a 50 hectares, e outras atividades econômicas (provavelmente lazer), nas propriedades menores. 14 Quadro 3 – Situação fundiária em relação ao tamanho das propriedades rurais, base econômica predominante e titulação, na área do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, no município de Cuiabá. Área do Entorno do Parque no Município de Cuiabá (área total do entorno = 125.640,047 ha) (área do entorno no municipio de Cuiabá = 70.444,6355 ha) Tamanho das Base econômica Situação de titulação Nº N° Área Área (ha) propriedades predominante das propriedades Relativo Absoluto (%) rurais (ha) (%) Tipo (%) Tipo (%) 0 a 10 114 34,65 459,90 0,54 Outros 85,96 Escriturada 88,60 10 a 50 80 24,32 1.926,23 2,22 Outros 57,5 Escriturada 77,50 50 a 100 28 8,51 2.257,70 2,61 Pecuária 67,86 Escriturada 57,14 100 a 500 76 23,10 17.956,16 20,75 Pecuária 63,16 Escriturada 77,63 500 a 1000 11 3,34 8.550,95 9,88 Pecuária 63,63 Escriturada 100,00 1000 a 2500 10 3,04 16.247,29 18,78 Pecuária 80,00 Escriturada 90,00 > 2500 10 3,04 39.118,30 45,22 Pecuária 100,00 Escriturada 100,00 329 100 86.516,53 100 Dados: Cadastro Sintético por Município, INTERMAT O Quadro 4 é o correspondente ao Quadro 2 para o entorno do Parque dentro do município de Chapada dos Guimarães. Observa-se que 45,65% das propriedades possuem menos de 50 hectares e ocupam apenas 1,4% do total da área ao passo que 15,22% das propriedades possuem mais de 1.000 hectares e ocupam 83% do total da área do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães dentro do município de Chapada dos Guimarães. Quadro 4 – Situação fundiária em relação ao tamanho das propriedades rurais, base econômica predominante e titulação, na área do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, no município de Chapada dos Guimarães. Área do Entorno do Parque no Município de Chapada dos Guiamarães (área total do entorno = 125.640,047 ha) (área do entorno no município de C. dos Guimarães = 55.195,4115 ha) Nº Tamanho das Base econômica Situação de titulação Área N° Área (ha) Relativo propriedades predominante das propriedades (%) Absoluto (%) rurais (ha) Tipo (%) Tipo (%) 0 a 10 22 23,91 125,30 0,23 S/ infor. Escriturada 81,82 10 a 50 20 21,74 629,80 1,17 S/ infor. Escriturada 85,00 50 a 100 17 18,48 1.295,58 2,40 S/ infor. Escriturada 94,12 100 a 500 15 16,30 4.260,93 7,90 S/ infor. Escriturada 100,00 500 a 1000 4 4,35 2.850,00 5,29 S/ infor. Escriturada 100,00 1000 a 2500 9 9,78 17.345,60 32,17 S/ infor. Escriturada 100,00 > 2500 5 5,44 27.406,05 50,84 S/ infor. Escriturada 100,00 92 100 53.913,26 100 Dados: Cadastro Sintético por Município, INTERMAT O Quadro 5 apresenta a base econômica das propriedades rurais presentes no entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, na porção situada no município de 15 Cuiabá. Ele mostra que quase 60% das propriedades não se enquadram como de exploração econômica, tratando-se, provavelmente, como áreas para uso de recreação. Quadro 5 - Base econômica no meio rural na área do entorno do Parque - município de Cuiabá Atividade Nº Absolutos Nº Relativos (%) Agrícola 20 6,71 Agropecuária 15 5,03 Pecuária 78 26,17 Comércio 9 3,02 176 59,06 Outra 4.2. VEGETAÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 4.2.1. Procedimentos Metodológicos Os procedimentos metodológicos consistiram-se das seguintes etapas: levantamento de dados secundários; interpretação preliminar; levantamento de dados primários (trabalhos de campo); interpretação final e sistematização das informações. O levantamento de dados secundários teve como referencial os seguintes trabalhos: • Projeto RADAMBRASIL, Folha SD 21, Cuiabá; • Projeto Macrozoneamento da APA de Chapada dos Guimarães, elaborado pela FEMA; • Diagnóstico Sócio Econômico-Ecológico de Mato Grosso - DSEE / MT, elaborado pelo CNEC / SEPLAN; • Projeto Zoneamento Sócio Econômico Ecológico de Mato Grosso - ZSEE-MT; • Mapa Cadastral de Detentores de imóveis Rurais da APA de Chapada dos Guimarães, elaborado pelo INTERMAT-MT. A interpretação preliminar foi realizada através de análise visual da Imagem LANDSAT TM7, Órbita / Ponto: 228/069, em composição colorida (falsa cor) na 16 combinação das bandas 5, 4 e 3, na passagem 18/05/2001, na escala 1.1:100.000, apresenta uma resposta espectral que varia entre cores / tons verde escuro a médio mosqueado com marrom esverdeado para as formações florestais. Num outro extremo, os ambientes constituídos de formações savânicas (cerrados) e solos expostos (descapeados) e / ou com baixa cobertura vegetal, as respostas aparecem em tons verde médio claro com mosqueamentos de amarelo claro; marrom médio a bege e lilás médio a claro. Nos dois casos mencionados, a variedade de cores / tons encontra-se relacionada com a densidade da cobertura vegetal, com a natureza e condição de umidade dos solos e com o relevo da área em estudo. As áreas antropizadas são refletidas em tons / cores que variam do marrom médio ao rosa claro; rosa médio a claro; lilás médio a claro; verde claro a rosa claro. A análise visual procede de sistema comparativo entre as propriedades espectrais e texturais, que cada fenômeno espacial assume nas diversas cenas registradas, associando diferentes níveis de refletância, aos diversos fenômenos; época de tomada da imagem relacionada com os alvos espectrais. A partir desta análise elaborou-se a chave de identificação, com os padrões interpretados (Quadro 4). Os padrões de imagem mostram-se muito diversificados e algumas vezes diferenciados para vegetações similares. Esta diversidade decorre das variações abióticas (aspectos geológicos, pedológicos, geomorfológicos, hídricos - umidade) e pelo diferente grau de perturbação sofrida pela ação antrópica. Paralelamente à interpretação preliminar, procurou-se desenvolver uma legenda que fosse compatível ao nível de detalhamento estabelecido por Anderson et alli (1976) como possível de ser obtido através de dados do TM / LANDSAT, utilizando-se os critérios taxonômicos das metodologias de Veloso, 1991 e CNEC / SEPLAN, 2001, e correlacionados aos ambientes naturais, diferenciados fitofisionomicamente, com as outras características das paisagens, principalmente com as unidades fisiomorfológicas de relevo e as características pedológicas. Nesse sentido, tentou-se conceituar e descrever cada unidade fitofisionômica e em seguida relacioná-las ao contexto geral das paisagens e às peculiaridades paisagísticas regionais. O controle de campo (levantamento primário) foi realizado nas principais vias de acesso da região, onde se correlacionou a chave de identificação e a interpretação preliminar com a realidade terrestre, realizado no período de maio / junho de 2002. 17 Após conclusão das campanhas de campo e da revisão do mapeamento preliminar da Cobertura Vegetal / Uso do Solo, a realização da sistematização dos dados, foi necessária para compreensão dos padrões mapeados. Os dados primários utilizados para o processo de correlação referem-se essencialmente às observações de campo e aos resultados obtidos pelas pesquisas Sócio-Econômicas. Esta correlação permitiu a definição da legenda temática dos padrões que constam no mapa de Cobertura Vegetal / Uso do Solo, conforme Quadro 6. Quadro 6 – Chave de identificação dos padrões interpretados. COBERTURA VEGETAL / USO DO SOLO I – ÁREAS DE DOMÍNIO SAVÃNICO (CERRADO) LEGENDA PADRÃO DA OBSERVAÇÕES IMAGEM Tons de verde escuro Associada às formações aluviais, dos Sd - Savana Florestada com textura grosseira córregos Estiva e Ribeirão Bom Jardim, (Cerradão) sobre Colinas amplas com Solos Orgânicos. Ocorre também, a sudeste da área em estudo, em contato com a Floresta Estacional, sobre colinas pequenas e médias com morros alongados e planos, com solos Concrecionários Latossólicos distróficos. Sa - Savana Arborizada Tons de verde médio a Ocorre de forma expressiva e homogênea (cerrado) claro com textura fina em todo território estudado. Encontra-se associada a colinas amplas, com topos aplainados, com Latossolos Vermelho Amarelo distrófico, e em colinas amplas e superfície rampeadas com Areias Quartzosas. Tons de verde médio a As Florestas de Galeria, em decorrência Saf - Savana Arborizada de suas dimensões, foram incorporadas claro com com Floresta de Galeria alinhamentos de verde nesta legenda. Ocorre de forma expressiva ao sul e sudoeste, verificando-se também, médio a escuro ao norte e nordeste da região em estudo. A sua ocorrência está associada às colinas Sp - Savana Parque (Campo Tons de marrom pequenas com morros alongados e médio a bege, seu Cerrado) morrotes com solos Cambissolos álicos padrão está cascalhento, a noroeste, nas cabeceiras do condicionado à rio Forte e na margem direita do rio umidade do solo Coxipó - Açu; nas bordas de Chapada e escarpas erosivas, sobre solos Litólicos e em colinas amplas com topos aplainados, com Latossolos Vermelho Amarelo distrófico. 18 Spf - Savana Parque com Floresta de Galeria Sgr - Savana GramíneoLenhosa Sav - Savana Arborizada associada a vertentes com encraves de formações florestais em grotões Spv - Savana Parque associada a vertentes com encraves de formações florestais em grotões Ocorre em relevos dissecados (colinas pequenas com morros alongados e morrotes), sobre solos Cambissolos álicos. As Florestas de Galeria em decorrência de suas dimensões foram incorporadas nesta legenda. Tons de lilás escuro a Presente de forma restrita a leste da área claro em estudo, próximo à MT 020, em ambientes de morrotes sobre solos Litólicos distróficos. Tons de verde médio a Associada aos morros alongados com cristas e vertentes ravinadas, sobre solos claro, com Litólicos distróficos e às colinas e mosqueamentos morrotes com solos Concrecionários amarelados e alinhamentos de verde Latossólicos distróficos. Nestes ambientes, existe grande potencial médio a escuro turístico, decorrente principalmente das belezas cênicas. Tons de rosa médio a Associada aos morros escarpados com superfícies rampeadas, sobre solos claro com alinhamentos de verde Litólicos distróficos e às colinas e morrotes com solos Concrecionários médio a escuro Latossólicos distróficos. Tons de marrom médio a bege com alinhamentos de verde médio a escuro II – ÁREAS DE DOMÍNIO FLORESTAL Tons de verde escuro a Ocorrem a sudeste (rio Cachoeirinha), Fj Formações norte e nordeste (rios Bandeira e Coxipó Justafluviais (matas de galeria, médio Açu e Córrego Água Fria) sudoeste e sul matas ciliar, veredas, matas de (rio Coxipó, e no Ribeirão do Couro). brejo, florestas aluviais). FeS - Formações de Contato Tons de verde médio Ocorre a sudeste da área em estudo, sobre de Floresta Estacional / Savana mosqueado de marrom colinas pequenas e médias com morros alongados e planos, com solos esverdeado florestada (Cerrado) Concrecionários Latossólicos distróficos. Fr Floresta Remanescente Tons de verde médio Presente, em pequenas áreas dispersas em extensas áreas de uso agropecuário, a sul associada a áreas antropizadas claro da área em estudo, nos interflúvios do córrego do Médico e no domínio do contato de Floresta Estacional com Savana, próximo ao córrego Fundo. Fs Floresta Secundária Tons de verde médio Ocorre de forma restrita na matriz Florestal que se encontra no Córrego do associada a áreas antropizadas mosqueado de rosa Médico, em seu entorno Uso claro e tons de amarelado ao marrom Agropecuário em médias e grandes propriedades com o predomínio de esverdeado Pastagens. 19 III – ÁREAS DE DOMÍNIO DE USO ANTRÓPICO Ocorrem principalmente, nas Tons de rosa claro a Ap - Áreas com Uso proximidades das comunidades / médio, marrom Agropecuário em Pequenas esverdeado, lilás claro, localidades Água Fria, Coxipó do Ouro, Propriedades esbranquiçado e verde Santo Antonio. claro. Agap - Áreas com Agricultura Tons de verde claro a Presente de forma restrita, próximo à rosa claro Escola Rural do Buriti. de Pequena Produção, semimecanizada com cultivo de hortaliças, verduras e flores Asl - Áreas com uso voltado Tons de verde claro a Concentra-se nas áreas que possuem rosa claro com pontos potencial turístico. ao lazer em Pequenas brancos, próximos das Propriedades (sítios), associado às margens dos rios margens dos rios e córregos. Al - Áreas com Uso Tons de verde claro a A sua ocorrência está vinculada nos destinado ao Lazer Público rosa claro lugares que, o turismo já vem sendo explorado, com alguma estrutura de apoio. Tons de rosa claro a São os pontos de turismo da APA de Apt - Áreas que indicam branco Chapada dos Guimarães Pontos Turísticos mais relevantes Tons de verde claro Situa-se na rodovia 251 AEr - Área com Atividades com textura média Educacionais – Escola Rural Buriti ARe - Área com Tons de verde claro Encontra-se associado com Savana Reflorestamento de Eucalipto com textura média Arbórea Aberta e com o Uso Agropecuário em Médias e Grandes Propriedades com o predomínio de Pastagens. AM - Áreas com Tons de rosa claro a Ocorrem nas áreas de influência dos rios Extrativismo Mineral branco Coxipó, Médico e córrego Cabral. AQ - Áreas de Queimadas Tons de lilás médio a Ocorrem no domínio Savânico, nas áreas escuro com Uso Agropecuário. AR/L Áreas com Represa Tons de marrom Encontram-se nas margens dos rios e/ou Lagoas escuro ao azul escuro Bandeira e Cabral. Au - Áreas com Usos Tons de cinza azulado Além da sede (Chapada dos Guimarães) Urbanos com mosqueado rosa e encontram-se as localidades: Coxipó do Ouro, Água Fria Médico e Santo Antonio. esbranquiçado Apu - Áreas com Usos Peri- Tons de cinza claro a São as áreas que recebem influência urbanos rosa, de claro a escuro urbana, como: pequenos sítios de lazer e pomares, pousadas, condomínios fechados e de marrom e pontos turísticos. esverdeado médio a escuro 20 4.2.2. Caracterização da Cobertura Vegetal e Uso do Solo O Mapa 03 apresenta o Mapa da Cobertura Vegetal/Uso do Solo da área de entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, com três grandes unidades: I. Áreas de Domínio Savânico (Cerrados), II. Áreas de Domínio Florestal e III. Áreas de Domínio de Uso Antrópico. I. ÁREAS DE DOMÍNIO SAVÂNICO (CERRADOS) As fitofisionomias do domínio savânico estão presentes em quase todo espaço regional, sendo que os campo-cerrados e cerrados sensu-strito, constitui-se nas formações de maior difusão, na área de estudo. A unidade de mapeamento Sd - Savana Florestada caracteriza-se pela expressão florestal das formações savânicas, também denominada de Cerradão. As árvores que fazem parte do dossel possuem troncos geralmente grossos, com espesso ritidoma, porém sem a marcante tortuosidade geralmente observada nas savanas. A estratificação é simples e o componente arbóreo é perenifólio. Não há um estrato arbustivo nítido e o estrato graminoso esparso é entremeado de espécies lenhosas de pequeno porte. Possui composição florística diversificada, contendo espécies das expressões mais abertas de Savanas, que assumem hábito arbóreo e da Floresta Estacional, dificilmente encontrada em outras formações savânicas. Freqüentemente, o estrato superior possui em média 7 metros de altura (“carvão vermelho” - Diptychandra aurantiaca (Mart.) Tul; “sucupira” Bowdichia virgilioides H.B.K; “jatobá” - Hymenaea stigonocarpa Hayne; “cumbaru”Dipteryx alata Vog. ; e entre outros). Na área em estudo, é uma das formações vegetais de menor expressão, a sua ocorrência encontra-se associada às formações justafluviais, presente no córrego Estiva, e no ribeirão Bom Jardim, sobre Colinas amplas e Superfície rampeadas com Areias Quartzosas e Solos Orgânicos. (Fotos 1 e 2). 21 Foto 1 – Destaque mostrando área ocupada por Savana florestada. Foto 2 – Detalhe da foto anterior mostrando interceptação da área de Savana Florestada por estrada vicinal, que promove o desenvolvimento de processos erosivos e assoreamento. A unidade de mapeamento Sa - Savana Arbórea Aberta - Formação mais representativa do bioma e da região em estudo, denominada também de Cerrado (Foto 3). Esta formação corresponde à fisionomia savânica propriamente dita, com aspecto xeromorfo do componente arbustivo-arbóreo e pelo expressivo estrato herbáceo, onde predominam gramíneas cespitosas. Variações fisionômicas e estruturais, decorrentes de características pedológicas diferenciadas e de perturbações antropogênicas, se expressam pela distribuição espacial irregular de indivíduos, ora com adensamento do estrato arbustivo-arbóreo, ora com predomínio do componente herbáceo. Assim, o estrato superior apresenta árvores de caules lenhosos, tortuosos com fustes irregulares de cascas grossas, corticosas, como: (“peroba-rosa” - Aspidosperma tomentosum M.); vinhático”Plathymenia reticulata Benth.); pode apresentar também troncos lisos (“mangava”Hancornia speciosa Gómez), com altura média de 5m. (e) (d) (c) (a) (b) Foto 3 – Foto ilustrativa de diferentes formas de uso e de cobertura vegetal: (a) Savana arbórea aberta; (b) Uso agropecuário com predomínio de pastagens; (c) Savana arborizada associada a vertentes; (d) Savana gramíneo lenhosa; (e) Savana parque associada a vertentes. 22 Esta unidade de mapeamento integra às paisagens de colinas amplas com topos aplainados com Latossolos Vermelho Amarelo distrófico e, em colinas amplas e superfícies rampeadas com Areias Quartzosas. Quando associada à Floresta de Galeria (Saf) encontra-se também, sobre colinas pequenas com morros alongados e morrotes com Cambissolo álico cascalhento; colinas médias com morrotes, sobre solos Concrecionários câmbicos álicos plíntico e não plíntico e, em colinas médias e amplas com morrotes, sobre Latossolos Vermelho-Amarelo. Observa-se a Floresta de Galeria nas faixas contínuas que se destacam na paisagem de formações abertas, ao longo das margens dos rios e córregos, onde ocorrem espécies como: ingás (Ingá sp), figueiras (Fícus sp), pinha-do-brejo (Talauma ovata), pindaíba do brejo (Xylopia emarginata). Por não se encontrarem submetidas ao estresse hídrico dos ambientes savânicos, ao lado dessas essências tipicamente ripárias, ocorrem indivíduos estacionais. A unidade de mapeamento Sp -Savana Parque, também denominado de Campo Cerrado, é uma das expressões campestres das Savanas (Foto 4). Prevalece nesta fisionomia o componente herbáceo e arbustivo, com indivíduos arbóreos presentes de forma esparsa, sob condições diversas, desde planícies de inundação até topos ou encostas pedregosas, podendo ter origem natural ou resultante de ação antrópica. A sua ocorrência está associada às colinas pequenas com morros alongados e morrotes com solos Cambissolos álicos cascalhento, a noroeste, nas cabeceiras do rio Forte e na margem direita do rio Coxipó - Açu; nas bordas de Chapada e escarpas erosivas, sobre solos Litólicos e em colinas amplas com topos aplainados, associada à formação vegetal Savana Arbórea Aberta, ora apresentada como dominante ora como sub-dominante. Esta unidade de paisagem encontra-se também, associada com pastagens, principalmente as naturais. Foto 4 – Savana parque (primeiro plano, na borda do platô) 23 Quando associada à Floresta de Galeria encontra-se também, sobre colinas médias com morrotes com solos Concrecionários câmbicos álicos plíntico e não plíntico. Estas formações Ripárias localmente apresentam as mesmas características da unidade de mapeamento, mencionada anteriormente, só que às vezes os indivíduos que as constituem são relativos às formações mais abertas, chegando a ter até indivíduos da Savana Arbórea Aberta, estão condicionados às condições abióticas do ambiente em que se encontram. Apresentam faixas contínuas que se destacam na paisagem de formações abertas, ao longo das margens dos rios e córregos, onde ocorrem espécies como: ingás (Ingá sp), figueiras (Fícus sp), pinha-do-brejo (Talauma ovata), pindaíba do brejo (Xylopia e marginata). A unidade de mapeamento Sgr - Savana Gramíneo-Lenhosa são os “campos em afloramentos rochosos”, áreas recobertas por formações campestres de Savana sobre afloramentos em solos Litólicos (Foto 3). Sobre a base de rochas, onde existe acúmulo de solo, algumas pequenas árvores se desenvolvem como vinhático (Plathymenia reticulata), perdiz (Simarouba versicolor), guatambu-do-cerrado (Aspidosperma macrocarpon), entre outras. Entre as rochas predominam arbustos e subarbustos, como canela-de-ema (Vellozia sp), Microlicia sp, murici (Byrsonima sp), fruta-de-pomba (Erythroxylum sp), Mimosa sp, uma espécie de palmeira acaule do gênero Syagrus. Bromeliáceas de pequeno porte vegetam entre as rochas e outras espécies herbáceas ocorrem em pequenas extensões, onde encontram condições para se estabelecer. Por ocasião das chuvas, podem se formar pequenos campos úmidos decorrentes do lento escoamento das águas. Nestes locais é comum a ocorrência de Xyris sp, peninha (Chamaecrista sp), ciperáceas, compostas, malváceas, entre outras. Presente de forma restrita a leste da área em estudo, próximo à MT 020, em ambientes de morrotes sobre solos Litólicos distróficos. As unidades de mapeamento Sav/Spv - Formações de Savana Arborizada/Parque associada a vertentes com encraves de Formações Florestais em grotões - A Savana Parque geralmente predomina na porção superior (nos platôs). E na meia encosta, a fisionomia predominante é a Savana Arborizada com diversos níveis de biomassa. As formações florestais se encontram de forma expressiva, nos sítios mais encaixados das vertentes, em condições de maior umidade e sombreamento, florística e 24 fisionomicamente são semelhantes à Floresta Estacional, dependendo das condições abióticas locais, percebe-se também, a fisionomia de Savana Florestada (Foto 5). Foto 5 - Savana Arborizada associada a vertentes com encraves de Formações Florestais em grotões A unidade de mapeamento de Savana Arborizada associada a vertentes com encraves de formações Florestais em grotões (Sav), ocupa na área em estudo, os morros alongados com cristas e vertentes ravinadas (Foto 6), sobre solos Litólicos distróficos e as colinas e morrotes com solos Concrecionários Latossólicos distróficos. Ocorrências expressivas nas escarpas da Chapada dos Guimarães. Nestes ambientes, há grande potencial turístico, decorrente principalmente das belezas cênicas, e a Savana Parque associada a vertentes com encraves de formações Florestais em grotões (Spv), ocupa os morros escarpados com superfícies rampeadas, sobre solos Litólicos distróficos e às colinas e morrotes com solos Concrecionários Latossólicos distróficos, presentes a leste e a noroeste da região em estudo. Verifica-se nesta fisionomia de paisagem, a ocorrência de pastagens naturais nas áreas onde domina a Savana Parque. Foto 6 - Morros alongados com cristas e vertentes ravinadas ocupadas por formações florestais. 25 II. ÁREAS DE DOMÍNIO FLORESTAL A unidade de mapeamento Fj - Formações Justafluviais - esta classificação segundo CNEC / SEPLAN, 2001, compreende diversas formas de vegetação associadas a cursos d’água, que recebem distintas denominações, de acordo com suas peculiaridades, reflexo das condições do substrato onde se desenvolvem: “Veredas”, “Matas de Brejo”, “Floresta de Galeria” ou “Floresta Ciliar” (Foto 7). Foto 7 – Vale do rio Coxipó em seu setor de cabeceira, com domínio de cobertura florestal. Ao lado vê-se a rodovia MT251, e área urbanizada de Chapada dos Guimarães. Em domínio de Savanas, estas formações começam, em geral, em pequenos brejos ou nascedouros de ribeirões, sob a forma de alamedas de buritis (Mauritia sp), formando “Veredas”. Ao longo dos cursos d’água, as veredas vão progressivamente adquirindo outras espécies de árvores, dentre as quais citam-se embaúba (Cecropia pachystachya), ingá (Inga uruguensis), copaíba (Copaifera langsdorffii), tapiriri (Tapirira guianensis), congonha (Ilex sp), mulungu (Erythrina aff. mulungu), encorpando e passando a constituir faixas que margeiam as linhas de drenagem. Adquirem caráter peculiar, por se destacar na paisagem caracterizada por formações abertas e xeromorfas, e recebem a denominação de “Floresta de Galeria” ou “Floresta Ciliar”. Por vezes, passam gradualmente a ocupar as “rampas” dos interflúvios, em uma transição para as formações adjacentes. Quando estas florestas se fundem nos interflúvios, considera-se o fim da área nuclear do domínio das Savanas. Em sítios com impedimentos de drenagem formam-se matas paludosas denominadas “Matas de Brejo”, onde predominam espécies hidrófilas, como olandi (Calophyllum brasiliensis) e sarã-do-brejo (Sapium sp), pindaíba (Xylopia emarginata) e buritirama (Maurtiella armata). 26 Quando em domínio florestal, as Formações Justafluviais apresentam-se bem desenvolvidas, com estrutura semelhante à das florestas com as quais se associam, sendo de difícil discriminação no mapeamento. Possuem composição florística particular, sendo encontradas, além de essências da flora do interflúvio, as seguintes espécies arbóreas: cambará (Vochysia cf. divergens), anani (Symphonia globulifera), jequitibá-vermelho (Cariniana rubra), novateiros (Triplaris sp), olandi (Calophyllum brasiliense), embaúvas (Cecropia sp), sarã-do-brejo (Sapium sp) e sangra-d’água (Croton cf. urucurana) entre outras. Estas formações ocorrem individualizadas em diversas localidades da região em estudo, especialmente a sudeste (rio Cachoeirinha), norte e nordeste (rios Bandeira e Coxipó - Açu, Córrego Água Fria), sudoeste e sul (rio Coxipó, e no Ribeirão do Couro) estas formações encontram-se freqüentemente, no domínio savânico e, em contato com áreas de uso agropecuário. A unidade de mapeamento FeS - Contato Floresta Estacional / Savana corresponde a uma formação de transição, onde ambos os tipos de vegetação se alternam em padrão de mosaico, mantendo sua identidade. A transição ocorre principalmente entre a Floresta Estacional e a Savana Florestada (Foto 8). Elementos de ambas as formações estão presentes, havendo também significativa contribuição de espécies que são comuns a ambas as formações vegetais. Dentre estas podem ser citadas: mandiocão (Didymopanax morototoni), gonçalo-alves (Astronium fraxinifolium), maricá (Physocalymma scaberrimum), cumaru (Dipteryx sp), tarumaí (Rhamnidium elaeocarpus). Foto 8 - Contato Floresta Estacional / Savana Fisionomicamente apresenta-se como uma floresta mais aberta que a Estacional, com menor quantidade de epífitas e lianas e com estratificação menos complexa. O dossel apresenta distintos graus de deciduidade, dependendo das espécies prevalecentes. 27 Estas formações de contato ocupam grande parte dos setores de colinas pequenas e médias com morros alongados e planos, sobre solos Concrecionários Latossólicos distróficos e de colinas pequenas e médias com solos Podzólico Vermelho-Amarelo em alternância com Formações Savânicas e com o Uso Agropecuário em Médias e Grandes Propriedades com o predomínio de Pastagens, principalmente no setor constituído de solos Podzólico Vermelho-Amarelo, nas proximidades do Rio Coxipó e da Escola Buriti. A sua ocorrência, na região, é visível nas meias encostas. A unidade de mapeamento Fr - Floresta Remanescente associada a áreas antropizadas - Ocorre em áreas intensamente ocupadas, onde Florestas Remanescentes estão presentes, porém com sinais de perturbação, notadamente relacionadas com a retirada seletiva de madeira. Apesar de manter elementos da floresta primária, apresenta-se com composição florística empobrecida e estrutura alterada, com redução da altura dossel, que se apresenta descontínuo e irregular (Foto 9). Foto 9 – A seta indica a área de ocorrência de Floresta Remanescente associada a áreas antropizadas Presente, em pequenas áreas dispersas em extensas áreas de uso agropecuário, a sul da área em estudo, nos interflúvios do córrego do Médico e no domínio do contato de Floresta Estacional com Savana, próximo ao córrego Fundo. A unidade de mapeamento Fs - Floresta Secundária associada às áreas antropizadas - Corresponde os remanescentes de Floresta que, não apresentam características originais de estrutura, tendo altura menor, dossel irregular e raras emergentes. A composição florística é empobrecida em relação à floresta original, prevalecendo espécies secundárias. Ocorre de forma restrita na matriz Florestal que se encontra no Córrego do Médico, em seu entorno Uso Agropecuário em Médias e grandes Propriedades com o predomínio de Pastagens. 28 III. ÁREAS DE DOMÍNIO DE USO ANTRÓPICO No Mapa 03 as áreas de domínio antrópico encontram-se representadas por treze padrões, distinquidos por letras, que serão a seguir descritos e ilustrados. Padrão Ap - Áreas com Uso Agropecuário em Pequenas Propriedades. Domínio do uso pecuário e secundariamente pela agricultura, ocorre no entorno das comunidades do Coxipó do Ouro, Água Fria, Médico, nas regiões de influência dos Rios dos Peixes e Aricazinho. Esta tipologia de ocupação caracteriza-se por um conjunto de sistemas de produção onde predominam estabelecimentos com pecuária de baixa e média tecnologia (pecuária leiteira) e, em menor proporção, atividades agrícolas de subsistência, associados a produtores familiares, com a utilização de manejo rudimentar. Esta categoria de uso, ainda se encontra associada à atividade turística e/ou de lazer (sítios, chácaras) (Foto 10 e 11). Foto 10 – Região a sul do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, da comunidade de São Jerônimo, no município de Cuiabá. Foto 11 – Região a norte do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, no município de Chapada dos Guimarães. Esta tipologia está predominantemente inserida em diferentes ambientes de Savana Arbórea Aberta sobre solos Concrecionários, Latossolos Vermelho Amarelo distrófico, e Areias Quartzosas. Nas gestões onde o caráter é familiar, a maior parte da força de trabalho é fornecida pelos familiares do produtor, eventualmente complementado por empregados permanentes ou temporários. 29 Padrão Agp - Áreas com Uso Agropecuário em Médias e Grandes Propriedades com o predomínio de Pastagens. Esta tipologia de ocupação é caracterizada por um conjunto diversificado de sistemas de produção que ocorrem, de forma diferenciada, nos ambientes savânicos e pequena proporção nos florestais (Fotos 3, 12, 13a) . Foto 12 – Região ao norte do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, com desmatamentos recentes com introdução de pastagens. Foto 13 - Detalhe da imagem de satélite Landsat TM7, mostrando áreas ocupadas com pastagens e áreas com vegetação natural. Foto 13a – Foto coincidente com o recorte da imagem mostrada na Foto 13, ilustrando o avanço da ocupação com pastagens na região ao norte do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ocupada por médias e grandes propriedades. No destaque área desmatada recentemente. Nas áreas de domínio Savânico, por se tratar de ambientes menos estruturados e/ou de baixa capacidade de suporte, as pastagens cultivadas, em escala relativamente grande, são áreas que apresentam problemas de degradação, no que se refere aos processos erosivos, notadamente nas áreas constituídas de solos frágeis. Este padrão de uso tem expressão territorial significativa, ocorrendo, em toda a porção sul, nos interflúvios do rio Aricazinho (margem esquerda), córregos Água Limpa, Médico e o Ribeirão do Couro, em toda extensão das margens da rodovia MT 020/ 246 (a leste, nordeste e norte), em ambientes de Savana Arbórea Aberta, sobre colinas médias e 30 amplas com solos Latossolos Vermelho Amarelo e Areias Quartzosas, num padrão de ocupação extensiva, com grande alteração do território, destacando-se a participação de grandes e médios estabelecimentos, com manejos de média tecnologia, secundariamente de baixa. Nos ambientes constituídos da Savana Arbórea Aberta que ocupam a superfície aplainada com Latossolos Vermelho Escuro associado a Concrecionários Latossólicos, e no seu entorno por ambientes florestais (nas encosta), percebe-se que nestes ambientes, o sistema de produção se refere a estabelecimentos com pecuária de média tecnologia, associados a produtores empresariais de médio e grande porte econômico. As diferentes condições do meio físico propiciam diferentes sistemas de manejos; em áreas mais elevadas, a norte, são presentes médias e grandes propriedades, medianamente capitalizadas, com pastagens plantadas; nas áreas mais dissecadas, à sudoeste, predominam propriedades muito grandes, com a utilização, na estação seca, das pastagens naturais ocorrendo apenas localmente propriedades com pastagens plantadas, em níveis mais alteados. Padrão Agap - Áreas com Agricultura de Pequena Produção, semimecanizada. Constituem-se de cultivo de hortaliças, verduras e flores. Ocorre de forma restrita nas proximidades da Escola Rural Buriti, em ambientes de domínios savânicos sobre solos Latossolos Vermelho Amarelo (Fotos 14 e 15). Foto 14 – Produção de hortaliças ao longo do vale do córrego Jamacá. Foto 15 – Detalhe da foto anterior, destacando, ao fundo,a produção em estufas. Os produtos resultantes dessa categoria abastecem atualmente, os mercados consumidores da Grande Cuiabá e Chapada dos Guimarães. 31 Padrão Asl - Áreas com uso voltado ao lazer em Pequenas Propriedades (sítios), associado às margens de rios (Fotos 16 e 16a). Foto 16 - Detalhe da imagem Landsat TM7, destacando a intensa ocupação ao longo das margens do rio Coxipó. Foto 16a – Foto coincidente com o recorte de imagem mostrado na Foto 16, evidenciando intensa ocupação com chácaras de lazer às margens do rio Coxipó, em áreas de preservação permanete, provocando degradação por erosão e assoreamento. Padrão Al - Áreas com Uso destinado ao Lazer Público (Fotos 17 e 18). Foto 17 – Complexo Turístico da Salgadeira. Ao fundo vê-se a frente de escarpa e a vereda do córrego Paciência. Foto 18 – Detalhe do Complexo Turístico da Salgadeira. Padrão AEr - Área com Atividades Educacionais - Escola Rural Buriti. Padrão ARe - Área com Reflorestamento de Eucalipto. Padrão AM - Áreas com Extrativismo Mineral (Fotos 19 e 20). Foto 19 – Área com vegetação natural e, ao fundo, garimpo de ouro abandonado (AM). No horizonte, a cidade de Cuiabá. Foto 20 – Área de garimpo de ouro abandonada, da antiga Mineração Casa de Pedra. 32 Padrão Aq - Áreas de Queimada Compreende a um tipo de manejo utilizado principalmente nos ambientes savânicos visando à sua utilização como pastagem natural em estabelecimentos de pequeno produtor (Foto 21). Foto 21 – Área de queimada recente próximo a rodovia MT-251. Padrão Au - Áreas com Usos Urbanos (Fotos 22, 23, 24, 25 ). Foto 22 – Centro urbano da cidade de Chapada dos Guimarães. Foto 24 – Distrito de Água Fria, Município de Chapada dos Guimarães. Foto 23 – Área urbana da cidade de Chapada dos Guimarães. A sete aponta para a piscina pública no vale do córrego da Prainha. Foto 25 – Distrito de Coxipó do Ouro, Município de Cuiabá. 33 Padrão Apu - Áreas com Usos Peri-urbanos (recebem influência urbana). Formado por pequenos sítios de lazer e pomares, pousadas, condomínios fechados e pontos turísticos (Fotos 26 e 27). Foto 26 – Um dos vários condomínios fechados construídos na região urbana/periurbana da cidade de Chapada dos Guimarães. Foto 27 – Loteamento à margem da rodovia MT251. 4.3. POTENCIAL TURÍSTICO EXISTENTE NO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E SEU ENTORNO A atividade turística de lazer constitui atualmente um importante seguimento econômico; incentiva os setores de comércio e serviços, importantes geradores de emprego e trabalho, proporcionando um efeito multiplicador nas economias locais e regionais. Conforme dados da Organização Mundial de Turismo, o turismo, movimenta mais de US$ 3,5 trilhões, (três trilhões e meio de dólares), anualmente, além de ser considerado por vários órgãos de pesquisa como um dos ramos de atividade comercial que mais cresce no mundo. Calcula-se que mais de 180, (cento e oitenta), milhões de pessoas vivam direta ou indiretamente desta atividade, (OMT, 2001). Nas áreas com características naturais de relevância e potencial turístico, o ecoturismo ou o turismo ecológico é a forma mais indicada de praticar a atividade. No Brasil, o mercado do ecoturismo conta com meio milhão de turistas, gerando trinta mil empregos diretos, com investimentos corretos e projetos sustentáveis, essa atividade econômica deverá crescer bem mais, gerando emprego, renda e oportunidades de negócios, (MMA, 2001). Devido a esse crescimento, o turismo vem gerando interesses distintos e, por isto, passou a ser segmentado em diferentes áreas de atuação. Surgiram assim o turismo cultural, o turismo religioso, o turismo esportivo, o turismo infantil, o turismo da terceira 34 idade, o turismo gastronômico, o turismo rural e o turismo ecológico ou ecoturismo, que vem se desenvolvendo muito nos últimos anos, principalmente em países como o Brasil que, no caso, é o país de maior biodiversidade do globo, o que o torna um dos maiores potenciais para esta nova forma de turismo (Silveira, 1999). Para tanto, o Governo Federal vem criando mecanismos para fomentar o ecoturismo no Brasil através do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, que criou mecanismos como: • Programa de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR – visando investir em infraestrutura turística, de forma planejada e sistêmica; • Programa de Desenvolvimento Ecoturismo -PROECOTUR, que prevê o repasse de recursos para os Estados que compõem a Amazônia Legal; • Fundo Geral do Turismo – FUNGETUR – e • Programa Nacional de Municipalização do Turismo – PNMT. Neste contexto, o governo do Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Desenvolvimento do Turismo – SEDTUR, tem como objetivo expresso em seu plano de metas, versão 1999-2001, desenvolver ações para viabilizar investimentos, formar mão-deobra qualificada e promover o crescimento turístico. O Programa Nacional de Municipalização do Turismo é desenvolvido e coordenado pela EMBRATUR, mediante a adoção da metodologia da Organização Mundial do Turismo – OMT (2001). Este programa tem como propósito implementar um novo modelo de gestão integrada da atividade turística, para os Estados e Municípios, buscando no planejamento e gestão participativos, maior eficiência e eficácia na administração da atividade turística. Em consonância com a mesma política, o, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA, propõe a abertura dos Parques Nacionais, através do “Programa de uso Público e Ecoturismo em Parques Nacionais – Oportunidades de Negócios”, que visa parceria com o setor privado, com o objetivo de melhorar a infra-estrutura de atendimento ao turismo e obter melhor aproveitamento do potencial turístico e conservação dos Parques Nacionais, (IBAMA, 2001). Deste modo, a Política Nacional de Turismo, com diretrizes e programas específicos para o ecoturismo e o turismo rural, inovaram as políticas públicas setoriais e, 35 em conjunto com o Programa Nacional de Municipalização do Turismo, descentralizou as ações de planejamento e gestão da atividade em âmbito local. O novo panorama que vem se desenhando impõe uma nova conduta, tanto do setor privado, como dos governos estaduais e municipais. A estrutura turística é estimulada a modernizar-se e a mudar sua concepção em relação à forma de aproveitamento dos recursos naturais e culturais existentes, visando o fomento do turismo receptivo. A expansão da infra-estrutura de apoio e turística deve ser feita com critérios, sabendo que os produtos turísticos têm como uma de suas características, o fato de que é o consumidor que se desloca para a área do produto e não o inverso. Desse modo, não só o produto turístico, mas toda sua área de influência, tem grande importância. O turismo, pensado assim, poderá se constituir em ferramenta para a conservação dos recursos naturais e culturais, do contrário será um risco crescente de se tornar em mais um processo de exploração descontrolada, trazendo prejuízos ao ambiente natural. A ausência de uma política de integração e qualificação técnico-cultural das populações locais tem sido fortemente impeditiva para que as mesmas alcancem maiores graus de envolvimento nas atividades turísticas e/ou representem um fator positivo para seu desenvolvimento. Nesse contexto, o turismo pode ser uma alternativa viável ao desenvolvimento de regiões como a da Chapada dos Guimarães, tanto na geração de empregos, como em investimentos em infra-estrutura. Se a atividade turística for exercida adequadamente, poderá gerar resultados econômicos satisfatórios à população e, ao mesmo tempo, assegurar sua sustentabilidade, protegendo o patrimônio natural e cultural. Dessa forma, na relação do turismo com o zoneamento da área de Entorno de Chapada dos Guimarães, procurou-se identificar no contexto histórico e da participação social, na análise da infra-estrutura dos e serviços oferecidos, como esta atividade vem se desenvolvendo, e seu grau de assimilação pela população local. 36 4.3.1. Aspectos Históricos O desenvolvimento do turismo no estado de Mato Grosso está vinculado ao aproveitamento do movimento mundial de preferência pelo chamado turismo ecológico, apoiado pela Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), tendo em vista colocar no mercado interno e mundial novos atrativos, além daqueles relacionados às cidades litorâneas e outros pontos de desembarque já tradicionais. Em 1974, o governo de José Garcia Neto deu o primeiro passo para colocar Chapada dos Guimarães na rota do desenvolvimento turístico. Contratando serviços profissionais de fotografia, levou abundante material sobre a região para um importante congresso de turismo, despertando o interesse da EMBRATUR o que acabou por gerar elevado interesse da imprensa nacional por este “paraíso desconhecido”. (Souza Neves, 1980). Assim, em 1976, de acordo com a Resolução nº 819 do Conselho Nacional de Turismo, de 02/04/1976, foi declarada Zona Prioritária de Interesse Turístico, uma área de 300Km². E, em 1978 é elaborado o Plano Diretor de Turismo de Chapada dos Guimarães com a consultoria de Lucio Costa e equipe coordenada por Maria Elisa Costa. Dando continuidade às ações governamentais para concretizar a vocação turística da Região conforme a Resolução CNTUR nº 819, o Governador Frederico Campos edita os decretos de desapropriação incluindo a delimitação de terras em áreas já utilizadas como pontos turísticos: Decreto de Desapropriação do RIO CLARO (Decreto nº 648, de 17/10/80); Decreto de Desapropriação do MUTUCA (Decreto nº 662, de 29/10/80); Decreto de Desapropriação do CACHOEIRINHA (Decreto nº 663, de 29/10/80); e, Decreto de Desapropriação da SALGADEIRA (Decreto nº 664, de 29/10/80). Em 1980, o governo fez investimentos em obras, construindo parcialmente o Terminal turístico social e de lazer de Salgadeira, como medida recomendada pelo Plano diretor de Turismo da Chapada dos Guimarães, elaborado por Lúcio Costa. Em 1986, atendendo solicitação da TURIMAT (Empresa de Turismo de Mato Grosso), as instituições IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil, depto. de Biologia da UFMT; Associação dos Arquitetos Profissionais e Associação Mato-grossense de Ecologia (AME); elaboram o documento: “Terminal Turístico da Salgadeira - Considerações e Sugestões”. Este documento tece críticas à instalação do Terminal apontando a 37 desconsideração, na delimitação, “dos aspectos geomorfológicos da região e sua relação com a bacia hidrográfica”; à capacidade de suporte dos ecossistemas; ao Plano Diretor de Turismo; e ao projeto paisagístico. Paralelamente, desde 1984, diversas medidas engendram a criação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, acentuadamente marcado por recomendações dos meios acadêmico, político e da sociedade organizada associadas, na tentativa de conter o modelo de ocupação incompatível aos interesses da conservação ambiental (Martinez, 1995). Cumpre mencionar a “Campanha Nacional pela Criação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães” (1986, Movimento de Artistas pela Natureza, AME, ARCA) solicitando ao então Presidente José Sarney a criação do Parque e ainda a elaboração e encaminhamento ao IBDF (hoje IBAMA) da “Proposta de Criação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães” (1986, ARCA, AME), indicando uma área de cerca de 120 mil hectares. Em 1988 é realizado em Cuiabá o I Seminário sobre uso e Proteção dos Monumentos Ecológicos da Bacia do Alto Paraguai (SEMA - FEMA/MT, 1988) o qual gerou discussões e propostas específicas a respeito da Região de Chapada dos Guimarães, dando origem então ao Projeto “Reordenamento de Chapada dos Guimarães” o qual gerou apenas o relatório: “Caracterização e diretrizes gerais de uso dos monumentos ecológicos da região de Chapada dos Guimarães” (SEMA - FEMA) sem desenvolver os aspectos de gestão sugeridos originalmente. Em 12/04/1989 foi criado o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, dentro do Programa Nossa Natureza, pelo Presidente da República, José Sarney. “Com o objetivo de proteger e preservar amostras dos ecossistemas ali existentes, assegurando a preservação de seus recursos naturais, proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação, pesquisa científica e também contribuindo para preservação de sítios arqueológicos existentes na área”, (Decreto Federal n. º 97.656, art. 1º). Os anos subseqüentes foram marcados por inúmeras ações da sociedade onde destacamos o “Projeto Ação Voluntária Pró Parque Nacional de Chapada dos Guimarães” (1989-2000) promovido pela ARCA (com o apoio de: Conservation International, Unibanco-Ecologia e da comunidade), propiciando o envolvimento comunitário, a educação ambiental, a formação de opinião pública, ações de monitoramento, informação e controle de visitação em apoio ao Parque/IBAMA. 38 Em 1994 realizou-se o Seminário de Planejamento do PAE – Plano de Ação Emergencial do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, utilizando metodologia participativa, congregou, durante cinco dias de trabalhos intensivos a diversidade dos atores representantes dos interesses sociais relacionados ao Parque e seu Entorno. O relatório (MMA - IBAMA, 1995) foi publicado em janeiro de 1995 e sua consolidação traduziu-se mais como instrumento de reivindicação do setor ambientalista da sociedade do que de planejamento aos gestores do Parque Nacional. O documento, além de indicar ações extremamente lúcidas para o Parque, aponta medidas emergenciais e prioritárias para a integração do Entorno ao processo de proteção do Parque. Em 1997, outro marco no apoio ao planejamento do turismo em Chapada dos Guimarães foi promovido pelo Ministério do Meio Ambiente/ Secretaria de Coordenação dos Assuntos da Amazônia Legal, através do GTC - Amazônia (Grupo Técnico de Coordenação de Ecoturismo para a Amazônia Legal), no empenho da execução da Política e do Programa Regional de Ecoturismo, promoveu o Workshop: Plano Integrado de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região de Chapada dos Guimarães executado pela ECOBRASIL (Associação Brasileira de Ecoturismo). O workshop teve como objetivo a reunião dos diversos segmentos envolvidos com o tema de modo a elaborar um “programa mínimo de consensos em busca da consolidação do Ecoturismo na região, passando pela implantação definitiva do Parque Nacional, dentro de bases práticas e realizáveis”. Este plano formatado através de metodologia participativa, também de valor e qualidade inestimável, foi praticamente desconsiderado pelos gestores do desenvolvimento local. O SEBRAE também vem, desde 1994 envidando esforços no sentido de apoiar a organização e a gestão do desenvolvimento do município de Chapada dos Guimarães, com vistas ao turismo, promovendo assessorias, cursos profissionalizantes, e oficinas de planejamento e gestão. Mais recentemente vale assinalar sua contribuição no processo de planejamento participativo do PNMT (Programa Nacional de Municipalização do Turismo) cujo contexto, mais uma vez é a consolidação do desenvolvimento local através do turismo sustentável. Assim, a participação de Chapada dos Guimarães no PNMT encontra-se na terceira fase (2001), quando se garantiu que a sociedade civil elaborasse um Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal cujo processo de Planejamento Estratégico Municipal se deu de forma participativa envolvendo o Estado, representado pela SEDTUR e Sebrae/MT; o município representado pelo então Secretário Municipal de Turismo; os 39 membros do Conselho Municipal de Turismo e da Associação Comercial; os empresários, a sociedade organizada e a comunidade em geral. As principais deficiências do turismo na Chapada dos Guimarães observadas no documento (PNMT/SEDTUR/SEBRAE, 2001 foram): • Condutor do processo pouco ativo; • Baixa qualificação de mão-de-obra; • Comunidade local com baixa consciência turística; • Segmentos envolvidos com turismo pouco organizados e não articulados estrategicamente; • Ausência de Marketing Estratégico na divulgação da Chapada dos Guimarães; • Uso irracional do meio ambiente; • Infra-estrutura e serviços básicos deficientes (água, esgoto e energia elétrica); • Indefinição perfil do turista; • Ausência de plano urbanístico; • Identidade cultural não valorizada. Outros esforços no sentido de promover a proteção ambiental se desenvolveram desde a criação do Parque Nacional já que suas dimensões e delimitação foram criticadas. Assim, o Estado de Mato Grosso desde então iniciou estudos para apoiar esta necessidade o que resultou na criação da APA – Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães em 21/11/95. 4.3.2. Estrutura de Apoio à Atividade Turística O turismo organizado enquanto atividade econômica com características empresariais é bastante recente, podendo-se considerar que surgiram nos últimos 20 anos. A rede hoteleira de Chapada dos Guimarães, segundo SEDTUR, posse seis estabelecimentos, com 298 leitos (sendo que nenhum apresenta classificação da EMBRATUR), seis pousadas (Foto 28), dois camping e casas de veraneio e de aluguel para temporada de eventos. 40 Foto 28 – Vista da Pousada Penhasco. As agências de viagem de Cuiabá totalizam 66 sendo algumas também empresas de transporte, e na cidade de Chapada dos Guimarães encontra-se apenas 01 empresa, a ECO Turismo Cultural Ltda. A Grande Cuiabá possui, o maior núcleo de habitantes do estado e, graças à disponibilidade de significativos atrativos oferecidos pela área de Chapada dos Guimarães e, a relativamente curta distância constitui o principal pólo emissor de âmbito local. É na cidade de Várzea Grande, considerada área da Grande Cuiabá que está localizado o aeroporto internacional Marechal Rondon, e é da capital que saem os acessos para as áreas com atrativos turísticos. Administração Pública Municipal de Chapada dos Guimarães possui 483 funcionários; e os órgãos de representação públicas existentes no município são: IBAMA, Correios, INSS, Junta do Serviço Militar, Posto de Identificação, Posto do Ministério do Trabalho, CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), EMPAER, INDEA, Polícia Militar, Polícia Civil, CIRETRAN, Ministério Público, Poder Judiciário, Exatoria, e 05 Escolas Públicas Estaduais. Conta-se com um Hospital (Fundação Assistencial Chapada dos Guimarães), mantido pelo SUS e Prefeitura com 36 leitos; 01 centro de fisioterapia; 02 gabinetes odontológicos; 03 postos de saúde; serviço de emergência, pronto socorro, ambulância, serviço 24 horas com 05 médicos para cada 12 horas, 03 farmácias no centro, duas no Bairro S. Sebastião, a zona rural é carente deste serviço. O abastecimento de água e esgoto do município é feito pela SAE (Municipal) com 3460 pontos de recepção sendo 2362 com hidrômetro. A cidade não possui rede de esgotos. 41 A questão da localização do depósito de lixo da cidade de Chapada dos Guimarães é crítica, por estar situada às margens da rodovia MT 020 em nascentes de afluente do Rio Coxipó (Foto 29). Detalhe da imagem Landsat TM7 na qual pode ser visualizada a posição do lixão (seta) com relação à drenagem a jusante. Foto 29 – Lixão da cidade de Chapada dos Guimarães localizada inadequadamente numa região de cabeceira de drenagem, sobre a linha de talvegue. A energia elétrica é proveniente do sistema interligado à Usina Casca II e III, sendo distribuída pela REDE/CEMAT que atende cerca de 3035 pontos urbanos e 251 pontos rurais. O município conta com o serviço particular da Viação Rubi e Lago Azul, atendendo as linhas: Cuiabá - Chapada / Nova Brasilândia / Jangada / Mata Grande Quilombo. A Viação Mirante serve o transporte urbano, das 06:20h as 22:40h, inclusive fins de semanas e feriados. Possui de dois táxis e um moto táxi. Quanto aos meios de Comunicação possui 01 Rádio AM – 760 e 01 Rádio FM – 104,9; 01 Agencia de Correios e Telégrafos na sede urbana do Município havendo carência no interior. O centro da cidade conta com 10 orelhões instalados, e é beneficiado com o sistema de telefonia celular de Cuiabá que atende também Várzea Grande e Santo Antonio Leveger. A Polícia Civil e a Militar fazem a segurança do Município com plantão 24 horas; o município conta ainda com o serviço particular de segurança da empresa JCM de Segurança e Vigilância. A Escola técnica Federal com recurso do FAT (Fundo de Ampara ao Trabalhador) promoveu um curso de formação de guias de turismo (360 horas) dos quais registram-se atuantes, cadastrados pela EMBRATUR, cerca de 19 guias turísticos e cerca de 08 condutores não cadastrados. 42 4.3.3. Atrativos histórico-culturais e naturais Segundo dados do PCBAP (1995), a área receptora de turistas de Chapada dos Guimarães, possui fluxo predominante estadual, com procedência das cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Jaciara, Tangará da Serra e Primavera do Leste, com prática do turismo de massa principalmente no terminal turístico de Salgadeira, Cachoeirinha, Véu de Noiva, corredeiras e na sede urbana de Chapada dos Guimarães. A região do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e seu entorno se destaca pelos seus atrativos naturais, localizados no ecossistema cerrado, com formações geológicas de chapadões e morros de grande beleza cênica, com destaque às veredas, cachoeira e corredeiras. Os aspectos culturais relacionados às festas típicas, danças e artesanato, contando com este potencial turístico faz o município de Chapada dos Guimarães conhecido internacionalmente, sendo que sua vocação para o ecoturismo foi acentuada pela criação do Parque Nacional e Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães o que a faz desta região, ao lado do Pantanal, um dos pólos turísticos mais importantes do Estado de Mato Grosso. Citamos a seguir alguns dos monumentos naturais e históricos da região do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e seu Entorno: I) Área do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães Cachoeira Véu de Noiva O rio Coxipozinho tem suas nascentes na Serra do Atimã, e após percorrer cerca de 1000 metros, forma uma queda d'água de 75 m de altura, conhecida como Cachoeira Véu de Noiva. Área de beleza cênica ímpar é um dos cenários mais belos do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. No local foi edificada, pelo IBAMA, a sede do Parque, contando com um centro de visitantes, auditório e estacionamento. Trilhas e mirantes foram instalados de forma a possibilitar visitação segura aos turistas. No entanto observa-se que, estradas e trilhas sem dispositivos de drenagem e de adequada dissipação das águas de chuva, continuam a favorecer processos erosivos que, juntamente com a retirada de plantas e o 43 lançamento de lixo por visitantes, contribuem para a degradação da área. Nas imediações do Véu de Noiva, até o final da década de 80, encontrava-se com muita facilidade fósseis de moluscos na superfície do solo. Casa de Pedra Pequena gruta formada em rochas areníticas, aberta e ventilada, atravessada pelo Rio Sete de Setembro de águas claras e corredeiras. É um sítio arqueológico e grande beleza cênica. Os sinais mais antigos foram descaracterizados. Seu estado de conservação é ruim tendo havido desmatamentos, queimadas e depredação das inscrições rupestres. Caminho das Águas/ Complexo de Cachoeiras Cachoeiras: Da Casa de Pedra, Sete de Setembro ou da Massagem, Sonrisal, Brava, Pulo, Degrau, Prainha, Andorinha, e Independência; Córrego Independência (ou Sete de Setembro), localizado a noroeste da cidade de Chapada dos Guimarães, corre no sentido sudeste-noroeste. Esta área caracteriza-se por elevações recortadas por grotas ou riachos e vales de desfiladeiros íngremes. O Córrego Independência é o principal canal de drenagem desta região e, no seu percurso, forma sete cachoeiras principais e dois poços medianamente profundos, adequados à recreação e de grande beleza cênica, sendo as principais: Sonrisal, Brava, do Pulo, Das Andorinhas e da Independência. A vegetação que ocorre ao longo destas grotas ou riachos constitui-se de estreita faixa (de 4 - 6 m de largura em média, alargando-se nos vales mais profundos) de mata ciliar, com inclusões de espécies do cerradão. A poucos metros dos canais de drenagem, fazendo transição para o cerrado, destacam-se faixas de campo úmido, onde sobressaem arranjos pitorescos típicos. Diversas trilhas, inadequadamente instaladas, vem favorecendo o desenvolvimento de processos erosivos e o assoreamento das drenagens. A presença de resíduos sólidos (latas, garrafas e plásticos) próximos dos riachos denuncia o turismo desordenado na área. Caminho das Pedras Caminhada que tem início na Casa de Pedra e vai até o São Jerônimo. As formações rochosas esculturais sugerem interpretações e formas imaginárias, 44 algumas com denominações, como, Altar do Sacrifício, Jacaré, Chapéu de Sol ou Cogumelo de Pedra, Pedra Furada e Portal de Pedra. Trilha Véu de Noiva - Andorinha Existem duas trilhas, sendo que a primeira vai do Véu de Noiva até antiga estrada das Andorinhas, e tem cerca de 1.200m. Esta trilha não possui um traçado adequado, pois possibilita a canalização da água de chuva favorecendo o desenvolvimento de processos erosivos e de assoreamento. A segunda, com 1400m, bordeja os paredões a uma distância segura e sem muito impacto. Oferece excepcional beleza cênica. Morro do São Jerônimo Localiza-se a oeste da cidade de Chapada dos Guimarães, sendo um dos monumentos de destaque da escarpa estrutural que bordeja o planalto dos Guimarães. Ponto culminante da região com 836 metros de altitude, formando um ótimo mirante (Foto 30). O relevo ruiniforme é característico por toda a área, encontrando-se formas esculturais que motivam o imaginário do visitante. Foto 30 – Morro de São Jerônimo, ponto culminante da região com 836 metros de altitude. Serra do Quebra Gamela Antigo caminho de ligação de Chapada dos Guimarães com Coxipó do Ouro de Cuiabá, sendo atualmente trafegável a cavalo. Estrada Colonial do Magesse Antiga estrada que ligava Cuiabá à Aldeia de Santana de Chapada. Sua extensão média é de 45 Km e apresenta muretas construídas que chegam a atingir 45 1,60m, além de alguns trechos pavimentados. A estrada foi construída em 1830 pelo Brigadeiro Antônio de Almeida Lara. Estrada Tropeira do Tope de Fita Atravessa o Parque Nacional, desde Cuiabá bordejando o paredão por dentro das matas de encosta e cerradão, passando por mirantes, e monumentos cênicos e históricos atingindo até a sede do Município de Chapada dos Guimarães. Trajetória de evento local, cuja atividade é uma cavalgada, sendo necessário definir suporte de carga e controle para o mesmo, devido ao número crescente de participantes que tem chegado a 500. Cachoeirinha e Cachoeira dos Namorados Localizam-se no rio Coxipó, à margem da rodovia MT-251, a noroeste da cidade de Chapada dos Guimarães. Este local é utilizado como ponto turístico de grande visitação. A “Cachoeirinha”, com queda de 15 m de altura é a principal atração turística do local. A área já foi bastante descaracterizada, devido á instalação, sem planejamento adequado, de lanchonete, restaurante, sanitários, estacionamento, e construção de muro de arrimo nas margens do rio e da cachoeira. As conseqüências desta ocupação foram erosão, assoreamento, poluição sonora e visual, por efluentes e por resíduos sólidos além do stress da capacidade de suporte para visitação. Mais recentemente os empresários que atuam no local promoveram ações de minimização e controle de impactos. Paredão do Eco Primeiro atrativo cênico da parte alta, da borda dos paredões do Parque Nacional. A partir da estrada vicinal de acesso à Cidade de Pedra, oferece caminhada de cerca de 5 km transitando por vegetação de cerrado anão, com ocorrência de animais silvestres, avifauna abundante, monumentos rochosos, vista panorâmica do paredão e dos diversos ecossistemas característicos das formações de veredas localizadas na planície. Curral de Pedra Área com grande número de formações rochosas e com grande trânsito de animais. Apesar de ser reconhecidamente área devoluta da União, não foi anexada ao Parque no processo de criação embora solicitada pela sociedade. Recentemente 46 foi cercada por particular e o trânsito impedido para o ecoturismo. A estrada sofre degradação por ação das águas da chuva. Cidade de Pedra Localiza-se a noroeste da Cidade de Chapada dos Guimarães, próximo á rodovia MT-251, na zona centro-oeste da área delimitada para o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Formações rochosas no arenito da Formação Botucatu, com formas de relevo esculturais. Esta formação caracteriza-se por apresentar arenitos de cor vermelha, com estratificações cruzadas, depositados por processos, eólicos. Pombal Uma das primeiras áreas indenizada pelo IBAMA para instalação da Sede do Parque Nacional. A infra-estrutura existente favorece a implantação de um centro de recepção e alojamento para pesquisa e ensino. Mata Fria A Mata Fria era uma região conhecida como Portão do Céu, pois a estrada antiga passava sobre uma ponte toda protegida com muro de arrimo de canga. Atualmente uma curva na estrada sem guard-rail, já ocasionou vários acidentes graves. O aterro da estrada descaracterizou o vale, mas a vegetação já cresceu bastante, tornando uma bela região para caminhada. Existe na parte mais alta que margeia a rodovia uma erosão acentuada no antigo leito da estrada velha. Um quilômetro acima da Mata Fria ocorre formações de arenito sugestivas e curiosas. Necessário disciplinar o uso turístico para evitar perigo e depredação. Córrego da Gorgonha / Cachoeira da Mata Fria Suas águas nascem há menos de 500 m do atrativo, em área aberta de campo limpo, com mata ciliar escassa e atualmente bastante degradada pela ação das queimadas. Oferece água cristalina e tépida pela condição do afloramento. Sua utilização para rituais religiosos tem provocado desqualificação do patrimônio pelo impacto visual, permanência de resíduos sólidos e ocorrência de incêndios. 47 Portão do Inferno Localiza-se no trecho da rodovia MT-251, em uma das suas curvas mais perigosas, onde já ocorreram diversos acidentes automobilísticos fatais. Neste local foi instalado um posto de fiscalização da polícia militar e rodoviária estadual. É ponto de grande interesse turístico devido ao mirante que permite uma visão panorâmica do anfiteatro cênico da Salgadeira e da mata enfurnada logo abaixo num canyon com mais de 85 m de profundidade. Nesta região, a rodovia acompanha a escarpa, com diversos despenhadeiros. Os paredões que acompanham a rodovia, desde a Salgadeira até o Portão do Inferno, encontram-se alterados de seu padrão natural, com inúmeras pichações. Córrego Paciência, Córrego Rio Claro, Córrego Mutuca Únicos afluentes perenes da margem direita do rio Coxipó, garantem o fluxo anual deste rio, já que seus afluentes da margem esquerda são todos intermitentes. Nascidos na beira dos paredões do Parque Nacional, recortam as veredas de buritizais em locais de excepcional beleza cênica mas grande fragilidade ecológica, não sendo aconselhável a visitação intensiva e descontrolada praticada atualmente. Há grandes boçorocas instaladas nos vales do Paciência e do Mutuca. II) Área do Entorno Salgadeira Ponto nobre e central no grande anfiteatro cênico do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Infelizmente não se encontra protegido pela Unidade de Conservação. Neste local foi instalado o complexo social e turístico da Salgadeira (Foto 19). Localiza-se a noroeste da cidade de Chapada dos Guimarães, na rodovia MT-251, no trecho onde tem início a mudança de altitude, para chegar até o planalto dos Guimarães. Área de lazer e recreação, com restaurante, quadras de esporte e locais para banhistas. Ponto turístico situado na base de escarpa recebe grande número de turistas e habitantes locais, atraídos pelas cachoeiras do córrego do Rio Salgadeira e do Rio Paciência. O acúmulo de detritos nestes locais é grande, assim como a depredação do ambiente natural, com áreas desmatadas, assoreamento dos córregos e crescimento desordenado de estabelecimentos comerciais. A ocupação com a retirada da cobertura vegetal das margens dos 48 córregos e a visitação intensa e desordenada deste espaço está aumentando a taxa de erosão e assoreando os riachos. Piscina Pública Localizada na sede municipal de Chapada dos Guimarães. A piscina é de água corrente natural e está localizada na sede municipal de Chapada dos Guimarães. O micro clima deste local é muito apreciado e deve-se ao corredor de mata ciliar do córrego Prainha, abastecido pela área de captação da Quineira. Todo este manancial encontra-se bastante degradado e necessitando de medidas para sua recuperação, incluindo a própria piscina pública, que pela ausência de gerenciamento passa mais de 6 meses no ano sem água. Casa da Memória Localizada na sede do município, contendo uma exposição de fotos antigas, utensílios de barro manufaturados por escravos; tear para rede; telhas de barro do séc. XIX, estribos e selas especiais utilizadas por mulheres (amazonas); bruacas de couro para transporte de alimentos. Igreja de Sant’Anna e Patrimônio Histórico em seu Entorno Construído em 1778 pelos escravos, apresenta características do estilo barroco primitivista. Em 1778, Dr. José Carlos Pereira em diligência à Chapada dos Guimarães achou a capela situada na Aldeia Velha uma "palhoça, na verdade indecentíssima". Nela se celebravam os ofícios divinos e era a Igreja Matriz. Com o fervoroso desejo de construir uma grande igreja, começou angariar fundos em Cuiabá para construção de um novo prédio. Foi utilizada a mão de obra indígena para socar as paredes que nesta região são de terra pilada. Em Julho, a famosa Igreja foi concluída. Foi transladado sob festa, as imagens de Santana, Santo Inácio de Loyola e São Francisco Xavier da antiga Capela da Aldeia Velha para a nova Igreja. O evento contou também com uma "excelente cavalhada". Muros de pedra canga eram comuns nesta época, cercando as propriedades. O projeto da Igreja é de origem portuguesa e encontrava-se na "Casa da Ínsua" em Portugal, e foi destruído pôr um terrível incêndio, mas existem reproduções arquivadas no Brasil. A Igreja de Santana sempre foi elogiada pêlos viajantes como a mais bonita de Mato Grosso possuindo um rococó primitivo encantador. "É o único e autêntico resíduo barroco existente em Mato Grosso" como diria o especialista em arte barroca. Com a vinda 49 dos franciscanos: Frei Oswaldo e Dom Wunibaldo foi criado um Hospital na nova Igreja. Com a utilização de plantas medicinais e radiestesia para curar. O valioso trabalho desses franciscanos atraía muitas pessoas de toda parte para curarem-se na Igreja de Santana. Aldeia Velha Local de início do povoamento na Chapada, foi criada para recolher os índios das diversas nações indígenas, objetivando impedir o massacre dos "colonizadores brancos". Casario Sobrado da Fazenda Alvilongo Bem tombado. Museu da Fundação Buriti Fundado em 1923. Escola Presbiteriana Buriti Localiza-se na antiga sesmaria de Buriti Monjolinho. Mirante da Geodésia Um dos atrativos turísticos mais característicos de Chapada devido ao impacto cênico proporcionado pela amplidão e riqueza das formações geológicas e da vegetação associada com paredões com altitudes de 150 a 200m de altitude, formações rochosas, morraria suaves, vegetação de cerrado, campo, campo rupestre, mata de encosta, e mata ciliar. Daí também se avista em frente, o Morro de Santo Antonio de Leveger ou Morrinho, único monumento isolado na grande planície cuiabana, cujo aglomerado urbano delineia o horizonte da paisagem à direita. O espetáculo natural se estende ainda às revoadas das andorinhas e araras que residem nas fendas dos paredões. Apesar da sua importância como patrimônio turístico não existe nenhuma implantação de serviços ou infra-estrutura básica para atender os problemas como lixo, erosões, incêndios, poluição sonora e outros. Vale do Jamacá No Jamacá existe uma ocupação intensa de chácaras de lazer e algumas fazendas nas áreas superiores com atividades de pecuária e agricultura de subsistência. A vegetação primária na cabeceira está ameaçada bem como a mais 50 abaixo, antes da confluência com o Capão de Boi, onde a capoeira já está bem reformada. A cabeceira do Córrego Olho d’Água, seu primeiro formador, sofre intensa agressão devido ao adensamento populacional e falta de infra-estrutura do bairro contíguo. A ocupação original foi em 1892, como atesta a carta de Sesmaria; a partir desta data, o vale foi sendo subdividido, e imigrantes alemães instalaram-se na década de 1920 até que o INCRA subdividiu a área em lotes de 25 a 46ha. Já foi até subdividida em áreas de dois ha, sendo transformada em área urbana, compostas de chácaras de lazer. No início do rio Jamacá, ocorre um afloramento fossilífero estratigraficamente posicionado, na porção média da Formação Ponta Grossa. Os fósseis encontrados Iropidoliptus carinatus, Chonetes ssp., Terebratu lídos indeterminados (Braquiópodes articulados), Anéis de Crinóide (Equinodermata), sugerem, a princípio, uma idade Devoniano Médio. Serra de Atimã /Capão da Russa A região é marcada pela existência de uma das últimas matas secas de topo. As propriedades particulares desta região têm mantido as características naturais do lugar, encontra-se a base da Aeronáutica e a propriedade particular de nome Pouso da Águia, para onde só há acesso de avião, instalado em um degrau da cuesta onde está o campo de pouso, o hangar e a casa na beira do paredão, instalados na década de 70 (Foto 32). No vale do Capão da Ruça existe uma antiga tapera onde se plantavam milho arroz e feijão e por onde freqüentemente os tropeiros passavam. Lapa do Frei Canuto Sítio arqueológico localizado a sudeste da cidade de Chapada dos Guimarães região de ocupação histórica pelos jesuítas, atualmente refúgio da fauna da região. No topo da escarpa estão localizadas as nascentes do ribeirão Sumidouro, formando cascatas de caráter perene e intermitente. Nesta área, é possível descer a escarpa através de caminhos escavados na rocha, existindo também caminhos trafegáveis em direção à cidade de Cuiabá. Na altitude média de 250 metros o Grupo Cuiabá está sofrendo um processo erosivo e conseqüente deposição na bacia do Pantanal. Na região de planície próxima à escarpa, a ocupação do solo se dá 51 através da atividade agrícola e extrativismo mineral, este responsável pela degradação dos mananciais. Distrito de Água Fria A localidade de Água Fria (Foto 25), cujo nome é devido a um córrego, compõe-se de casas de arquitetura colonial e outras construídas de barro e palha, materiais encontrados na própria região. Composta por chácaras e fazendas, seus habitantes praticam a agricultura e agropecuária, embora a atividade principal seja o extrativismo mineral. Garimpo do Salvador Garimpo de diamante de pequeno porte, manual localizado no Distrito de Água Fria. Hoje, devido à proibição é utilizada como atrativo cultural do roteiro turístico de Chapada. A família residente atende a demanda do ecoturismo oferecendo informações práticas a respeito da atividade garimpeira. A área está completamente degradada e acaba se tornando interessante pela natureza do impacto ambiental associado ao modelo social de exploração mineral Buritizinho Lugarejo cortado pelo Rio Quilombinho. Morro do Cambambe Além do monumento cênico, é um sítio paleontológico, constituindo-se no único afloramento de vertebrados que se tem notícia comprovada na região de Chapada dos Guimarães. Os sedimentos deste morro fazem parte do Grupo Bauru (Weska,1988) de idade cretáceo. Os moradores da região comentam a existência de outros jazidos de "ossos gigantes". Localiza-se a norte-noroeste do distrito de Água Fria, no município de Chapada dos Guimarães. O acesso é através de estradas vicinais, não pavimentadas, no local denominado Serrinha de Água Fria. As camadas expostas são da Formação Botucatu e do Grupo Bauru, apresentando relevos ruiniformes e tabulares, respectivamente. Os depósitos recentes são em leques aluviais, acompanhando a escarpa. Neste local o transporte de sedimentos atuais ocorre exclusivamente através de correntes intermitentes, formando vales de fundo plano; as nascentes localizam-se na região de planície. O morro do Cambambe representa o início da escarpa estrutural que forma o planalto dos 52 Guimarães. A transformação do espaço pelo homem está evidenciada pela alteração do ambiente natural, a erosão provocada está presente desde a base do morro, encontrando-se também escavações com objetivos científicos. Varginha Artesanato em barro; arquitetura cabocla. Coxipó do Ouro Marco histórico da colonização cuiabana. Possui infra-estrutura urbana. Localizada às margens do Rio Coxipó, atende o fluxo turístico local e das chácaras de lazer (Foto 26). Sítios Arqueológicos Casa de Pedra, Pata da Onça, Chapéu de sol, Bicho morto, Pedra Preta, Letreiro dos Bugres e Ponta do Rio Claro. Manifestações religiosas Festa de São João (realizada em 24/06), Festa de São Gonçalo (realizada em 10/01), Festa da Ponte São José e Festa Nossa Senhora de Santana (procissão religiosa realizada em 26/07). Eventos Culturais Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães - realizada na 2ª quinzena de julho, atrai público jovem, recebendo cerca de 12.000 pessoas (SEPLAN/ZSEE). Eventos Esportivos Torneio de bicicletas, hipismo rural e Horse cross , (fazenda Samambaia); mergulho com esnorquel; cavalgadas; treking. Eventos Turísticos Festa de Sant’Anna; Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães. 53 5. DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO 5.1. ASPECTOS GEOLÓGICOS: As áreas do entorno e do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães encontram-se inseridas na Faixa de Dobramento Paraguai – Araguaia, estudada e definida por Almeida (1968), sendo que parte da região de estudo é representada pelas rochas metamórficas do Grupo Cuiabá, e por rochas sedimentares pertencentes à Bacia intracratônica do Paraná. A sedimentação fanerozóica desenvolvida na bacia em foco mostra seus primórdios registrados a partir de transgressões silurodevonianas, com sedimentação do Grupo Paraná, que na área de estudo (entorno) é representada pelas rochas das Formações Furnas e Ponta Grossa. No Permiano, a bacia registrou a presença de litotipos relacionados ao Grupo Passa Dois, diretamente sotopostos às rochas constituintes do Grupo São Bento, sendo na área objeto representado pela Formação Botucatu, no Jurássico. A sedimentação relativa a esta última unidade litoestratigráfica marca o início do Mesozóico, período este completado pelo estabelecimento da deposição Cretácea do Grupo Bauru, na área de estudo é representada pelas rochas da Formação Marília. A figura 1 apresenta o mapa geológico da região estudada, destacando as seguintes Unidades Geológicas: a) Grupo Cuiabá (Pscb): De acordo com Marini et.al., (1984), o nome Cuiabá foi primeiramente empregado por Evans (1894) e incorporado na literatura pelos sucessivos trabalhos de Almeida (1945, 1964 e 1965). O Grupo Cuiabá é constituído por metamorfitos de baixo grau, fácies xisto-verde, com predomínio de filitos, mica – xistos e, subordinadamente, quartzitos e metagrauvacas, metarcóseos, calcários, metarenitos e metaconglomerados. Na área objeto de estudo distribui-se ao longo de um arco com concavidade para sudeste, porém, em grande parte, acha-se oculto sob as coberturas fanerozóicas da Bacia Sedimentar do Paraná. 54 O padrão de imageamento que retrata esta unidade caracteriza-se por relevo arrasado, colinoso e elevações residuais de morros e morrotes, com interflúvios médios a pequenos, drenagens subparalelas a subdendríticas, controladas por lineamentos que evidenciam forte estruturação da unidade. Os solos são geralmente rasos, argilosos, e argilo-arenosos, amarelados e avermelhados, freqüentemente muito cascalhentos, ricos em fragmentos de quartzo angulosos e, localmente muito laterizados, associados à crosta laterítica ferruginosa. Por apresentar relevos relativamente suaves, as rochas desta unidade apresentam, no geral, boa estabilidade aos processos erosivos naturais. Nesta unidade não foram observados processos erosivos significativos e vertentes mais declivosas, apenas pequenos sulcos ao longo da encosta, em decorrência de prevalecer o escoamento concentrado sobre o difuso. b) Formação Furnas (Sdf): É a unidade basal do Grupo Paraná. O nome Furnas foi utilizado por Oliveira (1912), para designar os arenitos das escarpas da Serra de Furnas e de Serrinha – PR, aflorantes desde o norte da estação Serrinha até as imediações de Itapeva – SP. A mesma seqüência sedimentar havia recebido anteriormente outras denominações, entre as quais a de Serrinha (Derby, 1878), Arenito Branco de Faxina (Gonzaga de Campos, 1889) e Arenito da Chapada (Evans, 1894). A Formação Furnas aflora ao longo de uma estreita faixa na porção sudeste da área de estudo, compondo as belas escarpas da Bacia Sedimentar do Paraná, na região denominada Chapada dos Guimarães. Constitui a base da seqüência sedimentar do Grupo Paraná na região e acha-se assentada em discordância angular sobre rochas do Grupo Cuiabá. No local conhecido por Salgadeira, pode-se verificar o contato entre estas unidades. Sobre os filitos conglomeráticos do Grupo Cuiabá estão depositadas camadas basais dos arenitos da Formação Furnas. Neste local trata-se de um pacote de arenito quartzoso, pouco feldspático, esbranquiçado a amarelado, de granulometria variável de fina a grossa, com níveis conglomeráticos, constituídos basicamente por grãos angulosos e subangulosos, com nítida estratificação plano-paralela. 55 Em um segundo local conhecido como Véu de Noiva, já no topo desta formação, o arenito apresenta granulometria fina a média, esbranquiçada a avermelhada. Em direção ao topo, estes arenitos gradam para sedimentos mais finos: areno–siltosos, síltico–argilosos. Escarpas desta Formação compõem também os belos cenários verificados juntos aos Mirantes: Morro dos Ventos e da Pousada Penhasco, de onde se pode ter uma vista panorâmica de grande extensão da Baixada Cuiabana, assim como da cidade de Cuiabá. Nestes locais pode-se também verificar o contato dos estratos subhorizontalizados da Formação Furnas com os metassedimentos do grupo Cuiabá. Em termos de imageamento, esta Formação apresenta relevos de colinas pequenas e médias, com drenagem entalhada, topos convexos e encostas escarpadas. Os solos sobre esta unidade são argilosos-arenosos e arenosos. No geral, os mantos de alteração são delgados, associados aos Podzólicos Vermelho-Amarelo, Cambissolo cascalhento e Litólicos cascalhentos nas escarpas. Esses solos encontram-se localmente laterizados e são suscetíveis aos processos erosionais. Erosão concentrada ocorre localmente ao longo das vertentes mais movimentadas. c) Formação Ponta Grossa (Dpg): O termo Ponta Grossa foi utilizado pela primeira vez por Oliveira (1912) para designar os folhelhos aflorantes nos arredores da cidade homônima, no Paraná. Esta Formação constitui-se de folhelhos, folhelhos sílticos e siltitos, localmente carbonosos, fossilíferos, micáceos, com intercalações de arenitos cinza claros, finos a muito finos. A Formação Ponta Grossa ocorre na área de estudo na cidade de Chapada dos Guimarães e entôrno, constituída basicamente por folhelhos e, subordinadamente arenitos muito finos, laminados, com estratificação plano-paralela e argilitos. No lugar conhecido como Cachoeira Véu de Noiva, verifica-se a passagem gradacional dos sedimentos da Formação Furnas para os sedimentos desta Formação. Nesta mesma área nos fundos da sede do Ibama, encontra-se folhelhos cinza escuros, fossilíferos da formação Ponta Grossa. Moldes desses fósseis laterizados são facilmente encontrados pela superfície neste local. 56 O relevo desenvolvido sobre esta unidade é de colinas pequena a média e às vezes amplas com topos planos e convexos, com drenagem entalhada, vales em “V” encaixados nos modelados mais movimentados e as vertentes são retilíneas e convexas. Os solos são predominantemente argilosos e avermelhados. Sobre as rochas desta unidade, de modo geral, não se constataram problemas com processo erosivo freqüente. Em caso esporádico a erosão concentrada ocorre ao longo das vertentes mais movimentadas. d) Formação Botucatu (Jb): O nome Botucatu foi introduzido na literatura da Bacia do Paraná por Gonzaga de Campos (1889). Mühlmann et al., (1974 in: Revisão Estratigráfica da Bacia do Paraná. Petrobrás, Relatório Desul-444, 1974), na revisão estratigráfica da Bacia do Paraná, empregou o nome Botucatu para designar arenitos eólicos situados abaixo dos primeiros derrames basálticos da Formação Serra Geral. As duas Formações fazem parte do Grupo São Bento. Compreende uma seqüência de arenitos avermelhados, finos a médios, com abundantes estratificações cruzadas. Na área de estudo a Formação Botucatu ocorre em arco, com formato de “L”. É mais bem representado pelas escarpas, junto dos locais conhecidos como Salgadeira e Portão do Inferno, na margem da rodovia que liga as cidades de Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Na área conforme estudos do Diagnóstico Sócio-Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso (maio de 2000) é representada por sedimentos areno-quartzosos, bimodais, de granulometria fina a média, friáveis, predominantemente avermelhados, com estratificações cruzadas de grande porte. A fração mais fina deste arenito é constituída predominantemente por grãos angulosos e subangulosos, enquanto que a fração mais grossa é formada por grãos subangulosos e arredondados. O contato desta Formação com o Grupo Cuiabá se dá, em parte, tectonicamente, tendo como exemplo a falha normal denominada Água Fria. Em termos de padrão de imageamento apresenta relevo formado por colinas amplas, topos planos, tubulares e escarpados, com vertentes longas, perfil retilíneo e convexo formando rampas e residuais escarpados. 57 Sobre os arenitos desta Formação desenvolvem-se solos areno-argiloso a argiloso e arenoso, sendo freqüentes a presença de areais, muito suscetíveis à formação de ravinas e voçorocas. Predominam solos do tipo Latossolo Vermelho – Escuro, Latossolo Vermelho – Amarelo e Areias Quartzosas, sendo que em alguns locais apresentam concreções lateríticas. A dinâmica superficial desta unidade na área de estudo, apresenta moderada densidade e freqüência, com processos de erosão concentrada, desenvolvido a partir do escoamento superficial e subsuperficial, na forma de sulcos e ravinas que a partir do alargamento destes processos desenvolve as voçorocas, que estão associados à ação das águas pluviais ao longo das estradas. Esta unidade é delimitada por escarpas sustentadas por arenitos Botucatu, que apresenta verdadeiros espetáculos paisagísticos, querem pelas escarpas, pelos anfiteatros, pelas quedas d’água e estruturas do tipo reuniformes desenvolvidas neste arenito, feições estas atrativas ao ecoturismo. e) Formação Serra Geral (Jksg): White (1908), propôs e introduziu a seqüência vulcânica como unidade estratigráfica. O pacote vulcânico já havia sido previamente estudado por Derby (1878) e Hussak (1889). Caracteriza-se por espessa seção de lavas basálticas toleíticas, de textura afanítica, coloração cinza escura a negra, amigdaloidal no topo dos derrames basálticos. A presença de uma pequena mancha desta unidade ocorre na área de estudo. Aparentemente ocorre em uma janela estrutural em meio a sedimentos da Formação Marília. A sua presença na área é produto da complicação das Informações do Projeto RADAMBRASIL, Folha SD. 21, Cuiabá, (1982). f) Formação Marília (Km): As primeiras considerações a respeito da Formação Marília devem-se a Almeida & Barbosa (1953), quando, no Estado de São Paulo, definiram para representar sedimentos ricos em cimento calcífero, amplamente fossilíferos, ocorrentes na parte superior da 58 “Série” Bauru. A unidade foi descrita composta por arenitos grosseiros a conglomeráticos, raramente apresentando estratificações cruzadas de médio porte. Conforme levantamento para os estudos do Diagnóstico Sócio-Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso (maio de 2000), na área de estudo é constituída por sedimentos arenosos, de granulação fina a média. Localmente com níveis de conglomerado. Verificou-se no topo de um morrote escarpado desta unidade, nível conglomerático, que se destaca por apresentar entre os seus seixos, calhaus e mesmo matacões de arenito, arenito quartzo-feldspático e silexito, a presença de calhaus e blocos de rochas básicas maciças e amigdaloidais, extremamente argilosos e alterados que apresentam tonalidades avermelhadas e arroxeadas com manchas pretas e brancas. Na rampa deste morrote verifica-se um depósito coluvionar onde os clastos dos litotipos acima se acham dispersos em meio a uma matriz argilo-arenosa. A origem deste material básico está provavelmente, relacionada à Formação Serra Geral, que, conforme mencionado acima, ocorre de maneira discreta na região. Informações sobre a presença de cavernas na região de Água Fria sugerem a presença de rochas carbonáticas ou areníticas com cimento carbonático associados à Formação Marília. Pelo imageamento desta unidade apresenta relevo de colinas amplas e médias, topos plano, tabular e convexo, formando rampas com vertentes longas e contínuas, rede de drenagem fracamente entalhada de padrão subdendrítico e parcialmente controlada por estruturas. Sobre esta formação os solos são arenosos, em alguns locais onde o manto de alteração é profundo, ocorrem solos de constituição areno – argilosa. Localmente esses solos apresentam concreções lateríticas e são do tipo Areias Quartzosas, Cambisolo Alicos e Concrecionários Latossólicos distróficos. Nesta unidade e freqüente o desenvolvimento de extensos areias, os solos são muito friáveis e susceptíveis a ocorrência de ravinas e voçorocas. A dinâmica superficial desta unidade mostra processos erosivos e deposicionais de baixa intensidade e freqüência, predominando o escoamento difuso nos topos e concentrado ao longo das vertentes curtas e íngremes, que estão associados à ação das águas pluviais ao longo das estradas. 59 Os paredões rochosos desta unidade, os quais abrigam lindas quedas d’água, cavernas, estruturas do tipo ruiniformes e pequenos residuais, de formato circular e alongado, apresenta forte potencial turístico, ainda explorado rusticamente. g) Aluviões Atuais (Ha): As aluviões são constituídas por areias, siltes, argilas e cascalhos com litificação variável. Na área de estudo esta unidade ocorre dispersas ao longo dos córregos Coxipó – Açu e Estiva, como depósitos arenosos com intercalações de material fino e conglomerático. O padrão de imageamento representa relevo plano sendo áreas de acumulação embutidas nas drenagens, sem estruturação, associados a solos hidromórficos. Quanto à dinâmica superficial desta unidade, apresenta nível freático elevado alagadiços e sem processos erosivos significativos. 5.2. ASPECTOS GEOMORFOLÓGICOS Algumas premissas foram consideradas para a definição de critérios os estudos geomorfológicos da área de entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, encontra-se em áreas de transição dos Sistemas Gemorfológicos da Depressão Cuiabana e do Planalto dos Guimarães. A depressão Cuiabana refere-se área topograficamente rebaixada, com altitudes entre 150 e 450 m, que nos estudos Geomorfológicos do Diagnóstico Sócio – Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso, (maio 2000), foi classificada como sistema de Dissecação em Colinas e Morros e de Aplanamento, em geral caracteriza-se por apresentar relevo de colinas pequenas, médias e amplas com morros e morrotes de topos estreitos e convexos, localmente aguçados e alongados elaborados em litologias do Grupo Cuiabá, contornando um conjunto de cristais e escarpas do Planalto dos Guimarães. A cobertura vegetal é de Savana Arborizada com Floresta de Galeria. O Planalto dos Guimarães apresenta características geomórficas muito distintas de modo que foi possível reconhecer três compartimentos individualizados, dos quais dois 60 estão inseridos no contexto da área em estudo: subunidades de Chapada dos Guimarães e do Planalto da Casca. A subunidade Chapada dos Guimarães corresponde à extensa área de relevo aplanado e de colinas e morros de topo planos, alongados e convexos, com cotas que vão desde 600 a 800 m. Este sistema é caracterizado por relevo escarpado, com vertentes muito abruptas mantidas por arenitos das Formações Furnas, Ponta Grossa e Botucatu. A cobertura vegetal é representada predominantemente por Savana Arborizada (cerrado) em área de relevo movimento ocorre Formação de Savana Arborizada associada a vertentes, com encraves de formações florestais em grotões de drenagem. O Planalto da Casca corresponde a uma área que sofreu acentuado rebaixamento erosivo com cotas que vão desde os 350 a 600 m. Este sistema é caracterizado conforme estudos do DSEE de Mato Grosso, por sistema de Aplanamento, que apresenta relevo formado por Colinas Amplas com vertentes longas e topos planos e com morros residuais alongados, controlados por descontinuidades estruturais. Suas formas são sustentadas principalmente por litologias arenosas das Formações Botucatu e Marília. A cobertura vegetal desta unidade é Savana Arborizada com Floresta de Galeria e Savana Parque (Campo Cerrado). Os processos geomorfológicos, sob influência de condicionantes litológicos, estruturais das diferentes formações geológicas de processos pedogenéticos existentes na área de entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, permitem o desenvolvimento de diferentes formas de Sistemas, identificadas na figura 02 que representa o mapa geomorfológico da região estudada. a) Sistema de Dissecação em Colinas e Morros – Média Dissecação – Cl-Mr/m. Esse sistema é constituído por relevo serrano em superfície de morros e morrotes de topos estreitos e convexos, localmente aguçados e alongados. As vertentes são curtas, retilíneas, contínuas e convexas. A altimetria varia entre 300 a 680 m, com amplitudes entre 30 a 80 m, apresentando desníveis de até 80 m nos vales. 61 Esse relevo movimentado está associado a rochas do Grupo Cuiabá, representados por filitos, quartzitos e metarenitos. O manto de intemperismo nesta unidade é pouco profundo, apresenta constituição argilo – arenosa, levemente pedregosa, os solos associados são Litólicos Álicos e solos concrecionários Latossólicos distróficos. Localmente apresentam-se laterizados. Os processos erosivos são pouco significativos, ocorrem em pequenos sulcos ao longo da encostas, em decorrência do escoamento concentrado. b) Sistema de Dissecação em Colinas e Morros – Forte dissecação – Cl-Mr/f. Este sistema é representado por relevos de cristais e morros alongados, e fortemente dissecados, de topos aguçados e convexos, limitados por ruptura de declive positiva. Esses relevos são sustentados por metamorfitos do Grupo Cuiabá e sedimentos das Formações Furnas e Ponta Grossa. A drenagem apresenta padrão sub-dendrítico, com média a alta densidade, indicando um processo de dissecação intensa. Anfiteatros erosivos pelo recuo de drenagem ocorrem localmente, associados a canais de primeira ordem. Este sistema desenvolve regolitos delgados de constituição areno-argilosa, cascalhento em virtude da remobilização dos veios de quartzo. Os solos são do tipo Podzólicos Vermelho - Amarelo distrófico e Solos Litólicos álicos. Devido à alta energia desse sistema, presume-se que processos morfogenéticos atuem de forma vigorosa em sua morfogênese. Processos erosivos ocorrem em forma de sulcos ao longo da encosta em decorrência do escoamento concentrado sobre o difuso. c) Sistema de Aplanamento S1 - Preservado – Ap1/p O sistema ocorre na forma de pequenos residuais de topos planos, com rede de drenagem esparsa. As vertentes são curtas e simétricas. Este sistema é sustentado preferencialmente por litologias da Formação Marília e por rochas do Grupo Cuiabá, que sustentam residuais de topos aplanados no geral o relevo 62 e constituído por pequenos residuais de formato circular. Os solos associados a esse sistema são Solos Litólicos e Álicos. Os regolitos apresentam-se pedogenizados, com textura arenosa. A dinâmica superficial desse sistema mostra processos erosivos e deposicionais de baixa intensidade e o escoamento concentrado ao longo das vertentes curtas e íngremes. d) Sistema de Aplanamento S1 – Suave Dissecação – Ap1/s. Apresenta relevo formado por colinas amplas com vertentes longas e topos largos. As vertentes são extensas e contínuas, de perfil retilíneo ou convexo formando rampas. Preferencialmente esses relevos são sustentados por rochas da Formação Botucatu. Esse relevo apresenta manto de alteração profundo, de constituição areno-argilosa. Ocorre solos do tipo Areias Quartzosas álicas, Latossolo Vermelho-Amarelo distrófico e Latossolo Vermelho-Escuro distrófico. Localmente apresentam concreções lateríticas. A dinâmica superficial apresenta processos de erosão concentrada na forma de sulcos e ravinas. As voçorocas desenvolvem-se a partir do alargamento de sulcos e ravinas estão diretamente associadas ao escoamento superficial. e) Sistema de Aplanamento S1 – Média Dissecação – Ap1/m. Este sistema apresenta dissecações variadas, que indica relevos de colinas pequenas a médias, com drenagem entalhada, topos planos, tabulares e convexos. As vertentes são médias, às vezes descontínuas e de perfil retilíneo e convexo. A rede de drenagem apresenta padrão subdendrítico a subparalelo evidenciando forte controle estrutural. Na área de estudo o sistema é sustentado por rochas das Formações Furnas, Ponta Grossa e Marília. Correspondem a sedimentos arenosos de granulometria variada e subordinadamente, a sedimentos finos, como siltitos e folhelhos. O regolito é constituído por material argilo-arenoso a arenoso. No geral, os mantos de alteração são delgados, associados a solos do tipo Areias Quartzosas álicas, Latossolos Vermelho-Escuro distróficos e Solos Concrecionários Latossólicos distróficos. Localmente esses solos encontram-se laterizados. 63 Os processos erosivos ocorrem com baixa intensidade, onde a erosão concentrada ocorre localmente ao longo das vertentes mais movimentadas. f) Sistema de Aplanamento S3 – Suave Dissecação – Ap3/s. Apresenta uma superfície formada por colinas médias e amplas, que caracteriza por apresentar topos planos à levemente convexos. As vertentes são longas, simétricas e contínuas, além de constituídas por segmentos retilíneos a convexos. Sobre esta superfície ocorre pequenos morrotes residuais. As declividades médias são em torno de 5%. Os vales são encaixados e muitos deles têm seus leitos escavados sobre rocha. Esse sistema foi elaborado sobre litologias antigas e dobradas do Grupo Cuiabá, constituído por filitos diversos, metarenitos, metarcósios, metaconglomerados e veios de quartzo. Associados a estes materiais correspondem sedimentos areno-argilosos, avermelhados, inconsolidados e parcialmente laterizados, estão associados os tipos de solos: Latossolo Vermelho-Amarelo distrófico e álico, textura argilosa e média e Solos Concrecionários Latossólicos distróficos de textura argilosa. A dinâmica superficial mostra solos pouco desenvolvidos prevalecendo à morfogênese mecânica. Processos erosivos concentrados como sulcos e ravinas, são de baixa freqüência, predominando o escoamento difuso. g) Sistema de Planície Fluvial - Pf As formas desta unidade estão intimamente ligadas ao processo de acumulação fluvial. Os materiais superficiais correspondem a depósitos predominantemente arenosos ocorrendo secundariamente argilas, siltes e cascalhos; associados a litologias quaternárias dos aluviões atuais. Na área de estudo ocorrem pequenas planícies aluvionares ao longo das drenagens e em geral os solos desenvolvidos deste material correspondem às Areias Quartzosas Hidromórficas e Solos Aluviais. 64 Neste sistema, ocorrem processos de coluvionamento que mascaram a transição entre as vertentes e as formas de acumulação. É comum o assoreamento do canal em conseqüência da erosão laminar e em sulcos, nos trechos interceptados por estradas. 5.3. ASPECTOS PEDOLÓGICOS A seguir serão descritos sucintamente os principais solos dominantes que ocorrem no entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, representados na figura 03. a) Latossolo Vermelho-Escuro Distrófico São solos minerais, profundos, intemperizados, caracterizados por apresentar um horizonte B latossólico de cores vermelho-escuras nos solos argilosos, os teores de Fe2O3 variam de 8% a 18% e menor que 8% nos solos de textura média. Origina-se via de regra de sedimentos areno-argilosos relacionados às superfícies peneplanizadas terciárias em relevo de colinas amplas e também de materiais de cobertura na parte baixa, sobre litologias do Grupo Cuiabá. Este solo apresenta boa drenagem interna, condicionada por elevada porosidade e homogeneidade de características ao longo do perfil e, em razão disto, elevada permeabilidade. Com estas características são solos de razoável resistência à erosão de superfície como a laminar e de sulcos. Este solo com relação ao aproveitamento agrícola tem excelentes características físicas, ficando as limitações por conta das deficiências químicas. A vegetação é predominantemente de cerrado. b) Latossolo Vermelho-Amarelo Álico e Distrófico: São solos bem drenados, caracterizados pela ocorrência de horizonte B latossólico de cores vermelhas a vermelho-amareladas, com teores de Fe2O3 igual ou inferior a 11% e maiores que 7% em textura argilosa. 65 São profundos, bastante intemperizados, reflete baixa capacidade de troca de cátions e saturação de bases. Com suas características físicas são muito favoráveis ao aproveitamento agrícola, refletidas em: boa drenagem interna, boa aeração e ausência de impedimentos físicos à mecanização e penetração de raízes. As principais limitações ao aproveitamento agrícola estão em suas características químicas, que impõem a execução de práticas para correções químicas com adubação e calagem. Os latossolos de textura média apresentam deficiência hídrica acentuada no período seco que de certa forma é limitante ao seu aproveitamento agrícola. Ocorrem em relevo de colinas amplas a médias, que estão relacionados a materiais de cobertura sobre as litologias do Grupo Cuiabá. Na área de estudo ocorrem latossolos de textura argilosa com aproveitamento para lavouras e textura média para pastagens plantadas. c) Podzólico Vermelho-Amarelo Eutrófico: São solos minerais, não hidromórficos, com horizonte B textural, de cores vermelho-amareladas, profundos, com argila de atividade baixa, chernozênico e textura média/argilosa. Este solo está associado as litologias das Formações Ponta Grossa e Furnas. Os eutróficos da área de estudo são de maior potencialidade agrícola. Seu fator delimitante, por estar em relevo mais movimentado com fortes declividades e presença de cascalho, pode-se dizer que são solos bastante suscetíveis à erosão. Neste caso, não são recomendados para a agricultura, prestando-se para pastagem e reflorestamento ou preservação da flora e fauna. d) Cambissolos Álicos e Distróficos: São denominados solos com um desenvolvimento incipiente de seu perfil, sendo o horizonte B do tipo câmbico. 66 São solos pouco profundos a rasos, com pequena diferenciação de horizontes, ausência de acumulação de argila, textura média e pedregosa, cores normalmente amareladas. Estão relacionados a litologias das rochas do Grupo Cuiabá (filitos, metarenitos, metarcóseos, quartzitos e veios de quartzo). De um modo geral, são solos bastante suscetíveis à erosão. A maior parte da área de estudo ocorre este solo em relevo de colinas, morros e morrotes ou até montanhoso, onde as limitações são fortes ou muito fortes em decorrência da suscetibilidade à erosão e também a erodibilidade é bastante variável em razão da diversidade de suas características de textura, profundidade e permeabilidade. Nas áreas de relevo suave com colinas médias, quando os solos têm boa profundidade e não apresentam pedregosidade e/ou rochosidade, podem ser usados para agropecuária, porém tem que haver controle da erosão, além da correção da acidez e adubação tendo em vista que os solos são álicos e distróficos e nas áreas montanhosas devem ser preservadas para a proteção da flora e fauna ou com pastagem natural. Os processos erosivos são comuns sobre estes solos, ocorrendo-se em forma de sulcos e ravinas. e) Plintossolos Distróficos: Geralmente ocorrem em locais planos e baixos, onde há oscilação do lençol freático. São solos minerais hidromórficos ou pelo menos com sérias restrições de drenagem, imperfeitamente ou mal drenados, tendo horizonte plirético de coloração acinzentada alternada com cores avermelhadas. Originam-se em geral de sedimentos recentes do Quaternário, comuns em planícies de inundação de rios e córregos, na área de estudo ocorre em forma de embaciamento e/ou campos de murundus, sobre litologias do Grupo Cuiabá. A principal limitação relaciona-se com a drenagem imperfeita ou ruim, que restringe o uso destes solos a uma parte do ano, quando ficam saturados com água. Sua fertilidade natural é variada, textura arenosa/média, onde o manejo da água do solo é determinante para o seu pleno aproveitamento agrícola, visto que se situam em regiões 67 alagáveis temporariamente. Nos períodos secos são usados como pasto natural, mas em alguns casos, como pastagem plantada. f) Solos Orgânicos Distróficos e Álicos: Estão agrupados nesta classe solos de natureza orgânica, hidromórficos, pouco evoluídos, de coloração preta, cinzenta e marrom; e com elevados teores de carbono orgânico. São solos que para sua utilização requerem um manejo muito criterioso da água desses solos, pois constituem delicados ecossistemas e respondem de maneira muito forte a qualquer interferência nas condições naturais. Para a sua utilização devem ser drenados excessivamente, uma vez que tendem a perder volume e a se mineralizar ou petrificar, dependendo da intensidade de sua desidratação. A sua utilização mais adequada é a preservação. g) Areias Quartzosas Álicas e Distróficas: São denominados solos minerais profundos, excessivamente drenados, baixa fertilidade natural, baixa capacidade de retenção de água e de nutrientes, excessiva drenagem e grande propensão ao desenvolvimento de erosão profunda como voçorocas e ravinas. Ocorrem em relevo de colinas amplas, sob vegetação de cerrado e associados a litologias arenosas das Formações Botucatu e Marília na área de estudo. As principais limitações ao uso agrícola decorrem da pobreza dos solos, com capacidade de troca de cátions e saturação de bases muito baixas, textura arenosa condiciona uma baixa retenção de umidade e de eventuais elementos nutrientes aplicados, caracterizando-se como limitação ao seu aproveitamento agrícola. Quanto aos aspectos erosivos são suscetíveis à erosão em profundidade em razão de sua constituição arenosa com grãos soltos, os quais possibilitam o fácil desbarrancamento devido a fácil desagregabilidade de seu material constituinte. Diante destas características, a preservação da vegetação natural seria a melhor recomendação do caso de seu uso. Entretanto, também podem ser usados para cultivo de 68 espécies adaptadas como o cajueiro, para reflorestamentos com espécies pouco exigentes em nutrientes, e ainda para pastagens nativas ou plantadas. h) Solos Litólicos Álicos e Distróficos: São caracterizados por solos minerais não hidromórficos, pouco desenvolvidos, muito rasos, com horizonte A sobre a rocha ou sobre horizonte C, estes horizontes apresentam fragmentos de rocha. Na área de estudo estes solos apresentam cascalhentos textura média e pedregosa, com sua origem relacionada a vários tipos de material geológico, tanto de rochas sedimentares e metamórficas que ocupam locais com forte declividade, geralmente encostas de morros e bordas de chapadas. Estes tipos de solos não são indicados para a agricultura por apresentarem várias limitações para esta atividade como: relevo acidentado, pequena profundidade, pedregosidade ou rochosidade, grande suscetibilidade à erosão e baixa fertilidade natural. A suscetibilidade à erosão é altíssima e é determinada basicamente pela ocorrência do substrato rochoso à pequena profundidade. i) Solos Concrecionários Latossólicos Distróficos: Estes solos foram classificados como solos minerais, bem drenados, com horizonte B latossólico e ocorrência de elevada quantidade de concreções ferruginosas, são solos profundos, bem drenados, com fertilidade natural baixa, que caracteriza distrofismo em textura média. Ocorrem em superfícies aplanadas dos planaltos elevados com morrotes e colinas médias, associados as litologias das Formações Marília e Ponta Grossa. A cobertura vegetal é representada por savana arborizada associada a vertentes com enclaves de formações florestais em grotões. As limitações ao usa agrícola, decorrem da grande quantidade de concreções lateríticas que dificultam o uso de máquinas agrícolas e a penetração de raízes. São pobres e com baixa saturação de bases. Quanto ao uso, são apropriadas para pastagens e para preservação de flora e fauna. 69 Quanto à suscetibilidade à erosão, por apresentar características “latossólicas”, funcionam como atenuantes dos processos erosivos, pois pressupõem um material de melhor permeabilidade. j) Solos Concrecionários Câmbicos Álicos e Distróficos: São caracterizados por apresentarem um horizonte B câmbico e presença de concreções de ferro ao longo do perfil em quantidade maior que 50% por volume na massa do solo e são também denominados de solos minerais, bem drenados, de profundidade mediana, plíntico e não plíntico, textura média e argilosa e estão sob vegetação de savana parque com floresta de galeria e campo cerrado, associados a litologias do Grupo Cuiabá em relevo de colinas médias com morrotes. O fator limitante ao uso agrícola é pela presença de concreções e as baixas fertilidades naturais são características que restringem as possibilidades de uso agrícola sobre os mesmos, sendo a pastagem plantada o tipo de utilização mais usada sobre estes solos e não aconselhamos a sua utilização com lavouras. Estes solos apresentam características a erosão, em razão da presença de um horizonte B câmbico, com menores profundidades e maiores teores de silte. 5.4. ASPECTOS CLIMÁTICOS O clima predominante na região e área de estudo é quente e úmido com duas estações bem definidas sendo uma chuvosa, que tem início em outubro e estende-se até março; e outra seca, no período de abril a setembro. Neste período, a evapotranspiração excede a precipitação em toda a extensão da bacia. A temperatura média é de 22ºC, com médias máximas mensais no mês de setembro, com 32ºC e temperatura média do mês mais frio em torna de 20ºC. Na estação seca (outono e inverno) as condições de tempo na região são determinadas pela atuação do sistema de circulação estável e pelo sistema de correntes perturbadas de sul e sudeste, enquanto que na estação chuvosa, o sistema de correntes 70 perturbadas a oeste e noroeste das linhas de instabilidade das Frentes Intertropicais exercem as maiores influências (Maitelli, 1994). As depressões do Paraguai e Cuiabana têm como propriedade fundamental serem áreas com elevadas temperaturas, alta perda de águas superficiais através da evapotranspiração potencial e excedentes hídrico de médio a reduzido. Nestas condições, a produtividade e o rendimento agroclimático indicam maior risco de variabilidade, bem como inibe parcialmente o uso da diversificação de cultivos e de tecnologia. A fachada meridional das chapadas e planaltos (altitudes entre 300 a 600 metros) mostra um gradiente de aumento das temperaturas entre 23ºC e 34ºC. Nos topos mais elevados (altitudes entre 700 a 900 metros) das serras, chapadas e altos planaltos a média anual das temperaturas máximas fica entre 28ºC e 30ºC. As temperaturas médias anuais da região giram em torno de 24ºC, sendo a média das máximas 30ºC e a médias das mínimas variando entre 19ºC e 20ºC no inverno, podendo chegar a 13ºC no mês de julho. Nos topos de cimeira dos chapadões, o clima tropical mesotérmico úmido, o fator altitude e as extensas superfícies planas à sub-planas dos topos de cimeira (altitudes entre 600 a 900 metros) das chapadas e planaltos se constituem em uma unidade climática intrarregional. O resfriamento provocado pela altitude dá origem aos climas mais frios na área, com as temperaturas médias anuais entre 21ºC e 23ºC. As baixas temperaturas registradas na Chapada resultam diretamente da ação anticiclone polar que invade a região no inverno. De acordo com Maitelli et alii., observações climatológicas durante o mês de julho de 1996 demonstram uma elevação térmica constante no período da manhã, com pico máximo em Cuiabá, entre 13 e 15 horas, seguido de um declínio de curva na medida do avanço da tarde. O mesmo fenômeno é observado no centro urbano de Chapada dos Guimarães onde, após uma nítida tendência de elevação térmica matinal evidenciam uma brusca queda de temperatura entre 12 e 13 horas, causada provavelmente por chuvas de convexão com influência de relevo, o que justifica inclusive o aumento de umidade. Estas áreas, como da Chapada dos Guimarães, apresentam a maior potencialidade agroclimática por permitirem maior abrangência ou diversificação da atividade agrícola. 71 5.5. ASPECTOS HIDROLÓGICOS A área de entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, objeto de estudo, está inserida na bacia do rio Cuiabá, pertencente à bacia Platina. Os rios dessa região escoam para o Pantanal, o qual possui baixa velocidade de escoamento e declividade pequena, variando de 1 a 3 cm/km, por isso inundando grandes áreas. As características sazonais bem definidas em virtude da distribuição regular das chuvas levam essa região a ter duas estações bem definidas: uma época “seca”, com pouca precipitação e outra época de “chuva”. As partes baixas e várzeas se mantêm inundadas pelo represamento na época “seca” de baixa precipitação e continuam inundadas no período chuvoso devido às precipitações locais e à influência do planalto. De forma geral os planaltos e chapadas, onde o efeito da altitude e da latitude diminui a faixa de perda, para os totais entre 1000 a 1200 mm, dos valores estimados de Evapotranspiração Potencial (EP). Os topos elevados da Chapada dos Guimarães e planaltos mostram deficiência hídrica anual entre 150 e 200 mm. As veredas limitam-se à montante com o cerrado, definindo o nível máximo de afloramento do lençol freático, à jusante, limitam-se com a mata ciliar, quando presente, muitas vezes orladas por buritis, correspondendo ao limiar dos terrenos permanentemente saturados. 72 6. COMPARTIMENTAÇÃO MORFOPEDOLÓGICA Conforme explicação apresentada no Capítulo 3 (Metodologia Geral), o Zoneamento Ambiental da área de entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães foi elaborado com base na caracterização morfopedológica e sua interpretação em relação aos processos da dinâmica superficial, especialmente a erosão. A caracterização morfopedológica da área de entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães foi elaborada com base na análise integrada do meio físico-biótico e definida pelo cruzamento de dados do substrato litológico, com os do relevo e os solos, por superposição cartográfica dos respectivos mapas temáticos elaborados por fotointerpretação com controle de campo. O Mapa Morfopedológico apresentado em anexo (Mapa 04), foi elaborado com base nas seguintes atividades: • Análise de dados disponíveis sobre a geologia, geomorfologia e pedologia da região e interpretação preliminar de imagens de satélites (Landsat TM 7, bandas 3, 4 e 5, de 29/07/2001); • Reconhecimento de campo, percorrendo-se as estradas e caminhos existentes e observando-se as diferentes formas e feições de relevo, confrontando com a imagem de satélite, definindo-se critérios de delimitação cartográfica. Foram observados também em campo, os processos da dinâmica superficial já instalado e sua relação com as formas e feições de relevo, com os tipos de solos e com o substrato geológico, além das interferências do uso dos solos; • Reconhecimento de campo dos parâmetros indicadores das relações entre substrato, relevo e solos e dos agentes da dinâmica externa, interpretando-se as formas de circulação da água de chuva no interior dos solos e rochas, mecanismo fundamental da pedogênese e dos processos da dinâmica superficial; • Identificação e interpretação dos compartimentos morfopedológicos com relação à suscetibilidade à erosão e quanto a possíveis medidas destinadas ao controle dos processos erosivos; A seqüência de atividades, a seguir descrita, mostra de maneira resumida, os procedimentos metodológicos adotados, conforme Salomão (1997): 73 • Definição das relações entre formas e feições do relevo e as litologias. Essas relações encontram-se bem marcadas na natureza, tendo sido já constatado em trabalhos realizados na região dos planaltos mato-grossenses (Bordest, 1992; Castro Júnior 1996). Foram reconhecidas em campo as litologias correspondentes a cada compartimento de relevo, elaborando-se a primeira aproximação do mapa síntese; • Esse mapa síntese (morfo-litológico), que representa as relações entre as formas e feições do relevo com as litologias, foi analisado por sobreposição com o mapa de solos, imagem de satélite e elaborado uma versão preliminar da carta morfopedológica. • Nessa interpretação os solos foram analisados considerando-se as características e relações dos horizontes que interferem no funcionamento hídrico, quais sejam: espessura, textura, gradiência textural, estrutura e porosidade. Essas características foram analisadas em nível de vertentes para cada compartimento morfo-litológico, definindo-se as tendências e intensidades da circulação hídrica por escoamento superficial e sub-superficial. Sendo assim delimitados, os compartimentos morfopedológicos marcados por tipologias de vertentes com funcionamento hídrico bem definido. • Levantamentos de campo, percorrendo-se todos os compartimentos morfopedológicos, descrevendo-os com rigor compatível à escala de detalhe e interpretando-se, em nível de vertente, as diferentes suscetibilidades aos processos da dinâmica superficial. Foram também definidos em campo, os ajustes necessários dos compartimentos morfopedológicos e critérios seguros para sua delimitação final. A legenda da Carta de Compartimentação Morfopedológica apresentada no Quadro 7 representa a síntese descritiva das unidades de mapeamento. 74 Quadro 7 – Legenda da Carta de Compartimentação Morfopedológica da Área de Entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães – MT. Compartimento Morfopedológico 1 2 Tipologia das Formas de Relevo Colinas Amplas com Topos Aplainados Colinas Amplas e Superfícies Rampeadas Principais Características Morfométricas Principais Litologias Domínio de Solos Dinâmica Superficial e Principais Limitações de Uso e Ocupação Atual Superfícies planas e elevadas do Planalto, vertentes extensas, contínuas, perfil retilíneo e convexo formando rampas, e topos largos, baixa densidade de drenagem, altitudes entre 500 a 700 e declividades inferiores a 3%. Arenitos finos a médios, essencialmente quartzosos (Formação Botucatu). Manto de alteração profunda, de constituição arenosa. Solos do tipo Areias Quartzosas álicas. Moderada suscetibilidade à erosão laminar e a ravinas, baixa suscetibilidade a boçorocas. O solo é muito erodível por não apresentar coesão, com processos erosivos causados por formas de ocupação que permitam a concentração das águas de escoamento, principalmente estradas, caminhos e trilhas. Ravinas muito profundas podem se desenvolver com possibilidades de transformar em boçorocas quando atingido o lençol freático que se encontra em grandes profundidades. Baixa fertilidade e baixa retenção de umidade, exigindo corretivos e manejo adequado. Colinas Amplas subniveladas com topos tabulares formando vertentes longas por vezes rampeadas. Vales amplos erosivos acumulativos e densidade de drenagem baixa. Altitudes entre 300 a 700m e de declividade inferior a 5%. Arenitos de granulometria variada, em alguns locais arenitos finos a médios, com grãos bem arredondados, arenitos argilosos e níveis de siltitos e argilitos (Formações Botucatu e Marília). Solos profundos, excessivamente drenados, baixa fertilidade natural e associados a litologias arenosas. Ocorrem solos do tipo Areias Quartzosas àlicas e Areias Quartzosas Hidromórficas àlicas. Localmente apresenta concreções lateríticas. Moderada suscetibilidade à erosão laminar e a ravinas, baixa suscetibilidade a boçorocas. O solo é muito erodível por não apresentar coesão, com processos erosivos causados por formas de ocupação que permitam a concentração das águas de escoamento, principalmente estradas, caminhos e trilhas. Ravinas muito profundas podem se desenvolver com possibilidades de transformar em boçorocas quando atingido o lençol freático que se encontra em grandes profundidades baixa fertilidade e baixa retenção de umidade, exigindo corretivos e manejo adequado. 75 Compartimento Morfopedológico Tipologia das Formas de Relevo Principais Litologias Domínio de Solos Dinâmica Superficial e Principais Limitações de Uso e Ocupação Atual Colinas Médias e Amplas Colinas subniveladas com topos planos e tabulares, vertentes longas, baixa densidade de drenagem e declividades inferiores a 5%. Arenitos finos a muito finos; intercalações de siltitos, argilitos e delgados níveis conglomeráticos (Formação Ponta Grossa). Solo do tipo Latossolo Vermelho-Escuro distrófico textura argilosa e Latossolo Vermelho-Amarelo distrófico textura argilosa e média. Pouco suscetível à erosão laminar e por ravinas e boçorocas. Solo resistente à erosão, muito permeável, com possibilidades de desenvolver processos erosivos quando compactados e com formas de ocupação que permitam a concentração das águas de escoamento superficial, principalmente por estradas, caminhos e trilhas. Baixa fertilidade natural. Colinas Médias e Amplas com inclusões de morrotes Colinas de topos planos e levemente convexos, vertentes longas, simétricas e contínuas. Declividades médias em torno de 5%. Litologias dobradas do Grupo Cuiabá, constituído por metarenitos, e metaglomerado. Os regolitos mostram cobertura superficial delgada, de textura argilosa areno-argilosa avermelhados, inconsolidados e parciallmente laterizados. Os solos associados a esses materiais são do tipo Concrecionários Latossólicos distróficos textura argilosa. Moderada suscetibilidade à erosão laminar, baixa suscetibilidade a ravinas, e não suscetível à boçoroca. O solo é permeável e resistente ao desenvolvimento de processos erosivos, que se instalam quando compactado e condicionado a concentração dos fluxos d’água, principalmente por estradas, caminhos e trilhas. A baixa fertilidade natural e presença comum de cascalhos de laterita, a pequena profundidade limita os usos agrícolas, exigindo corretivos e manejos adequado. 3 4 Principais Características Morfométricas 76 Compartimento Morfopedológico Tipologia das Formas de Relevo Principais Características Morfométricas Colinas Médias e Pequenas com inclusões de Superfície Escarpada e de morrotes 5 6 Colinas Médias e Morrotes Principais Litologias Domínio de Solos Dinâmica Superficial e Principais Limitações de Uso e Ocupação Atual Colinas médias a pequenas com topos planos, tabulares e convexos. Vertentes descontínuas de perfil retilíneo, convexo e côncavo. Declividade média em torno de 20%. Predominam vales em “V” encaixados nos modelados mais movimentados. Sedimentos arenosos de granulometria variada, arenitos argilosos, níveis de siltitos e argilitos (Formações Botucatu e Marília). O solo é constituído por material argiloarenoso a arenoso, mantos de alteração são delgados, associados a solos do tipo Areias Quartzosas àlicas e distróficas e Cambissolo àlico cascalhento textura média. Localmente esses solos encontram-se laterizados. Muito suscetível à erosão laminar e a erosão por sulcos e ravinas; não suscetível a boçorocas, por não apresentar lençol freático na cobertura pedológica. O simples desmatamento, independentemente das formas de ocupação conduzem a escoamentos concentrados e à instalação de intensos processos erosivos que para serem controlados exigem práticas complexas de conservação do solo e manejo adequado. Baixa fertilidade natural. Colinas Médias, topos convexos, Morrotes de formato arredondados; vertentes são constituídas por segmentos retilíneos a convexos, vales encaixados e estreitos com entalhe da rede de drenagem em torno de 40m; declividade média em torno de 20%. Pavimento detrítico formado pela desagregação de quartzo que cortam litologias do Grupo Cuiabá, constituído por filitos diversos, metarenitos, metassiltitos, metarcóseos e metaconglomerados . Solos rasos, localmente laterizados e coberto por pavimento detrítico, inclusões de solos Concressionários Latossólicos distróficos textura média e argilosa. Extremamente suscetível à erosão laminar, muito suscetível a sulcos e ravinas pouco profundas, não suscetíveis a boçorocas por não apresentar lençol freático na cobertura pedológica. Os processos erosivos se instalam com o simples desmatamento pelo fato das águas de chuvas apresentarem baixa infiltração, escoando-se em superfície de forma concentrada. Solos pouco férteis, rasos a pouco profundo e muito cascalhento, limitando e/ou impossibilitando os usos agrícolas, que exige corretivos, práticas complexas de conservação e manejo adequado. 77 Compartimento Morfopedológico 7 Tipologia das Formas de Relevo Principais Litologias Domínio de Solos Dinâmica Superficial e Principais Limitações de Uso e Ocupação Atual Colinas médias Colinas Médias com subniveladas, de topos convexos e planos, com Morrotes relevo movimentado, vertentes retilíneas, convexas e côncavas. Esse modelado formado por morrotes alinhados. Entalhe da rede de drenagem em torno de 40m. Filitos diversos, metassiltitos e metarenitos (Grupo Cuiabá). Solos bem drenados, de profundidade mediana, solos Concressionário, Câmbicos àlicos e distróficos plíntico e não plíntico textura média e Cambissolo àlico plíntico e não plíntico textura média e pedregosa. Extremamente suscetível à erosão laminar, muito suscetível a sulcos e ravinas pouco profundas, não suscetíveis a boçorocas por não apresentar lençol freático na cobertura pedológica. Os processos erosivos se instalam com o simples desmatamento pelo fato das águas de chuvas apresentarem baixa infiltração, escoando-se em superfície de forma concentrada. Solos pouco férteis, rasos a pouco profundo e muito cascalhento, limitando e/ou impossibilitando os usos agrícolas, que exige corretivos, práticas complexas de conservação e manejo adequado. Vertentes com topos planos e alongados, com rede de drenagem esparsa ou mesmo sem drenagem perene estabelecida. As declividades de topos são inferiores a 3%. As vertentes são curtas e simétricas. No geral o relevo é constituído por pequenos residuais de formato circular caracterizado por morrotes. Arenitos de granulometria variada, arenitos argilosos, paraconglomera dos e níveis de siltitos e argilitos (Formação Marília). Solos com horizonte B latossólico e ocorrência de elevada quantidade de concreções ferruginosas. Ocorrem solos Concrecionários Latossólicos distróficos textura média e inclusos os solos Litólicos distróficos. Moderada suscetibilidade à erosão laminar, baixa suscetibilidade a ravinas, e não suscetível à boçoroca. O solo é permeável e resistente ao desenvolvimento de processos erosivos, que se instalam quando compactado e condicionado a concentração dos fluxos d’água, principalmente por estradas, caminhos e trilhas. A baixa fertilidade natural e presença comum de cascalhos de laterita, a pequena profundidade limita os usos agrícolas, exigindo corretivos e manejo adequado. Colinas médias e morrotes 8 Principais Características Morfométricas 78 Compartimento Morfopedológico Tipologia das Formas de Relevo Principais Litologias Domínio de Solos Dinâmica Superficial e Principais Limitações de Uso e Ocupação Atual Colinas Pequenas e Médias Colinas pequenas a médias, com drenagem entalhada. Apresenta topos planos, tabulares e convexos. Vertentes médias, descontínuas e de perfil retilíneo, convexo e côncavo. Declividade média em torno de 20% nas formas mais movimentadas. Vales em “V” encaixados nos modelados mais movimentados. Sedimentos arenosos de granulometria variada e subordinadament e a sedimentos finos, como siltitos e folhelhos (Formações Ponta Grossa, Furnas e Botucatu). O regolito é constituído por material argiloarenoso, os mantos de alteração são delgados, associados a solos Concrecionários Latossólicos distróficos textura média e argilosa, Latossolo Vermelho-Amarelo distrófico textura média e argilosa. Moderada suscetibilidade à erosão laminar, baixa suscetibilidade ravinar, e não suscetível à boçoroca. O solo é permeável e resistente ao desenvolvimento de processos erosivos, que se instalam quando compactado e condicionado a concentração dos fluxos d’água, principalmente por estradas, caminhos e trilhas. A baixa fertilidade natural e presença comum de cascalhos de laterita, a pequena profundidade limita os usos agrícolas, exigindo corretivos e manejo adequado. Colinas Pequenas e Médias Colinas com drenagem entalhada, topos planos e convexos, rede de drenagem evidencia forte controle estrutural, os vales mais encaixados nos modelados mais movimentados. Sedimentos arenosos de granulometria fina a muito fina com intercalações de siltitos, argilitos e delgados níveis conglomeráticos (Formações Ponta Grossa e Furnas). Solos constituídos por material argiloarenoso a arenoso, associados a solos do tipo Podzólico Vermelho-Amarelo eutrófico textura média/argilosa e Cambissolo eutrófico e distrófico, cascalhento textura argilosa. Extremamente suscetível à erosão laminar, muito suscetível a sulcos e ravinas pouco profundas, não suscetíveis a boçorocas por não apresentar lençol freático na cobertura pedológica. Os processos erosivos se instalam com o simples desmatamento pelo fato das águas de chuvas apresentarem baixa infiltração, escoando-se em superfície de forma concentrada. Solos pouco férteis, ralos a pouco profundo e muito cascalhento, limitando e/ou impossibilitando os usos agrícolas, que exige corretivos, práticas complexas de conservação e manejo adequado. 9 10 Principais Características Morfométricas 79 Compartimento Morfopedológico Tipologia das Formas de Relevo Principais Características Morfométricas Principais Litologias Domínio de Solos Dinâmica Superficial e Principais Limitações de Uso e Ocupação Atual Colinas Pequenas e Médias com Morros Alongados e Planos Colinas pequenas e médias, com drenagem entalhada e morros alongados, de topos planos tabulares e convexos. A rede de drenagem apresenta vales em “V” encaixados nos modelados mais movimentados. Declividade média em torno de 20%. Sedimentos arenosos de granulometria veriada, subordinadament e a sedimentos finos, como siltitos, folhelhos e níveis conglomeráticos (Formações Ponta Grossa e Botucatu). Material argiloarenoso a arenoso, associados a solos do tipo Concrecionários Latossólicos distróficos textura média e solos Litólicos distróficos textura média. Localmente esses solos encontram se laterizados. Extremamente suscetível à erosão laminar, muito suscetível a sulcos e ravinas pouco profundas, não suscetíveis a boçorocas por não apresentar lençol freático na cobertura pedológica. Os processos erosivos se instalam com o simples desmatamento pelo fato das águas de chuvas apresentarem baixa infiltração, escoando-se em superfície de forma concentrada. Solos pouco férteis, ralos a pouco profundo e muito cascalhento, limitando e/ou impossibilitando os usos agrícolas, que exige corretivos, práticas complexas de conservação e manejo adequado. Colinas Médias e Morrotes Colinas Médias subniveladas, de topos convexos. As vertentes são constituídas por segmentos retilíneos a convexos e côncavos. Esse modelado, também é formado por morrotes alinhados com topos estreitos que revelam um relevo movimentado. Pavimento detrítico formado pela desagregação de veios de quartzo que cortam litologias (Grupo Cuiabá). Solos rasos, localmente laterizados e cobertos por pavimento detrítico quartzoso, associados a solos do tipo Cambissolo distrófico cascalhento textura média e pedregosa e solos Litólicos distróficos cascalhentos textura média e pedregosa. Extremamente suscetível à erosão laminar, muito suscetível a sulcos e ravinas pouco profundas, não suscetíveis a boçorocas por não apresentar lençol freático na cobertura pedológica. Os processos erosivos se instalam com o simples desmatamento pelo fato das águas de chuvas apresentarem baixa infiltração, escoando-se em superfície de forma concentrada. Solos pouco férteis, ralos a pouco profundo e muito cascalhento, limitando e/ou impossibilitando os usos agrícolas, que exige corretivos, práticas complexas de conservação e manejo adequado. 11 12 80 Compartimento Morfopedológico 13 Tipologia das Formas de Relevo Principais Litologias Domínio de Solos Morros e morrotes Morros Alongados e alongados, associados a interflúvios curtos e Morrotes estreitos, de topos aguçados a convexos. Vertentes contínuas, com segmentos retilíneos, convexos e côncavos. Declividades em trono de 20%. Vales em forma de “V” encaixados e estreitos e sobre rochas. Rochas do Grupo Cuiabá, representadas por filitos diversos, quartzitos, metarenitos, metarcoseos, metaconglome rado e veios de quartzo. Solos de constituição argiloarenosa, levemente pedregosa; solos do tipo Cambissolo cascalhento textura média e pedregosa e solos Litólicos àlicos, cascalhento textura média. Localmente apresenta-se laterizados. Extremamente suscetível à erosão laminar, muito suscetível a sulcos e ravinas pouco profundas, não suscetíveis a boçorocas por não apresentar lençol freático na cobertura pedológica. Os processos erosivos se instalam com o simples desmatamento pelo fato das águas de chuvas apresentarem baixa infiltração, escoando-se em superfície de forma concentrada. Solos pouco férteis, ralos a pouco profundo e muito cascalhento, limitando e/ou impossibilitando os usos agrícolas, que exige corretivos, práticas complexas de conservação e manejo adequado. Relevos de cristas e morros alongados morrotes fortemente dissecados, que revelam formas de topos aguçados. Manchas de morros e morrotes, por vezes alongados, apresentam formas associadas a interflúvios curtos e estreitos, de topos aguçados a convexos. Os vales apresentam perfil em “V” encaixados, estreitos e sobre rochas. Filitos, metarenitos, metarcóseos, ardóseas, xistos, metassiltitos, metaconglome rados e veios de quartzo (Grupo Cuiabá). Solos Litólicos álicos cascalhentos, textura média e Pedregosa e Cambissolo álico cascalhento textura média e Pedregosa. Extremamente suscetível à erosão laminar, muito suscetível a sulcos e ravinas pouco profundas, não suscetíveis a boçorocas por não apresentar lençol freático na cobertura pedológica. Os processos erosivos se instalam com o simples desmatamento pelo fato das águas de chuvas apresentarem baixa infiltração, escoando-se em superfície de forma concentrada. Solos pouco férteis, ralos a pouco profundo e muito cascalhento, limitando e/ou impossibilitando os usos agrícolas, que exige corretivos, práticas complexas de conservação e manejo adequado. Morros Alongados com Cristas e Vertentes Ravinadas 14 Principais Características Morfométricas Dinâmica Superficial e Principais Limitações de Uso e Ocupação Atual 81 Compartimento Morfopedológico Tipologia das Formas de Relevo Principais Litologias Domínio de Solos Dinâmica Superficial e Principais Limitações de Uso e Ocupação Atual Bordas de Chapada e Escarpa Erosiva Superfícies rampeadas que se dirigem a escarpas de perfil retilíneo e côncavo subverticalizados. Arenitos finos a médios, bimodais, estratificações cruzadas, arenitos ortoquartzíticos (Formações Botucatu e Furnas). Solos Litólicos distróficos, Latossolo Areias Quartzosas distróficos e Afloramentos de rocha. Extremamente suscetível à erosão laminar e a sulcos e ravinas; não suscetível a boçorocas por não apresentar lençol freático na cobertura pedológica. O simples desmatamento, independentemente das formas de ocupação, conduzem à instalação de processos erosivos, tendo em vista a presença de solos muito erodíveis e altas declividades, que permitem o escoamento concentrado das águas de chuva, de difícil controle mesmo em se adotando práticas complexas de conservação. Baixa fertilidade natural e baixa retenção de água. Sujeito a escorregamentos do solo e de blocos de rocha. Morros Escarpados com Superfícies Rampeadas Relevos escarpados, formados por pequenos residuais de topos planos de formato circular e marcados por rupturas de declive. Arenitos de granulometria variada, arenitos argilosos (Formações Botucatu e Marília). Solos do tipo Cambissolo álico cascalhento textura média, Areias Quartzosas álicas e distróficas, solos Litólicos distróficos textura média e Afloramentos de Rocha. Extremamente suscetível à erosão laminar e a sulcos e ravinas; não suscetível a boçorocas por não apresentar lençol freático na cobertura pedológica. O simples desmatamento, independentemente das formas de ocupação, conduzem à instalação de processos erosivos, tendo em vista a presença de solos muito erodíveis e altas declividades, que permitem o escoamento concentrado das águas de chuva, de difícil controle mesmo em se adotando práticas complexas de conservação. Baixa fertilidade natural e baixa retenção de água. Sujeito a escorregamentos do solo e de blocos de rocha. 15 16 Pr incipais Características Morfométricas 82 Compartimento Morfopedológico Tipologia das Formas de Relevo Principais Características Morfométricas Superfície plana, Veredas e Cabeceiras de nível freático Drenagem. superficial ligeiramente deprimido. Principais Litologias 18 Relevo de topo plano constituído por residuais de forma alongada. Dinâmica Superficial e Principais Limitações de Uso e Ocupação Atual Diferentes litologias das Formações Marília, Botucatu e Grupo Cuiabá. Sedimentos arenosos associados a solos Aluviais, Areias Quartzosas Hidromórficas. Pouco suscetível à erosão laminar e a ravinas, entretanto, tendo em vista a presença de solos erodíveis, de lençol freático sub-superficial e gradiente hidráulico dirigido para o fundo do vale, apresenta-se extremamente suscetível à boçorocas e colapsos do terreno, quando ocupada e com a formação de trilhas e caminhos que favoreçam o escoamento da água. Áreas com baixa capacidade de suporte, sujeitas a alagamentos durante período de chuvas e rebaixamento lento do lençol durante período de seca, servindo de sustentação e manutenção dos cursos d’água. Arenitos finos a muito finos com intercalações de siltitos, argilitos e níveis de conglomerados (Formação Ponta Grossa). Latossolo Vermelho-Escuro distrófico textura argilosa, Latossolo Vermelho-Amarelo distrófico textura argilosa, Concrecionários Latossólicos textura média. Pouco suscetível à erosão laminar e por ravinas e boçorocas. Solo resistente à erosão, muito permeável, com possibilidades de desenvolver processos erosivos quando compactados e com formas de ocupação que permitam a concentração das águas de escoamento superficial, principalmente por estradas, caminhos e trilhas. Baixa fertilidade natural. 17 Superfícies Aplanadas Domínio de Solos 53 83 7. ZONEAMENTO AMBIENTAL O zoneamento ambiental da área de entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães encontra-se representado no Mapa 5 em anexo, realizado com base em procedimentos metodolótidos descritos no item 3. Este mapa delimita áreas de uso especial e áreas de intervenção. As áreas de intervenção constituem-se na parte do zoneamento ambiental resultante da análise integrada dos meios biótico, físico e sócioeconômico, cartograficamente representadas por quatro zonas e respectivas sub-zonas. 7.1. ÁREAS DE USO ESPECIAL A Lei nº 9.085, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC, que estabelece critérios, normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, como também explicita conceitos, que intervem diretamente na área estudada, assim de acordo com o disposto nesta lei, entendese por: • Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção; • Conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo o seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral; • Preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção em longo prazo das espécies, habitat e ecossistemas, além da 84 manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais; • Proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alteração causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais; • Manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas; • Uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais; • Uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável; • Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original; • Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original; • Zoneamento: definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivo de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz; e • Zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. O SNUC é gerido pelos seguintes órgãos com as respectivas atribuições: • Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, com as atribuições de acompanhar a implementação do Sistema; 85 • Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o sistema; • Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação; As unidades de conservação dividem-se em dois grupos: • Unidades de Proteção Integral: onde o objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previsto em lei; e • Unidades de Uso Sustentável: que visa compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais. 7.1.1. Parque Nacional de Chapada dos Guimarães Criado por Decreto Federal nº 97.656 de 12 de abril de 1989, com área de 33.000 ha, nos municípios de Chapada dos Guimarães e Cuiabá, compõe o grupo de Unidade de Conservação Integral, que tem como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites deverão ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. A regularização fundiária do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães vem sendo protelada, o que tem causado conflitos, e prejuízos ao efetivo domínio do Parque por parte do IBAMA. A visitação pública deverá estar sujeita às normas e restrições estabelecidas no de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento, tanto para área do Parque como para o seu entorno. 86 A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecido, bem como àquelas prevista em regulamento. 7.1.2. Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães Foi criada pelo Decreto Estadual nº 537, de 21 de novembro de 1995, abrangendo os municípios de Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Campo Novo dos Parecis. Tem uma área total de 251.847,9336 hectares, sendo que 114.922,87 coincide com o entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, ou seja, 91,5% do entorno do Parque Nacional coincide com parte da APA de Chapada dos Guimarães. Pertence ao grupo de Unidades de Uso Sustentável, é uma área extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos espeleológicos e culturais importantes, e tem por objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais. Recomenda-se a revisão do memorial descritivo, e sua publicação, devido à inconsistência em algumas coordenadas, não havendo correspondência entre o descrito no memorial, e o desenho e estudos realizados pela FEMA. Recomenda-se também, que toda área de entorno ao Parque, seja incorporada à área da APA de Chapada dos Guimarães. 7.1.3. Área de Proteção Ambiental Municipal do Aricá-Açu Criada por Lei municipal nº 3.874 de 05 de julho de 1999, no município de Cuiabá, compreendendo uma área de 18.922,0809 hectares, sendo que esta 9.861,2735 esta dentro do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A APA municipal do Aricá-Açu é administrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e, foi criada com a finalidade de assegurar a conservação do cerrado e do patrimônio arqueológico, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais, pelas comunidades tradicionais remanescentes dos Quilombos. 87 7.1.4. Reservas Particulares do Patrimônio Natural São Luiz e da Mata Fria Na área de entorno ao Parque, ou na sua zona de amortecimento, encontram-se as RPPN, que pertencem ao grupo de Unidades de Uso Sustentável, sendo que a de São Luiz, com área de 504 ha, localizada no município de Cuiabá; e, a da Mata Fria com área de 9,64 ha, no município de Chapada dos Guimarães. É de posse privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. Nas RPPN só é permitida a pesquisa científica e, a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais. Os órgãos do SNUC deverão prestar orientação técnica e científica aos proprietários de RPPN, para a elaboração de um Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão da unidade. As RPPN não possuem zonas de amortecimento. 7.1.5. Estrada Parque de Chapada dos Guimarães Está presente também nas áreas de estudo, a Estrada Parque na rodovia MT 251, trecho Cuiabá – Chapada dos Guimarães – Mirante – Km 15, criado por decreto Estadual nº 1.473/00, que estabelece uma faixa marginal de 300 metros na área em que atravessa a APA Estadual de Chapada dos Guimarães. É proibida atividade que ameacem a fauna e flora; atividades que provoquem erosão do solo e assoreamento das coleções hídricas; a fixação de placas, tapumes, avisos, sinais ou quaisquer outras formas de comunicação visual ou publicitária, sem prévia autorização da FEMA; lançamentos de detritos ou águas servidas sem o devido tratamento na rede de drenagem natural; a prática de queimada e desmatamento sem autorização da FEMA; e, a instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos, obras ou atividades sem prévio licenciamento junto à FEMA. 7.2. ÁREAS DE INTERVENÇÃO A interpretação dos compartimentos morfopedológicos em relação à dinâmica do funcionamento hídrico, e dos processos atuantes, à luz das formas de uso atual do solo, permitiu a definição e delimitação de áreas de intervenção com potencialidades e 88 limitações relativamente homogêneas, expressas na forma de zonas no Mapa de Zoneamento Ambiental (Mapa 05). Cada zona ambiental apresenta atributos específicos, e dinâmica própria, estabelecida pelas inter-relações entre os atributos naturais e sócio-econômicos, que permitem diferenciá-la das demais zonas. “Distinguem-se entre si pela diversidade das potencialidades e restrições dos componentes naturais e construídos que abriga. Constituem um marco de referência espacial para a identificação das diferentes possibilidades de apropriação dos recursos naturais pela sociedade, de forma adequada e sustentável, segundo a tecnologia disponível pelos atores sociais e a capacidade de suporte dos componentes naturais” (SEPLANZSEE/MT-2002). Na identificação das zonas de intervenção, foram consideradas como variáveis delimitadoras os sistemas geomorfológicos, as lito-estruturas, as associações de solos, as formações vegetais, rede hidrográfica, áreas homogêneas de exploração e produção. E como variáveis qualificadoras foram considerados aspectos de beleza cênica, potencial espeleológico (cachoeiras, corredeiras, grutas e cavernas, penhascos e relevos residuais), aptidão agrícola das terras, predisposição à erosão, disponibilidade hídrica, potencial biótico dos ecossistemas, padrões de uso e ocupação, tipologia do produtor e infraestruturas econômicas e sociais. No sentido do entendimento sobre os aspectos e relevância de um problema, alguns conceitos precisam ser apropriados: Segundo Boschilia (1997), “por problema entende-se os aspectos que, em relação à realidade do estado de Mato Grosso e considerados o diagnóstico, o zoneamento e as Políticas Públicas e, ainda que, em relação a outras realidades referenciais, normas ou padrões desejados, vontades políticas manifestas ou consenso entre os agentes do projeto, apresentem-se como necessários de serem tratados ou trabalhados (resolvidos), pois constituem coisas que, devam ser modificadas, ou eliminadas ou, ainda, impedidas de acontecer”. “Nesse processo, o conceito de importância está associado à percepção dos agentes de formulação do problema. Dessa forma, se aceita como importante àqueles problemas que os agentes de formulação (equipe e consultores) considerarem como sendo”(Boschilia, 1997). 89 O problema é considerado como relevante, ou aqueles priorizados para execução, àqueles problemas que, se não forem resolvidos inviabiliza os objetivos básicos que nortearam a criação do Parque, ou seja, a preservação de ecossistema natural de grande relevância ecológica e beleza cênica, fica severamente prejudicada, podendo continuar a sofrer impactos negativos e a ocorrer prejuízos ainda maiores de muitas ordens. Assim, o roteiro adotado e desenvolvido pela equipe de trabalho, na busca de definição da problemática envolvendo o entorno do Parque Nacional de chapada dos Guimarães, além da formulação dos Diagnósticos da situação sócio-econômica-cultural e dos meios físico e biótico, foi à troca de informações entre os técnicos IPEM / ARCA e as comunidades envolvidas, através de um processo de reuniões. Como resultado, o Zoneamento ambiental do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, apresenta quatro zonas distintas, Zona 1 – Usos Restritos, Zona 2 – Usos controlados, Zona 3 - Readequação dos Usos Para Recuperação Ambiental, Zona 4 - Readequação dos Usos, e doze subzonas, sendo classificadas conforme seu grau de restrição, da mais restrita para a menos restrita. O Mapa de Zoneamento da área de entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães encontram-se apresentado no Mapa 5. ZONA 1 - USOS RESTRITOS São áreas de Preservação Permanente e/ou consideradas como de interesse à sua manutenção e/ou melhoria do seu estado de conservação, permitindo o uso dos recursos naturais de forma planejada e limitada, compatibilizando este uso com a proteção ambiental, de acordo com a legislação ambiental vigente. Subzona 1a Caracterizada pela presença de morros residuais escarpados, topos planos de formato circular e marcados por rupturas de declive, associado a solos rasos, com a formação vegetal raleada, apresentando fisionomia de Savana Parque (campo cerrado) nos topos, e nas encostas vegetação mais densa. Possui potencial turístico relacionado às belezas cênicas. 90 Subzona 1b Predomínio de colinas pequenas e médias, presença de escarpas erosivas, com nível freático sub-superficial, com Solos rasos pouco profundos e cascalhentos, cobertos por formações Florestais. Área indicada para a manutenção dos mananciais hídricos e dos remanescentes Florestais de encosta. Uso restrito com predomínio de ações conservacionistas, onde será admitido somente o desenvolvimento de pesquisas de conhecimento da biodiversidade e, implantação de atividade de apicultura com a utilização de abelhas nativas. Subzona 1c Caracterizada por Bordas de Chapada, escarpas erosivas, morros alongados com cristas e vertentes ravinadas, formando anfiteatros provocado pelo recuo da drenagem em canais de 1ª ordem, constituindo um relevo de grande beleza cênica. Nestes anfiteatros, concentra-se a formação vegetal mais densa, desde Cerradão à Floresta Estacional, e os topos são constituídos de Savana Arbórea Aberta chegando à Savana Parque. Apresenta equilíbrio ecológico muito frágil e requer conservação integral, com manejo ambiental para proteção, melhoramento e/ou recuperação do efeito biostático da vegetação. Área recomendada para desenvolvimento de estudos da flora e fauna, para conhecimento da sua diversidade biológica. Incentivo à implantação de infra-estruturas e serviços de apoio ao ecoturismo receptivo, de acordo com a capacidade de suporte da subzona, e condicionado ao Plano de Exploração Sustentável do Turismo. 91 ZONA 2 - USOS CONTROLADOS São áreas que admitem a ocupação e exploração dos recursos naturais desde que se adotando sistemas de manejo adequado, de acordo com a legislação vigente. Subzona 2a Caracteriza-se pela ocorrência de sistema de pequenas colinas e morrotes de topos planos e alongados, apresentando estruturas ruiniformes com rede de drenagens esparsas, ou mesmo sem drenagem perene estabelecida. Área vulnerável às atividades econômicas em curso, com cobertura de Savana Arbórea Aberta, e formações florestais pouco alterada nos grotões, com tendência a forte presença antrópica. Área destinada à preservação das cabeceiras e dos ambientes com alta vulnerabilidade, que requerem controle das atividades econômicas em seu entorno. Incentivo ao ecoturismo receptivo, condicionado ao Plano de Exploração Sustentável do Turismo. Recomendado para o aproveitamento da Savana como pastagem natural, adotandose práticas conservacionistas. Subzona 2b Caracteriza-se por sistema de relevo com morros alongados e morrotes, em solos rasos a pouco profundos, muito erodíveis, em relevo forte ondulado ou montanhoso. Recomendada à proteção da flora e fauna, e pastagem natural com aproveitamento da Savana em ambientes de relevo mais movimentado. Nas áreas de Savanas, onde as condições morfopedológicas permitirem, recomenda-se à pastagem natural. Incentivo ao ecoturismo receptivo, condicionado ao Plano de Exploração Sustentável do Turismo. 92 ZONA 3 - READEQUAÇÃO DOS USOS PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Zona de ocupação antiga, com baixa capacidade de suporte, utilizada com manejo inadequado, e que requerem ações de recuperação ambiental e usos controlados de acordo com a legislação ambiental vigente. Subzona 3a Caracteriza-se pela presença de colinas médias e morrotes de topos convexos e estreitos, com solos rasos a pouco profundos cascalhentos, em ambiente Savânico, com predomínio de pastagens naturais e sítios de lazer. Incentivo ao ecoturismo receptivo, com melhoria da infra-estrutura de apoio, de acordo com o estabelecimento / implantação do Plano de Exploração Sustentada do Ecoturismo para a região do Coxipó do Ouro. Provimento de saneamento básico especialmente quanto ao tratamento de esgoto e disposição final dos resíduos sólidos, nas áreas de visitação pública dos rios Mutuca, Claro, dos Peixes e Coxipó do Ouro. Melhoria da infra-estrutura urbana da Vila do Coxipó do Ouro, e serviços de apoio ao turismo receptivo, em especial ao turismo histórico e cultural. Promoção de educação ambiental quantos às práticas conservacionistas das cabeceiras dos afluentes formadores da bacia do rio Coxipó. Promoção do monitoramento dos aqüíferos da bacia do rio Coxipó, principalmente quanto ao uso da água superficial pelas chácaras/sítios/clubes de recreio. Recuperação das áreas degradadas pelas pastagens, com utilização de práticas conservacionistas. Recuperação de área degradada pelo pisoteio de banhistas, próximo ao rio Paciência II. 93 Limitação dos usos, quanto ao aproveitamento da Savana como pastagem natural, vedadas interferências ou implantação de estruturas que alterem a dinâmica do regime hídrico. Implementação da atividade de apicultura com utilização de abelhas nativas. Subzona 3b Relevo de colinas médias de topos convexos e planos, vertentes retilíneas e convexas, formado por alguns morrotes alinhados, solos de baixa fertilidade natural e presença expressiva de concreções ferruginosas, em domínio de formação Savânica. Nas áreas regularmente desmatadas e com capacidade de suporte, são admitidas apenas a pecuária em pastagem plantada e nas demais áreas a pastagem natural, com utilização de práticas conservacionistas. Incentivo ao ecoturismo receptivo, com melhoria da infra-estrutura de apoio, conforme o Plano de Exploração Sustentável do Turismo. Melhoria e recuperação da pastagem degradada, para implantação da atividade de pecuária leiteira, em pequenas e médias propriedades, de acordo com a capacidade de suporte dessa subzona. Recuperação de áreas degradadas decorrentes da atividade garimpeira. Subzona 3c Áreas de colinas médias e amplas com inclusões de morrotes, topos planos levemente convexos, vertentes longas e contínuas, declividade de média à baixa, com domínio Savânico e solos pouco profundos a profundos de boa drenagem, mas de baixa fertilidade, com uso agropecuário em médias e grandes propriedades e predomínio de pastagens. Presentes nesta subzona as comunidades de São Jerônimo, dos Médicos, Buritizal e Rio das Pedras. Incentivo ao turismo rural, cultural e ecológico, com melhoria da infra-estrutura de apoio, com o estabelecimento/implantação do Plano de Exploração Sustentável do Turismo. 94 Incentivo à recuperação de áreas degradadas pelo garimpo, entre os interflúvios dos córregos Água Limpa, Médico e Cabral. Consolidação da atividade pecuária, através do incentivo à implantação de pastagens plantadas, nos solos com melhor aptidão a esse uso, com emprego de práticas conservacionistas. Nas demais áreas, recomendam apenas a pastagem natural. Recuperação de áreas degradadas decorrentes da implantação inadequada de pastagens. Estabelecimento de estudos visando o levantamento de alternativas de mananciais (superficiais e/ou subterrâneos), para atender a demanda hídrica das comunidades. Estabelecimento de Planos de redinamização da atividade econômica dos pequenos produtores, com incentivo a implantação da fruticultura de espécies do cerrado, criação de animais de pequeno porte, com agroindústria associada, e melhoria da infra-estrutura de apoio às localidades desta subzona. Subzona 3d Recomendada para implantação de medidas de desenvolvimento urbano e aplicação das ações indicadas nos Planos e Programas específicos referentes à cidade de Chapada dos Guimarães. Implementação de um programa de saneamento básico, especialmente quanto ao tratamento de esgoto e disposição final de resíduos sólidos na sede municipal de Chapada dos Guimarães, e promoção do monitoramento dos aqüíferos superficiais e subterrâneos, próximos ao sítio urbano, visando à qualidade ambiental. Melhoria da infra-estrutura urbana e serviços de apoio ao turismo receptivo. Estabelecimento de estudos visando o levantamento de alternativas de mananciais (superficiais e/ou subterrâneos), para atender a demanda hídrica da cidade de Chapada dos Guimarães. 95 ZONA 4 - READEQUAÇÃO DOS USOS São áreas para as quais é indicada a readequação do tipo de atividade produtiva e/ou do sistema de manejo, de modo a possibilitar novas alternativas de apropriação dos recursos e/ou intensificação dos usos de forma sustentada, de acordo com a legislação vigente. Subzona 4a Constituído por colinas amplas e médias com topos planos e tabulares, com pequenas inclusões de superfícies escarpadas, e ocorrência do solo essencialmente arenoso e inclusões de solo raso, nos topos predomínio da cobertura de Savana Parque, e nas encostas encraves de formações vegetais mais densa. Presença da comunidade Cachoeira do Bom Jardim. Recuperação de áreas degradadas pela atividade agropecuária com pastagens plantadas, com adoção de práticas conservacionistas. Incentivo a policultura, pecuária leiteira para as propriedades de pequeno e médio porte, com a utilização de práticas conservacionistas complexas. Melhoria da infra-estrutura de apoio aos pequenos e médios proprietários desta subzona. Incentivo ao turismo rural, cultural e ecológico, com melhoria da infra-estrutura de apoio, de acordo com o Plano de Exploração Sustentável do Turismo. Subzona 4b Constituída de colinas amplas e superfícies planas, ligeiramente rampeadas, baixa declividade e densidade de drenagem, e solos essencialmente arenosos e profundos em ambiente de domínio Savânico, com uso agropecuário em grandes propriedades com predomínio de pastagens plantadas. Estabelecimento de um Plano de Recuperação de Pastagens Degradadas, com adoção de práticas conservacionistas complexas. 96 Provimento de saneamento básico especialmente quanto ao tratamento de esgoto e disposição final dos resíduos sólidos nas áreas peri-urbanas (Chácaras, sítios e condomínios). Desativação e recuperação da área utilizada como depósito de lixo, situado à margem direita da rodovia MT 020, sentido de Chapada dos Guimarães à Água fria, e nascentes de afluentes do rio Coxipó. Consolidação da atividade agropecuária, com adoção de práticas conservacionistas complexas e através da melhoria das lides, implantação de culturas perenes, fruticulturas, avicultura e agroindústria associada, e pastagens plantadas apenas nas áreas de maior capacidade de suporte. Incentivo ao turismo rural, cultural e ecológico, com melhoria da infra-estrutura de apoio, com o estabelecimento/implantação do Plano de Exploração Sustentável do Turismo. Promoção do monitoramento dos aqüíferos superficiais e subterrâneos, principalmente próximo ao núcleo urbano. Recuperação de áreas degradadas pela atividade garimpeira no entorno da Vila de Água fria. Recuperação de área degradada por erosão, condicionado a estradas, especialmente na rodovia MT 246, próximo ao ribeirão Bom Jardim. Subzona 4c Caracteriza-se pela presença de colinas amplas e médias, e superfície planas, baixa declividade, com baixa densidade de drenagem, com domínio de solos profundos, permeável e pouco erodíveis, com excelentes características físicas, ficando as limitações para o uso agrícola, por conta das deficiências químicas, com predomínio de formações Florestais. Consolidação do uso agropecuário, mediante a melhoria das pastagens já implantada e da agricultura tecnificada nas áreas aptas, com emprego de práticas conservacionistas. 97 Estabelecimento de plano de controle e monitoramento do uso de defensivos agrícolas para prevenir a contaminação do trabalhador e meio ambiente, inclusive o monitoramento da saúde pública. Na porção limítrofe com o Parque, região do Buriti, vedado o uso de defensivos agrícolas, visando a manutenção da qualidade dos mananciais hídricos. Incentivo a policultura, onde as condições de relevo e solos permitirem, e nas demais áreas pastagens plantadas condicionadas às práticas conservacionistas. 98 8. PLANOS E DIRETRIZES DE USO SUSTENTÁVEL A SEREM IMPLEMENTADOS O presente projeto teve como objetivo final a proposição de planos e diretrizes para o uso e manejo sustentável de recursos da biodiversidade do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Para chegar às propostas utilizou-se de recursos que envolveram, num primeiro momento, estudos ambientais que partiram da realização de diagnósticos dos meios biótico, físico e antrópico, e num segundo momento o envolvimento e participação da comunidade e instituições públicas e privadas. Do diagnóstico elaborou-se o mapa morfopedológico da área que serviu de base à elaboração ao mapa de zoneamento ambiental. O mapa de zoneamento indica as potencialidades e limitações da área do entorno ao uso. Reuniões evolvendo as comunidades e instituições públicas e privadas conduziram à indicação dos planos e programas aqui apresentados e divididos em propostas que não envolvem atividades econômicas, ou seja, que seus objetivos visam principalmente a recuperação ambiental, e propostas que envolvem atividades econômicas, ou seja, demandas que busquem melhorar a qualidade e vida das comunidades que habitam o entorno do parque, utizando-se de forma sustentável os recursos da biodiversidade. 8.1. PROJETOS QUE NÃO INTERVÊM DIRETAMENTE NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS As atividades que envolveram o diagnóstico ambiental da área do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães possibilitaram identificar os principais problemas de degradação ambiental e suas causas. Com isso são propostas as seguintes indicações de projetos cujos os objetivos buscam melhorias na condição ambiental. 8.1.1. Recuperação de Áreas degradadas e Conservação da Biodiversidade A caracterização dos meios físico, biótico e antrópico, culminando com o Zoneamento Ambiental da área do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, cartograficamente representado no mapa em anexo, destaca a erosão pluvial 99 como o principal processo da dinâmica superficial responsável pela degradação ambiental. Em termos da sustentabilidade econômica, a erosão, não só destrói as potencialidades naturais dos solos afetados à produção agrícola, como causa prejuízos a infra-estrutura construídas e que dão sustentabilidade econômica e de qualidade de vida às comunidades locais. Por outro lado, em relação a sustentabilidade ecológico-ambiental, a erosão elimina do solo o principal fator de manutenção dos nutrientes e da vida em seu interior, consubstanciado pela camada superficial enriquecida em matéria orgânica. Manifestados os processos erosivos na forma de erosão laminar, e/ou linear (sulcos, ravinas e boçorocas) a matéria orgânica contida no solo é rapidamente degradada, desfertilizando o solo, e desequilibrando-o em relação à estabilidade natural de seus demais constituintes minerais, que ficam sujeitos à desagregação e remoção pela continuidade da ação erosiva. Desprotegido, a intensificação erosiva passa a ser uma questão de tempo, dependente das características físico/hídricas do solo e das formas adotadas no manejo e uso do solo. Os sedimentos provenientes da erosão são carreados pelas enxurradas e depositadas ao longo das vertentes ou diretamente nos fundos de vales, reservatórios e cursos d´água, deflagrando a descaracterização e destruição ambiental pelo assoreamento. O assoreamento desequilibra as condições de vida das espécies vegetais que convivem nos diferentes ecossistemas por ele afetado, e, em muitos casos de ecossistemas mais sensíveis, com a sua destruição irreversível. É o caso dos ecossistemas de campos úmidos e de matas de brejo, de ocorrência comum na área estudada. Quando manifestado nos reservatórios e cursos d’água, o assoreamento promove desequilíbrio hidráulico, descaracterizando o funcionamento hídrico e as condições naturais de vida e sustentabilidade da fauna e flora aquática. Além de apontar a erosão pluvial como o principal problema de degradação ambiental, o estudo resultante do zoneamento permitiu destacar para cada subzona a suscetibilidade à erosão laminar e linear. De um total de doze subzonas delimitadas, nove apresentam restrições ao uso, condicionado à erosão. Apenas as subzonas 3c e 4c caracterizam-se por terrenos pouco suscetíveis à erosão, representando aproximadamente 10 % do total da área estudada. Nas subzonas 1a, 1b, 1c, 2a, 2b, 3a, 3b, processos erosivos intensos e de difícil controle se manifestam imediatamente à remoção da cobertura vegetal. Nessas subzonas 100 duas situações específicas se destacam: áreas constituídas por topografia declivosa associada a solos rasos, ou essencialmente arenosos, muito erodíveis; e áreas de cabeceiras de drenagens e de campos úmidos/veredas. No primeiro caso, a erodibilidade excessiva é manifestada pela ocorrência, por um lado, de solos rasos a pouco profundos que dificultam a infiltração das águas da chuva e favorecem o imediato escoamento concentrado das águas superficiais; e, por outro lado, pela ocorrência de solos essencialmente arenosos, desprovidos de coesão, que com o escoamento das águas, comandado pela declividade favorável das vertentes, remove com muita facilidade as partículas da fração areia e silte. No segundo caso, as cabeceiras de drenagem e campos úmidos/veredas se caracterizam pela ocorrência em áreas deprimidas do terreno, onde naturalmente as águas de chuva e do lençol freático se concentram; esse fato favorece a ascensão do lençol freático durante o período de chuvas que na maior parte das vezes aflora ou se situa em sub-superfície, e gera gradientes relativamente elevados. Em função disso, com o desmatamento dessas áreas, destruindo a matéria orgânica protetora da camada superficial do solo, a precipitação pluviométrica, mesmo com baixa intensidade, promove não só a erosão por escoamento superficial como por escoamento sub-superficial do lençol freático, que gera fenômenos de “piping”. O fenômeno de “piping”, compreendido como remoção de partículas do interior do solo formando vazios em forma de tubos, promove a ruptura do solo e colapsos do terreno, permitindo a intensificação da ação erosiva tanto internamente como na superfície do solo. Manifestada a erosão por fenômeno de “piping” na forma de boçoroca, o seu controle torna-se muito difícil, tendo em vista os elevados custos, na maior parte das vezes aquém às condições econômicas dos produtores rurais, e mesmo da administração pública municipal. Nas subzonas 4a e 4b, a manifestação erosiva verifica-se em função de formas de exploração agrícola incompatíveis com a capacidade de uso das terras, ou pela adoção de manejo inadequado às características físico-hídricas do solo, ou ainda pela ocupação urbana e implementação de estradas sem os requisitos técnicos exigidos, especialmente em relação às obras de drenagem. Essas subzonas permitem a ocupação, mas, em relação à problemática da erosão, exige medidas de controle consideradas complexas: limitação a determinadas culturas que protegem o terreno, mantendo o solo vegetado durante o período de chuvas; adoção de práticas conservacionistas complexas, e que exigem a utilização de equipamentos mecânicos; execução de obras de drenagem do terreno ocupado, por 101 estruturas que garantam o disciplinamento das águas de escoamento superficial e, se necessário, das águas de escoamento subterrâneo. Na totalidade das áreas compreendidas pelas subzonas 4a e 4b, a topografia do terreno favorece a ocupação intensiva por apresentar domínio de vertentes relativamente pouco declivosa que não ultrapassam a 12%, entretanto, o solo apresenta limitações, que, no caso específico da erosão, revestem-se pela alta erodibilidade, em função da pequena profundidade e/ou presença das camadas sub-superficiais de impedimento da infiltração, e, em outros casos, pela excessiva porcentagem de areia e, consequentemente baixa coesão. Finalmente, as subzonas 3c e 4c, compreendem em relação à erosão, as áreas caracterizadas por apresentar baixa suscetibilidade à erosão laminar e linear, ou praticamente não suscetíveis à erosão. São áreas aptas ao uso agrícola intensivo, tanto por culturas anuais, como por pastagens e por culturas perenes, sendo suficiente, para o controle dos processos erosivos, a adoção de práticas simples de conservação (vegetativas e/ou edáficas). Com relação à ocupação urbana ou com a implantação de obras viárias, formas de ocupação que naturalmente concentram o escoamento das águas de chuva, tornam-se necessário à execução de abras de drenagem, mas com técnicas simples e custos relativamente baixos. Terrenos compreendidos por essas subzonas apresentam topografias inferiores a 6%, e domínio de solos profundos, permeáveis e coesivos, sendo, portanto de baixa erodibilidade. Nesse caso, desde que os solos não se encontrem compactados ou impermeabilizados, as águas de chuva infiltram com relativa facilidade, com pequena parcela sujeita ao escoamento. Os estudos realizados, envolvendo além da caracterização do meio físico, biótico e de uso atual da área de entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, sintetizados nos mapas morfopedológico e de Zoneamento Ambiental, contatos com a comunidade organizada por meio de reuniões especialmente convocadas, e entrevistas, permitiram destacar as seguintes ações prioritárias voltadas à recuperação de áreas degradadas por erosão: Controle de Queimadas; Controle de Erosão e Recuperação de Áreas Degradadas; Revegetação de Matas Ciliares, Cabeceiras de Drenagens, Veredas, e de Áreas de Ocupação Agropecuária Abandonadas ou em Intensificação Erosiva. Essas ações, consideradas prioritárias ao desenvolvimento sustentado da biodiversidade, revestem-se de importância por serem consideradas viáveis quanto a sua implementação, tendo em vista a capacitação instalada em entidades governamentais (em especial o IBAMA, FEMA, Secretarias Municipais do Meio Ambiente de Cuiabá e de 102 Chapada dos Guimarães), e em entidades não governamentais existentes na região, e relativa consciência e motivação da comunidade de produtores e de moradores. A queimada, apesar de ser prática comum e tradicional da agricultura familiar brasileira, causa mais problemas que benefícios ao produtor, e somente prejuízos ao ambiente. Entre os problemas destaca-se a propensão do solo à erosão, tendo em vista: a) Destruição da matéria orgânica da camada superficial do solo, comprovadamente protetora à erosão do solo por inúmeras propriedades e características; b) Destruição da estrutura do solo, desagregando-o e liberando partículas à remoção pelas enxurradas; c) Destruição da microbiologia do solo, que lhe dá a vida e melhora suas propriedades físicas e químicas, pela homogeneização granulométrica, desenvolvimento da porosidade, fixação do nitrogênio, dentre outros. O IBAMA e FEMA, por meio de profissionais responsáveis e que atuam na preservação ambiental do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, destacaram as queimadas como o principal problema causador de degradação ambiental. Relatórios recentes emitidos por essas instituições e resultados de programa específicos revelam e comprovam essa preocupação demonstrada. As estradas, caminhos e trilhas, são intervenções que favorecem a concentração das águas de chuva, e assim como as queimadas, os principais indutores dos processos erosivos, observados no entorno do Parque, destruindo ecossistemas naturais e áreas produtoras. Várias estradas, caminhos e trilhas, dispostas no interior e periferia do Parque, vêm causando intensos processos erosivos em suas áreas de preservação. Essas estruturas lineares de ocupação apresentam em seu leito, material terroso compactado ou impermeabilizado, favorecendo a acumulação de água da chuva e seu escoamento concentrado, ao longo do próprio leito e fora dele, nos terrenos que situam as suas margens. Essa condição transfere às estradas, caminhos e trilhas o predicado de grande, se não o maior, indutor da ação erosiva de grande porte (ravinas e boçorocas) manifestada na área de entorno e do Parque Nacional. Várias estradas e trechos de estradas construídas encontram-se abandonados tendo em vista os altos custos envolvidos na restauração/manutenção exigida pela intensidade da ação destruidora da erosão. Essa constatação revela a gravidade do problema, e 103 irresponsabilidade da administração pública e privada, requerendo urgentes medidas, pautadas no conhecimento técnico e viabilidade econômica. Para tal, torna-se fundamental equacionar as causas das ocorrências erosivas associadas às estradas, caminhos e trilhas, que, em linhas gerais, relacionam-se às fragilidades do meio físico e seu desconhecimento, bem como ao uso inadequado desses recursos naturais, refletido pela ausência de planejamento a nível municipal e de propriedade, utilização de manejo inadequado na exploração rural, e concepção de obras viárias com traçado desajustado às características topográficas, e de fragilidades dos terrenos, e ausência ou ineficiência de estruturas de drenagem. As considerações apresentadas permitem sugerir a implementação para a 2ª Chamada do Edital FNMA/PROBIO nº 03/2001, de um Plano voltado ao controle de erosão e recuperação de áreas degradadas com as seguintes características: • Perfil Ideal de Instituições Demandadoras: parcerias entre entidades governamentais (Prefeitura Municipal de Cuiabá, Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães) e Instituições de Pesquisas e/ou organização não governamental sediadas em Cuiabá ou em Chapada dos Guimarães. • Resultados Principais/Produtos Esperados: → Seleção nas subzonas destacadas como muito suscetíveis à erosão, de propriedades rurais que apresentem processos erosivos representativos do entorno do Parque, associados à estrada, caminhos e trilhas, e/ou áreas com intensos processos causados por uso e manejo inadequado. Essas áreas selecionadas constituir-se-ão em áreas abjeto do Projeto, e, para tal, seus proprietários deverão comprometer-se oficialmente com as ações a serem implementadas e com os objetivos do Projeto, pautados no desenvolvimento de técnicas viáveis e sua disseminação junto aos proprietários, comunidades organizadas, e o poder público local; → Envolvimento no projeto de instituições direta e indiretamente interessadas e/ou responsáveis pelo controle de erosão na região, tais como: Secretarias municipais, FEMA, IBAMA, Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP), Associações de Produtores rurais, Ministério Público, Associações Comunitárias e Ambientalistas; 104 → Realização de estudos e investigações detalhadas nessas áreas e locais selecionados com proposições de medidas práticas, simples e de baixo custo voltadas à contenção e controle preventivo dos processos erosivos; → Implementação dessas medidas e instalação de sistema de monitoramento/acompanhamento; → Elaboração e implementação de um plano para efeito demonstrativo das medidas adotadas; → Elaboração de instrumentos de divulgação das medidas apropriadas adotadas. 8.1.2. Organização do Turismo As reuniões com as comunidades revelaram que as condições de receptividade ao turista não chegaram a um desgaste relevante, mas está em curso um processo de desequilíbrio ambiental e de não apropriação dos bens turísticos pela população local. Para melhor desenvolvimento da atividade de turismo, será necessário promover cursos de capacitação profissional de pessoal local, tanto para hotelaria, gastronomia, como para guias. Assim, em conformidade com Allegretti (2000), onde afirma que os objetivos de planos e projetos de ecoturismo devem “promover o desenvolvimento ordenado e integrado do ecoturismo; fomentar a formação e a capacitação para o desenvolvimento de atividades de ecoturismo, por meio do fortalecimento institucional; promover a articulação e o intercâmbio de informações entre os órgãos governamentais e entidades do setor privado; e implementar infra-estrutura ecoturística, viabilizando os serviços nas áreas de pólos ecoturísticos previamente selecionados”, deve-se também incentivar o turismo rural, estabelecendo um Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo, através do cadastramento de todos os atrativos turísticos, e ordenamento de sua forma de exploração, prevendo sua capacidade de suporte para cada atividade. 105 A diversidade de oferta turística da região evidencia o potencial de desenvolvimento significativamente favorável, tanto no contexto nacional como no cenário internacional. A demanda por viagens com apelos de áreas não urbanizadas é um fato que vem ao encontro ao potencial ofertado. Por outro lado à infra-estrutura deve ser incrementada nos núcleos urbanos, assim como a mão de obra capacitada e desenvolvida. Para que o desenvolvimento sustentável do turismo seja viável, é necessário o estabelecimento de um Plano de Exploração Sustentável do Turismo, que contemple o fortalecimento e resgate de valores culturais de comunidades tradicionais, implantação de centros de visitantes como museus, laboratórios de agricultura orgânica e bibliotecas, projetos de educação ambiental, adequação de trilhas interpretativas e interativas, oficinas de teatro, incentivo e incremento do artesanato, para que os turistas, não só os regionais, como também os nacionais e internacionais, compreendam melhor e reconheçam os conhecimentos empíricos das comunidades locais, através de atividade de ambientação e representação do modo de vida tradicional. 8.1.3. Plano Estratégico e de Consolidação de Brigadistas para o Combate do Fogo no Entorno e Dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães O fogo na área do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães tem sido, anualmente, a maior ameaça e fator de degradação direta da biota do Parque. O IBAMA, através do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais PREVFOGO, tem a missão de prevenir, monitorar e controlar as queimadas e os incêndios florestais no país, priorizando ações de educação ambiental, treinamento de recursos humanos, monitoramento e fiscalização. Este trabalho vem sendo feito pela gerência do Parque, mas que tem encontrado algumas dificuldades para consolidar um programa duradouro de combate ao fogo, em função, dentre outros, de: − muitas das pessoas que se candidatam a brigadista não possui ou não consegue reunir a documentação necessária para ser contratada pelo IBAMA; − falta de sistematização de informações que possam gerar material voltado ao planejamento preventivo de combate ao fogo; 106 − falta de pessoal no quadro do IBAMA que possa ver diretamente envolvido no programa. Para o êxito das ações de prevenção e de combate ao fogo, é necessário e fundamental um maior envolvimento das comunidades, auxiliando na indicação de brigadistas e de voluntários, e formando uma rede de comunicação que possibilite ações mais imediatas no combate aos focos de incêndio. Na formulação de uma estratégia para ação preventiva e de combate ao fogo, que complemente e subsidie o trabalho que vem sendo realizado pelo IBAMA-MT, são indicadas as seguintes ações: − realizar um cadastro, a partir de dados fornecidos pelo IBAMA, sede Cuiabá, de todas as licenças de queima controlada expedidas nos últimos anos, buscando-se lançar no mapa digital (produzido pelo IPEM na primeira chamada do Edital FNMA/PROBIO 03/2001), tendo como apoio o cadastro fundiário anexo ao relatório do IPEM, possibilitando-se assim a visualização das densidades de licenças na região; − levantar junto a FEMA os focos e as áreas queimadas nos últimos anos; − elaborar, a partir de uma análise integrada dessas informações em conjunto com outras, como o Mapa de Uso e de Cobertura Vegetal (produzido pelo IPEM na primeira chamada do Edital FNMA/PROBIO 03/2001), um Mapa de Risco ao Fogo; − realizar um cadastro, em parceria com as comunidades organizadas que tem domicílio no entorno do Parque Nacional, de pessoas que possam atuar como brigadista de combate ao incêndio contratado e treinado pelo IBAMA. − Realizar campanha de natureza educativa junto às comunidades do entorno do Parque e junto aos turistas, através de palestras, distribuição de folders, sinalizações ao longo das rodovias e pontos turísticos, etc. − Estimular a criação do Conselho Consultivo do Parque. 8.2. PROJETOS QUE INTERVÊM NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS Tendo como agente norteador o zoneamento ambiental realizado no entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, foram realizadas reuniões com as 107 comunidades rurais e instituições organizadas. Nessas reuniões foram levantados e discutidos as atuais formas de uso do solo e de exploração dos recursos da biodiversidade, e identificados projetos que tragam melhoria da condição econômico-ambiental das comunidades, procurando-se priorizar aqueles em que seus membros já tenham algum preparo e conhecimento sobre a questão proposta ou que as propostas venham a complementar empreendimentos iniciados e que necessitem ser retomados ou ampliados. O conceito de desenvolvimento sustentável concebe o desenvolvimento como um processo harmônico, donde a exploração dos recursos, a direção das "inversiones", a orientação da troca tecnológica e as transformações devem estar em sincronia com as necessidades das gerações presentes e futuras. Assim, se apresenta o desenvolvimento como um processo que requer um processo global num conjunto de dimensões econômica, humana, ambiental e tecnológica - que interatuam entre si. Apesar de sua rápida acepção e difusão como expressão concentrada de uma "forma de desenvolvimento", mais humano e eqüitativo, a versão original desta tese não está isenta de limitações. Antes de tudo se destaca o seu caráter ambíguo, com o aparecimento de múltiplas definições do desenvolvimento sustentável, em função dos interesses dos autores e das circunstâncias concretas de cada caso. A ambigüidade desta tese se põe em manifesto ao identificar as disparidades socioeconômicas prevalecentes no mundo atual, mas sem reconhecer os mecanismos que tem gerado estas desigualdades. Neste sentido, cabe assinalar que para a maioria da população residente em áreas subdesenvolvidas, resulta muito difícil pensar na satisfação das necessidades das futuras gerações quando suas necessidades básicas do presente não estão cobertas. Procurou-se contemplar no presente plano as opiniões, aspirações e necessidades das comunidades que residem na área rural do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães de forma sintonizada com o Mapa de Zoneamento Ambiental, que identifica os potenciais e limitações ao uso do solo, tendo-se como eixo balizar a necessidade de se preservar os recursos ambientais, em especial os da biodiversidade. Os levantamentos de campo junto às comunidades rurais evidenciaram o nível de organização das mesmas e o grau de participação conjunta na busca de soluções que venham melhorar suas condições de vida. 108 As proposições aqui apresentadas foram resgatadas tanto diretamente de reuniões participativas com as comunidades como de projetos de auto-gestão das organizações associativas e de ordenamento dos recursos naturais, denominado de “Projeto Vida” e “Cinturão Verde” que contaram com apoio técnico da EMPAER-MT, e recursos financeiros provenientes do Programa de Apoio Direto às Iniciativas Comunitárias – PADIC, instituído pelo PRODEAGRO. Parte das necessidades foram atendidas sendo que algumas, por corte de verbas (conforme alegado pelas comunidades), não se completaram. 8.2.1. Projetos de Implementação Sustentável, com a Participação das Comunidades As reuniões realizadas em conjunto com as comunidades urbanas e rurais organizadas (Água Fria, Chapada dos Guimarães, Coxipó do Ouro, Comunidade de Cachoeira do Bom Jardim, Comunidade dos Médicos, Comunidade de São Jerônimo, Comunidade do Couro, Comunidade do Rio das Pedras, Comunidade Buritizal/Barreiro), organizações não governamentais e entidades governamentais (IBAMA, FEMA, Prefeitura Municipal de Cuiabá e Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães), possibilitaram resgatar algumas indicações de projetos e ações que, com suas implantações, trarão ganhos significativos à melhor condição de vida das populações, com reflexos diretos no uso racional dos recursos da biodiversidade, solo e água do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Constatou-se que de modo geral, as populações tradicionais e organizadas, apesar de não apresentarem espírito de produção e comercialização cooperativista, estão conscientes de suas dificuldades comuns e da importância de estarem atentas às oportunidades que possam atender as suas necessidades mais prementes. As indicações de projetos que envolvem atividades econômicas aqui apresentados, tiveram como fontes tanto nas constatações diretas obtidas em reuniões com as comunidades e em contatos com lideranças, como nos projetos "Projeto Vida" e "Cinturão Verde", realizados com o apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A - EMPAER-MT, que traçou um diagnóstico das comunidades e, utilizando-se de um modelo participativo, levantou-se as necessidades e definiu-se prioridades de projetos. Estes dois projetos, realizados entre os anos de 1997 e 2001, pleitearam recursos financeiros junto ao Programa de Apoio Direto às Iniciativas 109 Comunitárias - PADIC de forma a atender às prioridades tiradas das comunidades e contribuir para o desenvolvimento econômico das famílias fixadas na área rural. Em dezembro de 1997, o Núcleo das Associações de Pequenos Produtores do Aricá - NAPRA, entidade que congrega seis comunidades organizadas em associações formais de pequenos produtores, com o apoio de técnicos da EMPAER-MT, encaminharam para o PADIC, um projeto intitulado "Projeto de Autogestão das Organizações Associativas e de Ordenamento dos Recursos da Microbacia do Rio Aricá, Município de Cuiabá - MT". Este projeto, alicerçado na participação direta das cinco comunidades que integram o NAPRA (Comunidade do Rio das Pedras, Comunidade do Rio dos Couros, Comunidade do Aricazinho, Comunidade Aricá das Laranjeiras e Comunidade do Barreiro/Buritizal), instaladas numa área total de aproximadamente 7.500 hectares divididos em 121 propriedades rurais, tinha como objetivo garantir a reabilitação e perenidade dos recursos naturais existentes na área da microbacia do rio Aricá, aumento da renda e melhoria da qualidade de vida das 214 famílias rurais residentes nesta região. Este projeto viabilizou a construção de uma fábrica comunitária de rapadura e açúcar mascavo na Comunidade de Rio das Pedras e uma fábrica de farinha de mandioca em (Comunidade dos Couros), e um viveiro comunitário para produção de mudas de frutíferas e de essências florestais na Comunidade de Cachoeira do Bom Jardim e outro na Comunidade de São Jerônimo. As Comunidades de Aricazinho e de São Jerônimo em abril de 2000, e as Comunidades do Rio dos Couros, Rio das Pedras, Buritizal/Barreio e Cachoeira do Bom Jardim em outubro de 2001, por intermédio da EMPAER-MT e dentro do "Projeto Cinturão Verde", solicitaram recursos ao PADIC para a realização de investimentos em infra-estrutura, equipamentos e máquinas. Todos estes projetos surgiram da discussão participativa com as bases das Comunidades e de estudos de mercado e da capacidade de suporte do recurso natural e ambiental com a sua implementação. São apresentadas a seguir as propostas tiradas em conjunto com as Comunidades: − Apoio ao cooperativismo: apesar de não haver tradição e experiências cooperativistas entre a comunidade rural do entorno do Parque, observou-se que lideranças comunitárias e sindicais consideram essa forma de organização como uma alternativa de enfrentamento de barreiras econômicas e estímulo à 110 produção. Ações de preparação de lideranças e a difusão e incentivo ao cooperativismo são altamente indicáveis. − Apoio à agroindústria: Através do PADIC várias comunidades tiveram projetos comunitários de agroindústria parcialmente ou totalmente atendidos. Para estes projetos já implantados e que por alguma razão não estão operando, ou operando com dificuldades, recomenda-se o auxílio para que os mesmos possam alcançar seus objetivos iniciais. − Produção irrigada de hortaliças sem agrotóxicos: A viabilização econômica da horticultura passa pela garantia de acesso à água e pela regularidade de produção e de entrega dos produtos nos centros comerciais. − Produção de pequenos animais: pequenos e médios produtores rurais da Baixada Cuiabana, dada as condições de solos não favoráveis à agricultura e até mesmo ao plantio de pastagens, teriam na produção de pequenos animais, principalmente de caprinos, uma alternativa rentável. O fornecimento de matrizes através das associações de pequenos produtores rurais, numa estratégia tal que, quem recebe repõe para a associação na forma de crias, dá sustentabilidade ao sistema possibilitando o engajamento, a cada ano, de um maior número de famílias. − Apicultura: A apicultura é altamente favorável tanto como alternativa econômica como no processo de melhoria ambiental, com as abelhas realizando a polinização e produzindo mel. Recomenda-se a utilização de espécies nativas, ou não nativas que comprovadamente não venham gerar desequilíbrio e concorrência com as nativas. − Fruticultura e floricultura preferencialmente com espécies do cerrado: o cerrado apresenta grande diversidade de frutas, sendo que várias delas não têm sido exploradas economicamente. O incentivo à fruticultura com a utilização de espécies preferencialmente nativas, constituir-se-á em importante fornecedor de matéria prima na produção comercial de doces, e como alternativa na recuperação de áreas degradadas. − Apoio à aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas: A falta de capital e a impossibilidade de recorrer a linhas de créditos especiais como o PRONAF, acabam muitas vezes por inviabilizar a continuidade da 111 produção de pequenas agroindústrias comunitárias já implantadas, que necessitam de investimentos que incluem a modernização e manutenção de equipamentos para serem competitivas. Necessitam-se ainda de implementos e tratores que possibilitem aumento de produtividade e de transporte da matéria prima até a agroindústria. − Apoio à regularização de propriedades rurais e de documentos pessoais; a ausência de documentos tem segregado pequenos produtores rurais do entorno que não tem acesso a créditos bancários (como o PRONAF, por exemplo). 112 9. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES Os resultados obtidos por este projeto de pesquisa cumpriram de maneira satisfatória os seus objetivos, com a definição de planos e diretrizes de uso sustentável, consubstanciados no diagnóstico e prognóstico da área de entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e envolvimento participativo das instituições públicas e privadas e de suas comunidades organizadas. O zoneamento ambiental constituiu-se em elemento chave, de fundamental importância, não somente por ter permitido proposições voltadas ao disciplinamento do uso do solo, mas também por ter servido de base para o dialogo e envolvimento das comunidades. Quase a totalidade da área do entorno apresenta terrenos impróprios à ocupação intensiva. Áreas sensíveis à ocupação, como cabeceiras de drenagem e cursos d’água, veredas, bordas de chapada, e escarpas, amparadas pelo Código Ambiental do Estado de Mato Grosso, encontram-se em processo acelerado de degradação, especialmente pela erosão do solo e assoreamento. No vale do rio Coxipó e de seus afluentes, cujas nascentes se encontram na área de entorno do Parque e no seu interior, em escarpas de morros testemunhos de reconhecido valor turístico e ecológico, nota-se intensa destruição da vegetação natural e evidências de processos erosivos, por ocupação recente, especialmente chácaras de lazer, estradas e caminhos, e por atividades agropecuárias. E um total de doze sub-zonas delimitadas no Mapa de Zoneamento Ambiental, nove apresentam sérias restrições ao uso, representando aproximadamente 90% do total da área estudada. A elaboração do zoneamento ambiental, permitiu também destacar a erosão pluvial e as queimadas como os principais processos responsáveis pela degradação ambiental verificada tanto na área do entorno, como na do Parque Nacional, suscitado a proposição de planos que não intervêm diretamente nas atividades econômicas, relativas à recuperação de áreas degradadas e conservação da biodiversidade, que poderiam ser desenvolvidos por instituições de pesquisa e organizações não governamentais, em parceria com as prefeituras municipais de Chapada dos Guimarães e de Cuiabá, e com o IBAMA e FEMA. 113 A vocação ao turismo se impõe em grande parte da área do entorno, podendo a sua implementação organizada constituir-se num meio de sustentação econômica para as comunidades, e permitir viabilizar a conservação da biodiversidade. O diagnóstico realizado configura a necessidade premente de uma estratégia de ação viável consubstanciada num Plano de Exploração Sustentável do Turismo, que poderia ser desenvolvido com a participação de organizações não governamentais e instituições empresariais ligadas à questão. Oito projetos que intervêm diretamente nas atividades econômicas, mas que viabilizam a proteção do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, foram apontados pelas comunidades que convivem na área do entorno. Boa parte desses projetos foram suscitados em função de experiências acumuladas por atuações resultantes do “Projeto Vida” e “Cinturão Verde” que contaram com apoio técnico da EMPAER-MT, e recursos financeiros provenientes do Programa de Apoio Direto às Iniciativas Comunitárias – PADIC, instituído pelo PRODEAGRO. A análise integrada dos ambientes que constitui o entorno do Parque Nacional, e a distinção de zonas qualificadas pelas suas potencialidades e limitações dos meios natural e antrópico, assim como a indicação de questões emergentes representadas pela inadequação do uso do solo, erosão do solo, áreas degradadas por garimpo, e incompatibilidades legais, evidenciaram a exclusão de porções frágeis de fundamental importância à proteção integral do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Estas porções constituem-se de feições de grande beleza cênica e potencial espeleológico, de interesse turístico ou paisagismo, como penhascos e relevos residuais, bordas de chapada, grutas e cavernas, e cachoeiras, associadas a formações vegetais diferenciadas, e a nascentes e cabeceiras de drenagem. O potencial biológico dessas áreas é grande, uma vez que apresentam ecossistema ainda preservados que merecem ser conservados e melhor pesquisados, e deve-se considerar a forte pressão de ocupação, sendo necessário a adoção de medidas emergentes de conservação, a fim de assegurar a permanência de áreas testemunho. Essas constatações levaram a apontar recomendações, que serão, a seguir, explicitadas: 114 • Proposta de ampliação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães Os resultados obtidos com a execução do diagnóstico / prognóstico da Área do Entorno do Parque Nacional, configurado no Zoneamento Ambiental, e sua discussão com a comunidade envolvida, propiciaram a geração de uma proposta de ampliação da área do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, cuja configuração é mostrada no Mapa 06, em anexo, compreendendo a incorporação de três áreas, situadas ao norte, oeste, e ao sul da área atual do Parque. Essas áreas indicadas constituem Áreas de Preservação Permanente conforme o Código Ambiental do Estado de Mato Grosso, e/ou consideradas como de interesse à manutenção do seu estado de conservação, com características paisagísticas e de ecossistemas assemelhadas à área do Parque, de rica biodiversidade, especialmente em seus desníveis abruptos, onde drenagens passam por desfiladeiros, acompanhados por florestas, campos e cerrados. São áreas frágeis, formadas por escarpas estruturais, de grande beleza cênica, marcada pela presença de sítios arqueológicos de relevante valor histórico/cultural. A área proposta situada ao norte contempla Zonas de Uso Restrito, cuja legislação ambiental classificam-nas como áreas de Preservação Permanente, por possuir morros residuais e bordas de chapada, associados a solos rasos e cascalhentos, com presença de escarpas erosivas. Essas paisagens naturais, somadas a uma vegetação que varia do campo cerrado (Savana Parque) à Floresta Estacional (presente nos anfiteatros), constituem áreas de equilíbrio ecológico muito frágil e requerem conservação integral. As recomendações indicadas para estas zonas, de uso restrito, indicam apenas o turismo ecológico e estudos que levem ao maior conhecimento da biodiversidade. Este prognóstico vai de encontro aos objetivos que levaram a criação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Também nesta área ao norte, estão incluídas pequenas parcelas do terreno passíveis de ocupação, cuja inclusão se justifica por tratar de setores que bordejam as áreas de preservação permanente, e contém vegetação preservada de Savana Arborizada. Outro aspecto considerado foi à vizinhança com a zona de categoria de Usos controlados à oeste, permitindo uma ligação ecológica dos ambientes preservados de Savana Arborizada e Savana Parque mais Savana Parque associada a vertentes com encraves de formações florestais em grotões. 115 A segunda área proposta, situada na porção oeste do Parque, possui como a anterior, Zona de Uso Restrito, caracterizada por bordas de chapada, escarpas, morros alongados com cristas e vertentes ravinadas com anfiteatros erosivos. Estes anfiteatros apresentam grande diversidade vegetacional, desde Savana Parque e Savana Arbórea nos topos, até Cerradão e Floresta Estacional nos grotões, contemplando nascentes de pequenos cursos d’água, constituindo-se em área recomendada ao estudo da flora e fauna ameaçadas pelo uso. A última área proposta, situada ao sul do Parque Nacional, é constituída de Zona de Uso Restrito, cujas características são similares à anteriormente descrita, onde grande parte de bordas de chapada não estão devidamente protegidas e garantidas as condições para a sua preservação ambiental. • Proposta de Ampliação da APA de Chapada dos Guimarães Os estudos realizados mostraram que 91,5% do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães coincide com a Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães, recomenda-se, assim, a ampliação desta APA de forma a abarcar todo o entorno. Recomenda-se ainda a revisão do memorial descritivo da APA, e sua publicação, devido à inconsistência em algumas coordenadas, não havendo correspondência entre o descrito no memorial, e o desenho e estudos realizados pela FEMA. • Gestão Participativa Tendo em vista o artigo 47 da Lei 9.985: “O órgão ou empresa, público ou privado, responsável pelo abastecimento de água ou que faça uso de recursos hídricos, beneficiário da proteção proporcionada por uma unidade de conservação, deve contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade, de acordo com o disposto em regulamento específico”, recomenda-se a realização de gestão do conjunto das unidades de conservação de categoria diferentes de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a biodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional. 116 10. BIBLIOGRAFIA COUTINHO,L.M. Cerrado,Estação Gráfica Ltda-SP-2000. BERTONI, J. O. e LOMBARDI NETO, F. (1985). Conservação do Solo. Piracicaba: Livroceres, 368 p. BOSCHILIA, E. C. Seminário para Matriciamento de Problemas e Indicadores – Considerações, conceitos e proposições de encaminhamento. Curitiba, 1997. BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Coordenação da Amazônia, Plano Integrado de Desenvolvimento do Ecoturísmo na Região da Chapada dos Guimarães, Cuiabá - MT,1997. BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Coordenação da Amazônia, Projeto Ecoturísmo na Região da Chapada dos Guimarães, Cuiabá - MT, 1997. BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Plano Ação Emergencial, Cuiabá - MT,1995. BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Plano de Pesquisa do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, Cuiabá - MT,1997. DE REYNAL, V.; Muchagata, M. G. & Cardoso, A. Funcionamento do Estabelecimento Agrícola. UFPa, Centro Agropecuário DAZ (textos escolhidos e organizados), 1995. EMBRATUR, Programa Nacional de Municipalização do Turismo, Oficina de definição de Estratégias de Desenvolvimento Turístico Municipal - III fase, Cuiabá - MT, 2001. ESTADO DE MATO GROSSO, Fundação Estadual do Meio Ambiente, Documento de divulgação do Plano de Estudo e Criação da Área de Proteção ambiental de Chapada dos Guimarães. Cuiabá - MT,1995. ESTADO DE MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Projeto Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. Cuiabá - MT, 2001, DSEE-DE-RT-014 Tipologias de Produtor e Sistemas de Produção Predominante, 191 p. ESTADO DE MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Projeto Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. Cuiabá - MT, 2001, DSEE-SL-RT-009 Aspectos Legais, 53p. ESTADO DE MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Projeto Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. Cuiabá - MT, 2001, DSEE-HL-RT-002 ,Hierarquização do Espaço Regional, vol. I,II,III e IV,513p. 117 ESTADO DE MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Projeto Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. Cuiabá - MT, 2001, DSEE-DE-RT-011, Áreas de Turismo Existente e Potencial para Exploração, 94p. ESTADO DE MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Projeto Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. Cuiabá - MT, 2001, DSEE-CV-RT-004, Condições de Educação, 104p. ESTADO DE MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Projeto Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. Cuiabá - MT, 2001, DSEE-DD-RT-003, Dinâmica Demográfica – Fluxos Populacionais por município em Mato Grosso, 83p. ESTADO DE MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Projeto Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. Cuiabá - MT, 2001, DSEE-CV-RT-005, Condições de Vida – Saúde, 232p. ESTADO DE MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Projeto Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. Cuiabá - MT, 2001, DSEE-FN-RT-002, Fauna. ESTADO DE MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Projeto Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. Cuiabá - MT, 2001, DSEE-VG-RT-000, formações Vegetais/Uso e Ocupação do solo (no Prelo). ESTADO DE MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Projeto Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. Cuiabá - MT, 2001, DSEE-GL-RT-002, Geologia. ESTADO DE MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Projeto Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. Cuiabá - MT, 2001, DSEE-GM-RT-002, Geomorfologia. ESTADO DE MATO GROSSO, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Projeto Diagnóstico Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. Cuiabá - MT, 2001, DSEE-PD-RT-002, Pedologia.. IBAMA. Parque Nacional de Chapada dos Guimarães- Plano de 1997. Pesquisa. Cuiabá-MT, KOHNLEIN, Klaus, Setor Turístico na Bacia do alto Paraguai. Cuiabá-MT,1994 KOHNLEIN, Klaus, Potencial de Desenvolvimento e Impactos ambientais do turismo no Pantanal e Chapada dos Guimarães. Cuiabá - MT, 1993. MADRUGA, E. de L.. Diagnóstico e concepção de controle de processos erosivos desencadeados por estradas: estudo de caso na MT100. Dissertação de mestrado. UFMT - Programa de Pós-Graduação em Agricultura Tropical. 2002 118 MADRUGA, L. C. Processo de ocupação do Município de Jauru, MT. Monografia de especialização do Programa de Pós Graduação em Educação Pública da UFMT. NERU/UFMT. Cuiabá. 1992. SALOMÃO, F. X. de T. Processos erosivos lineares em Bauru (SP): regionalização cartográfica aplicada ao controle preventivo urbano e rural. São Paulo, 200 p. il. (Tese de Doutoramento FFLCH-USP. Departamento de Geografia). 1994. 604000 608000 612000 616000 620000 624000 628000 632000 CONVEN ÇÕES C ART OGRÁ FICA S LEGENDA TEMÁTI CA LOCALIDADES ú 8328 000 Rio Quilombo 16 17 17 COMPAR TIMENTO MORFOPE DOLÓGICO 15 17 Bela Vista 1 16 2 5 17 8324000 bo Rio Quilom 351 16 5 17 24 6 16 17 8324 000 1 16 3 Colinas Amplas com topos aplainados da 4 1 16 8316000 8316 000 2 16 17 F b. Ri te or 13 r. ór C ua Ág 5 ia Fr 16 r te Fo b. Ri Colinas Médias e Amplas CHAPADA DOS GUIMARÃES Colinas Médias a Pequenas com Inclusões de Superfície Escarpada 6 Colinas Médias 16 ix es 15 Rio do s Pe 17 oM Ri 02 0 7 Estrada Parque Areias Quartzosas e Cambissolo cascalhento e de textura média Arenitos de Granulometria variada as vezes finos a médios, arenitos argilosos, niveis de siltitos e argelitos das Formações Marília e Botucatu 8 2 17 17 8 Colinas Médias da Estrada Pavimentada Federal Solos Concrecionários Latossólicos textura média e argilosa e Latossolo VermelhoAmarelo textura média e argilosa Estrada Não Pavimentada Estadual Outras Estradas Solos Concrecionários Câmbicos plíntico e não plíntico textura média e argilosa, Cambissolo plíntico e não plíntico textura média e pedregosa Filitos diversos, metassiltitos, ardósia, metarenitos, metaconglomerados veios de quartzo, meragrauvacas do Grupo Cuiabá Solos Concrecionários Latossólicos distróficos textura média e Solos Litólicos distróficos textura média Arenitos de granulometria variada paraconglomerados e arenitos argilosos calcíferos em diferentes horizontes subordinadamente niveis de siltitos e argelitos na Formação Marília. HIDROGRAFIA Curso d'água Lagos OUTROS Garimpo Campo de Pouso 17 8304 000 Balneário Salgadeira 17 . Rib 9 17 eira gad Sal Colinas Pequenas e Médias Solos Concrecionários Latossólicos textura média e argilosa, Solos Litólicos textura média e Latossolo Vermelho-Amarelo textura média e argilosa 2 2 SIMBOLOGIA 2 13 IBAMA 7 8300000 Colinas Pequenas e Médias 8 Corpo de Bombeiros 6 Portão do Inferno 10 Mutuca 1 8300 000 17 Posto Policial in ha cho eir Rio Ca 17 RPPN Mata Fria 2 11 14 17 17 a 12 Colinas Pequenas e Médias com morros alongados e de topos planos Solos Concrecionários Latossólicos textura média , Solos Litólicos textura média, Latossolo Vermelho-Escuro textura argilosa e Latossolo Vermelho-Amarelo, textura argilosa e média Arenitos finos a muito finos com intercalações de síltitos, argilitos e delgados niveis conglomerados e arenitos ortoquartziticos de granulometria grosseira das Formações Ponta Grossa e Furnas. Arenitos finos a muito finos com intercalações de síltitos, argilitos e delgados niveis conglomerados da Formação Ponta Grossa 8296 000 12 2 17 Colinas Médias e morrotes 02 0 25 1 24 36 o 25 30 o 26 NB 4o SR GF NA SA 12 Morros alongados e morrotes Cambissolo cascalhento textura média e pedregosa e Solos Litólicos cascalhentos textura média Filitos diversos, metassiltitos, metarenitos, ardósia, metacórseos, metaconglomerados, quartzitos e veios de quartzos do Grupo Cuiabá 4o SB 8o SC o SD PERU Área de Estudo o BOLÍVIA 8o SC 12 o SD 16 o SF 24 o SG SE ARGENTINA 28 o 20 o Trindade I UA azinho Rio Ari c 14 S At i mã CHAPADA DOS GUIMARÃES 11 9 14 3 r a 18 er SF 24 o SG URUGUAI 28 o SH 32 SH o 84 o 17 78 o 18 72 o 19 66 o 20 60 o 21 54 o 22 48 o 23 42 o 24 36 o 25 30 o 26 24 o 3 Morros Alongados com cristas e vertentes ravinadas n do . Fu 15 d b. Ri ro ou oC o Rio Co x ipó Filitos diversos, metassiltitos, metarenitos, metacórseos, metaconglomerados, quartzitos e veios de quartzos do Grupo Cuiabá Escala 1:100.000 0 0,5 1 2 3 4 5 6 7 Km ANO 2002 Bordas de Chapada e Escarpa Erosiva o Fu nd Córr. Solos Litólicos cascalhentos textura média, afloramentos de rocha, Areias quartzosas e Latossolo Vermelho-Amarelo textura média Arenitos finos e médios da Formação Botucatu e Furnas Mapa compilado a partir das folhas MI 2154, 2155, 2198 e 2199 do IBGE, na escala de 1:100.000 e atualizada com dados de imagem LANDSAT-TM7 de 2001 e com dados de campo. MAPA 04 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Brasileira - PROBIO 4 Rio das Pedras 4 Solos Litólicos cascalhentos textura média, cambissolo cascalhento textura e afloramentos de rocha 251 4 al ou o AG de a br r. C Cór 8284 000 16 Morros Escarpados com Superfícies Rampeadas Solos Litólicos cascalhentos textura média, afloramentos de rocha, Cambissolo cascalhento textura média, Areias quartzosas Arenitos finos e médios bimodais, paraconglomerados arenitos argilosos das Formações Botucatu Marília DIRETRIZES PARA O USO SUSTENTÁVEL DO ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Ri b. d a Po nt e 42 F NORONHA 16 apo r a .S Rib Pindaival id um o our 17 Veredas e Cabeceiras de Drenagem Solos Aluviais, Areias Quartzosas, Glei Pouco Húmico e Areias Quartzosas Hidromórficas Diferentes litologias das Formações Marília, Botucatu e Grupo Cuiabá Garimpo Córr cazin ho dr Pe as 8280 000 Có rr a .Á os rm gu aL im Fo pa rr Có as .d . Rib Rio A ri Água Branca ico M éd . do 8280000 CUIABÁ .d Rib 608000 23 0o CO 8292 000 r Cór 604000 48 o EQUADOR ÍFI PAC ha pó 8288 000 Córr . Pir 22 GUIANA 20 o 17 8288000 Barro Branco Filitos diversos, metarenitos, metacórseos,metassilititos, quartzitos metaconglomerados do Grupo Cuiabá 9 n iri oe ch Ca Córr. Nic olau oD outo r o R PA o Ri Rio Co xi São Jeronimo Cór r. d 54 7 eir ão 8284000 Cambissolo cascalhento textura média e pedregosa e Solos Litólicos cascalhentos textura média e pedregosa 16 16 Pi ça rrã 21 o COLÔMBIA SE 13 Có rr. 60 SB RPPN São Luiz Balneário Letícia 20 ANO OCE Véu de Noiva 6 Rib o 4o Campo de Instruções do 16BC rr. 66 4o 0o Buriti COXIPÓ DO OURO 72 19 o VENEZUELA SA 8292000 78 18 o NB Cachoeirinha 10 Có LOCALIZAÇÃO DA FOLHA 17 02 0 U s ina d e Ma n s 8296000 Limite entre os compartimentos morfopedológicos Escarpa Erosiva NA o ir de an B o Ri Podzólico Vermelho-Amarelo, textura média/argilosa e Cambissolo Cascalhento textura argilosa 17 6 Arenitos finos a muito finos com intercalações de síltitos, argilitos e delgados niveis conglomerados das Formações Ponta Grossa e Botucatu. O o Ri 13 Li pa Estrada Não Pavimentada Federal Filitos diversos, metassiltitos, ardósia metarenitos, e metaconglomerados veios de Quartzo do Grupo Cuiabá 2 o ar Cl Balneário Rio Claro 600000 RODOVIAS TIC a Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães AT L ÂN rr Área do Entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães NO Se Filitos diversos, metarenitos, metassiltitos, metacórseos ardósia e metaconglomerados do Grupo Cuiabá 8308 000 17 13 Colinas Médias com Morrotes ca utu 17 8304000 Latossolo Vermelho-Amarelo textura argilosa e média e Solos Concrecionários Latossólicos 351 8308000 Ch Reserva Particular do Patrimônio Natural - São Luiz Estrada Pavimentada Estadual 8312 000 da Arenitos finos a muito finos com intercalações de síltitos, argilitos e delgados niveis conglomeráticos da Formação Ponta Grossa a or Ac 8312000 a ap Latossolo VermelhoEscuro textura argilosa, Latossolo VermelhoAmarelo textura argilosa e média Área Proteção Ambiental Municipal do Aricá açu Có rr. 17 inho ach ad Rib. M ÁREAS ESPECIAIS Reserva Particular do Patrimônio Natural - Mata Fria 16 do ha ac M Rio Areias Quartzosas e Areias Quartzosas Hidromórficas Área Urbana 16 2 16 b. Ri Colinas Amplas e Superfície Rampeadas Arenitos de granulometria variada, em alguns locais arenitos finos a médios grãos bem arredondados, arenitos argilosos das Formações Botucatu e Marília. 16 Es tiv a Co LIMITES Parque Nacional de Chapada dos Guimarães 8320 000 o Ri Arenitos finos a médios estratificações cruzadas de grande porte da Formação Botucatu. Municipal 2 8320000 ú Aç óp i x Areias Quartzosas Capital Cidade Distrito COXIPÓ DO OURO Rio das Pedras Trilhas históricas GEOLOGIA ÁGUA FRIA 17 17 r Colinas Amplas com topos Aplainados SOLOS Có 17 17 17 r 16 ia Fr ua g .Á RELEVO OC EA -Á ç 640000 CHIL E ipó 8328000 Rib . Bo mJ Rio Co x 636000 Rib. L a jinha ard im 600000 612000 616000 620000 624000 628000 o our oC 632000 636000 640000 18 Superfície Aplanada Latossolo Vermelho-Escuro textura argilosa, Latossolo Vermelho-Amarelo textura argilosa, Concrecionários Latossólicos textura média e Solos Litólicos distróficos textura média Arenitos finos a muito finos com intercalações de síltitos, argilitos com niveis de conglomerados, associados a litologia da Formação Ponta Grossa MAPA MORFOPEDOLÓGICO DA ÁREA DE ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Instituto de Pesquisa Matogrossense Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente 604000 ipó 8328000 612000 616000 620000 624000 628000 632000 -Á ç 636000 640000 Rib. L a jinha Rio Co x 608000 Rib . Bo mJ ard im 600000 CONVENÇÕES CARTOGRÁFICAS ZONEAMENTO LOCALIDADES ú 8328 000 Rio Quilombo Bela Vista 4a 1c Subzona 1a Caracterizada pela presença de morros residuais escarpados, topos planos de formato circular e marcados por rupturas de declive, associado a solos rasos, com a formação vegetal raleada, apresentando fisionomia de Savana Parque (campo cerrado) nos topos, nas encostas vegetação mais densa. Possue potencial turístico pelas belezas cênicas. Fr ia 8324 000 Có r r. ua Ág 1a 24 6 ÁGUA FRIA 8320000 8320 000 1a 1b 1a va o Ri xi Co çú -A pó Es ti da 4b Vila Subzona 1b Predomínio de colinas pequenas e médias, presença de escarpas erosivas, com nível freático subsuperficial, com Solos rasos pouco profundos e cascalhentos, cobertos por formações Florestais. Área indicada para a manutenção dos mananciais hídricos e dos remanescentes Florestais de encosta. Uso restrito com predomínio de ações conservacionistas, onde será admitido somente o desenvolvimento de pesquisas de conhecimento da biodiversidade e, implantação de atividade de apicultura com a utilização de abelhas nativas. LIMITES Municipal Subzona 1c Caracterizada por Bordas de Chapada, escarpas erosivas, morros alongados com cristas e vertentes ravinadas, formando anfiteatros provocado pelo recuo da drenagem em canais de 1ª ordem, constituindo um relevo de grande beleza cênica. Nestes anfiteatros, concentra-se a formação vegetal mais densa, desde Cerradão à Floresta Estacional, e os topos são constituídos de Savana Arbórea Aberta chegando à Savana Parque. Apresenta equilíbrio ecológico muito frágil e requer conservação integral, com manejo ambiental para proteção, melhoramento e/ou recuperação do efeito biostático da vegetação. Área recomendada para desenvolvimento de estudos da flora e fauna, para conhecimento da sua diversidade biológica. Incentivo à implantação de infra-estruturas e serviços de apoio ao ecoturismo receptivo, de acordo com a capacidade de suporte da subzona, e condicionado ao Plano de Exploração Sustentada do Ecoturismo. ZONA 2 ÁREAS ESPECIAIS Parque Nacional de Chapada dos Guimarães Reserva Particular do Patrimônio Natural - São Luiz Usos Controlados São áreas que admitem a ocupação e exploração dos recursos naturais desde que se adotando sistemas de manejo adequado, de acordo com a legislação vigente. Có rr. 1b Capital Cidade bo Rio Quilo m 351 Usos Restritos São áreas de Preservação Permanente e/ou consideradas como de interesse à sua manutenção e/ou melhoria do seu estado de conservação, permitindo o uso dos recursos naturais de forma planejada e limitada, compatibilizando este uso com a proteção ambiental, com a legislação ambiental vigente. 4b 8324000 ZONA 1 Área Proteção Ambiental municipal do Aricá açu 4b 8316000 8316 000 4b te or 1b A b. Ri CHAPADA DOS GUIMARÃES 8312000 ra co 8312 000 ZONA 3 Peixes 351 o Ri o ar Cl 8304 000 Balneário Salgadeira Balneário Rio Claro . Rib 2a IBAMA 1c Corpo de Bombeiros 3b 8300 000 inha ch oeir Rio Ca Posto Policial o Usina d e Mans VENEZUELA NB 4c o Ri Subzona 3d Recomendada para implantação de medidas de desenvolvimento urbano e aplicação das ações indicadas nos Planos e Programas específicos referentes à cidad de Chapada dos Guimarães. Implementação de um programa de saneamento básico, especialmente quanto ao tratamento de esgoto e disposição final de resíduos sólidos na sede municipal de Chapada dos Guimarães, e promoção do monitoramento dos aqüíferos superficiais e subterrâneimos ao sítio urbano, visando à qualidade ambiental.Melhoria da infra-estrutura urbana e serviços de apoio ao turismo receptivo. Estabelecimento de estudos visando o levantamento de alternativas de mananciais (superficiais e/ou subterrâneos), para atender a demanda hídrica da cidade de Chapada dos Guimarães. 1b iri oe ch Ca a nh Rio Co xi Campo de Instruções do 16BC pó 8292000 02 0 25 1 3b azinho At de Rio Ari c r Se u Córr. Nic ola im ã 3d 1b r a 4a CHAPADA DOS GUIMARÃES 4c 251 8288 000 Rio das Pedras Pi ça rrã o Córr. Rio Co x ipó Li pa ou ro ou oC o Fu n d 8284 000 3c irap o ra Ri b. da Po nt e d b. Ri Córr .P 1c al abr Barro Branco o u nd r. C Cór Cór r. d oD ou t or 8284000 Có rr. r. F Cór .S Rib Pindaival um u ido ro Garimpo Córr Água Branca azinh o 616000 8280 000 imp a Rio A ric 612000 s Có rr. Ág ua L a os rm 608000 a dr Fo .d Rib 604000 Pe o CUIABÁ 600000 rr Có as .d . Rib ic Mé d . do 8280000 620000 624000 24 36 o 25 30 o NB NA 0o SA 4o F NORONHA SB 12 o PERU SD 16 628000 o ou r oC 632000 636000 640000 4o SB 8o SC 26 8o Área de Estudo o SC 12 o BOLÍVIA SD 16 o SE 20 o SF 24 o SG SE Trindade ARGENTINA 28 o 20 o SF 24 o SG URUGUAI 28 o SH 32 o 16 84 o 17 78 o 18 72 o 19 66 o 20 60 o 21 54 o 22 48 o 23 42 o 36 o 24 25 30 o 26 24 o Escala 1:100.000 0,5 1 2 3 4 5 6 7 Km Readequação dos Usos ANO 2002 8288000 1c 42 o EQUADOR SA São áreas para as quais é indicada a readequação do tipo de atividade produtiva e/ou do sistema de manejo, de modo a possibilitar novas alternativas de apropriação dos recursos e/ou intensificação dos usos de forma sustentada, de acordo com a legislação vigente. São Jeronimo eir ão 23 4o 1b COXIPÓ DO OURO Balneário Letícia 48 o o 0 ZONA 4 Rib 22 SR GF COLÔMBIA NA 54 o GUIANA 4o 8292 000 rr. 21 60 o SH RPPN São Luiz 4c Có 20 I Buriti Véu de Noiva 66 o UA 8296 000 72 o O ÍFIC PAC 4b 78 o 19 G RA 02 0 Subzona 3c Áreas de colinas médias e amplas com inclusões de morrotes, topos planos levemente convexos, vertentes longas e contínuas, declividade de média à baixa, com domínio Savânico e solos pouco profundos a profundos de boa drenagem mas de baixa fertilidade, com uso agropecuário em médias e grandes propriedades e predomínio de pastagens. Presentes nesta subzona as comunidades de São Jerônimo, dos Médicos, Buritizal e Rio das Pedras. Incentivo ao turismo rural, cultural e ecológico, com melhoria da infra-estrura de apoio, com o estabelecimento / implantação do Plano de Exploração Sustentada do Turismo. Incentivo à recuperação de áreas degradadas pelo garimpo, entre os interflúvios dos córregos Água Limpa, Médico e Cabral.Consolidação da atividade pecuária, através do incentivo à implantação de pastagens plantadas, nos solos com melhor aptidão a esse uso, com emprego de práticas conservacionistas. Nas demais áreas, recomenda-se apenas a pastagem natural. Recuperação de áreas degradadas decorrentes da implantação inadequada de pastagens. Estabelecimento de estudos visando o levantamento de alternativas de mananciais (superficiais e/ou subterrâneos), para atender a demanda hídrica das comunidades.Estabelecimento de Planos de redinamização da atividade econômica dos pequenos produtores, com incentivo a implantação da fruticultura de espécies do cerrado, criação de animais de pequeno porte, com agroindústria associada, e melhoria da infra-e de apoio as localidades desta subzona. 18 PA 3a Cachoeirinha 8296000 LOCALIZAÇÃO DA FOLHA 17 AN O 1c oB Ri Lagos OCE RPPN Mata Fria ira de an Curso d'água 0 Portão do Inferno Mutuca 8300000 Subzona 3b Relevo de colinas médias de topos convexos e planos, vertentes retilíneas e convexas, formado por alguns morrotes alinhados, solos de baixa fertilidade natural e presença expressiva de concreções ferruginosas, em domínio de formação Savânica. Nas áreas regularmente desmatadas e com capacidade de suporte, são admitidas apenas a pecuária em pastagem plantada e nas demais áreas com pastagem natural, com utilização de práticas conservacionistas.Incentivo ao ecoturismo receptivo, com melhoria da infra-estrutura de apoio, conforme o Plano de Exploração Sustentada do Ecoturismo. Melhoria e recuperação da pastagem degradada, para implantação da atividade de pecuária leitera, em pequenas e médias propriedades, de acordo com a capacidade de suporte dessa subzona. Recuperação de áreas degradadas decorrentes da atividade garimpeira. 4b e ira gad Sal HIDROGRAFIA O da pa da Outras Estradas T IC 8308 000 Subzona 3a Caracteriza-se pela presença de colinas médias e morrotes de topos convexos e estreitos, com solos rasos a pouco profundos cascalhentos, em ambiente Savânico, com predomínio de pastagens naturais e sítios de lazer.Incentivo ao ecoturismo receptivo, com melhoria da infra-estrutura de apoio, de acordo com o estabelecimento / implantação do Plano de Exploração Sustentada do Ecoturismo para a região do Coxipó do Ouro. Provimento de saneamento básico especialmente quanto ao tratamento de esgoto e disposição final dos resíduos sólidos, nas áreas de visitação pública dos rios Mutuca, Claro, dos Peixes e Coxipó do Ouro. Melhoria da infra-estrutura urbana da Vila do Coxipó do Ouro, e serviços de apoio ao turismo receptivo, em especial ao turismo histórico e cultural.Promoção de educação ambiental quantos às práticas conservacionistas das cabeceiras dos afluentes formadores da bacia do rio Coxipó. Promoção do monitoramento dos aqüíferos da bacia do rio Coxipó, principalmente quanto ao uso da água superficial pelas chácaras/sítios/clubes de recreio. Recuperação das áreas degradadas pelas pastagens, com utilização de práticas conservacionistas.Recuperação de área degradada pelo pisoteio de banhistas, próximo ao rio Paciência II. Limitação dos usos, quanto ao aproveitamento da Savana como pastagem natural, vedadas interferências ou implantação de estruturas que alterem a dinâmica do regime hídrico. Implementação da atividade de apicultura com utilização de abelhas nativas. ÂN Se 8304000 a rr a Ch Estrada Não Pavimentada Federal ATL ho hadin Estrada Pavimentada Estadual Estrada Não Pavimentada Estadual a 2a ac Rib. M Readequação dos Usos Para Recuperação Ambiental NO o Ri Estrada Pavimentada Federal EA Rio do s 8308000 RODOVIAS Zona de ocupação antiga, com baixa capacidade de suporte, utilizada com manejo inadequado, e que requerem ações de recuperação ambiental e usos controlados de acordo com a legislação ambiental vigente. 02 0 tuc Mu Estrada Parque - Trecho Cuiabá / Chapada dos Guimarães / Mirante Subzona 2b Caracteriza-se por sistema de relevo com morros alongados e morrotes, em solos rasos a pouco profundos, muito erodíveis, em relevo forte ondulado ou montanhoso. Recomendada à proteção da flora e fauna, e pastagem natural com aproveitamento da Savana em ambientes de relevo mais movimentado. Nas áreas de Savanas, onde as condições morfopedológicas permitirem, recomenda-se a pastagem natural. Incentivo ao ecoturismo receptivo, condicionado ao Plano de Exploração Sustentado do Ecoturismo. OC do ha ac M Rio Área do Entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães E F b. Ri r. ór C ia Fr Reserva Particular do Patrimônio Natural - Mata Fria CHIL rte Fo b. Ri 2b ua Ág Subzona 2a Caracteriza-se pela ocorrência de sistema de pequenas colinas e morrotes de topos planos e alongados, apresentando estruturas ruiniformes com rede de drenagem esparça, ou mesmo sem drenagem perene estabelecida. Área vulnerável às atividades econômicas em curso, com cobertura de Savana Arbórea Aberta, e formações florestais pouco alterada nos grotões, com tendência a forte presença antrópica. Área destinada à preservação das cabeceiras e dos ambientes com alta vulnerabilidade, que requerem controle das atividades econômicas em seu entorno. Incentivo ao ecoturismo receptivo, condicionado ao Plano de Exploração Sustentado do Ecoturismo. Recomendado para o aproveitamento da Savana como pastagem natural, adotando-se práticas conservacionistas. Subzona 4a Constituído por colinas amplas e médias com topos planos e tabulares, com pequenas inclusões de superfícies escarpadas, e ocorrência do solo essencialmente arenoso e inclusões de solo raso, nos topos predomínio da cobertura de Savana Parque, e nas encostas encraves de formações vegetais mais densa. Presença da comunidade Cachoeira do Bom Jardim. Recuperação de áreas degradadas pela atividade agropecuária com pastagens plantadas, com adoção de práticas conservacionistas. Incentivo a policultura, pecuária leiteira para as propriedades de pequeno e médio porte, com a utilização de práticas conservaionistas complexas. Melhoria da infra-estrutura de apoio aos pequenos e médios proprietários desta subzona. Incentivo ao turismo rural, cultural e ecológico, com melhoria da infra-estrura de apoio, de acordo com o Plano de Exploração Sustentada do Turismo. Subzona 4b Constituída de colinas amplas e superfícies planas, ligeiramente rampeadas, baixa declividade e densidade de drenagem, e solos essencialmente arenosos e profundos em ambiente de domínio Savânico, com uso agropecuário em grandes propriedades com predomínio de pastagens plantadas. Estabelecimento de um Plano de Recuperação de Pastagens Degradadas, com adoção de práticas conservacionistas complexas. Provimento de saneamento básico especialmente quanto ao tratamento de esgoto e disposição final dos resíduos sólidos nas áreas periurbanas (Chácaras, sítios e condomínios). Desativação e recuperação da área utilizada como depósito de lixo, situado à margem direita da rodovia MT 020, sentido de Chapada dos Guimarães à Água fria, e nascentes de afluentes do rio Coxipó. Consolidação da atividade agropecuária, com adoção de práticas conservacionistas complexas e através da melhoria das lides, implantação de culturas perenes, fruticulturas, avicultura e agroindústria associada, e pastagens plantadas apenas nas áreas com maior capacidade de suporte. Incentivo ao turismo rural, cultural e ecológico, com melhoria da infra-estrura de apoio, com o estabelecimento/ implantação do Plano de Exploração Sustentada do Turismo. Promoção do monitoramento dos aqüíferos superficiais e subterrâneos, principalmente próximo ao núcleo urbano. Recuperação de áreas degradadas pela atividade garimpeira no entorno da Vila de Água fria. Recuperação de área degradada por erosão, condicionado a estradas, especialmente na rodovia MT 246, próximo ao ribeirão Bom Jardim. Subzona 4c Caracteriza-se pela presença de colinas amplas e médias, e superfície planas, baixa declividade, com baixa densidade de drenagem, com domínio de solos profundos, permeáveis e pouco erodíveis, com excelentes características físicas, ficando as limitações para o uso agrícola, por conta das deficiências químicas, com predomínio de formações Florestais. Consolidação do uso agropecuário, mediante a melhoria das pastagens já implantada e da agricultura tecnificada nas áreas aptas, com emprego de práticas conservacionistas. Estabelecimento de plano de controle e monitoramento do uso de defensivos agrícolas para prevenir a contaminação do trabalhador e meio ambiente, inclusive o monitoramento da saúde pública. Na porção limítrofe com o Parque, região do Buriti, vedado o uso de defensivos agrícolas, visando a manutenção da qualidade dos mananciais hídricos. Incentivo a policultura, onde as condições de relevo e solos permitirem, e nas demais áreas pastagens plantadas condicionadas às práticas conservacionistas. Mapa compilado a partir das folhas MI 2154, 2155, 2198 e 2199 do IBGE, na escala de 1:100.000 e atualizada com dados de imagem LANDSAT-TM7 de 2001 e com dados de campo. MAPA 05 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Brasileira - PROBIO DIRETRIZES PARA O USO SUSTENTÁVEL DO ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES MAPA DE ZONEAMENTO DA ÁREA DE ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Instituto de Pesquisa Matogrossense Associação para Recuperação e Preservação do Ambiente 612000 616000 400 -Á ç 632000 40 ú 636000 640000 40 300 0 30 300 ipó 8328000 628000 Rib . Bo mJ 400 Rio Co x 624000 Rib. L a jinha Morro do Japão 50 400 620000 ard im 608000 400 604000 0 600000 0 40 8328 000 Rio Quilombo 700 Capital Cidade Vila 600 500 600 Morro do Cambambi 473 323 0 40 30 LIMITES 0 0 bo Rio Quilom 50 402 351 50 500 400 0 0 Morro do Altar 50 8324000 40 Có r 400 600 400 500 0 400 24 6 r. F ua Ág ri a Área Urbana ÁREAS ESPECIAIS Parque Nacional de Chapada dos Guimarães 0 40 8320 000 325 40 Área Proteção Ambiental municipal do Aricá açu 0 445 Reserva Particular do Patrimônio Natural - Mata Fria Es tiv a 300 o Ri ú Aç óp i x Co 0 0 30 0 50 Reserva Particular do Patrimônio Natural - São Luiz 0 500 8320000 30 Municipal 8324 000 ÁGUA FRIA 476 50 LOCALIDADES 0 0 322 Bela Vista CONVENÇÕES CARTOGRÁFICAS 470 Área do entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães 40 0 Có rr. da Morro Só 541 490 Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães 8316 000 300 8316000 Estrada Parque - Trecho Cuiabá / Chapada dos Guimarães / Mirante 570 30 0 F b. Ri 30 0 te or 50 30 0 r. ór C 0 F b. Ri ua Ág ia Fr Área Proposta para Ampliação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães 6 00 A b. Ri te or ra co CHAPADA DOS GUIMARÃES 8312000 HIPSOMETRIA 8312 000 470 550 200 597 393 600 351 Curva Secundária ix es 50 0 M Rio Curva Mestra do ha ac Rio do s Pe 8308000 02 0 Monumento Canal da Mutuca oM Ri Ponto Cotado ca utu 8308 000 500 400 300 RODOVIAS 412 642 Estrada Pavimentada Federal o Ri o ar Cl Serra da Laje .S Rib 265 P rr. Có Balneário Salgadeira Balneário Rio Claro 271 e Inv 600 20 0 0 Có rr. 389 da rn a i ên ac Estrada Pavimentada Estadual Estrada Não Pavimentada Federal ci a 0 40 ap a ad 60 8304000 ra da Ch 0 0 r Se 40 inho ach ad Rib. M 0 40 8304 000 Estrada Não Pavimentada Estadual Outras Estradas i ra ade alg 70 0 300 OUTROS HIDROGRAFIA 0 271 30 IBAMA 0 Mutuca Portão do Inferno Fernandia Cassanji Ximbuva 40 0 0 400 30 40 20 400 Piçarrão 579 50 8300 000 Garimpo Lagos aeroporto in ha cho eir Rio Ca 500 Posto Policial 0 342 0 Curso d'água RPPN Mata Fria 0 667 LOCALIZAÇÃO DA FOLHA 261 a 02 0 40 Buriti 0 SA o SB BOLÍVIA 0 20 02 0 0 850 50 0 50 Rio Co x ipó 0 20 Li pa Rio das Pedras pa 22 48 o 23 42 o 24 36 o 25 30 o 26 24 o 2 3 4 5 6 7 Mapa compilado a partir das folhas MI 2154, 2155, 2198 e 2199 do IBGE, na escala de 1:100.000 e atualizada com dados de imagem LANDSAT-TM7 de 2001 e com dados de campo. Água Branca rr Có as .d dr Pe 0 50 as 8280 000 MAPA DA ÁREA PROPOSTA PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Fo a Có rr. Á os rm gu aL im ro 0 cazin ho u ido . Rib Rio A ri um 200 ico M éd . do uro Co do . b Ri 200 620000 o Garimpo 0 616000 54 DIRETRIZES PARA O USO SUSTENTÁVEL DO ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 20 200 a 241 20 612000 21 8284 000 Xavier Corda Sem Fim O caçador .S Rib Córr 200 0 20 60 o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Brasileira - PROBIO 225 CUIABÁ 66 o Sítios Arqueológicos: Lapa do Frei Canuto apo r a Médicos 19 MAPA 06 300 Trilhas históricas Descida do Xavier Caminho apertado 227 al ou Morro dos Ventos 244 248 18 72 o 0 0 Serra Santa Bárbara Pindaival 78 o 0 0,5 1 ro ou oC 40 d b. Ri 634 o Fu nd Córr. 17 60 700 Monumento Minas de Santa Bárbara 0 o Escala 1:100.000 251 o un d o 200 SH 84 8288 000 a br r. C Cór Po nt e SG 28 o Km 0 Ri b. d SF 24 o ANO 2002 400 20 20 o o 0 ã 0 Se de rra im At 200 608000 ARGENTINA 28 o 50 Estrada Tropeira Top de Fita Bocaina r. F Cór 604000 SE CHAPADA DOS GUIMARÃES 50 25 1 0 20 azinho Rio Ari c 300 232 8280000 SG 16 253 200 CO 500 o SD Trindade I UA ÍFI PAC 8288000 Córr . Pir SC 12 URUGUAI 500 243 Barro Branco 8o 16 o o AG 700 8292 000 32 Córr. Nic olau 8284000 Área de Estudo o SF 0 4o R PA 20 26 NB 4o SH eir ão oD out or 30 o NA SE ha pó 717 São Jeronimo Cór r. d 25 0o NO n iri oe ch Ca 730 16 COXIPÓ DO OURO Pi ça rrã 36 o SR GF A OCE 12 242 Có rr. 24 PERU 24 o Balneário Letícia 42 o SA SD 60 Rib 23 F NORONHA SC o Ri 270 48 o EQUADOR 8o 600 Rio Co xi 22 SB 0 Véu de Noiva 500 54 o 4o RPPN São Luiz 220 0o 695 8292000 600000 21 60 o GUIANA COLÔMBIA NA 8296 000 50 60 738 20 20 O U s ina d e Ma n s o 700 645 Campo de Instruções do 16BC 20 66 o VENEZUELA CHIL E Cachoeirinha 500 200 rr. 72 19 o 4o 8296000 Có 18 78 o NB 663 0 o Ri eir nd Ba 17 OC EA 8300000 0 Monumentos: Minas do Coxipozinho AT L ÂN T IC 20 NO 30 Corpo de Bombeiros 600 255 624000 628000 20 632000 636000 0 640000 Instituto de Pesquisa Matogrossense Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente