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Direito Processual Civil
1 – Lide = Conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida
2 – Formas de solução de conflitos: São elas unicamente restrita a jurisdição (justiça)
Autotutela: Fazer valer seu interesse a força, ou seja, aquele que tinha mais força fazia prevalecer sua vontade. A autotutela ainda prevalece em alguns casos nos dias atuais, como por exemplo, a legitima defesa que é prevista até no direito civil, e está previsto no art. 188, I, CC. O Art. 1210 do CC também permite tal ato de autatutela quando o possuidor que estiver parcialmente ou inteiramente perdendo sua propriedade poderá recuperar sua posse com sua própria força, desde que o faça logo e de forma moderada.
Arbitragem: É uma forma de solução de conflitos em que um terceiro que recebe o nome de arbitro é chamado e a ele é incumbido a tarefa de solucionar o lide.
Jurisdição: A procura da lei para que sejam solucionados as lides. Ou seja, a lei vai fazer o trabalho do arbitro de outrora
3 – Meios alternativos de soluções de litígios: Métodos com intuito de solucionar o tempo em que o Estado gasta para solução das lides.
Conciliação: É uma situação em que as partes envolvidas conseguem chegar a um acordo amigável para que se obtenha uma conciliação sem a intervenção do Estado. É possível que seja levado ao juiz o acordo para homologação, afim de que o Estado tutele o que foi acordado em eventuais descumprimentos do mesmo.
Medição: Na mediação há uma figura de um profissional para tentar conciliar as partes, o chamado mediador, ele tem como objetivo apenas fazer com que ambas as partes saiam satisfeitas com a decisão tomadas por eles mesmos.
Arbitragem (Lei 9307/96): A atual forma de arbitragem esta estabelecida na lei citada, que permite que as partes possam escolher um arbitro, dando o mesmo teor da decisão do arbitro que a de um juiz, ou seja, temos uma sentença sem a necessidade de ir ao judiciário, havendo uma diferença do arbitro ao juiz, com a sentença arbitrária não há a possibilidade de recurso, é irrecorrível. O juiz tem ainda a competência de executar se não houver cumprimento daquilo que foi estabelecida pela arbitragem.
Direito objetivo =
Direito subjetivo =
Leis materiais (substanciais) =
Leis formais (instrumentais) =
Direito Processual Civil (conceito):
Lide -> Direito de ação -> Jurisdição = Processo
Conceito
Sujeitos da relação jurídica processual
Atitude jurisdicional
Fase de conhecimento =
Fase de execução =
