Direito

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Rafaell Nogueira Cardoso 1 ' Período, Administração Matutino; Matéria: Direito Professor: Gustavo Mamuleque IDPP - Instituição de Direito Público e Privado Martins, Sergio Pinto. IDPP_ 9' ed. São Paulo, Atlas, 2009 DIREITO: Qualidade do que é conforme a regra conjunta de princípios, de regras e de instituição, destinada a regular a vida humana em sociedade. Regras – Normas – Leis Moral: Latins, Mores – Usos e costumes. Direito Objetivo: Norma Agendi – Norma de agir. Lei. Ex CF/88, C/Penal. Direito Subjetivo: Facultas Agendi – Faculdade de Agir. Possibilidade de exercer meu direito. Chamado também de direito de ação. O direito faz parte da moral do povo. A moral não possui punição. Influenciando no direito em elaborações de constituições leis e decretas. -Sistema Jurídico- Comon Law – Direito Costumeiro. Costume Jurisprudência. (infuência da Inglaterra). Jurisprudência: São decisões repetidas dos Tribunais Superiores. Instancia: 1- Juiz 2- Tribunal de Justiça. (Três desembargadores) 3- Supremo Tribunal de Justiça. (Onze Juizes) 4- Supremo Tribunal Federal Statute Law – Direito Estatutário. Leis. (influência da Roma, França). -Fontes do Direito- * Lei pura do direito - Única fonte. * Usos e costumes * Doutrina * Jurisprudência * Princípios gerais do direito - Três princípios gerais do direito. (Ulpiano) *Viver Honestamente. *Não fazer mal a criatura viva. *Dar a cada um o que é devido. -Ramos Do Direito- Direito Natural: Uma norma criada pela natureza. É conhecido pela razão e por ser universal. Direito Positivo: É apenas uma norma legal. Estabelece o que é útil. É conhecido por uma declaração de vontade alheia, que é a promulgação. Subdividido em Direito internacional e Direito Nacional que podem ser públicos ou provados. ----Natural Direito--- -------Público ----Positivo ----Internacional ------Privado ----Nacional-------- Privado. (Civil, Comercial e Trabalhista) --------- Público. (Constitucional, Econômico, Adm, Trubutário, Processuam, Penal, Financeiro da Seguridade Social). -Teoria Geral do Estado- Povo Governo Território Soberania - (Poder de autodeterminação dos povos). Estado é a reunião de pessoas numa sociedade política e juridicamente organizada, dotada de soberania, dentro de um território, sob um governo, para a realização do bem comum do povo. Formas de Estado: Unitário – Simples. Única eleição. Ex: França Federado – Composto. Conjunto de estados membros com autonomia política administrativa. Ex: Brasil. Formas de Governo: Monarquia – Não há alternância de poder. Constitucional. (Respeita o parlamento e o legislativo). Republica – Alternância de poder. Sistema de Governo: Parlamentarismo – Chefe de Estado – Rei. - Chefe de Governo – Primeiro Ministro Presidencialismo – Chefe de Estado – Presidente - Chefe de Governo – Dilma Parlamentarismo Misto – Chefe de Estado – P. República. -Chefe de Governo – Primeiro Ministro Regime Político: Democracia Autocracia Ditadura Oligarquia Quadro 1.1 "País "F.de Estado "F. de Governo"Sist. de "Reg. Politico" " " " "Governo " " "França "E. Unitário "República "Parlamentarism"Democracia " " " " "o Misto " " "Alemanha "E. Federado "República "Parlamentarism"Democracia " " " " "o Misto " " "E.U.A "E. Federado "República "Parlamentarism"Democracia " " " " "o " " "China "E. Unitário "República "Parlamentarism"Ditadura do " " " " "o. Misto "Partido " " " " " "Comunista " "Iraque "E. Unitário "República "Parlamentarism"Democracia de" " " " "o Misto "Transição " "Cuba "E. Unitário "República "Presidencialis"Ditadura do " " " " "mo "Partido " " " " " "Comunista " "Japão "E. Unitário "Monarquia "Parlamentarism"Democracia " " " " "o " " "Inglaterra "E. Unitário "Monarquia "Parlamentarism"Democracia " " " " "o " " -Direito Constitucional- * É o conjunto de princípios e regras relativas à estrutura e ao funcionamento do estado. Norma escrita que regula a forma de estado e governo. A sua Organização é votada e aprovada. (ANC). *Constituições Brasileiras -Quadro 1.2 "Ano "Nome "Contexto Histórico " "1824 – Outorgada. "Const. Polit. Império "Império. " " "do Brasil. " " "1891 – Promulgada. "Const. Repúb. Dos "República Velha. (café" " "Estados Unidos do "com leite). " " "Brasil. " " "1934 – Promulgada "Const. Repúb Dos "República Nova (Rev. " " "Estados Unidos do "De 1930, Getúlio). " " "Brasil. " " "1937 – Outorgada "Const. Dos Estados "Estado Novo do Brasil " " "Unidos do Brasil. "(Ditadura) " "1946 – Promulgada "Const. Dos Estados "Redemocratização Pós " " "Unidos do Brasil. "Guerra. (Queda do " " " "Nazi-Facismo) " "1967 – Outorgada "Const.da República "Ditadura Militar " "Emenda N´ 1969 AI-S "Federativa do Brasil "(Golpe 31/03/1964) " "1988 – Promulgada "Const.da República "Redemocratização " " "Federativa do Brasil " " " " " " *Outorgada – Constituição imposta por um ato autoritário. *Promulgada – Constituição votada em uma ANC. (Assembléia Nacional Constituição). -Projeto de Lei- Modelo I Iniciativa dos Senadores. Câmara de Deputados. Câmara de Senadores. Sancionado ou vetado pelo Presidente. Modelo II Iniciativa dos Deputados. Câmara de Senadores. Câmara de Deputados. Sancionado ou vetado pelo Presidente. Modelo III Iniciativa do Presidente. Câmara de Deputados. Câmara de Senadores. Sancionado ou vetado pelo Presidente. Modelo IV Iniciativa Popular. Câmara de Deputados. Câmara de Senadores. Sancionado ou vetado pelo Presidente. Parágrafo quarto do artigo ef/88 – Não pode ser mudado, pois feri a Clausula Pétrica. (PEC.) 1- A Forma Federativa do Estado. 2- Votos Direto, secretos, Universais e Periódicos. 3- Separação de Poderes. 4- Direitos e garantias Individuais. Hábeas Corpos: Remédio Jurídico que é contra a ilegalidade ou abuso de poder. Direito de IR – VIR - PERMANECER. Mandado de Segurança: Remédio Jurídico que protege o direito liquido e certo contra o abuso de poder de autoridade publica.