Desenvolvimento E Tendências Constitucionais Contemporâneas.

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DESENVOLVIMENTO E TENDÊNCIAS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS. De acordo com VERGOTTINI, Giuseppe de. Vocábulo: Constituição. In. Dicionário de Política, vol 1. Brenda Caramês Primeiramente, segundo o autor é importante considerar que as opções do poder constituinte nem sempre tiveram relação direta ou indiretamente com a aplicação da Constituição; por isso, é necessário fazer uma referência aos traços essenciais da Constituição material, tal qual se esboçou nos últimos anos. Inicialmente a classe política não fez questão e não demonstrou preocupação com o cumprimento das diretrizes do poder constituinte, o que é facilmente compreensível, considerando o fator da rápida passagem pelos chamados partidos antifascistas de boa parte da velha classe dirigente. VERGOTTINI (2009), consequentemente as afirmações da Constituição, marcadas por compromissos que levaram a soluções normativas polivalentes gerando um atraso para o surgimento de órgãos de importância, como a Corte Constitucional (1956), o C.N.E.L. (1957). O Conselho Superior da Magistratura (1958) e devido a esse contexto surgiu o sistema operativo das autonomias regionais — iniciado ao mesmo tempo a elaboração da Constituição, no tocante às regiões de estatuto especial, e completado recentemente (1970), no tocante às de estatuto ordinário —, bem como se pôs em prática a previsão constitucional relativa ao referendum (1970). Segundo o autor, esses fatores contribuirão para um enorme atraso para o devido funcionamento da Corte Constitucional, por causa do agravamento dessa situação, a magistratura se tornara árbitro das decisões respeitantes à constitucionalidade das leis, embora limitados ao caso examinado, começou a fazer distinção entre as normas constitucionais imediatamente preceptivas e as normas preceptivas de eficácia diferida ou simplesmente programática, restringindo sensivelmente o número daquelas e reduzindo praticamente a Constituição, uma vez que a não perceptividade das normas não seria capaz de provocar a revogação das normas em conflito com a Constituição. "Em manifesto contraste com esta orientação, a Corte, desde a sua primeira sentença, afirmou o princípio da ilegitimidade constitucional das leis que estavam em conflito com as próprias leis ditas programáticas da Constituição." Mas para compreender o real funcionamento das instituições da década passada devemos considerar a influência do sistema partidário na vida da Constituição e a impossibilidade de se obter a alternância entre partidos do Governo e partidos de oposição no controle do aparelho estatal, tal como ocorre em outros ordenamentos de Governo parlamentar. Em primeiro lugar, como acontece afinal em todos os ordenamentos pluralistas contemporâneos, a aplicação prática dos preceitos constitucionais relativos à forma de Governo tem-se revelado como condicionada pelo papel determinante dos partidos políticos. De acordo com o previsto pela Constituição, parece que os partidos deveriam representar o ponto de ligação entre comunidade e aparelho, sendo significativo o papel desempenhado pelos seus programas na seleção da representação parlamentar por parte do eleitorado; os programas dos partidos (de maioria) exercem, além disso, um papel importantíssimo na definição da plataforma programática do Governo, em fase de confiança. Escolhida a representação, esta deveria desvincular-se do eleitorado (proibição de mandato imperativo) e, portanto, teoricamente, também dos partidos. Segundo o autor, os partidos deveriam ser o meio pelo qual os cidadãos contribuem "democraticamente para a fixação da política nacional", mas na realidade, tem-se revelado freqüentemente como instrumento do poder de oligarquias burocráticas fortemente centralizadas — têm-se manifestado como os maiores centros de controle, não só da comunidade como do aparelho estatal. Seria, porém, inexato pensar, fora de certos limites, que tal situação contrasta com as opções da Constituição, que vê nos partidos o elemento motor do sistema político. A Constituição oferece aos partidos uma ampla gama de possibilidades, que foram usadas e aproveitadas na realidade, mas se desviaram do espírito com que haviam sido concebidas como válidas e indispensáveis: em vez de pô-las ao serviço dos interesses gerais da coletividade, orientando-as a uma "política nacional" definida, os partidos fizeram delas muitas vezes um instrumento para a satisfação de interesses predominantemente setoriais. Neste caso vale destacarmos que a relação de dependência em relação ao Parlamento, por outro lado, é um fator de instabilidade, porque as mudanças na correlação de forças parlamentares podem ameaçar a continuidade do governo. Em tal situação, tornou-se evidente a importância da estabilidade setenial do chefe de Estado, compatível com a alternância, mesmo profunda, do equilíbrio das maiorias parlamentares e com a renovação integral dos órgãos do Parlamento no fim das legislaturas. Nem mesmo vale o argumento da sua eleição parlamentar, sem uma base popular direta, para diminuir sua posição e sua força, uma vez que a base eleitoral de que precisa, mais ampla que a maioria governativa, lhe realça a representatividade. Esta importância é confirmada pela experiência. A primeira tendência revela-se no período em que os Governos monocolores e estáveis davam ao Presidente do Conselho, apoiado pelo seu partido, um papel efetivo de chefia; a segunda tendência se consolida com a instauração de Governos de coalizão, governos débeis e instáveis (presidência de Gronchi), e se manifesta na negação da tese da titularidade presidencial de poderes meramente negativos e na revalorização dos poderes que podem ser desempenhados independentemente da participação de outros órgãos constitucionais. O autor restringe a sua analise nas experiências constitucionais e apresenta vários tipos distintos: as dos Estados comumente definidos como "de democracia clássica", inspirados nos princípios da democracia liberal, as dos Estados socialistas, as dos Estados autoritários e, finalmente, as dos Estados de independência recente. Ele considera o período inicial posterior ao primeiro conflito mundial, tendo como base o contexto politico social esteira das primeiras Constituições do século XVIII, a francesa e a americana, e influenciado pela experiência constitucional britânica. As Constituições elaboradas e sancionadas nesta época (Europa depois de 1918) tinham como característica a tentativa de adaptar às necessidades peculiares as experiências do Parlamento britânico e francês, dando algumas preferências à assembleia, outras ao Governo, em especial ao chefe do Estado. Porém, "muitas dessas Constituições tentavam, não só oferecer uma disposição "racionalizada" da organização constitucional, como também garantir, ao lado dos tradicionais direitos à liberdade, os chamados direitos sociais." Após o segundo conflito mundial novos modelos de Constituições foram adotadas pelos países adotando em muitos ordenamentos o conceito liberal-democrático: Preocuparam-se em ampliar as garantias sociais, bem como as das autonomias territoriais. Exemplos desta fase são a Constituição francesa de 1946, a italiana de 1947, a alemã de 1949. Mais tarde, a Constituição gaullista de 1958 introduzia uma ordem institucional que conciliava a forma de Governo parlamentar com a forma presidencial, pondo em ato a tendência, comum em alguns ordenamentos europeus de Governo parlamentar, a um claro robustecimento do executivo. Segundo o autor as Constituições dos países socialistas se opõem claramente ao constitucionalismo clássico, tanto aos princípios, como às soluções organizativas, o mesmo não se pode afirmar invariavelmente das dos Estados autoritários. Estas experiências, que se caracterizavam por uma certa forma de reação em relação a uma temida democratização dos ordenamentos liberais, e tendiam a prevenir a instauração de ordenamentos socialistas, tinham por base o partido único, portador da ideologia oficial, única legal. Mas segundo o autor, as experiências dos Estados de recente independência do chamado Terceiro Mundo estão fortemente influenciadas por soluções acentuadamente autoritárias: as numerosíssimas Constituições adotadas estão, muitas vezes, inspiradas, não só em opções originais, como também na ideologia liberal ou socialista; Embora as soluções orgânicas previstas proporcionando vantagens a concentração do poder a um líder nacional, as formas de garantia da autonomia individual e coletiva, quando previstas, são meramente nominais. VERGOTTINI, Giuseppe de. Vocábulo: Constituição. In. Dicionário de Política, vol 1. . VERGOTTINI, 1998, p.264. Ibird, p. 264. Ainda a propósito das relações entre maioria parlamentar e Governo, é preciso chamar a atenção para a importância do papel dos partidos de maioria, que tira significação a muitas das normas sobre o poder de direção do Presidente do Conselho. Ibird, p. 264 Ibird, p. 264 Ibird, p.266. Ibird, p.267. Ibird, p267. Ibird, p. 267. 4