Transcript
Áreas de atividades dos farmacêuticos em Portugal
Ordem dos farmacêuticos -
http://www.ordemfarmaceuticos.pt/frontoffice/pages/
Acesso em 06 de agosto de 2006
Farmácia - O Futuro como referência
As farmácias portuguesas são hoje um dos sectores da sociedade portuguesa
marcados pelo dinamismo e qualidade.
O esforço geral de modernização das estruturas económicas e sociais do país
é particularmente visível na área da distribuição retalhista dos
medicamentos. Para este facto contribuem, entre outros aspectos, o regime
de propriedade da farmácia e o empenho constante das organizações
profissionais que reúnem os farmacêuticos portugueses.
A qualidade e a resposta às reais necessidades dos utentes, em todo o
território, são assim alguns dos traços que individualizam a farmácia
portuguesa enquanto unidade integrada no sistema nacional de prestação de
cuidados de saúde. Aliás, assiste-se actualmente a um movimento no sentido
de que exista mais do que um farmacêutico presente em cada farmácia. Em
Portugal, cabe exclusivamente às farmácias a função de dispensa de
medicamentos para uso humano.
As farmácias em Portugal são pequenas empresas em que a propriedade e a
direcção técnica são legalmente indivisíveis. Este factor fornece um
estímulo permanente à prestação de mais e melhores serviços à população.
Farmácias onde estiverem as populações
Existem actualmente 2.549 farmácias em Portugal. A sua distribuição
geográfica caracteriza-se pela homogeneidade e equilíbrio na cobertura de
todo o espaço nacional, muitas vezes em contraste com os restantes serviços
de saúde que cobrem as regiões periféricas de uma forma deficitária.
Com efeito, devido ao regime legal de condicionamento da abertura e
transferência, uma nova farmácia só poderá instalar-se em locais onde
exista carência. Desta imposição resulta a não concentração de farmácias
nos grandes centos urbanos, mas a sua distribuição em todos os locais onde
exista população. O quadro legislativo referido estipula ainda duas outras
condições para além das condicionantes demográficas e geográficas. Nenhuma
farmácia pode instalar-se nas imediações de uma outra, previamente
existente e terá de reservar sempre uma distância mínima em relação a um
centro de prestação de cuidados de saúde. A instalação é sempre antecedida
por um concurso público, cujos critérios estão claramente definidos na
legislação que regula esta matéria. A transparência de todo o processo é
ainda reforçada pelo facto de a iniciativa de instalação de uma nova
farmácia pertencer à administração pública.
Daqui resulta que, por comparação com outros serviços de saúde prestados
aos portugueses, se verifique uma disparidade entre a cobertura garantida
pelas farmácias e, por exemplo, a distribuição de médicos e enfermeiros que
é muito menos uniforme.
O esforço pela qualidade
O sector da farmácia em Portugal não se caracteriza apenas pela sua
articulação com a distribuição geográfica das populações. Na verdade, o
conjunto de serviços que hoje é prestado aos portugueses pelas suas
farmácias afirmam-nas cada vez mais como uma unidade imprescindível para o
funcionamento do sistema de saúde.
As farmácias contribuem ainda para a defesa da saúde pública através de
numerosas outras iniciativas em que se encontram envolvidas. Estas
compreendem a troca gratuita de seringas para os toxicodependentes, a
distribuição de metadona em cumprimento de um programa de substituição
narcótica, a assistência a diabéticos no âmbito da sua autovigilância e,
mais recentemente, a aceitação de embalagens e resíduos de medicamentos,
com vista à reciclagem das primeiras e à destruição segura dos segundos. O
entendimento de que a promoção da saúde pública passa pela educação,
protecção e prevenção está ainda na base de todo o esforço de informação e
de pedagogia de saúde junto das populações através da distribuição de
folhetos e publicações nas farmácias.
Para além destas aspectos, o funcionamento das farmácias portuguesas rege-
se pela exigência de uma qualidade cada vez maior. Esta atitude é
testemunhada pelo empenho com que o sector assimilou as recomendações
constantes nas Boas Práticas de Farmácia elaboradas pelo Grupo Farmacêutico
da União Europeia.
Tendo o imperativo da qualidade sido escolhido como a prioridade para o
sector, as farmácias encontram-se actualmente no estádio de introdução de
um sistema integrado para a gestão da qualidade. Este esforço tem sido
reconhecido pelos utentes que, em vários estudos de opinião conduzidos por
entidades independentes, destacaram as farmácias como as unidades do
sistema de saúde português em que é maior o grau de satisfação com o seu
funcionamento.
O farmacêutico na sociedade
As funções assumidas pelo farmacêutico na sociedade portuguesa traduzem-se
numa afirmação crescente que ultrapassa o seu papel enquanto técnico do
medicamento. O aconselhamento sobre o uso racional dos fármacos e a
monitorização dos utentes inscrevem-se na necessidade de encontrar formas
mais coerentes de funcionamento do sistema de saúde em Portugal.
Entre as evoluções recentes que continuam a destacar as farmácias entre os
sectores dinâmicos da sociedade avulta a sua informatização. Os actuais
suportes informáticos permitem aceder imediatamente a todas as informações
relevantes sobre cada medicamento presente no mercado.
Desta forma, o farmacêutico, cuja presença constante é obrigatória em cada
farmácia, está apto a prestar todos os esclarecimentos e aconselhamento,
desde as interacções medicamentosas, contra-indicações e reacções adversas
à selecção do fármaco mais adequado.
A referência constante ao futuro e os exigentes critérios de rigor,
qualidade e eficácia projectam as farmácias como um sector moderno e um
exemplo da capacidade de mudar para melhor responder às necessidades dos
utentes.
Esta evolução traduz, na prática, os objectivos estratégicos das duas
instituições de suporte à actividade dos farmacêuticos portugueses: a Ordem
dos Farmacêuticos e a Associação Nacional das Farmácias. Neste contexto, as
farmácias portuguesas contam hoje com um vasto conjunto de sistemas e
estruturas de apoio de que se destacam Centros de Informação de
Medicamentos, um Laboratório de Estudos Farmacêuticos (LEF), um Centro de
Estudos de Farmacoepidemiologia (CEFAR) e um Centro de Tecnologia do
Medicamento (CETMED). O funcionamento destes organismos integra assim o
conjunto de condições criadas pelas instituições representativas do sector
e onde fica indelevelmente impressa a modernidade e o rigor que marcam a
actividade farmacêutica. Por este conjunto de motivos, o lugar do
farmacêutico de oficina no sistema de saúde e na sociedade em geral é
reconhecido em primeiro lugar por aqueles a quem se destina: os utentes.
Formação profissional
A formação académica dos farmacêuticos é assegurada por sete universidades.
A formação em farmácia de oficina implica a conclusão de um programa
curricular distribuído ao longo de cinco anos. Os cursos encontram-se hoje
orientados cientificamente de forma a conferir ao licenciado uma sólida
formação enquanto técnico do medicamento.
Durante a sua vida profissional, o farmacêutico encontra-se ainda em
aprendizagem dado que o conceito de formação constante é uma das realidades
que hoje caracteriza o desempenho profissional.
Depois de terminar a sua licenciatura, e o subsequente estágio obrigatório
de seis meses, os farmacêuticos passam a integrar a Ordem dos
Farmacêuticos, um instituição que representa a profissão junto das
instâncias políticas do país. A sua acção compreende iniciativas no plano
legal, cabendo-lhe ainda a tarefa de auto-regulação ética e disciplinar do
exercício profissional.
Os proprietários de farmácias encontram-se associados numa outra
instituição: a Associação Nacional de Farmácias. Entre as suas atribuições,
e na qualidade de parceiro social, a Associação Nacional de Farmácias
participa de uma forma consultiva em todos os assuntos que interessam ao
sector, sempre que para isso é solicitada pela tutela.
Tanto a Ordem dos Farmacêuticos quanto a Associação Nacional de Farmácias
têm empreendido um esforço conjunto de afirmação do farmacêutico na
sociedade portuguesa, sendo responsáveis pela dignificação e pelo estatuto
que são hoje reconhecidos à profissão.
Artigo da autoria de Luís Matias, farmacêutico e director da Área
Profissional da Associação Nacional das Farmácias.
Análises Clínicas
Origens
As Análises Clínicas representam, depois da Farmácia de Oficina, a maior
área de actividade farmacêutica.
A ligação do farmacêutico português às Análises Clínicas tem raízes nos
séculos XVIII e XIX, tendo a reforma do ensino farmacêutico de 1902
consagrado de forma inequívoca a ligação do ensino farmacêutico à área
analítica com aplicação clínica.
Acompanhando a evolução desta área de actividade foi criado, em 1959, o
"Curso de Aperfeiçoamento em Análises Químico-Biológicas", na Faculdade de
Farmácia da Universidade do Porto e, mais tarde, cursos idênticos também em
Lisboa (1970) e Coimbra (1974).
As revisões dos currículos académicos que se têm registado desde aí,
nomeadamente as resultantes da harmonização das normas de formação
profissional com as dos outros países da União Europeia, têm garantido a
preparação universitária necessária para que o farmacêutico continue a
exercer a sua actividade nas Análises Clínicas.
Existem hoje nas Faculdades de Farmácia do Porto e Lisboa "Cursos de
Especialização de pós-licenciatura em Análises Clínicas", que vieram
"substituir" os cursos de aperfeiçoamento iniciados em 1959, no Porto.
Especialização e livre circulação
A Ordem dos Farmacêuticos tem participado, a nível das instâncias da União
Europeia, no Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos no
estabelecimento de normas para a formação dos especialistas europeus em
Análises Clínicas. Este Comité Consultivo aprovou em Junho de 2000 o
"Relatório e recomendações relativos à formação especializada dos
farmacêuticos em Biologia Clínica" que, em Portugal, tem a designação de
Análises Clínicas (nos outros países europeus são utilizadas as mais
variadas designações como: Biologiste Medicale, Clinical Chemist, Directeur
de Laboratoire d'Analyses Médicales, Analisis Clinicos, Klimishe Chemist).
De uma forma sintética, esta recomendação propõe que a especialização seja
feita do seguinte modo: após uma formação universitária de 5 anos, deve
seguir-se uma formação especializada de pelo menos 4 anos. Esta formação
teórica e prática deverá ser realizada conjuntamente na Universidade e em
laboratórios reconhecidos (hospitalares e/ou privados).
Pretende-se que a harmonização ao consagrar uma formação especializada de
alto nível nos países da União Europeia, permita uma efectiva livre
circulação dos profissionais e assegure aos cidadãos europeus que os
serviços que lhes são prestados nos diferentes países têm a mesma garantia
de qualidade e segurança.
Neste sentido iniciamos os contactos com a European Communities
Confederation of Clinical Chemistry (EC4), que engloba diversas
organizações e sociedades da área das análises clínicas na União Europeia,
que tem como objectivos a organização de um registo europeu de
especialistas em análises clínicas, que garanta o alto nível de formação
dos seus membros e o estabelecimento de padrões de qualidade para os
laboratórios onde a profissão é exercida.
O título de Especialista atribuído pela Ordem dos Farmacêuticos segue já
estas recomendações. Assim, depois de cumprir o percurso descrito, o
candidato ao título terá de obter a aprovação num exame realizado na Ordem
(que inclui provas teóricas, práticas e curricular), perante um júri
nacional constituído por especialistas pertencentes ao Colégio da
Especialidade em Análises Clínicas da Ordem.
Em Portugal, o Estado reconhece às Ordens dos Farmacêuticos e dos Médicos a
competência para a atribuição de títulos de especialidade na área das
Análises. Só estes especialistas podem ser Directores de Laboratório de
Análises no sector privado.
Áreas de intervenção
No nosso país, a actividade privada na área das Análises Clínicas conheceu
um grande desenvolvimento a partir de 1974, como consequência da abertura
de um elevado número de Centros de Saúde por todo o país que permitiu a
prestação de cuidados primários de saúde às populações de forma universal e
tendencialmente gratuita. O Estado optou nessa altura por abdicar da
criação de laboratórios próprios para responder, na área do ambulatório, ao
aumento de pedidos de exames auxiliares de diagnóstico, optando pela
contratação de serviços com laboratórios privados, através de um regime de
contratos-convenção, política que mantém até hoje.
Em Janeiro de 2000 estavam registados no Ministério da Saúde 457
laboratórios (cerca de 277 dirigidos por farmacêuticos e cerca de 180 por
médicos).
Contudo, estes números não podem ser considerados exactos, dado o
Ministério da Saúde não possuir ficheiros informatizados devidamente
actualizados.
Estamos convictos que o número de laboratórios será hoje menor, quer por se
terem verificado, nos últimos tempos, diversas fusões de laboratórios, quer
por encerramento de outros devido a factores diversos a que não será
estranha a degradação dos preços pagos pelo Estado no âmbito das convenções
estabelecidas, a incapacidade de actualização em novas tecnologias,
principalmente devido a dificuldades económicas para aquisição de
equipamentos especializados, e, também, pela incapacidade em satisfazer os
requisitos contidos no Decreto- Lei que estabelece as regras para o
licenciamento dos laboratórios de análises.
Para além de exigências em matéria de instalações e de qualificações
académicas, que os colaboradores a trabalhar nos laboratórios deverão
possuir, este Decreto exige que os laboratórios apliquem um Manual Guia de
Boas Práticas de Laboratório que deverá ser seguido por todos os
laboratórios, sejam públicos ou privados.
No sector Público existem dois tipos de laboratórios:
1. Hospitalares, que servem os doentes em regime de internamento e em
consulta externa, havendo alguns (33 pelos dados fornecidos) que mantêm
relação contratual com Administrações Regionais de Saúde, para atendimento
de doentes em regime de ambulatório. Haverá cerca de 100 Laboratórios
pertencentes a Hospitais Centrais e Distritais (onde trabalham cerca de 400
farmacêuticos analistas).
2. Laboratórios de Saúde Pública, em número de 39 (onde trabalham cerca de
120 farmacêuticos analistas) que se dedicam essencialmente a análises de
águas de abastecimento, análises residuais, análises de alimentos,
vigilância epidemiológica, controlo de doenças transmissíveis, de doenças
genéticas, etc.
Grau de Especialista
No sector público, os farmacêuticos estão integrados na Carreira dos
Técnicos Superiores de Saúde, a maioria dos quais exerce a sua actividade
profissional nos Ramos de Genética e de Laboratório. A esta Carreira têm
acesso, por concurso público aberto anualmente, para preenchimento de um
número muito reduzido de lugares, não só os farmacêuticos como também
biólogos, bioquímicos, microbiologistas etc.
No ramo laboratorial, após um período de formação de 4 anos nas diferentes
áreas do laboratório (Bacteriologia, Endocrinologia, Hematologia,
Imunologia, Micologia, Parasitologia, Química Clínica e Virologia),
remunerado e feito em serviços públicos, os Técnicos Superiores de Saúde
adquirem o grau de especialista.
A formação no ramo de Genética é feita nas áreas de Citogenética, Biologia
Molecular e Bioquímica, durante 42 meses.
Os títulos (grau) de especialista adquiridos com esta formação não permitem
assumir a Direcção Técnica dos Laboratórios privados, nem a chefia dos
laboratórios públicos, reservada apenas aos médicos que, por sua vez, estão
integrados nas Carreiras Médicas.
A Ordem dos Farmacêuticos não reconhece os títulos de especialista obtidos
no sector público pelo facto da formação nas diferentes áreas do
laboratório, efectuada conjuntamente com outros licenciados, ter um
processo de avaliação contínua e final com um grau de exigência muito
deficitário, resultante do facto das outras licenciaturas pertencentes à
mesma carreira não possuírem a preparação pré-graduada, nas diferentes
áreas laboratoriais, suficiente e adequada às Análises Clínicas.
Assim, estes farmacêuticos, apesar de possuírem um grau de especialista nos
serviços oficiais, têm de se submeter ao exame de especialidade da Ordem
se, porventura, pretenderem assumir, um dia, a direcção de um laboratório
privado.
A Ordem dos Farmacêuticos apresentou, no Ministério da Saúde, um projecto
para a criação de uma Carreira Farmacêutica, com ramos de Farmácia e
Laboratório, e tem vindo a desenvolver várias iniciativas para a
sensibilização dos responsáveis pela Saúde em Portugal para a necessidade e
pertinência desta pretensão, que satisfaria as necessidades dos
laboratórios públicos em licenciados altamente qualificados, contribuindo
decisivamente para a melhoria da qualidade dos serviços hospitalares. A ser
satisfeita seria possível encarar a possibilidade de uma titulação conjunta
pelos serviços oficiais e pela Ordem.
A Certificação da Qualidade
A publicação do Decreto-Lei para o licenciamento dos laboratórios tem como
objectivo melhorar a qualidade de funcionamento de todos os laboratórios
devido à obrigatoriedade da existência de um Manual de Boas Práticas.
Este Manual é, no entanto, insuficiente para quem pretenda um
reconhecimento explícito do bom funcionamento do seu laboratório, pois não
existe ainda nenhuma entidade, no âmbito do Sistema Português para a
Qualidade na Saúde, para proceder a auditorias que permitam verificar a sua
correcta e efectiva aplicação e seguimento.
Entendeu por isso a Ordem dos Farmacêuticos, depois de estudar várias
experiências que se têm desenrolando, particularmente na Europa,
desenvolver um sistema que possibilita a obtenção, pelos laboratórios, de
uma Certificação Total dos seus serviços. O modelo escolhido teve por base
o utilizado pelos colegas espanhóis da AEFA (Associação Espanhola de
Farmacêuticos Analistas) com quem estabelecemos um protocolo de colaboração
e conta com o apoio da Associação Portuguesa dos Analistas Clínicos (APAC)
e da COOPLAB.
O sistema de certificação dos laboratórios, que é de adesão voluntária,
permite, no final, a obtenção de um Certificado de Qualidade pelas normas
ISO 9001-2000 e paralelamente, de um outro Certificado de Qualidade pelas
normas do Laboratório Clínico, elaboradas pela Ordem dos Farmacêuticos.
Estas normas do Laboratório Clínico foram desenvolvidas de modo a
contemplarem as fases pré e pós analíticas do funcionamento dos
laboratórios, assim como de outras especificidades que são próprias a esta
actividade, estabelecendo critérios de excelência profissional.
O sistema apresentado em Setembro de 2000 conta hoje com a adesão de 109
laboratórios, sendo que cinco já estão duplamente certificados, 75 estão
com o processo em curso e 29 aguardam o início do processo.
O sistema de certificação dos laboratórios proposto pela Ordem dos
Farmacêuticos está disponível para todos os laboratórios portugueses, quer
do sector público quer privado.
Artigo da autoria de Jorge Nunes de Oliveira, farmacêutico, especialista em
Análises Clínicas e ex-presidente da Secção Regional do Porto da Ordem dos
Farmacêuticos.
A Farmácia Hospitalar
O progresso das ciências da saúde implica, cada vez mais, uma actividade
multidisciplinar integrada que envolve profissionais com diferentes
formações curriculares, específicas e diferenciadas.
O Farmacêutico Hospitalar
O medicamento adquire hoje uma dimensão especial no contexto global da
medicina e o farmacêutico hospitalar é o profissional que, habilitado com o
grau de especialista, é responsável pela problemática do medicamento a
nível hospitalar. Está incluído numa carreira – Técnicos Superiores de
Saúde – reservada aos que possuem licenciatura e habilitação profissional
adequadas.
Assim, o ingresso na carreira farmacêutica hospitalar implica a posse de um
grau como título de habilitação profissional – estágio em farmácia
hospitalar e saúde pública, regulamentado, elaborado em serviços
acreditados, com a duração de três anos – o qual visa a profissionalização
e especialização para o exercício profissional e confere o grau de
especialista.
A sua carreira desenvolve-se pelas categorias de assistente, assistente
principal, assessor e assessor superior, às quais correspondem funções de
diferente natureza e de crescente complexidade e responsabilidade.
Dada a natureza e especificidade das suas funções, constituem um corpo
especial da área da saúde.
Assim, o seu perfil profissional orienta-o para o exercício em áreas
profissionais específicas, preconizadas a nível mundial como sendo parte
integrante do exercício farmacêutico hospitalar: organização e gestão,
distribuição e informação, farmacotecnia, controlo de qualidade,
farmacovigilância, ensaios clínicos em meio hospitalar, farmacocinética,
radiofarmácia, actividades complementares da designada farmácia clínica e
cuidados farmacêuticos, sem esquecer o seu importante papel como
formadores.
Os serviços onde exercem, são departamentos com autonomia científica,
técnica e de gestão dos órgãos de administração hospitalar, perante os
quais respondem pelo resultado do seu exercício. A direcção dos Serviços
Farmacêuticos é confiada ao técnico superior de saúde farmacêutico, ao qual
cabe a coordenação e representação do serviço junto do Conselho de
Administração.
A criação da Especialidade em Farmácia Hospitalar no seio da Ordem dos
Farmacêuticos e o consequente aparecimento do seu Colégio da Especialidade,
dando cumprimento a uma recomendação da União Europeia, veio confirmar a
importância do farmacêutico nesta área de exercício profissional.
Notas históricas
A presença dos farmacêuticos nos hospitais portugueses, é conhecida de há
longa data, mas a década de 50 constitui um marco histórico para a Farmácia
Hospitalar em Portugal.
Três farmacêuticos hospitalares, de reconhecido mérito, lideram o processo
de definição dos objectivos da Farmácia Hospitalar. São os primeiros
profissionais que se preocupam com a formação, promovendo reuniões de
carácter alargado. É esta preocupação com a necessidade de actualização e
adquirir conhecimentos, que torna determinante a presença do farmacêutico
no Hospital, como elemento indispensável e insubstituível nos cuidados de
saúde.
É também nesta altura que se definem com mais rigor as estruturas da saúde,
sendo criado o respectivo ministério (até então Secretaria de Estado), que
integrava a Direcção Geral dos Hospitais. Estes farmacêuticos hospitalares,
têm a sabedoria de aproveitar a oportunidade de elaboração de um projecto
de diploma que regulamente a actividade farmacêutica hospitalar, e que se
concretiza com a publicação do DL 44.204 de Fevereiro de 1962, através do
Regulamento da Farmácia Hospitalar.
Considerado um documento inovador a nível europeu, este decreto contempla
princípios relevantes para o futuro desta área de exercício profissional:
estabelece a autonomia técnica dos Serviços Farmacêuticos (uma das
conquistas mais importantes para o futuro deste grupo profissional que
permitiu manter uma independência total relativamente aos seus pares na
saúde); cria a carreira farmacêutica hospitalar e o internato farmacêutico,
em paralelo com o internato médico; define as funções dos serviços; propõe
a utilização do sistema do Formulário de Medicamentos e a existência das
Comissões de Farmácia e Terapêutica; e cria um Organismo Central
Coordenado.
Em 1968 (DL 48357) são criadas as carreiras farmacêuticas. O DL 275/71
equipara a carreira farmacêutica à carreira médica, o que vem reforçar a
importância deste grupo profissional, na área da saúde. O DL 414/91 passa a
incluir os farmacêuticos hospitalares na carreira técnico superior de
saúde, integrando-os nos corpos especiais. Em 1999, com o DL 501, o perfil
profissional do farmacêutico hospitalar é alargado, incluindo-se nesta área
de actividade a responsabilidade da radiofarmácia.
Evolução da intervenção farmacêutica hospitalar
A evolução na intervenção farmacêutica hospitalar, estabelece-se em
paralelo com a revolução tecnológica iniciada nos anos 60. Até então, a
indústria farmacêutica era praticamente inexistente, e a utilização de
medicamentos dependia quase exclusivamente da produção hospitalar.
Contudo, surgem novos conceitos relacionados com os métodos de produção de
medicamentos. Aparece a Biofarmácia ou Biogalénica e sabe-se que o processo
de fabrico pode influenciar a actividade farmacológica do medicamento.
Os farmacêuticos hospitalares, conscientes das suas responsabilidades,
começam a questionar-se sobre a qualidade, eficácia e segurança dos
medicamentos preparados em larga escala nos hospitais. Entretanto, constata-
se a implantação e desenvolvimento da indústria farmacêutica em Portugal. A
produção hospitalar, que não consegue acompanhar este ritmo acelerado, vê
as suas instalações e equipamentos tornarem-se obsoletos, e a produção dos
seus lotes economicamente inviáveis.
Surgem os novos fármacos, que sendo cada vez mais eficazes, são também mais
tóxicos. Começa uma nova era com o virar da página da história da farmácia
hospitalar. O farmacêutico hospitalar começa a ser solicitado para prestar
informação sobre as implicações que as características específicas destes
novos medicamentos podem ter sobre o perfil clínico dos doentes. Surge uma
nova forma de estar na profissão, que se designará por Farmácia Clínica. O
desenvolvimento deste conceito, iniciado nos Estados Unidos e no Canadá,
rapidamente chega à Europa e naturalmente a Portugal. Fica na história da
farmácia hospitalar a frase "ao doente certo, o medicamento certo", que
reflecte toda uma preocupação crescente com a qualidade e a segurança. O
medicamento passa a ser orientado para o doente.
Em Portugal os farmacêuticos hospitalares respondem às novas exigências e,
mantendo uma atitude interventiva e francamente positiva, assumem, uma vez
mais, novas responsabilidades. Está-lhes reservada a missão de integrar, na
sua plenitude, a equipa pluridisciplinar de saúde, cumprindo o seu
exercício integrado num novo conceito - "Cuidados Farmacêuticos" - que visa
a promoção da melhoria da qualidade de vida dos doentes.
A par da evolução tecnológica, os novos conceitos de gestão e de mercado e,
a crescente agressividade do marketing, obrigam a exigências de adaptação a
novas realidades, a que os farmacêuticos hospitalares procuram dar a
resposta positiva que deles se espera. Assim, ao farmacêutico hospitalar
com responsabilidades de direcção e coordenação de serviços, passa a ser
exigida uma formação mais diferenciada ao nível da organização e gestão
serviços, que lhe permita gerir eficazmente os recursos humanos e
económicos de que dispõe.
Também ao nível da distribuição de medicamentos, tem surgido a necessidade
de adaptação a novos conceitos de trabalho. Utilizando as novas
tecnologias, reduz-se a possibilidade de erros de medicação, garante-se
qualidade, rentabiliza-se os recursos humanos, reduz-se o capital
imobilizado, e melhora-se a eficácia. Por confronto com os métodos
clássicos de distribuição de medicamentos, vê-se surgir nos hospitais
portugueses, a distribuição individual diária em dose unitária associada à
prescrição informatizada, permitindo um rápido acesso ao perfil terapêutico
do doente, uma mais adequada intervenção farmacêutica, utilizando
equipamentos semi robotizados que preparam a medicação para cada doente.
Estas novas tecnologias, melhoram não só a eficácia dos sistemas de
distribuição, mas também a função de informação.
Áreas diferenciadas de intervenção
Num significativo número de hospitais, o farmacêutico acompanha a visita
médica, integrando um grupo pluridisciplinar que engloba também, e por
sistema, enfermeiros, fisiatras, assistentes sociais e outros. Esta
aproximação permite influenciar, de forma positiva, o perfil de prescrição
e colaborar na detecção de interacções.
Neste contexto, a participação dos farmacêuticos hospitalares na área da
farmacovigilância, colaborando na detecção e notificação das reacções
adversas no âmbito do Sistema Nacional de Farmacovigilância, segue o
percurso inevitável.
A preparação centralizada de misturas intravenosas para nutrição
parentérica, assume hoje particular importância na sua aplicação
pediátrica, grupo para o qual a Indústria farmacêutica ainda conseguiu a
resposta necessária. Tão importante como a sua preparação, é hoje a
intervenção farmacêutica na área da nutrição clínica (avaliação nutricional
e adequação dos esquemas de nutrição às necessidades e situação clínica dos
doentes, e prevenção das complicações), não só em meio hospitalar, mas
também no doente em ambulatório. A sua integração em Comissões de Nutrição
Artificial nos hospitais é um dado adquirido.
As farmácias hospitalares assumem também a preparação centralizada de
citotóxicos, com as vantagens inerentes. Em quase todos os hospitais é
vulgar a designação de um farmacêutico como responsável pelo Hospital de
Dia de Oncologia.
Associada a esta prática, outra surgiu inevitavelmente. Hoje, o controlo
adequado da dor crónica, é parte fundamental dos cuidados a prestar ao
doente. Assim, surge também o farmacêutico responsável pela Consulta da
Dor.
A monitorização da terapêutica através das concentrações séricas dos
fármacos, é rotina de trabalho num número já significativo de hospitais. A
Farmacocinética aplicada à clínica é hoje um instrumento de trabalho,
considerado imprescindível, pelos médicos que já tiveram a oportunidade de
a utilizar através dos farmacêuticos que a colocaram ao serviço da clínica.
E os farmacêuticos hospitalares vão-se diferenciando cada vez mais e
intervindo eficazmente em novas áreas. A radiofarmácia, começa a dar os
seus passos e, terá inevitavelmente uma importância vital para o exercício
farmacêutico hospitalar.
Todas estas actividades pressupõem a existência de Serviços de Informação
de Medicamentos. Aqui, o farmacêutico assume a função de avaliar a
bibliografia, veiculando informação isenta e segura, que em muitas
situações se destina a uma situação clínica concreta. Também aqui se tira
partido das novas tecnologias de informação e em muitos hospitais é vulgar
a existência de bases de dados como ferramentas normais de trabalho.
Salienta-se ainda a importância dos farmacêuticos na vida e dinâmica dos
hospitais, pelo contributo e intervenção importantes que desempenham, com a
participação em diferentes tipos de Comissões – Farmácia e Terapêutica,
Ética, Controlo de Infecção Hospitalar, Garantia de Qualidade,
Antibióticos, Nutrição Artificial e outros grupos de trabalho
pluridisciplinares -, através dos quais têm possibilidade de reafirmar o
seu contributo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao
doente.
Esta evolução na actividade farmacêutica hospitalar e o dinamismo que a
maioria tem implementado ao seu exercício, reflecte-se na crescente
publicação de trabalhos. Os farmacêuticos hospitalares têm prestigiado
Portugal, através da organização e participação em eventos científicos
nacionais e internacionais, a que se têm proposto com trabalhos (de
reconhecido mérito), que representam e são o resultado da sua cada vez
maior exigência profissional, contributo precioso para o desenvolvimento e
intercâmbio científico. É também cada vez mais significativo o número de
trabalhos realizados por farmacêuticos em colaboração com médicos.
Cabe ainda aos farmacêuticos hospitalares acção importante na
complementaridade da formação dada pelas Faculdades de Farmácia, através
dos estágios de pré-licenciatura, bem como de estágios de licenciatura.
Para além destas, assumem também a sua parte de responsabilidade nas acções
de formação, não só dos seus colegas como também de outros profissionais de
saúde.
A Qualidade
Hoje, a Qualidade é uma exigência em qualquer profissão. Esta crescente a
nível hospitalar, levou à publicação das "Normas de Boa Prática em Farmácia
Hospitalar", documento orientador, que o Colégio de Farmácia Hospitalar
está a adequar às novas realidades. Esta necessidade, sentida, de
actualização relativamente a um documento ainda recente, mostra bem a
evolução neste campo de actuação do farmacêutico.
O futuro
As dificuldades de ordem estrutural e conjuntural que ainda comprometem a
consecução cabal das suas responsabilidades, estão perfeitamente
identificadas. Prendem-se com escassez de recursos humanos, (o número de
farmacêuticos hospitalares é manifestamente insuficiente) e com a
inadequação de instalações e equipamentos (sobretudo nos hospitais mais
antigos, dado que nos mais recentes, os arquitectos já interiorizaram que o
Serviço Farmacêutico tem exigências específicas, sendo necessário ouvir os
seus profissionais). O Programa de Reorganização da Farmácia Hospitalar,
publicado em Diário da República (Resolução do Conselho de Ministros n.º
105/2000, de 11 de Agosto), a concretizar-se, permitirá o melhor desempenho
dos farmacêuticos hospitalares.
Artigo da autoria de Olga Freitas, farmacêutica e presidente do Colégio de
Especialidade em Farmácia Hospitalar da Ordem dos Farmacêuticos.
O Medicamento, a Indústria e as Ciências Farmacêuticas
O Medicamento, a Indústria e as Ciências Farmacêuticas – nesta tríade qual
será, de facto, o elo preponderante?
No Górgias, Platão faz dizer a Sócrates: «Haverá para um homem um bem mais
precioso do que a saúde?». A resposta é demasiado evidente e sem dúvida que
esta reflexão filosófica condicionou todo o pensamento farmacêutico ao
longo dos tempos.
A cura, debelando a doença e o prolongamento da vida, a conservação da
juventude, a prevenção da doença, são preocupações marcantes que de há
muito ditam as tendências na investigação cientifica.
Tudo começou com os segredistas e as suas consagradas mezinhas, diríamos
funcionando segundo a teoria dos contrários: um produto tóxico em dose
forte pode ser benéfico em dose fraca. «Tudo é veneno, nada é veneno, é uma
questão de dose», dizia Paracelso.
O exercício da profissão farmacêutica não tem lugar de forma isolada, está
sim, condicionado pelas várias profissões e factores circundantes: médicos,
físicos, biólogos, engenheiros, psicólogos, políticos, etc. Enfim, são
igualmente as pressões sociais do meio, o sistema de saúde e a sua inserção
na Europa Comunitária, os comportamentos de risco, os hábitos e as culturas
que não apenas direccionam a pesquisa de novas moléculas, a constituição de
fórmulas e medicamentos, como moldam o exercício do acto farmacêutico, seja
em que esfera este se desenvolva – indústria, hospital ou oficina.
O Medicamento
É certo que nos primórdios a cura estivesse relacionada com o explorar dos
potenciais terapêuticos das plantas, ditas medicinais, mas os tempos e a
História encarregaram-se da pesquisa e descoberta de soluções alternativas
que assegurassem a eficácia e segurança desejável atribuída ao medicamento.
Assim, a selecção criteriosa da:
- forma farmacêutica
- composição do medicamento e estabilidade
- via de administração
- operações farmacêuticas de produção
foram sofrendo transformações e acentuando a sua complexidade, obedecendo
aos princípios fundamentais já referidos, deixando para trás as tinturas e
linimentos dos famosos boticários. Forçosamente a Indústria edificou-se e
encarregou-se da concepção, do desenvolvimento e da comercialização do
medicamento.
A Indústria
Aqui cabe referir as metamorfoses sofridas pela Indústria nos seus variados
espectros de acção, nos quais salientamos a Produção. A produção foi
condicionada pela inovação no seio do desenvolvimento galénico, mas
igualmente pelas exigências legislativas nas quais se encontra intrínseco o
conceito de GMP. Não pode também ser negligenciada a espiral de crescimento
tecnológico e a própria revolução industrial que crescendo a um ritmo
vertiginoso, concorrem para aquela evolução.
E daí que resulta?… A passagem dos simples misturadores mecânicos e
máquinas de compressão manuais de excêntrico para equipamento sofisticado.
Sem dúvida que tal se deve, de modo marcante, a conceitos de produtividade,
mas, é GMP na sua essência – a inocuidade dos materiais, a facilidade de
limpeza,... Por seu lado, a Electrónica e a Informática permitindo o
automatismo e a memória na colecta de dados imprescindível à
reprodutibilidade, foram também, fulcrais neste processo.
O controlo analítico sofreu igualmente mutações e rapidamente se abandonou
a instrumentação rudimentar que tanto celebrizou os seus criadores como é o
caso do aparelho Monsanto para avaliação da dureza dos comprimidos; ou a
substituição das simples titulações para avaliações quantitativas dos
fármacos por métodos analíticos de maior grau de complexidade e
fiabilidade. Tal ficou igualmente a dever-se à evolução na Física, na
Química, na Informática, na Electrónica e às próprias regras do jogo e
novamente às GMP's. A própria Matemática e a Estatística contribuíram para
marcar o compasso. Parâmetros como a precisão, a selectividade e a
especificidade, entre outros critérios subjacentes, autodeterminaram esta
evolução sustentada.
E o contexto?
É evidente que as Ciências da Gestão ou Ciências Organizacionais, o
contexto do mercado periférico envolvente, a competitividade, os parceiros
a montante e a jusante, trouxeram novas dimensões a uma velha realidade.
Assim deixou de ser apenas a clássica dupla Produção e Controlo Analítico,
que serviam apenas com uma contribuição minúscula, mas cresceram outros
sectores como a Garantia da Qualidade, a Logística, a Engenharia, o
Desenvolvimento, entre outros que constituíram marcos no alcançar de
melhorias na prestação da qualidade de serviços e integração disciplinada
na cadeia de valor do medicamento.
Quem ganha?
Ganham os utentes, os clientes de um modo geral, não apenas com os
resultados produtivos, a acessibilidade ao medicamento, mas pelo
atendimento às expectativas e necessidades na senda da Excelência.
E na continuação?
Com a integração europeia na década de 90, deu-se o salto qualitativo
decisivo, possibilitando que nos colocássemos ao nível dos nossos pares e
viabilizando o nosso potencial de conquista de novos mercados. As alianças,
fusões e aquisições desenvolvidas no seio da Indústria Farmacêutica,
conduziram a uma reflexão estratégica questionando, por um lado, a
produtividade e, por outro, a capacidade das mega-estruturas para
flexibilizar respostas à velocidade exigida pelo mercado.
Criaram-se, assim, novas relações comerciais de parceria, permitindo que
umas empresas rentabilizem a sua capacidade produtiva fabricando
medicamentos que não comercializam e que outras empresas explorem o
potencial das oportunidades comerciais, sem produzirem os seus medicamentos
e abriram-se as portas à potencial internacionalização das empresas.
Não será fácil à Indústria Farmacêutica encontrar o equilíbrio económico
com critérios justos que devolvam a recompensa meritória. Os custos que
envolvem os elevados e contínuos investimentos em Tecnologia, Instalações,
Qualificação da mão de obra, materiais e fornecedores, no marcar dos
tempos, crescem apocaliticamente. Os serviços na área de Ensaios Clínicos,
Farmacovigilancia, Assuntos Regulamentares e Farmacoeconomia, que integram
igualmente profissionais farmacêuticos, vão sendo reactivos às exigências
procedimentais e acentuam igualmente na percepção dos custos.
Aqui temos o sinal positivo dos tempos que é paradigmático quando
confrontado com a necessidade de redução do preço dos medicamentos e
estabelecimento de preços de referência, contenção no receituário médico,
redimensionamento e posologia limitativa, genéricos e outros mecanismos
redutores que irão surgindo e que marcam a preocupação do sistema
governamental, sócio-político e das associações vigentes, ao qual nenhum de
nós é alheio.
Há que apostar em descortinar soluções futuras que assegurem uma
previsibilidade antecipadora de modo a evitar desastres, sem esquecer que
nunca nenhuma ameaça deixa de ser uma porta aberta a uma nova oportunidade.
A melhoria das condições da saúde pública e o acesso ao medicamento não são
alheios ao desempenho da indústria Farmacêutica em relação aos indicadores
de competitividade industrial pelo que têm obrigatoriamente que assentar no
concretizar das medidas orientadoras do princípio de interesse estratégico
da mesma para o país.
E é, pois, neste cenário de forças estranhamente antagónicas – as marcas do
progresso técnico e da gestão versus a política da saúde – que nos
dificulta a nós farmacêuticos o manter da legitimidade, transparência e
rigor no cumprimento do nosso código deontológico de conduta farmacêutica,
que desenvolvemos o nosso potencial de competências.
Aqui cabe dizer que o nosso papel será o de conservar o respeito pela nossa
profissão, e como tal, o respeito pela pessoa do doente, nunca descurando o
essencial – a saúde. Devemos estar atentos aos ventos de mudança, numa
atitude anti-conformista, não esquecendo o nosso papel fulcral na
Sociedade.
Neste jogo de forças há que relembrar novamente Paracelso «Tudo é veneno,
nada é veneno, é uma questão de dose».... assim saibamos nós encontrar a
dose que nos convém.
Artigo da autoria de Paula Coelho, farmacêutica e ex-presidente do Colégio
de Especialidade em Indústria Farmacêutica.
A Distribuição Farmacêutica
Desde os seus primórdios, a Distribuição Farmacêutica representa um
importante contributo para o exercício da profissão farmacêutica e para os
cuidados de saúde.
Intermediando a origem dos produtos e a sua dispensa às populações, a
Distribuição Grossista Farmacêutica representa o elo facilitador do acesso
ao medicamento.
Evolução histórica
O início desta actividade remonta ao século XVII onde os mercadores de
drogas, plantas medicinais e outros produtos propiciavam os ingredientes
necessários ao boticário para a preparação das suas formulações.
Com o advento das especialidades farmacêuticas industrializadas, no início
do século XX, o mercado tornou-se mais estruturado e economicamente
interessante, abrindo espaço ao surgimento de empresas que, de uma forma
organizada, começaram a exercer esta actividade.
A distribuição grossista era também exercida por algumas importantes
farmácias da época, como as Farmácias Barral, Estácio e Azevedos.
As décadas que se seguiram trouxeram um número crescente de especialidades
farmacêuticas, crescimento do consumo de medicamentos e, finalmente, a
extensão da segurança social a toda a população.
Perante o quadro sócio-económico e legal, em que se movia a farmácia de
oficina e a distribuição farmacêutica, cedo os farmacêuticos se aperceberam
da importância estratégica da distribuição farmacêutica para o seu
exercício profissional e, também, da sua importância económica.
O Cooperativismo
A primeira cooperativa surge em 1935, com a criação da União dos
Farmacêuticos de Portugal.
Seguiu-se a criação de outras entidades cooperativas, a saber: COFANOR,
CODIFAR, FARBEIRA, COOPROFAR, FARCENTRO, FARSUL e COFARBEL.
Era então sentida pelo farmacêutico de oficina a necessidade de ter um
armazém perto que o servisse em tempo útil e lhe permitisse resolver os
problemas que lhe eram colocados por um número crescente de especialidades
farmacêuticas, número incomportável com a dimensão física e económica da
sua farmácia.
Esta situação propiciou o surgimento, em paralelo, de um elevado número de
empresas armazenistas de capital alheio à farmácia.
As cooperativas representaram um importante contributo para a melhoria do
nível de serviços prestados à farmácia, impondo novas regras de
relacionamento da actividade grossista de medicamentos com a farmácia.
A realidade actual
Para além do contributo económico que decorreu do fenómeno cooperativo, o
crescente nível de serviços que este impôs, permitiu fazer do mercado
português um dos melhor estruturados ao nível europeu, com uma cobertura
farmacêutica de medicamentos às populações digna dos maiores elogios.
A complementaridade entre cobertura demográfica e distribuição geográfica,
impostas pela legislação farmacêutica portuguesa, com o nível de serviço de
que a Farmácia dispõe, realidade decorrente do movimento cooperativo, é
paradigmático do nível de excelência da cobertura farmacêutica às
populações.
O advento da globalização e o surgimento de grandes empresas
internacionais, motivou a entrada destas entidades no mercado português.
Esta entrada deu-se, em geral, pela aquisição sucessiva de unidades
económicas regionais cuja estrutura de capitais, normalmente de origem
familiar, condicionaram a sua perenidade.
O mercado encontra-se hoje repartido da seguinte forma: Cooperativas - 40%;
Companhias Internacionais - 29%; Companhias Nacionais (mais significativas)
- 9,5%; outros - 21,5%.
O conjunto destes operadores asseguram à farmácia o acesso de cerca de
17.000 referências, as quais apresentam uma curva de distribuição do
consumo, fortemente polarizada nas primeiras 1.000 referências que
representam cerca de 60% a 70% das unidades vendidas.
O futuro
Dado o excelente nível de serviço prestado à farmácia, genericamente de
duas entregas diárias por fornecedor, compreendemos facilmente a
preocupação que nos norteia na busca de uma evolução permanente, quer ao
nível tecnológico quer dos serviços prestados. Estes são os desafios que o
futuro encerra.
É neste enquadramento que a globalização da economia e a concentração das
empresas, no sentido de ganharem dimensão crítica e rendimentos de escala,
colocam novos desafios à actividade farmacêutica.
Torna-se importante compreender as opções e as perspectivas que se abrem
aos intervenientes na actividade grossista, consoante a análise é feita do
ponto de vista do capital investido ou do ponto de vista dos interesses
estratégicos da actividade farmacêutica a jusante, isto é, da farmácia de
oficina, das suas motivações profissionais e económicas.
Artigo da autoria de António Marques da Costa, farmacêutico e presidente da
Secção Regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêuticos.
Regulamentação
O medicamento, os produtos de saúde e a actividade farmacêutica
Evolução histórica
A tutela do Estado sobre a actividade farmacêutica tem vindo a exercer-se
regularmente desde o Séc. XVII, através de cartas régias, normas,
regulamentos e publicação de leis e decretos, tendo em vista os riscos para
a Saúde Pública que podem decorrer do mau exercício profissional.
Em 1868 são organizados os Serviços de Saúde, fixando-se normas
pormenorizadas sobre o exercício profissional que já obrigavam à
permanência dos farmacêuticos nas farmácias.
No início do século XX, competia aos sub-delegados de saúde, a nível
concelhio, a fiscalização das farmácias.
O decreto n.º 17636, de 19 Novembro de 1929, regulamenta "o exercício da
arte da farmácia", cabendo à Direcção Geral de Saúde, através da inspecção
do exercício farmacêutico, a fiscalização desse exercício, fixando-se
regras quanto à instalação de laboratórios farmacêuticos, de armazéns de
comércio por grosso e farmácias. São estabelecidas sobre a actividade do
farmacêutico, cedência de medicamentos ao público e rotulagem. São
estabelecidas penalizações que poderiam ir até ao encerramento dos
estabelecimentos.
Alguns anos mais tarde, com a reestruturação dos serviços de saúde são
criados os Serviços Técnicos do Exercício de Farmácia e Comprovação de
Medicamentos que, além de competências ao nível da inspecção, são
responsáveis pelo controlo dos medicamentos.
Com a criação, no início dos anos 70, do Ministério da Saúde, o organismo
de tutela dos medicamentos e actividade farmacêutica passa a ser a Direcção
Geral de Saúde que continha na sua orgânica uma Direcção de Serviços de
Farmácia e Medicamentos integrada numa Inspecção Superior do Exercício
Profissional. A comprovação dos medicamentos passa a ser da
responsabilidade de um departamento do Instituto Nacional de Saúde Dr.
Ricardo Jorge (INSA) onde também funcionava a Comissão Técnica de Novos
Medicamentos que tinha sido criada em 1957.
O controlo laboratorial dos medicamentos era então efectuado no INSA e
também em laboratórios da Comissão Reguladora de Produtos Químicos e
Farmacêuticos, organismo cooperativo que veio a ser extinto após o 25 de
Abril de 1974.
A complexidade dos problemas relacionados com os medicamentos e com a
actividade farmacêutica, levou à criação, em 1984, de uma Direcção Geral de
Assuntos Farmacêuticos (DGAF), dependente hierarquicamente do Ministro da
Saúde que, além da vigilância do exercício farmacêutico, do licenciamento
dos estabelecimentos produtores, armazenistas e farmácias, das autorizações
da introdução no mercado de medicamentos de uso humano e de uso
veterinário, tinha também competências na área dos então denominados
produtos parafarmacêuticos e dos cosméticos.
A comprovação dos medicamentos continuava a ser responsabilidade do
Instituto Nacional de Saúde, passando no entanto a "Comissão Técnica de
Novos Medicamentos" a estar dependente da DGAF. As actividades
farmacêuticas relacionadas com a Farmácia Hospitalar eram tuteladas pela
Direcção Geral dos Hospitais que viria a ser extinta na reestruturação do
Ministério da Saúde, em 1993.
A entrada de Portugal na CEE e a obrigação de se transpôr para o direito
português as directivas da área dos medicamentos e, mais recentemente, o
maior protagonismo de Portugal nas instâncias comunitárias e a constituição
da Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos criou a necessidade de se
reforçar o organismo de administração pública com tutela na actividade
farmacêutica.
O Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED)
É assim que, integrada na reestruturação geral do Ministério da Saúde em
1993, é criado o Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento (Infarmed)
cuja orgânica aglutina as atribuições da então extinta DGAF e do Instituto
Nacional de Saúde na área do medicamento.
O novo instituto, cuja lei orgânica foi publicada em 7 de Outubro de 1993,
alarga o seu campo de aplicação a novas áreas como sejam as plantas
medicinais, dispositivos médicos não activos e outros produtos sanitários
em cuja composição entrem substâncias com propriedades tóxicas ou muito
activas sob o ponto de vista farmacodinâmico e que actualmente são
denominadas de produtos de saúde. O Infarmed abrange também algumas
competências até então atribuídas à extinta Direcção Geral dos Hospitais.
O Infarmed é um organismo dotado de autonomia administrativa e financeira,
sendo financiado, em mais de 90%, por taxas correspondentes aos serviços
prestados na avaliação dos medicamentos e no controlo da qualidade. O
sistema de financiamento do Infarmed aprovado pelo Parlamento, entrou em
vigor em Janeiro de 1994.
Ao contrário do que acontece noutros países da União Europeia, a criação do
Infarmed teve como finalidade estratégica, a integração de todas as
actividades relacionadas com o medicamento e exercício farmacêutico num
organismo único dotado de autonomia administrativa e financeira.
Considera-se que a política do medicamento, para poder ser eficaz e
coerente na defesa da saúde pública, tem que ser encarada de forma global,
tendo em conta todo o seu ciclo de vida, isto é, a investigação e
desenvolvimento, a autorização de introdução no mercado, a produção,
distribuição, prescrição, dispensa e utilização do medicamento.
Os ensaios clínicos, a avaliação técnica dos medicamentos, o reembolso ou
comparticipação, a actividade normativa e de inspecção a estabelecimentos
produtores, distribuidores e dispensadores de medicamentos, a informação
independente aos utentes e profissionais de saúde, a farmacovigilância, o
enquadramento do exercício profissional e o controlo de qualidade dos
medicamentos e produtos sanitários são, em Portugal, competências de um
único organismo do Ministério da Saúde.
A integração num único departamento, de actividades até então dispersas,
reflecte uma mudança qualitativa no enquadramento da Administração Pública
das actividades relacionadas com o medicamento, produtos de saúde e
farmácia e traduz uma perspectiva de globalização dessas actividades.
A Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos (EMEA)
Em 1995, a criação da Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos (EMEA)
e o consequente desenvolvimento do sistema europeu de avaliação e
supervisão dos medicamentos sustentado por três pilares (Avaliação,
Inspecção e Farmacovigilância) induziu o aperfeiçoamento do sistema
nacional que teve que se ajustar às exigências de uma participação activa e
permanente e à crescente competição entre as diversas agências e institutos
nacionais.
O desenvolvimento da EMEA, sediada em Londres, intervindo na avaliação dos
medicamentos inovadores e de biotecnologia através do processo centralizado
e na coordenação das actividades relacionadas com a farmacovigilância e
inspecção, assim como a intensa actividade das instituições nacionais no
sistema de reconhecimento mútuo criaram novas necessidades ao Infarmed.
Em 1999, é publicada nova lei orgânica que permitirá uma gestão mais
flexível assim como uma maior adaptação da estrutura do instituto aos
crescentes desafios da integração e participação no espaço europeu.
Portugal está hoje totalmente integrado na União Europeia, acompanhando
diariamente o processo permanente de decisão na área dos medicamentos e de
outros produtos de saúde nas diferentes áreas relacionadas com a eficácia,
qualidade e segurança destes produtos.
As decisões relacionadas com os preços, a comparticipação ou reembolso dos
medicamentos continuam no entanto a ser competência de cada estado membro,
apesar de nos últimos anos se ter assistido a uma aproximação dos preços
dos medicamentos nos diferentes estados membros.
Podemos assim dizer que em Portugal está definitivamente implantado um
sistema europeu de avaliação e supervisão dos medicamentos e produtos de
saúde cuja eficiência se relaciona com as sinergias resultantes da
intervenção constante de milhares de peritos dos diversos estados membros
nos diferentes comités e grupos de trabalho a nível da EMEA ou em cada
Agência ou Instituto Nacional.
As questões relacionadas com a transparência de procedimentos e a
informação são aspectos marcantes das Instituições Públicas nesta área e
nestes últimos anos. É assim que se assiste a uma enorme actividade
editorial através da publicação regular de textos, de livros e de boletins
informativos diversos destinados aos técnicos de saúde e à utilização da
Internet como meio de difusão da informação e comunicação com os
protagonistas dos sistemas de saúde.
A informação passa também, nos últimos anos, a ser difundida aos doentes,
visando a utilização racional dos medicamentos.
Referências:
Decreto-lei 103.A/84 de 30 de Março
Decreto-lei 10/93 de 15 de Janeiro
Decreto-lei 353/93 de 7 de Outubro
Decreto-lei 495/99 de 18 de Novembro
Artigo da autoria de J.A. Aranda da Silva, farmacêutico e Bastonário da
Ordem dos Farmacêuticos.
O Ensino Farmacêutico
O ensino farmacêutico em Portugal teve o seu início na Universidade de
Coimbra nos finais do século XVI. O ensino era exclusivamente prático e
realizado em boticas, mantendo-se este modelo em vigor até 1772, altura em
que a reforma pombalina da Universidade valorizou o ensino da farmácia, que
passou a ser ministrado entre muros universitários.
Contudo, só em 1836 foram fundadas as Escolas de Farmácia de Coimbra, anexa
à Faculdade de Medicina, de Lisboa e do Porto, anexas às respectivas
Escolas Médico-Cirúrgicas, sendo que a partir desta data o ensino da
farmácia passou a contemplar disciplinas de índole teórica a suportar a
componente prática.
A partir de 1902 o ensino da farmácia passou a ser considerado superior,
sendo constituído por um total de dois anos, com um regime de aulas
teóricas e práticas, mas só em 1918 o ensino da farmácia passou a ser
ministrado em Escolas Superiores independentes e autónomas.
Em 1921 as três Escolas Superiores de Farmácia ascenderam a Faculdades de
Farmácia, competindo-lhes atribuir os graus de licenciado e doutor em
Farmácia.
A conquista foi breve e, como parte do programa de contenção das despesas
orçamentais determinada pelo Estado Novo, a Faculdade de Farmácia de
Coimbra foi extinta em 1928, a que se seguiu a de Lisboa em 1932, sendo
criadas em sua substituição as Escolas de Farmácia de Coimbra e Lisboa, que
passaram a conferir o grau de bacharel, que habilitava à profissão. O grau
de licenciado passou a ser conferido somente no Porto, onde a Faculdade de
Farmácia manteve o seu estatuto.
Esta situação manteve-se durante mais de três décadas, até que, em 1968,
foram restabelecidas as Faculdades de Farmácia de Coimbra e Lisboa.
Em 1978, uma reforma no ensino farmacêutico instituiu três ramos [farmácia
de oficina e hospitalar (opção A); farmácia industrial (opção B); análises
quimico-biológicas (opção C)] para uma mesma licenciatura, que passou a
denominar-se de "Ciências Farmacêuticas" (Decreto n.º 111/78, de 19 de
Outubro). Mais tarde, e face à necessidade de sintonizar os estudos
farmacêuticos com as orientações europeias, a Portaria 528/88, de 8 de
Agosto, veio introduzir o grau único de licenciado em Ciências
Farmacêuticas.
Assim, e dadas as várias reformas do ensino instituídas desde 1932,
encontram-se presentemente a exercer a profissão farmacêutica Licenciados
em Farmácia, Licenciados em Ciências Farmacêuticas – Opções A, B e C, e
Licenciados em Ciências Farmacêuticas.
No início da década de 90 a licenciatura em Ciências Farmacêuticas era
conferida por três Faculdades de Farmácia públicas – as Faculdades de
Farmácia das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto. Em 1993, foram
criadas as primeiras duas licenciaturas em instituições privadas,
designadamente no Instituto Superior de Ciências da Saúde – Norte e
Instituto Superior de Ciências da Saúde – Sul.
Em 1999 é aprovada mais uma licenciatura em Ciências Farmacêuticas, desta
feita na Universidade Lusófona em Lisboa, sendo que em 2000 é a
Universidade Fernando Pessoa, no Porto, que vê aprovada a sua licenciatura
em Ciências Farmacêuticas.
O uso do título de farmacêutico e o exercício da profissão farmacêutica ou
a prática de actos próprios desta profissão, dependem da inscrição na Ordem
dos Farmacêuticos.
Actualmente, a Ordem dos Farmacêuticos possui cerca de 9000 associados,
distribuídos por diversas áreas profissionais: Farmácia de Oficina,
Análises Clínicas, Farmácia Hospitalar, Indústria Farmacêutica,
Distribuição Farmacêutica, Ensino, Investigação e Outras Áreas.
A Farmácia de Oficina representa a área profissional de eleição de mais de
metade dos farmacêuticos portugueses, seguida da área das análises
clínicas.
Dado curioso, e digno de registo, é o número de farmacêuticos a exercer em
áreas agrupadas no item outras áreas, estando aqui englobados cerca de 300
farmacêuticos que desempenham actividades nas áreas de Toxicologia,
Bromatologia e Hidrologia.
O número de farmacêuticos em Portugal tem crescido a um ritmo muito
intenso, tendo-se verificado uma taxa de crescimento de 80% no período de
1990 – 2001, com a média de idades dos Farmacêuticos â situar-se entre 41-
42 anos.
A proliferação do ensino superior privado, aliada à política de
financiamento das Universidades Estatais, deu origem a uma inflação de
cursos, a que naturalmente não ficou alheio o ensino em Ciências
Farmacêuticas, com as consequentes repercussões ao nível da qualidade e do
seu ajustamento do às exigências profissionais.
A Ordem dos Farmacêuticos tem-se mantido atenta a este fenómeno, tendo
introduzido no seu novo Estatuto, aprovado pelo Decreto-lei n.º 288/2001,
de 10 de Novembro, alterações ao processo de admissão à Ordem, bem como à
qualificação dos próprios profissionais, processos que em breve estarão
regulamentados.
Também no meio Universitário se tem assistido a uma profunda discussão
relativa à reforma dos planos curriculares, que, muito provavelmente, será
ajustada aos parâmetros definidos pelo Conselho para a Qualificação e
Admissão da Ordem dos Farmacêuticos.
Esperamos, pois, que o processo de reforma em curso se faça de forma
planeada, estruturada e que venha, efectivamente, a traduzir-se num
exercício profissional cujo objectivo compreenda, essencialmente, a pessoa
do doente e a Saúde Pública.
Artigo da autoria de Fernando Ramos, farmacêutico, Professor na Faculdade
de Farmácia da Universidade de Coimbra e presidente da Secção Regional de
Coimbra da Ordem dos Farmacêuticos.
