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Época da revolução industrial; Em 1830, o proprietário de uma fábrica inglesa, descontente com as condições de trabalho de seus pequenos trabalhadores, procurou o médico inglês Robert Baker- que viria a ser nomeado pelo parlamento britânico como Inspetor Médico de Fábrica. A criação da Lei das Fábricas, em 1833, foi seu ponto mais relevante e constitui a origem dos serviços de Medicina do Trabalho; O primeiro serviço médico de empresa foi criado em uma fábrica têxtil, quando seu proprietário contratou um médico para trabalhar na fábrica.
Gomez e Thedim (1997, p. 22) referem que a presença do médico no interior das fábricas representava, simultaneamente, "um esforço para detectar os processos danosos à saúde e uma espécie de braço do empresário para recuperação do trabalhador." No Brasil, só foi implementado medidas de segurança no trabalho por volta de 1930; Em 1970, o Brasil era líder de acidentes de trabalho.
Somente em junho de 1972 o Governo Federal baixando a Portaria nº 3.237 e integrando o Plano de Valorização do Trabalhador, tornou obrigatória a existência dos serviços médicos, de higiene e segurança em todas as empresas com mais de 100 trabalhadores.
A Recomendação n.º 112 da O.I.T.- Organização Internacional do Trabalho foi, no plano internacional, o primeiro e o único texto a descrever com exatidão os elementos e as condições da medicina no trabalho, quando a define como um serviço organizado no local de trabalho ou na sua proximidade e destinado: a) A assegurar a proteção dos trabalhadores contra qualquer dano para a sua saúde que possa resultar do seu trabalho ou das condições em que este se efetua;
b) A contribuir para a adaptação física e mental dos trabalhadores para os quais sejam aptos; c) A contribuir para o estabelecimento e manutenção do mais elevado grau possível de bem-estar físico e mental dos trabalhadores.
Segurança do trabalho pode ser entendida como o conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.
Refere-se ao conjunto de técnicas desenvolvidas para evitar possíveis causas de acidentes de trabalho.
É aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
acidente que acontece quando você está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho;
o acidente que acontece quando você estiver em viagem a serviço da empresa;
o acidente que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa;
doença profissional (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho realizado);
doença do trabalho (as doenças causadas pelas condições do trabalho.
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
Direito ao Auxílio –Acidente(Art. 104 da Leg. Previdenciária).
A CLT em seu Artigo 155 estabelece o seguinte:
Art. 155: Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: I- Estabelecer, nos limites de sua competência normas sobre a aplicação dos preceitos deste Capítulo, especialmente os referidos no Art. 200(CLT);
II- Coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; III- Conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho em matéria de segurança e medicina do trabalho.
No âmbito organizacional, a segurança no trabalho é de responsabilidade de duas equipes:
1. SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
2.CIPA( Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações. ( Art. 160)
As empresas estão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho( Art. 162 da CLT);
As empresas são obrigadas a constituir uma Comissão de Prevenção de Acidentes(CIPA), de acordo com as instruções do Ministério do Trabalho.(Art. 163 da CLT)
Art. 157(CLT) – Cabe às empresas:
I- cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às preocupações a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
III- adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; IV- facilitar o exercício de fiscalização pela autoridade competente.
Art. 158(CLT) – Cabe aos empregados:
I- observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do Art. 157; II – colaborar com a empresa na aplicação dispositivos deste Capítulo.
dos
Equipamentos de Proteção Individual – EPI( Art. 166 de CLT)
Proteção da equipe de trabalho. Exemplos:
Sinalização de segurança;
Equipamentos de proteção contra incêndio(
extintor de incêndio); Sistema de enclausuramento.
Art. 168 da CLT discorre sobre a obrigatoriedade dos exames médicos nas seguintes ocasiões:
Na admissão;
Na demissão;
Periodicamente.
O empregador manterá no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade.( Art. 168 da CLT, parágrafo quarto)
Edificações: Art. 170 ao 174 da CLT
Devem obedecer requisitos técnicos que
tragam segurança; Os pisos não poderão apresentar saliências.
Iluminação: Art. 175 da CLT
Conforto térmico: Art. 176 ao 178 da CLT
Ventilação
compatível com o serviço
realizado; Condições de conforto térmico.
Outras medidas preventivas podem ser encontradas no Artigo 200 da CLT.
“Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos de saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.” (Art. 189 da CLT)
Explosivos;
Inflamáveis;
Empregados em operações com energia elétrica.
RISCO
GRAU
ADICIONAL
INSALUBRIDADE
Mínimo
10%(*)
Médio
20% (*)
Máximo
40%(*)
PERICULOSIDADE
30%(**)
As infrações relativas à medicina do trabalho serão punidas com multa de trinta a trezentas vezes o valor de referência prevista no Art. 2º, parágrafo único da Lei nº 6.025, de 29 de abril de 1975.
