Apostila Sebrae Cultivo De Soja

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Para Início de Negócio CULTIVO DE SOJA Apresentação O Ponto de Partida é um produto do Serviço de Resposta Técnica do SEBRAE-MG. Ele reúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem ser observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Ponto de Partida, que contempla questões relativas a registro, legislação, tributação, implantação, normas técnicas, matérias-primas, máquinas e equipamentos e outros esclarecimentos. O Ponto de Partida também orienta sobre a elaboração do Plano de Negócio, instrumento que oferecerá uma visão antecipada de ações e resultados do empreendimento, através da apuração de dados relativos a valores de investimento inicial e de impostos, custos fixos e variáveis, pesquisa de mercado e outros. A equipe de profissionais que elabora o Ponto de Partida tem a preocupação de manter as informações sempre atualizadas, através de consultas em diversas fontes: bibliotecas, institutos de pesquisa, consultores especializados, Internet, associações e sindicatos. O SEBRAE-MG dispõe de programas que orientam empreendedores/empresários no desenvolvimento de seus negócios. e Para mais informações, acesse www.sebraemg.com.br ou ligue (31) 3269-0180. capacitam os Sumário Perfil Empreendedor ................................................................................................ 4 Mercado ................................................................................................................... 5 Legislação Específica .............................................................................................. 9 Esclarecimentos Tributários .................................................................................. 11 Microempresa Legislação Federal......................................................................... 15 Microempresa Legislação Estadual ....................................................................... 20 Microprodutor Rural.............................................................................................. 29 Passo a Passo para Registro................................................................................... 32 Marcas e Patentes .................................................................................................. 38 Implantação............................................................................................................ 40 Finanças ................................................................................................................. 53 Plano de Negócio ................................................................................................... 60 Endereços Úteis ..................................................................................................... 62 Sugestões de Vídeo................................................................................................ 63 Fontes Consultadas ................................................................................................ 64 Fornecedores.......................................................................................................... 65 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Perfil Empreendedor Você não vê a hora de se tornar dono do seu nariz e fazer parte da lista dos empreendedores que dão certo? Saiba que, para começar um negócio próprio, é fundamental ter o perfil empreendedor. Então, confira se você se encaixa nas características abaixo descritas. Capacidade de assumir riscos: não ter medo de desafios, arriscar conscientemente. Calcular detalhadamente as chances do empreendimento ser bem-sucedido. Senso de oportunidade: enxergar oportunidades onde os outros só vêem ameaças. Prestar atenção nos "furos" que outros empresários não viram e nos quais você pode atuar de forma eficaz, rápida e lucrativa. Conhecimento do ramo: conhecer bem o ramo empresarial escolhido ou, melhor ainda, trabalhar no setor. Organização: ter senso de organização e compreender que os resultados positivos só aparecem com a aplicação dos recursos disponíveis de forma lógica, racional e funcional. Definir metas, executar as ações de acordo com o planejamento e corrigir os erros rapidamente. Iniciativa e garra: gostar de inovações. Não esperar pelos outros (parentes, sócios, governo, etc.). Apresentar propostas sem se intimidar. Liderança: ter capacidade de influenciar pessoas, conduzindo-as em direção às suas idéias ou soluções de problemas. Ter habilidade para definir tarefas, orientar, delegar responsabilidades, valorizar o empregado, formar uma cultura na empresa para alcançar seus objetivos. Ser alguém em quem todos confiam. Manter-se atualizado: buscar sempre novas informações e aprender tudo o que for relacionado com o seu negócio (clientes, fornecedores, parceiros, concorrentes, colaboradores, etc.). Ser otimista e saber motivar-se. Nem sempre uma pessoa reúne todas as características que marcam a personalidade de um empreendedor de sucesso. No entanto, se você se identificou com a maioria delas, terá grandes chances de se dar bem. Mas, se descobriu pouca afinidade com sua vida profissional, reflita sobre o assunto e procure desenvolver-se. Busque informações em centros tecnológicos, cursos, livros e revistas especializadas ou junto a pessoas que atuam na área. 4 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Mercado No passado, as atividades agropecuárias restringiam-se à subsistência humana. Com o desenvolvimento das sociedades, tornou-se necessária a profissionalização e o enquadramento destas atividades como oportunidades de negócios sujeitas à mesma dinâmica dos demais setores econômicos. Neste sentido, uma empresa rural não se “fecha em si mesma”. Ela mantém constante intercâmbio com o ambiente, através de contatos com fornecedores, distribuidores, concorrentes e consumidores, e também é afetada por aspectos sociais, tecnológicos, econômicos, políticos, legais, ecológicos, demográficos, dentre outros. O sucesso de qualquer empresa - seja industrial, comercial, de serviços ou agroindustrial depende de várias decisões, que o empreendedor deverá tomar antes de abrir as portas para os clientes. Para fundamentar essas decisões, é necessário pesquisar o mercado, buscar informações, elaborar um plano de negócios e um projeto de viabilidade econômicofinanceira. O plano de negócio é um estudo que reúne informações sobre as características, condições e necessidades do futuro empreendimento. Ele apresenta análises da potencialidade e da viabilidade do negócio e facilita sua implantação, no que se refere aos aspectos mercadológico, técnico, financeiro, jurídico e organizacional. Através do estudo, o empreendedor terá uma noção prévia do funcionamento da sua empresa. Para gerir o negócio, o empreendedor deve conhecer a atividade, a propriedade rural, quanto as suas potencialidades e limitações, e o mercado que deseja atender. Para conhecer o mercado e mensurar a aceitação de seus produtos, o empreendedor deverá elaborar uma pesquisa de mercado. Ela possibilitará a avaliação das oportunidades e dos riscos que a atividade escolhida oferece. É possível realizar a pesquisa de mercado, a partir de um questionário amplo, que levante adequadamente todos os dados do empreendimento. Para orientar na elaboração da pesquisa, sugerimos que sejam lidos os manuais "Pesquisa - o que é e para que serve" e "Pesquisa de Mercado - Noções Básicas para Tomada de Decisão", especificados no tópico “Sugestões para Leitura” deste trabalho. Caso o material não seja suficiente, devido às características e peculiaridades do assunto, é recomendável fazer contato com consultores que atuem nas áreas de estatística, pesquisa mercadológica ou com empresas especializadas, a fim de se obter um levantamento detalhado do empreendimento escolhido. É importante destacar que o setor rural tem características próprias e depende de fatores diversos, que, muitas vezes, não podem ser controlados pelo empreendedor. São eles: 5 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 - Clima Condiciona a maioria das explorações agropecuárias, determinando épocas em que ocorrem modificações expressivas da atividade; - Condições biológicas O ciclo biológico determina a inversibilidade do ciclo produtivo e limita a adoção de recursos que acelerem a produção, como, por exemplo, um terceiro turno de trabalho; - Estacionalidade ou sazonalidade de produção As condições biológicas e climáticas determinam épocas em que ocorrem o excesso e a falta de produtos. Normalmente, a demanda por produtos agropecuários é regular para uma oferta irregular; - Tempo de produção maior que o tempo de trabalho O processo produtivo ocorre, em algumas de suas fases, independentemente da existência de trabalho; - Terra como participante da produção A terra participa diretamente do ciclo de produção, sendo, ainda, fator decisivo de sucesso. É importante ter pleno conhecimento dos seus aspectos físicos, químicos, biológicos e topográficos; - Trabalho disperso e ao ar livre Não existe um fluxo contínuo de produção; tarefas são executadas distantes umas das outras e independentes entre si, exigindo maior controle e planejamento das mesmas; - Incidência de riscos As proporções dos riscos na agropecuária são maiores, já que a atividade pode ser afetada pelo clima, pelo ataque de pragas e doenças e pelas flutuações de preços do produto; - Sistema de competição econômica O setor é caracterizado pela existência de um grande número de produtores e consumidores, além de produtos que apresentam, normalmente, pouca diferenciação entre eles. A entrada ou a saída de produtores no negócio pouco afeta a oferta total; - Produtos não uniformes Há maior dificuldade em uniformizar o produto, no que se refere a forma, tamanho e qualidade, acarretando custos adicionais de classificação e padronização, além de perda de receita com produtos de pior qualidade; - Alto custo para entrada e saída do negócio Algumas atividades exigem investimentos elevados em benfeitorias e máquinas/equipamentos, o que implica em maior risco no curto prazo. Prejuízos maiores podem ocorrer, no caso de abandono da atividade. 6 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 O MERCADO CONSUMIDOR O mercado consumidor representa o conjunto de consumidores (homens, mulheres, adultos ou crianças, empresas públicas ou privadas), que demandam (necessitam ou podem vir a procurar/comprar) um determinado tipo de produto ou serviço que sua empresa oferece. Ou seja, é a fonte de receita da empresa. Portanto, sem mercado consumidor não haverá negócio. E o processo mais utilizado para identificá-lo é a pesquisa de mercado. Para garantir que o cliente escolha a sua empresa, é preciso conhecê-lo bem e saber exatamente o que ele quer. Oferecer ao cliente o produto que ele deseja será o melhor meio de garantir que as vendas aumentem e sua empresa continue crescendo. Se você já tem idéia da atividade e do ramo específico aos quais pretende se dedicar, precisa agora descobrir seu mercado consumidor, pois nem todas as pessoas ou empresas são seus clientes potenciais (aqueles que podem comprar os produtos que você vende). Mesmo que sua empresa tenha vários tipos de consumidores, haverá sempre um grupo em destaque. Para obter as informações que irão ajudá-lo a enxergar mais claramente o seu mercado consumidor, procure responder as seguintes perguntas: Qual é o principal produto que a sua empresa venderá? Quem são os seus clientes? Por que estes clientes compram ou comprariam os produtos/serviços da sua empresa? Em quais empresas os clientes costumam comprar este tipo de produto ou serviço? Como os clientes avaliam os preços e as formas de pagamento da empresa? Como ele avalia a qualidade do(s) produto(s) da empresa? E o prazo de entrega? Como ele avalia a qualidade do atendimento? Quais são os pontos que os clientes acham que poderiam ser melhorados na empresa? O MERCADO CONCORRENTE A dimensão do mercado agropecuário extrapola, muitas vezes, as fronteiras de um país e, por isso, precisa ter o devido acompanhamento pelo produtor. A concorrência, ao invés de ameaçadora, pode ser estimulante, se devidamente pesquisada e analisada. Procure descobrir empresas ou pessoas que ofereçam produtos idênticos ou semelhantes aos seus e que concorram direta ou indiretamente com o seu negócio. Pode-se aprender muito com o levantamento destas informações e com a análise dos acertos e/ou erros dos concorrentes. Estabeleça prioridades, planeje como obter estas informações e organizá-las, para que seja possível a análise dos seguintes pontos: Quem são os concorrentes? . Quantos são? . Onde estão localizados? 7 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 . Como trabalham? (preço e prazos) . Como atendem? . Qual é a qualidade dos produtos oferecidos? . Quais são as garantias oferecidas? . Há quanto tempo estão no mercado? - Qual é a posição competitiva dos concorrentes? . Quais são os pontos fortes e os pontos fracos em relação à sua empresa? . Qual é a capacidade de conseguir melhores preços junto aos fornecedores em função do volume de compras? Após o levantamento das características dos principais concorrentes, compare-as, utilizando a seguinte escala: muito bom (5), bom (4), regular (3), ruim (2), muito ruim (1). FORNECEDORES Os fornecedores também são muito importantes para a atividade rural. Para o estudo do mercado fornecedor, considere as seguintes questões: Quais são os produtos/serviços que sua empresa consome no processo de produção e/ou comércio? Quem são os seus principais fornecedores de produtos e/ou serviços? Como os fornecedores trabalham? (preços, prazos praticados, condições de pagamento, pontualidade na entrega do produto, qualidade, garantia oferecida, relacionamento, localização, facilidade de acesso) Depois de identificar os itens acima, faça um quadro comparativo das características dos fornecedores. Utilize a mesma escala citada no estudo do mercado concorrente. Analise e descubra as melhores opções para a sua empresa. 8 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Legislação Específica Artigo 23, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil - Promulgada em 5 de outubro de 1988. Lei Federal n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950 - Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Lei Federal n° 7.889, de 23 de novembro de 1989 - Altera dispositivos da Lei Federal n° 1.283/50. Decreto Estadual n° 38.691, de 10 de março de 1997 - Institui regulamento de inspeção e fiscalização industrial e sanitária dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Minas Gerais. Lei Estadual n.º 12.728, de 30 de dezembro de 1997 - Estabelece condições para o transporte e a comercialização de carnes e produtos de origem animal e seus derivados, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Lei Estadual n.º 11.812, de 23 de janeiro de 1995 - Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências. Lei Estadual n.º 10.594, de 7 de janeiro de 1992 - Cria o Instituto Mineiro de Agropecuária IMA e dá outras providências. Decreto n.º 33.859, de 21 de agosto de 1992 - Baixa o regulamento do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Lei n.º 14.309, de 19 de junho de 2002 - Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade. Para a exploração de atividades rurais, no Estado de Minas Gerais, o empreendedor deve consultar o IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), o IEF (Instituto Estadual de Florestas) e a FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente). As atividades rurais podem envolver o cultivo e a produção de alimentos, com ou sem impacto ambiental, em áreas de preservação ou com alteração do relevo e da vegetação, da flora e da fauna. Atividades rurais são extremamente abrangentes e marcadas por diversificação na cultura desenvolvida, na técnica aplicada e na utilização ou não de produtos químicos. Em Minas Gerais, a Lei n.º 11.405, de 28 de janeiro de 1994, define princípios, objetivos, ações e instrumentos da política agrícola estadual, estabelece as competências institucionais e prevê os recursos para o desenvolvimento da atividade agrícola no Estado. A referida lei define 9 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 que atividade agrícola é a produção, o processamento e a comercialização de produtos, subprodutos, derivados, insumos e serviços, bem como a utilização dos fatores de produção, nos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro e agro-industrial (parágrafo único do artigo 1º). O IMA exerce a defesa sanitária, animal e vegetal, na atividade rural explorada para produção de alimentos. O IEF e a FEAM são responsáveis pelo licenciamento ambiental, de acordo com o potencial de afetação do meio ambiente que a atividade rural carrega em sua natureza. Algumas atividades rurais, de acordo com seu objeto e dependendo das técnicas utilizadas na produção, não têm potencial de afetação do meio ambiente, ficando dispensadas de licenciamento ambiental. Em qualquer hipótese, é recomendável verificar, diretamente junto ao IEF e à FEAM, a exigibilidade do licenciamento ambiental para exploração da atividade rural e, se for o caso, quais são os requisitos para sua obtenção. Na mesma linha, recomenda-se consultar o IMA sobre as hipóteses em que o registro e a autorização da vigilância sanitária são exigidos na exploração da atividade rural, e quais são os requisitos e exigências para obtê-los. O IMA tem por finalidade planejar, coordenar, executar e fiscalizar programas de produção, de saúde e de defesa sanitária animal e vegetal; fiscalizar o comércio e o uso de insumos e produtos agropecuários; fiscalizar os criatórios e abates de animais silvestres; exercer a inspeção vegetal e a de produtos de origem animal; padronizar e classificar vegetais; e realizar promoções agropecuárias no Estado, na forma do regulamento e das diretrizes dos governos federal e estadual. A legislação brasileira está sujeita a alterações constantes. É necessário e indispensável que o empreendedor solicite às autoridades fiscais informações atualizadas sobre exigências e requisitos legais, para a regularização da pessoa jurídica e a exploração da atividade econômica. As instruções recebidas sobre legislação devem ser confirmadas junto às autoridades fiscais e junto ao contador ou contabilista responsável pela escrita fiscal da empresa. 10 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Esclarecimentos Tributários Setor/Atividade: Produtor rural. Tipo de negócio: Cultivo de soja. Principais tributos instituídos em lei: IRPJ, PIS, COFINS, CONTRIBUIÇAO SOCIAL SOBRE O LUCRO, ICMS. As informações sobre tributação apresentadas abaixo são aplicáveis EXCLUSIVAMENTE aos agronegócios explorados através de PESSOA JURÍDICA constituída para tanto. Estão relacionados acima tributos instituídos em lei por setor de atividade. Outros tributos serão devidos, conforme situações peculiares ou atividades/operações definidas, cujo tratamento diferenciado deverá ser verificado caso a caso. Tanto o contabilista quanto os órgãos competentes poderão orientá-lo no cumprimento de tais exigências, se for seu caso. TRIBUTAÇÃO O empreendedor demonstra maior interesse em conhecer, aprender e dominar os assuntos relacionados à tributação das empresas. Verifica-se que este interesse vai muito além da curiosidade pelo assunto, mas surge da preocupação com a viabilidade do negócio. Muitos acreditam que a carga tributária a que estão sujeitas as empresas em geral representa um fator impeditivo ao sucesso do negócio; que os tributos que deverão recolher após a constituição da empresa são excessivamente onerosos, comprometendo o lucro e fadando o negócio à falência. Isso não é verdade e o mito deve ser eliminado. A atividade tributante é essencial à existência da sociedade, pois permite o custeio de serviços públicos e investimentos em educação, saúde, infra-estrutura, saneamento básico, segurança, previdência social, saúde e outros bens indispensáveis. É plenamente possível recolher tributos regularmente e possuir um negócio lucrativo e próspero. Aliás, é necessário que o empreendedor esteja em dia com suas obrigações fiscais para manter seu empreendimento com tranqüilidade e sem medo de receber no estabelecimento a fiscalização fazendária. As autoridades fiscais devem ser enxergadas como parceiras do empreendedor, das quais será possível exigir a contrapartida pelo recolhimento regular e pontual dos tributos, principalmente quanto à prestação dos serviços públicos que toda a sociedade tem direito. Antes de prosseguir na prestação de informações sobre tributação, é importante esclarecer que o empreendedor pode e deve conhecer a carga tributária a que está sujeito. Todavia, não pode preocupar-se em aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto e tornar-se um especialista em tributação, sob pena de perder a condição de cuidar do próprio negócio, não se 11 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 dedicando às suas atividades empresariais para tornar-se um estudioso do Direito Tributáriofiscal. É recomendável que o empresário seja dedicado ao sucesso de seu negócio, deixando as questões fiscais sob responsabilidade do contabilista ou contador que cuida de sua escrita, podendo ainda recorrer ao advogado tributarista para tratar de assuntos tributários mais complicados. Dentro de noções básicas que são do interesse do empreendedor, pode-se iniciar por esclarecer que os tributos são prestações pecuniárias (em dinheiro), que o contribuinte deve ao fisco, por força de legislação específica que institui a obrigação. Os tributos são, por isso, recolhidos necessariamente em dinheiro, não se admitindo pagamento através da entrega de mercadorias ou serviços. E todo tributo é instituído por lei. Os tributos são classificados ou subdivididos em impostos, taxas e contribuições de melhorias. Fica assim fácil entender que imposto e tributo não são a mesma coisa, já que tributo é o gênero, e imposto é uma espécie de tributo. Alguns estudiosos classificam as contribuições previdenciárias como impostos especiais, e outros as classificam como categoria específica de obrigação não classificável como tributo. A questão não merece estudo detalhado por conta do empreendedor, cuja obrigação é saber da existência das contribuições previdenciárias como fator de custo na formação do preço de venda do produto que pretende produzir ou vender, bem como do serviço que há de prestar. Os tributos são instituídos em leis, que têm origem federal, estadual, Federal) ou municipal. distrital (Distrito Na organização do Brasil, a Constituição da República define competência a cada órgão tributante para instituir tributos, incumbindo à União, aos Estados federados, Distrito Federal e municípios arrecadar e aplicar seus recursos, sem invadir a competência uns dos outros. É possível, então, afirmar que o contribuinte está sujeito ao recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais. Os tributos podem ser cobrados em razão de atividades executadas pelas autoridades públicas ou pelas atividades desenvolvidas pelo contribuinte. São denominados tributos vinculados aqueles oriundos das atividades executadas pelo Poder Público, configurando taxas e contribuições de melhoria. É o caso, por exemplo, de taxas que o contribuinte recolhe quando solicita, junto à repartição pública, a emissão de documentos e certidões. Os tributos vinculados à atividade do contribuinte são denominados tributos não vinculados e caracterizam impostos e contribuições sociais, podendo ser citados como exemplos o Imposto de Renda e as contribuições para a Previdência Social. O empreendedor está sujeito, na exploração de suas atividades econômicas, aos seguintes tributos: a) Tributos Federais: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social), COFINS 12 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 (Contribuição Social sobre o faturamento das empresas) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); b) Tributo Estadual: ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços); c) Tributo Municipal: ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); d) Contribuições Previdenciárias: INSS recolhido sobre a folha de pagamento de segurados empregados e retirada pró-labore de sócios e administradores, mais pagamentos efetuados a prestadores de serviços autônomos. As obrigações mencionadas acima não estão classificadas de acordo com a doutrina, haja visto que os estudiosos do assunto divergem quanto à definição da natureza jurídica dos encargos tributário-fiscais. Todavia, a indicação das obrigações na forma acima tem cunho meramente didático e objetiva apresentar ao empreendedor, de forma simples e prática, suas principais obrigações oriundas da execução de suas atividades econômicas. É importante esclarecer também que os tributos não foram exaustivamente identificados, incidindo sobre determinadas atividades ou operações carga tributária que inclui outras obrigações não mencionadas acima. Em resumo, a carga tributária incidente sobre as empresas varia conforme a atividade explorada e as operações realizadas, podendo variar inclusive quanto ao valor. Recomenda-se ao empreendedor solicitar ao contador ou contabilista responsável por sua escrita o estudo específico de seu negócio, a fim de definir com exatidão os tributos que fica obrigado a recolher e o valor de cada um. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Empresas cuja receita bruta anual não ultrapassa R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) recebem tratamento diferenciado, gozando de benefícios fiscais e, por isso, sendo sujeitas a carga tributária reduzida. São classificadas em microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme o valor da receita bruta anual que realizam. Este tratamento diferenciado dispensado às micro e pequenas empresas foi instituído para regulamentar o artigo 179 da Constituição da República, decorrendo de legislação específica de origem federal e estadual. A legislação federal institui benefícios fiscais quanto aos tributos federais e às contribuições previdenciárias, enquanto a legislação estadual institui benefícios quanto aos tributos estaduais. Os municípios também podem instituir benefícios quanto aos tributos municipais. Recomendase ao empreendedor solicitar informações sobre o assunto diretamente junto à Prefeitura do município onde pretende estabelecer a sede da empresa. Tendo em vista que os benefícios fiscais são instituídos em leis de origem federal e estadual, os critérios para gozo dos benefícios variam de acordo com a origem da lei. Algumas regras são idênticas para aproveitamento do empreendedor, variando outras conforme há de se esclarecer através do estudo das respectivas leis federal e estadual. 13 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Em nível federal os benefícios fiscais foram instituídos pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, tendo a Lei nº 9.841, de 05 de outubro de 1999, instituído o Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte. No Estado de Minas Gerais, os benefícios fiscais quanto aos tributos estaduais foram instituídos pela Lei nº 13.437, de 30 de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 40.987, de 31 de março de 2000. 14 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Microempresa Legislação Federal A legislação federal instituiu o SIMPLES e assegura benefícios fiscais exclusivamente quanto aos tributos federais e contribuições previdenciárias. O tratamento diferenciado dispensado ao pequeno empreendedor pela Lei nº 9.317/96 (alterada pelas Leis nº 9.732/98, 10.034/00 e 11.307/06) permite simplificação na apuração dos tributos e redução significativa da carga tributária. A legislação classifica como MICROEMPRESA aquela cuja receita bruta anual não ultrapassa R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), e EMPRESA DE PEQUENO PORTE aquela cuja receita bruta anual ultrapassa o limite de microempresa (R$ 240.000,00), mas não ultrapassa R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). RECEITA BRUTA ANUAL Até R$ 240.000,00 Acima de R$ 240.000,00 até R$ 2.400.000,00 CLASSIFICAÇÃO Microempresa Empresa de Pequeno Porte Os valores acima foram estipulados pela Lei federal nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que produziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. A tabela abaixo indica o valor do percentual a ser aplicado sobre a receita mensal da empresa, conforme sua faixa de enquadramento. MICROEMPRESA Receita Bruta Anual (R$) Até 60.000,00 Acima de 60.000,00 Até 90.000,00 Acima de 90.000,00 Até 120.000,00 Acima de 120.000,00 Até 240.000,00 EMPRESA DE PEQUENO PORTE Receita Bruta Anual (R$) Acima de 240.000,00 Até 360.000,00 Acima de 360.000,00 Até 480.000,00 Acima de 480.000,00 Até 600.000,00 Acima de 600.000,00 Até 720.000,00 Acima de 720.000,00 Até 840.000,00 Acima de 840.000,00 Até 960.000,00 Acima de 960.000,00 Até 1.080.000,00 Acima de 1.080.000,00 Até 1.200.000,00 Acima de 1.200.000,00 Até 1.320.000,00 Acima de 1.320.000,00 Até 1.440.000,00 Acima de 1.440.000,00 Até 1.560.000,00 Acima de 1.560.000,00 Até 1.680.000,00 Acima de 1.680.000,00 Até 1.800.000,00 15 Percentual (%) 3 4 5 5,4 Percentual (%) 5,8 6,2 6,6 7 7,4 7,8 8,2 8,6 9,0 9,4 9,8 10,2 10,6 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Acima de 1.800.000,00 Acima de 1.920.000,00 Acima de 2.040.000,00 Acima de 2.160.000,00 Acima de 2.280.000,00 Até Até Até Até Até 1.920.000,00 2.040.000,00 2.160.000,00 2.280.000,00 2.400.000,00 11,0 11,4 11,8 12,2 12,6 Os valores acima definidos para a faixa de receita superior a R$1.200.000,00 foram fixados pela Lei nº 11.307/06, que produziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. Os percentuais mencionados no quadro acima não incluem a alíquota definida para empresas que exploram atividade industrial e são contribuintes do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Na hipótese, sempre que o contribuinte optar pelo SIMPLES e for contribuinte do IPI, sobre as alíquotas indicadas no quadro acima, deverá adicionar 0,5% (cinco décimos porcento), ficando o quadro assim: MICROEMPRESA RECEITA BRUTA ANUAL (R$) Até 60.000,00 Acima de 60.000,00 Até 90.000,00 Acima de 90.000,00 Até 120.000,00 Acima de 120.000,00 Até 240.000,00 EMPRESA DE PEQUENO PORTE Receita Bruta Anual (R$) Acima de 240.000,00 Acima de 360.000,00 Acima de 480.000,00 Acima de 600.000,00 Acima de 720.000,00 Acima de 840.000,00 Acima de 960.000,00 Acima de 1.080.000,00 Acima de 1.200.000,00 Acima de 1.320.000,00 Acima de 1.440.000,00 Acima de 1.560.000,00 Acima de 1.680.000,00 Acima de 1.800.000,00 Acima de 1.920.000,00 Acima de 2.040.000,00 Acima de 2.160.000,00 Acima de 2.280.000,00 Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até 360.000,00 480.000,00 600.000,00 720.000,00 840.000,00 960.000,00 1.080.000,00 1.200.000,00 1.320.000,00 1.440.000,00 1.560.000,00 1.680.000,00 1.800.000,00 1.920.000,00 2.040.000,00 2.160.000,00 2.280.000,00 2.400.000,00 16 Percentual (%) Sem IPI Com IPI 3 3,5 4 4,5 5 5,5 5,4 5,9 Percentual (%) Sem IPI Com IPI 5,8 6,3 6,2 6,7 6,6 7,1 7 7,5 7,4 7,9 7,8 8,3 8,2 8,7 8,6 9,1 9,0 9,5 9,4 9,9 9,8 10,3 10,2 10,7 10,6 11,1 11,0 11,4 11,4 11,9 11,8 12,3 12,2 12,7 12,6 13,1 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Os valores acima definidos para a faixa de receita superior a R$1.200.000,00 foram fixados pela Lei nº 11.307/06, que produziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. Algumas empresas são impedidas de optar pelo SIMPLES, mesmo que sua receita esteja dentro dos limites de enquadramento no referido regime especial de tributação. O artigo 9º da Lei nº 9.317/96 exclui do SIMPLES, independentemente da receita da empresa, aquela que encontrase numa das seguintes situações: I - constituída sob a forma de sociedade por ações; II - cuja atividade seja banco comercial, banco de investimentos, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores imobiliários, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidade de previdência privada aberta; III - que se dedique à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção de imóveis; IV - que tenha sócio estrangeiro, residente no exterior; V - constituída sob qualquer forma, de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; VI - que seja filial, sucursal, agência ou representação, no país, de pessoa jurídica com sede no exterior; VII - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de opção pelo SIMPLES; VIII- de cujo capital participe, como sócio, outra pessoa jurídica; IX - cuja receita decorrente da venda de bens importados seja superior a 50% (cinqüenta por cento) de sua receita bruta total; X - que realize operações relativas a: a) importação de produtos estrangeiros; b) locação ou administração de imóveis; c) armazenamento e depósito de produtos de terceiros; d) propaganda e publicidade, excluídos os veículos de comunicação; e) factoring; f) prestação de serviço de vigilância, limpeza, conservação e locação de mão-de-obra; XI - que preste serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, ator, empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, dentista, enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, físico, químico, economista, contador, auditor, consultor, estatístico, administrador, programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, fisicultor, ou assemelhados, e de qualquer outra profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida; XII - que participe do capital de outra pessoa jurídica; XIII - que tenha débito inscrito em Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cuja exigibilidade não esteja suspensa; XIV - cujo titular, ou sócio que participe de seu capital com mais de 10% (dez por cento), esteja inscrito em Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cuja exigibilidade não esteja suspensa; 17 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 XV - que seja resultante de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento da pessoa jurídica; XVI - cujo titular, ou sócio com participação em seu capital superior a 10% (dez por cento), adquira bens ou realize gastos em valor incompatível com os rendimentos por ele declarados. As Leis nº 10.034/00 e nº 10.684/03 introduziram importantes alterações na sistemática do SIMPLES. Por força das leis retro-mencionadas, empresas que exploram atividade de creche e pré-escola, estabelecimentos de ensino fundamental, centro de formação de condutores (auto escola), agências lotéricas e agência terceirizadas de correios, podem optar pelo SIMPLES. Nesses casos, o contribuinte fica obrigado a recolher o imposto mediante acréscimo de 50% (cinquenta porcento), sobre o valor dos percentuais indicados na tabela acima. Além dos serviços acima relacionados (creche e pré-escola, estabelecimentos de ensino fundamental, auto escola, agências lotéricas e agência terceirizadas de correios), todos os outros prestadores de serviço, CUJA OPÇÃO PELO SIMPLES SEJA PERMITIDA, também estão obrigados ao recolhimento do SIMPLES com acréscimo de 50% (cinquenta porcento), sobre o valor dos percentuais indicados na tabela acima. Na hipótese da empresa explorar atividade de prestação de serviço, CUMULADAMENTE com outra atividade estranha a serviço (indústria, comércio ou produtor rural), o acréscimo de 50% (cinquenta porcento), sobre o valor dos percentuais da tabela acima, ocorre para fins de apuração e recolhimento do SIMPLES, quando a receita com os serviços prestados, é igual ou superior a 30% (trinta porcento) da receita total da empresa. Nos casos que a legislação impõe acréscimo de 50% (cinquenta porcento) da alíquota, para fins de apuração do SIMPLES, conforme acima mencionado (Leis nº 10.034/00 e nº 10.684/03), a tabela passa a ser da seguinte forma: MICROEMPRESA RECEITA BRUTA ANUAL (R$) Até 60.000,00 Acima de 60.000,00 Até 90.000,00 Acima de 90.000,00 Até 120.000,00 Acima de 120.000,00 Até 240.000,00 EMPRESA DE PEQUENO PORTE Receita Bruta Anual (R$) Acima de 240.000,00 Até 360.000,00 Acima de 360.000,00 Até 480.000,00 Acima de 480.000,00 Até 600.000,00 Acima de 600.000,00 Até 720.000,00 Acima de 720.000,00 Até 840.000,00 Acima de 840.000,00 Até 960.000,00 Acima de 960.000,00 Até 1.080.000,00 18 Percentual (%) 4,5 6,0 7,5 8,1 Percentual (%) 8,7 9,3 9,9 10,5 11,1 11,7 12,3 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Acima de 1.080.000,00 Acima de 1.200.000,00 Acima de 1.320.000,00 Acima de 1.440.000,00 Acima de 1.560.000,00 Acima de 1.680.000,00 Acima de 1.800.000,00 Acima de 1.920.000,00 Acima de 2.040.000,00 Acima de 2.160.000,00 Acima de 2.280.000,00 Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até 1.200.000,00 1.320.000,00 1.440.000,00 1.560.000,00 1.680.000,00 1.800.000,00 1.920.000,00 2.040.000,00 2.160.000,00 2.280.000,00 2.400.000,00 12,9 13,5 14,1 14,7 15,3 15,9 16,5 17,1 17,7 18,3 19,9 Os valores acima definidos para a faixa de receita superior a R$1.200.000,00 foram fixados pela Lei nº 11.307/06, que produziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. Os percentuais mencionados no quadro acima não incluem a alíquota definida para empresas que exploram atividade industrial e são contribuintes do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Na hipótese, sempre que o contribuinte optar pelo SIMPLES e for contribuinte do IPI, sobre as alíquotas indicadas no quadro acima, deverá adicionar 0,5% (cinco décimos porcento). 19 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Microempresa Legislação Estadual I) Microprodutor Rural / Produtor rural de pequeno porte A Lei nº 10.992/92 foi revigorada pela Lei nº 14.131/2001, mas somente ao que se refere ao pequeno produtor rural (contido nos artigos 10, 11 e 12). As demais disposições da Lei nº 10.992/92 foram definitivamente revogadas, vigorando atualmente somente os artigos 10, 11 e 12 do referido diploma legal. Ao revigorar os artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 10.992/92, o ordenamento jurídico estabeleceu nova redação aos dispositivos mencionados. A nova redação dada aos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 10.992/92 contemplou somente o PRODUTOR DE LEITE E DERIVADOS, assegurando tratamento diferenciado ao respectivo segmento de produção rural, mediante redução do ICMS. O regime especial é optativo. O produtor rural de leite e derivados pode aderir ou não. Caso faça opção pelo regime especial, o produtor apura o ICMS através do sistema normal (débito e crédito), e sobre o valor apurado recolhe o ICMS reduzido aos seguintes percentuais: Classe Receita Bruta Anual Acima de I II III 77.598,70 147.440,50 (R$) Até 77.598,70 147.440,50 310.394,80 Percentual de redução (%) 5 10 20 A Lei nº 15.219, de 7 de julho de 2004, é a legislação vigente no Estado de Minas Gerais, que assegura tratamento diferenciado ao pequeno empreendedor e estabelece expressamente em seu artigo 42, que permanece em vigor, as disposições relativas ao pequeno produtor rural, preceituadas na Lei nº 10.992/92 (artigos 10, 11 e 12) II) Microempresa / Empresa de pequeno porte Em Minas Gerais, foi estabelecido tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, através do SIMPLES MINAS, instituído pela Lei (estadual) n.º 15.219, de 7 de julho de 2004, regulamentada pelo Decreto (estadual) n.º 43.924, de 3 de dezembro de 2004. O SIMPLES MINAS estende benefícios ao empreendedor autônomo e também a algumas cooperativas especificadas na legislação aplicável. São cooperativas especificadas na lei, que podem ser beneficiadas pelo SIMPLES MINAS, somente aquelas formadas por: a) produtores artesanais; b) feirantes; c) comerciantes ambulantes; d) pequenos comerciantes; e) pequenos produtores da agricultura familiar; f) garimpeiros. 20 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 O SIMPLES MINAS reduz o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), simplifica o sistema de apuração do imposto mencionado e permite deduzir do ICMS apurado depósitos efetuados em benefício do FUNDESE – Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais. O SIMPLES MINAS permite também abater sobre o ICMS apurado as despesas comprovadas pelo contribuinte com investimentos na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). CLASSIFICAÇÃO: MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE A legislação classifica microempresa (ME) como sendo a sociedade empresária ou empresário individual, cuja receita bruta anual não ultrapassa R$277.980,00 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta reais); e empresa de pequeno porte (EPP) a sociedade empresária ou empresário individual cuja receita bruta anual ultrapassa o limite de micro (R$277.980,00) e não ultrapassa R$2.224.644,00 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais). CLASSIFICAÇÃO Microempresa Empresa de pequeno porte RECEITA BRUTA ANUAL Até R$ 277.980,00 Acima de R$ 277.980,00 até R$ 2.224.644,00 Na apuração do ICMS, o SIMPLES MINAS obriga o contribuinte a recolher o imposto resultante da somatória de duas operações: a) Operação de apuração do ICMS resultante da diferença de alíquota entre Estados da federação; b) Operação de apuração do ICMS pela aplicação da tabela simplificada de alíquotas variáveis conforme faixa de RECEITA TRIBUTÁVEL (real ou presumida). O contribuinte é obrigado a recolher o ICMS que resulta da somatória das duas operações acima mencionadas (letras “a” e “b”). O ICMS que resulta da diferença da alíquota (letra “a”) e o ICMS que resulta da aplicação da tabela simplificada (letra “b”) são somados, e o resultado (soma) é o valor total do imposto a ser recolhido. A orientação para a apuração do ICMS segue abaixo, dividida em duas etapas (itens “a” e “b”), sendo a primeira (item “a”) relativa à diferença de alíquota, e a segunda etapa (letra “b”) relativa à aplicação da tabela simplificada. Na segunda etapa (letra “b”) da orientação abaixo, que refere-se à aplicação da tabela simplificada, o contribuinte deve estar atento à opção de apurar a RECEITA TRIBUTÁVEL REAL ou aplicar o índice sobre a RECEITA TRIBUTÁVEL PRESUMIDA. 21 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 A) DIFERENÇA DE ALÍQUOTA ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO a.1) O contribuinte soma o valor das notas fiscais de compra de mercadorias que destinam-se à industrialização ou revenda, aplicando sobre o resultado a alíquota de 18% (dezoito porcento); a.2) Sobre as notas fiscais somadas para alcançar o resultado acima, o contribuinte soma apenas o valor do ICMS QUE VEM INDICADO EM CADA NOTA FISCAL, como incluso/incluído no valor total; a.3) O contribuinte então calcula a diferença entre o resultado obtido na primeira operação (item a.1) e o resultado obtido na segunda operação (item a.2); a.4) Nos casos em que o valor do imposto indicado em cada nota fiscal como sendo incluso/incluído no valor total (item a.2 acima) for exatamente igual ao valor obtido pela aplicação da alíquota de 18% (dezoito porcento) sobre as notas fiscais de compra de mercadorias (item a.1 acima), NÃO HAVERÁ DIFERENÇA DE ALÍQUOTA a ser somada no valor do ICMS para recolhimento. B) APLICAÇÃO DA TABELA SIMPLIFICADA - ALÍQUOTAS VARIÁVEIS CONFORME FAIXA DE RECEITA TRIBUTÁVEL O contribuinte apura o ICMS pela aplicação de alíquotas, que variam conforme o valor da RECEITA TRIBUTÁVEL. A tabela é progressiva. A alíquota do imposto aumenta conforme aumenta também a capacidade de contribuição da empresa. O contribuinte com menor RECEITA TRIBUTÁVEL possui menor capacidade de contribuir com o ICMS; e o contribuinte com maior RECEITA TRIBUTÁVEL possui maior capacidade de contribuir com o imposto. Diante disso, a alíquota do imposto aumenta gradativamente, de acordo com o aumento da RECEITA TRIBUTÁVEL. A tabela também é não cumulativa. As alíquotas aumentam de acordo com o aumento da RECEITA TRIBUTÁVEL, mas são aplicadas progressivamente, SOMENTE SOBRE O VALOR QUE EXCEDE CADA FAIXA de incidência. Desta forma, a alíquota maior incide apenas sobre a maior parcela da RECEITA TRIBUTÁVEL. Para bem esclarecer, basta explicar que a RECEITA TRIBUTÁVEL é dividida em faixas distintas, aplicando-se cada alíquota específica sobre cada faixa específica de RECEITA TRIBUTÁVEL. O sistema de apuração do ICMS por faixa de RECEITA TRIBUTÁVEL, de acordo com as alíquotas variáveis, progressiva e não cumulativamente, pode ser resumido na seguinte tabela: FAIXA 1 2 3 4 5 RECEITA TRIBUTÁVEL até R$ 5.675,00 Somente o que exceder R$ 5.675,00 até R$17.026,00 Somente o que exceder R$17.026,00 até R$45.403,00 Somente o que exceder R$ 45.403,00 até R$113.508,00 Acima de R$113.508,00 22 ALÍQUOTA zero 0,5% 2,0% 3,0% 4,0% ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 A tabela acima pode ser RELIDA pelo contribuinte na forma abaixo, que permite a apuração do imposto numa única operação direta, através da qual o ICMS é calculado mediante aplicação da alíquota correspondente à faixa de RECEITA TRIBUTÁVEL, deduzindo-se a parcela respectiva, em que o saldo final já incluiu os princípios de progressividade e não cumulatividade, que são característicos do SIMPLES MINAS. FAIXA 1 2 3 4 5 RECEITA TRIBUTÁVEL até R$5.675,00 Acima de R$ 5.675,00 até R$ 17.026,00 Acima de R$ 17.026,00 até R$ 45.403,00 Acima de R$ 45.403,00 até R$ 113.508,00 Acima de R$ 113.508,00 ALÍQUOTA PARCELA A DEDUZIR zero 0,5% 2,0% 3,0% 4,0% zero R$28,30 R$283,77 R$737,81 R$1.872,88 Os valores constantes das tabelas acima foram atualizados pela Portaria nº 26, de 11 de janeiro de 2006, do Secretário da Receita Estadual do Estado de Minas Gerais, para vigorar no exercício de 2006. APURAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁVEL – OPÇÕES: REAL OU PRESUMIDA A RECEITA TRIBUTÁVEL que serve como base de cálculo do ICMS pode ser REAL ou PRESUMIDA. A RECEITA TRIBUTÁVEL REAL é o valor total das saídas promovidas pelo contribuinte é registrado em notas fiscais, cupom fiscal ou outro documento fiscal autorizado pelo Poder Público. O contribuinte realiza a somatória das saídas promovidas no mês e registrada em documentos fiscais, que corresponde à RECEITA TRIBUTÁVEL REAL sujeita à aplicação das alíquotas indicadas na tabela acima, variando de acordo com a faixa de incidência. A RECEITA TRIBUTÁVEL PRESUMIDA é apurada pela somatória de NOTAS DE COMPRAS (entradas), acrescida de um índice específico (varia de acordo com a atividade do empreendedor), que representa a Margem de Valor Agregado (MVA). A legislação permite ao contribuinte presumir o valor da RECEITA TRIBUTÁVEL, utilizando para tanto as COMPRAS realizadas no mês, acrescidas do índice de valor agregado (MVA) que segue na tabela abaixo, variando de acordo com o segmento empresarial ou setor de atividade. MARGENS DE PRESUMIDA VALORES AGREGADOS PARA ITEM DESCRIÇÃO 1 Extração de minerais metálicos 2 Extração de minerais não-metálicos 3 Fabricação de produtos alimentícios e de bebidas 4 Fabricação de produtos do fumo 5 Fabricação de produtos têxteis 23 APURAÇÃO DA RECEITA MVA 48% 26% 58% 70% 35% ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 Confecção de artigos do vestuário e acessórios Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro e calçados Fabricação de produtos de madeira Fabricação de celulose, papel e produtos de papel Edição, impressão e reprodução de gravações Fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool Fabricação de produtos químicos Fabricação de artigos de borracha e plásticos Fabricação de produtos de minerais não-metálicos Metalurgia básica Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos Fabricação de máquinas e equipamentos Fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de comunicações Fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares, instrumentos de precisão e ópticos, equipamentos para automação industrial, cronômetros e relógios Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias Fabricação de outros equipamentos de transporte Fabricação de móveis com predominância de madeira Fabricação de móveis com predominância de metal Fabricação de móveis de outros materiais Fabricação de colchões Lapidação de gemas Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios, não associada a locação Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios associada a locação Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório Fabricação de escovas, pincéis e vassouras Decoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro ou cristal Fabricação de produtos diversos Reciclagem de outras sucatas metálicas Reciclagem de sucatas não-metálicas Eletricidade, gás e água quente Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos 24 30% 30% 30% 26% 26% 70% 26% 26% 70% 70% 40% 48% 30% 30% 26% 26% 26% 26% 30% 30% 30% 30% 26% 61% 70% 70% 30% 30% 70% 46% 26% 70% 26% 70% 31% 70% 26% ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 automotores Serviços de manutenção e reparação de automóveis Serviços de manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outros veículos pesados Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos Serviços de borracheiros e gomaria Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas Comércio a varejo de motocicletas e motonetas Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores Comércio por atacado e representantes comerciais e agentes do comércio Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda superior a 5000 metros quadrados - hipermercados Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5000 metros quadrados - supermercados Minimercados Mercearias e armazéns varejistas Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência Lojas de departamentos ou magazines Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria Comércio varejista de laticínios, frios e conservas Comércio varejista de balas, bombons e semelhantes Comércio varejista de carnes - açougues Comércio varejista de bebidas Tabacaria Comércio varejista de hortifrutigranjeiros Peixaria Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente Comércio varejista de tecidos 25 36% 34% 26% 26% 30% 42% 26% 26% 26% 26% 26% 32% 30% 40% 30% 26% 26% 26% 26% 30% 30% 30% 26% 26% 26% 26% 45% 26% 26% 26% 40% 30% ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 Comércio varejista de artigos de armarinho Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho Comércio varejista de artigos do vestuário e complementos Comércio varejista de calçados Comércio varejista de artigos de couro e de viagem Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmula Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmula Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos Comércio varejista de medicamentos veterinários Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico e pessoal, exceto equipamentos de informática Comércio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios Comércio varejista de discos e fitas Comércio varejista de móveis Comércio varejista de artigos de colchoaria Comércio varejista de artigos de tapeçaria Comércio varejista de artigos de iluminação Comércio varejista de outros artigos de utilidade doméstica Comércio varejista de ferragens, ferramentas e produtos metalúrgicos Comércio varejista de vidros, espelhos, vitrais e molduras Comércio varejista de material para pintura Comércio varejista de madeira e seus artefatos Comércio varejista de materiais elétricos para construção Comércio varejista de materiais hidráulicos Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas Comércio varejista de materiais de construção em geral Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente Comércio varejista de máquinas e equipamentos para escritório Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de informática Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de comunicação Comércio varejista de artigos de papelaria Comércio varejista de jornais e revistas Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) Comércio varejista de artigos de óptica Comércio varejista de artigos de relojoaria e joalheria 26 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 40% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 38% 55% 30% 40% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 26% 26% 26% 26% 26% 26% 50% 33% ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 Comércio varejista de artigos de souvenir, bijuterias e artesanatos Comércio varejista de bicicletas e triciclos, suas peças e acessórios Comércio varejista de artigos esportivos Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos Comércio varejista de plantas e flores naturais e artificiais e frutos ornamentais Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping Comércio varejista de objetos de arte Comércio varejista de animais para criação doméstica, de artigos para animais e ração Comércio varejista de peças e acessórios para eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, exceto peças e acessórios para informática Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, suas peças e acessórios Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários Comércio varejista de outros produtos da Divisão 52 não especificados anteriormente Comércio varejista de antigüidades Comércio varejista de outros artigos usados Reparação e manutenção de máquinas e de aparelhos eletrodomésticos, exceto aparelhos telefônicos Reparação e manutenção de aparelhos telefônicos Chaveiros Conserto e restauração de artigos de madeira e do mobiliário Reparação de outros objetos pessoais e domésticos Hotel Apart hotel Motel Camping Pensão Outros tipos de alojamento Restaurante Choperias, whiskeria e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares Cantina (serviço de alimentação privativo) exploração própria Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas Serviços de buffet Outros serviços de alimentação (em trailers, quiosques, veículos e outros equipamentos) Outros não enquadrados nos itens anteriores 27 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 70% 70% 70% 70% 30% 30% 30% 30% 30% 70% 70% 70% 30% 30% 39% 50% 50% 50% 50% 50% 70% 30% 35% ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 EXCLUSÃO DO SIMPLES MINAS A legislação estabelece algumas restrições ao enquadramento no regime especial do SIMPLES MINAS. Em determinadas situações, é excluído do SIMPLES MINAS o contribuinte: I - que participe ou cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra sociedade empresária, salvo se a receita bruta anual global das empresas interligadas for inferior ao maior limite de R$2.197.831,00; II - que tenha sido desmembrada ou resulte do desmembramento de outra sociedade empresária ou da transmutação de qualquer de seus estabelecimentos em sociedade autônoma, salvo se o fato tiver ocorrido até 31 de dezembro de 2003; III - que possua filial ou sociedade empresária interligada situada fora do Estado; IV - de transporte que, mediante contrato, preste serviço para outra transportadora; V - que tenha débito inscrito em dívida ativa, em seu nome ou em nome do seu titular ou representante legal, ressalvada a hipótese do crédito tributário em fase de parcelamento, desde que adimplente ou objeto de discussão judicial, garantido por depósito ou penhora; VI - que seja administrada por procurador; VII - cujo administrador não sócio seja, também, administrador de outra sociedade empresária, salvo se a receita bruta anual global das sociedades administradas for inferior ao maior limite de R$2.197.831,00. Não se aplica a exclusão do contribuinte que participe com mais de 10% (dez porcento) do capital de outra sociedade empresária, quando a referida participação ocorrer em centrais de compras, em bolsas de subcontratação ou em consórcios de exportação ou de venda no mercado interno, mesmo que a receita bruta anual global das empresas interligadas for superior a R$2.197.831,00. Importante: AS INSTRUÇÕES RECEBIDAS SOBRE OPÇÃO PELO REGIME DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DEVEM SER CONFIRMADAS JUNTO ÀS AUTORIDADES FISCAIS E JUNTO AO CONTADOR OU CONTABILISTA RESPONSÁVEL PELA ESCRITA FISCAL. 28 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Microprodutor Rural Lei n.º 10.992, de 29 de dezembro de 1992 – Dispõe sobre microempresa, empresa de pequeno porte, microprodutor e produtor de pequeno porte no Estado de Minas Gerais; estabelece tratamento diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, creditício e de desenvolvimento empresarial a eles aplicáveis; e dá outras providências. Lei n.º 14.131, de 20 de dezembro de 2001 – Revigora, com nova redação, os artigos 10,11 e 12 da Lei nº 10.992/92. Lei n.º 15.219, de 7 de julho de 2004 – Estabelece tratamento diferenciado e simplificado à empresa de pequeno porte e ao empreendedor autônomo – Simples Minas – e dá outras providências. Decreto Estadual n.º 43.080, de 13 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado de Minas Gerais. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro 2002 – Código Civil. PRODUTOR RURAL é a pessoa, física ou jurídica, que explora atividade primária com fins econômicos. O produtor rural explora atividade econômica para produção e circulação de produtos rurais, in natura ou beneficiados, utilizando ou não de meios técnicos, com ou sem o concurso de colaboradores e auxiliares. O PRODUTOR RURAL, que explora atividade na condição de PESSOA FÍSICA, é denominado EMPRESÁRIO RURAL; quando explora atividade na condição de PESSOA JURÍDICA, o PRODUTOR RURAL é denominado SOCIEDADE EMPRESÁRIA RURAL. O empresário rural e a sociedade empresária rural NÃO são obrigados a obter registro na Junta Comercial. O registro na Junta Comercial é FACULTATIVO para o produtor rural. Temos, então, que o PRODUTOR RURAL pode ser: a) Pessoa Física: empresário rural; b) Pessoa Jurídica: sociedade empresária rural. Sem prejuízo do registro na Junta Comercial, que é facultativo, o produtor rural ESTÁ OBRIGADO a obter sua inscrição no Cadastro de Produtor Rural da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, desde que: I – Se pessoas JURÍDICAS, exerçam atividade rural EM IMÓVEL RURAL; II – Se pessoas FÍSICAS, exercem a atividade de produtor rural em IMÓVEL RURAL ou IMÓVEL URBANO. 29 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Para PESSOAS JURÍDICAS, que exercem atividade rural EM IMÓVEL URBANO, a inscrição no Cadastro de Produtor Rural é dispensada, porque a inscrição ocorre no Cadastro de Contribuintes do ICMS. O Regulamento do ICMS (Decreto estadual nº 43.080/2002) dispõe que deverão se inscrever no Cadastro de Produtor Rural: I - a pessoa, física ou jurídica, que exercer a atividade de produtor rural, em imóvel rural, seja proprietária, usufrutuária, arrendatária, comodatária ou possuidora, a qualquer título, do imóvel; II - a pessoa física que exercer a atividade de produtor rural em imóvel urbano. A inscrição do produtor rural é renovada anualmente e ocorre na Administração Fazendária (AF) a que o imóvel está circunscrito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I - Declaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais), preenchida em 2 (duas) vias, que tem a seguinte destinação: a) 1ª via - repartição fazendária, b) 2ª via - produtor rural; II - Declaração de Produtor Rural (Demonstrativo Anual), preenchida em 2 (duas) vias; III - prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme o caso; IV - prova de propriedade ou documento que atribua ao produtor rural o direito de posse ou de exploração do imóvel, exceto quando a posse do imóvel for por simples ocupação. O produtor rural deve comunicar à Administração Fazendária (AF) a que estiver circunscrito as ocorrências que implicarem alterações de dados cadastrais, mediante apresentação da Declaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais), acompanhada, quando for o caso, dos documentos que possam comprová-las. A comunicação deve ser feita até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato ou do registro do ato no órgão competente. Para fins de cadastramento e inscrição, é considerado autônomo cada imóvel do mesmo produtor, quando de área contínua, independentemente de sua localização. Não descaracteriza a continuidade da área a simples divisão do imóvel pela passagem de ferrovia ou rodovia ou curso de água, quando não constituam obstáculo à travessia normal de pessoas, veículos e animais, e todo o conjunto configure unidade autônoma de produção e possua sede comum. Mediante requerimento do interessado e a critério do Fisco, podem ser autorizados o cadastramento e a inscrição distintos para um mesmo imóvel de área contínua, quando houver setores de produção isolados, situados em áreas delimitadas e com acessos independentes. Os estabelecimentos rurais de propriedade ou arrendados por indústria açucareira ou usina de álcool estabelecidas em Minas Gerais, com atividade exclusiva de produção de cana-deaçúcar destinada à industrialização pelos proprietários ou arrendatários, podem ter inscrição única no Cadastro de Produtor Rural, a ser requerida na Administração Fazendária (AF) a que o estabelecimento centralizador estiver circunscrito. 30 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Quando o imóvel estiver situado em território de mais de um Município, no Estado de Minas Gerais, o cadastramento e a inscrição são feitos no Município em que se encontrar sua sede ou, na falta desta, naquele onde se localizar a maior parte de sua área. Se o imóvel estender-se a outro Estado da Federação (fora dos limites de Minas Gerais), o produtor deve promover o cadastramento e a inscrição relativamente à área situada em território mineiro, ainda que sua sede ou a maior parte da área se encontrem no Estado limítrofe. Cumpridas as exigências legais, é fornecido ao produtor o Cartão de Inscrição de Produtor, que será autenticado no seu verso, mediante utilização de protocoladores elétricos automáticos, salvo se emitido por processamento eletrônico de dados. O produtor rural é responsável pela guarda do Cartão de Inscrição de Produtor e responde por todos os atos praticados em decorrência de sua utilização. No caso de perda ou destruição do cartão, o produtor deve requerer a emissão de 2ª (segunda) via, mediante apresentação da Declaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais). Importante: As instruções recebidas sobre opção pelo regime de microempresa e empresa de pequeno porte devem ser confirmadas junto às autoridades fiscais e junto ao contador ou contabilista responsável pela escrita fiscal. 31 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Passo a Passo para Registro CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE REGISTRO Para registro e legalização recomendamos que sejam solicitados os serviços de um contador/contabilista, que, além de elaborar os documentos constitutivos da empresa e preencher todos os formulários do processo, é o profissional capacitado a prestar consultoria com relação aos aspectos fiscais/tributários e legais na constituição da empresa. Para contratar um contabilista habilitado, recomendamos que sejam solicitadas propostas de prestação de serviços, englobando o valor dos honorários e o "escopo" do serviço a ser prestado. Para tanto, consulte as "páginas amarelas da lista telefônica" ou peça às Associações ou Sindicatos de Contabilistas uma relação de profissionais que atuam em sua cidade ou região. O contador é um profissional-chave na gestão empresarial. Por isso, antes de contratar, pesquise pelo menos três contadores, certifique-se de que ele é um profissional habilitado junto ao CRC - Conselho Regional de Contabilidade e de que não existem queixas registradas contra ele. Dê preferência aos profissionais atualizados, que ofereçam, além dos serviços fiscais, um serviço de assessoria contábil. Lembre-se que o preço não é o melhor critério para selecionar um serviço. Um negócio próprio envolve, além de capital para investir, muita disposição para o trabalho, garra e persistência. Essas características devem estar presentes já na fase de abertura da empresa, para o cumprimento da verdadeira maratona imposta pela burocracia. O empreendedor deve estar preparado para lidar com diversas siglas, taxas e impostos em repartições municipais, estaduais e federais, até que o primeiro cliente da nova empresa seja finalmente atendido. DEFINIÇÃO DA FORMA JURÍDICA QUE REVESTE O EMPREENDIMENTO O passo inicial é definir a forma jurídica a ser adotada para exploração da atividade. O Código Civil em vigor (Lei nº 10.406, de 11 de janeiro de 2002) trouxe alterações importantes e criou as seguintes opções: 1 - Sociedades que exploram atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística e as cooperativas são definidas como SOCIEDADES SIMPLES; 2 - Para o empreendedor que explora qualquer outra atividade NÃO enquadrada como intelectual ou cooperativa, a legislação permite o registro do EMPRESÁRIO ou a constituição de sociedade empresária. O registro do EMPRESÁRIO ocorre quando NÃO HÁ constituição de sociedade. NO CASO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE, as opções previstas em lei são: 2.1 - Sociedade limitada; 2.2 - Sociedade anônima; 32 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 2.3 - Sociedade em nome coletivo; 2.4 - Sociedade em comandita por ações; 2.5 - Sociedade em comandita simples. A legislação em vigor, conforme acima mencionada, define como SOCIEDADE SIMPLES aquela pessoa jurídica que explora atividade INTELECTUAL, de natureza científica, literária ou artística; e as COOPERATIVAS. É importante entender que apenas serviços intelectuais são explorados por sociedades SIMPLES. Serviços NÃO INTELECTUAIS, podendo citar atividade explorada por prestador de serviço de limpeza, portaria e conservadoras, oficina mecânica e outros tantos, NÃO são explorados por sociedade denominada SIMPLES. São também legalmente definidas como SOCIEDADES SIMPLES as diversas espécies de COOPERATIVAS. Em resumo: 1 - São sociedades simples: Aquelas que exploram serviço intelectual (natureza científica, literária ou artística); As cooperativas. 2 - Na exploração de atividades comerciais, industriais, rurais e serviços não intelectuais, o empreendimento pode revestir-se das seguintes formas jurídicas: a) Empresário (não é pessoa jurídica); b) Sociedade limitada; c) Sociedade anônima; d) Sociedade em nome coletivo; e) Sociedade em comandita por ações; f) Sociedade em comandita simples. PEQUENOS EMPREENDIMENTOS - FORMAS JURÍDICAS MAIS ADEQUADAS A sociedade LIMITADA é a forma jurídica mais adequada de sociedade empresária, para exploração de empreendimentos de micro, pequeno e médio portes. Na sociedade LIMITADA, cada sócio responde por obrigações da sociedade no limite do valor das cotas que subscreve. Outra opção é a obtenção do registro na categoria de EMPRESÁRIO. Trata-se da exploração de atividade profissionalmente organizada, sem constituição de pessoa jurídica. O empreendedor que decide explorar atividade empresária sem constituir sociedade pode obter registro de EMPRESÁRIO. A desvantagem desta modalidade é que o titular do registro responde ilimitadamente pelas obrigações surgidas da exploração do negócio. O registro de EMPRESÁRIO não é conferido aos profissionais para exploração de serviços intelectuais. Somente atividades organizadas profissionalmente para produção ou circulação de bens ou serviços NÃO intelectuais podem ser exploradas através da figura do EMPRESÁRIO. 33 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 SOCIEDADE SIMPLES REVESTIDA DE FORMA JURÍDICA DE SOCIEDADE LIMITADA Sociedades que exploram serviços INTELECTUAIS e cooperativas são necessariamente sociedades simples. O Código Civil em vigor dispõe que, nas sociedades simples, os sócios respondem pelas obrigações contraídas pela sociedade. Nesse particular, a sociedade simples revela desvantagem, se comparada à sociedade limitada. O Código Civil permite à sociedade simples adotar a forma jurídica de sociedade limitada. Nesta hipótese, a natureza jurídica da pessoa jurídica continua sendo de sociedade simples; todavia, optando por revestir-se de sociedade limitada, confere aos sócios responsabilidade limitada ao valor restrito das cotas subscritas. PROCEDIMENTOS DE REGISTRO - CUIDADOS INICIAIS Definida a forma jurídica do empreendimento, o interessado deve, então, providenciar consulta prévia junto à Prefeitura do Município onde pretende estabelecer seu negócio, a fim de saber se a exploração do negócio é autorizada para o local escolhido, posto que a legislação municipal proíbe a instalação de determinados estabelecimentos em áreas definidas. Esse cuidado pode evitar uma série de aborrecimentos futuros. Também é necessária a realização de consulta da situação fiscal dos sócios junto à Secretaria da Receita Federal e à Secretaria Estadual da Fazenda, para verificar a existência de pendências ou irregularidades, que impeçam a obtenção da inscrição nos respectivos cadastros fiscais (federal e estadual). Da mesma forma, é aconselhável uma consulta à Junta Comercial e/ou ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (conforme a competência para o registro), com o objetivo de verificar se não existe outra empresa com o nome (razão social) igual ou semelhante ao que você escolheu. O mesmo nome empresarial não pode ser adotado por mais de um empreendimento no mesmo Estado da Federação. CONTRATO SOCIAL Sociedades simples e sociedades empresárias são criadas inicialmente pela elaboração do contrato de sociedade, denominado CONTRATO SOCIAL, que é assinado pelos sócios e arquivado no órgão competente de registro. O órgão competente para arquivamento do contrato social das Sociedades Simples é o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Sociedades empresárias, por sua vez, têm seu contrato social arquivado na Junta Comercial. A existência legal da pessoa jurídica começa com o registro do contrato social no órgão competente. Sociedades cujos atos constitutivos não são arquivados no órgão competente são desprovidas de personalidade jurídica, pelo que respondem pessoalmente os sócios quanto aos atos praticados. 34 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Para registro do empreendimento sem a constituição de sociedade, na modalidade EMPRESÁRIO, o órgão competente é a Junta Comercial. Neste caso, o empreendedor não dispõe de contrato social para registro, mas assina requerimento específico que contenha: - Nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, regime de bens; - Nome empresarial (firma social), com a respectiva assinatura autógrafa; - Capital; - Objeto e sede (endereço onde o empreendimento será explorado). O - contrato social das sociedades simples e das sociedades limitadas deve conter: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios; Nome empresarial, objeto, sede e prazo da sociedade; Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária; - Quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la; - Indicação dos administradores, seus poderes e atribuições; - Participação dos sócios nos lucros e perdas. As sociedades simples devem , ainda, fazer constar do contrato social: - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; - se os sócios respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais. Além dos requisitos acima relacionados, o contrato social da sociedade limitada também deve conter: - Declaração de que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor exato das cotas subscritas; - Indicação da regência supletiva das normas aplicáveis às sociedades anônimas, se for do interesse do empreendedor; - Designação do objeto da sociedade na denominação social, integrada no final da palavra limitada ou sua abreviatura. Imprevistos podem acontecer e, além disso, são comuns atritos entre sócios. O importante é que, em qualquer litígio ou situação excepcional, a última palavra caberá ao texto do Contrato Social. Uma forma de eliminar dúvidas é a consulta a um Contrato Social lavrado por outra empresa em condições semelhantes. Porém, se as dúvidas persistirem ou não se chegar a um acordo, o melhor mesmo será recorrer a um advogado ou contador. EXIGÊNCIAS PARA REGISTRO Para o registro na Junta Comercial são exigidos os seguintes documentos: A - EMPRESÁRIO • Requerimento específico em quatro vias e em formulário próprio; • Declaração de microempresa, se for o caso; • Capa de processo; 35 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 • • Cópia autenticada da carteira de identidade do titular da empresa; Taxa de registro. B - SOCIEDADE LIMITADA • Contrato ou estatuto social, assinado pelos sócios e duas testemunhas (três vias); • Declaração de microempresa, se for o caso (duas vias); • Ficha de Cadastro Nacional - FCN, folhas 1 e 2 (uma via cada); • Capa de processo; • Cópia autenticada da carteira de identidade do(s) sócio(s) gerente(s); • Taxa de registro. C - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL - CNPJ Documentos necessários para a obtenção do registro no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do Ministério da Fazenda: • Disquete preenchido com o sistema do CNPJ - Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas; • Documento Básico de Entrada do CNPJ (formulário próprio), original e uma cópia simples, com a firma do sócio gerente reconhecida em cartório; • Uma via do original do Contrato Social ou Estatuto Social ou requerimento de EMPRESÁRIO, devidamente averbado pela Junta Comercial do Estado ou Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. D- INSCRIÇÃO ESTADUAL-SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL - ICMS Documentos necessários para a obtenção da Inscrição Estadual (cadastro de contribuintes do ICMS da Secretaria da Fazenda Estadual): • Formulário DECA: Declaração Cadastral, em duas vias; • Formulário DECA: Declaração Cadastral - Anexo I, em duas vias; • Formulário DCC: Declaração Cadastral do Contabilista e Empresa Contábil, em três vias, referente ao início de escrituração e ao pedido de permanência de livros em escritório de contabilidade, quando for o caso; • Formulário de solicitação para enquadramento/alteração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em duas vias; • Cópia dos atos constitutivos (contrato social ou estatuto ou declaração de firma individual) devidamente registrados na JUCEMG; • Cópias do CPF dos sócios, quando tratar-se de pessoa física, e do CNPJ do sócio, quando tratar-se de pessoa jurídica; • Cópia do cartão CNPJ ou da ficha de inscrição no CNPJ; • Cópia do alvará de localização fornecido pela Prefeitura ou, na sua falta, prova de propriedade (escritura registrada), contrato de locação ou de comodato do imóvel (com firmas reconhecidas); • Formulário requerimento/certidão débito, em uma via, para: a) o titular, quando se tratar de firma individual; b) os sócios, quando se tratar de sociedade por quotas limitadas; c) os diretores, quando se tratar de sociedade anônima; • Cópia reprográfica legível da identidade dos responsáveis sócios; • Cópias reprográficas da procuração e da identidade do procurador (quando for o caso); • Taxa de expediente. 36 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 E - ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL O último passo é a inscrição da empresa na Prefeitura do município, para fins de obtenção do Alvará de Localização. Os procedimentos para a inscrição variam de acordo com a legislação vigente no município onde a empresa for estabelecida. Assim, recomendamos que se procure o órgão competente para mais informações. IMPORTANTE Algumas atividades exigem licenças e registros especiais e específicos. Tanto o contabilista quanto os órgãos competentes poderão orientar o empreendedor para o cumprimento de tais exigências, se for seu caso. O Código Civil em vigor veda a constituição de sociedade entre pessoas casadas pelos regimes de comunhão universal de bens ou separação obrigatória de bens. ÓRGÃOS DE REGISTROS • Junta Comercial (contrato social ou estatuto social) - site: www.jucemg.mg.gov.br • Ministério da Fazenda (CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) - site: www.receita.fazenda.gov.br • Secretaria de Estado da Fazenda (inscrição estadual - cadastro de contribuintes do ICMS)site: www.sef.mg.gov.br • Prefeitura Municipal (Alvará de Localização e Funcionamento) 37 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Marcas e Patentes Registrar a marca da empresa significa ter a garantia sobre o uso de um nome (nome de fantasia), um sinal visual ou mesmo uma figura. É a marca que identifica e distingue uma empresa, um produto, uma mercadoria ou um serviço dos demais no mercado em que atua. O registro da marca é de fundamental importância para a empresa e para o empreendedor, porque: A marca tem grande valor, agindo como fator básico na comercialização de produtos e serviços; A marca se constitui em elemento essencial para a defesa do consumidor, garantindo a qualidade daquilo a que se aplica e atestando sua autenticidade; O não registro da marca pela empresa abre espaço para que outros o façam, perdendo a mesma os referidos direitos; A marca pode e deve ser contabilizada no ativo da empresa, pois a mesma é um BEM da empresa. De acordo com o princípio da propriedade industrial, o registro da empresa na Junta Comercial ou no cartório competente garante a exclusividade no uso do nome comercial (razão social, denominação social), mas não garante a proteção no uso da marca ou nome de fantasia. Por isso, é relevante que seja feito o registro da marca junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), para que seja garantido o uso exclusivo da marca em benefício do titular da mesma, coibindo seu uso indevido por terceiros. Para o registro da marca junto ao INPI, inicialmente é providenciada a "busca de marca", objetivando saber se já existe registro anterior em vigência de marca igual ou semelhante à desejada. Não havendo, é iniciado o processo de registro. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O REGISTRO DE MARCA Pessoa Jurídica Cópias do Contrato Social, das alterações contratuais, do cartão CNPJ e da declaração da microempresa (se for o caso); Pessoa Física Carteira de identidade, CPF e cópia da carteira profissional (se for o caso). Marca mista Se a marca for mista (nome com figura) ou apenas figurativa (apenas figura), é necessário apresentar 16 (dezesseis) etiquetas na metragem 6cm X 6cm. As etiquetas devem ser impressas em papel ofício e em preto e branco. 38 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Taxas O INPI cobra taxas pelos serviços que presta, desde o pedido de registro de marca até a expedição do Certificado de Registro. Os valores variam de acordo com o tipo de serviço pedido e, ainda, de acordo com a característica do usuário do serviço (pessoa física, pessoa jurídica, microempresa). O interessado poderá solicitar mais informações sobre busca e registro de marcas diretamente no Ponto de Atendimento SEBRAE-MG mais próximo. 39 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Implantação A soja é uma cultura de origem asiática, que foi para a Europa e depois para o continente americano. No início da década de 70, com a política favorável aos produtos de exportação e com o fracasso da cultura do café em algumas regiões, houve, a partir de São Paulo, a grande expansão da cultura da soja no cenário da agricultura brasileira. A produção de soja no Brasil concentrou-se na região Centro-Sul até o início dos anos 80. A partir daí, a participação da região Centro-Oeste aumentou significativamente. A expansão da área cultivada de soja no Brasil é resultado tanto da incorporação de novas áreas, nas regiões Centro-Oeste e Norte, quanto da substituição de outras culturas, na região Centro-Sul. A substituição de culturas, principalmente arroz, feijão, mandioca, batata, cebola, milho e café, foi a causa de 88% da expansão da soja, entre 1970 e 1973, na região tradicional de cultivo (São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). No mesmo período, a expansão de novas fronteiras resultou apenas em 12% do aumento da produção. Essa situação prevaleceu até meados da década de 70. A partir daí, a região em expansão (Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal) começou a apresentar acréscimos substanciais na área semeada, enquanto que, na região tradicional, a área semeada permaneceu a mesma. O grande aumento da área e da produção de soja na região em expansão deu-se na década de 80. De uma área igual a 1,29 milhão de hectares e uma produção de 2,2 milhões de toneladas em 1980, aquela região passou a cultivar 5,08 milhões de hectares, com uma produção de 10,3 milhões de toneladas em 1989. Nesse ano, a produção dessa região representou 45% da produção nacional. No processo de incorporação de 3,79 milhões de hectares na produção de soja, durante o período 1980/89, houve contribuição líquida da cultura, traduzida na expansão da fronteira agrícola, incorporando ao processo produtivo áreas antes inexploradas. No entanto, pode ter havido substituição de culturas em determinada parcela. No período 1970/80, o crescimento da área com soja, tanto na região tradicional como na região em expansão, deveu-se quase que exclusivamente ao efeito substituição, que atingiu mais de 98% da expansão. Dos produtos analisados na região em expansão, verificou-se que o algodão, o amendoim e o feijão sofreram redução de área cultivada, enquanto o arroz, o café, a cana-de-açúcar, a laranja, a mandioca, o milho, as pastagens e a soja tiveram expansão de área. Esse incremento na produção resultou dos vários incentivos governamentais (creditícios, pesquisas, apoio técnico e outros). Caracterização do produtor de soja É difícil conhecer o número de pessoas ocupadas na produção de soja no Brasil, já que não existem estatísticas que forneçam essa informação de maneira direta. Estimativas apontam que, em 1996, havia 6.780.333 trabalhadores em 1.844.451 estabelecimentos agropecuários. Isso significa aproximadamente 3,67 pessoas por estabelecimento que possui lavoura temporária como uma das atividades econômicas. Sabendo-se que existem, entre os estabelecimentos que têm culturas temporárias, 242.998 que se dedicam também ou exclusivamente ao cultivo de soja 40 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 (13,17%), pode-se estimar a existência de 891.802 pessoas ocupadas diretamente com a produção de soja no País. Ressalta-se que essa estimativa é baseada em apenas um critério e sujeita a erros. Sabe-se que a soja é uma cultura totalmente mecanizada e, portanto, não tem o mesmo número de pessoas ocupadas em comparação com outras culturas. Clima e Solo Embora seja planta originária de clima temperado, a soja se adapta bem em uma ampla faixa de clima. A utilização de cultivares adaptadas permite o cultivo dessa oleaginosa nos climas subtropical e tropical. As temperaturas médias, ótimas para o melhor desenvolvimento da soja, são entre 20oC e 35°C. Precipitações pluviométricas anuais de 700 a 1.200mm, bem distribuídas, preenchem perfeitamente suas necessidades hídricas. Essas condições são encontradas em todo o planalto paulista, que se mostra apto para o desenvolvimento da cultura. São inaptas as regiões do Vale do Ribeira e Litoral, devido ao excesso de umidade. Limitações por fertilidade não são de muita importância para a soja, pois ela reage otimamente à adubação e é fator de melhoria do solo. Produz mais em solos férteis e argilosos, desde que bem drenados. Solos arenosos pobres também podem ser cultivados. Mas, em condições desfavoráveis de umidade durante a semeadura, a cultura fica sujeita a problemas de germinação. Em relação ao solo, a maior limitação para a cultura é a sua declividade, que, se for maior de 12%, torna difícil a mecanização. Cultivares O desenvolvimento de cultivares de soja com adaptação às condições edafo-climáticas das principais regiões do País, especialmente as dos cerrados e as de baixas latitudes, vem propiciando, nos últimos 20 anos, a expansão da fronteira agrícola brasileira. O trabalho de melhoramento genético e de seleção de linhagens é realizado por diversas instituições de pesquisa que atuam nessas regiões. A Embrapa Soja foi incumbida pelas demais instituições, que realizam o melhoramento genético da soja no Brasil, para coordenar um trabalho de regionalização edafo-climática para cultivares de soja, visando adaptar a experimentação e a indicação das cultivares às exigências legais para registro no Cadastro Nacional de Cultivares. Cultivares de soja inscritas no Registro Nacional de Cultivares, indicadas para o Estado de Minas Gerais: I – Cultivares Registradas (31/07/1999) Grupo de Maturação: 1) Semi-precoce (101 a 110 dias) - Cultivares: BR-16 (3*), BRSMG Confiança, [=MG/BRS56 (Confiança)], CD205, CS110, FT-2000, FT-2001, FT-Estrela, FT-Líder, M-SOY 8001, OCEPAR 3-Primavera, OCEPAR 19-COTIA, UFV-20 (Florestal). 2) Médio (111 a 125 dias) - Cultivares: BRSMG 68, [=MG/BRS68(Vencedora)], BRSMG Liderança, [=MG/BRS66(Liderança)], BRSMG Renascença, [=MG/BRS54 (Renascença)], CS201, MG/BR48(Garimpo RCH), M-SOY 109, M-SOY 8015, M-SOY 8110, M-SOY 8411, UFV-16 (Capinópolis), UFV-19(Triângulo). 3) Semi-tardio (126 a 145 dias) - Cultivares: BRSMG Segurança, [=MG/BRS58(Segurança)], BR/IAC-21, CAC-1, CS-301, CS-305, FT-104, FT-Cristalina RCH, MG/BR46 (Conquista), MSOY 8914, MT/BR45(Paiaguás), Suprema, UFV-17(Minas Gerais). 41 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 4) Tardio (> 145 dias) - Cultivares: BR-9 (Savana), Embrapa20 (Doko RC), FT-107, M-SOY 108, UFV-18 (Patos de Minas). II – Em Processo Inicial ou de Extensão de Registro: Grupo de Maturação: 1) Semi-precoce (101 a 110 dias) - Cultivares: BRSGO Goiânia (1*), DM 118 (2*), DM Rainha (2*), M-SOY 2002 (2*,4*), M-SOY 6101 (2*), M-SOY 7901 (2*,4*), OCEPAR 16 (2*). 2) Médio (111 a 125 dias) - Cultivares: DM247 (2*), DM Soberana (2*), M-SOY8400 (2*), MSOY8550 (1*), UFVS 2001 (1*). 3) Semi-tardio (126 a 145 dias) - Cultivares: BRS Carla (2*), [=BRS62 (Carla)], BRS152 (Milena), BRSMG Garantia (1*), EMGOPA-315 (Rio Vermelho) (2*), Monarca (1*), M-SOY 8720 (1*), M-SOY 8757 (1*), M-SOY 8800 (2*), UFVS 2002 (1*). 4) Tardio (> 145 dias) - Cultivares: BRS Celeste (2*), [ =BRS60 (Celeste)], DM 309 (1*), DM339 (2*), DM Nobre (2*), DM Vitória (2*), M-SOY9010 (1*), M-SOY 9030 (1*), UFVS 2003 (1*). (1*) = Cultivar em lançamento (2*) = Cultivar em extensão de indicação (3*) = Indicada para cultivo ao sul do paralelo 18º (4*) = Indicada para cultivo apenas na região oeste do Estado (Triângulo Mineiro). Preparo do solo A cultura da soja somente é viável economicamente em áreas que possibilitem a mecanização, com infra-estrutura, recursos humanos e recursos financeiros disponíveis. A soja requer preparo do solo e semeadura esmerados, tanto pela mecanização necessária, como pela natureza da própria semente, que perde seu poder germinativo com relativa facilidade. Preparo convencional: é constituído de aração profunda - 20cm a 25cm e duas gradagens leves, sendo a última antes do plantio, para facilitar o controle de invasores. Plantio direto: não exige o preparo prévio do solo. Porém, são utilizados equipamentos especiais para a realização do plantio. É feito em duas etapas distintas: manejo do mato, utilizando herbicidas e manejo sobre as ervas que cobrem o terreno, para limpá-lo; plantio, utilizando semeadoras ou plantadoras especiais e aplicação de herbicidas seletivos. O plantio direto deve ser encarado como a última etapa do processo de preparo e conservação do solo, sendo adotado após alguns anos de preparo convencional. São exigências básicas a correção da acidez, a não existência de compactação do solo, a adoção de práticas tradicionais de conservação do solo, a diminuição da infestação de ervas daninhas e a cobertura do solo com alguma cultura de inverno. O desconhecimento das ervas daninhas que infestam o solo e a falta de domínio no uso de herbicidas poderão inviabilizar o plantio direto. 42 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Cultivo mínimo: neste tipo de preparo do solo, a operação de aração é substituída por uma gradagem pesada, feita com grade aradora, seguida de gradagem niveladora. Este sistema de preparo do solo, apesar de bastante utilizado, não é recomendado, porque causa sérios problemas de compactação do solo. Calagem e Adubação Hoje, o conceito de correção de acidez do solo pela calagem evoluiu no sentido de racionalizar essa prática, visando obter melhores rendimentos agrícolas. Para uma produtividade de soja em torno de 2.500 a 3.000kg/ha, devemos aplicar calcário, a fim de elevar a saturação de bases a 70%, nos casos em que ela for inferior a 60%. Após a análise do solo, fazer a calagem e a adubação conforme recomendação técnica. Exigências minerais: a absorção de nutrientes por uma determinada espécie vegetal é influenciada por diversos fatores, entre eles as condições climáticas, como chuvas e temperaturas, as diferenças genéticas entre cultivares de uma mesma espécie, o teor de nutrientes no solo e dos diversos tratos culturais. As maiores exigências da soja são de nitrogênio e potássio, seguidas de fósforo, enxofre, cálcio e magnésio. Nos grãos, a ordem de remoção, em porcentagem, é bastante alterada. O fósforo é o mais translocado (67%), seguido do nitrogênio (66%), do potássio (57%), do enxofre (39%), do magnésio (34%) e do cálcio (26%). Os micronutrientes também são essenciais para o bom desenvolvimento e o rendimento de grãos. Por isso, é importante observar as quantidades necessárias para a manutenção da cultura e não deixá-los faltar. Diagnose foliar: é uma ferramenta complementar na interpretação dos dados de análise de solo, para fins de recomendação de adubos, principalmente de micronutrientes. Inoculação de sementes A inoculação de sementes de soja com bactéria específica para a soja, denominada Bradyrizobium japonicum, substituiu a adubação nitrogenada. As bactérias associam-se com as raízes das plantas de soja, e ambas conseguem aproveitar o nitrogênio do ar, o que nem as plantas e nem as bactérias poderiam fazer isoladamente. Esse processo é conhecido por fixação simbiótica de nitrogênio atmosférico. A adubação nitrogenada, além de desnecessária, muitas vezes é prejudicial à fixação do nitrogênio. Mesmo em solos com grandes quantidades de restos vegetais, não há efeito benéfico da aplicação de nitrogênio no sulco de semeadura sobre a produção de grãos. A inoculação das sementes deve ser feita todos os anos, para que a nodulação ocorra com as estirpes presentes no inoculante e não com aquelas presentes no solo, que podem ser de baixa eficiência. As estirpes atualmente recomendadas são: SEMIA 5019 (29W)+SEMIA 587 (CPAC 15) + SEMIA 580 (CPAC 7), que devem ser utilizadas sempre duas a duas. Além da estirpe 43 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 escolhida, é importante que o inoculante tenha concentração mínima de bactérias viáveis. Essa concentração é obtida com a aquisição do inoculante de fabricantes idôneos. Os inoculantes devem ser mantidos em geladeira. A operação de inoculação das sementes é bastante simples, deve ser feita sempre à sombra e da seguinte maneira: dissolver 250g de açúcar cristal (13 colheres de sopa) em um litro de água. Em lugar do açúcar pode-se utilizar goma arábica a 20% ou uma celulose substituída a 5%, de qualquer marca comercial; misturar de 500ml a 1000ml dessa solução adesiva para 250g a 500g de inoculante turfoso respectivamente (população de 1:1, dependendo da qualidade). Considera-se inoculante de boa qualidade aquele que apresenta concentração igual ou superior a 108 células/g no momento da utilização; misturar com 50kg de sementes, utilizando-se o tambor rotativo; depois, espalhá-los em camadas de 10cm a 30cm sobre uma superfície seca, à sombra. Um procedimento alternativo é misturar a solução açucarada (250ml a 500ml para 250g a 500g de inoculante, respectivamente) à semente e, logo em seguida, adicionar o inoculante, para que a semente não absorva a água; deixar secar à sombra por algumas horas; semear no mesmo dia ou, no máximo, até quatro dias depois, desde que as sementes fiquem em ambiente fresco e protegidas do sol. Procedimento para inoculação com tratamento químico de sementes: misturar as sementes com a solução açucarada, utilizando 250kg a 500kg de semente, usando o tambor rotativo; aplicar o fungicida logo em seguida e misturar bem na quantidade recomendada no item tratamento de sementes; aplicar o inoculante turfoso nas doses recomendadas acima; deixar à sombra por algumas horas; semear no mesmo dia. Caso isso não seja possível, repetir a inoculação no dia do plantio. Cuidados com o inoculante e a inoculação não usar inoculante com prazo de validade vencido. Na embalagem consta a data de vencimento; ao adquirir o inoculante, certificar-se de que o produto estava conservado em condições satisfatórias e, após a aquisição, conservá-lo em lugar fresco e arejado até o momento da utilização; os melhores inoculantes disponíveis, até o momento, são aqueles à base de turfa; a inoculação deve ser feita à sombra e, de preferência, pela manhã; a semeadura deve ser interrompida, quando o depósito de sementes se aquecer em demasia, pois altas temperaturas inviabilizam as bactérias inoculadas. Plantio A semeadura é um dos trabalhos determinantes do êxito da lavoura, especialmente no caso da soja, que perde seu poder germinativo com relativa facilidade, quando plantada em condições 44 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 adversas. A semeadura irregular acarreta menor produtividade e eventuais dificuldades nos tratos culturais e na operação de colheita. As sementes para o plantio devem apresentar, no geral, germinação mínima de 80%. Isso evita falhas na lavoura, comuns mesmo quando é feita a correção de quantidade a semear, no caso de ser usada semente de baixo poder germinativo. Para a germinação e a emergência regular das plantas, é essencial o teor de umidade suficiente no solo. A soja absorve grande quantidade de água para germinar. Por isso, a semeadura só deve ser feita com o solo úmido, após boa chuva. Dependendo da área da lavoura, uma semeadora a mais poderá ser muito útil, para o aproveitamento da umidade do solo e para o plantio a tempo. Antes de iniciar o plantio, é necessário fazer o teste da semeadora, a fim de assegurar a distribuição no sulco da quantidade recomendada de sementes. Profundidade da semeadura: a soja deve ser semeada a uma profundidade de 3cm, em solos argilosos ou bem úmidos, e 5cm, em solos arenosos ou com menor umidade. Semeaduras profundas dificultam a emergência da soja, principalmente se houver compactação superficial do solo. Espaçamento recomendado: a soja deve ser semeada em linhas ou fileiras espaçadas de 40cm a 60cm, de acordo com a cultivar a ser utilizada e/ou o tipo de solo. Espaçamentos mais estreitos que 40cm resultam no fechamento mais rápido da cultura, contribuindo para o controle das plantas daninhas, mas não permite o cultivo mecânico entre as linhas, se necessário. Densidade de semeadura: a população ideal de plantas, para obtenção dos maiores rendimentos e a que mais se ajusta à colheita mecânica, é de 350 mil plantas por hectare. Variações de até 15% não alteram significativamente o rendimento de grãos, desde que as plantas sejam distribuídas com uniformidade, sem falhas. A população de 350 mil plantas por hectare é obtida com a semeadura de uma certa quantidade de sementes, que permita 14 plantas por metro linear, no espaçamento de 40cm; ou 18 plantas em 50cm; ou 21 plantas em 60cm. População de plantas muito acima da recomendada, além de não proporcionar acréscimo na produtividade, pode acarretar riscos de perdas por acamamento e aumento no custo de produção. Densidades muito baixas resultam em plantas de porte baixo, maior incidência de ervas daninhas e maiores perdas na colheita. Em condições favoráveis ao acamamento das plantas, pode-se corrigir o problema sem afetar o rendimento, reduzindo-se a população em 20% a 25%. Em semeaduras após a época recomendada, deve-se aumentar a população em 20% a 25%. 45 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Gasto de sementes: na população indicada de 350 mil plantas/ha, o gasto de sementes será de 70 a 80 kg/ha. As variações podem ocorrer principalmente por causa do tamanho da semente e/ou pelo seu poder germinativo. Localização do adubo: o adubo nunca deve ficar em contato direto com a semente, pois prejudica a absorção de água, matando a plântula em desenvolvimento ou, no mínimo, afetando o desenvolvimento inicial. O adubo deve ser colocado ao lado e abaixo da semente. Regulagem da semeadora: antes de iniciar a semeadura, é necessário conhecer o poder germinativo do lote de sementes. Esta informação é fornecida pela empresa vendedora das sementes. Porém, o percentual de germinação superestima o valor da emergência das sementes no campo. Por isso, recomenda-se que seja feito um teste de emergência no campo, alguns dias antes da semeadura. Conhecido o poder germinativo nessas condições, deve-se regular a semeadeira-adubadeira, para assegurar as quantidades de adubo e de sementes recomendadas para a distribuição no sulco. Rotação de Culturas A rotação de culturas consiste em alternar espécies vegetais, no correr do tempo, numa mesma área agrícola. As espécies escolhidas devem ter propósitos comercial e de recuperação do meio ambiente. As vantagens da rotação de culturas são inúmeras. É um processo de cultivo capaz de proporcionar a produção de alimentos e outros produtos agrícolas, com mínima alteração ambiental. Se adotada e conduzida de modo adequado e por um período longo, a prática preserva ou melhora as características físicas, químicas e biológicas do solo; auxilia no controle de plantas daninhas, doenças e pragas; repõe matéria orgânica e protege o solo da ação dos agentes climáticos; e ajuda na viabilização da semeadura direta e na diversificação da produção agropecuária. Para a obtenção de máxima eficiência na melhoria da capacidade produtiva do solo, o planejamento da rotação de culturas deve considerar plantas comerciais, que produzam grandes quantidades de biomassa, e plantas destinadas à cobertura do solo, cultivadas em condição solteira ou em consórcio com culturas comerciais. Nesse planejamento, é necessário considerar que a rotação de culturas não é uma prática isolada e deve ser precedida de uma série de tecnologias à disposição dos agricultores, entre as quais destacam-se: sistema regional de conservação do solo (microbacias); calagem e adubação; cobertura vegetal do solo; processos de cultivo como preparo do solo, época de semeadura, cultivares adaptadas, população de plantas, controle de plantas daninhas, pragas e doenças; semeadura direta e integração com agropecuária; e silvicultura. Seleção de espécies para rotação de culturas A escolha das culturas e do sistema de rotação deve ter flexibilidade, de modo a atender às particularidades regionais e às perspectivas de comercialização dos produtos. O uso da rotação de culturas conduz à diversificação das atividades na propriedade, que pode ser exclusivamente de culturas anuais, tais como soja, milho, arroz, sorgo, algodão, feijão e 46 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 girassol, ou de culturas anuais e pastagem. Em ambos os casos, requer planejamento da propriedade a médio e longo prazos, para que a implementação seja exeqüível e economicamente viável. As espécies vegetais envolvidas na rotação de culturas devem ser consideradas do ponto de vista de sua exploração comercial ou serem destinadas somente à cobertura do solo e adubação verde. Tratos Culturais É fundamental que a cultura permaneça no limpo durante todo o ciclo. A competição entre o mato e a cultura se processa até 50 dias, dependendo do grau de infestação e do número de espécies presentes na área. Além do decréscimo na produtividade, os efeitos podem se manifestar por dificuldade na operação de colheita, devido ao entupimento das máquinas e ao tempo adicional gasto pelo operador da colhedeira para colocar a máquina em condições de operar novamente. O controle das ervas pode ser mecânico e químico. Cultivo mecânico: o controle mecânico é realizado através de cultivadores mecânicos ou com enxada. Os cultivos de tração mecânica são realizados com cultivadores de três ou cinco linhas ou com enxadas rotativas. Os cultivadores devem sempre trabalhar em pequena profundidade, para não prejudicar o sistema radicular da soja, que é abundante nos primeiros 20cm de solo. O número de cultivos necessários à cultura da soja varia de acordo com a infestação de ervas na área. Em geral, são necessários um a três cultivos, quando não se usam herbicidas. As infestações mais intensas requerem o uso de enxada. Cultivo químico: é feito através do uso de herbicidas. Existem várias épocas de aplicação dos herbicidas para a soja: pré-plantio incorporado (PPI), quando a pulverização com o herbicida é feita antes do plantio e são incorporados ao solo; pré-emergência (PRÉ), quando a aplicação do produto é realizada logo após o plantio, antes da emergência de culturas e/ou das ervas invasoras; pós-emergência (PÓS), quando a aplicação é feita após a emergência da cultura e do mato. Os produtos usados para o controle das ervas daninhas de folha estreita e de folha larga estão relacionados no Anexo 1. Pragas A cultura da soja está sujeita ao ataque de insetos, praticamente durante todo o seu ciclo. Logo após a emergência, insetos como a "lagarta rosca" e a "broca-do-colo" podem atacar as plântulas. Posteriormente, a "lagarta-da-soja", a "falsa-medideira" e a "broca-das-axilas" atacam as plantas durante a fase vegetativa e, em alguns casos, até a floração. Com o início da fase reprodutiva, surgem os percevejos, que causam danos desde a formação das vagens até o final do desenvolvimento das sementes. A soja também é suscetível ao ataque de outras espécies de insetos menos importantes. Porém, quando atingem populações elevadas, capazes de causar perdas significativas no rendimento da cultura, essas espécies necessitam ser controladas. Apesar de os danos causados por insetos na cultura da soja serem, em alguns casos, alarmantes, não se recomenda a 47 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 aplicação preventiva de produtos químicos, pois, além do grave problema da poluição ambiental, a aplicação desnecessária pode elevar significativamente o custo da lavoura. Para o controle das principais pragas da soja, recomenda-se a utilização do "Manejo de Pragas". É uma tecnologia que consiste, basicamente, de inspeções regulares à lavoura, verificando-se o nível de ataque, com base na desfolha e no número e tamanho das pragas. Nos casos específicos de lagartas desfolhadoras e percevejos, as amostragens devem ser realizadas com um pano-de-batida, preferencialmente de cor branca, preso em duas varas, com um metro de comprimento, o qual deve ser estendido entre duas fileiras de soja. As plantas da área compreendida pelo pano devem ser sacudidas vigorosamente sobre ele, ocorrendo, assim, a queda das pragas, que deverão ser contadas. Esse procedimento deve ser repetido em vários pontos da lavoura, considerando-se, como resultado, a média de todos os pontos amostrados. No caso de lavouras com espaçamento reduzido entre as linhas, usar o pano batendo apenas as plantas de uma fileira. Principalmente com relação a percevejos, essas amostragens devem ser realizadas semanalmente, nas primeiras horas da manhã (até 10 horas), quando os insetos se localizam nas partes superiores das plantas, sendo mais facilmente visualizados. Recomenda-se também realizar as amostragens com maior intensidade nas bordaduras da lavoura, onde, em geral, os percevejos iniciam seu ataque à soja. As vistorias para avaliar a ocorrência dos percevejos devem ser executadas no início da formação de vagens até a maturação fisiológica. A simples observação visual não expressa a população real presente na lavoura. O controle deve ser executado somente quando forem atingidos os níveis críticos. Entre os principais fatores que limitam a obtenção de altos rendimentos em soja estão as doenças, que, em geral, são de difícil controle. Aproximadamente 40 doenças causadas por fungos, bactérias, nematóides e vírus já foram identificadas no Brasil. Esse número continua aumentando, em função da expansão da soja para novas áreas e como conseqüência da monocultura. Por outro lado, doenças tradicionais, de menor importância em uma região, têm atingido proporções epidêmicas nas regiões mais quentes e úmidas do Cerrado, onde a temperatura é mais elevada e as chuvas são normalmente mais intensas e freqüentes. A importância econômica de cada doença varia de ano para ano e de região para região, dependendo da condição climática de cada safra. As perdas anuais de soja por doenças são estimadas em cerca de 15% a 20%. Entretanto, algumas doenças podem ocasionar perdas de quase 100%, individualmente. Sob condições favoráveis, as doenças foliares de final de ciclo, causadas por Septoria glycines (mancha parda) e Cercospora kikuchii (crestamento foliar de Cercospora), podem reduzir o rendimento em mais de 20%, o que eqüivale a uma perda anual de cerca de quatro milhões de toneladas de soja. Isso explica, em parte, a baixa produtividade média da soja no País (2300kg/ha). As perdas serão maiores, se os danos por outras doenças (cancro da haste, 48 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 antracnose, nematóides de galhas, nematóide de cisto, podridão branca da haste) e as reduções de qualidade das sementes forem acrescentadas. A maioria dos patógenos é transmitida através das sementes e, portanto, o uso de sementes sadias ou o tratamento das sementes é essencial para a prevenção ou a redução das perdas. Como a identificação das doenças e a avaliação das perdas, na maioria dos casos, exigem treinamentos especializados, elas podem passar despercebidas ou serem atribuídas a outras causas. A expansão de áreas irrigadas no Cerrado tem possibilitado o cultivo da soja, no outono/inverno, para a produção de sementes e de outras espécies, como o feijão, a ervilha, a melancia e o tomate. Na soja, o cultivo de outono/inverno favorece a sobrevivência dos fungos causadores da antracnose, do cancro da haste, da podridão branca da haste, da podridão vermelha da raiz e dos nematóides de galhas e de cisto. Os cultivos do feijão, da ervilha, da melancia e do tomate, que são também afetados pela podridão branca da haste, pela podridão radicular e mela de Rhizoctonia (R. solani) e pelos nematóides de galhas e de cisto (feijão e ervilha) aumentam o potencial de inóculo desses patógenos para a safra seguinte de soja. Medidas simples, como o tratamento de sementes e a rotação de culturas, evitam o agravamento desses problemas. De um modo geral, têm sido observadas maiores incidências de doenças em solos com teores baixos de potássio. A monocultura e a adoção de práticas de manejo inadequadas têm favorecido o surgimento de novas doenças e agravado as de menor importância. Além disso, o uso de sementes contaminadas, originadas de diferentes áreas de produção, e a recomendação de novas cultivares, não testadas previamente para as doenças existentes em outras regiões, têm sido freqüentes causas de introdução e aumento de novas doenças ou de raças de patógenos. Os exemplos mais evidentes de doenças disseminadas através das sementes são a antracnose ( Colletotrichum dematium var. truncata), a seca da haste e da vagem (Phomopsis spp.), a mancha púrpura da semente e o crestamento foliar de Cercospora (Cercospora kikuchii), a mancha "olho-de-rã" (Cercospora sojina), a mancha parda (Septoria glycines) e o cancro da haste (Diaporthe phaseolorum f. sp. meridionalis ). O simples tratamento de sementes com fungicidas poderia ter impedido ou retardado a disseminação desses patógenos. O nematóide de cisto da soja (Heterodera glycines Ichinohe), identificado pela primeira vez na safra 1991/92, na Região do Cerrado, já havia sido constatado, no final da safra 1996/97, em mais de 60 municípios brasileiros, atingindo os estados do Rio Grande do Sul, do Paraná, de São Paulo, de Goiás, de Minas Gerais, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. A cada safra, diversos municípios são acrescentados à lista de atingidos, representando um grande desafio para a pesquisa, a assistência técnica e à cultura da soja no Brasil. Todas as recomendações de produtos, quantidades e épocas de aplicação para controle de pragas e doenças da cultura devem ser feitas por um engenheiro agrônomo. Retenção Foliar (Haste Verde) 49 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 A retenção foliar e/ou haste verde da soja se caracteriza, na maioria dos casos, pelo fato das plantas apresentarem vagens e grãos maduros e as folhas e/ou hastes verdes, havendo casos em que toda a planta permanece verde, dificultando a colheita. O fenômeno é conseqüência de distúrbio fisiológico, produzido por qualquer fator que interfira na formação ou no enchimento dos grãos. Dentre esses fatores podem estar os danos por percevejos, a deficiência hídrica na floração e no período de desenvolvimento de vagens, o excesso de umidade no período de maturação e o desequilíbrio nutricional da soja. Colheita A colheita constitui uma importante etapa no processo produtivo da soja, principalmente pelos riscos a que está sujeita a lavoura destinada ao consumo ou à produção de sementes. A colheita deve ser iniciada tão logo a soja atinja o estádio R8 (ponto de colheita) a fim de evitar perdas na qualidade do produto. Para tanto, o agricultor deve estar preparado, com antecedência, com suas máquinas, armazéns, etc., pois uma vez atingida a maturação de colheita, a tendência é a deterioração dos grãos e debulha em intensidade proporcional ao tempo que a soja permanecer no campo. Fatores que afetam a eficiência da colheita Durante o processo de colheita é normal que ocorram algumas perdas. Porém, é necessário que elas sejam sempre reduzidas ao mínimo, para que o lucro seja maior. A redução de perdas se dá com o conhecimento de suas causas, sejam elas físicas ou fisiológicas. A seguir, são abordadas algumas das principais causas de perdas na colheita. Mau preparo do solo: pode causar prejuízos na colheita, por causa de desníveis no terreno, que provocam oscilações na barra de corte da colhedora, acarretando a desuniformidade de corte e a não colheita de muitas vagens. A presença de paus e/ou pedras podem danificar a barra de corte, atrasando a colheita. A quebra de facas da barra de corte prejudica o funcionamento dela, deixando muitas plantas sem serem cortadas. Inadequação da época de semeadura, do espaçamento e da densidade: a semeadura em época pouco indicada pode acarretar baixa estatura das plantas e baixa inserção das primeiras vagens. O espaçamento e/ou densidade de semeadura inadequada podem reduzir o porte ou aumentar o acamamento, fazendo com que haja mais perdas na colheita. Cultivares não adaptadas: o uso de cultivares mal adaptadas a determinadas regiões, pode prejudicar o bom desenvolvimento da colheita, interferindo em características como altura de inserção de vagens e índice de acamamento. Ocorrência de plantas daninhas: a presença de plantas daninhas faz com que a umidade permaneça alta por muito tempo, prejudicando o bom funcionamento da máquina e exigindo maior velocidade no cilindro batedor, resultando em maior dano mecânico às sementes e, ainda, facilitando maior incidência de fungos. Além disso, em lavouras infestadas, a velocidade deve ser reduzida. 50 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Retardamento da colheita: em lavouras destinadas à produção de sementes, muitas vezes, a espera de menores teores de umidade para efetuar a colheita pode provocar a deterioração das sementes pela ocorrência de chuvas e conseqüente elevação da incidência de patógenos. Mesmo quando a lavoura é para produção de grãos, o problema não é menos grave, pois a deiscência de vagens pode ser aumentada, havendo casos de reduções acentuadas na qualidade do produto. Umidade inadequada na colheita: a soja, quando colhida com teor de umidade entre 13% e 15%, tem minimizados os problemas de danos mecânicos e perdas na colheita. Sementes colhidas com teor de umidade superior a 15% estão sujeitas à maior incidência de danos mecânicos latentes e, quando colhidas com teor abaixo de 12%, são suscetíveis ao dano mecânico imediato. Sugere-se adotar, como critério, o índice de 3% de sementes partidas, no graneleiro, como parâmetro para fins de regulagem do sistema de trilha da colhedora. Má regulagem e condução da máquina: este é o ponto principal do problema de perdas na colheita. É fundamental, para uma colheita eficiente, o trabalho harmônico entre o molinete, a barra de corte, a velocidade de avanço, o cilindro e as peneiras. Levantamentos efetuados em propriedades têm demonstrado índices elevados de perdas na colheita, sendo que a perda aceitável é de até uma saca de soja/ha. O molinete tem a função de recolher as plantas sobre a plataforma, à medida que elas são cortadas pela barra de corte. Sua posição deve atender ao melhor recolhimento do material cortado, não deixando que plantas cortadas caiam fora da plataforma e também não deixando de recolher plantas acamadas. A rotação deve ser, aproximadamente, 25% maior do que a velocidade de deslocamento da máquina. A barra de corte deve trabalhar o mais próximo possível do solo, visando deixar o mínimo de vagens presas nos restos da cultura que permanecem na lavoura. A velocidade de deslocamento da colhedora deve ser de 4km/h a 5km/h e sincronizada com as velocidades de golpes das lâminas e do molinete. Porém, os casos devem ser considerados individualmente. Em lavoura com qualquer tipo de problema (desnível no solo, presença de plantas daninhas, maturação desuniforme, acamamento, baixa inserção de vagens, etc.), o cuidado deve ser redobrado. No cilindro de trilha as perdas não são muito grandes. Mas, quando a lavoura é para semente, a rotação é fator importante para reduzir perdas por dano mecânico. Neste caso, é necessário que se regule a rotação do cilindro duas vezes ao longo do dia de colheita, já que a umidade da semente é reduzida nas horas mais quentes, e as sementes podem sofrer maiores danos. A faixa de umidade das sementes, na qual a ocorrência de danos mecânicos é menor, varia de 13% a 15%. Além disso, para que o índice de danos mecânicos não seja muito elevado, a rotação do cilindro de trilha de barra não deve ultrapassar à recomendada pelos fabricantes de colhedoras. Velocidades muito altas do cilindro podem provocar a fragmentação das sementes até níveis de 25% a 30%, o que é perda grave. Associada à rotação do cilindro está a abertura do côncavo, que pode reduzir a quebra de grãos. 51 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Enfim, além das sementes não recolhidas ao armazém, são consideradas perdas na colheita as sementes recolhidas com sérios danos, como quebradas e trincadas, que implicam em redução na germinação e no vigor. 52 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Finanças Para se administrar uma empresa, além dos conhecimentos do ramo e de uma boa política de comercialização, é absolutamente necessário controlar a movimentação dos recursos financeiros. O capital é o sangue que move o organismo empresarial e, como tal, deve ser bem cuidado e constantemente monitorado. São duas as perguntas que, geralmente, o empreendedor se faz: “Qual é o capital necessário para abrir o empreendimento?” e “Como será o desempenho da empresa?”. Muitos podem entender que todo o trabalho deve ser feito pelo contador, mas não é bem assim. A função financeira é muito diferente da função contábil, embora exista uma estreita relação entre elas, já que as informações utilizadas são as mesmas. A função financeira tem como finalidade a tomada de decisões, e a função contábil, o registro das informações acerca da vida financeira da empresa. Nas pequenas empresas, a função financeira normalmente está nas mãos dos donos, e a função contábil fica a cargo de um profissional da área. Quando a empresa cresce, torna-se necessário que este trabalho seja delegado, surgindo, assim, o responsável pela execução dos controles financeiros. E o que são, afinal, os controles financeiros? São controles que permitem ao empreendedor conhecer e acompanhar a movimentação financeira e tomar as decisões necessárias ao empreendimento, no momento certo. Quais são esses controles financeiros? São os controles de caixa e bancos, que trazem a posição imediata dos recursos da empresa; os controles de contas a pagar e a receber, que permitem antever os compromissos a pagar e os direitos a receber. Da união desses controles temos o Fluxo de Caixa, a ferramenta de previsão cada vez mais indispensável na condução dos negócios e na gerência eficaz dos recursos financeiros da empresa. Os conceitos financeiros O primeiro passo da administração de uma empresa é entender os conceitos financeiros, já que a sobrevivência do negócio, muitas vezes, depende do grau de eficiência de sua gerência. Se não soubermos, por exemplo, calcular corretamente o preço de venda, poderemos ter: Baixa competitividade: quando o preço está acima do praticado no mercado, a empresa não vende e, dessa forma, não sobrevive; Prejuízo: quando a empresa adota um preço que não cobre seus custos operacionais, ela vende muito, mas não consegue pagar seus compromissos. Em ambos os casos o resultado é o fechamento do negócio. Então vamos conhecer alguns conceitos, começando com aqueles necessários no momento de se iniciar um empreendimento. Quando estamos constituindo um negócio, necessitamos, obrigatoriamente, de capitais para tal objetivo. Na realidade, qualquer empreendimento, seja comercial, industrial ou de prestação de serviços, nada mais é do que a obtenção de recurso para ser aplicado, visando um resultado. Nesse momento, é necessário responder a algumas perguntas, tais como: 53 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Para iniciar o negócio, quanto de dinheiro será necessário? Quanto será preciso para manter a empresa funcionando, nos primeiros meses de vida? Durante quanto tempo será possível prover investimentos e capital de giro com recursos próprios? Quando será necessário recorrer a empréstimo e quanto solicitar? A quem recorrer e em que condições? Em quanto tempo e como será possível pagar o empréstimo? Para responder a essas perguntas precisamos conhecer os conceitos fundamentais, desde a criação da empresa até uma análise mais crítica de gestão e desempenho. O conhecimento desses conceitos poderá auxiliar bastante na gestão do empreendimento. O primeiro conceito que vamos conhecer é Investimento. O termo investimento pode ser entendido de maneiras diferentes. Normalmente, entendemos como investimento os gastos com compra de matérias-primas, imobilizações de caráter permanente ou não, aplicações financeiras, etc. Então, podemos dizer que investimento são todas as necessidades para se iniciar um empreendimento. A definição do valor do investimento levará em conta vários aspectos, que incidem diretamente sobre a atividade. O investimento é composto de: - Investimento fixo São todos os bens duráveis (máquinas, equipamentos, linhas de telefone, móveis e utensílios, imóveis, luvas para aquisição do ponto, licenças para franquias, ferramentas, instalações, veículos, etc.) com seus respectivos custos de aquisição, necessários à montagem do negócio. Estão condicionados ao padrão do negócio que se quer abrir e também à disponibilidade do capital para se investir. - Investimentos pré-operacionais São todos os gastos feitos antes de se iniciar operacionalmente o empreendimento. Podem ser gastos com projetos arquitetônicos de decoração, iluminação, viabilidade financeira, pesquisa de mercado, etc; despesas com a organização da empresa (taxa de registros, livros fiscais, contratos, formulários). - Capital de giro São os recursos necessários para fazer frente a todas as despesas geradas pela atividade produtiva da empresa (compras, vendas a prazo, giro de estoques, pagamentos de salários, impostos e todos os demais custos e despesas), até que a empresa comece a receber dos clientes. É fundamental que o capital de giro exista e seja bem definido, pois sua falta pode levar o empreendimento ao insucesso. Apresentamos, a seguir, algumas recomendações importantes para o sucesso de um empreendimento. 54 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 1º) O empreendedor não deve imobilizar (empregar todo o capital na montagem do negócio) e se esquecer: da manutenção do estoque; do financiamento de clientes; do pagamento de despesas pré-operacionais. A falta de capital pode levar o empreendedor a recorrer a empréstimos, geralmente com elevadas taxas de juros, comprometendo o futuro do negócio. 2º) Para evitar que todo o capital fique imobilizado, o empreendedor poderá adquirir uma parte do ativo fixo (maquinário, equipamentos, utensílios, imóveis, etc. necessários para a montagem do negócio) e tomar atitudes como: alugar terrenos e construções; terceirizar transporte; terceirizar parte da produção; alugar ou fazer leasing dos equipamentos. 3º) Analisar a viabilidade de aquisição de equipamentos e/ou maquinário usados. 4º) Estudar a possibilidade de financiar maquinário com recursos de longo prazo, por exemplo, operações tipo FINAME. 5º) Ter uma reserva técnica, correspondente a 10% ou mais dos demais custos, que poderá ser utilizado para cobrir despesas eventuais e imprevistas. DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTO INICIAL (exemplo) ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR 1 INVESTIMENTO INICIAL 2 CAPITAL DE GIRO 2.1 Estoque Inicial 2.2 Despesas Fixas 2.3 Mão-de-obra 3 SOMA (2.1+2.2+2.3) 4 DIVERSOS 4.1 Registro/Regularização 4.2 Divulgação e Marketing 5 SOMA (4.1+4.2) 6 SUBTOTAL (1+3+5) 7 RESERVA TÉCNICA (10%) 8 TOTAL (6+7) % Agora que já entendemos o que é investimento, passaremos aos outros conceitos necessários para a criação da empresa e também para a análise do seu dia a dia. Gastos 55 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 É o comprometimento financeiro realizado pela empresa na obtenção de produtos ou serviços, representado por entrega imediata (compra à vista) ou promessa de entrega de recursos financeiros (compra a prazo) em troca daquele produto ou serviço. Exemplo: gasto com a compra de mercadorias, gastos com salários, etc. Desembolso É o pagamento resultante da aquisição de bens e serviços. É a “efetivação do gasto”. Pode ocorrer antes, durante ou depois da aquisição do bem ou serviço. Exemplo: pagamento de compra de matéria-prima, à vista ou a prazo. Custos São todos os gastos realizados efetivamente na produção de um bem ou serviço e que serão incorporados posteriormente no preço de venda. Exemplo: as matérias-primas são um gasto na aquisição, um investimento no estoque e um custo na produção. Despesas São os gastos que se destinam à comercialização dos produtos e serviços e à administração geral da empresa, isto é, referem-se às atividades não produtivas da empresa, mas necessárias para a manutenção de seu funcionamento. São também incorporados no preço de venda. Exemplo: comissão sobre vendas, honorários contábeis, etc. Como podemos ver, os termos acima têm semelhanças, mas representam conceitos diferentes na gestão de uma empresa. Saber disso é importante para o empreendedor, principalmente a diferenciação entre custos e despesas, pois os custos são incorporados aos produtos, ao passo que as despesas reduzem o lucro. Passaremos agora os conceitos ligados aos custos da empresa. Conceitos de custeamento de produtos e serviços Como já vimos, os custos são gastos relativos a bens e serviços utilizados na produção de outros bens e serviços. Dessa forma, seus valores são incorporados aos novos bens e serviços. Como exemplos de custos temos: a matéria-prima, a mão-de-obra utilizada na produção, a energia elétrica, as máquinas e equipamentos, etc. Vamos definir alguns deles. - Custos com matéria-prima O custo com matéria-prima representa tudo aquilo que é gasto para produzir um determinado produto ou serviço, no que diz respeito a materiais. No caso de uma empresa comercial ele representa o custo com as mercadorias para revenda. - Custos com mão-de-obra São os custos diretamente relacionados com o trabalho humano em atividades de transformação do produto / serviço. Ou seja, representam o salário dos operários, acrescidos dos encargos sociais (FGTS, INSS, 13º salário, férias, etc.) e demais benefícios (assistência médica, cesta 56 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 básica, vale-refeição, entre outros). Os funcionários não envolvidos diretamente com a produção compõem a mão-de-obra indireta. Alguns desses custos aumentam em proporção direta com a produção ou a comercialização. Por isso, são chamados de Custos Variáveis. A matéria-prima ou mercadoria é o melhor exemplo desse tipo de custo. Por conseqüência podemos dizer que os custos que não aumentam em proporção direta com a produção ou comercialização são chamados de Custos Fixos e seu melhor exemplo é o aluguel do galpão de produção. Você poderá ainda, nos seus estudos e pesquisas, se deparar com os conceitos de Custos diretos e Custos indiretos. - Custos diretos são aqueles que estão diretamente vinculados aos produtos/serviços. Esses custos surgem com os produtos/serviços e não existem sem eles. Matérias-primas, mercadorias para revenda são exemplos. - Custos indiretos são aqueles que não podem ser facilmente vinculados aos produtos, mas são vinculados ao seu conjunto e/ou à empresa. Para serem atribuídos aos produtos e serviços esses custos têm que ser rateados, ou seja, divididos entre os produtos e serviços concluídos no período em que os custos foram levantados. Um exemplo desse tipo de custo é o salário do supervisor de produção. Porém, como já vimos anteriormente, não só os custos acontecem. Temos ainda as despesas. Então, vejamos alguns conceitos e exemplos de despesas. Conceitos de despesas As despesas são diferenciadas dos custos pelo fato de estarem relacionadas com a administração geral da empresa e a comercialização dos produtos e serviços, ao passo que os custos estão ligados à produção. - Despesas de comercialização São os gastos relacionados com as vendas da empresa. As despesas de comercialização variam conforme o número de clientes ou volume de vendas. Normalmente, são os impostos, as contribuições e as comissões de vendedores. . ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (varia por produto e Estado); . ISSQN: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza; . COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social; . PIS: Programa de Integração Social; . IR: Imposto de Renda; . CS: Contribuição Social; . CPMF: Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira; . Comissões: Comissão de vendedores e encargos financeiros. - Despesas fixas 57 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 São todos os gastos que a empresa terá com a manutenção de suas operações, não relacionados a qualquer produto ou serviço. Como exemplos podemos citar: . Água, luz e telefone; . Correios e telégrafos; . Material de escritório; . Material de limpeza; . Manutenção de máquinas, aparelhos e veículos; . IPTU e IPVA; . Aluguéis e taxas de condomínio; . Seguros; . Vale-transporte; . Despesas com leasing; . Depreciações; . Despesas administrativas (salário do pessoal administrativo, honorários de diretores, encargos sociais); . Despesas de publicidade e propaganda; . Salário fixo de vendedores acrescidos de encargos sociais; . Honorários de terceiros; . Taxas de funcionamento; . Despesas financeiras, juros bancários e IOF; . Outras despesas. Dentre todas as despesas fixas, a única que iremos conceituar em separado, por ser normalmente a menos conhecida, será a depreciação. Depreciação é o desgaste natural sofrido por um bem (máquinas, equipamentos, móveis, utensílios, veículos, etc.), durante sua vida útil, pela ação do tempo ou do uso. As taxas de depreciação e o tempo de vida útil dos bens são determinados pela legislação do Imposto de Renda, cujos critérios, obrigatoriamente, devem ser considerados pela contabilidade fiscal. A depreciação serve para fazer retornar tudo aquilo que foi investido no empreendimento, já que deve fazer parte do custo dos produtos e serviços. Agora podemos pensar em conferir o resultado da empresa e verificar se teremos realmente lucro com nossas operações. Para isso, iremos conhecer os conceitos ligados ao resultado das operações do empreendimento. Conceitos de resultado Para se avaliar o desempenho da empresa é necessário ter as informações e separá-las de maneira que seja obtida uma visão clara e definida do empreendimento. Para isso, vamos definir alguns conceitos. - Receita operacional É o faturamento total da empresa com as vendas dos produtos / serviços por ela fabricados ou realizados. Representa o resultado da operação de multiplicação da quantidade de produtos 58 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 vendidos pelo seu preço de venda. O preço de venda é o valor encontrado pelo empreendedor, que cobre todos os custos e despesas, deixando ainda uma parcela de lucro e sendo aceito pelo mercado. - Lucro É a remuneração do capital investido pelo empreendedor no negócio. É representado matematicamente pelo resultado da operação: receita menos custos e despesas. - Margem de contribuição Representa o quanto sobra das vendas depois de retirados os custos e as despesas variáveis. A margem de contribuição tem que ser o suficiente para pagar todas as despesas fixas e o lucro. - Prazo de retorno É o tempo necessário para se recuperar todo o capital investido no empreendimento. Seu cálculo pode ser feito através da fórmula: Investimento Prazo de retorno = --------------------------Lucro mensal - Ponto de Equilíbrio É o momento em que a empresa não tem lucro nem prejuízo. O faturamento realizado consegue cobrir todos os custos e despesas, não sobrando mais nada. O cálculo do ponto de equilíbrio é muito importante para se ter uma noção real da viabilidade do empreendimento. Seu cálculo em unidades pode ser feito através da fórmula: Despesas e Custos Fixos PE (unid.) = ----------------------------------------------------------Preço de Venda – Custo e Despesas Variáveis 59 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Plano de Negócio O plano de negócio descreve detalhadamente como o empreendimento será e como funcionará. Ele permite que se tenha uma idéia prévia do negócio, antecipando expectativas de ações e resultados. Resumidamente, um plano de negócio não pode deixar de abordar os seguintes aspectos: Fins – especificação de objetivos e metas. Meios – definição de políticas, programas, procedimentos e práticas, visando o alcance dos objetivos e metas. Recursos – especificação dos tipos de recursos (financeiros, humanos, físicos, materiais) e quantidades necessárias; como os recursos devem ser gerados ou obtidos; e como eles devem ser alocados às atividades. Implantação – procedimentos que serão adotados para antecipar ou detectar erros no plano ou falhas na sua execução, bem como para prevenção e correção contínua dos mesmos. Tecnicamente, um plano de negócios deverá conter a análise do empreendimento em si e o perfil do gestor. Por isso, o empreendedor deverá começar analisando sua experiência de vida e seu perfil pessoal até chegar ao seu estilo profissional. Nesta etapa, são incluídos: - questionamentos sobre as definições de vida e carreira, tais como quanto tempo quer trabalhar, que tipo de vida quer levar, qual é o objetivo prioritário na vida, onde e como quer viver; - conhecimentos, habilidades e experiências que possui e realizações que já obteve; - atividades extraprofissionais e por que as executa; - hobbies e lazer que tem e quais quer manter; - sonhos e projetos que tem e quando e como quer realizá-los; - auto-análise para aumentar o conhecimento de si próprio, questionando-se sobre o que sou/não sou, pelo que me interesso/não interesso, o que tenho/não tenho, o que quero/não quero, o que posso/não posso, o que gosto/não gosto, como estou/não estou, etc.; - análise específica da carreira profissional até o momento, incluindo o melhor e o pior momento que já passou, as dificuldades e facilidades que encontrou, avaliação das chefias / colegas / pares / subordinados e o que acha que precisa fazer para melhorar. Na etapa de análise do empreendimento a ser iniciado, o plano de negócio deverá conter: 60 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 • • • • • • • Objetivo básico – é o primeiro desenho da missão da empresa, levando em consideração o perfil do empreendedor; Objetivo estratégico – é o desenho final da missão, incluindo o objetivo básico associado à estratégia de atuação para cumpri-lo; Estratégia organizacional – é a formatação de como será a hierarquia da empresa, com organograma, áreas e cargos definidos; Estratégia gerencial – é o detalhamento do gerenciamento de cada parte do negócio; Estratégia de pessoal – é a definição da política de recursos humanos, que inclui fatores motivacionais, relacionamentos internos e externos, plano de carreira, etc.; Estratégia de marketing – são as definições de atuação no mercado, divulgação dos produtos e serviços, relacionamento com o cliente, relacionamento com fornecedores e parceiros e avaliação da concorrência; Estratégia de sistemas – é conjunto de ações, objetos, idéias e informações que interagem entre si e modificam outros sistemas. Esta estratégia é considerada a visão sistêmica da empresa, pois analisará e acompanhará o funcionamento dos equipamentos/máquinas em relação às pessoas e às informações e vice-versa, visando o objetivo e o resultado final. Ao elaborar um plano de negócio o empreendedor terá uma visão clara de sua futura empresa e as reais possibilidades de sucesso ou insucesso. Um bom plano de negócio permitirá ao empreendedor: - aprimorar sua idéia, tornando-a mais clara e precisa, através da busca de informações completas e detalhadas sobre o seu futuro empreendimento; - conhecer os pontos fortes e fracos do seu negócio, concorrentes, fornecedores, futuros clientes e a gestão adequada dos seus processos e recursos; - através da análise detalhada do negócio, viabilizar uma negociação mais eficiente e vantajosa com futuros parceiros, bancos ou órgãos financiadores de crédito. O plano de negócio não é um documento que se desenvolve em um piscar de olhos. Leva tempo para ser produzido e o ideal é que esteja sempre atualizado. Sua eficiência será medida pelo quanto ele contribui para o alcance dos objetivos da empresa, descontados os custos e outras conseqüências necessárias para formulá-lo e pô-lo em funcionamento. 61 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Endereços Úteis FAEMG - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Carandaí, 1115 - Funcionários 30130-915 - Belo Horizonte - MG Tel.: (31) 3074-3054 (Biblioteca)- Fax (geral):(31) 3074-3030 e-mail: [email protected] www.faemg.org.br EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL Av. Raja Gabáglia, 1626 / Sala 106 - Luxemburgo 30350-540 - Belo Horizonte - MG Tel:(31) 3349-8000 - Fax: (31) 3296-5101 e-mail: [email protected] www.emater.mg.gov.br EPAMIG - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Av. José Cândido da Silveira, 1647 - Cidade Nova 31170-000 - Belo Horizonte - MG Telefax:(31) 3488-6281 e-mail: [email protected] www.epamig.br IAC - INSTITUTO AGRONÔMICO DE CAMPINAS Av. Barão de Itapura, 1481 - Caixa postal: 28 13001-902 - Campinas - SP Tel: (19) 3231-5422 www.iac.sp.gov.br CATI-SP - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL Av. Brasil, 2340 - Jardim Chapadão 13073-178 Campinas - SP Tel: (19) 3743-3700 - Fax: (19) 3743-3705 e-mail: [email protected] www.cati.sp.gov.br EMBRAPA SOJA Rodovia Carlos João Strass (Londrina/Warta) Acesso Orlando Amaral - Distrito de Warta 86001-970 - Londrina - PR Tel.: (43) 3371-6000 Fax (43) 3371-6100 e-mail: [email protected] www.cnpso.embrapa.br 62 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Sugestões de Vídeo SOJA - CANCRO DA HASTE Produtora: Agrovídeo Soja - doenças transmitidas por sementes, ciclo do fungo, sobrevivência do fungo, sintomas e prejuízos na lavoura, perspectiva da doença, medidas de controle, como combater o fungo no plantio da soja, os tipos de soja resistentes e suscetíveis ao fungo, épocas de plantio, rotação de cultura e controle químico da doença. AGROVÍDEO Rua Castro Alves, 362 80240-270 - Curitiba - PR Telefax: (41) 343-4555 www.agrovideo.com.br 63 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Fontes Consultadas SEBRAE-MG. Pesquisa de mercado: noções básicas para tomada de decisão. Belo Horizonte, 1999. SEBRAE-NA. Pesquisa: o que é e para que serve. Brasília, SEBRAE, 1994. EMBRAPA SOJA. Disponível em: . Acesso em: 14 mar. 2005. FAEMG. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais 64 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Fornecedores1 FORNECEDORES GENÉRICOS: SEMENTE DE SOJA ABC AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A - ABC A&P Av. José Andraus Gassani, 2464 Uberlândia - MG - 38402-322 Tel.: (34) 3218-3800 Fax: (34) 3213-2488 www.abcinco.com.br e-mail: [email protected] CAMPO - COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA Rua Arthur Bernardes, 654 Coromandel - MG - 38550-000 Tel.: (34) 3841-1443 Fax: (34) 3841-1443 e-mail: [email protected] COOP. AGRÍCOLA DE UNAÍ LTDA COAGRIL BR 251Km 59 CP 175 Unaí - MG - 38610-000 Tel.: (38) 3676-2249 Fax: (38) 3676-4882 e-mail: [email protected] EMBRAPA SOJA Rod. Carlos João Strass - s/n°CP: 231 Londrina - PR - 86001-970 Tel.: (43) 3371-6000 Fax: (43) 3371-6100 www.cnpso.embrapa.br LAÇADOR SEMENTES Rua José de Santana, 1306 sala 805 Patos de Minas - MG - 38700-000 Tel.: (34) 3823-1244 Fax: (34) 3823-1244 www.lacadorsementes.com.br e-mail: [email protected] * Fornece sementes de soja. 1 O SEBRAE-MG se isenta de responsabilidades quanto à forma da atuação dessas empresas no mercado. 65 ASSUNTO: CULTVO DE SOJA DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 SEMENTES GAÚCHA Av. JK, 2480 B. Planalto Patos de Minas - MG - 38706-000 Tel.: (34) 3822-5062 Fax: (34) 3822-5066 e-mail: [email protected] 66