Apostila Anatel - Parte Iv

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – Parte II Legislação do Setor de Telecomunicações Brasileiro. ............................................................... 02 a 22 I - Fundamentos Básicos do Setor de Telecomunicações Brasileiro. ....................................... 1. Identificação dos componentes de sistemas de comunicação, suas funcionalidades e parâmetros..................................................................................................................................... 23 a 29 II - Conceitos e tipos de aplicações no sistema de telecomunicações. ...................................... 1.1. Conceitos de multiplexação e de múltiplo acesso................................................................ 30 a 64 2 Propagação e antenas. ............................................................................................................... 2.1 Onda estacionária ................................................................................................................... 65 a 67 3 Conceitos de plataformas. ......................................................................................................... 3.1. Comunicações móveis............................................................................................................ 67 a 75 3.2. TV por assinatura. ................................................................................................................ 76 a 104 Legislação do Setor de Telecomunicações Brasileiro. D2338 Página 1 de 19 Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 2.338, DE 7 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agência Telecomunicações e dá outras providências Nacional de O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, DECRETA Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos Anexos I e II, o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e o correspondente Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas de Telecomunicações. Art. 2º Ficam remanejados: I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, oriundos da extinção de órgãos da Administração Federal, para a Agência Nacional de Telecomunicações, seis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo um DAS 101.6 e cinco DAS 101.5. II - da Agência Nacional de Telecomunicações para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 102.5. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data dos atos de nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações. Brasília, 7 de outubro de 1997; 176º da Independência e 109º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Sérgio Motta Luiz Carlos Bresser Pereira Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.10.1997 ANEXO I REGULAMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Capítulo I DA ORGANIZAÇÃO Seção I Da Instalação Art.1º A Agência Nacional de Telecomunicações, criada pela Lei no. 9.472, de 16 de julho de 1997, é entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações. § 1º A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica, bem como mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes. file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 2 de 19 § 2º A Agência atuará como autoridade administrativa independente, assegurando-se-lhe, nos termos da Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de sua competência. § 3º A Agência tem sede e foro na Capital da República e atuação em todo o território nacional. § 4º A extinção da Agência somente ocorrerá por lei específica. Art.2º A Agência organizar-se-á nos termos da Lei nº 9.472, de 1997, e deste Regulamento, bem como das normas que editar, inclusive de seu Regimento Interno. Art.3º O patrimônio da Agência é constituído: I - pelo acervo técnico e patrimonial do Ministério das Comunicações correspondente às atividades a ela transferidas, o qual será inventariado por Comissão nomeada pelo Ministro de Estado das Comunicações e entregue no prazo máximo de 180 dias; II - pelos bens móveis ou imóveis que vierem a ser adquiridos, inclusive com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL; III - pelos bens que reverterem ao poder concedente em decorrência das outorgas de serviços de telecomunicações; IV - por outros bens e recursos que lhe vierem a ser destinados por entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Seção II Da Gestão Financeira Art.4º Constituem receitas da Agência: I - as dotações orçamentárias e os créditos adicionais que lhe venham a ser consignados; II - os recursos do FISTEL, o qual passa à sua administração exclusiva, com os saldos nele existentes, exceto os que estejam provisionados ou bloqueados para crédito, incluídas as receitas que sejam produto da cobrança pelo direito de exploração dos serviços de telecomunicações e pelo uso de radiofreqüencias. Art.5º As propostas de orçamento encaminhadas pela Agência ao Ministério das Comunicações serão acompanhadas de um quadro demonstrativo do planejamento plurianual das receitas e despesas, visando ao seu equilíbrio orçamentário e financeiro nos cinco exercícios subseqüentes. § 1º O planejamento plurianual preverá o montante a ser transferido ao fundo de universalização a que se refere o inciso II do artigo 81 da Lei no. 9.472, de 1997, e os saldos a serem transferidos ao Tesouro Nacional. § 2º A Lei Orçamentária Anual consignará as dotações para as despesas correntes e de capital da Agência, bem como o valor das transferências de recursos do FISTEL ao Tesouro Nacional e ao fundo de universalização, relativas ao exercício a que ele se referir, as quais serão formalmente feitas ao final de cada mês. § 3º A fixação das dotações orçamentárias da Agência na Lei Orçamentária Anual e sua programação orçamentária e financeira de execução não sofrerão limites nos seus valores para movimento e empenho. Art.6º A prestação de contas anual da administração da Agência, depois de aprovada pelo Conselho Diretor, será submetida ao Ministro de Estado das Comunicações, para remessa ao Tribunal de Contas da União - TCU, observados os prazos previstos em legislação específica. Seção III Dos Agentes Art.7º A Agência executará suas atividades diretamente, por seus servidores próprios ou requisitados, ou indiretamente, por intermédio da contratação de prestadores de serviço. file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 3 de 19 Art.8º A Agência poderá requisitar, com ônus, servidores de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, indireta ou fundacional, quaisquer que sejam as funções a serem exercidas. § 1º Durante os primeiros vinte e quatro meses subseqüentes à instalação da Agência, as requisições de que trata o caput deste artigo serão irrecusáveis quando feitas a órgãos e entidades do Poder Executivo, e desde que aprovadas pelo Ministro de Estado das Comunicações e pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. § 2º Quando a requisição implicar redução de remuneração do servidor requisitado, fica a Agência autorizada a, na forma em que dispuser, complementá-la até o limite da remuneração percebida no órgão de origem. Art.9º A estrutura do quadro de cargos e funções da Agência é composta, nos termos do Anexo II, dos Cargos em Comissão de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas de Telecomunicações - FCT, criados pelos arts. 12 e 13 da Lei no. 9.472, de 1997, bem assim dos cargos remenejados na forma do Decreto que aprova este Regulamento. Parágrafo único. Poderão ser incluídos, no quadro da Agência, cargos remanejados da estrutura do Ministério das Comunicações, com base na autorização do art. 11, parte final, da Lei no. 9.472, de 1997, e na forma do art. 37 da lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme decreto específico. Art.10. Aos servidores encarregados das atividades de assessoramento e coordenação técnica poderão ser atribuídas as Funções Comissionadas de Telecomunicação - FCT, observadas as seguintes condições: I - a FCT é privativa de servidores do quadro efetivo, servidores públicos federais ou empregados de empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União em exercício na Agência; II - a FCT é inacumulável com qualquer outra forma de comissionamento; III - a vantagem pecuniária decorrente da FCT será percebida conjuntamente com a remuneração do cargo ou emprego permanente do servidor; IV - ressalvados os casos dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas a a e, e inciso X do art. 102 da Lei no. 8.112, de 1990, em todos os demais o afastamento do servidor, mesmo quando legalmente definido como efetivo exercício, implicará cessação do pagamento da vantagem pecuniária decorrente da FCT. Art.11. A nomeação, exoneração e demissão de servidores da Agência observarão os procedimentos e condições estabelecidos na Lei no. 8.112, de 1990, e suas alterações. Art.12. Após a nomeação, o desempenho do servidor, para fins de permanência no cargo, deverá ser acompanhado permanentemente pelos superiores hierárquicos e pela Corregedoria, cabendo a esta última realizar, de modo célere e nos termos da Lei nº 9.472, de 1997, os procedimentos necessários à confirmação, à demissão ou à exoneração, conforme o caso. Art.13. Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Agência poderá contratar, por prazo determinado, o pessoal técnico e burocrático imprescindível às suas atividades, nos termos da Lei no. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, cabendo ao Conselho Diretor autorizar a contratação. Art.14. A Agência poderá utilizar, mediante contrato, técnicos ou empresas especializadas, inclusive consultores independentes e auditores externos, para executar indiretamente suas atividades. Parágrafo único. A fiscalização de competência da Agência será sempre objeto de execução direta, por meio de seus agentes, ressalvadas as atividades materiais de apoio. Art.15. Na celebração de seus contratos, a Agência observará o procedimento licitatório, na forma dos arts. 22, inciso II e 54 a 59 da Lei no. 9.472, de1997, salvo nas hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade. § 1o A fiscalização de competência da Agência será sempre objeto de execução direta, por meio de seus agentes, ressalvadas as atividades de apoio. (Redação dada pelo Decreto nº 3.986, de 29.10.2001) § 2o Constituem atividades de apoio à execução da fiscalização dos serviços de telecomunicações a realização de serviços que visem obter, analisar, consolidar ou verificar processos, procedimentos, informações, dados e sistemas de medição e monitoragem. (Redação dada pelo Decreto nº 3.986, de 29.10.2001) file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 4 de 19 § 1o A fiscalização de competência da Agência será sempre objeto de execução direta, por meio de seus agentes, ressalvadas as atividades de apoio.(Redação dada pelo Decreto nº 4.037, de 29.11.2001) § 2o Constitui atividades de apoio à fiscalização dos serviços de telecomunicações a execução de serviços que visem obter, analisar, consolidar ou verificar processos, procedimentos, informações e dados, inclusive por intermédio de sistemas de medição e monitoragem.(Redação dada pelo Decreto nº 4.037, de 29.11.2001) Capítulo II DAS COMPETÊNCIAS Art.16. À Agência compete adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, e especialmente: I - implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações fixada na Lei e nos decretos a que se refere o art. 18 da Lei no. 9.472, de 1997; II - representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo; III - elaborar e propor ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado das Comunicações, a adoção das medidas a que se referem os incisos I a IV do art. 18 da Lei no. 9.472, de 1997, submetendo previamente a consulta pública as relativas aos incisos I a III; IV - rever, periodicamente, os planos geral de outorgas e de metas para universalização dos serviços prestados no regime público, submetendo-os, por intermédio do Ministro de Estado das Comunicações, ao Presidente da República, para aprovação; V - exercer o poder normativo relativamente às telecomunicações; VI - editar atos de outorga e extinção do direito de exploração de serviço no regime público; VII - celebrar e gerenciar contratos de concessão e fiscalizar a prestação do serviço no regime público, aplicando sanções e realizando intervenções; VIII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas na Lei nº 9.472, de 1997, bem como homologar reajustes; IX - administrar o espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas; X - editar atos de outorga e extinção do direito de uso de radiofreqüência e de órbita, fiscalizando e aplicando sanções; XI - expedir e extinguir autorização para prestação de serviço no regime privado, fiscalizando e aplicando sanções; XII - expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e normas por ela estabelecidos; XIII - expedir licenças de instalação e funcionamento das estações transmissoras de radiocomunicação, inclusive as empregadas na radiodifusão sonora e de sons e imagens ou em serviços ancilares e correlatos, fiscalizando-as permanentemente; XIV - comunicar ao Ministério das Comunicações as infrações constatadas na fiscalização das estações de radiodifusão sonora e de sons e imagens ou em serviços ancilares e correlatos, encaminhando-lhe cópia dos autos de constatação, notificação, infração, lacração e apreensão; XV - exercer as competências originalmente atribuídas ao Poder Executivo pela Lei no. 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e que lhe foram transferidas pelo art. 212 da Lei no. 9.472, de 1997; XVI - realizar busca e apreensão de bens no âmbito de sua competência; file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 5 de 19 XVII - deliberar na esfera administrativa quanto à interpretação da legislação de telecomunicações e sobre os casos omissos; XVIII - compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviço de telecomunicações, inclusive arbitrando as condições de interconexão no caso do art. 153, § 2.º, da Lei no. 9.472, de 1997; XIX - atuar na defesa e proteção dos direitos dos usuários, reprimindo as infrações e compondo ou arbitrando conflitos de interesses, observado o art. 19; XX - exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, observado o art. 18; XXI - propor ao Presidente da República, por intermédio do Ministério das Comunicações, a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à implantação ou manutenção de serviço de telecomunicações no regime público; XXII - arrecadar, aplicar e administrar suas receitas, inclusive as integrantes do FISTEL; XXIII- resolver quanto à celebração, alteração ou extinção de seus contratos, bem como quanto à nomeação, exoneração e demissão de servidores, realizando os procedimentos necessários, nos termos da legislação em vigor; XXIV - contratar pessoal por prazo determinado, de acordo com o disposto na Lei no. 8.745, de 1993; XXV - adquirir, administrar e alienar seus bens; XXVI - decidir em último grau sobre as matérias de sua alçada; XXVII - submeter anualmente ao Ministério das Comunicações a proposta de seu orçamento, bem como a do FISTEL, que serão encaminhadas ao Ministério do Planejamento e Orçamento para inclusão no projeto da Lei Orçamentária Anual a que se refere o § 5o do art. 165 da Constituição Federal; XXVIII- aprovar o seu Regimento Interno; XXIX - elaborar relatório anual de suas atividades, nele destacando o cumprimento das políticas do setor, enviando-o ao Ministério das Comunicações e, por intermédio da Presidência da República, ao Congresso Nacional; XXX - promover interação com administrações de telecomunicações dos países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, com vistas à consecução de objetivos de interesse comum; XXXI - requerer, aos órgãos reguladores dos prestadores de outros serviços de interesse público, de ofício ou por solicitação fundamentada de prestadora de serviço de telecomunicações que deferir, o estabelecimento de condições para utilização de postes, dutos, condutos e servidões que pertençam àqueles prestadores; XXXII - instituir e suprimir comitês, bem como unidades regionais e funcionais, observadas as disposições deste Regulamento. Art.17. No exercício de seu poder normativo relativamente às telecomunicações, caberá à Agência disciplinar, entre outros aspectos, a outorga, prestação, a comercialização e o uso dos serviços, a implantação e o funcionamento das redes, a utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências, bem como: I - definir as modalidades de serviço; II - determinar as condições em que a telecomunicação restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade independerá de concessão, permissão ou autorização; III - estabelecer, visando a propiciar competição efetiva e a impedir a concentração econômica no mercado, restrições, limites ou condições a empresas ou grupos empresariais quanto à obtenção e transferência de concessões, permissões e autorizações; file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 6 de 19 IV - expedir regras quanto à outorga e extinção de direito de exploração de serviços no regime público, inclusive as relativas à licitação, observada a política nacional de telecomunicações a que se refere o inciso I do art. 16; V - disciplinar o cumprimento das obrigações de universalização e de continuidade atribuídas aos prestadores de serviço no regime público; VI - regular a utilização de bens ou serviços de terceiros no cumprimento do contrato de concessão; VII - estabelecer a estrutura tarifária de cada modalidade de serviço; VIII - disciplinar o regime da liberdade tarifária; IX - definir os termos em que serão compartilhados com os usuários os ganhos econômicos do concessionário decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços, bem como de novas receitas alternativas; X - definir a forma em que serão transferidos aos usuários os ganhos econômicos do concessionário que não decorram diretamente da eficiência empresarial; XI - estabelecer os mecanismos para acompanhamento das tarifas e para garantir sua publicidade, bem como os casos de serviço gratuito; XII - disciplinar os casos e condições em que poderá ser suspensa a prestação, ao usuário, de serviço em regime público; XIII- disciplinar o regime da permissão; XIV - expedir regras quanto à prestação dos serviços no regime privado, incluindo a definição dos condicionamentos a que estão sujeitos os prestadores em geral e em especial os de serviço de interesse coletivo; XV - editar o plano geral de autorizações de serviço prestado no regime privado, quando for o caso; XVI - definir os casos em que a exploração de serviço independerá de autorização e aqueles em que o prestador será dispensado da comunicação de início das atividades; XVII - determinar as condições subjetivas para obtenção de autorização de serviço de interesse restrito; XVIII - regulamentar os compromissos exigíveis dos interessados na obtenção de autorização de serviço, em proveito da coletividade; XIX - determinar, relativamente aos serviços prestados exclusivamente em regime privado, os casos em que haverá limite ao número de autorizações de serviço, bem como as regiões, localidades ou áreas abrangidas pela limitação; XX - dispor sobre a fixação, revisão e reajustamento do preço de serviços autorizados, quando a autorização decorrer de procedimento licitatório cujo julgamento o tenha considerado; XXI - fixar prazo para os prestadores de serviço adaptarem-se a novas condições impostas pela regulamentação; XXII - aprovar os planos estruturais das redes de telecomunicações, bem assim as normas e padrões que assegurem a compatibilidade, a operação integrada e a interconexão entre as redes, abrangendo os equipamentos terminais, quando for o caso; XXIII - dispor sobre os planos de numeração; XXIV - determinar os casos e condições em que as redes destinadas à prestação de serviço em regime privado serão dispensadas das normas gerais sobre implantação e funcionamento de redes de telecomunicações; XXV - regulamentar a interconexão entre as redes; file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 7 de 19 XXVI - fixar os casos e condições em que, para desenvolver a competição, um prestador de serviço de telecomunicações de interesse coletivo deverá disponibilizar sua rede a outro prestador; XXVII - estabelecer os condicionamentos do direito de uso das redes de serviços de telecomunicações pelos exploradores de serviço de valor adicionado, disciplinando seu relacionamento com as empresas prestadoras daqueles serviços; XXVIII - definir as circunstâncias e condições em que o prestador do serviço deverá interceptar ligações destinadas a ex-assinantes, para informar seu novo código de acesso; XXIX - expedir normas e padrões a serem cumpridos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações quanto aos equipamentos que utilizarem; XXX - definir as condições para a utilização, por prestador de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, dos postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por outro prestador de serviço de telecomunicações; XXXI - regulamentar o tratamento confidencial das informações técnicas, operacionais, econômicofinanceiras e contábeis solicitadas às empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações; XXXII - disciplinar a cobrança de preço público pela atribuição do direito de explorar serviço de telecomunicações, bem como de uso de radiofreqüência e de órbita; XXXIII - editar tabela de adaptação do Anexo III da Lei no. 9.472, de 1997, à nomenclatura dos serviços a ser estabelecida pela nova regulamentação; XXXIV - aprovar o plano de atribuição, distribuição e destinação de faixas de radiofreqüência e de ocupação de órbitas e as demais normas sobre seu uso; XXXV - elaborar e manter os planos de distribuição de canais dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como dos serviços ancilares e correlatos, cuja outorga cabe ao Poder Executivo; XXXVI - regulamentar a autorização para uso de radiofreqüência, com a determinação dos casos em que será dispensável; XXXVII - disciplinar a exigência de licenças de instalação e funcionamento para operação de estação transmissora de radiocomunicação, bem como sua fiscalização; XXXVIII - disciplinar a fiscalização, quanto aos aspectos técnicos, das estações utilizadas nos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como nos serviços ancilares e correlatos; XXXIX - definir os requisitos e critérios específicos para execução de serviço de telecomunicações que utilize satélite; XL - disciplinar a utilização de satélite para transporte de sinais de telecomunicações, inclusive o procedimento de outorga para satélite brasileiro; XLI - editar tabela de emolumentos, preços e multas a serem cobrados; XLII - elaborar e editar todas as normas e regulamentações sobre o serviço de TV a Cabo, nos termos da Lei no. 8.977, de 1995, e do art. 212 da Lei no. 9.472, de 1997; XLIII - regulamentar o dever de fornecimento gratuito de listas telefônicas aos assinantes do serviço telefônico fixo comutado. Art.18. No exercício das competências em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações à ordem econômica, que lhe foram conferidas pelos art. 7º., § 2º., e 19, inciso XIX, da Lei nº. 9.472, de 1997, a Agência observará as regras procedimentais estabelecidas na Lei nº. 8.884, de 11 de junho de 1994, e suas alterações, cabendo ao Conselho Diretor a adoção das medidas por elas reguladas. Parágrafo único. Os expedientes instaurados e que devam ser conhecidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE ser-lhe-ão diretamente encaminhados pela Agência. Art. 19. A Agência articulará sua atuação com a do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 8 de 19 organizado pelo Decreto nº. 2.181, de 20 de março de 1997, visando à eficácia da proteção e defesa do consumidor dos serviços de telecomunicações, observado o disposto nas Leis nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº. 9.472, de 1997. Parágrafo único. A competência da Agência prevalecerá sobre a de outras entidades ou órgãos destinados à defesa dos interesses e direitos do consumidor, que atuarão de modo supletivo, cabendo-lhe com exclusividade a aplicação das sanções do art. 56, incisos VI, VII, IX, X e XI da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Capítulo III DOS ÓRGÃOS SUPERIORES Seção I Do Conselho Diretor Art.20. O Conselho Diretor será composto por cinco conselheiros, que sejam brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal. Parágrafo único. Aos conselheiros serão assegurados os mesmos direitos, vantagens, prerrogativas e tratamento, inclusive protocolar, que na Administração Pública Federal são atribuídos aos ocupantes de cargos de Secretário-Executivo de Ministério. Art. 21. O Presidente do Conselho Diretor será nomeado pelo Presidente da República dentre os seus integrantes e investido no cargo por três anos ou pelo que restar de seu mandato de conselheiro, quando inferior a esse prazo, vedada a recondução. § 1º O Conselho Diretor proporá anualmente um de seus integrantes para assumir a presidência nas ausências eventuais e impedimentos do Presidente, não devendo ser escolhido conselheiro que a tenha exercido no ano anterior competindo ao Ministro de Estado das Comunicações submeter a proposta à aprovação do Presidente da República. § 1º O Conselho Diretor proporá anualmente um de seus integrantes para assumir a presidência nas ausências eventuais e impedimentos do Presidente, competindo ao Ministro de Estado das Comunicações submeter a proposta à aprovação do Presidente da República. (Redação dada pelo Dec. 2.853, de 2.12.1998) § 2º Enquanto estiver vago o cargo de Presidente, será ele exercido pelo conselheiro escolhido na forma do § 1º. Art.22. O mandato dos membros do Conselho Diretor será de cinco anos, vedada a recondução. Parágrafo único. Em caso de vaga no curso do mandato, este será completado por sucessor investido na forma prevista no art. 20, que o exercerá pelo prazo remanescente. Art.23. Os mandatos dos primeiros membros do Conselho Diretor serão de três, quatro, cinco, seis e sete anos, a serem estabelecidos no decreto de nomeação. § 1º A data em que for expedido o decreto de nomeação conjunta dos primeiros membros do Conselho Diretor será considerada como o termo inicial de todos os mandatos, devendo ser observada, a partir de então, para a renovação anual de conselheiros. § 2º O termo inicial fixado de acordo com o parágrafo anterior prevalecerá para cômputo da duração dos mandatos, mesmo que as nomeações e posses subseqüentes venham a ocorrer em dia diferente. Art.24. Os conselheiros tomarão posse e entrarão em exercício mediante assinatura do livro próprio, até trinta dias contados da nomeação. Parágrafo único. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo previsto no caput. Art.25. Os conselheiros somente perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 9 de 19 transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar. § 1º Sem prejuízo do que prevêem as leis penal e de improbidade administrativa, será causa da perda do mandato a inobservância, pelo conselheiro, dos deveres e proibições inerentes ao cargo, inclusive no que se refere ao cumprimento das políticas estabelecidas para o setor pelos Poderes Executivo e Legislativo. § 2º Cabe ao Ministro de Estado das Comunicações instaurar, nos termos da Lei nº. 8.112, de 1990, o processo administrativo disciplinar, que será conduzido por comissão especial, competindo ao Presidente da República determinar o afastamento preventivo, quando for o caso, e proferir o julgamento. Art.26. Considera-se vago o cargo de conselheiro, até a posse do sucessor, em razão da perda do mandato, nos termos do art. 25, caput, ou de seu término, bem como nos casos de morte ou de invalidez permanente que impeça o exercício de suas funções. § 1º Ressalvadas as licenças para tratamento da própria saúde, à gestante, à adotante e à paternidade, bem como o afastamento para missão no exterior, autorizado pelo Conselho Diretor, os conselheiros não terão direito a licença ou a afastamento de seu cargo § 2º Considera-se impedido o conselheiro nas hipóteses de afastamento preventivo, nos termos do art. 25, § 2º , e de licença por mais de quinze dias, nos termos do parágrafo anterior. Art.27. Durante o período de vacância que anteceder à nomeação de novo titular ou no caso de impedimento de conselheiro, será ele substituído por integrante da lista de substituição do Conselho Diretor. § 1º A lista de substituição será formada por três servidores da Agência, ocupantes dos cargos de Superintendente-Adjunto ou Gerente-Geral, escolhidos e designados, mediante decreto, pelo Presidente da República, entre os indicados pelo Conselho Diretor, observada a ordem de precedência constante do ato de designação para o exercício da substituição. § 2º O Conselho Diretor indicará ao Presidente da República três nomes para cada vaga na lista. § 3º Ninguém permanecerá por mais de dois anos contínuos na lista de substituição e somente a ela será reconduzido em prazo superior ao mínimo de dois anos. § 4º Aplicam-se aos substitutos os requisitos subjetivos quanto à investidura, às proibições e aos deveres impostos aos conselheiros. § 5º Em caso de necessidade de substituição, os substitutos serão chamados na ordem de procedência na lista, observado o sistema de rodízio. § 6º O mesmo substituto não exercerá o cargo de conselheiro por mais de sessenta dias contínuos, devendo ser convocado outro substituto, na ordem da lista, caso a vacância ou impedimento do conselheiro se estenda além desse prazo. Art.28. Aos conselheiros é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária, salvo a de professor universitário, em horário compatível. Parágrafo único. O exercício a que se refere este artigo caracteriza-se pelo desempenho de tarefas regulares ou pela gestão operacional de empresas ou entidades. Art.29. É vedado aos conselheiros ter interesse significativo, direto ou indireto, em empresa relacionada com telecomunicações. § 1º Considera-se interesse significativo, em empresa relacionada com telecomunicações, ser sócio ou acionista, com participação no capital total superior a: a) três décimos por cento, de prestadora de serviço de telecomunicações de interesse coletivo ou de empresa cuja atividade preponderante seja a prestação de serviço de interesse restrito; b) três décimos por cento, de controladora, controlada ou coligada de prestadora de serviço de telecomunicações de interesse coletivo ou de empresa cuja atividade preponderante seja a prestação de serviço de interesse restrito; c) três por cento, de empresa cujo faturamento dependa diretamente, em mais de dez por cento, de file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 10 de 19 relacionamento econômico com prestadora de serviço de telecomunicações de interesse coletivo ou de empresa cuja atividade preponderante seja a prestação de serviço de interesse restrito. § 2º Para garantir a transparência e probidade de sua atuação, os conselheiros serão obrigados a notificar outras situações de interesse que os envolvam direta ou indiretamente e sejam suscetíveis de influir no exercício de suas competências. § 3º A notificação deverá ser feita ao Conselho Diretor, com cópia para o Ouvidor, sendo arquivada em lista própria na Biblioteca. Art.30. Até um ano após deixar o cargo, é vedado ao ex-conselheiro representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência. Parágrafo único. É vedado, ainda, ao ex-conselheiro utilizar informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo exercido, sob pena de incorrer em improbidade administrativa. Art.31. O Conselho Diretor decidirá por maioria absoluta, nos termos fixados no Regimento Interno. § 1º Cada conselheiro votará com independência, fundamentando seu voto. § 2º Não é permitido aos conselheiros abster-se na votação de qualquer assunto. § 3º O conselheiro que impedir, injustificadamente, por mais de trinta dias, a deliberação do Conselho, mediante pedido de vista ou outro expediente de caráter protelatório, terá suspenso o pagamento de seus vencimentos, até que profira seu voto, sem prejuízo da sanção disciplinar cabível. § 4º Obtido o quorum de deliberação, a ausência de conselheiro não impedirá o encerramento da votação. § 5º Serão publicados no Diário Oficial da União a íntegra dos atos normativos e o extrato das demais decisões do Conselho Diretor, os quais também serão inscritos na Biblioteca.. Art.32. O Conselho Diretor reunir-se-á com o objetivo de resolver pendências entre agentes econômicos, bem como entre estes e consumidores ou usuários de bens e serviços de telecomunicações, ou, nos termos do Regimento Interno, assegurando-se aos interessados nas decisões da Agência o direito de intervenção oral. § 1º As sessões do Conselho Diretor serão públicas, permitida a sua gravação por meios eletrônicos e assegurado aos interessados o direito de delas obter transcrições. § 2º Quando a publicidade ampla puder violar segredo protegido ou a intimidade de alguém, a participação na sessão será limitada. Art.33. As atas ou transcrições das sessões, bem como os votos, ficarão arquivados na Biblioteca, disponíveis para conhecimento geral. Parágrafo único. Quando a publicidade puder colocar em risco a segurança do País, ou violar segredo protegido ou a intimidade de alguém, os registros correspondentes serão mantidos em sigilo. Art.34. O Conselho Diretor poderá suspender suas deliberações por um total de trinta dias ao ano, contínuos ou não, conforme dispuser o Regimento Interno. Parágrafo único. Nos períodos de suspensão, ao menos um conselheiro permanecerá em exercício. Art.35. Compete ao Conselho Diretor, sem prejuízo de outras atribuições previstas na Lei, neste Regulamento ou no Regimento Interno: I - estabelecer as diretrizes funcionais, executivas e administrativas a serem seguidas pela Agência, zelando por seu efetivo cumprimento; II - submeter ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado das Comunicações, as propostas de modificação deste Regulamento; III - aprovar normas de licitação e contratação próprias da Agência; file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 11 de 19 IV - propor o estabelecimento e alteração das políticas governamentais de telecomunicações; V - exercer o poder normativo da Agência relativamente às telecomunicações, nos termos do art.17; VI - aprovar editais de licitação, homologar adjudicações, bem como decidir pela prorrogação, transferência, intervenção e extinção, em relação às outorgas para prestação de serviço no regime público, obedecendo ao plano aprovado pelo Poder Executivo; VII - aprovar editais de licitação, homologar adjudicações, bem como decidir pela prorrogação, transferência e extinção, em relação às autorizações para prestação de serviço no regime privado ou de uso de radiofreqüência e de uso de órbitas, na forma do Regimento Interno; VIII - aprovar o Regimento Interno; IX - resolver sobre a aquisição e a alienação de bens; X - autorizar a contratação de serviços de terceiros, na forma da legislação em vigor; XI - aprovar as propostas a que se referem os incisos XXI e XXVII do art.16, bem como o relatório de que trata o inciso XXIX do mesmo artigo; XII - aprovar a requisição, com ônus para a Agência, de servidores de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, indireta ou fundacional, quaisquer que sejam as funções a serem exercidas, nos termos do art. 14 da Lei no. 9.472, de 1997; XIII - deliberar na esfera administrativa quanto à interpretação da legislação de telecomunicações e sobre os casos omissos; XIV - exercer o poder de decisão final sobre todas as matérias da alçada da Agência; XV - encaminhar ao Presidente da República lista com os indicados para integrar a lista de substituição do Conselho Diretor; XVI - propor ao Presidente da República a cassação do mandato de integrante do Conselho Consultivo, nos termos do art.40; XVII - indicar um de seus integrantes para assumir a presidência, na hipótese e na forma dos §§ 1º e 2º do art.21; XVIII - deliberar sobre a direção das Superintendências pelos conselheiros, nos termos do art.62; XIX - aprovar previamente as nomeações ou exonerações dos ocupantes dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, bem como as designações para as Funções Comissionadas de Telecomunicação - FCT e sua cessação; XX - autorizar o afastamento de seus integrantes para desempenho de missão no exterior. Parágrafo único. É vedado ao Conselho Diretor: a) delegar a terceiros a função de fiscalização de competência da Agência, ressalvadas as atividades de apoio; b) delegar, a qualquer órgão ou autoridade, interna ou externa, o seu poder normativo e as demais competências previstas neste artigo, ressalvada a prevista no inciso XIX.. Seção II Do Conselho Consultivo Art.36. O Conselho Consultivo, órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência, será integrado por doze conselheiros e decidirá por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o voto de desempate. file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 12 de 19 § 1º Cabe ao Conselho Consultivo: a) opinar, antes do seu encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o plano geral de outorgas, o plano geral de metas para universalização dos serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; b) aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; c) apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; d) requerer informação e fazer proposição a respeito das ações referidas no art.35. § 2º Será publicado no Diário Oficial da União o extrato das decisões do Conselho Consultivo, as quais serão também inscritas na Biblioteca. Art.37. Os integrantes do Conselho Consultivo, cuja qualificação deverá ser compatível com as matérias afetas ao colegiado, serão designados por decreto do Presidente da República, mediante indicação: I - do Senado Federal: dois conselheiros; II - da Câmara dos Deputados: dois conselheiros; III - do Poder Executivo: dois conselheiros; IV - das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações: dois conselheiros; V - das entidades representativas dos usuários: dois conselheiros; VI - das entidades representativas da sociedade: dois conselheiros. § 1º No caso dos incisos I e II, as indicações serão remetidas ao Presidente da República trinta dias antes do vencimento dos mandatos dos respectivos representantes. § 2º As entidades que, enquadrando-se nas categorias a que se referem os incisos IV a VI, pretendam indicar representantes, poderão fazê-lo livremente, em trinta dias contados da publicação do edital convocatório no Diário Oficial da União, remetendo ao Ministério das Comunicações lista de três nomes para cada vaga, acompanhada de demonstração das características da entidade e da qualificação dos indicados. § 3º A designação para cada uma das vagas referidas nos incisos IV a VI será feita por escolha do Presidente da República, dentre os indicados pela respectiva categoria. § 4º Na ausência de indicações, o Presidente da República escolherá livremente os conselheiros. § 5º Para a escolha dos primeiros integrantes do Conselho Consultivo, as entidades terão o prazo de dez dias, a contar da instalação da Agência, para formular suas indicações, dispensada a publicação de edital convocatório. § 6º A posse dos novos integrantes do Conselho Consultivo ocorrerá na primeira reunião que este realizar após a nomeação. Art.38. Os integrantes do Conselho Consultivo, que não serão remunerados, terão mandato de três anos, vedada a recondução. § 1º A Agência arcará com custeio de deslocamento e estada dos Conselheiros quando no exercício das atribuições a eles conferidas. § 2º. Os mandatos dos primeiros conselheiros serão de um, dois e três anos, definidos pelo Presidente da República quando da designação, na proporção de um terço para cada período. Art.39. O Presidente do Conselho Consultivo será eleito pelos seus integrantes e terá mandato de um ano. § 1º Será eleito Presidente aquele que obtiver o maior número de votos, em único escrutínio secreto, file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 13 de 19 independentemente de candidatura, sendo o desempate feito em favor do conselheiro mais idoso. § 2º O mandato do primeiro Presidente terá início, quando de sua eleição, na reunião de instalação do Conselho. Art.40. Os integrantes do Conselho Consultivo perderão o mandato, por decisão do Presidente da República, a ser tomada de ofício ou mediante provocação do Conselho Diretor da Agência, nos casos de: I - conduta incompatível com a dignidade exigida pela função; II - mais de três faltas não justificadas consecutivas a reuniões do Conselho; III - mais de cinco faltas não justificadas alternadas a reuniões do Conselho. Art.41. O Presidente do Conselho Diretor convocará o Conselho Consultivo a reunir-se ordinariamente, uma vez por ano, no mês de abril, para eleição do seu Presidente e apreciação dos relatórios anuais do Conselho Diretor. Art.42. Haverá reunião extraordinária do Conselho Consultivo toda vez que este for convocado pelo Presidente do Conselho Diretor para apreciar as proposições relativas ao art. 35, incisos I e II, da Lei nº. 9.472, de 1997. Parágrafo único. As proposições do Conselho Diretor referidas no caput serão consideradas aprovadas caso o Conselho Consultivo não delibere a respeito em até quinze dias contados da data marcada para a reunião. Art.43. Por convocação do seu Presidente ou de um terço de seus integrantes, o Conselho Consultivo reunir-se-á extraordinariamente para opinar sobre assunto de sua competência. Art.44. Os requerimentos formulados pelo Conselho Consultivo na forma do art. 35, inciso IV da Lei nº. 9.472, de 1997, serão dirigidos ao Presidente do Conselho Diretor, devendo ser atendidos no prazo máximo de sessenta dias. Art.45. O Secretário do Conselho Diretor será também o Secretário do Conselho Consultivo. Capítulo IV DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Seção I Da Presidência da Agência Art.46. O Presidente do Conselho Diretor exercerá a presidência da Agência, cabendo-lhe nessa qualidade o comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, com as competências administrativas correspondentes, e também: I - representar a Agência, ativa e passivamente, firmando, em conjunto com outro conselheiro, os convênios, ajustes e contratos; II - submeter ao Conselho Diretor os expedientes em matéria de sua competência; III - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Diretor; IV - encaminhar ao Ministério das Comunicações, quando for o caso, as propostas e medidas aprovadas pelo Conselho Diretor; V - requisitar de quaisquer repartições federais, inclusive da Administração indireta, as informações e diligências necessárias às deliberações do Conselho Diretor; VI - assinar os contratos de concessão e os termos de permissão, bem como suas alterações e atos extintivos; file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 14 de 19 VII - assinar os termos de autorização de serviços de telecomunicações e de uso de radiofreqüência e de órbita, bem como suas alterações e atos extintivos; VIII - aprovar os editais de concurso público e homologar seu resultado; IX- nomear ou exonerar os servidores, provendo os cargos efetivos ou em comissão, atribuindo as funções comissionadas, exercendo o poder disciplinar e autorizando os afastamentos, inclusive para missão no exterior; X - convocar as reuniões ordinárias do Conselho Consultivo, bem como as reuniões extraordinárias a que se refere o art.42. Parágrafo único. O Presidente poderá avocar competências dos órgãos a ele subordinados, podendo delegar a atribuição a que se refere o inciso VII, bem assim as de firmar contratos e de ordenação de despesas. Art.47. O Presidente será substituído pelo conselheiro, escolhido na forma do § 1º do art. 21. Art.48. A presidência disporá de um Gabinete, a ela vinculando-se também a Procuradoria, a Corregedoria, a Assessoria Internacional, a Assessoria de Relações com os Usuários, a Assessoria Técnica e a Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social. Art.49. Haverá um Superintendente-Executivo, que auxiliará o Presidente no exercício de suas funções executivas. Seção II Da Ouvidoria Art.50. A Agência terá um Ouvidor nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos, admitida uma recondução. Art.51. O Ouvidor terá acesso a todos os assuntos e contará com o apoio administrativo de que necessitar, sendo-lhe dado o direito de assistir às sessões e reuniões do Conselho Diretor, inclusive as secretas, bem como de acesso a todos os autos e documentos, não se lhe aplicando as ressalvas dos arts. 21, § 1º , e 39 da Lei nº. 9.472, de 1997. Parágrafo único. O Ouvidor deverá manter em sigilo as informações que tenham caráter reservado. Art.52. Compete ao Ouvidor produzir, semestralmente ou quando oportuno, apreciações críticas sobre a atuação da Agência, encaminhando-as ao Conselho Diretor, ao Conselho Consultivo, ao Ministério das Comunicações, a outros órgãos do Poder Executivo e ao Congresso Nacional, fazendo-as publicar no Diário Oficial da União, e mantendo-as em arquivo na Biblioteca para conhecimento geral. Art.53. O Ouvidor atuará com independência, não tendo vinculação hierárquica com o Conselho Diretor ou seus integrantes. Art.54. O Ouvidor somente perderá o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar. § 1º Sem prejuízo do que prevêem a lei penal e a lei de improbidade administrativa, será causa da perda do mandato a inobservância, pelo Ouvidor, dos deveres e proibições inerentes ao cargo. § 2º Caberá ao Ministro de Estado das Comunicações instaurar, nos termos da Lei nº. 8.112, de 1990, processo administrativo disciplinar, que será conduzido por comissão especial, competindo ao Presidente da República determinar o afastamento preventivo do Ouvidor, quando for o caso, e proferir o julgamento. Art.55. É vedado ao Ouvidor ter interesse significativo, direto ou indireto, em empresa relacionada com telecomunicações, nos termos do art.29. Seção III Da Procuradoria file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 15 de 19 Art.56. A Procuradoria da Agência vincula-se à Advocacia-Geral da União para fins de orientação normativa e supervisão técnica. Art.57. Cabe à Procuradoria: I - representar judicialmente a Agência, com prerrogativas processuais de Fazenda Pública; II - representar judicialmente os ocupantes de cargos e funções de direção, com referência a atos praticados no exercício de suas atribuições institucionais ou legais, competindo-lhe, inclusive, a impetração de mandado de segurança em nome deles para defesa de suas atribuições legais; III - apurar a liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; IV - executar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; V - assistir as autoridades no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados, inclusive examinando previamente os textos de atos normativos, os editais de licitação, contratos e outros atos dela decorrentes, bem assim os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação; VI - opinar previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais; VII - representar ao Conselho Diretor sobre providências de ordem jurídica que pareçam reclamadas pelo interesse público e pelas normas vigentes. Art.58. A Procuradoria será dirigida pelo Procurador-Geral, a quem compete especialmente: I - participar das sessões e reuniões do Conselho Diretor, sem direito a voto; II - receber as citações e notificações judiciais; III - desistir, transigir, firmar compromisso e confessar nas ações de interesse da Agência, autorizado pelo Conselho Diretor; IV - aprovar todos os pareceres elaborados pela Procuradoria. Seção IV Da Corregedoria Art.59. A Corregedoria será dirigida por um Corregedor e integrada por Corregedores Auxiliares, conforme dispuser o Regimento Interno, competindo-lhe: I - fiscalizar as atividades funcionais dos órgãos e unidades; II - apreciar as representações que lhe forem encaminhadas relativamente à atuação dos servidores; III - realizar correição nos diversos órgãos e unidades, sugerindo as medidas necessárias à racionalização e eficiência dos serviços; IV - coordenar o estágio confirmatório dos integrantes das carreiras de servidores, emitindo parecer sobre seu desempenho e opinando, fundamentadamente, quanto a sua confirmação no cargo ou exoneração; V - instaurar, de ofício ou por determinação superior, sindicâncias e processos administrativos disciplinares relativamente aos servidores, submetendo-os à decisão do Presidente do Conselho Diretor. Seção V Dos Comitês Art.60. Por decisão do Conselho Diretor, a Agência instituirá comitês, que funcionarão sempre sob a direção de conselheiro, para realizar estudos e formular proposições ligadas a seus objetivos, princípios file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 16 de 19 fundamentais ou assuntos de interesse estratégico. Seção VI Das Superintendências Art.61. A estrutura da Agência compreenderá as seguintes Superintendências, organizadas na forma do regimento Interno: Art. 61. A estrutura da Agência compreenderá, ainda, como órgãos executivos, superintendências, organizadas na forma do regimento interno.(Redação dada pelo Decreto nº 3.873, de 18.7.2001) I - Superintendência de Serviços Públicos; II - Superintendência de Serviços Privados; III - Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa; IV - Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização; V - Superintendência de Administração Geral. Art. 62. As Superintendências ficarão sob a direção dos conselheiros, conforme deliberação do Conselho Diretor, podendo ser adotado rodízio entre os conselheiros. Parágrafo único. O conselheiro será auxiliado pelo Superintendente-Adjunto, que ficará incumbido da gestão executiva da Superintendência. Capítulo V DA ATIVIDADE E DO CONTROLE Art.63. A atividade da Agência será juridicamente condicionada pelos princípios da legalidade, celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, imparcialidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade. Art.64. A Agência dará tratamento confidencial às informações técnicas, operacionais, econômicofinanceiras e contábeis que solicitar às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, desde que sua divulgação não seja diretamente necessária para: I - impedir a discriminação de usuários ou prestadores de serviço de telecomunicações; II - verificar o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência de autorização, permissão ou concessão, especialmente as relativas à universalização dos serviços. Art.65. Os atos da Agência deverão ser acompanhados da exposição formal dos motivos que os justifiquem. Art.66. Os atos normativos de competência da Agência serão editados pelo Conselho Diretor, só produzindo efeito após publicação no Diário Oficial da União. Parágrafo único. Os atos de alcance particular só produzirão efeito após a correspondente notificação. Art.67. As minutas de atos normativos serão submetidas à consulta pública, formalizada por publicação no Diário Oficial da União, devendo as críticas e sugestões merecer exame e permanecer à disposição do público na Biblioteca, nos termos do Regimento Interno. Art.68. Na invalidação de atos e contratos será garantida previamente a manifestação dos interessados, conforme dispuser o Regimento Interno. Art.69. Qualquer pessoa terá o direito de peticionar ou de recorrer contra ato da Agência no prazo máximo de trinta dias, devendo sua decisão ser conhecida em até noventa dias, nos termos do Regimento Interno. file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 17 de 19 Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art.70. Caberá à Agência, nos termos da Lei nº. 9.472, de 1997, regular os serviços de telecomunicações no País, substituindo gradativamente os regulamentos, normas e demais regras em vigor. Parágrafo único. Enquanto não forem editadas as novas regulamentações, será observado o seguinte: a) as concessões, permissões e autorizações continuarão regidas pelos atuais regulamentos, normas e regras; b) continuarão regidos pela Lei nº. 9.295, de 19 de julho de 1996, os serviços por ela disciplinados e os respectivos atos e procedimentos de outorga. Art.71. Para permitir a adequada organização das atividades, ficam suspensos, nos trinta dias que se seguirem à instalação da Agência, os prazos estabelecidos para a atuação de suas autoridades e agentes, relativamente aos procedimentos administrativos que lhe tenham sido transferidos. Parágrafo único. O disposto neste artigo não suspende os prazos em curso para os administrados, nem impede a atuação da Agência no período de suspensão. Art. 72. A Agência contará com a colaboração do Ministério das Comunicações para sua implantação e consolidação, podendo com ele celebrar convênios ou contratos, utilizando, inclusive, recursos do FISTEL. Art.73. A Advocacia-Geral da União e o Ministério das Comunicações, por intermédio de sua Consultoria Jurídica, mediante comissão conjunta, promoverão, no prazo de cento e oitenta dias, levantamento dos processos judiciais em curso envolvendo matéria cuja competência tenha sido transferida à Agência Nacional de Telecomunicações, a qual sucederá a União em todos esses processos. § 1º A transferência dos processos judiciais será realizada mediante solicitação, por petição, da Procuradoria-Geral da União, perante o juízo ou Tribunal onde se encontrar o processo, requerendo a intimação da Procuradoria da Agência para assumir o feito. § 2º Enquanto não operada a transferência na forma do parágrafo anterior, a Procuradoria-Geral da União permanecerá no feito, praticando todos os atos processuais necessários. § 3º A transferência a que se refere este artigo não alcança os processos judiciais envolvendo a concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens. ANEXO II a. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE TELECOMUNICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. UNIDADE CARGOS/ FUNÇÕES Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ SUPERITENDÊNCIA 5 Superintendente NE x 1 Superintendente-Executivo 101.6 x 5 Superintendente-Adjunto 101.6 x 6 Assessor 102.4 ASSESSORIA INTERNACIONAL 1 Chefe 101.5 ASSESSORIA DE RELAÇÕES COM OS USUÁRIOS 1 Chefe 101.5 file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D2338 Página 18 de 19 ASSESSORIA TÉCNICA 1 Chefe 101.5 ASSESSORIA PARLAMENTAR E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe 101.5 OUVIDORIA 1 Ouvidor 101.4 CORREGEDORIA 1 Corregedor 101.4 PROCURADORIA 1 Procurador 101.5 GERÊNCIA GERAL 13 Gerente-Geral 101.5 x 36 Gerente 101.4 Gerência Operacional 38 Gerente de unidade Operacional 101.3 Divisão de Operações 10 Chefe 101.2 Serviço de Operações 16 Chefe 101.1 ESCRITÓRIO REGIONAL 11 Gerente 101.4 x 38 FCT - V x x 53 FCT - IV x x 43 FCT - III x x 53 FCT - II x x 63 FCT - I x b. QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE TELECOMUNICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CÓDIGO DAS UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 7 45,64 DAS 101.5 4,94 18 88,92 DAS 101.4 3,08 49 150,92 DAS 101.3 1,24 38 47,12 DAS 101.2 1,11 10 11,10 DAS 101.1 1,00 16 16,00 DAS 102.4 3,08 6 18,48 144 378,18 SUBTOTAL 1 FCT - V 2,02 38 76,76 FCT - IV 1,48 53 78,44 FCT - III 0,89 43 38,27 FCT - II file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 41,34 19/5/2006 D2338 Página 19 de 19 0,78 53 0,69 63 43,47 SUBTOTAL 2 250 278,28 TOTAL 394 656,46 FCT - I file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D2338.htm 19/5/2006 D3873 Página 1 de 1 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 3.873, DE 18 DE JULHO DE 2001. Altera o art. 61 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis no 9.472, de 16 de julho de 1997, e no 9.986, de 18 de julho de 2000, DECRETA: Art. 1o O art. 61 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 61. A estrutura da Agência compreenderá, ainda, como órgãos executivos, superintendências, organizadas na forma do regimento interno." (NR) Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de julho de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pimenta da Veiga Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 19.7.2001 file://D:\Meus documentos\ANATEL\Material\Especifico\D3873.htm 19/5/2006 I - Fundamentos Básicos do Setor de Telecomunicações Brasileiro. 1. Identificação dos componentes de sistemas de comunicação, suas funcionalidades e parâmetros. COMUNICAÇÃO, MENSAGENS E SINAIS Para iniciar, definimos comunicação como o processo pelo qual a informação é transferida de um ponto, no espaço e no tempo, denominado fonte, para outro ponto, o destino ou usuário. Um sistema de comunicação é o conjunto de mecanismos que possibilita processar a informação desde a fonte até o destino. Um sistema de comunicação elétrica é aquele que executa essa função principal, mas não exclusivamente, através do uso de dispositivos e fenômenos elétricos. Obviamente, o conceito de informação é fundamental para comunicação. Porém, o que é a informação? Aqui podemos esbarrar em dificuldades, pois informação é uma palavra complexa, implicando tanto noções semãnticas e filosóficas como conhecimento ou significado. Estes aspectos subjetivos, por mais fascinantes que possam parecer, são completamente irrelevantes aos problemas tecnológicos de comunicação. Eventualmente, em nossa discussão da teoria de informação, será formulada uma definição matemática precisa da informação. No momento, entretanto, será seguido um caminho ligeiramente diferente. Em vez de nos atermos à informação por si, iremos concentrar-nos nas manifestações físicas da informação conforme é produzida pela fonte, isto é, a mensagem. Há muitos tipos de fontes de informação, incluindo o próprio homem e as máquinas, de modo que as mensagens aparecem em uma variedade de formas: uma seqüéncia de simbolos discretos ou letras (por exemplo, palavras escritas em um código de telégrafo, orifícios perfurados em cartão IBM); uma grandeza variável no tempo simples (por exemplo, a pressão acústica produzida pela voz ou pela música, a posição angular de um giro de avião); algumas funções do tempo e de outras variáveis (por exemplo, a intensidade luminosa e a cor de uma imagem de televisão). Porém, independente de qual seja a mensagem, a finalidade de um sistema de comunicação é fornecer uma réplica aceitável dessa mensagem do destino. Como regra, a mensagem produzida por uma fonte não é elétrica, sendo necessário o uso de um transdutor na entrada. Este transdutor converte a mensagem em um sinal, uma grandeza elétrica variável no tempo tal como uma tensão ou uma corrente. Da mesma forma, um outro transdutor no destino converte o sinal de saída na forma apropriada da mensagem. Embora o projeto de um transdutor seja parte importante da engenharia de comunicação, iremos limitar nossas considerações estritamente à parte elétrica do sistema, isto é, àquela parte onde a mensagem aparece como um sinal elétrico. Conseqüentemente, os termos sinal e mensagem serão usados indiscriminadamente, visto que o sinal, como a mensagem, é uma representação física da informação. Com essas informações preliminares estabelecidas, retornemos nossa atenção ao sistema, suas partes e seus problemas. OS ELEMENTOS DE UM SISTEMA DE COMUNICAÇÃO A Figura acima mostra os elementos funcionais de um sistema de comunicação completo. Por conveniência, foi dividido em subsistemas distintos, embora em sistemas reais a separação não seja tão óbvia. Indicamos também alguns dos fatores indesejáveis que inevitavelmente entram no conjunto. Elementos Funcionais Com exceção dos transdutores, há três partes essenciais em um sistema de comunicação elétrica, a saber: o transmissor, o canal de transmissão e o receptor. Cada um desempenha uma função característica. Transmissor. O transmissor acopla a mensagem ao canal na forma de um sinal transmitido. Para fins de transmissão efetiva e eficiente, algumas operações de processamento de sinal devem ser desempenhadas. A mais comum e importante destas operações é a modulação, processo projetado para combinar o sinal transmitido com as propriedades do canal, através do uso de uma onda portadora. Mais adiante será descrito com detalhes esse processo, o que consumirá quatro capítulos. Canal de Transmissão. O meio ou canal de transmissão é a ligação elétrica entre o transmissor e o receptor, cobrindo a distância desde a fonte até o destino. Pode corresponder a um par de fios, um cabo coaxial, uma onda de rádio ou até mesmo um feixe de laser. Porém, independente do tipo, todos os meios de transmissão elétrica SãO caracterizados pela aterzuaçJo, decréscimo progressivo da potência do sinal com o aumento da distãncia. A quantidade de atenuação pode ser muito grande ou pequena. Normalmente é grande e, portanto, um fator a ser considerado. Receptor. A função do receptor é extrair o sinal desejado do canal e fornecê-lo ao transdutor de saída. Visto que os sinais recebidos são quase sempre muito débeis como resultado da atenuação da transmissão, o receptor deve possuir vários estágios de amplificação. Entretanto, a operação principal desempenhada pelo receptor é a demodulação (ou detecção), o inverso do processo de modulação do transmissor, o que restaura a forma original do sinal. Contaminações Ao longo da transmissão de um sinal ocorrem alguns efeitos indesejáveis. Um deles é a atenuação, que reduz a intensidade do sinal; mais sérios, entretanto, são a distorção, a interferência e o ruído, que aparecem como alterações da forma do sinal. Embora estas combinações sejam introduzidas através de todo o sistema, é prática comum e conveniente considerá-las entrando apenas no canal, tratando o transmissor e o receptor como ideais. A Figura 1.1 reflete esta convenção. Grosseiramente falando, qualquer perturbação indesejável do sinal pode ser classificada como um ruído”, sendo muitas vezes difícil distinguir as várias causas em um sinal contaminado. Entretanto, há boas razões e base adequada para separar os três efeitos seguintes. Distorção. A distorção é uma alteração do sinal devida a uma resposta imperfeita do sistema ao próprio sinal. Diferentemente do ruído e da interferência, a distorção desaparece quando o sinal é anulado. Projetos de sistemas convenientes ou redes de compensação podem reduzir a distorção. Teoricamente, é possível sua compensação perfeita. Praticamente, deve ser aceita alguma distorção, embora seu valor possa ser mantido dentro de limites toleráveis em todos os casos, salvo raríssimas exceções. Interferência. A interferência é a contaminação por sinais estranhos, normalmente feitos pelo homem, de forma similar ao sinal desejado. O problema é muito comum em transmissões comerciais, onde dois ou mais sinais podem ser captados ao mesmo tempo pelo receptor. A solução para o problema de interferência é óbvia: eliminar, de um modo ou outro, o sinal interferente ou sua fonte. Novamente, a solução perfeita é possível na teoria, mas não o é sempre na prática. Ruído. Finalmente, deixando o pior caso para o fim, consideraremos o ruído. Por ruído interpretamos os sinais elétricos aleatórios ou imprevisíveis provenientes de causas naturais, tanto externos como internos ao sistema. Quando estas variações aleatórias são adicionadas a um sinal que contém informação, esta informação pode ser parcialmente mascarada ou totalmente eliminada. É claro que o mesmo pode ser dito em relação à interferência e à distorção; o que distingue o ruído é que ele nunca pode ser completamente eliminado, mesmo na teoria. Como veremos, um ruído não eliminável constitui um dos problemas básicos de comunicação elétrica. MODULAÇÃO A maioria dos sinais de entrada, na maneira como são fornecidos pelo transdutor, não podem ser enviados diretamente através do canal. Conseqüentemente, uma onda portadora cujas propriedades são mais convenientes ao meio de transmissão em questão é modificada para representar a mensagem. A modulação é a alteração sistemática de uma onda portadora de acordo com a mensagem (sinal modulante) e pode também incluir uma codificação. É interessante notar que muitas formas não elétricas de comunicação também envolvem um processo de modulação, a fala constituindo um bom exemplo. Quando uma pessoa fala, os movimentos da boca são realizados em taxas baixas de freqüência, da ordem de 10 hertz*, não podendo efetivamente produzir ondas acústicas propagáveis. A transmissão da voz através do ar é conseguida pela geração de tons portadores de alta freqüência nas cordas vocais e modulando estes tons com as ações musculares da cavidade bucal. O que o ouvido interpreta como fala é, portanto, uma onda acústica modulada, similar em muitos aspectos a uma onda elétrica modulada. Tipos de Modulação Em grande parte, o êxito de um sistema de comunicação para uma dada finalidade depende da modulação, de modo que o tipo de modulação é uma decisão fundamental em projetos de sistemas. Correspondentemente, muitas técnicas diferentes de modulação são utilizadas para satisfazer os diversos requisitos e especificações de um sistema. Quando surge uma nova especificação, novas técnicas são desenvolvidas. A despeito da grande variedade, é possível identificar dois tipos básicos de modulação, de acordo com o tipo da onda portadora: modulação de onda contínua (CW), na qual a portadora é simplesmente uma onda co-senoidal, e modulação por pulsos na qual a portadora é um trem periódico de pulsos. Sendo um processo contínuo, a modulação CW é obviamente conveniente para os sinais que estão variando continuamente com o tempo. Normalmente, a portadora co-senoidal possui uma freqüência muito maior do que qualquer um dos componentes de freqüência contidos no sinal modulante. O processo de modulação é, então, caracterizado por uma translação em freqüência; isto é, o espectro (seu conteúdo de freqüências) da mensagem é deslocado para uma nova e maior banda de freqüências. A modulação por pulsos é um processo discreto ou descontínuo, no sentido de que os pulsos estão presentes apenas em certos intervalos distintos do tempo. Conseqüentemente, a modulação por pulsos é mais conveniente para mensagens que são discretas em sua natureza, embora, com o auxilio da amostragem, os sinais variantes continuamente possam ser transmitidos por portadoras pulsadas. Quase sempre, como no telégrafo e no teletipo, a modulação por pulsos e a codificação caminham lado a lado. Como alternativa para a classificação acima, algumas vezes é preferível citar a modulação como sendo analógica ou codificada (digital). Isto é particuiarmente verdadeiro nos sistemas mais complexos que empregam tanto a técnica CW como a técnica pulsada, fazendo a distinção apenas pelo tipo de portadora envolvida. A distinção entre analógico e digital é a seguinte. Em modulação analógica, o paránietro modulado varia na proporção direta do sinal modulante. Na modulação codificada, uma transformação digital é realizada para que a mensagem seja convertida de uma linguagem simbólica para outra. Se a mensagem é originalmente função contínua do tempo, ela deve ser amostrada e digitalizada (quantificada) antes de ser codificada. Porém, independente do tipo — CW ou pulsada, analógica ou codificada — a modulação deve ser um processo reversível, de modo que a mensagem possa ser recuperada no receptor pela operação complementar de demodulação. Modulação para Facilidade de Irradiação. Irradiação eletromagnética eficiente necessita de elementos irradiantes (antenas), cujas dimensões físicas sejam pelo menos 1/10 do comprimento de onda. Muitos sinais, porém, especialmente os sinais de áudio, possuem componentes de freqüências tão baixos quanto 100 Hz ou menos, necessitando antenas de aproximadamente 300 km de comprimento se irradiados diretamente. Utilizando a propriedade de translação em freqüência da modulação, estes sinais podem ser sobrepostos em uma portadora de alta freqüência, permitindo conseqüentemente uma redução substancial no tamanho da antena. Por exemplo, na banda comercial de FM, onde as portadoras estão no intervalo de 88 a 108 MHz, as antenas não necessitam ser maiores do que 1 metro, aproximadamente. Modulação para Redução do Ruído e Interferência. Dissemos que é impossível eliminar um ruído de um sistema. E, embora seja possível eliminar a interferência, tal não ocorre normalmente na prática. Felizmente, certos tipos de modulação possuem a propriedade muito útil de suprimir tanto o ruído como a interferência. A supressão, entretanto, é obtida à custa de um preço: geralmente se necessita de uma banda (intervalo de freqüência) de transmissão muito maior que a banda do sinal original, daí a designação de redução do ruído em banda larga (ou com alargamento de banda). Este compromisso de banda para redução do ruído é um dos mais interessantes e muitas vezes frustrantes aspectos de um projeto de sistema de comunicação. Modulação para Designação de Freqüência. O usuário de um sistema de rádio ou de televisão tem a opção de selecionar uma das muitas estações existentes, mesmo quando todas as estações estão transmitindo o mesmo programa no mesmo meio de transmissão. A seleção e a separação de qualquer uma das estações é possível porque cada uma tem uma diferente freqüência portadora de designação (atribuida). Não fosse pela modulação, apenas uma estação poderia operar em uma dada área. Duas ou mais estações transmitindo diretamente no mesmo meio, sem modulação, produziriam uma superposição de sinais interferentes. Modulação para Multiplexação. Muitas vezes se deseja enviar vários sinais simultaneamente entre os mesmos dois pontos. As técnicas de multiplexação, inerentemente formas de modulação, permitem a transmissão de múltiplos sinais através de um mesmo canal, de modo que cada sinal pode ser captado no extremo de recepção. As aplicações de multiplexação incluem telemetria de dados, sistemas comerciais estereofônicos FM e telefone a longa distância. E muito comum, por exemplo, termos até 1 800 conversas felefônicas multiplexadàs para transmissão através de um cabo coaxial com menos de um centímetro de diâmetro. Modulação para Superar Limitações de Equipamento. O projeto de um sistema é normalmente restrito ao equipamento disponível, equipamento cujo desempenho quase sempre depende das freqüências envolvidas. A modulação pode ser utilizada para transladar um sinal até a porção do espectro de freqüência onde as limitações do equipamento são mínimas ou onde as necessidades de projeto são mais facilmente satisfeitas. Com esta finalidade, os dispositivos de modulação são encontrados tanto em receptores como em transmissores. LIMITAÇÕES FUNDAMENTAIS EM COMUNICAÇÃO ELETRICA No projeto de um sistema de comunicação, ou em qualquer sistema com esta finalidade, o engenheiro enfrenta dois tipos gerais de vínculos ou restrições. De um lado são os problemas tecnológicos, os fatores de engenharia. De outro lado são as limitações físicas fundamentais impostas pelo próprio sistema, as leis da natureza pertinentes ao problema. Como a engenharia é, ou deveria ser, a arte do possível, os dois tipos de restrições devem ser considerados no projeto do sistema. Entretanto, há uma diferença: os problemas tecnológicos são problemas de praticabilidade, incluindo as diversas considerações sobre disponibilidade de equipamentos, interação com sistemas existentes, fatores econômicos, etc., problemas que podem ser resolvidos em teoria, embora a solução talvez não seja prática. Porém, as limitações físicas fundamentais são o que são; quando surgem, não há solução, nem em teoria. As questões tecnológicas, não obstante, são estas limitações que praticamente definem o que pode ou não ser conseguido. As limitações fundamentais de transmissão da informação por meios elétricos são a largura de faixa (banda) e o ruído. A Limitação da Largura de Faixa Embora não explicitamente indicado na Figura 1. 1, o elemento tempo é parte integrante dos sistemas de comunicação. A utilização eficiente do sistema exige a minimização do tempo de transmissão, isto é, enviar o máximo de informação no mínimo tempo. Obtém-se a transmissão rápida da informação utilizando-se sinais que variam rapidamente com o tempo. Estamos, porém, tratando de um sistema elétrico, que sempre inclui energia armazenada; e é uma lei física bem conhecida que, para todos os sistemas sem perdas, uma variação da energia armazenada necessita de um intervalo definido de tempo. Portanto, não podemos aumentar arbitrariamente a velocidade de sinalização, pois o sistema poderá eventualmente cessar de responder às variações do sinal. Uma medida conveniente da velocidade do sinal é sua largura de faixa ou banda, a largura do espectro do sinal. Analogamente, a taxa com a qual um sistema pode variar sua energia armazenada é refletida pela sua resposta em freqüência utilizável, medida em termos da largura de faixa do sistema ou banda do sistema. A transmissão de grande quantidade de informação em um pequeno intervalo de tempo necessita de sinais de banda larga para representar a informação e sistemas de banda larga para acomodar os sinais. A largura de faixa surge, portanto, como uma limitação fundamental. Quando a transmissão é em tempo real, o projeto deve possibilitar uma adequada largura de faixa do sistema. Se a banda for insuficiente, poderá ser necessário diminuir a velocidade de sinalização, do que resulta um aumento do tempo de transmissão. Deve-se considerar também que o projeto do equipamento não é apenas uma questão de largura de faixa absoluta, mas sim uma largura de faixa fracional (relativa), isto é, uma banda absoluta dividida pela freqüência central. A modulação de um sinal de banda larga por uma portadora de alta freqüência reduz a banda fracional e, portanto, simplifica o projeto do equipamento. Esta é uma das razões por que os sinais de TV, que possuem uma banda de aproximadamente 6 MHz, são enviados através de portadoras com freqüências muito maiores que as de rádio AM, onde a banda é de aproximadamente 10 kHz. Analogamente, dada uma banda fracional definida pelas considerações do equipamento, a banda absoluta pode ser aumentada quase indefinidamente, elevando as freqüências da portadora. Um sistema de microondas de 5 GHz pode acomodar 10 000 vezes mais informação, em um dado período, do que uma portadora de freqüência de rádio em 500 kHz, enquanto um raio laser de freqüência 5 X 1014 Hz tem uma capacidade de informação teórica que excede a dos sistemas de microondas por um fator de l05 ou equivalente a 10 milhões de canais de TV. Por isso os engenheiros de comunicação estão continuamente buscando novas e utilizáveis fontes de portadoras de altas freqüências para compensar a limitação do fator banda. A Figura 1.2 mostra as porções do espectro eletromagnético atualmente em uso ou potencialmente disponível para comunicação elétrica. São indicados os meios de transmissão e as aplicações significativas. Como regra grosseira, a banda disponível em qualquer ponto pode ser considerada aproximadamente 10% da freqüência da portadora. Devido a vários fatores, o intervalo de 1011 Fiz (100 GHz) até 1014 Fiz provavelmente resultará em um vácuo, relativamente à comunicação. Limitação de Ruído Um instrumento de medida com uma resolução de 1% pode fornecer mais informação que um instrumento com 10% de resolução; a diferença está na precisão. Do mesmo modo, o êxito da comunicação elétrica depende de quão precisamente o receptor pode determinar que sinal foi realmente enviado, distinguindo-o dos sinais que poderiam ter sido enviados. A identificação perfeita do sinal pode ser possível na ausência de ruído e outras contaminações, porém, como o ruído sempre está presente em sistemas elétricos, as perturbações do ruído sobreposto limitam nossa habilidade em identificar corretamente o sinal enviado, limitando, conseqüentemente, a transmissão da informação. Por que o ruído é inevitável? Curiosamente, a resposta é dada pela teoria cinética. Qualquer partícula em uma temperatura diferente daquela correspondente ao zero absoluto possui uma energia térmica que se manifesta como movimento aleatório ou agitação térmica. Se a partícula for um elétron, seu movimento aleatório constitui uma corrente aleatória. Se a corrente aleatória ocorrer em um meio condutor, será produzida uma tensão aleatória conhecida como ruído térmico ou ruído de resistência. Embora o ruído de resistência seja apenas uma das possíveis fontes em um sistema, muitos outros são relacionados de um modo ou de outro ao movimento aleatório do elétron. Além disso, como deve ser esperado da dualidade onda-partícula, há um ruído térmico associado à radiação eletromagnética. Conseqüentemente, como não podemos ter comunicação elétrica sem elétrons ou ondas eletromagnéticas, não podemos ter comunicação elétrica sem ruído. As variações de ruído típicas são muito pequenas, da ordem de microvolts. Se as variações do sinal são substancialmente maiores, digamos alguns volts pico a pico, então o ruído pode ser co mpletamen te ign o Fado Em siste mas co nuns, sob condições ordinárias, a relação sinal-ruido e sotícientenrn o te grande para o ruido não ser notado. Porém. em sistemas de longo alcance ou mínima potência, o sinal recebido pode ser tão pequeno quanto, ou menor que, o ruído. Quando isto acontece, a limitação por ruído se toma muito real. É importante notar que, se a intensidade do sinal é insuficiente, a adição de outros estágios de amplificação no receptor não solucionará o problema; o ruído será amplificado juntamente com o sinal, ficando inalterada a relação sinal-ruído. O aumento da potência transmitida ajudará, porém a potência não pode ser aumentada indefinidamente devido a problemas tecnológicos. (Um dos primeiros cabos transatlãnticos foi aparentemente destruído por ruptura de alta tensão em um esforço para obter um sinal recebido utiizável.) Alternativamente, como foi mencionado anteriormente, podemos variar a largura de faixa para a relação sinal-ruído por técnicas convenientes de modulação e codificação. Sem nenhuma surpresa, verificamos que a mais eficiente dessas técnicas geralmente é a mais difícil e a que mais exige o instrumento. Notemos, também, que passar da largura de banda para a relação sinal-ruído talvez nos desloque de uma limitação para outra. Como análise final, dados um sistema e uma relação sinal-ruído fixos, há um limite superior definido para a taxa pela qual a informação pode ser transmitida pelo sistema. Este limite superior, denominado capacidade de informação, é um dos conceitos fundamentais da teoria da informação. Sendo a capacidade finita, pode-se afirmar que um projeto de sistema de comunicação é de certo modo um problema de compromisso entre o tempo de transmissão, a potência transmitida, a largura de faixa e a relação sinal-ruído; compromisso ainda mais restrito pelos problemas tecnológicos. II - Conceitos e tipos de aplicações no sistema de telecomunicações. 1.1. Conceitos de multiplexação e de múltiplo acesso. 10 - Sistemas Multiplex 10.1 – Modos de operação de um meio de transmissão Um meio qualquer de transmissão pode ser operado de 3 modos: simplex, semiduplex e duplex. No modo simplex interessa apenas transmitir uma informação de A para B (transmissão unidirecional). No modo semiduplex interessa não só transmitir informação de A para B, como de B para A, porém num sentido de cada vez (transmissão bidirecional alternada). No modo duplex interessa transmitir ao mesmo tempo informação de A para B e de B para A (transmissão bidirecional simultânea). A Figura 10.1 exemplifica melhor estes modos de operação. Figura 10.1 – Modos de transmissão 10.2 – Conceito de Canal e Circuito Canal é um conjunto de recursos técnicos que permitem a transmissão da informação de um ponto A para um ponto B. Como verificamos, este conceito é o de uma ligação unidirecional Na prática, entretanto, na maioria das utilizações, como por exemplo, numa ligação telefônica, o que mais interessa é permitir que A converse com B, isto é, deve haver recursos tanto para transmitir a ida (para transmitir de A para B), quanto um canal de retorno (para transmitir de B para A). O conjunto canal de ida e canal de retorno é denominado circuito. A Figura 10.2 exemplifica ambos os conceitos: o conjunto composto pela cápsula transmissora de A, o par de fios e a cápsula receptora de B, compõem o canal de ida. A cápsula transmissora de B, o par de fios e a cápsula receptora de A, compõem o canal de volta. Os dois canais em conjunto formam o circuito telefônico AB. 92 Figura 10.2 – Ligação telefônica utilizando dispositivo antilocal. Como verificamos, um canal só pode ser operado no modo simplex, enquanto que um circuito admite tanto a operação semiduplex, como a duplex. 10.3 – Circuitos a 2 Fios e a 4 Fios As linhas telefônicas urbanas formadas por pares de fios metálicos, permitem transmissão nos dois sentidos porque não possuem componentes unidirecionais em sua composição (por exemplo, amplificadores). O mesmo para de fios pode funcionar como canal de ida e canal de retorno, e o circuito, por empregar apenas um par de fios, é chamado de circuito a 2 fios As vias interurbanas, devido à sua grande extensão, exigem a introdução de amplificadores para compensar a atenuação do sinal no percurso, e como estes componentes são unidirecionais (só permitem a passagem do sinal num sentido), o canal de ida e o canal de retorno têm obrigatoriamente de ser individualizados. Devido a isto, o circuito neste caso apresenta 4 terminais de cada lado, sendo chamado de circuito a 4 fios (Figura 10.3). Figura 10.3 – Circuito a 4 fios É possível, entretanto, mediante o emprego de um dispositivo chamado híbrida, fazer a conversão da montagem a 4 fios para a montagem a 2 fios, dessa forma podendo-se ligar a via interurbana à via urbana, como mostra a Figura 10.4. 93 Figura 10.4 – Ligação interurbana. 10.4 – Dispositivos Híbridos Os dispositivos híbridos são circuitos de seis pólos (hexapolo) ou oito pólos (octopolo), normalmente conhecidos como híbridas, e que têm largo emprego nos equipamentos multiplex. Conforme vimos no item anterior, quando temos um circuito a 2 fios que necessita ser transmitido pr uma via a 4 fios, torna-se necessário o emprego de um dispositivo que transforme 2 fios em 4 fios e vice-versa. A Figura 10.5 apresenta este processo, onde H1 e H2 são as híbridas utilizadas para a transformação 2 fios em 4 fios, cuja função é fazer com que os sinais enviados de A para C sigam somente a via ABC (sem penetrar na via CDA), enquanto que os sinais enviados de C para A sigam somente a via CDA (sem penetrar na via ABC). Em outras palavras: a atenuação entre os terminais 44´ e 22´ de cada híbrida deve ser a maior possível, teoricamente, infinita. Esta atenuação é chamada de perda trans-híbrida ou isolamento entre transmissão e recepção; um valor baixo desta atenuação pode provocar problemas de transmissão. Para um perfeito casamento das híbridas com os circuitos a 2 fios e a 4 fios, é necessário que a impedância de cada par de terminais da híbrida seja, respectivamente, igual à impedância do circuito a que este par se conecta. Como nos terminais multiplex, geralmente, a impedância Z dos circuitos a 2 fios é igual à impedância dos circuitos a 4 fios, para uma perda de retorno alta, nos terminais das híbridas devemos ter Z11´ = Z22´ = Z33´ = Z44´ = Z. Figura 10.5 – Híbrida para conversão de 2 em 4 fios 94 Observação: Na Figura 10.5, BAL é uma rede de balanceamento ou equilíbrio cuja função é fazer o casamento da híbrida com o circuito a 2 fios, para que obtenhamos uma alta perda de retorno nos terminais 11´, a fim de não provocar problemas de transmissão. Em resumo, para e execução do circuito de uma híbrida para transformação de 2 fios em 4 fios, basicamente, teremos dois problemas: x Uma alta perda trans-híbrida (A24 = infinito) x As seguintes igualdades de impedâncias no octopolo: Z11´ = Z22´ = Z33´ = Z44´ = Z. x É importante também se determinar a atenuação que os sinais sofrem na passagem dos terminais 11´ para 22´, e dos terminais 44´ para 11´. 10.5 – Conceito de Multiplexação Se um circuito utilizando um par de condutores, permite que duas pessoas possam estabelecer um diálogo sem problemas, conforme foi apresentado anteriormente, vejamos o que poderia ocorrer se colocássemos, num mesmo meio de transmissão, quatro circuitos telefônicos (Figura 10.6). Figura 10.6 – Ligação telefônica de 4 assinantes Percebe-se pela simples observação da figura que, se os quatro assinantes tirassem o telefone do gancho ao mesmo tempo, todos ouviriam a conversa dos outros, sendo difícil entabular uma comunicação sem ser perturbado. Quanto maior o número de circuitos telefônicos utilizando o mesmo meio, maior seria o problema (Figura 10.7) Pelo exposto, verificamos que, quando são transmitidos vários circuitos telefônicos entre dois pontos A e B, utilizando um meio de transmissão comum (par de condutores, rádioenlace, etc), há necessidade de utilização de uma técnica que possibilite a comunicação sem interferência entre os circuitos, e que permita a identificação entre eles; essa técnica é conhecida como multiplexação. Como já foi anteriormente informado, a multiplexação utiliza circuitos a 4 fios, em que são empregados canais de ida e de volta. 95 Figura 10.7 – Ligação telefônica de 8 assinantes sem multiplexação Na Figura 10.8 temos do lado A a multiplexação, onde unimos vários canais 1A, 2A,... nA, e transmitimos os mesmos de A para B, através de um par de fios (de B para A o processo é idêntico). No lado B temos a demultiplexação, ou seja, a identificação e separação dos canais transmitidos de A para B. Figura 10.8 – Ligação telefônica através de um multiplex. Se forem transmitidas diversas informações, conforme indica a Figura 10.8, estas serão identificadas perfeitamente e separadas sem que haja interferência entre as mesmas. Como verificamos, a multiplexação é uma técnica de grande utilização para que se possa, racionalmente, aproveitar um meio de transmissão. 96 10.6 – Tipos de Multiplexação Atualmente são utilizado diversos tipos de multiplexação os quais estão divididos em dois grupos, de acordo com a técnica utilizada: 10.6.1- Técnica digital A multiplexação que utiliza esta tecnologia é chamada multiplexação por divisão de tempo (TDM – Time Division Multiplex), que será apresentada na segunda avaliação. 10.6.2 – Técnina analógica A multiplexação que utiliza esta tecnologia é chamada de multiplexação por divisão de freqüência (FDM – Frequency Division Multiplex), sendo o próximo capítulo dedicado a esta técnica de multiplexação. 11 – Multiplexação FDM – Frequency Division Multiplex Neste capítulo apresentaremos os conceitos sobre translação ou conversão de freqüências e banda básica, descrevendo a modulação AM, que é a operação utilizada pelo multiplex analógico FDM para fazer translações, bem como mostrar os estágios de translação recomendados pelo CCITT para compor as bandas básicas. 11.1 – Canal Multiplex Como a utilização primordial do multiplex é para comunicações telefônicas, o canal utilizado neste sistema é chamado de canal multiplex ou canal de voz, e o circuito é chamado de circuito multiplex telefônico ou circuito de voz. 11.1.1 – Representação Convencional O canal de voz é indicado, segundo convenções internacionais, por um triângulo (Figura 11.1), em que a base representa a faixa de freqüências disponível para transmitir a informação e a altura corresponde a maior freqüência. Figura 11.1 – Representação convencional do canal multiplex 97 11.1.2 – Tipos de Canais Multiplex O CCITT recomenda a utilização de dois tipos de canal multiplex, visando o aproveitamento mais racional possível do meio de transmissão: a) Canal multiplex de 6 Khz de faixa (Figura 11.2) Este tipo de canal tem emprego somente em sistemas de pequena capacidade, onde o baixo preço do equipamento é mais importante que o aproveitamento do meio para transmissão de um número maior de canais. Figura 11.2 – Canal multiplex de 6 Khz A qualidade da comunicação telefônica utilizando canais deste tipo, é muito boa pois a faixa disponível para transmissão de voz é maior que aquela recomendada no capítulo 3. b) Canal multiplex de 4 Khz de faixa (Figura 11.3) Este é o tipo de canal mais empregado em sistemas multiplex, onde a faixa de freqüências utilizada para transmissão de voz é aquela indicada no capítulo 3. Quando se fala em canal multiplex, sem indicar a faixa passante, a referência é sempre para o canal de 4 Khz. Figura 11.3 – Canal multiplex de 4 Khz 98 11.2 – Translação ou conversão de freqüências É uma transferência de sinais que ocupam uma determinada faixa no espectro de freqüências, para uma outra posição deste espectro, de tal maneira que seja mantida a posição relativa das freqüências dentro da faixa. Por exemplo, se considerarmos uma faixa de 3Khz de largura, ocupando no espectro de freqüências a posição de 1 a 4 Khz, se esta faixa for transladada para a posição de 7 a 10 Khz, as freqüências de 2 e 3 Khz ocuparão a posição de 8 e 9 Khz, respectivamente, na faixa transladada. A Figura 11.4 mostra a translação. Figura 11.4 – Translação de freqüências 11.3 – Modulação e Demodulação A modulação é um processo onde duas freqüências ou sinais são combinados, de tal maneira que são criadas novas freqüências. Este processo difere totalmente da adição de freqüências ou sinais, operação esta que não gera novas freqüências, como ilustrado na Figura 11.5. Figura 11.5 – Diferença entre modulação e soma de freqüências. Na modulação, um dos sinais que será combinado é chamado de portadora e ou outro, sinal modulante. Ao produto da modulação damos o nome de sinal modulado. Basicamente, a modulação consiste em se fazer variar a amplitude ou a freqüência da portadora, em função do sinal modulante. Ao processo de restauração do sinal modulante, a partir do sinal modulado e da portadora, chamamos de demodulação. 99 11.3.1 – Tipos de Modulação Existem várias maneiras de se modular um sinal, e geralmente, a portadora é uma onda senoidal cuja amplitude, a cada instante, pode ser expressa matematicamente por: (1) Nesta expressão Ep é a amplitude máxima e a quantidade entre parênteses é um ângulo que varia em função do tempo: (2) O exame das equações (1) e (2) mostra que a forma de onda pode ser variada, a cada instante, através de duas quantidades A modulação em amplitude é obtida somente pela variação da amplitude Ep, de forma que o desvio resultante, em relação à amplitude Ep, seja diretamente proporcional ao valor instantâneo do sinal modulante, porém independente da sua freqüência. A modulação em ângulo é obtida quando, em função do valor instantâneo do sinal modulante, faz-se variar Como o ângulo, num determinado instante, pode ser alterado, seja por variação da freqüência fo, seja da fase a modulação angular se divide em duas modalidades, dependendo do tipo de variação: modulação em freqüência e modulação em fase. Como este tipo de modulação não tem aplicação direta no equipamento multiplex, não será aqui abordado. Existe uma outra forma de modulação, a modulação por amplitude de pulsos, na qual a onda portadora é formada por pulsos curtos, de forma retangular. A forma desses pulsos é variada pelo sinal modulante. Esta técnica será apresentada na segunda avaliação, no capítulo referente à multiplexação por divisão de tempo. 11.4 – Modulação em amplitude Na modulação em amplitude, o valor máximo da onda portadora é variado pela intensidade do sinal modulante, que é a quantidade moduladora. Na Figura 11.6 pode-se observar o efeito da modulação em amplitude. Em A e B tem-se a representação de um sinal modulante de forma senoidal; a forma senoidal é utilizada para permitir mostrar com mais clareza o efeito da modulação. Em C e D está representada uma onda portadora de alta freqüência, com amplitude e freqüência constantes. Em E e F está mostrado o resultado da modulação da portadora pelo sinal modulante. Examinando-se E, verifica-se que os limites externos da onda portadora modulada apresentam uma forma similar à do sinal modulante, rezão porque a figura formada é comumente chamada de envelope de modulação. 100 Figura 11.6 – Representação dos diversos sinais na modulação em amplitude 11.4.1 – Representação matemática do sinal modulado A onda portadora em C (Figura 11.6) pode ser representada pela expressão: onde tomamos arbitrariamente E o sinal modulante A (Figura 11.6) pode ser representado por: Considerando a onda modulada em amplitude da Figura 11.6 E: a variação de amplitude em torno de Ep é senoidal, de forma que a amplitude em função do tempo é dada pela expressão sendo o valor 101 máximo da amplitude igual a e o valor mínimo correspondente, respectivamente, aos casos em que o sinal modulador tem maior e menor amplitude. Como a onda modulada também é senoidal, a amplitude instantânea da mesma pode ser representada por: se chamarmos a razão de m, temos: que é a expressão do sinal modulado em amplitude. 11.4.2 – Percentagem de Modulação Na modulação em amplitude é comum falar-se em percentagem de modulação m. Trata-se de uma maneira de expressar o grau em que o sinal modula a portadora. A relação entre os valores máximos do sinal modulante e da portadora chama-se fator, índice ou grau de modulação m. Da Figura 11.6 temos: A percentagem de modulação é o valor do índice de modulação expresso em percentagem: Analisemos agora o efeito do índice de modulação no sinal modulado. Pela Figura 11.6, os picos máximo e mínimo de amplitude da onda modulada podem ser representados por: Dessas equações tiramos: Como sabemos e podemos escrever: 102 Aplicando diversos valores de m, vamos verificar como se comporta a onda modulada. - Se m = 0, teremos pelas Equações 1 2, não havendo modulação como mostra a Figura 11.7B. - Se 0 < m < 1, por exemplo m = 0,5, teremos por (1) e (2), significando que o sinal está confinado à envoltória, como mostra a Figura 11.7 C (submodulação). - Se m = 1, teremos de (1) e (2), obtendo-se uma excursão da portadora com amplitude como mostra a Figura 11.7A (portadora completamente modulada) - Se m > 1, por exemplo m = 1,5, teremos por (1) e (2) significando que a excursão corta o eixo do tempo, caracterizada por “brancos ou zeros” na onda modulada, como mostra a Figura 11.7D (sobremodulação). Devemos evitar a sobremodulação pois, como verificamos pela figura correspondente à envolvente da onda modulada, esta fica deformada. Figura 11.7 – Representação do sinal modulado para diversos índices de modulação 103 11.4.3 – Faixas Laterais Do Item 11.5.1 sabemos que a representação matemática da onda modulada é: Expandindo-se a equação teremos: Da trigonometria sabemos que: Donde: Esta equação indica a existência de três freqüências distintas na onda modulada, a saber: a freqüência da portadora, uma freqüência inferior (fp – fm) e uma superior (fp + fm). A inferior denominada freqüência lateral inferior e a superior, freqüência lateral superior. Como foi dito no início de 11.5, o sinal modulante foi considerado como uma freqüência individual, de forma senoidal, com a finalidade de facilitar a explanação. No entanto, nos casos reais, este sinal varia continuamente numa faixa considerável, fazendo com que os valores singelos inferior e superior que encontramos, sejam substituídos por faixas de freqüências, denominadas banda lateral inferior e banda lateral superior, cuja largura é igual à diferença entre o valor máximo e o valor mínimo das freqüências do sinal modulante. Por exemplo, quando uma portadora de 1000 KHz é modulada por um sinal de áudio que varia de 100 a 5000 Hz, a freqüência máxima da faixa superior será 1005 Khz e a freqüência mínima da faixa inferior será 995 KHz, como está ilustrado na Figura 11.8. 104 Figura 11.8 – Ilustração da modulação em amplitude de um canal de voz Como podemos notar pela Figura 11.8, a banda lateral superior tem seu espectro de freqüências na mesma direção da original (posição direta), enquanto que a banda lateral inferior tem seu espectro na direção contrária (posição invertida). Este fenômeno ocorre sempre para os casos reais, onde o sinal modulante é composto por mais de uma freqüência. 11.4.4 – Distribuição de Potência na Modulação em Amplitude Os gráficos apresentados nas Figuras 11.6 e 11.7 correspondem em amplitude à tensões ou correntes. Como sabemos da eletrônica, o valor eficaz de uma onda senoidal é dado por sendo E o seu valor de pico, e que a potência média é calculada por intermédio da expressão onde se a tensão ou corrente tiver sido aplicada a uma resistência R. Com estas considerações e lembrando da expressão obtida no item 11.5.3, podemos escrever: Pela expressão concluímos que: - a potência média associada à portadora, após a modulação, independe do índice de modulação as potências associadas às bandas laterais são iguais e dependem do índice de modulação. Aplicando diversos valores a m, vamos verificar como se comporta a potência média total e suas componentes. 105 - Para m = 0, teremos: - Para m = 0,5, teremos: - Para m = 1, teremos: A Figura 11.9 ilustra todos estes casos. Figura 11.9 – Distribuição de potência na modulação em amplitude. 106 Para exemplificar, consideremos na saída de um modulador uma onda portadora modulada em amplitude por um sinal de áudio senoidal com 100% de modulação, obtendo-se uma potência média total de 600W. Porém, com 50% de modulação, teremos somente 450W de potência média total de saída. À primeira vista parece que o segundo caso nos poupa potência, no entanto, observamos que no primeiro caso para 600W de saída, cada faixa lateral apresenta uma potência de 100W, enquanto que no segundo caso para 450W de saída cada faixa lateral apresenta somente 25W de saída, insto é: economizando 150W, tivemos uma redução de 75% na potência de cada banda lateral, o que não é vantajosos pois estamos interessados em concentrar potência na informação e não na portadora. Concluímos então que: com a diminuição do índice de modulação, as quantidades relativas de potência média das bandas laterais diminuem rapidamente; portanto, deve-se fazer o índice de modulação tão próximo quanto possível de 1, a fim de que o rendimento da transmissão seja otimizado. 11.4.5 – Principais Processos de Modulação em Amplitude Utilizados pelo FDM Os principais processos de modulação AM utilizados pelo FDM são: 1) AM-DSB (Double Side Band) – modulação em amplitude com faixa lateral dupla 2) AM-DSB/SC (Doublé Side Band Supressed Carrier) – modulação em amplitude com faixa lateral dupla e portadora suprimida. 3) AM-SSB (Single Side Band) – modulação em amplitude com faixa lateral única. 4) AM-SSB/SC (Sigle Side Band Supressed Carrier) – modulação em amplitude com faixa lateral única e portadora suprimida. De todos estes processos o mais empregado é o AM-SSB/SC, limitandose os outros a utilização em alguns sistemas de baixa capacidade. Vamos, pois, verificar a causa desta escolha. Se considerarmos a expressão: obtida para a onda modulada do item 11.5.3, verificamos que o termo representativo da onda portadora independe da amplitude e freqüência do sinal modulante. Desta observação concluímos: torna-se desnecessária a transmissão da portadora que, além de não levar nenhuma informação, ainda é responsável pelo maior percentual gasto da potência total numa transmissão AM, como foi explicado em 11.5.4. Da mesma expressão verificamos também que as duas bandas laterais possuem a mesma informação e potência, bastando por isso a transmissão de somente uma delas, o que traz duas grandes vantagens: economia de potência e de faixa de freqüência (ocupa-se somente a metade da faixa de freqüência – vide Figura 11.8). 107 Se por exemplo, considerarmos uma modulação AM tendo M = 100%, com a supressão da portadora e de uma banda lateral, estaremos necessitando somente 1/6 da potência total para transmitir a informação, usando metade da faixa de freqüências, além de que toda potência disponível pode ser utilizada para transmissão da banda lateral. A onda portadora somente é necessária para a demodulação, podendo ser gerada e aplicada no extremo receptor, sendo suficiente que tenha a mesma freqüência da portadora de transmissão. A supressão parcial ou total da portadora é realizada por moduladores, chamados moduladores balanceados. A seleção da banda lateral a ser transmitida é executada por filtros passa-faixa. A Figura 11.10 apresenta o diagrama em blocos de uma modulação em amplitude com portadora suprimida e transmissão de uma só banda lateral, bem como a indicação das operações realizadas no domínio da freqüência. Figura 11.10 – Modulação AM com banda lateral única com portadora suprimida 108 É importante notar que qualquer uma das bandas laterais poderá ser selcionada, de posição direta (mesma direção da original) ou invertida, como é o caso do exemplo. A banda escolhida é indicada pela posição do triângulo. 11.5 – Demodulação em Amplitude Como já vimos anteriormente, ao processo de restauração do sinal modulante ou informação, a partir do sinal modulado e da portadora, chamamos de demodulação. De maneira idêntica à modulação, a forma senoidal será utilizada para permitir mostrar com maior clareza como se processa a demodulação. Como para o FDM o principal interesse é para a modulação do tipo SSB/SC, tomemos como exemplo um sinal modulado em freqüência lateral inferior, cuja expressão encontrada no item 11.5.5 representa um sinal senoidal de freqüência (fp – fm): A onda portadora, idêntica em freqüência à da modulação, é representada pela expressão: Se modularmos em amplitude a portadora ep pelo sinal eBLI, obteremos uma outra onda modulada que também tem forma senoidal e cuja amplitude em função do tempo é dada pela expressão: A amplitude instantânea da mesma pode ainda ser representada por: Como teremos: Da trigonometria sabemos que: Onde: 109 Como podemos verificar, a demodulação nada mais é do que a modulação na direção inversa, na qual obtemos, para o exemplo, uma freqüência lateral inferior idêntica à informação original, porém com uma amplitude menor Se tivéssemos tomado, como exemplo do sinal modulado, a freqüência lateral superior, obteríamos resultado idêntico. 11.6 – Princípio Básico do Multiplex por Divisão de Freqüência (FDM) O FDM é um método de multiplexação no qual diversos canais de voz, todos com a mesma faixa de freqüências, mas em pares de condutores diferentes, são transladados para posições adjacentes e predeterminadas do espectro de freqüência mútua. Na recepção o processo é o inverso, reconstituindo-se cada canal de voz e o enviando separadamente ao seu destino. Seja como exemplo, 3 canais de voz de 4 KHz que desejamos multiplexar para utilizar um meio de transmissão que possui uma faixa de freqüência de 12 a 24 Khz. A Figura 11.11 apresenta todo o processo de multiplexação, bem como a demultiplexação no terminal distante. No lado de transmissão, cada canal modula uma portadora, obtendo-se em cada modulação duas bandas laterais com a portadora suprimida. A seguir, os filtros passa-faixa selecionam as bandas requeridas para compor a faixa de freqüências no meio de transmissão (12 a 24 KHz), agrupando-as lado a lado, e entregando o sinal assim formado para o meio de transmissão. No lado de recepção o processo é o inverso para se reconstituir cada canal de voz, sendo necessário que as portadoras usadas na demodulação sejam idênticas às utilizadas na modulação. 110 Figura 11.11 – Multiplexação e demultiplexação de 3 canais de voz. Quando, num sistem multiplex, a freqüência da portadora de uma das Estações Terminais se encontra diferente da outra, diz-se que há falta de sincronismo. Este fenômeno torna irreconhecível a voz do interlocutor (voz de robô) que se encontra no outro extremo. Por exemplo, seja a multiplexação e demultiplexação de um canal de 0 a 4 KHz, indicado na Figura 11.12: Em A está indicada a informação a ser modulada, bem como a portadora de 12 KHz a ser utilizada na modulação SSB/SC - Em B temos a informação já transladada, após a modulação Em C apresentamos a informação reconstituída, após ser demodulada com uma portadora de 11 KHz, diferente da portadora da modulação. Como podemos verificar, a informação obtida difere da original, isto é, todas as freqüências estão deslocadas de 1 Khz, fazendo com que a voz do interlocutor se torne mais aguda. Em D apresentamos a demodulação com uma portadora de 13 KHz, obtendo-se uma informação reconstituída, também diferente da original, porém neste caso a voz do interlocutor se torna ininteligível devido à superposição de faixas de freqüências, conforme mostra a figura; este fato ocorre devido à inversão da faixa de freqüências na demodulação pois não existe freqüências negativas. 111 Figura 11.12 – Falta de sincronismo entre Terminais Multiplex 11.7 – Banda Básica 11.7.1 – Conceito Banda básica, no sentido multiplex, é a faixa de freqüências necessária para a transmissão do sinal multiplex por um meio de transmissão qualquer. Geralmente é definida pelo número máximo de canais telefônicos que podem ser transmitidos, ou pela especificação das freqüências externas da banda básica do sinal multiplex. Por exemplo, se um sistema rádio-microondas em visibilidade tem um faixa de freqüências disponível de 60 a 1364, podemos utilizar este meio de transmissão para um sistema multiplex de 300 canais telefônicos, com uma banda básica de 64 2660 Khz. É importante observar dois aspectos relacionados com a faixa de freqüências: - quando estamos falando em canal multiplex telefônico sem indicação do tipo, estamos sempre nos referindo àquele de 4 KHz de faixa. - A faixa de freqüências disponível num meio de transmissão utilizado pelo multiplex é, geralmente, maior que a banda básica do sinal mutiplex. Esta faixa de freqüências a mais é necessária para a transmissão de informações do próprio meio de transmissão. 11.7.2 – Estágios de Translação Com a evolução do FDM, houve um rápido crescimento do número de canais transmitidos por um único meio e os sistemas evoluíram em pouco tempo de 3 para 12 canais, de 12 para 60 canais, alcançando os 10 800 canais rapidamente. 112 A fim de que se obtivesse um crescimento ordenado e racional da canalização, visando, principalmente, fazer com que os sistemas de pequena capacidade pudessem compor os sistemas de alta capacidade e que, na construção dos diferentes sistemas, se utilizassem as mesmas unidades fundamentais, facilitando assim a fabricação dos equipamentos, o CCITT padronizou o processo de translação para obter os sistemas de alta capacidade, dividindo-o em estágios de translação. É importante observar que, quando nos referimos a estágio de translação, estamos indicando sempre as duas operações: multiplexação e demultiplexação. Os estágios de translação foram agrupados pelo CCITT em dois conjuntos, chamados Procedimento 1 e Procedimento 2, sendo este último de pouco interesse. 11.7.3 – Procedimento 1 Os estágios de translação utilizados neste procedimento são os seguintes: a) Translação de canal Neste estágio os canais de voz são transladados para a faixa de 60 a 108 Khz, compondo um grupo básico. No item 11.1 vimos que o CCITT recomenda dois tipos de canais de voz e, em conseqüência, teremos dois tipos de grupos básicos: - Grupo básico de 8 canais de voz de 6 Khz de faixa. - Grupo básico de 12 canais de voz de 4 Khz de faixa. A locação destes canais no espectro de freqüências do grupo básico está apresentado na Figura 11.13. Figura 11.13 – Locação de canais no grupo básico. Como o CCITT não recomenda quais as portadoras que devem ser utilizadas para essas translações, cada fabricante de equipamento MUX (Multiplex) utiliza um processo para locar os canais no grupo básico. A seguir apresentaremos as translações de canal mais usuais, utilizadas pelos diversos fabricantes, lembrando, no entanto, que as mesmas não são padronizadas pelo CCITT. 113 1º tipo de grupo de 12 canais Alguns fabricantes utilizam um estágio intermediário de translação, no qual três canais são, inicialmente, transladados para a faixa de 12 24 KHz, compondo um pré-grupo básico. A Figura 11.14 apresenta a locação dos canais no pré-grupo como as portadoras utilizadas. Figura 11.14 – Locação dos canais no pré-grupo. Após, quatro pré-grupos são transladados para a faixa de 60 a 108 KHz, compondo um grupo básico do CCITT. A Figura 11.15 apresenta a locação dos pré-grupos no espectro de freqüências do grupo básico, bem como as portadoras utilizadas. Figura 11.15 – Locação dos pré-grupos no grupo básico do CCITT. 2º Tipo de grupo de 12 canais Outros fabricantes utilizam outro tipo de estágio intermediário, no qual seis canais são transladados, inicialmente, para faixa de 12 a 36 KHz, compondo um pré-grupo básico. A Figura 11.16 apresenta a locação dos canais no pré-grupo, bem como as portadoras utilizadas. 114 Figura 11.16 – Locação dos canais no pré-grupo. Após, dois pré-grupos são transladados para a faixa de 60 a 108 KHz, compondo um grupo básico do CCITT. A Figura 11.17 apresenta a locação dos pré-grupos no espectro de freqüências do grupo básico, bem como as portadoras utilizadas. Figura 11.17 – Locação dos pré-grupos no grupo básico do CCITT. 3º Tipo de grupo de 12 canais Existem ainda fabricantes que fazem a translação direta dos doze canais para a faixa de 60 a 108 KHz, compondo o grupo básico do CCITT. A Figura 11.18 apresenta a locação dos canais no grupo básico, bem com as portadoras utilizadas. 115 Figura 11.18 – Locação dos canais no grupo básico do CCITT. 11.8 – Representação das Bandas Básicas no Domínio do Tempo e da Freqüência. Agora que já verificamos como é a locação dos canais no espectro de freqüências para informação dos diversos tipos de banda básica, é importante que se tenha uma idéia de como se apresenta a forma deste sinal, tanto no domínio do tempo como no domínio da freqüência. Assim, tomemos como exemplo um banda básica com 12 canais, na faixa de 60 a 108 KHz, na qual consideraremos três casos distintos: A – Um canal de voz sendo utilizado B – Três canais de voz sendo utilizados ao mesmo tempo. C – Utilização de todos s canais de voz ao mesmo tempo Como podemos verificar pela Figura 11.19, no domínio da freqüência, a medida que aumentamos a ocupação dos canais, vamos preenchendo o espectro de freqüências da banda básica. No domínio do tempo, quando aumentamos o número de canais ocupados, vetorialmente somam-se as fases e ocorrem picos maiores e em maior número. Pela Figura 11.19 podemos verificar claramente que os picos do caso C são maiores que os do caso B e estes, maiores que do ª É importante observar, no entanto, que o valor eficaz destes sinais fica bem abaixo dos picos, fato este que será de grande importância para a carga do multiplex. 116 Figura 11.19 – Representação da ocupação dos canais de uma banda básica no domínio do tempo e da freqüência. 117 11.9 – Sistemas de Transmissão Multiplex via Rádio A Figura 11.20 apresenta a configuração básica da ligação entre duas localidades feitas por meio de um sistema rádio, onde está indicada como é realizada a conexão entre a Estação Multiplex à Estação Rádio. Figura 11.20 – Ligação via rádio A Estação Rádio é composta basicamente por um transmissor e um receptor, chamado transceptor, por um modulador e um demodulador, chamado MODEM, e pelas antenas de transmissão e recepção. Na prática existe apenas uma antena para recepção e transmissão e um duplexador, que separa o que é transmissão e o que é recepção. Um transmissor de rádio pode ser encarado como um elemento que provoca continuamente, através de uma antena; uma pertubação eletromagnética, de forma localizada, que se propaga no espaço, em todas as direções, atenuando-se com a distância. Uma antena receptora pode sentir estas pertubações e, se estiver ligada a um equipamento conveniente (receptor), haverá recepções dos sinais daquele transmissor. Deste modo, na localidade A, ao enviarmos o sinal multiplex para a Estação Rádio, esta informação é processada pelo modulador-transmissor, fazendo com que tenhamos uma onda portadora modulada na antena transmissora. Esta onda é captada pela antena receptora da Estação Rádio da localidade B, sendo processada pelo receptor-demodulador, regenerando-se a informação original da localidade A, que é então entregue ao multiplex B. A rádio-freqüência (onda portadora) utilizada para a transmissão de informação da localidade A para B, chamamos de canal RF (canal de rádiofreqüência). As Estações Rádio de A e B são chamadas de estações terminais. Quando existem obstáculos físicos que atrapalham a propagação das ondas no espaço, ou quando este sinal está demasiadamente enfraquecido devido às características de propagação, utilizam-se estações intermediárias ao longo das rotas de rádio, chamadas estações repetidoras, a fim de regenerar ou retransmitir as ondas. 118 Ao conjunto de estações terminais e repetidoras chamamos de tronco de rádio. É importante observar que num tronco de rádio podemos ter mais de um canal de RF em cada direção. Geralmente, nos sistemas de alta confiabilidade, temos um canal de RF para transmitir as informações, chamado principal, e um outro em paralelo para substituir o principal em caso de falhas, chamado de proteção. As ondas eletromagnéticas propagam-se de maneiras diferentes, dependendo da freqüência emitida pelo transmissor. Devido a isto, os sistemas rádio são classificados internacionalmente de acordo com as faixas de freqüências utilizadas e que estão apresentadas na tabela a seguir, onde estão indicados alguns serviços que empregam estes sistemas. Faixa de freqüência Designação técnica Designação leiga Exemplo de utilização 300Hz a 3kHz ELF (Extremely Low Frequency) Ondas extremamente longas Comunicação para submarino, escavação de Minas etc 3kHz a 30kHz VLF (Very Low Frequency) Ondas muito longas 30kHz a 300kHz LF (Low frequency) Ondas longas 300kHz a 3MHz MF (Medium Frequency) Ondas médias 3MHz a 30MHz HF (High Frequency) Ondas tropicais Ondas curtas 30MHz a 300MHz VHF (Very High Frequency) 300MHz a 3GHz  UHF (Ultra High Frequency) Auxílio à navegação aérea, serviços marítimos, radio difusão local. (reflexão ionosférica) Radiodifusão local e distante, serviços marítimos. (reflexão ionosféica) Transmissão de TV, sistemas comerciais de comunicações, comunicação particular e serviços de segurança pública etc Microondas  3GHz a 30 GHz SHF (Super High Frequency) 30GHz a 300GHz EHF (Extremely High Frequency) Comunicação pública a longa distância: sistemas interurbano e internacional em radiovisibilidade, tropodifusão e satélite 119 Como os sistemas de telecomunicações utilizam principalmente freqüências a partir de HF, há interesse no estudo dessas propagações. Vamos então analisar de forma bem simples, os princípios básicos de propagação dos sistemas rádio empregados no multiplex. a) Sistemas de rádio HF A Figura 11.21 apresenta uma antena de rádio HF emitindo ondas esféricas e concêntricas. As partes inferiores das ondas se propagam junto a superfície da Terra (onda terrestre), acompanhando a curvatura desta e perdendo energia rapidamente com a distância, por absorção no terreno. As partes superiores da onda se expandem para o espaço e, numa altura de 80 a 150 Km, encontram uma das principais camadas da atmosfera terrestre, chamada ionosfera. Nestas alturas, a atmosfera é tão rarefeita, que as moléculas dos gases estão bem mais afastadas uma das outras do que nas menores alturas. A energia solar, principalmente na forma de raios ultravioletas, incidindo sobre essas moléculas, arrancam seus elétrons, transformando-as em íons positivos. Desta maneira, nestas alturas formam-se camadas de íons e de elétrons livres, determinando o nome de ionosfera. Dependendo da concentração dos elétrons formados, a ionosfera apresenta índices de refração diferentes das camadas mais baixas, encurvando e mudando de direção as ondas de rádio que nela penetram de baixo para cima. Esta mudança na direção é tal que faz as ondas retornarem para a Terra como se refletissem na ionosfera. O fenômeno, na realidade, é de refração ionosférica (por mudança de índice de refração) mas comumente se diz reflexão ionosférica, quando se refere apenas ao efeito do retorno da onda. Esta onda que retorna é chamada onda celeste; pode se refletir novamente na superfície terrestre, repetindo o fenômeno da refração ionosférica e, através de vários saltos, atingir grandes distâncias. Figura 11.21 – Propagação em HF 120 Este mecanismo de propagação não é confiável para sistemas multiplex, porque, sendo a energia solar incidente na alta atmosfera de intensidade variável, os índices de refração na ionosfera são instáveis, fazendo com que a onda celeste tenha também intensidade variável. Quando ocorrem grandes perturbações solares, estas provocam tempestades magnéticas que, atingindo a ionosfera, modificam os índices de refração de tal maneira, fazendo com que as ondas não sejam mais refratadas de volta para a Terra. Nesta situação interrompem-se as comunicações. b) Sistemas de rádio VHF/UHF Passando-se a transmissão para freqüências mais elevadas, nas faixas de VHF (30 MHz a 300 MHz) e UHF (300 MHz a 900 MHz), a experiência mostra que a ionosfera é transparente a essas freqüências, não as refratando mais de volta para a Terra. Além disso, nessas freqüências, as ondas de rádio começam a se comportar como ondas de luz, isto é, propagam-se em linha reta, refletem-se em obstáculos, podem ser focalizadas por antenas convenientes. Na Figura 11.22 está exemplificando o que falamos: a parte das ondas que vai para cima atravessa a ionosfera e se perde no espaço. A parte da onda que se irradia junto a superfície terrestre é útil até o horizonte, ou seja, até uma distância de mais ou menos 80 a 100 Km do ponto de transmissão. Daí em diante a onda se afasta da Terra, perdendo-se no espaço exterior. Figura 11.22 – Propagação VHF/UHF Podemos imaginar que a antena transmissora ilumina diretamente a antena receptora que, por sua vez deve estar quase ao alcance visual. Por isso este mecanismo de propagação também se chama em linha de visada ou visada direta. Este tipo de transmissão é utilizada em serviço que exigem alta confiabilidade à distâncias menores que em HF, podendo alcançar até 200 Km se forem empregadas duas a quatro estações repetidoras. 121 Os sistemas rádio VHF/UHF utilizados pelo multiplex são empregados nas comunicações interurbanas estaduais, tendo média capacidade (12, 24 ou 60 canais) b) Sistemas de rádio-microondas em visibilidade Subindo mais ainda a freqüência, chegamos na região de microondas (900 MHz a 30000 MHz). Nestas freqüências as ondas de rádio se comportam praticamente como ondas de luz, podem ser focalizadas como em grandes lanternas e se propagam em linha reta, como mostra a Figura 11.23. O rádio transmissor está ligado à antena por um condutor especial, chamado de guia de onda, estando fixada, juntamente com o refletor, numa torre. A antena se comporta como a lâmpada de uma lanterna e o refletor focaliza as ondas de rádio para a sua frente. As microondas focalizadas pela parábola transmissora incidem diretamente sobre a parábola receptora que, por sua vez, focaliza as ondas no seu ponto central, onde está a antena receptora. Dessa antena as ondas são levadas por um guia de onda até o rádio receptor. Cada antena de microondas com sua respectiva parábola, geralmente, serve para transmitir e/ou receber mais de um canal de RF. Figura 11.23 – Utilização de refletores parabólicos em microondas. Vemos, portanto, que nenhum obstáculo pode interceptar o feixe de microondas entre duas antenas. Por isso as torres são normalmente colocadas em pontos elevados e estão distanciadas no máximo 50 a 60 Km, dependendo do relevo, ao longo da rota de transmissão, a fim de regenerar o sinal de RF enfraquecido devido as perdas na propagação. Assim, através de repetições sucessivas, o sinal de microondas sai da estação terminal da localidade de origem e atinge a estação terminal da localidade de destino, conforme mostra a Figura 11.24. 122 Figura 11.24 – Tronco em microondas. Representação de transmissão Multiplex analógico Figura - 11.25 - Interligação de uma central telefônica analógica com sistema de transmissão interurbano via Multiplex e Rádio. 123 11.10 – Representação de transmissão Multiplex e etapas de uma ligação telefônica interurbana. Figura 11.25 – Multiplexação em uma chamada telefônica interurbana – Visão geral 124 O registrador ao receber um número (0 XX 84 ZYXW RTUX) diferente daquele prefixo interno, irá procurar num arquivo (na matriz de comutação) qual a rota (caminho) a utilizar para alcançar aquele destino, daí localiza um juntor livre nessa rota e procura ocupá-lo. Isto é feito com a geração de um pulso de terra (0 volt com duração de 150 ms) que sai pelo fio M do juntor escolhido, esse sinal entra no ponto 2 do canal multiplex ao qual o juntor está conectado, daí fecha-se a chave (vide Figura 11.25) para liberação para frente de um tom de 3,825 KHz que sai pelo ponto 3, passa pelo filtro passa-faixa e chega ao ponto 4 dentro da unidade de canal do MUX. Ao ser processado no modulador de canal, o sinal periódico pulsado de 3,825 KHz é transladado para as freqüências Fp + 3,825 KHz e Fp – 3,825 KHz. Onde Fp é a freqüência da portadora do canal correspondente. No caso da Figura 11.25, temos Fp = 108 KHz e seriam obtidas no ponto 8: 108 + 3,835 KHz e 108 – 3,825 KHz, daí passando no filtro 104 – 108 KHz, teríamos no ponto 9 apenas o sinal de 104, 175 KHz, esse sinal entraria no combinador de canais Tx e seria transmitido na direção do Rádio e conseqüentemente da central de destino. A central de destino receberá o sinal de 104,175 KHz que passará (lado B não mostrado na figura) pelos pontos 12 -> 13 -> 14 -> 15 -> chegando ao fio E do juntor da central de destino, representando um sinal de terra durante 150 ms. Daí seria iniciada a seqüência de envio da sinalização MFC através do par de fios Tx, (pontos 5 -> 6 -> 7-> 8 -> 9 -> 10), ocorrendo sempre a translação de freqüências no modulador de canal do MUX FDM. Os sinais MFC transmitidos correspondem a pares de freqüências da tabela dos grupos I e II, conforme mostrado na Tabela 8.4. Para cada sinal MFC enviado no par Tx, haveria um retorno da central de destino que chegaria na estação de origem através dos pontos 12 -> 13 -> 14 -> 17, ocorrendo sempre a translação de freqüências no demodulador de canal do MUX FDM. Observe que a mesma portadora é utilizada no modulador e no demodulador. O último sinal MFC do processo é chamado de fim de seleção, que indica a condição do assinante B, supondo que a linha de destino esteja livre com tarifação, então a central B enviará um sinal fim de seleção B1 correspondente a um par espefícico de freqüências, como dito anteriormente. Esse sinal irá acionar envio da corrente de toque para o assinante de destino e o tom de controle de chamada para o assinante de origem. Após concluído o processo MFC, a campainha de B tocará e se o mesmo retirar o fone do gancho, imediatamente a central de destino manda para a de origem um pulso de terra durante 150 ms que sai pelo fio M do destino e chega (central de origem) pela seqüência de demodulação: (1083,825 KHz) Ponto 12 -> 13 -> 14 -> 15 -> 16 -> fio E do juntor. Daí a conversação e a tarifação correspondente são iniciadas, sendo interrompido também o tom de controle de chamada. 125 2 Propagação e antenas. A antena recebe os sinais dos satélites. Como os sinais são de baixa intensidade, as dimensões da antena podem ser muito reduzidas. Receptores portáteis utilizam um dos dois tipos: " Quadrifilar helix - formato retangular; localização externa; giratória; detecta melhor satélites localizados mais baixos no horizonte. " Patch (microstrip) - Menor que a helix; localização interna; pode detectar satélites na vertical e a 10° acima do horizonte. 2.1 Onda estacionária Propagação de Ondas Se um distúrbio é gerado em algum ponto do meio, as partes que se movimentam atuam sobre as partes vizinhas, transmitindo parte desse movimento e fazendo com que essas partes se afastem temporariamente de sua posição de equilíbrio. Dessa maneira, o distúrbio é transmitido para novas porções do meio, gerando uma propagação do movimento. As ondas sonoras se propagam em um meio material -- sólido, líquido ou gasoso. Esse meio pode ser unidimensional, como uma corda esticada; bidimensional, como a membrana de um tambor; ou tridmensional como a atmosfera. É importante notar que o que se propaga é o movimento e não as particulas do meio, já que estas apenas oscilam próximas às suas posições de respouso. Uma das propriedades interessantes de uma onda é que ela pode transportar energia ou informação de um lugar a outro do meio, sem que o meio seja transportado. No gráfico abaixo, está representada um onda que se propaga da esquerda para a direita nos instantes t1, t2 e t3. No entanto, uma partícula qualquer p localizada no espaço (representado pelo eixo horizontal) permanece aproximadamente na mesma posição e não se propaga com a onda. A figura acima mostra um conjunto de esferas conectadas por meio de molas e seu comportamento em momentos sucessivos. Ao se aplicar uma força em uma das esferas, haverá um deslocamento na direção da força aplicada que se propagará pelas outras esferas. A velocidade da propagação dependerá da massa (densidade) das esferas e da rigidez (elasticidade) da mola. Neste caso, o movimento se propaga na mesma direção da força aplicada sendo portanto chamado de propagação longitudinal. Ao se dedilhar uma corda esticada de um instrumento musical, geram-se ondas que se propagam pela corda a partir do ponto em que se aplicou o impulso na direção de suas extremidades. Nesse caso as ondas se propagam transversalmente à força aplicada (propagação transversal). No gráfico abaixo, o cone de um alto-falante se movimenta alternadamente para frente e para trás produzindo sucessivos pulsos de compressão e rarefação de ar, que se propagam em forma de onda: Onda Estacionária A onda incidindo e refletindo com picos e nós em posições fixas é conhecida por onda estacionária- OE ("standing wave – SW"). Uma característica importante deste tipo de onda é que ela se reforça, isto é, tendo sempre a mesma fase as várias frentes incidentes e refletidas se superpõem e se somam, aumentando a energia transmitida. Já com ondas não estacionárias ocorre o fenômeno da interferência, diminuindo a energia transmitida Ondas Estacionárias se formam quando duas ondas idênticas se encontram, se movendo em sentidos opostos. Esse tipo de onda é caracterizado por pontos fixos de valor zero, chamados de nodos, e pontos de máximo também fixos, chamados de antinodos. Graficamente, esse movimento de compressão e rarefação pode ser representado por uma onda, onde a parte acima do eixo horizontal representa a compressão e a parte abaixo do eixo representa a rarefação: 3 Conceitos de plataformas. 3.1. Comunicações móveis. Wireless Introdução A tecnologia de Wireless LAN tem sido muito utilizada em depósitos, companhias aéreas, e aplicações de aluguel de carros. Através dos esforços do IEEE (Institute of Electrical and Electronis Engineers) e dos esforços de certificação da WECA (Wireless Ethernet Compatibility Alliance) as redes sem fio estão deixando de ser uma alternativa para se tornarem a principal opção onde o cabeamento estruturado se torna inviável. Atualmente, podemos encontrar WLAN em casas, escritórios, chão de fábrica, hotéis e centros de convenção. Além de aumentar o seu uso em aeroportos e lojas. Os access points (pontos de conexão para as redes sem fio) tem sido utilizados na conexão de todos os tipos de equipamentos moveis, tais como: notebooks, computadores de mão e telefones. As primeiras redes sem fio tinham um conjunto de problemas: eram muito caras, eram lentas, tinham uma série de problemas de interferências e eram baseadas em tecnologias proprietárias. Dois eventos acontecerão para levar as redes sem fio para o topo: · Os problemas técnicos de incompatibilidade e gerenciamento do espectro foram resolvidos. · A tendência da sociedade é ter mais mobilidade, onde as redes sem fio tornando-se importante, principalmente para o uso de notebooks e computadores de mão. Antes de 1998, instalar uma rede sem fio significava uso de uma ou mais soluções proprietárias. As conexões eram feitas através de redes pouco confiáveis, com baixas taxas de transmissão e a com um mínimo de segurança. O resultado do esforço de padronização levou a criação dos padrões HiperLAN/2, IEEE 802.11b e Bluetooth. Esse esforço de especificação assegurou que todos os equipamentos pudessem se comunicar utilizando os mesmos protocolos e interfaces de comunicação. No esforço de resolver os problemas de incompatibilidade das WLANs, a WECA tem planos para certificar todas as versões do IEEE 802.11 para os equipamentos do mercado, removendo todas as barreiras de dúvidas do mercado. Todos equipamentos certificados deverão levar o selo de Wireless Fidelity (Wi-Fi). Em resposta aos requerimentos de mobilidade e com a interoperacionalidade assegurada pelos padrões da indústria, os fornecedores estão construindo cartões e estações base para as redes sem fio. Estão integrando os adaptadores wireless dentro de motherboards de notebooks e computadores de mão. Esta integração é simples e permite a liberação dos slots de expansão. A interferência entre produtos competidores baseados nas tecnologias IEEE 802.11b e Bluetooth serão chave para a aceitação ou rejeição da nova tecnologia. Em certas condições de operação o Bluetooth e o IEEE 802.11b têm interferência e podem comprometer as aplicações. Reconhecendo a necessidade da coexistência dos dois padrões, vários fornecedores têm tomado algumas iniciativas para desenvolver tecnologias complementares que permitam que o Bluetooth e o IEEE 802.11b convivam harmoniosamente. O Bluetooth, diferente das redes WLAN, tem o objetivo de eliminar os cabos em uma área limitada formando uma Personal Área Network (PAN). Essas redes terão a principal funcionalidade de substituir os periféricos ligados ao computador. Por exemplo, com uma função complementar a conexão do computador a uma rede IEEE 802.11, as conexões aos periféricos usando Bluetooth irão conectar os scanners, as impressoras, os headset para reconhecimento de voz ou voz sobre IP (VoIP) e conectar os cradles dos palmtops (embora ainda exista a necessidade de cabos para a conexão de energia). No ambiente das redes sem fios ainda permanece a nuvem negra da segurança. Enquanto os problemas técnicos de incompatibilidade estão sendo resolvidos começam a surgir os problemas de segurança. O IEEE e a WECA estão desenvolvendo métodos de segurança para atender às necessidades dos usuários. A falta de qualidade de serviço (Quality of Service – QoS) é outro ponto de pressão sobre as redes sem fio. Com a convergência de voz e dados é natural se pensar em utilizar a voz sobre IP nas redes sem fios. As atuais WLANs não possuem alta escalabilidade e confiabilidade para o uso de voz, enquanto a facilidade de uso de QoS não for adicionado ao padrão IEEE 802.11. Como essa implementação tem que ter segurança, o IEEE está respondendo com um novo conjunto de especificações para a camada Media Access Control (MAC). A tecnologia de WLAN tem conseguido superar todos os desafios até agora, os problemas de segurança e QoS devem ser superados em breve. A atual tecnologia de 11-Mbps está crescendo e superada pela tecnologia de 54-Mbps. A interoperacionalidade entre produtos de diferentes fornecedores utilizando o mesmo padrão deverá ser a chave do sucesso de mercado. Fundamentos de Wireless LAN Todas as WLANs tem dois componente principais: · Um access point (AP) que conecta a rede sem fio e executa as funções de uma estação base; e, · As estações de rádio dos clientes (CRs) localizadas nos equipamentos móveis. Tipos de LAN Como todo o padrão existe uma série de tecnologias na área de wireless, porém esse trabalho irá focar nas tecnologias apresentadas na tabela 1. Padrão Taxa de Transmissão Uso 802.11 b/g 11/54 Mbps Extensão de LAN e SOHO 802.11 a/h 54 Mbps Padrão americano para redes de alta velocidade sem fio. HiperLAN/2 54 Mbps Padrão europeu para redes de alta velocidade sem fio. Bluetooth 1 Mbps Substituição de cabos de conexão entre os periféricos e as estações de trabalho Tabela 1: Tecnologias Wireless LAN Existem outras tecnologias de redes sem fios, porém não serão discutidas nesse trabalho. Comparação das Tecnologias Wireless LAN A tabela 2 sumariza as características das tecnologias WLAN abordadas nesse trabalho. 802.11b/g 802.11a/h HiperLAN/2 Bluetooth Freqüência 2.4 GHz 5 GHz 5 GHz 2.4 GHz MAC CSMA/CA CSMA/CA Controle central TDMA/TDD Detecção de Colisão FHSS Modulação DSSS/OFDM OFDM OFDM com seleção dinâmica de canal Autenticação Sim Sim Sim Sim Criptografia 128-bit RC4 128-bit RC4 DES, 3DES 128-bit SAFER+ Roaming Sim Sim Sim Não Suporte a conexões a rede fixa Ethernet Ethernet Ethernet, IP, ATM, UMTS, FireWire, PPP Ethernet Gerenciamento 802.11 MIB 802.11 MIB HiperLAN/2 MIB Nenhum Controle da taxa de transmissão Adaptativo Adaptativo Adaptativo Não Tabela 2: Comparação entre as tecnologias de redes WLAN Modos de Operação As WLANs suportam dois modos de operação: infra-estrutura e peer-to-peer. O modo de infraestrutura usa a tecnologia de redes celulares onde cada célula de rádio é controlada por um access point cobrindo uma determinada área geográfica. Neste módulo, o equipamento móvel comunica-se com outros equipamentos ou com a rede de cabos através do access point. Esse modo é normalmente usado em aplicações comerciais, tanto para ambientes fechados ou em áreas abertas, para assegurar a cobertura em grandes áreas os equipamentos móveis podem se comunicar uns com os outros. O modo de operação peer-to-peer é um tipo de topologia ad-hoc onde os terminais remotos fazem troca de dados sem necessidade de um access point. Métodos de Modulação Todas essas redes sem fio operando em 2,4-GHz usam a modulação por espectro de dispersão – spread spectrum modulation (SSM) - que permite a máxima utilização dos canais da freqüência de rádio. O tipo de SSM de empregado é a maior diferença entre os padrões. O Bluetooth usa o FHSS – Frequency Hopping Spread Spectrum. Direct Sequence Spread Spectrum (DSSS) Para atingir uma operação confiável em taxas superiores a 2-Mbps e uma extensão da área de operação, o DSSS substituiu o FHSS como método de modulação. O Federal Communication Commission (FCC) especifica 11 canais para o uso do DSSS em 2,4-GHz, mas com um nível de potência menor que o FHSS. O DSSS modula os dados através da quebra da seqüência (chipping) conhecidos como código de Barker. O código Barker é uma seqüência de 11 bits com uma certa propriedade matemática ideal para modulação de rádio freqüência. Na seqüência de dados são executadas operações OR (XOR) com o código Barker para gerar uma série de objetos de dados chamados chips (não confundir com microprocessadores). Cada bit é codificado por 11 bits do código Barker, onde cada grupo de 11 chips codificados representa um bit do dado. A modulação do sinal de rádio freqüência utiliza uma variedade de técnicas. Para transmissão de 1Mbps é utilizada a técnica BPSK – Binary Phase Shift Keying. Para transmissão de 2-Mbps é utilizada a técnica QPSK – Quadrature Phase Shift Keying. O QPSK utiliza quatro rotações (0, 90, 180 e 270 graus) para codificar 2 bits de informação no mesmo espaço onde o BPSK codifica 1. Entretanto, para aumentar a taxa de transmissão utilizando essas técnicas deve-se aumentar a potência de transmissão. Como a potência está limitada em 1 Watt deve-se adaptar as taxas de transmissão. Para se atingir 11-Mbps a técnica de codificação deve ser alterada. O código Barker foi substituído pela seqüência CCK – Complementary Code Keying. Este método usa 64 códigos únicos para codificar o sinal, com até 6-bits representados por um único símbolo. O código CCK é modulado pela técnica QPSK com uma taxa de transmissão de 2-Mbps, permitindo adicionar 2-bits de informação em cada símbolo. Enquanto 8 chips são utilizados para cada 6 bits, o QPSK modula codificando 8 bits em cada símbolo. Orthogonal Frequency Division Multiplexing (OFDM) O DSSS é suscetível a obstáculos como pilares, móveis e as paredes dos escritórios. Essa restrição do DSSS causa uma redução da taxa efetiva de transmissão. Para resolver esse problema é utilizada a técnica de multiplexação por divisão de freqüência ortogonal (OFDM), uma forma de modulação com múltiplas portadoras. É utilizada para codificar uma string de dados do WLAN operando em 5- GHz e acima de 11-GHz em redes de 2,4-GHz. Para se transmitir um alto volume de informações o canal de transmissão é dividido em vários sub-canais, cada um com uma portadora independente. O OFDM é usado em várias aplicações de WLAN. Na sua forma de implementação, o OFDM é chamado de coded OFDM (COFDM). O COFDM quebra uma portadora de dados de alta velocidade em várias de portadoras de velocidades menores, e todas transmitem em paralelo. Cada portadora de alta velocidade é de 20 MHz e possui 52 sub-canais, cada um com aproximadamente 300 kHz. Quatro sub-canais são utilizados para a correção de erros e manter a coerência do sinal de freqüência. Os restantes 48 sub-canais são para dados. O COFDM prove um robusto transporte em diferentes ambientes, onde a transmissão dos sinais de rádio é refletida por vários pontos. Para baixas velocidades, o BPSK é usado para codificar 125 Kbps por cada canal de dados, resultando em 6000 Kbps, ou 6-Mbps. Usando QPSK, o montante de dados codificados por canal dobra para 250 Kbps por canal, resultando em 12-Mbps. Utilizando 16 níveis o QAM - quadrature amplitude modulation - pode codificar 4 bits atingindo uma taxa de transmissão de dados de 24Mbps. Para taxas de transmissão de 54-Mbps são utilizados 64 níveis de codificação de símbolos, que codifica 8 bits por Hertz ou 10 bits por Hertz. O Access Point Os access points funcionam como transmissores de rádio e como bridge, transferindo dados dos clientes através dos access points para a rede de cabos fixos (LAN). Ele é similar nas redes sem fios a uma switch ou a um hub. Em WLAN, os access points substituem as switch/hub e as ondas de rádio substituem os cabos. Além das funções de bridge entre a rede wireless e a rede de cabos, o access points provê as funções associadas a um roteador. Eles podem funcionar como um servidor DHCP - Dynamic Host Configuration Protocol, e fazer tradução de endereços (NAT – Network Address Translation), para atender vários usuários utilizando um único endereço IP. Pode-se fazer um balanceamento de carga entre múltiplos access points. Permite que um usuário mova-se de um access point a outro sem perder a conexão, funcionalidade conhecida como roaming. O número de clientes que podem acessar um único access point depende das condições do layout físico, trafego da rede e das aplicações que serão suportadas pela WLAN. Os access points tem um alcance médio de 50 metros até no máximo 100 metros, embora isto dependa fortemente das características do local. Com exceção do IEEE 802.11a e do HiperLAN/2, todas as WLAN (incluindo o Bluetooth) usam a freqüência de 2,4-GHz. Esta mesma freqüência é utilizada pelas novas gerações de telefones sem fio, alguns sistemas de controle de iluminação e todos os aparelhos de microondas. O Rádio do Cliente Cada equipamento final (notebooks, computadores de mão, etc) deve ter um rádio que permita estabelecer a comunicação com os access points. Esses cartões são tipicamente um PC Card Type II com uma antena integrada e desenhada para ocupar um slot de expansão do equipamento. Existem alguns adaptadores destes cartões para computadores desktops. Os novos equipamentos já vêm com a capacidade de wireless embutida no hardware. Os softwares e drives que acompanham os PC cards apresentam várias diferenças. Os softwares devem suportar Windows 95/98/Me/2000/XP e ainda com suporte para Windows CE/PocketPC e Palm. Os cartões também devem suportar Linux, FreeBSD e MacOS. Padrões da indústria IEEE 802.11b O IEEE 802.11b é especificado para operar em 2,4-GHz utilizando a banda ISM (Industrial, Scientific and Medical band). Os canais de rádio freqüência usam a modulação DSSS (Direct Sequence Spread Spectrum), permitido altas taxas de velocidade em distâncias de até 50 metros em escritórios. O padrão permite taxas de transferência de até 11-Mbps, que são até cinco vezes maiores do que a especificação original do IEEE 802.11 e próxima ao padrão Ethernet. Tipicamente, o padrão IEEE 802.11b é utilizado em pequenos escritórios, em hospitais, em depósitos e em chão de fábrica. Seu principal uso deverá ser em grandes campi para prover conectividade em salas de conferências, áreas de trabalhos, e qualquer outro ambiente inconveniente ou perigoso para se instalar cabos. No curto prazo, em qualquer ambiente onde exista a necessidade de mobilidade será aceitável a instalação de rede sem fios. IEEE 802.11g O IEEE 802.11g prevê a especificação do MAC (Médium Access Control) e da camada física (PHY). A camada física será uma extensão do IEEE 802.11b com uma taxa de transmissão de 54-Mbps usando a modulação OFDM (Orthogonal Frequency Division Multiplexing). A especificação IEEE 802.11g é compatível com a especificação IEEE 802.11b. Usando um protocolo estendido, o 802.11g permite o uso misto da rede. Esta característica de uso misto permite que equipamentos que usam o 802.11b operando em 11-Mbps possam compartilhar a mesma rede com os novos equipamentos operando em 54-Mbps. Isso permitirá a migração sem impacto das redes de 11-Mbps para as redes de 54-Mbps. IEEE 802.11a O IEEE 802.11a é o equivalente Fast-Ethernet do padrão IEEE 802.11b. Ela especifica uma rede cinco vezes mais rápida do que o 802.11b. O IEEE 802.11a é desenhada para operar numa banda de freqüência de 5-GHz-UNII (Unlicensed National Information Infrastructure). A potência máxima especificada é de 50mW para produtos operando em 5,15-GHz até 5,25-GHz, 250mW para produtos operando em 5,25-GHz até 5,35-GHz e de 800mW para 5,725-GHz até 5,82-GHz (tipicamente para aplicações em áreas abertas). Diferente dos padrões IEEE 802.11b/g, o IEEE 802.11a não usa o padrão DSSS. Ao contrário, utiliza o OFDM que opera mais facilmente em ambientes de escritórios. IEEE 802.11d O padrão IEEE 802.11d foi desenvolvido para áreas fora dos chamados cinco grandes domínios regulatórios (EUA, Canadá, Europa, Japão e Austrália). O 802.11d tem um frame estendido que inclui campos com informações dos países, parâmetros de freqüência e tabelas com parâmetros. IEEE 802.11e O Task Group criado para desenvolver o padrão 802.11e inicialmente tinha o objetivo de desenvolver os aspectos de segurança e qualidade de serviço (QoS) para a sub-camada MAC. Mais tarde as questões de segurança foram atribuídas ao Task Group 802.11i, ficando o 802.11e responsável por desenvolver os aspectos de QoS. O QoS deve ser adicionado as redes WLANs para me permitir o uso VoIP. Também será requerido para o ambiente doméstico, onde deverá suportar voz, vídeo e dados. IEEE 802.11f O padrão IEEE 802.11 especifica a subcamada MAC e a camada física para as WLANs e define os princípios básicos da arquitetura da rede, incluído os conceitos de access points e dos sistemas distribuídos. O IEEE 802.11f está definindo as recomendações práticas, mais que os padrões. Estas recomendações descrevem os serviços dos access points (SAP), as primitivas, o conjunto de funções e os protocolos que deverão ser compartilhados pelos múltiplos fornecedores para operarem em rede. IEEE 802.11h Na Europa, os radares e satélites usam a banda de 5-GHz, a mesma utilizada pelo padrão IEEE 802.11a. Isto significa que podem existir interferências com radares e satélites. O padrão 802.11h adiciona uma função de seleção dinâmica de freqüência (DFS – Dynamic Frequency Selection) e um controle de potência de transmissão (TPC – Transmit Power Control) para o padrão 802.11a. IEEE 802.11i O Task Group IEEE 802.11i foi criado para melhorar as funções de segurança do protocolo 802.11 MAC, que agora é conhecido como Enhanced Security Network (ESN). O esforço do ESN é unificar todos os esforços para melhorar a segurança das WLANs. Sua visão é consiste em avaliar os seguintes protocolos: · Wired Equivalent Protocol (WEP) · Temporal Key Integrity Protocol (TKIP) · Advanced Encryption Standard (AES) · IEEE 802.1x para autenticação e criptografia. Percebendo que o algoritmo RC4 não é robusto o suficiente para as futuras necessidades, o grupo de trabalho 802.11i está trabalhando na integração do AES dentro da subcamada MAC. O AES segue o padrão do DES – Data Encryption Standard. Como o DES o AES usa criptografia por blocos. Diferente do DES, o AES pode exceder as chaves de 1024 bits, reduzindo as possibilidades de ataques. HiperLAN/2 Desenvolvido pelo Instituto Europeu de Padrões de Telecomunicações (ETSI – European Telecommunications Standards Institute), o HiperLAN/2 é uma especificação de wireless LAN para operar até 54-Mbps, que pode ser utilizada em várias redes, incluindo as redes 3G, redes ATM e redes baseadas em IP. O padrão prevê o uso de dados, voz e vídeo. A especificação inclui o QoS, fundamental para o transporte em redes determinísticas. Similar ao 802.11a o HiperLAN/2 opera em 5-GHz utilizando a modulação OFDM. Sua subcamada MAC é diferente do padrão 802.11a. Bluetooth Diferentemente dos objetivos das WLANs que são desenhadas para serem extensão das redes locais, o Bluetooth tem o objetivo de substituir os cabos que conectam os periféricos das estações de trabalho. O Bluetooth provê as seguintes funcionalidades: · Ponto de acesso para voz e dados · Redes pessoais · Substituição de cabos entre a estação de trabalho e os periféricos A topologia de rede suporta até sete conexões simultâneas dentro de uma piconet, com uma taxa de transmissão de 1-Mbps. Seus canais assíncronos podem suportar: · Um link assimétrico com um downlink de 721-Kbps e um uplink de 56-Kbps · Um link simétrico com 432,6-Kbps em ambas as direções. Esta diferença de velocidade é devida ao overhead do protocolo. A potência de transmissão é de até 0,1 Watts permitindo uma distância de até 10 metros. Usa a banda de freqüência ISM de 2,4-GHz, a mesma utilizada pelo padrão IEEE 802.11b/g. O Bluetooth usa a modulação FHSS (Frequency Hopping Spread Spectrum). O hopping rate é de 1600 hops por segundo através dos 79 canais em operação normal. Existem quatro hops de reserva usados para o setup das conexões. O Bluetooth define dois níveis de potência – um baixo que cobre a área pessoal dentro de uma sala, e uma alta que pode cobrir uma área maior, tal como uma casa. A topologia da rede permite conectar rádios para serem mestres ou escravos. Para prevenir conflitos, cada rádio usa um único padrão de hopping. Todos os equipamentos de uma piconet usam o mesmo hop. Até 10 piconets podem-se operar sem impacto. Similar a outros protocolos, a criptografia é utilizada para proteger as transmissões entre os equipamentos na rede. A criptografia é baseada no algoritmo Secure And Fast Encryption Routine – SAFER. Este algoritmo é desenhado para ser implementado em software e apresenta um baixo esforço computacional. Os aspectos de segurança do Bluetooth devem ser melhorados para oferecer mais robustez nas transmissões de dados entre os equipamentos da rede. Conclusão Os problemas técnicos das WLAN estão sendo resolvidos e sua aceitação está cada vez maior entre os usuários, principalmente aqueles que requerem mobilidade no trabalho e lazer. Pontos importantes como segurança e qualidade de serviço devem ser resolvidos em breve. O continuo desenvolvimento da subcamada MAC e da camada física assegura que no futuro a tecnologia WLAN será confiável e robusta para aplicações críticas. 3.2. TV por assinatura. Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 Ara A. Minassian Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa A TV Digital – Convergência de Mídia Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 Art. 215. Ficam revogados: I – a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, salvo quanto a matéria penal não tratada nesta Lei e quanto aos preceitos relativos à radiodifusão; Art. 211. A outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens fica excluída da jurisdição da Agência, permanecendo no âmbito de competências do Poder Executivo, devendo a Agência elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica. Lei Geral de Telecomunicações Panorama Regulatório Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG III – serviços de radiodifusão; Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 § 1° O plano destinará faixas de radiofreqüência para: Art. 158. Observadas as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais, a Agência manterá plano com atribuição, distribuição e destinação de radiofreqüências, e detalhamento necessário ao uso das radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações, atendidas suas necessidades específicas e as de suas expansões. Art. 157. O espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. Lei Geral de Telecomunicações Panorama Regulatório Outorgar e Regulamentar o Serviço de Radiodifusão ¾ Implementar a Política nacional de telecomunicações ¾ Regular o mercado de telecomunicações ¾ Regulamentar os serviços de telecomunicações ¾ Administrar o espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas ¾ Fiscalizar os serviços telecomunicações e o uso do espectro Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 Anatel ¾ Apreciar os Atos de outorga Congresso Nacional ¾ ¾ Estabelecer as Políticas Poder Executivo Competências 7 dias 98 % Seminário Nacional de TV Digital Cinema Televisão CONFEA/CREA-MG 1 dia 81 % Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 Fonte: Grupo de Mídia 1 mês 7 dias 88 % 13 % 1 dia 57 % Rádio 7 dias 52 % Jornal ...pelo menos uma vez nos últimos: Usufruiu recentemente... Meio A televisão e o Rádio são os principais veículos de comunicação pelo qual a população adquire informações. Penetração da Mídia Seminário Nacional de TV Digital TELEFONIA (POR ASSINATURA) TV PAGA (TELEVISÃO) RADIODIFUSÃO SERVIÇO CONFEA/CREA-MG TARIFA OU PREÇO (VALORES FIXO E VARIÁVEL) + SVA PREÇO + PUBLICIDADE + SVA PUBLICIDADE Assin. Móvel: 80 milhões Assin. Fixa: 39 milhões População: 13 milhões Assinaturas: 4 milhões População: 166 milhões Domicílios.: 44 milhões PLANTA ATUAL Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 SUSTENTABILIDADE Serviços de Telecomunicações/Radiodifusão Comparativo 100 Domicílios c/televisor (%) 100 Seminário Nacional de TV Digital População estimada pelo IBGE para setembro/2005 Dados do Censo 2003 IBGE (tabelas 7.1.1b e 7.2) 94 17,5 30 de 2 a 5 Total 80 17,8 90% 49,1 140,2 184,4 até 2 Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 98 8 8,5 de 5 a 10 CONFEA/CREA-MG 3,9 1,9 6 Domicílios (10 ) 3,9 1,8 6 mais de 20 de10 a 20 População (10 ) ITENS Classes de rendimento mensal (S.M.) Acesso ao serviço de televisão por classe social Penetração da Televisão 3.663 Total Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG (2) Inclui canais autorizados em canais secundários Situação em: 14.11.2005 12.755 2.945 3.717 6.093 RTV(2) Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 (1) Inclui canais classe “C” (Resolução Anatel nº291, de 13/02/02 3.204 165 Em fase de ativação Vagos 294 TV(1) Em operação Canais Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Planos Básicos de Distribuição de Canais Seminário Nacional de TV Digital 19 65 89 316 MMDS TOTAL CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 Fonte: Panorama de TV por Assinatura - setembro/2005 1 69 - Em Instalação 9 217 25 Em Operação DTH CABO TVA UHF Outorgas TV por Assinatura Outorgas Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 O Serviço TVA (Serviço Especial de Televisão por Assinatura) é distribuído por meio de um sistema em UHF. Os sinais são captados do Satélite pelo “headend” da operadora e transmitidos pelo ar por meio de um enlace em UHF entre o “headend” e os assinantes que necessitam de uma antena e de um decodificador para receber o sinal. Nesse caso é permitida, a critério do poder concedente, a distribuição parcial sem codificação. UHF Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) TV por Assinatura FÍB RA Ó PTICA CAB O COAX IA L SISTEMA DE TV A CABO (TVC) Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 O Serviço de TV a Cabo é distribuído por meio de uma rede local híbrida (fibra óptica/cabos coaxiais) ou puramente coaxial. Os sinais são captados do satélite pelo “headend” da operadora e transmitido para os nós ópticos da rede, de onde são transmitidos por cabos coaxiais até os assinantes, que podem necessitar de um decodificador para receber o sinal. HEADEND SA TÉ LITE T A S IL S A R B TV por Assinatura TV a Cabo Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 O DTH (Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite) é distribuído diretamente do satélite ao assinante, que precisa de uma antena receptora e um decodificador para receber o sinal. DTH TV por Assinatura Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 O Serviço MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal) é distribuído por meio de um sistema de microondas. Os sinais são captados do Satélite pelo “headend” da operadora e transmitido pelo ar por meio de um enlace de microondas entre o “headend” e os assinantes, que necessitam de uma antena e de um decodificador para receber o sinal. MMDS TV por Assinatura Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 • O modelo atual é considerado um modelo de êxito • Os consumidores de Televisão por Assinatura têm seus aparelhos conectados à televisão aberta na maior parte do tempo • O conteúdo da TV aberta é considerado bom • Receitas por veiculação de publicidade • Livre recepção e gratuita (educação, cultura, entretenimento, defesa do idioma, integração nacional) • Transmissão terrestre Características da Televisão no Brasil PIB (US$ bilhões) Seminário Nacional de TV Digital PIB CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 Verba Publicitária 0 0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 1 2 3 4 5 6 7 100 200 300 400 500 600 8 9 800 700 10 900 Verba publicitária total comparada com o PIB Verba Publicitária Comportamento Verba Publicitária Total (US$ bilhões) Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 ¾ Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD. ¾ Nova política encaminhada pelo MC à Presidência da República, por meio da Exposição de Motivos nº 34, de 3 de abril de 2003. ¾ Política proposta inicialmente por meio da Exposição de Motivos MC nº 1247, de 6 de setembro de 2002, e aprovada pelo Presidente da República em 11 de setembro de 2002. Evolução da Política Sistema Brasileiro de Tv Digital Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 ¾ Planejar o processo de transição analógico/digital, garantindo a adesão gradual de usuários a custos compatíveis com sua renda. ¾ Estimular a pesquisa e o desenvolvimento, expandindo a tecnologia e a indústria brasileiras relacionadas à tecnologia da informação e à comunicação; ¾ Propiciar uma rede universal de educação à distância; Ö Inclusão social; Ö Diversidade cultural; Ö Língua pátria. ¾ Promover, pela tecnologia digital: Objetivos Sistema Brasileiro de Tv Digital S2 CONFEA/CREA-MG Plataforma de Transmissão Seminário Nacional de TV Digital • Pode haver alternância de formatos conforme o horário. • É possível adotar qualque r combinação até o limite de carga do sistema (19,2 Mb/s). Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 (4M cada) S3 L1 L2 Plataforma de Transmissão S1 S4 3 (6M cada) S1 deS2 S3 Plataforma Transmissão EDTV 1EDTV 2 EDTV Plataforma de Transmissão (19 M) LD PlataformaHDTV de Transmissão (17 M) TV (2 M) Plataforma de TransmissãoSD HDTV (15 M) TV (4 M) Plataforma EDTVde1Transmissão EDTV 2 (9M cada) HDTV Possibilidades de ocupação da capacidade de transporte e um canal de 6 MHz Alternativas de Utilização de um Canal de 6 MHz Sistema Brasileiro de Tv Digital Seminário Nacional de TV Digital FASE ANALÓGICA SOMENTE CONFEA/CREA-MG FASE “SIMULCAST” TEMPO Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 FASE DIGITAL SOMENTE TRANSMISSÃO DIGITAL TRANSMISSÃO ANALÓGICA • Fase de transição: Transmissão Simultânea Analógico/Digital (Simulcast) nas bandas de UHF (canais 14 a 59) e VHF (canais 7 a 13) • Fase Digital: TV digital apenas. Transição Analógico x Digital Sistema Brasileiro de Tv Digital Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 9 Atualização da regulamentação técnica para inclusão de novos canais analógicos e digitais, considerando a existência do PBTVD 9 Desenvolvimento do PBTVD – de outubro de 1999 até maio de 2003 9 Estabelecimento de premissas e metodologias para elaboração do PBTVD 9 Congelamento do PBTV e PBRTV em 15 de fevereiro de 2002 Ações Sistema Brasileiro de Tv Digital Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 Nota:considerado a pior situação que exige canal de 6 MHz para todas as emissoras, maior intensidade de sinal no receptor de forma a privilegiar a recepção interna nas áreas urbanas 9 Assegurar canais digitais para localidades: 9 com pelo menos uma estação de geração de TV 9 com mais de 100 mil habitantes (IBGE – Censo de 2000) atendidas unicamente por retransmissoras 9 atendidas por retransmissoras co-localizadas com estações incluídas nos dois casos anteriores 9 Harmonizar as coberturas digitais com as analógicas existentes nas localidades 9 Considerar que o SBTVD poderá ou não ter a capacidade de reuso de freqüência 9 Utilizar parâmetros técnicos conservadores para que o PBTVD seja aplicável a qualquer técnica de modulação usada na transmissão terrestre PBTVD - Premissas Sistema Brasileiro de Tv Digital Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 • 30% dos canais digitais foram viabilizados utilizando o método ponto-área – principalmente nas regiões Norte e Nordeste • Para as demais regiões utilizou-se majoritariamente o método ponto a ponto • Foram feitas cerca de 10.000 análises de interferência das quais 5.000 delas foram validadas em 76 reuniões de coordenação • Foram gastas cerca de 25.000 h.h de trabalho em análise de interferência e 10.000 h.h no ajuste ferramentas computacionais • Envolveu 2500 h.h de terceiros em reuniões de coordenação PBTVD - Premissas Sistema Brasileiro de Tv Digital 30 452 71 31 30 97 86 27 271 44 43 34 Canais 1.893 População 110 milhões Localidades 306 Municípios 290 Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 18 21 30 1118 CONFEA/CREA-MG 16 2 111 133 43 37 10 41 Seminário Nacional de TV Digital 16 15 11 TV Digital (SBTVD) PBTVD - Canais Analógicos Pareados 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 2 Seminário Nacional de TV Digital 13 Canal Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 36 1893 CANAIS DIGITAIS Digital CONFEA/CREA-MG Analógico 59 TV Digital (SBTVD) PBTVD - Canais Analógicos Pareados Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 ¾ Início, a partir de julho/2005, da análise de projetos técnicos apresentados por entidades exploradoras dos Serviços de TV e RTV destinados à inclusão de pares digitais nas localidades em que detêm outorga de canais analógicos. ¾ Aprovação do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD (Aprovado pela Resolução nº 407, de 10 de junho de 2005) ¾ Liberação de programa computadorizado para o cálculo da viabilidade técnica de inclusão ou alteração de canais dos PBTV, PBRTV e PBTVD (a ocorrer até o final de 2006) ¾ Regulamento Técnico para Prestação dos Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão estabelecendo método para cálculo da viabilidade técnica de canais analógicos e digitais dos PBTV, PBRTV e PBTVD (Aprovado pela Resolução nº 398, de 07 de abril de 2005) TV Digital (SBTVD) Atualização da Regulamentação Rede de Telecomunicações Seminário Nacional de TV Digital Radiodifusor Rede de Transporte CONFEA/CREA-MG PSI TV a Cabo Cabeçal xDSL TV a Cabo TV-C Fonte: Siemens CATV Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 TV DADOS TV-SAT Convergência Redes / Serviços Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 Seminário Nacional de TV Digital CONFEA/CREA-MG RÁDIO ANALÓGICO TELEVISÃO ANALÓGICA TELEVISÃO DIGITAL RADIODIFUSÃO MULTÍPLOS SERVIÇOS RÁDIO ANALÓGICO RÁDIO DIGITAL TELEVISÃO ANALÓGICA TV A CABO MMDS DTH TVA TV POR ASSINATURA TELEFONIA Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa Transição do Analógico para Digital Seminário Nacional de TV Digital TV-DIG CONFEA/CREA-MG Internet/Intranet Fonte: France Telecom Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 3G Convergência Redes / Serviços Arquitetura Básica DSL Cabo Satélite Banda Larga PC Internet Conteúdo Web Dados Telefones PDAs Rede fixa ou Mó vel (2G, 2,5G e 3G) Vo z Rádio/TV Radiodifusão Aúdio CONFEA/CREA-MG Belo Horizonte/MG - 25/11/2005 Usuário– usando dispositivos cada vez mais intercambiáveis iTV (+DVRs) Vídeo Seminário Nacional de TV Digital Terminal Rede de Acesso Conteúdo Plataformas de Distribuição Arquitetura Básica