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1. Introdução
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas
dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de
orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores
públicos.
A transparência na gestão pública é tema que vem ganhando destaque nos
cenários nacional e internacional. Ela nos permite fazer o controle social,
constituindo mecanismo de capacitação do cidadão, fortalecimento da gestão
pública e um exercício de cidadania. Um mecanismo estimulado para se
atender essas exigências tem sido a enfase dada pelos governos federal e
subnacionais na publicização de contas públicas, associadas aos mecanismos
de e-government. O processo de transparencia vem crescendo e se
aperfeiçoando, se moldando dentro de um contexto brasileiro de mais de 5000
municípios e se apresentando como um novo instrumento de grande importancia
na construcao de uma sociedade e de um Estado mais democrático.
Evidentemente nem todos os municipios estão preparados para este novo
processo de tranparencia que se constroi. Como vimos na palestra do
deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, na V Semana de Politicas Publicas do
curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, 4400 municípios estão
estagnados ou decadentes e muitos deles não possuem nem eletricidade
durante todo o expediente, o que dizer então de acesso as novas tecnoligias
necessárias para o processo de transparencia que se deseja.
Dentre os municipios que disponibiliza suas contas públicas, nem
todos o fazem de forma desejavel. A dificuldade que tivemos em encontrar
municipios que apresentasse pelo menos as contas dos 5 últimos anos foi uma
amostra do quanto ainda temos que caminhar pela transparencia.
Mongaguá apresentou os dados dos últimos 5 anos, de 2004 até 2008. O
objetivo do atual trabalho é analisar os quocientes de Balanços Públicos
elaborados e expostos por Heilio Kohama, tomando como objeto de estudo so
Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, além dos limites de
endividamento. Vamos a eles.
1.1 – Histórico e Condições Mongaguá – SP
Origem do Nome
No século XVI, os primeiros habitantes de Mongaguá foram os índios
Tupi-Guarani que habitavam em suas terras às margens dos rios Mongaguá e
Iguapeú, onde a pescaria era farta. O nome de Mongaguá foi dados pelos
índios, que quer dizer: "Água Pegajosa", Mongaguá teve outros nomes como:
"Terra dos Santos dos Milagres" e "Terra dos Padres".
O português Martim Afonso de Souza desembarcou na Ilha de São Vicente
em 22 de Janeiro de 1532, criando o primeiro núcleo populacional do Brasil
numa região de muita beleza natural. Nesta região encontra-se a cidade de
Mongaguá que pertenceu por muitos anos a São Vicente.
Foi criado em 24 de Dezembro de 1948 o Distrito de Mongaguá, pela Lei
nº 233. Mongaguá, que pertencia a São Vicente, passou a incorporar o
município de Itanhaém. Com a criação do Distrito de Mongaguá o
desenvolvimento no setor comercial toma uma grande impulso. Em menos de 10
anos, após a criação do Distrito de Mongaguá, o movimentos de emancipação
tomou conta de cada esquina, pois a cidade atendia às exigências da Lei de
Emancipação. O povo é convocado para participar desse movimento. Só que
esse sonho quase se torna um pesadelo, pois o IBGE, instituto que faz
recenseamento, o qual publicara em 1950 os números de habitantes de
Mongaguá: 444 homens e 382 mulheres num total de 826 habitantes. Graças a
colaboração da Empresa Elétrica de Mongaguá que tinha o controle das
moradias particulares, constatou-se que com a população flutuante da
cidade, estavam cadastrados 6.000 habitantes.
Criação do Município
Cumprida então as formalidades legais, foi marcada a 7 de Dezembro de
1959 o plebiscito determinado pela Assembléia Legislativa de São Paulo é
marcado pelo juiz de 119ª Zona Eleitoral a eleição do plebiscito e com uma
votação esmagadora o pleito foi aprovado. Em 31 de Dezembro de 1959 o
governador, Jânio da Silva Quadros assina a Lei e Mongaguá é elevado a
categoria de Cidade, pela criação do Município.
A data do aniversário de Mongaguá ficou com a data do plebiscito de 7
de Dezembro de 1959 e não com a data da elevação a categoria de Município
de 31 de Dezembro de 1959.
Localização e População
Mongaguá é município do estado de São Paulo localizado na Região
Metropolitana da Baixada Santista. A população estimada em 2006 era de
46.977 habitantes e a área é de 137 km², o que resulta numa densidade
demográfica de 292,33 hab/km².
Mongaguá é um dos 15 municípios paulistas considerados estâncias
balneárias pelo Estado de São Paulo, por cumprirem determinados pré-
requisitos definidos por Lei Estadual. Tal status garante a esses
municípios uma verba maior por parte do Estado para a promoção do turismo
regional. Também, o município adquire o direito de agregar junto a seu nome
o título de Estância Balneária, termo pelo qual passa a ser designado tanto
pelo expediente municipal oficial quanto pelas referências estaduais.
Sua topografia é 60% plana e 40% montanha. Em terreno plano nas zonas
urbanas e rurais, a altitude é de apenas 2 metros em relação ao nível do
mar. A distâncias de São Paulo é de 91 km e de Santos 43 km. A temperatura
média anual na cidade é 22C. Mongaguá faz limites com os municipios de São
Vicente ao norte, Praia Grande ao leste, Itanhém ao oeste e ao oceano ao
sul. Dados do Censo 2000 estima a população total em 35.098, sendo urbana
34.942 e rural apenas 156. A Densidade demográfica é de 256,19 habitantes
por km². Sua taxa de alfabetização é de 92,64% e o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH-M) é 0,783. Estes dados são do Ipea data.
O Municipio de Mongaguá é cortado pelos rios Branco e Aguapeú e
cruzado pela Rodovia SP-55. A economia é baseado no turismo, de onde vem a
maior parte de seus rendimentos, construção civil, comércio e serviços.
1.2 – Objetivos
Objetivo geral
Descrever e analisar a evolução dos balanços orçamentários,
financeiro e patrimonial e endividamento do Município de Mongaguá no
período de 2004 a 2008.
Objetivos Específicos
1. Levantar os dados sobre as contas públicas disponibilizados pelo
município, notadamente as peças dos Balanços Orçamentário, Financeiro
e Patrimonial
2. Organizar as peças contabeis do periodo de 2004 a 2008, ressaltando os
principais grupos de contas de cada, e ajustando as discrepâncias.
3. Elaborar os quociente referentes a cada Balanço, e efetuar a analise
de sua evolução anual no período.
1.3 – Metodologia
Os dados foram obtidos por meio de coletas em sitios na internet. Ou
seja , dados fornecidos pela prefeitura e pelo Tesouro Nacional, entre
outros, conforme preconiza a lei de transparencia nas contas públicas.
A metodologia utilizada será baseada nos quocientes apresentados por
Kohama (2000), de Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e de
Endividamento. A estrutura das fórmulas de cada grupo de quocientes será
apresentada mais adiante. Na segunda seção deste trabalho será apresentada
a estrutura e objetivos de cada balanço, e também os quadros de quocientes
(com a respectivas formúlas) relativos a cada balanço. Na terceira secão
serão apresentados os resultados e análises do comportamento dos quadros
com os indicadores de cada um dos grupo de quocientes; e na quarta seção se
procederá uma conclusão, com análise crítica sobre a condição das
informações coletadas, a síntese da situação econômica e financeira de
Mongaguá e sua situação comparada aos demais municípios brasileiros, e
sugestões para futuros estudos.
Análise dos Balanços Públicos
No Balanço Orçamentário são apresentadas as realizações das receitas
e despesas previstas e executadas, para cada bimestre e o acumulado
do exercício em comparação com a suas respectivas previsões/fixações.
Conforme preconiza a Lei de Orçamento Anual (LOA) do município. Suas
principais rubricas são as das contas da Receita, prevista e
executada/realizada; da Despesa, fixada e executada/realizada; e as contas
de Saldos, essencialmente o de resultado orçamentário (Receita executada -
Despesa executada), além de outros 3 de fácil dedução, e que são
importantes para a analise do Balanço: excesso de arrecadação (Receita
executada - Receita prevista), créditos adicionais (Despesa executada -
Receita prevista), e equilíbrio orçamentário (Receita prevista - Despesa
executada).
O Balanço Financeiro demonstra as entradas e saídas de valores
numerários e extra-orçamentárias executadas durante o exercício e de um
exercicio para o outro. Ou seja, evidencia receitas e despesas
orçamentárias e extra-orçamentárias bem como as disponibilidades em caixa e
bancos que foram recebidas do exercício anterior e as que passarão para o
exercício seguinte. O Balanço Financeiro demonstra a despesa efetivamente
incorrida no exercício, ou seja, a saída de valor numerário disponível.
O Balanço Patrimonial demonstra a situação economica e financeira do
ente, considerando os itens da realização financeira (direitos e dívidas)
bem como os valores dos Ativos fixo do município, os bens públicos no
exercicio fiscal. Sua principais rubricas são: Ativo (bens e direitos da
Prefeitura ao final do exercício); e Passivo que são as obrigações
devidas pelo município, da parte do Passivo, destacam-se: o passivo
financeiro, que compreende a dívida flutuante, com contas como depósito e
cauções, exigível e restos a pagar.
Ativo e Passivo se dividem também em Financeiro e Não-financeiro. A
soma dos dois é o chamado Ativo ou Passivo Real.
2. Estrutura dos Quocientes
2.1 – Quocientes do Balanço Orçamentário
Quociente da Execução Receita (QER)
Receita Executada
Receita Prevista
Esse quociente indica o quanto foi realizado de Receita Executada em
comparação com a Receita Prevista, e o resultado normal deverá ser 1 ou
maior ou menor do que 1, porém próximo de 1, ou seja, evidenciando que a
Receita Executada esteve próxima da Receita Prevista. Caso seja muito acima
ou abaixo de 1, deve-se procurar as causas e possíveis justificativas
convincentes (KOHAMA, 2000, p.145).
Coeficiente do Equilíbrio Orçamentário (QEO)
Despesa Fixada
Receita Prevista
Esse quociente deve demonstrar quanto a Despesa Fixada é maior do que
a Receita Prevista, pois revelará também o quanto foi aberto de Crédito
Adicional, e o resultado normal será 1 ou pouco maior do que 1. Caso seja
menor do que 1, a tendência é de considerá-lo normal, entretanto, deverá
ser uma hipótese, na atualidade, atípica, que precisa ser verificada
(KOHAMA, 2000, p.146).
Coeficiente da Cobertura de Créditos Adicionais (QCCA)
Excesso de Arrecadação
Créditos Adicionais Abertos
Esse quociente deve demonstrar quanto o Excesso de Arrecadação
representa de cobertura para os Créditos Adicionais Abertos, e o resultado
considerado normal será 1 ou maior do que 1. Caso seja menor do que 1, há
que se verificar se foram feitas as demonstrações mensais da receita
arrecadada, de acordo com o art. 29 da Lei nº 4.320/64, para servir de base
para a abertura de créditos adicionais que se utilizam de excesso de
arrecadação, e qual o motivo que deu causa ao quociente negativo (KOHAMA,
2000, p.147).
Quociente da Execução da Despesa (QED)
Despesa Executada
Despesa Fixada
Esse quociente deve demonstrar quanto da Despesa Fixada foi utilizado
em Despesa Executada, e o resultado menor do que 1 será considerado normal.
Dificilmente ocorrerá um resultado 1 e jamais poderá ser maior do que 1,
porque, nesse caso, executar-se-á despesa sem autorização (KOHAMA, 2000,
p.147-8).
Quociente do Resultado Orçamentário (QRO)
Receita Executada
Despesa Executada
"Esse quociente deve demonstrar quanto da Receita Executada serve de
cobertura para a Despesa Executada" (KOHAMA, 2000, p.148). É razoável que
todos esses quocientes flutuem próximos a 1, de preferência acima de 1
(exceto QED). Mesmo os quocientes em que seria desejável um valor maior que
1, relacionados com a ocorrencia de superávit, caso apresentem valor seja
muito superior a 1, podem indicar que a despesa não está sendo
adequadamente executada, o que pode indicar ineficácia na implementação de
políticas públicas, em nome de uma torpe eficiência meramente em se evitar
gastos.
2.2 – Quocientes do Balanço Financeiro
Quociente da Execução Orçamentária (QEO)
Receita Orçamentária
Despesa Orçamentária
"Esse quociente deve demonstrar quanto a receita orçamentária
representa para o pagamento da despesa orçamentária" (KOHAMA, 2000, p.159).
Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária (QFREO)
Receita Orçamentária
Despesa Orçamentária Paga
"Observação: Despesa Orçamentária Paga = Despesa Orçamentária –
(Restos a Pagar Inscritos no exercício + Serviço da Dívida a Pagar, que
passa para o exercício seguinte)". (KOHAMA, 2000, p.159). Dever-se-á
considerar normal o resultado 1 e bom o maior do que 1. Caso o resultado
seja menor do que 1, deve ser considerado preocupante, pois a receita
arrecadada será menor do que a despesa paga, pressupondo-se a utilização de
recursos financeiros provenientes da receita extra-orçamentária para sua
cobertura (KOHAMA, 2000, p.160).
Quociente da Execução Orçamentária Corrente (QEOC)
Receita Corrente
Despesa Corrente
Esse quociente deve demonstrar quanto a receita corrente recebida
representa em relação à despesa corrente paga. Como é de se esperar, o
desejável será que o quociente apresente um resultado maior que 1,00, pois
assim estará representando que a receita corrente recebida é superior à
despesa corrente considerada como paga, para efeito do balanço financeiro
(KOHAMA, 2000, p.161).
Quociente da Execução Orçamentária de Capital (QEOCap)
Receita de Capital
Despesa de Capital
Esse quociente deve demonstrar quanto a receita de capital recebida
representa em relação à despesa de capital paga. Nesse quociente, o que se
espera é que o resultado seja menor do que 1, porém o mais próximo possível
de 1,00 (KOHAMA, 2000, p.162).
Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros (QRSF)
Saldo que passa para o exercício seguinte
Saldo do Exercício Anterior
Análise do Desempenho Econômico e Financeiro de Entidades da
Administração Pública Direta: Tenderá a ser considerado normal o resultado
de 1, ou pouco maior do que 1. Caso seja menor do que 1, deve-se verificar
se as disponibilidades (saldo de caixa/bancos) refletem a movimentação
financeira de origem extra-orçamentária, para se ter melhor base de análise
e interpretação (KOHAMA, 2000, p.166).
2.3 – Quocientes para o Balanço Patrimonial
Quociente da Situação Financeira (QSF)
Ativo Financeiro
Passivo Financeiro
O resultado deste quociente deve ser analisado observando os seguintes
detalhes: Entretanto, sendo menor do que 1, será considerado negativo:
todavia, há que se verificar se existe algum Convênio registrado nas contas
de compensação como direito contratual que não tenha sido realizado no
exercício, mas com potencial para ser recebido em curto prazo, já que esse
registro não consta do ativo financeiro e cuja despesa já tenha sido
empenhada, causando a distorção no resultado desse quociente. Essa
informação é importante, pois ajudará na análise e interpretação mais
correta desse resultado (KOHAMA, 2000, p.175).
Quociente da Situação Permanente (QSP)
Ativo Permanente
Passivo Permanente
Esse quociente demonstrará o resultado da relação entre o ativo
permanente e o Passivo permanente. O resultado esperado é que seja maior do
que 1 ou, pelo menos, 1. (KOHAMA, 2000, p.176).
Quociente do Resultado Patrimonial (QRP)
Soma do Ativo Real
Soma do Passivo Real
"Observação: No caso do quociente apresentar o resultado menor do que
1, há que se verificar na Demonstração das Variações Patrimoniais as causas
que originaram esse efeito patrimonial negativo (KOHAMA, 2000, p.183).
Quociente do Limite de Endividamento (QLE)
Divida Consolidada Líquida
Receita Corrente Líquida
Divida fundada é um dos componentes do passivo financeiro e
representa as dividas que vencem nos anos seguintes. Quanto mais próximo de
zero estiver indicará que a soma das obrigações de longo prazo é menor que
a soma dos recebimentos correntes líquido.
Quociente do Dispêndio da Dívida (QDD)
Amortização + juros + demais encargos
Receita Corrente Líquida
A amortização, juros e demais encargos da dívida consolidada, referem-
se a despesas classificadas nos elementos de despesas: E devem se adequar
ao limite de 0,115 estabelecido nas Resoluções do Senado Federal nº 40/01 e
43/01.
2.4 – Indicadores de Endividamento de Municípios
A Receita Líquida Real (RCR), consiste nas Receitas Correntes
subtraidas as transferências correntes e deduções relativas ao Fundef
(substituido pelo Fundeb), era utilizada como parametro estabelecido na
resolução do Senado n.º 78 de 1998, para os limites de endividamento e
operações de crédito, antes da Lei Complementar n.º 101, a LRF, e das
resoluções do Senado que regulamentaram novos limites, n.º 40 e 43, de
2001. Os limites global para operações de crédito era de 18% e o com
amortizações da dívida era de 13% da RLR.
Relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida
(DCL/RCL)
Dívida Consolidada Líquida (DCL = Passivo exigível a longo prazo
+obrigações de circulação)
Receita Corrente Líquida
Este indicador aponta quanto tempo em anos o município levará p/
pagar o DCL.
O quociente serve para aferição dos limites legais de endividamento,
que não devem exceder 1,2 a Receita Corrente Líquida (1 no caso da RLR),
tendo que, caso superior, ser reencaminhada até o limite num prazo de 16
meses, obrigatóriamente reencaminhando 25% do excedente no primeiro
quadrimestre.
Relação entre Encargos da Dívida Consolidada e Receita Corrente Líquida
(EDC/RCL)
Encargos da Dívida Consolidada
Receita Corrente Líquida
Juros e outros serviços divida/ RCL. O quociente 16 indica o
cumprimento do limite de operações globais de crédito, que não deve
exceder 16% da RCL (18% da RLR).
Relação entre Amortização da Dívida e Receita Corrente (AD/RC)
Amortização da Dívida
Receita Corrente
Amortização da dívida fundada/Receita Corrente.
Tempo de Amortização da Dívida Total Líquida (TAD)
Passivo Fianceiro – Ativo Financeiro
Receita Corrente
Este quociente indica o cumprimento do limite legal do comprometimento
de receita com amortizações e encargos da dívida fundada, que não deve
ultrapassar 11,5% da RCL (13% da RLR). Esses quocientes são essenciais para
se averiguar o efetivo cumprimento do ente à sua responsabilidade fiscal,
constituindo peças centrais da analise das contas públicas, para
accontability do município.
3. Resultados e Análises do comportamento de Mongaguá
1. - Quocientes do Balanço Orçamentário – veja 2.1
"ANO "QER "QEO "QCCA "QED "QRO "
"2004 "0,97 "1,01 "0 "0,85 "1,06 "
"2005 "0,97 "1,03 "0 "0,8 "1,07 "
"2006 "1,03 "1,05 "0 "0,79 "1,1 "
"2007 "O,99 "1,09 "0 "0,84 "1,09 "
"2008 "1,01 "1,1 "0 "0,89 "1,1 "
Coeficiente de Execução da Receita (CER)
A Prefeitura de Municipal de Mongaguá apresenta um CER equilibrado e com
pouva alteração entre o previsto e o arrecadado de fato. Os valores estão
próximos de 1 e nos anos de 2006 e 2008 ficam pouca coisa acima.
Coeficiente do Equilíbrio Orçamentário (CEO)
Neste coeficiente também vimos um equilibrio, exceto o ano 2007 e 2008,
mas nada tão excepcional, demonstrando que nestes anos a despesa fixada
ficou pouco acima da receita prevista.
Coeficiente da Cobertura de Créditos Adicionais (CCCA)
Não houve excesso de arrecadação nem abertura de créditos adicionais ou
quando teve excesso, não foi feito abertura de créditos adicionais.
Portanto, este coefiiente não se aplica ao município de Mongaguá.
Coeficiente de Execução da Despesa (CED)
Mongaguá tem apresentado equilibrio em gastos menores que o previsto. Se
por um lado vimos responsabilidade por parte dos gestores com o
endividamento. Por outro lado cabe perguntar se estão gerindo de forma
correta o orçamento e se estão conseguindo executar o orçamento previsto
no LOA.
Coeficiente do Resultado Orçamentário (CRO)
No período analisado, 2004 – 2008, houve mais receitas executadas que
despesas. Não houve endividamento da prefeitura nestes anos. O
coeficiente CED já havia indicado que não houve aproveitamento total dos
recursos destinados aos projetos da prefeitura de Mongaguá.
3.2 – Quocientes do Balanço Financeiro – veja 2.2
"Ano "QEO "QFREO "QEOC "QEOCap "QRSF "
"2004 "0,99 "1 "1 "0,31 "0 "
"2005 "0,98 "1 "1,09 "0,2 "0 "
"2006 "0,99 "1 "1,15 "0,11 "0,52 "
"2007 "1,03 "1,05 "1,19 "0,13 "0,76 "
"2008 "1,05 "1,11 "1,2 "0,17 "1,11 "
Quociente da Execução Orçamentária (QEO)
Para o período 2004/2008 Mongaguá apresentou equilibrio em suas
finanças, sem apresentar déficit, houve superavit em todos os anos o
que mostra equilibrio financeiro.
Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária (QFREO)
Considerando o regime de caixa para a Receita e para a Despesa
orçamentária, a prefeitura de Mongaguá apresenta equilibrio no anos
analisados. Estando pouco acima nos anos de 2007 e 2008.
Quociente da Execução Orçamentária Corrente (QEOC)
Os resultados são positivos em todos os anos analisados. As depesas
correntes sempre são menores que as receitas, apresentndo superavit em
todos os anos.
Quociente da Execução Orçamentária de Capital (QEOCap)
Em 2004 vimos o maior deficit quociente apresenta muita instabilidade,
não podendo ser notada nenhuma tendência nos anos observados. São
notáveis, porém, o grande déficit encontrado em todos eles. Sedo
período analisado. Caiu em 2006 e voltou a crescer nos anos
subsequentes.
Quociente do Resultado por Saldos Financeiros (QRSF)
Há uma tendência de alta no período 2004/2008. Isto é resultado do
equilibrio orçamentário que tem apresentado, apesar da elevação nos
últimos 3 anos, nota-se uma relação com o coeficiente QEO.
3.3 – Quocientes para o Balanço Patrimonial – veja 2.3
"Ano "QSF "QSP "QLE "QDD "QRP "
"2004 "2.01 "2,9 "1,89 "0,01 "1,91 "
"2005 "1,99 "1,02 "1,54 "0,01 "2,14 "
"2006 "2,3 "5,4 "2,23 "0,01 "1,11 "
"2007 "2,49 "3,7 "1,76 "0,01 "1,14 "
"2008 "3,01 "2,25 "1,67 "0,01 "1,29 "
Quociente da Situação Financeira (QSF)
Em Mongaguá, o ativo financeiro em todos os anos analisados, com exceção
de 2005, foi mais que o dobro do passivo. Sendo que no ano de 2008 este
este indicador chegou a 3, sinalizando um grande superavit.
Quociente da Situação Permanente (QSP)
No longo prazo a situação em Mongaguá também é confortável. Entre
2004/2008, o ativo e passivo permanentes foram superiores a 1. Em 2006
apresentou o maior indice de 5,4 apresentando desde então tendencia de
queda chegando a 2,25 em 2008.
Quociente do Limite de Endividamento (QLE)
Nos anos analisados, a divida de longo prazo teve variação. O pico foi
registrado em 2006 e desde então tem apresentado queda chegando a 1,67
em 2008. O ideal é ter um índice 1, que deveria ser alcançado no ano
de 2008. (Kohama, 2000:178-179)
Quociente do Dispêndio da Dívida (QDD)
Mongaguá vem cumprindo a lei no que tange a este indicador. Gastou no
período estudado um valor inferior ao máximo definido por lei ( limite
de 0,115 estabelecido nas Resoluções do Senado Federal nº 40/01 e
43/01) , sinalizando equilibrio nos gastos com amotização, juros e
encargos da dívida.
Quociente do Resultado Patrimonial (QRP) )
2005 foi o ano em que apresentou maior superavit patrimonial, 2,14.
Nos outros anos também houve superavit em Mongaguá, todos os anos
forma maior que 1, o que é o desejavel neste indicador.
3.4 – Indicadores de Endividamento de Municípios – veja 2.4
"Ano "DCL/RCL "EDC/RCL "AD/RC "TAD "
"2004 "1,46 "0,01 "0,01 "-0,16"
"2005 "1,49 "0,01 "0,01 "-0,19"
"2006 "1,99 "0,01 "0,01 "-0,21"
"2007 "1,78 "0,02 "0,02 "-0,22"
"2008 "1,9 "0,02 "0,02 "-0,25"
Relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida
(DCL/RCL)
O endividamento de Mongaguá em 2006 e 2008 equivale a quase 2 anos de
receitas . Em 2004 e 2005 este endividamento foi um pouco menor, mas
mesmo assim sinaliza um endividamento considerável.
Relação entre Encargos da Dívida Consolidada e Receita Corrente Líquida
(EDC/RCL)
No período 2004/2008 o pagamento de juros foi mínimo em relação às
receitas correntes do município. Não houve grandes gastos associados ao
endividamento em Mongaguá.
Relação entre Amortização da Dívida e Receita Corrente (AD/RC)
Mongaguá tem se comprometido muito pouco com o pagamento de suas dívidas,
haja vista que os indicadores tem ficado bem próximos de zero, isto tem
mantido o nível de endividamento constante, com pouco ou quase nada de
pagamento do principal da dívida.
Tempo de Amortização da Dívida Total Líquida (TAD)
Como não existe deficit quando se considera ativo e passivo finaceiro em
Mongaguá, esse indicador não se aplica ao município.
3.5 – Comentário Geral sobre os indicadores em Mongaguá.
A Prefeitura de Municipal de Mongaguá apresenta um QER, QEO, QED
equilibrado e com pouca alteração entre o previsto e o arrecadado de fato.
Os valores estão próximos de 1 e nos anos de 2006 e 2008 ficam pouca coisa
acima. O QCCA mostra que não houve excesso de arrecadação nem abertura de
créditos adicionais ou quando teve excesso, não foi feito abertura de
créditos adicionais. Se por um lado vimos responsabilidade por parte dos
gestores com o endividamento. Por outro lado cabe perguntar se estão
gerindo de forma correta, evitando endividamento da prefeitura nestes anos
eles estão executando o orçamento previsto no LOA?
O coeficiente QED já havia indicado que não houve aproveitamento total
dos recursos destinados aos projetos da prefeitura de Mongaguá.
Considerando o regime de caixa para a Receita e para a Despesa
orçamentária, o QFREO apresenta equilibrio no anos analisados. Já o QEOC
aponta superavit em todos os anos. QEOCap que em 2004 apresentou o maior
deficit, apresenta muita instabilidade e em QRSF existe uma tendência de
alta no período 2004/2008. Isto é resultado do equilibrio orçamentário que
tem apresentado, apesar da elevação nos últimos 3 anos, nota-se uma relação
com o coeficiente QEO.
O QSF em Mongaguá apresenta ativo financeiro maior que o dobro do
passivo no periodo 2004/2008. QSP no longo prazo a situação em Mongaguá
também é confortável. Entre 2004/2008, o ativo e passivo permanentes foram
superiores a 1. No QLE dos anos analisados, a divida de longo prazo teve
variaçãocom pico 2006 e 1,67 em 2008. O QDD mostrou que o municipio vem
cumprindo a lei no que tange a este indicador e o QRP em 2005 apresentou
superavit patrimonial, de 2,14 o que se repetiu nos outros anos.
Pelo DCL/RCL vimos que endividamento de Mongaguá em 2006 e 2008
equivale a quase 2 anos de receitas, sinalizando um endividamento
considerável. A causa disto pode ser vista pelos EDC/RCL que aponta
pagamento de juros mínimo em relação às receitas correntes do município. O
AD/RC é outro indicador que aponta que Mongaguá tem se comprometido muito
pouco com o pagamento de suas dívidas, isto tem mantido o nível de
endividamento constante, com pouco ou quase nada de pagamento do principal
da dívida.
4. Conclusões
De positivo vimos pelos indicadores que Mongaguá tem apresentado pouco
endividamento e compromotido pouco suas receitas para o pagamento. Tem
apresentado superavit constantes, o que pode sinalizar não um compromisso
sério como as conta públicas, mas uma falta de condução adequada na gestão
para se fazer cumprir o orçamento proposto, LOA, no que tange as
benfeitorias e serviços aos cidadãos de Mongaguá.
Aparentemente, a equipe economica da cidade consegue fazer orçamentos que
correspondem a arrecadação. Também não houve abertura de créditos
extraordinários.
Diversas obras executadas pela Prefeitura de Mongaguá no periodo
2004/2008 foram entregues destacando as obras que revitalizaram vários
cartões postais da cidade. Entre eles foi reformado o Centro Cultural Raul
Cortez e o Poço das Antas, um dos recantos ecológicos mais visitados pelos
turistas, em Mongaguá, que recebeu várias melhorias. A prefeitura construiu
mais um parque de skate, semelhante ao existente na área central, com
arquibancada para 200 pessoas e bicicletário, em Agenor de Campos. Na mesma
área, está em construção uma piscina semi-olímpica aquecida, com seis
raias. Foi reconstruida a Praça Prefeito João de Barros Teixeira.
Foram reformados o Pronto Socorro de Agenor de Campos e o Pronto Socorro
Central. Mais uma etapa de obras de reurbanização da Avenida Governador
Mário Covas Júnior, foi concluída. A relação de obras concluídas em
dezembro inclui também a reforma e ampliação da EMEIEF Profª Célia Puppo de
Jesus (Pluft), EMEF Barigui e a EMEF Pedro Fernandes Dante, capeamento
asfáltico da Avenida São Paulo, urbanização do Canal 1, construção de mais
um trecho do Canal 2, reforma do 1º e 2º Distritos Policiais, construção da
galeria de águas pluviais da Avenida Sorocabana, beneficiamento da Estrada
da Fazenda.
A promessa de um investimento de US$ 3 bilhões na construção de um
megaporto entre as pacatas cidades litorâneas de Peruíbe e Itanhaém, em São
Paulo, causou enorme surpresa e expectativa na região. O projeto foi
apresentado como a grande chance de desenvolvimento, mas também como a mais
séria ameaça ambiental já imposta ao litoral sul e ao Vale do Ribeira. E
pelo porte do empreendimento vai afetar também Mongaguá. A questão é saber
se para o bem ou para o mal, pois os imensos cargueiros que devem atracar
no futuro megaporto podem causar um desequilibrio ambiental que podera
afetar a principal fonte de receita do municipío que vem de seu balneario,
ou pelo contrário, os empregos e negocios gerados pelo porto pode alanvacar
a economia.
Apesar do bom momento em que passa a economia do Brasil, principalmente
entre o periodo analisado, 2004-2008. Sabemos que as desigualdades
existentes entre os municípios são grandes, tanto na capacidade de geração
tributária quanto na qualidade dos gastos. Por certo, parte dessas
desigualdades deriva das disparidades econômicas entre as cidades e
regiões, mas parte pode ser eliminada com a disseminação das boas práticas
de administração pública. Assim, aproveitar as possibilidades de receita
que cada tributo ou taxa municipal pode gerar é imperioso ao gestor que
deseja prover sua cidade dos melhores serviços públicos.
No Brasil existem 5.559 municípios. Cada um deles possui potencialidades,
carências e condicionantes particulares. Há os grandes municípios, como o
de São Paulo, com seus 10,9 milhões de habitantes e mais de R$ 140 bilhões
de PIB, e os pequenos, que apenas existem graças ao repasse do
Fundo de Participação dos Municípios que é uma transferencia constitucional
(CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda
e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Em todos estão presentes
possibilidades capazes de contribuir com o desenvolvimento social, cultural
e econômico do País. Um grande desafio é fazer com que os indicadores sejam
ajustados de tal forma que possam ser empregados em vários cenarios, sem
que haja uma discrepancia muito grande entre eles. Como podemos analisar as
gestões públicas nivelando todos os municipios? Será que a única forma é
separar por grupos equivalentes para que as analise possam refletir de fato
a realidade da situação financeira dos municipios? O desafio esta posto,
como criar melhores indicadores para conhecer de fato as realidades tão
dispares deste Brasil continental?
5. Referencias bibliograficas
KOHAMA, Heilio; "Balanços Públicos: teoria e prática - 2ª edição"; São
Paulo. Editora Atlas. 2000
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MATARAZZO, D.C. – Análise Financeira de Balanços, abordagem básica e
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http://www.financasdosmunicipios.com.br/dados/ArquivosPDF/Revista_Multicidad
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. GESTÃO FINANCEIRA
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org.br/sescoop/sescoop/relatorios-
2004/rel_gestao_financeira.doc+o+que+balanço+financeiro+para+kohama&cd=8&hl=
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