Af, Deficiência E Inclusão - Volume Iv

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Eliana Lucia Ferreira (organizadora) Atividade Física, Deficiência e Inclusão Escolar Volume 4 Niterói Intertexto 2010 © 2010 by Eliana Lucia Ferreira (organizadora). Direitos desta edição reservados à Secretaria de Educação Especial/SEESP/MEC. e à Intertexto Editora e Consultoria Ltda. Camilla Pinheiro Leonardo Fortes de Paiva e Rose Mary Pinto Valverde de Carvalho Projeto gráfico, diagramação e editoração: Camilla Pinheiro Revisão: Juliana Machado de Britto Capa: Ilustrações: Os textos são de responsabilidade total de seus autores. Dados internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) A872 Atividade física, deficiência e inclusão escolar / Eliana Lucia Ferreira (organizadora). ─ Niterói : Intertexto, 2010. 51 p. : il. ; 21 cm. ─ (Inclusão e deficiência ; v. 4) Inclui bibliografias. ISBN 978-85-7964-006-3 1. Esportes para deficientes físicos. 2. Deficientes físicos – Reabilitação. I. Ferreira, Eliana Lucia. II. Título. III. Série. CDD 796.109 SEESP/MEC 2010 Reitor Henrique Duque de Miranda Chaves Filho Faculdade de Educação Física (faefid/ufjf) Diretora Edna Ribeiro Hernandez Martim Vice-Reitor José Luiz Rezende Pereira Pró-Reitor de Pós-graduação Grupo de Pesquisa em Atividade Física para Pessoas com Deficiência e Análise do Discurso (GPAFA) Luiz Carlos Ferreira de Andrade Eliana Lucia Ferreira Centro de Educação a Distância (cead) Flávio Iassuo Takakura FAEFID – Faculdade de Educação Física e Desportos Campus Universitário da UFJF Bairro Martelos – CEP 36036-900 – Juiz de Fora, MG Distribuição gratuita sUMÁRIO PREFÁCIO 5 APRESENTAÇÃO 9 ACESSIBILIDADE URBANA, ESCOLAR E ESPORTIVA 13 Cristiane da Silva Santos 1 INTRODUÇÃO 2 ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM 15 DEFICIÊNCIA: LEGISLAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS PARA ADAPTAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES, URBANOS E ESPORTIVOS 23 2.1 ACESSIBILIDADE URBANA 29 2.2 ACESSIBILIDADE ESCOLAR 36 2.3 ACESSIBILIDADE ESPORTIVA 42 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 43 REFERÊNCIAS 48 prefácio O Ministério da Educação lançou em 2007 o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE (Decreto nº 6.094), que tem como um dos seus eixos norteadores a formação de professores para a educação especial, a implantação de salas de recursos multifuncionais e a acessibilidade das escolas da rede pública de ensino, garantindo condições para o acesso e a permanência dos alunos público alvo da educação especial no ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado. No âmbito do PDE, a SEESP criou o Programa da Rede de Formação Continuada de Professores em Educação Especial, na modalidade a distância, com o objetivo de apoiar os sistemas de ensino na implementação da política de formação continuada de professores na educação especial. A perspectiva da educação inclusiva, que contribui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para a construção de projetos pedagógicos que atendam a necessidade de organização das escolas e de desenvolvimento de práticas pedagógicas que respeitem a diversidade humana, consolidando uma educação para todos, em todo o território brasileiro. Na perspectiva do desenvolvimento inclusivo da escola, que acompanha os avanços do conhecimento acadêmico, 5 das lutas sociais e da própria legislação/política no que tange aos direitos humanos do cidadão, o MEC por meio de sua Secretaria de Educação Especial (SEESP), com o fim de aprofundar as políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos, publica a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no Brasil, em 2008. Dentre outros objetivos desta Política está a formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais professores para as práticas pedagógicas no contexto da inclusão escolar. Sendo assim, a Rede de Formação Continuada de Professores em Educação Especial promove a oferta de cursos gratuitos de formação continuada (níveis de extensão, aperfeiçoamento e de especialização lato sensu), na modalidade a distância, na área da Educação Especial, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil – UAB, para os professores da rede pública de educação básica ofertados por Instituições Públicas de Ensino Superior integradas ao apoio efetivo das Secretarias de Educação Municipal, Estadual e do Distrito Federal. Para implementar o Programa da Rede de Formação Continuada de Professores em Educação Especial, na modalidade a distância, a SEESP/MEC utilizou-se de Editais com chamadas públicas, do Plano de Ações Articuladas – PAR e a partir de 2009, da Plataforma Freire. Estes mecanismos possibilitam que gestores e educadores possam ter acesso a 6 oferta de cursos e que as instituições de educação superior organizem suas turmas, promovendo cursos de formação continuada na área da educação especial. E foi na primeira Chamada Pública, Editais MEC/SEESP no 2 e 6/2007, que a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) obteve a aprovação da proposta do Curso de Extensão “Atividade Física para Pessoas com Deficiência Física”. Nesse sentido, desde então a UFJF pertence a Rede e tem sido uma das parceiras e agentes na efetivação de uma política pública de educação inclusiva. Assim, é com muita satisfação que apresentamos a Série Inclusão e Deficiência, tendo como título Atividade física, deficiência e inclusão escolar como um dos resultados do trabalho de qualidade desenvolvido pelo grupo de pesquisadores coordenados pela Profa. Dra. Eliana L. Ferreira vinculados ao Curso de Aperfeiçoamento em Atividade Física para Pessoas com Deficiência Física do Programa da Rede de Formação Continuada de Professores em Educação Especial do MEC/SEESP. Os autores estão de parabéns pela publicação e divulgação dessa Série, que apresenta os volumes de Atividade física, deficiência e inclusão escolar, atendendo aos objetivos da Rede, de fomento a produção de conhecimentos, desenvolvimento e disseminação de metodologias educacionais inovadoras na área da Educação Física inclusiva. Este traba7 lho constitui um referencial importante para a formação inicial e continuada dos professores no que se refere às novas práticas de uma educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Claudia Pereira Dutra Secretária de Educação Especial do MEC Maria Medianeira Padoin Professora da Universidade Federal de Santa Maria 8 APRESENTAÇÃO A obtenção da igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência passa, necessariamente, pela tomada de consciência de seus direitos sociais e também corporais, assim como das contribuições que a sociedade tende a oferecer. Os estudos têm mostrado que as pessoas com deficiência proclamam uma urgência de experimentar vivências corporais e de sobreviver socialmente. É uma espécie de necessidade, não apenas de encontrar um modelo de vida diferente, mas de buscar a partir do contraste histórico entre deficiência e as propostas de inclusão, uma identidade mais definida, isto é, uma nova forma de organização para o que já existe. Na área da Educação Física, entre outros avanços, um importante passo para a efetivação dessas conquistas tem ocorrido nas escolas através do desenvolvimento de atividades físicas inclusivas que estão cada vez mais presentes. Sendo assim, a publicação desta série Inclusão e Deficiência ora proposta, destina-se a orientar professores de Educação Física que estão na busca de uma sociedade mais justa e consequentemente mais participativa. 9 O nosso interesse aqui é intensificar as ações de atividades físicas inclusivas que estão ocorrendo no interior das escolas. Queremos assim, estimular cada vez mais, a participação das pessoas com deficiência nas aulas de Educação Física. Metodologicamente, a série está dividida em quatro momentos: nos dois primeiros, os autores buscaram discutir sobre a questão da inclusão, mostrando suas especificidades e memórias. Nos momentos seguintes desta série foram construídos tendo como referencial as possibilidades do movimento corporal através de atividades físicas e esportivas. Comum em todos os textos, está o alargamento da compreensão do que é o corpo, do que é a deficiência. Nos textos aqui apresentados, os autores foram além de buscar o entendimento corporal para a melhora de uma técnica de movimento, mostraram as possibilidades e as capacidades expressivas do corpo. Mas, sabemos que não podemos delimitar os caminhos que as pessoas com deficiência são capazes de percorrer. No entanto acreditamos, como um primeiro passo, que é necessário o compromisso de romper com as barreiras corporais e depois dar a oportunidade a estes indivíduos de decidirem sobre o seu próprio corpo, pois acreditamos que a partir do momento em que as pessoas com deficiência conseguem enfrentar o processo de deficiência, elas elaborarão os seus próprios movimentos. 10 As propostas, aqui, de atividade física, não abordam sobre as possibilidades de oportunizar o corpo à realização de movimentos corporais, mas de criar tensões que lhe provoquem a necessidade de extravasar o seu corpo real para uma vida social calcada na diversidade corporal/social. 11 ACESSIBILIDADE URBANA, ESCOLAR E ESPORTIVA Cristiane da Silva Santos* *Mestre em Educação  Professora da UFG 1 Introdução O presente texto tem como objetivo refletir sobre as leis e normas técnicas referentes à acessibilidade urbana, escolar e esportiva das pessoas com deficiência física, visual e auditiva. Entendemos que a inclusão social engloba as sociedades multiculturais e diferentes em que vivemos (negro; índio; pobre; rico, homossexual; diferenças de raça; gênero; deficiência, classe social; cor etc.). Mas vamos nos deter na inclusão social das pessoas com deficiência, mais especificamente a deficiência visual, auditiva e física para discutir as questões de acessibilidade nos espaços urbanos, educacionais e esportivos. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2000 14,5% da população possui algum tipo de deficiência. A pessoa com deficiência é caracterizada como sendo aquela que está abaixo dos padrões estabelecidos pela sociedade como de “normalidade”, por motivos sensoriais, orgânicos ou mentais, e em consequência dos quais se vê impedida de viver plenamente (SILVA apud CARMO, 1991, p. 13). Considerando essa definição, verificamos que a diferença é sempre constituída a partir de um dado lugar que se 15 toma como o centro/padrão/modelo. Entretanto se as posições são alteradas e/ou trocadas quem será o outro/o deficiente/o diferente? No decorrer da história das pessoas com deficiência, as práticas sociais que a orientam foram marcadas por diferentes fases histórico-conceituais, começando pela eliminação, a exclusão social, passando pelo atendimento segregado, integração social e, recentemente, a inclusão. Conforme Gil (2006) vivemos, no Brasil e também em outros países, um momento de conscientização e de sensibilização da sociedade frente à deficiência: as escolas começam a abrir suas portas para acolher crianças até então não admitidas como alunos; as empresas tomam consciência dos talentos, dos recursos, da criatividade e da eficiência destas pessoas; estabelecimentos comerciais percebem que elas são consumidoras em potencial e, portanto, devem ser tratadas como tal. Teatros, cinemas e espaços culturais percebem que há públicos a serem conquistados. Novelas têm pessoas com deficiência como protagonistas, vivenciando situações inspiradas na vida real e que despertam o interesse dos telespectadores. Como processo social, a inclusão vem acontecendo no discurso em diversos países, desde a década de 70. Segundo Sassaki (1997) a inclusão social consiste em tornarmos a sociedade em todos os seus aspectos (educação, trabalho, saú16 de, lazer, mídia, cultura, esporte, transporte etc.) um lugar viável para a convivência entre pessoas de todos os tipos e condições na realização de seus direitos, necessidades e potencialidades. Nesta mesma perspectiva, para Cidade e Freitas (1997) a inclusão é um processo que exige transformações, pequenas e grandes, nos ambientes físicos, nas tecnologias e na mentalidade e atitudes de todas as pessoas, inclusive daquelas acometidas por alguma deficiência, com o objetivo de alcançar uma sociedade que, não só aceite e valorize as diferenças, mas que aprenda a conviver com a diversidade humana por meio da compreensão e da cooperação. No bojo desta mudança, ocorreu a substituição do termo “barreiras arquitetônicas” por “acessibilidade”, ampliando o seu significado. Este novo sentido foi aplicado a outras esferas do fazer humano; a acessibilidade na educação, no trabalho, no lazer, na cultura, nos esportes, na informação e na internet. Nesse sentido, acessibilidade é mais do que construir rampas e banheiros adaptados, todavia é fundamental, pois estas que garantem o acesso e a permanência nas escolas, nos centros de saúde, nos teatros, nos cinemas, nos museus, nos shows e outros espaços. Para que as pessoas com deficiência sejam incluídas nos diversos espaços sociais é preciso que eles sejam acessíveis, pois como poderão ser incluídas se ficarem do lado de fora? (GIL, 2006). 17 A inclusão vem despertando vários debates e desencadeando várias ações nos âmbitos políticos, econômicos, culturais, educacionais no Brasil e em outros países. Entendemos que a sociedade está construindo um processo inclusivo, entretanto ao mesmo tempo em que há um movimento para incluir ainda existem muitos obstáculos à inclusão. Verificamos assim que o discurso inclusivo está mais além do que as práticas, tendo em vista que, apesar do discurso da inclusão não há como negar que nossa sociedade (escolas, hospitais, academias, clubes, órgão públicos, cinemas, teatros, bares, agências bancárias, hotéis, lojas, supermercados, shopping centers, igrejas, ônibus, táxi etc.) é muito pouco acolhedora para todos aqueles que não se ajustam aos padrões ditos normais. Considerando o discurso da inclusão, percebemos por meio de pesquisas e dos meios de comunicação (TV, revistas, jornais1), o relato das dificuldades das pessoas com deficiências para terem acesso ao lazer, à educação, aos transportes, dentre outros, visto que estas pessoas vivem em um mundo repleto de problemas, devido a sua deficiência, relacionados ao desemprego, a discriminação, a falta de atendimento educacional e de saúde, a falta de transporte adequado e as barreiras arquitetônicas existentes nos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos. No dia 15 de junho de 2009 o Jornal Nacional exibiu uma matéria que relatava a dificuldade das pessoas sem deficiência caminhar nas ruas da cidade devido vários obstáculos como calcadas pequenas e esburacas, bem como a presença de poste, carros e mesas sobre as mesmas. 1 18 Esses problemas ocorrem, pois como vimos anteriormente a sociedade é dividida entre pessoas com e sem deficiência e o mundo físico é pensado e organizado para as pessoas sem deficiência, fazendo com que o diferente inicie uma batalha contra a própria realidade a fim de enfrentar os obstáculos e/ou se adequar aos mesmos. Nesse sentido, as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência são inúmeras e estes necessitam de um planejamento de vida sempre improvisado para que de um modo ou de outro mantenham parcialmente suas atividades (CARMO; SILVA, 1997, p. 62). As pessoas com deficiências geralmente tem limitado o exercício de sua cidadania pela existência de barreiras arquitetônicas, atitudinais, pedagógicas, dentre outras. Entendemos por barreiras atitudinais a discriminação, os estigmas, a violência simbólica e os preconceitos que nossas relações sociais estabelecidas impuseram sobre as pessoas com base na deficiência que duvida das capacidades e potencialidades das pessoas diferentes do padrão de normalidade, bem como outras atitudes que atentam e/ou desrespeitam os direitos das pessoas com deficiência. Numa perspectiva educacional a inclusão implica numa reforma na organização e funcionamento dos serviços destinados aos alunos, a escola terá de se adaptar às particularidades de todos os alunos (MANTOAN, 2003). No que tange 19 as barreiras pedagógicas, verificamos que tem crescido a matrícula dos alunos com deficiência na Educação Básica e no Ensino Superior, todavia apesar do acesso, a permanência e a terminalidade com qualidade não estão sendo garantidas, constituindo verdadeiros obstáculos e desafios para o ensino e aprendizagem desses alunos. Entretanto, as políticas de educação inclusiva estão sendo implementadas no ensino regular pela efetivação de matrícula dos alunos com deficiência tendo em vista que estudos recentes na área da Educação e Educação Física vêm evidenciando graves problemas nos processos de inclusão, no que se refere à formação e capacitação de professores, às metodologias inadequadas para o trabalho com os alunos bem como as adaptações didáticas e arquitetônicas, entre outros aspectos, não se encontra adaptada às necessidades destes alunos, a despeito das tendências jurídico-normativas e das diretrizes educacionais (SANTOS, 2004; SOUSA, 2002). Deve-se ter claro, contudo, que tais problemas não estão restritos apenas ao âmbito das redes regulares de ensino fundamental e médio, mas se fazem presentes também nas Instituições de Ensino Superior (IES). Nesse sentido, os mecanismos históricos de exclusão presentes na estrutura escolar (organicidade) continuam praticamente intocados por estar fundamentada numa racionalidade que preconiza um padrão de normalidade, servindo para qualificar e desqualificar os alunos, por nele se enquadrarem ou não. 20 No que se refere às barreiras arquitetônicas as pessoas estão privadas de frequentar escolas, cinemas, teatros, bibliotecas etc. devido a falta de banheiros adaptados, telefones públicos rebaixados, a presença de degraus e escadarias sem corrimão e/ou as portas estreitas que bloqueiam a passagem da cadeira de rodas, ou restringem o movimento de quem usa muletas, bengalas, aparelhos ortopédicos. Estão privados também de se locomover de forma autônoma nas ruas da cidade pela presença de calçadas esburacadas, com desníveis e sem rebaixamento de meio. No caso do deficiente visual a circulação é restringida e perigosa pela presença de caixa de correios, postes, buracos e bueiros abertos, caçambas e demais lixos de construções que não são identificados. Os deficientes são privados ainda de circular livremente por falta de transportes adaptados (ônibus, aviões, navios, trens, táxis etc.) no caso dos deficientes físicos e pela ausência de adaptações e sinalizações verbais e visuais em terminais de ônibus, rodoviários, ferroviários e aeroportos para os deficientes auditivos e visuais. Resumindo esses problemas, causados principalmente pelas barreiras arquitetônicas, pessoas com deficiência são privadas do acesso a vários espaços, como por exemplo cinema, biblioteca, igreja, teatro, escola, pois tais locais não possuem uma porta ampla, há degraus e escadas na maioria 21 dos espaços, além de calçadas esburacadas e com interrupções, bueiro e buracos abertos, balcão de informações elevado, banheiros e acesso internos não adaptados, que dificultam ou impedem o livre acesso das pessoas com deficiência física e visual, que utilizam bengala, muleta, cadeira de rodas com e sem motor. Além disso, há a falta de sensibilidade do governo e de toda população para reivindicar e construir um mundo mais acessível às pessoas com deficiência, mais justo para todos, no qual possamos movimentar-nos e aceder à informação com liberdade, principalmente, nas questões que envolvem a eliminação das barreiras arquitetônicas presentes não só nos ambientes escolares, mas em vários espaços na sociedade. Como afirma Carmo (1991, p. 116) a maioria dessas barreiras foi criada pelo próprio homem, são obstáculos físicos, que a sociedade constrói no espaço urbano como edifícios, transportes, ruas e calçadas, escadarias e rampas, estacionamento, sanitários, sinalização, áreas de circulação e outros, que impedem ou dificultam a livre circulação das pessoas com necessidades especiais. No entanto, não podemos deixar de considerar que esses obstáculos geram reflexos negativos para as pessoas com deficiência, como sociabilização restrita, sedentarismo, segregacionismo dentre outros expressos anteriormente. En22 fim, pode-se compreender que a livre circulação de pessoas com deficiência é uma necessidade e um direito, pois estas são cidadãos e possuem o direito de ir e vir garantidos em leis. É necessário enfatizar que a garantia da acessibilidade não favorece só a pessoa com deficiência, mas a gestante, o idoso, uma pessoa com deficiência temporária (perna quebrada), uma criança etc. 2 Acessibilidade para as pessoas com deficiência: legislações e normas técnicas para adaptação dos espaços escolares, urbanos e esportivos Considerando a abordagem sócio-histórica de aprendizagem e desenvolvimento humano, é pela ação prática e concreta que se forma a consciência do ser humano, refletindo a sua história com o mundo exterior. São as várias relações e correlações com o mundo exterior (materializadas sob a forma de ação e movimento) que constituem (e são) as sensações e as percepções com as quais (e pelas quais) a consciência se organiza e auto-regula (REGO, 2001). A mobilidade (o ir e o vir) além de direito legal é na verdade, uma necessidade do ser humano interagir nos diferentes lugares, com outras pessoas e outros costumes. 23 A livre circulação das pessoas é uma necessidade e um direito, o não reconhecimento deste fato é a primeira barreira a remover. Os cuidados com a acessibilidade devem ser seguidos desde a construção, através de uma planificação criteriosa e disposição interna dos equipamentos e materiais que permitam o livre acesso. Infelizmente, as adaptações não são adotadas como um item padrão na construção, tendo em vista que várias construções recentes não estão adaptadas para atender a demanda das pessoas com deficiência. Além disso, o planejamento urbano não considera as dificuldades dos cidadãos que tem dificuldade de locomoção, como usuários de cadeira de rodas, idosos, gestantes, crianças, deficiências temporárias, deficientes visuais ou auditivos, tornando obstáculos/impedimentos a implementação do processo inclusivo e a emancipação dessas pessoas. Assim, apesar das pessoas com deficiências terem direitos garantidos por Lei desde a Constituição de 1988 à acessibilidade ao meio físico, elas são descumpridas e/ou negligenciadas, limitando e até mesmo segregando a socialização com as demais pessoas da sociedade, favorecendo assim a manutenção dos estigmas, da discriminação e do preconceito. Nesse sentido, cabe uma mobilização da sociedade em geral e do poder público em conjunto para garantir o acesso e a permanência independente das pessoas com deficiência, 24 tendo em vista que a fiscalização, a denúncia aos órgãos competentes e a exigência da manutenção dos direitos humanos e pelo respeito a seu cumprimento é de nossa responsabilidade. A sociedade acessível (inclusiva) garante qualidade de vida para todos; portanto, é um compromisso que deve ser assumido por todos nós, em nossas respectivas esferas de ação e influência (GIL, 2006). Para implementar o processo de inclusão deve estar predisposto a considerar as diferenças como ponto de partida e não o padrão de normalidade sobre qual nossa sociedade nos seus diversos âmbitos (sociais, científicos, econômicos, educacionais, arquitetônicos, políticos, dentre outros) está construída. Além disso, a acessibilidade tem que ser entendida a partir da necessidade de cada deficiência senão fica padronizada a um só tipo. Em muitos casos, as barreiras são os resultados de projetos que não respeitam as diferenças; por vezes o erro está na falha de execução; há, ainda, as situações em que a tentativa de acertar não condiz com o conhecimento técnico necessário; e, outras, encontra-se a falta de manutenção e fiscalização como um dos principais causadores de situações inacessíveis. Isto mostra a desinformação dos engenheiros responsáveis pelas edificações sobre as necessidades reais das pessoas com deficiência. Antes das construções, acreditamos ser necessário o diálogo entre os responsáveis pelas obras e estas pessoas visando garantir-lhes acessos adequados. 25 Como vimos, atualmente, os discursos presentes nas políticas e na legislação brasileira garantem vários direitos às pessoas com deficiência como o acesso à rede regular de ensino, ao lazer e ao esporte, o direito de ir e vir por meio das adaptações dos logradouros, transportes, equipamentos e mobiliários urbanos, dentre outros. O art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil-1988 no Inciso II do primeiro parágrafo prevê a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. No 2o Parágrafo desta Lei dispõe sobre as “normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência”. No art. 244 a Lei dispõe sobre a adaptação das construções e transportes já existentes conforme prevê este parágrafo. Destacamos ainda outras Leis, Decretos e Portarias que tratam das pessoas com deficiência. 26 Decreto nº 3.298/1999 − Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Decreto nº 3.956/2001 − Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência. Decreto nº 5.296/2004 − Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Decreto nº 5.626/2005 − Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Lei nº 7.405/1985 − Torna obrigatória a colocação do ‘’Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas com deficiência e dá outras providências. Lei nº 7.853/1989 – Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria 27 Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Lei nº 8.160/1991 – Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas com deficiência auditiva. Lei nº 10.048/2000 – Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Lei nº 10.098/2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Lei nº 10.226/2001 – Acrescenta parágrafos ao art. 135 da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico. Lei nº 10.436/2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Lei nº 11.126/2005 – Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. 28 Portaria MEC nº 319/1999 – Institui, no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/SEESP, a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente. Portaria MEC nº 554/2000 – Aprovar o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille, na forma de anexo a esta Portaria. Portaria MEC nº 3.284/2003 – Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas com deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. 2.1 ACESSIBILIDADE URBANA Para falarmos de acessibilidade e as normas técnicas de adaptações é necessário o entendimento de alguns termos. Sugerimos uma consulta mais detalhada nas Normas Técnicas da ABNT 90502 (2004), tendo em vista que ela estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de A NBR 9050 elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT, válida a partir de 30/06/2004 tem como objetivo fixar os padrões e critérios que visam propiciar às Pessoas com deficiência condições adequadas e seguras de acessibilidade autônoma a edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos. Esta norma, atendendo aos preceitos de desenho universal, aplica-se tanto a novos projetos quanto a adequações de edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos, em caráter provisório e permanente. 2 29 edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade garantidas na Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 regulamentada pelo Decreto nº 5.296/2004. 1 Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos. 2 Equipamento Urbano: são todos os bens públicos e privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados. Ex: ginásio de esportes, clubes, escolas, praças, parques, auditórios, estacionamentos e outros. 3 Mobiliário Urbano: são todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados. Ex: telefones públicos, bebedouros, caixas de correio e outros. 4 Símbolo Internacional de Acesso: serve para informar as pessoas com mobilidade limitada de que um determinado edifício ou instalação é acessível e pode ser usado sem encontrar os bloqueios das barreiras arquitetônicas. 30 “A representação do símbolo internacional de acesso consiste em pictograma branco sobre fundo azul” (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004, p. 18). 5 Desenho Universal: aquele que visa a atender à maior gama de variações possíveis das características antropométricas e sensoriais da população (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004). É o Desenho Universal que estabelece os requisitos de acessibilidade. Os produtos, equipamentos, ambientes e meios de comunicação devem ser concebidos do ponto de vista do Desenho Universal, que recomenda que tudo deve poder ser utilizado por todos, o maior tempo possível, sem necessidade de adaptação, beneficiando pessoas de todas as idades e capacidades. Quando o ambiente se torna acessível, pois adota os critérios e a filosofia do Desenho Universal, ele possibilita a inclusão e, consequentemente, as pessoas com deficiência podem desfrutar de uma vida independente (GIL, 2006). Após a definição destes termos apontamos algumas barreiras arquitetônicas/pedagógicas existentes nas edificações, nos equipamentos e nos mobiliários urbanos. De acordo com o Manual de Acessibilidade da ABNT (2004) e Lamônica e outros (2008) estes obstáculos são descritos como: 31 • Escadas sem corrimão e sem contraste de cor nos degraus. • Ausência de corrimãos e/ou guarda-corpos normatizados. • Ausência de banheiros adaptados e sem observação de alguns itens (inclinação de espelho; torneira de alavanca; altura de interruptor; barra de transferência para vaso; pia sem armário; cabide mais baixo etc.). • Ausência de rampas de acesso para cadeirante. • Pouca iluminação. • Ausência de orelhão, extintores de incêndio, bilheterias, balcão de atendimento e caixas de correio adaptados a altura compatível com usuários de cadeira de rodas. • Ausência de sinalização tátil no chão, identificação desse mobiliário urbano em Braille. • Falta de manutenção de ruas e calçadas, bueiros sem tampa ou grades de proteção. • Salas de aula, teatros, anfiteatros e ginásios sem vagas ou espaços nos corredores entre as poltronas, carteiras, arquibancadas para cadeiras de rodas. • Desníveis nas portas que sejam maiores que 5 cm. 32 • Portas e corredores estreitos (menor que 85 cm), catracas sem porta alternativa. • Portas emperradas e com maçanetas roliças ao invés do tipo alavanca, principalmente em banheiros adaptados. • Banheiros sem identificação escrita, ao invés de símbolo que designem o gênero (para identificação dos analfabetos) e em relevo (para deficientes visuais). • Falta de abrigos para sol e chuva nos pontos de ônibus. • Central de atendimento telefônico ao surdo. • Altura dos botões do elevador e identificação em Braille. • Falta de acesso de pessoa com deficiências a obras das bibliotecas e da transcrição, em Braille ou mediante gravação em fitas, de obras literárias, jornais e revistas, bem como o sistema DOSVOX, no qual os materiais disponibilizados em disquete, CD ROM, pen drives, podem ser lidos. • Falta de instalações de sinais sonoros e outros equipamentos para garantir a segurança na travessia de vias públicas. • Falta de adaptação de transportes coletivos. 33 • Afixação do símbolo internacional de acesso de pessoa com deficiência em logradouros públicos que não estão devidamente adaptados. • Falta a identificação de nome de logradouros públicos em placas rebaixadas em Braille, bem como nos elevadores de edifícios e uso público. • Telefones públicos com teclados em Braille. • Intérprete de Línguas de Sinais em lugares destinados ao público. • Adaptação do uso de serviços de comunicação para pessoas surdas. • Ausência de cardápios em Braille em bares, restaurantes, cantinas etc. • Ausência de vagas em estacionamentos. Esses são os principais obstáculos que as pessoas com deficiência enfrentam no seu dia a dia para ter acesso aos diversos espaços sociais, quando não ficam de fora. Entretanto as adaptações de todos esses obstáculos estão previstos nas Normas Brasileiras de Regulamentação - NBR 9050 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004). É previsto 34 ainda a garantia da acessibilidade em quadras esportivas; salão de festas e reuniões; piscinas; saunas; portarias; secretarias com móveis rebaixados; bibliotecas; laboratórios; áreas de lazer; quadro negro; carteiras; reserva de espaço em auditórios (teatros, cinemas, estádios, shows etc.). Na verdade a NBR 9050 bem como a Lei Federal nº 10.098/2000 favorecem e garantem inúmeros requisitos para adequar os edifícios, os equipamentos e os mobiliários urbanos para o acesso da pessoa com deficiência. É necessário destacar que existem outras normas brasileiras que garantem a acessibilidade das pessoas com deficiência em transportes coletivos, aeronaves etc. NBR 13994 – Elevadores de passageiros – transporte de pessoa portadora de deficiência. NBR 14020 – Acessibilidade para pessoa portadora de deficiência – Trem de longo percurso. NBR 14021 – Transporte – Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano. NBR 14022 – Acessibilidade para pessoa portadora de deficiência em ônibus e trólebus para atendimento urbano e intermunicipal. 35 NBR 14273 – Acessibilidade para pessoa portadora de deficiência no transporte aéreo comercial. NBR 15250 – Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário. Entendemos que o transporte coletivo é o principal facilitador para a locomoção das pessoas com deficiência. Entretanto, raramente encontramos um ônibus adaptado adequadamente ferindo a base do direito de ir e vir das pessoas com deficiência. 2.2 ACESSIBILIDADE ESCOLAR 3 Nos aspectos políticos e legais que expressam a inclusão dos alunos com deficiência ao ensino regular, além da Constituição de 1988, a Declaração de Salamanca (1994), o Capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei LDBEN no 9.394/96) é reservado à Educação desses alunos. Conforme seu art. 58, Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida prefe- O desenho universal de uma escola está disponível na Edição Especial nº 11 da Revista Nova Escola. Você também pode solicitá-lo gratuitamente através do email: [email protected] 3 36 rencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais (BRASIL, 1996). Os documentos que fundamentam a política de educação inclusiva no Brasil trazem em seu conteúdo discursivo as adaptações necessárias que as escolas necessitam para garantir não só a matrícula do aluno, mas seu acesso e permanência, exceto a LDBEN que não expressa sobre as adaptações didáticas e arquitetônicas. Vamos abordar sucintamente essas adaptações, mas sugerimos a consulta desses documentos na íntegra. Na Declaração de Salamanca (BRASIL, 1994d) é expresso que as escolas vistas como inclusivas, devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos, alunos com ou sem deficiência aos estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos por meio de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos de pessoal e equipamento e parceria com as comunidades (BRASIL, 1994d, p. 23). O documento afirma que a inclusão social de todas as pessoas com deficiências deveria ser implementada através de esforços combinados entre essas pessoas, suas famílias e comunidades e os serviços apropriados de educação, saúde, 37 bem-estar e vocacional, além de deixar claro que para haver realmente mudanças nos aspectos da escolarização, é necessária uma contribuição das escolas por meio de adaptações bem-sucedidas no currículo, prédios, organização escolar, construções, pedagogia, avaliação, pessoal, filosofia da escola e atividade extra-curriculares (BRASIL, 1994d, p. 33). Algumas das adaptações descritas nessa Declaração se referem à adoção de sistemas mais flexíveis e adaptativos, capazes de mais largamente levar em consideração as diferentes necessidades das crianças, a avaliação formativa deveria ser incorporada ao processo educacional regular no sentido de manter alunos e professores informados sobre o controle da aprendizagem adquirida, bem como no sentido de identificar dificuldades e auxiliar os alunos a superá-las, a provisão de assistência dada por professores especializados e pessoal de apoio externo, tecnologia apropriada e viável para ajudar na comunicação, mobilidade e aprendizagem, auxílios técnicos (BRASIL, 1994d). Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) – 1999, referente às adaptações nas escolas para facilitar o acesso e permanência dos alunos com deficiência, afirmam que as necessidades especiais revelam que tipo de ajuda, diferentes das usuais são requeridas. Apontam ainda que as respostas a essas necessidades devem estar previstas no projeto pedagógico da escola, por meio de adaptações progressivas que busquem garantir aos alunos com alguma deficiência, parti38 cipar de uma programação tão normal quanto possível, considerando as especificidades particulares de cada um (BRASIL, 1999). Com relação às adaptações para que o aluno tenha acesso ao currículo da escola, o documento expressa que deve haver um conjunto de modificações, tanto nos elementos físicos quanto nos materiais do ensino, além dos recursos pessoais do professor em relação à sua prática pedagógica. Define como alterações ou recursos espaciais, materiais ou de comunicação que venham a facilitar os alunos com necessidades educacionais especiais a desenvolver o currículo escolar (BRASIL, 1999, p. 44). O documento traz diversas medidas de adaptações de acesso ao currículo, como a de criar condições físicas, ambientais e materiais para o aluno na sua unidade escolar de atendimento; propiciar os mobiliários específicos necessários; fornecer ou atuar para a aquisição dos equipamentos e recursos materiais específicos; adaptar materiais de uso comum em sala de aula; adotar sistemas de comunicação alternativos para alunos impedidos de comunicação oral; adaptar materiais escritos de uso comum; providenciar adaptação de instrumentos de avaliação e de ensino-aprendizagem (BRASIL, 1999, p. 44). 39 Considerando essas adaptações de forma geral e a necessidade de adequá-las conforme com cada tipo de deficiência, apontamos as relacionadas ao aluno com deficiência visual e a física. Para alunos com deficiência visual, o documento sugere materiais desportivos especializados, como bola de guizo; sistemas alternativos de comunicação, como o sistema Braille e tipos escritos ampliados; textos escritos com outros elementos (ilustrações táteis) para melhor compreensão do aluno; posicionamento do aluno na sala de aula de modo que favoreça sua possibilidade de ouvir; deslocamento do aluno na sala de aula para obter materiais ou informações, facilitado pela disposição do mobiliário; adaptações de materiais escritos de uso comum, como o tamanho das letras, o relevo, softwares educativos em tipo ampliado, textura modificada (BRASIL, 1999, p. 46). Sugere também a organização espacial para facilitar a mobilidade e evitar acidentes: colocação de extintores de incêndio em posição mais alta, pistas olfativas para orientar na localização de ambientes, espaço entre as carteiras para facilitar o deslocamento, corrimão nas escadas; material didático e de avaliação em tipo ampliado para os alunos com baixa visão e em Braille e relevo para os cegos; materiais de ensino-aprendizagem de uso comum: pranchas ou presilhas para não deslizar o papel, lupas, computador com sintetizador de vozes e periféricos adaptados; máquina Braille, regle40 te, sorobã, bengala longa, livro falado, recursos ópticos etc. (BRASIL, 1999, p. 46). É necessário destacar ainda a máquina de datilografia Braille e a impressora Braille e o scanner acoplado ao computador; o gravador e fotocopiadora que amplie textos e o plano de aquisição gradual de acervo bibliográfico em fitas de áudio e em Braille. Para os alunos com deficiência física, as sugestões se baseiam em adaptações dos elementos materiais, como a estrutura escolar contendo rampa, elevador, banheiro, pátio de recreio, barras de apoio, alargamento das portas; adaptação dos mobiliários (cadeiras, mesas e carteiras), do material de apoio (andador, coletes, faixas restringidoras), além de materiais de apoio pedagógico (tesoura, ponteiras, computadores que funcionam por contato, ou outro tipo de adaptação); o deslocamento de alunos que usam cadeira de rodas ou outros equipamentos, facilitado pela remoção de barreiras arquitetônicas; a utilização de pranchas ou presilhas para não deslizar o papel, suporte para lápis, presilha de braço, cobertura de teclado (BRASIL, 1999, p. 47). Para alunos com deficiência auditiva as adaptações estão relacionadas aos materiais e equipamentos específicos como prótese auditiva, treinadores de fala, tablado, softwares educativos específicos etc.; aos textos escritos complementados com elementos que favoreçam a sua compreensão 41 por meio de linguagem gestual, língua de sinais e outros; ao sistema alternativo de comunicação adaptado às possibilidades do aluno como a leitura orofacial, a linguagem gestual e de sinais; às salas-ambientes para treinamento auditivo, de fala, rítmico etc.; ao posicionamento do aluno na sala de tal modo que possa ver os movimentos orofaciais do professor e dos colegas; ao material visual e outros de apoio, para favorecer a apreensão das informações expostas verbalmente (BRASIL, 1999, p. 48). É necessário ainda intérpretes de língua de sinais/língua portuguesa; flexibilidade na correção de avaliações, valorizando o conteúdo semântico; iniciativas para o aprendizado da língua portuguesa etc. 2.3 ACESSIBILIDADE ESPORTIVA Outro direito garantido às pessoas com deficiência é o acesso ao lazer e as atividades esportivas. O documento que expressa os Subsídios para planos de ação dos governos federal e estadual na área de atenção ao portador deficiência elaborado pela Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) prevê as adaptações de locais públicos esportivos e de lazer, bem como a implantação, nas comunidades, de espaços lúdicos adaptados, como play-grounds e brinquedotecas. Além das adaptações nas edificações, equipamentos e mobiliários, os esportes também foram adaptados para ga42 rantir o acesso das pessoas com deficiências. No desporto de alto nível temos as paraolimpíadas destinadas às pessoas com deficiência visual e física. Estas acontecem uma semana depois no País que organizou os jogos olímpicos. 3 Considerações Finais É necessário lembrar que a arquitetura tem como objetivo servir ao homem de forma funcional em primeiro lugar, posteriormente agradá-lo através de sua estética, não ferindo seu primeiro objetivo. O que se observa são inversões de valores em que o estético é supervalorizado, ignorando desse modo todo um segmento da sociedade apenas porque foge aos padrões estabelecidos de normalidade (CARMONA 1992 apud BÁRBARO; COSTA, 1997, p. 62). Nesse sentido, barreiras arquitetônicas são todos e quaisquer obstáculos que limitam ou impedem a possibilidade de circulação ou utilização dos espaços físicos e equipamentos por pessoas com deficiência. Estas barreiras segregam estas pessoas impondo-lhes restrições ao exercício de uma vida mais digna, autônoma e participativa (BEZERRA, 1997 apud SANTOS; CARMO, 1999, p. 38). 43 Segundo Okamoto (1990 apud BÁRBARO; COSTA, 1997, p. 62), uma barreira arquitetural é qualquer tipo de restrição ambiental que interfira no movimento funcional eficiente efetivo. Um simples degrau de escada, uma guia de sarjeta, uma calçada desnivelada Escadas, meio-fios, banheiros estreitos, beirais altos e automóveis compactos são exemplos frequentemente encontrados de barreiras arquitetônicas. É preciso ressaltar que de modo geral muitas adaptações estão sendo realizadas principalmente em cidades maiores, o que dificilmente verificamos em cidades de pequeno porte a não ser em agências bancárias e Instituições de Ensino Superior. Mas dificilmente identificamos em cinemas, hotéis, rebaixamento de meio fio, transporte coletivo adaptados. Estas ações refletem nitidamente o desencontro entre as exigências legais e seu cumprimento. Em outras palavras, apesar da exigência e garantia legal das condições de acesso aos logradouros públicos, estes têm sido negado no momento da construção e/o reforma dos prédios. Verificamos que este fato é um descompromisso que ocorre em todo setor público, que apesar das exigências legais, aprovam construções que não levam em consideração as necessidades das pessoas com deficiência. Merece ser destacado ainda de acordo com a leitura da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 regulamentada pelo Decreto nº 5.296/2004. Nesses documentos são ex44 pressos que a abertura de quaisquer estabelecimentos destinados ao público (escolas, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos comerciais, entre outros) é licenciada pelas entidades competentes, quando o estabelecimento em causa se conforme com as normas de acessibilidade. Expressam ainda que os pedidos de licenciamento ou autorização de loteamento, urbanização, construção, reconstrução ou alteração de edificações devem ser indeferidos quando não respeitem as condições de acessibilidade exigíveis, cabendo, no âmbito deste mecanismo, um importante papel às câmaras municipais, pois são elas as entidades responsáveis pelos referidos licenciamentos e autorizações. Além disso, os documentos estabelecem um prazo de 30 meses para as edificações já existentes se adequarem. Entretanto o que vimos hoje em dia mostra o desencontro entre o aspecto legal e a efetivação prática. Como nos mostra Carmo (1991, p. 116): [...] o mesmo poder legislativo que obriga e defende a necessidade da existência de rampas, elevadores, portas e banheiros arquitetonicamente adequados aos deficientes, aceita e aprova milhares de construções e obras públicas que desrespeitam estas normas; a mesma escola que abre suas portas aos deficientes não modifica em nada sua estrutura organizacional e funcional face a estes indivíduos; a mesma constituição que garante o direito de ir e vir do cidadão, não consegue dar garantias 45 para os deficientes deste direito, na medida em que uma das questões mais cruciais, ainda não resolvida, é a do transporte público para os deficientes. Identificamos ainda construções e/ou reformas com adaptações mascaradas, paliativas, ou seja, inadequadas, o que parece que tais adequações foram construídas apenas para o cumprimento da lei sem considerar realmente a necessidade da pessoa com deficiência. Existem algumas adaptações que são verdadeiras armadilhas que dificultam inclusive o acesso das pessoas sem deficiência. Possibilitar a acessibilidade é dever dos governos, por isso a instituição de políticas públicas, as decisões governamentais e os programas de acessibilidade são indispensáveis para impulsionar uma nova atitude do pensar e agir acessível. Quando políticas públicas de reordenação do meio ambiente, urbano ou outros, são direcionadas a propiciar mobilidade e acesso às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, temos que ter em mente o universo antropométrico que o estudo requer, pois do contrário estaremos fadados a acessibilizar os meios somente a usuários de cadeira de rodas, esquecendo-se das pessoas idosas, com deficiência visual, surdas ou com deficiência intelectual (NOGUEIRA, 2007). Finalizamos enfatizando que as adaptações arquitetônicas, didático-pedagógicas e sensoriais nos espaços sociais fazem-se necessárias para uma primeira superação rumo ao 46 paradigma da inclusão. Pois se a pessoa não tem acesso, ela fica do lado de fora, e como podemos falar em inclusão se ela ainda permanece do lado de fora do ambiente que se diz inclusivo? 47 REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: 2004: Acessibilidade de pessoas com deficiências e edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos. Rio de Janeiro, 2004. BÁRBARO, Débora Marinho; COSTA, Alberto Martins da. O direito da pessoa portadora de deficiência. In: CARMO, Apolônio Abadio do; SILVA, Rossana Valéria de Souza e (Org.). Educação Física e a pessoa portadora de deficiência: contribuição à produção do conhecimento. Uberlândia: Impresso Gráfica, 1997. BRASIL. Congresso. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. ______. 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