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São João Del Rei – Minas Gerais
CENEP – Centro de Educação Profissional Tiradentes
24 de Fevereiro de 2014
Acidente de Trabalho
Alunos: Jéssica Silva
Michela Moreira
Thaynara Aguiar
Wellerson Filipe
Professora: Rossana
Disciplina: Medicina do Trabalho
Segurança do Trabalho II
Sumário
Introdução........................................................................................................ 1
Acidente de Trabalho................................................................................... 2
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho................................................. 4
Causas de Acidente de Trabalho...................................................................... 5
Dever de Indenizar - Dolo ou Culpa?................................................................ 6
Danos causados aos trabalhadores.................................................................. 7
Danos causados a empresa.............................................................................. 8
Entendimento Jurisprudencial - Nexo de Causalidade...................................... 9
Prevenção de acidentes no trabalho................................................................. 10
Conclusão.......................................................................................................... 11
Bibliografia......................................................................................................... 12
Introdução
A atividade produtiva pode deixar o trabalhador exposto à vários agentes, que sem o monitoramento e controle deles, pode causar doenças irreversíveis, acidentes, e até mesmo a morte dos trabalhadores. O acidente de trabalho é um fato indesejável que pode trazer prejuízos aos trabalhadores, aos empresários, às suas famílias e a toda população.
Acidentes podem ser previstos, e uma vez que eles podem ser previstos, podem ser evitados, eles resultam de uma combinação de fatores, dentre eles falhas humanas e falhas materiais.
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Acidente de Trabalho
Define-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.
Consideram-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho.
Doença Profissional - é a doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. Os empregados que desenvolvem uma mesma atividade comumente estão sujeitos a contraí-la, uma vez que os riscos são inerentes à atividade em si.
Doença do trabalho - é aquela adquirida em função de condições especiais de trabalho em que se evidencia a exposição a um determinado agente ambiental não comum a todos os profissionais que exercem aquela atividade.
As doenças que não são consideradas doenças do trabalho são (§ 1º do art. 20 da lei 8.213/91 –PBPS):
a) Doença degenerativa;
b) A inerente ao grupo etário;
c) A que não produza incapacidade laborativa;
d) A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
Equiparam-se também ao acidente do trabalho: o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a ocorrência da lesão; certos acidentes sofridos pelo segurado no local e no horário de trabalho; a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; e o acidente sofrido a serviço da empresa ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado e vice-versa.
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Acidentes Típicos – são os acidentes decorrentes da característica da atividade profissional desempenhada pelo acidentado;
Acidentes de Trajeto – são os acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado e vice-versa;
Acidentes Devidos à Doença do Trabalho – são os acidentes ocasionados por qualquer tipo de doença profissional peculiar a determinado ramo de atividade constante na tabela da Previdência Social;
Assistência Médica – corresponde aos segurados que receberam apenas atendimentos médicos para sua recuperação para o exercício da atividade laborativa;
Incapacidade Temporária – compreende os segurados que ficaram temporariamente incapacitados para o exercício de sua atividade laborativa em função de acidente ou doenças do trabalho. Durante os primeiros 15 dias consecutivos ao do afastamento da atividade, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. Após este período, o segurado deverá ser encaminhado à perícia médica da Previdência Social para requerimento do auxílio-doença acidentário – espécie 91. No caso de trabalhador avulso e segurado especial, o auxílio-doença acidentário é pago a partir da data do acidente.
Incapacidade Permanente – refere-se aos segurados que ficaram permanentemente incapacitados para o exercício laboral. A incapacidade permanente pode ser de dois tipos: parcial e total. Entende-se por incapacidade permanente parcial o fato do acidentado em exercício laboral, após o devido tratamento psicofísico-social, apresentar seqüela definitiva que implique em redução da capacidade. Esta informação é captada a partir da concessão do benefício auxílio-acidente por acidente do trabalho, espécie 94. O outro tipo ocorre quando o acidentado em exercício laboral apresentar incapacidade permanente e total para o exercício de qualquer atividade laborativa. Esta informação é captada a partir da concessão do benefício aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho, espécie 92;
Óbitos – corresponde a quantidade de segurados que faleceram em função do acidente do trabalho;
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CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
Lei de Benefícios da Previdência Social nº 8.213, de 24/07/91, art. 22:
"A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho a Previdência Social até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social".
Acidentes com CAT Registrada – corresponde ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT foi cadastrada no INSS. Não são contabilizados o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença do trabalho, já comunicados anteriormente ao INSS;
Acidentes sem CAT Registrada – corresponde ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT não foi cadastrada no INSS. O acidente é identificado por meio de um dos possíveis nexos: Nexo Técnico Profissional/Trabalho, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP ou Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho.
A CAT deve ser preenchida em quatro vias, com a seguinte destinação:
1ª via – ao INSS;
2ª via – à empresa;
3ª via – ao segurado ou dependente;
4ª via – ao sindicato de classe do trabalhador.
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Causas de Acidentes de Trabalho
Ato Inseguro – Toda forma incorreta de trabalhar, desrespeito às normas de segurança, ou seja, ações conscientes ou inconscientes que possam causar acidentes ou ferimentos.
Condição insegura – É a condição do ambiente de trabalho, que cause o acidente ou contribua para sua ocorrência.
Fator pessoal de insegurança – É a causa relativa ao comportamento humano, que propicia a ocorrência de acidentes.
Ex: Doença na família, excesso de horas trabalhadas, problemas conjugais, etc.
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DEVER DE INDENIZAR - DOLO OU CULPA?
O dever de indenizar surgiu da teoria do risco gerado, ou seja, se é o empregador quem cria o risco por meio de sua atividade econômica (empresa), a ele caberá responder pelos danos causados, independente de dolo ou culpa. A este contexto atribuímos a teoria da responsabilidade objetiva.
Se o empresário se propõe a estabelecer uma empresa que pode oferecer riscos na execução das atividades, se contrata pessoas para executar estas atividades e se os benefícios (lucros) gerados à este (empregador) devem ser atribuídos, logo, o risco do negócio, assim como os resultantes dos acidentes, também deverão ser por ele suportados.
Por outro lado, há entendimento de que se deveria aplicar, nestes casos, a teoria da responsabilidade subjetiva, ou seja, somente após comprovar que houve dolo ou culpa do empregador, é que lhe imputaria a responsabilidade pelo acidente e, consequentemente, o dever de indenizar.
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 7º, inciso XXVIII, que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
O dolo é a intenção de agir em desfavor ao que dispõe a lei ou contrariamente às obrigações assumidas, agir de má-fé, é enganar mesmo com pleno conhecimento do caráter ilícito do próprio comportamento.
A culpa é a negligência, a falta de diligência (cuidado) necessária na observância de norma de conduta, isto é, não prever o que poderia ser previsível, porém sem intenção de agir ilicitamente e sem conhecimento do caráter ilícito da própria ação.
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Danos causados aos trabalhadores
Sofrimento físico e mental;
Cirurgias e remédios;
Próteses e assistência médica;
Fisioterapia e assistência psicológica;
Dependência de terceiros para acompanhamento e locomoção;
Diminuição do poder aquisitivo;
Desamparo à família;
Estigmatização do acidentado;
Desemprego;
Marginalização;
Depressão e trauma.
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anos causados a empresa
Salário dos quinze primeiros dias após o acidente;
Transporte e assistência médica de urgência;
Paralisação de setor, máquinas e equipamentos;
Comoção coletiva ou do grupo de trabalho;
Interrupção da produção;
Prejuízos ao conceito e à imagem da empresa;
Destruição de máquina, veículo ou equipamento;
Danificação de produtos, matéria-prima e outros insumos;
Embargo ou interdição fiscal;
Investigação de causas e correção da situação;
Pagamento de horas-extras;
Atrasos no cronograma de produção e entrega;
Cobertura de licenças médicas;
Treinamento de substituto;
Multas e encargos contratuais;
Perícia trabalhista, civil ou criminal;
Indenizações e honorários legais; e elevação de preços dos produtos e serviços.
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ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - NEXO DE CAUSALIDADE
Assim como em diversos outros aspectos trabalhistas, a questão fica para ser solucionada pelo entendimento jurisprudencial, onde os magistrados, diante de cada caso concreto, tomam as decisões mediante as provas apresentadas no processo.
Ora pode-se comprovar que houve culpa do empregado no acidente de trabalho pela falta de cuidado ao manusear o equipamento ou executar a tarefa, mesmo com todas as orientações e treinamentos necessários, ora pode-se comprovar que houve culpa do empregador que, por não observar as normas de segurança ou por obrigar o empregado a laborar frequentemente em horas extras causando-lhe desgaste físico e mental, proporcionou o acidente.
Assim, o acidente do trabalho, por si só, é insuficiente para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois, somente se verificará a obrigação de ressarcir os danos quando na investigação da causa, ficar comprovado que este dano é consequência direta e imediata (nexo de causalidade) de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.
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PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO
Os acidentes de trabalho nunca são por acaso, sempre se "anunciam" antes de acontecer.
A conscientização e a formação dos trabalhadores no local de trabalho são a melhor forma de prevenir acidentes. A isso devemos acrescentar a aplicação das medidas de segurança coletivas e individuais inerentes à atividade desenvolvida. Até porque, os custos dos acidentes de trabalho, para os trabalhadores acidentados e para as empresas, são elevadíssimos.
A palavra chave é PREVENIR, quer na perspectiva do trabalhador quer na do empregador. Essa é a melhor forma de evitar que os acidentes aconteçam. As ações e medidas destinadas a evitar acidentes de trabalho estão diretamente ligadas ao tipo de atividade exercida, do ambiente de trabalho e das tecnologias e técnicas utilizadas.
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Conclusão
Um acidente do trabalho tem, muitas vezes, uma força ainda maior do que do simplesmente causar os danos. É melhor prevenir o acidente do que enfrentar as conseqüências, e a prevenção de acidentes é uma atividade que esta alcance do homem.
O risco de acidentes decorre da própria atividade do trabalhador. Não existe como eliminar, radicalmente, os riscos de acidentes no trabalho, cujas causas sejam as condições adversas enfrentadas na atividade laboral.
Deve-se tomar consciência de que os acidentes de trabalho são sérios, pois se trata de seres humanos que como cidadãos devem ter seus direitos individuais respeitados.
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Bibliografia
www.conarem.com.br/literatura-tecnica/prevencao-de-acidentes-no-trabalho/
www.previdencia.gov.br/estatisticas/secao-iv-acidentes-do-trabalho-texto
www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/acidente_resp_empregador.htm
www.atualizaocupacional.com.br/causas-do-acidente-de-trabalho/
www.portal.mte.gov.br/seg_sau/resultados-da-fiscalizacao-em-seguranca-e-saude-no-trabalho-brasil-2010.htm
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