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Universidade do Estado de Santa Catarina Licenciatura em Química Laboratório de Ensino de Química I – 2015/1 Aluna: Karoline dos Santos Tarnowski
A função do Ensino Médio no Brasil
A educação, assim como a saúde, é um direito de todos os brasileiros segundo a Constituição Federal. Constituída por diferentes níveis de ensino, tais como Ensino Fundamental, Médio e Superior, a educação, em específico a que se refere ao Ensino Médio, se vê hoje diante de um dualismo: teria esse ensino como função a preparação do indivíduo para a vida ou para o mercado de trabalho? A estrutura econômica e social vigente no Brasil durante o século XIX, caracterizada como latifundiária, escravocrata e aristocrática, exerceu significativa influência em diversos âmbitos daquele período, inclusive sobre a educação. Naquela época, o ensino era restrito aos cidadãos livres e privilegiados. Escravos, foreiros e a maioria das mulheres não usufruíam do que hoje é um direito assegurado pelo Estado. O Imperial Colégio Dom Pedro II, fundado em 1837 no Rio de Janeiro, oferecia para esses cidadãos um ensino basicamente clássico com traços de ensino científico, com função propedêutica aos futuros médicos e bacharéis. Naquela época, à medida que as províncias aumentavam em população, surgia a necessidade de serem preenchidos quadros de trabalho. Deste modo, outros colégios de ensino secundário iam instalandose, seguindo, como modelo, o colégio Dom Pedro II. Ao fazerem isso, reforçavam a função propedêutica da formação, que reflete no âmbito educacional até a atualidade. Em relação à função da educação do ponto de vista político, já em 1909, o presidente Nilo Peçanha afirmou que devido ao aumento constante da população, tornar-se-ia necessário que houvesse uma facilitação do acesso das classes proletárias à educação, para que vencessem as necessidades encontradas tendo em vista sua condição social. Tal preparo técnico e intelectual oferecido pelo ensino, segundo ele, os afastaria da ociosidade, do crime e auxiliaria na aquisição de hábitos de trabalho. Essa relação entre trabalho, educação e afastamento do crime não foi proferida apenas pelo presidente, e influencia na função conferida às escolas ao longo da história brasileira. Um exemplo disso foi a função profissionalizante que a educação jamais tivera até
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1964, trazida pelo projeto de “modernização conservadora” após o golpe militar – a função profissionalizante foi considerada fundamental para esse projeto. O cenário educacional brasileiro hoje é reflexo da função que a educação veio adquirindo do passado até o presente. Dividido basicamente em três etapas, Fundamental, Médio e Superior, o ensino possui três atribuições: a formativa, a propedêutica e a profissionalizante. Pode-se dizer que o Ensino Fundamental detém, principalmente, a função formativa, enquanto meio onde se podem adquirir o conhecimento da língua materna, a introdução às ciências naturais e sociais e a aprendizagem básica de aritmética em um ambiente de socialização. Já o Ensino Superior possui um caráter mais profissional, visto que aborda questões referentes à profissão almejada por seus estudantes. E quanto ao Ensino Médio? Esse nível de ensino, que está entre o Fundamental e o Superior, não possui identidade própria, pois historicamente, a ele foram atribuídas as três funções anteriormente mencionadas: a de formar, a propedêutica e a profissionalizante. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ensino Médio é reconhecido como um aprofundamento e consolidação do Ensino Fundamental, a última etapa da educação básica. De acordo com o artigo 35 da LDB, a finalidade desse nível educacional é a preparação para o trabalho e a cidadania, para que o estudante possa continuar aprendendo e possa se adaptar aos aperfeiçoamentos posteriores. No entanto, o que é ensinado no Ensino Médio deve ser pensado de modo que satisfaça as necessidades dos estudantes no momento pelo qual eles passam pela e escola, a fim de que não seja apenas uma experiência de ponte para o Ensino Superior e, sobretudo, preparo para o vestibular. Seria necessário que a escola de Ensino Médio não abordasse assuntos relacionados ao trabalho em detrimento dos que os formem para a cidadania. Ao contribuir para a formação de cidadãos, as escolas possuem o papel de atualizá-los histórica, social e tecnologicamente, além da função de prepará-los para a vida, contribuindo para a consciência crítica de seus alunos – e não exclusivamente pensando apenas no mercado de trabalho, que vem requerendo o curso de Ensino Médio completo para a contratação de funcionários. Dessa maneira, o ensino puramente propedêutico pode ser considerado um alienador em potencial para a população brasileira. Assim sendo, é inegável a influência dos séculos XIX e XX sobre a educação Média tal como se conhece hoje. No entanto, apesar da LDB reconhecer seu caráter formativo para o mercado de trabalho, o Ensino Médio deveria priorizar a educação
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para a cidadania e para a vida, em detrimento da sua preparação para o vestibular ou para o trabalho (no caso dos que optam por não cursar um Ensino Superior), já que tal prática pode levar à insatisfação dos estudantes em relação à educação. Isso porque passam a não ver sentido em frequentar a escola, que não os proporciona um aprendizado que tenha significado em suas vidas.
Referências:
CURY, C. R. J. Ensino Médio no Brasil: histórico e perspectivas. Educação em Revista. Belo Horizonte. nº 27. 1998. SANTOS, R. R. Breve Histórico do Ensino Médio no Brasil. Seminário Cultura e Política na Primeira República: Campanha Civilista na Bahia. 2010. SCARPARI, D. O. A função social da escola: O Ensino Médio deve formar para a vida ou para o mercado de trabalho? UNESC. 2003.
