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Da Dispensa e da Demissão - Parte IV
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por Rita de Cassia Tenório Mendonça
(28/04/2004) " "CULPA RECÍPROCA
Olá!
Nosso tema de hoje é a culpa recíproca, que traz particularidades para o
ato rescisório, quando efetivamente ocorre.
Prevê o art. 484, Consolidado:
Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de
trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida
em caso de culpa exclusiva, por metade.
Do preceito concluímos que pressupõe, sempre, uma decisão judicial em
processo trabalhista, não podendo decorrer de entendimento das partes.
No caso concreto, é de difícil ocorrência, eis que muito rígidos os seus
requisitos. Demais disso, em caso de dúvida, o mais sensato é que o
julgador não se utilize do instituto.
Para sua efetivação, necessário que se constate a ocorrência de justa causa
praticada tanto por parte do empregador (art. 483, da CLT), quanto por
parte do empregado (art. 482, da CLT), ambas aptas e com força suficiente
para, sozinhas, justificar o desfazimento do vínculo empregatício
(proporcionalidade) e com suas próprias relações de causa e efeito.
São sempre conexas. A segunda, sendo o efeito da culpa cometida,
primeiramente, pela outra parte da relação de emprego.
Ressalte-se que não é possível o somatório de duas faltas leves,
transformando-as em uma grave, que justifique o encerramento do contrato de
trabalho, mas a ocorrência de duas faltas distintas, cuja gravidade
justifique o encerramento contratual, por si só.
Exige-se somente a contemporaneidade das faltas, e não sua simultaneidade,
pois, na prática, isso tornaria impossível a ocorrência desse elemento
caracterizados do instituto.
Um dos objetivos do instituto é obstaculizar a adoção, pelas partes, da
autotutela na composição do conflito. Se um dos pólos da relação
empregatícia comete falta capaz de justificar o encerramento do contrato de
trabalho e a outra resolve, por seus próprios meios, revidar, perde a
proteção que a ordem trabalhista, à princípio, lhe conferia.
O contrato de trabalho é extremamente sensível às normas de comportamento
(...) Cometendo sua falta, o segundo agente violou desnecessariamente
normas éticas obrigatórias, que lhe fizeram perder a posição jurídica
privilegiada em que se encontrava, o que não é totalmente estranho em nosso
direito: quem se defende é obrigado a agir moderadamente, de acordo com o
Código Penal; os atos de defesa ou desforço não podem ir além do
indispensável (Carrion).
Ressalte-se que a Constituição tornou genérico o regime do FGTS (art. 7º,
incisos I e III), abandonando o sistema de indenização previsto no art.
478, da CLT. Este somente prevaleceu para os que não eram optantes até a
data da promulgação da CF, com relação ao tempo anterior.
O regime do FGTS constitui-se em indenização de 40% sobre os valores
depositados na conta vinculada, devidamente corrigidos, e sem dedução dos
saques porventura realizados (art,. 10, dos ADCT, da CF/88). No caso de
culpa recíproca, o percentual da indenização cai pela metade, passando para
20% (art. 18, §2º, da Lei n.º 8.036/90).
Carrion entende que, seguindo esse mesmo raciocínio, também deveriam ser
pagos pela metade o aviso prévio, o 13º salário e as férias proporcionais,
o que nos parecer bastante razoável, pois de outra forma o ônus da culpa
recíproca recai totalmente sobre o trabalhador. Defende o doutrinador que
não se trata de simples compensação do dever mútuo de avisar, que o faz
desaparecer (...) mas do aspecto patrimonial perdido pelo empregado também
por culpa da outra parte. No mesmo sentido, Maurício Delgado.
A questão se pacificou, prestigiando esse posicionamento, por meio da
Resolução n.º 121, de 28/10/2003, do TST, que revisou o Enunciado n.º 14,
que antes estabelecia que reconhecida a culpa recíproca na rescisão do
contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado não fará jus ao aviso
prévio, às férias proporcionais e à gratificação natalina do ano
respectivo, o que recebia a crítica dos doutrinadores. Eis sua nova
redação, reconhecendo o direito ao aviso prévio, 13º salário e férias
proporcionais, na razão de 50% dos efetivos valores:
Nº 14. Culpa recíproca (Nova redação). Reconhecida a culpa recíproca na
rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito
a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro
salário e das férias proporcionais
As referências bibliográficas são as já apontadas nas aulas anteriores.
Muita sorte!