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UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE ENGENHARIA E COMPUTAÇÃO
ADAPTAÇÃO DE METODOLOGIA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PEQUENAS OBRAS DE EDIFÍCIOS DA CIDADE DE CUIABÁ-MT
HELIOMAR DE SOUZA MOTA
Cuiabá 2012/1
HELIOMAR DE SOUZA MOTA
ADAPTAÇÃO DE METODOLOGIA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PEQUENAS OBRAS DE EDIFÍCIOS DA CIDADE DE CUIABÁ-MT
Monografia apresentada à Faculdade de Engenharia e Computação da Universidade de Cuiabá, para obtenção do título de Bacharel em Engenharia Ambiental. Orientador(a): Profª. Msc. Samantha Sousa Garcia
Cuiabá
2012/1
HELIOMAR DE SOUZA MOTA ADAPTAÇÃO DE METODOLOGIA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PEQUENAS OBRAS DE EDIFÍCIOS DA CIDADE DE CUIABÁ-MT
Trabalho de Conclusão do Curso de Engenharia Ambiental, para obtenção do grau de Bacharel em Engenharia apresentado à Faculdade de Engenharia e Computação da Universidade de Cuiabá (UNIC) em 03 de julho de 2012. Orientadora: Profª. Samantha Sousa Garcia.
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________ Profª. M.Sc. Samantha Sousa Garcia Orientadora
____________________________________________ Prof.ª Drª Simone Raquel C. M. da Silva
____________________________________________ Prof.ª MSc. Neli Assunção Silva
Cuiabá, 03 de julho de 2012. Nota final: _____________
Dedico este trabalho à minha mãe que amo tanto por todos estes anos na academia que me deu seu carinho, amor, companheirismo, força de vontade e nunca deixoume abalar pelas dificuldades que a vida proporcionou.
AGRADECIMENTOS A Deus pela sabedoria, paciência, persistência, força e pela oportunidade de estar neste plano terrestre. À minha mãe Elizabete e meu irmão Hugo que são as maiores bênçãos da minha vida e as motivações para fazer e concluir este curso. Ao meu pai José Vilemar, in memorian, pelos ensinamentos de vida e educação durante os poucos anos que pude estar ao seu lado. À minha noiva Lazy Maciel pela paciência, apoio e força que sempre me deu nos momentos mais difíceis. Aos meus amigos Maxsuel Moraes e Marina de Sá, que me auxiliaram nos momentos de incerteza e decisão para conclusão deste trabalho. À minha orientadora Samantha Garcia pela dedicação dada para tomada de decisões no decorrer da pesquisa. Aos colegas e amigos de curso pela colaboração, troca de experiências e pelo companheirismo durante esses anos na academia. Todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para meu desenvolvimento pessoal e educacional.
RESUMO Impulsionado pelo crescimento econômico brasileiro, onde a oferta de emprego e geração de renda sofreram um grande crescimento, a construção civil é o setor da indústria que mais cresce nos últimos anos. A evolução é resultante do aumento da oferta de créditos imobiliários e do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). A geração de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) cresceu paralelamente com o aumento do número de obras. Essa evolução tornou-se um grave problema para as construtoras destinar corretamente esses resíduos, pois várias cidades brasileiras não possuem um plano de gerenciamento de resíduos ativo, onde os mesmos passam por processos de triagem e beneficiamento para que retornem ao processo como insumos alternativos. O segundo Relatório do Plano de Gestão da cidade de Cuiabá publicado em 2006 salienta que mais da metade de todo resíduo produzido na capital é resultante de obras civis. A fim de destinar corretamente esses resíduos, o estudo feito pela prefeitura do município possibilitou a elaboração de um novo sistema de solução sustentável aos problemas gerados pelos resíduos de construção e resíduos volumosos. A estratégia utilizada foi a implantação de Ecopontos na capital que receberá volumes de até 1m³ de RCD e das áreas de transbordo, triagem (ATT) e eventual reciclagem para maiores volumes de resíduos. Para que esse programa funcione de forma correta é necessário que esses resíduos sejam gerenciados dentro do canteiro de obras para que seja mais fácil sua segregação nas ATT e não se misturem contaminando resíduos que possam ser reutilizados ou reciclados. Além disso, o gerenciamento de resíduos no canteiro de obras visa manter a limpeza do canteiro, diminuir riscos de acidentes e minimizar os impactos ambientais recorrentes da disposição incorreta desses resíduos. O trabalho propôs, através de síntese de pesquisa bibliográfica, uma adequação de um modelo de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para obras residenciais e comerciais da cidade de Cuiabá-MT. O trabalho pretende ser um documento auxiliar a engenheiros, arquitetos e a toda equipe de colaboradores que fazem parte do processo industrial. Palavras Chave: Construção – Gerenciamento – Resíduos
ABSTRACT Driven by economic growth in Brazil, where the offer of employment and income generation have experienced tremendous growth, the construction sector is the fastest growing industry in recent years. The evolution is due to increased supply of mortgages and the National Development Bank (BNDES). The generation of Construction and Demolition Waste (RCD) increased in parallel with the increasing number of works. This evolution has become a serious problem for the builders intended the waste correctly, as many Brazilian cities do not have a waste management plan asset, where they undergo processes of sorting and processing them to return to the process as alternative inputs. The second Report of the Management Plan of the city of Cuiabá published in 2006 notes that more than half of all waste produced in the capital is the result of civil works. In order to properly allocate the waste, the study done by the City Hall enabled the elaboration of a new system of sustainable solution to the problems caused by construction waste and bulky waste. The strategy was the deployment of capital in Ecopoints receive volumes of up to 1m³ of RCD and transhipment areas, triage (ATT) and eventual recycling to higher volumes of waste. For this program to work correctly it is necessary that those wastes are managed within the construction site to make it easier segregation in ATT and do not mix contaminating waste that can be reused or recycled. In addition, the management of waste at the construction site aims to maintain the cleanliness of the bed, reducing risks of accidents and minimize environmental impacts of recurrent incorrect disposal of this waste. The work proposed by the synthesis of literature review, an adaptation of a model of Waste Management of Construction works for residential and commercial city of Cuiaba-MT. The work is intended to be a document to assist engineers, architects and the entire team of employees who are part of the industrial process. Keywords: Construction - Management - Waste
LISTA DE TABELAS Tabela 01 - Classificação dos Resíduos segundo sua origem
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Tabela 02 - RCD - Contribuições Individuais das fontes
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Tabela 03 - Estimativa da geração de resíduos na cidade de Cuiabá
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Tabela 04 - Hierarquia dos órgãos ambientais
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Tabela 05 - Legislações ambientais que tratam dos resíduos da construção
33
Tabela 06 - Normas Técnicas
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Tabela 07 - Tabela auxiliar no estudo dos possíveis resíduos gerados nas obras
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Tabela 08 - Estimativa da quantidade de resíduos gerados em novas edificações
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Tabela 09 - Estimativa da quantidade de resíduos gerados em reformas, ampliações e reparos
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Tabela 10 - Modelo de formulário que atende às NBR 15112:2004 a 15114:2004
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LISTA DE FIGURAS Figura 01 - Fluxos importantes em cada etapa do ciclo de vida de um produto ou serviço
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Figura 02 - Ciclo de vida dos produtos
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Figura 03 - Mudança da imagem da construtora
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Figura 04 - Custo da obra
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Figura 05 - Vantagens identificadas no programa
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Figura 06 - Percepção e redução dos resíduos na obra
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Figura 07 - Fatores indutores para redução dos resíduos
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Figura 08 - Mudança de cultura
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Figura 09 - Distribuição dos resíduos coletados em Cuiabá
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Figura 10 - Localização das bacias de captação e Ecopontos
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Figura 11 - Leiaute básico dos Ecopontos
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Figura 12 - Pilha de resíduos de concreto
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Figura 13 - Caçamba estacionária "Bota-Fora"
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Figura 14 - Baias identificadas por cores
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Figura 15 - Bombonas estacionárias
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LISTA DE ABREVIATURAS ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRELPE
Associação Brasileira das empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
ATT
Áreas de Transbordo e Triagem
BNDES
Banco Nacional do Desenvolvimento
CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CONAMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente
COOPEMAR
Cooperativa dos trabalhadores e produtores de materiais recicláveis de Mato Grosso
COOPERCON
Cooperativa da Construção Civil do Estado do Ceará
COOREPAN CO2
Cooperativa Alternativa de Catadores de Lixo, Reciclagem e Preservação Ambiental Dióxido de Carbono
CTR
Controle de Transporte de Resíduos
DIEESE
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos Informações & Técnicas
I&T IDHEA ISO
Instituto para o Desenvolvimento da Habitação Ecológica International Organization for Standardization
NBR
Norma Brasileira Regulamentadora
ONU PBQP-H PGRS
Organização das Nações Unidas Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitah Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PNRS
Política Nacional dos Resíduos Sólidos
PVC
Policloreto de Vinila
RCD
Resíduo de Construção e demolição
RSU
Resíduos Sólidos Urbanos
SEMA
Secretaria do Meio Ambiente
SEMINFE
Secretaria Municipal de Infraestrutura
SINDUSCON
Sindicato das Indústrias da Construção
SISNAMA
Sistema Nacional do Meio Ambiente
SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO .................................................................................................... 13 2- DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTRUÇÃO CIVIL ..................... 14 2.1 – ARQUITETURA SUSTENTÁVEL .................................................................. 15 2.2 – PBQP-H: PROGRAMA BRASILEIRO DA PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DO HABITAH ......................................................................................................... 16 3 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) ............................................................ 18 3.1 – CLASSIFICAÇÃO E ORIGEM DOS RESÍDUOS URBANOS........................ 19 3.2 – RISCOS POTENCIAIS .................................................................................. 21 3.3 – RISCOS AO MEIO AMBIENTE ..................................................................... 22 4 - RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL ........................ 24 4.1 – CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO - RCD ............................................................................................... 27 4.2 – RESULTADOS OBTIDOS EM SÃO PAULO ................................................. 28 5 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E SUAS LEIS ... 31 5.1 - REQUISITOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DA GESTÃO ............................ 32 5.2 - LEGISLAÇÃO DE ÂMBITO FEDERAL .......................................................... 35 5.2.1 – PNMA – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (LEI Nº 6938/81) ............................................................................................................................ 35 5.2.2 - RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002 .................. 36 5.2.3 - LEI FEDERAL 12.305/2010 - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)............................................................................................... 37 5.3 - LEGISLAÇÃO DE ÂMBITO ESTADUAL ........................................................ 40 5.3.1 - LEI ESTADUAL Nº 7.862/2002 - POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ........................................................................................................... 40 5.4 - LEGISLAÇÃO DE ÂMBITO MUNICIPAL ....................................................... 41 5.4.1 - LEI MUNICIPAL Nº 4.949 DE 05 DE JANEIRO DE 2007. ....................... 41 6 – MÉTODOLOGIA DE PESQUISA......................................................................... 45 7. - RESULTADOS .................................................................................................... 46 7.1 - PROGRAMA SIMPLIFICADO DE GERENCIAMENTO RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NOS CANTEIROS DE OBRAS .......................................... 46 7.1.1 – ETAPAS DO PROGRAMA SIMPLIFICADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NOS CANTEIROS DE OBRAS ............. 46 a) LEVANTAMENTO E ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS ........... 46
a.1) - Estimativa da geração de resíduos para novas edificações. ................. 49 a.2) - Estimativa para reformas, ampliações e reparos. .................................. 49 b) RESPONSABILIDADE AMBIENTAL ........................................................... 50 c) METODOLOGIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS DENTRO DO CANTEIRO DE OBRAS:.................................................................................. 50 c.1) Resíduos de classe A .............................................................................. 50 c.1.1) Segregação: .................................................................................... 50 c.1.2) Transporte dos resíduos: ................................................................ 51 c.1.3) Acondicionamento: ......................................................................... 51 c.2) Resíduos de classe B .............................................................................. 52 c.2.1) Segregação: .................................................................................... 52 c.2.2) Transporte dos resíduos: ................................................................ 52 c.2.3) Acondicionamento: ......................................................................... 52 c.3) Resíduos de Classe C ............................................................................. 53 c.3.1) Segregação: .................................................................................... 53 c.3.2) Transporte dos resíduos: ................................................................ 53 c.3.3) Acondicionamento: .......................................................................... 53 c.4) Resíduos de classe D .............................................................................. 54 c.4.1) Segregação: .................................................................................... 54 c.4.2) Transporte dos resíduos: ................................................................ 54 c.4.3) Acondicionamento: .......................................................................... 54 d) ESTUDO DE DADOS DA OBRA ................................................................ 54 8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 56 9 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................... 57
1 – INTRODUÇÃO
A área de Construção Civil abrange todas as atividades de produção de obras. Estão inclusas nesta área as atividades referentes ao planejamento e projeto, execução, manutenção e restauração de obras em diferentes segmentos, tais como edifícios, estradas, portos, aeroportos, canais de navegação, túneis, instalações prediais, obras de saneamento, de fundações e de terra em geral. (Ministério da Educação, 2000)
Impulsionado pelo crescimento econômico brasileiro, onde a oferta de emprego e geração de renda sofreu em 2010 um aumento de aproximadamente 8,7% (Paraná Online, 2012), a construção civil é o setor da indústria que mais cresceu nos últimos anos. A evolução é resultante do aumento da oferta de créditos imobiliários e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O aumento do número de obras fez com que paralelamente, a geração de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) também crescesse tornando-se um grave problema para as construtoras no sentido de destinar corretamente os resíduos gerados nas obras, pois várias cidades brasileiras não possuem um plano de gerenciamento de resíduos, onde os resíduos passam por processos de triagem e beneficiamento para que retornem ao processo como insumos alternativos. Este fator pode sujeitar as empresas a multas, pois de acordo com o CONAMA 307 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) o gerador é responsável pela destinação correta dos resíduos produzidos nos processos fabris. O presente trabalho tem por objetivo propor uma metodologia de gestão simplificada dos resíduos gerados nos próprios canteiros de obras baseando-se em metodologias já implantadas em outros estados, tais como São Paulo, visando integrá-la ao Plano de Gestão elaborado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT, que torna-se possível mediante ao projeto de implantação dos Ecopontos e ATT na capital. Pretende-se, ainda através do trabalho desenvolvido, auxiliar profissionais da construção civil, a diminuir os impactos ambientais provenientes da disposição incorreta dos resíduos e diminuir riscos de acidentes do trabalho no canteiro de obras. 13
2- DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTRUÇÃO CIVIL
O desenvolvimento sustentável nas últimas décadas tem sido um assunto muito discutido nos meios políticos, industriais e acadêmicos que tratam a questão do meio ambiente. Conforme Oliveira & Assis (2001) apud Piovezan (2007), o modelo de desenvolvimento sustentável teve como marco a divulgação do relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, constituída pela Organização das Nações Unidas - ONU, divulgado em 1987 com o título de Nosso Futuro Comum ou Relatório Brundtland. O relatório enfatiza o pensamento de que o desenvolvimento sustentável deve possibilitar à humanidade o usufruto de recursos naturais sem comprometer a possibilidade de que as gerações futuras também possam fazê-lo. Para atingir o desenvolvimento sustentável é necessário um modelo de planejamento que admita que o meio ambiente faça parte da economia, pois através de seus recursos que os avanços tecnológicos se tornaram possíveis. Além disso, o desenvolvimento sustentável visa indiretamente a redução de custos nas empresas através da diminuição de desperdícios, uso consciente de equipamentos e prevenção de multas advindas das punições previstas nas leis ambientais vigentes no país. O crescimento econômico e populacional, segundo Bidone et al. (2004), tem provocado alterações severas e degradações nos sistemas ambientais devido ao extrativismo desordenado e ao consumo excessivo de recursos naturais. Santos et al (2008), ressalta que entre os reflexos que podem ser percebidos na natureza encontram-se diversos tipos de poluição, desmatamento em florestas, mudanças climáticas regionais e globais, entre outros. Durante a ECO-92 e a definição da Agenda 21, houve destaque à necessidade urgente de se implementar um adequado sistema de gestão ambiental para os resíduos sólidos (Günther, 2000). Uma das formas de solução para os problemas gerados é a reciclagem de resíduos, em que a construção civil tem um grande potencial de utilização dos mesmos, uma vez que ela chega a consumir até 75% de recursos naturais não renováveis (John, 2000).
14
Com a intensa industrialização, advento de novas tecnologias, crescimento populacional nos centros urbanos e diversificação do consumo de bens e serviços, os resíduos se transformaram em um grave problema urbano com um gerenciamento oneroso e complexo considerando-se volume e massa acumulados, principalmente após 1980. (Ângulo et al., 2001). Atualmente, os ciclos produtivos tentam aproximar seu desenvolvimento com as questões ambientais, assim esse processo propõe mudanças na exploração de recursos, na direção dos investimentos, na orientação do desenvolvimento tecnológico e nas mudanças institucionais, todas visando a harmonia e o entrelaçamento nas aspirações e necessidades humanas presentes e futuras sendo imprescindível a mudança de hábitos por parte da população, além de investimentos em pesquisas nas universidades e institutos.
2.1 – ARQUITETURA SUSTENTÁVEL
Arquitetura sustentável é um tipo de arquitetura que se preocupa não somente com o bem estar dos usuários das edificações, mas também com o impacto que tais construções causam no meio ambiente, identificando os materiais e sistemas ideais para uma construção, (Fitipaldi, 2008). A construção sustentável baseia-se no desenvolvimento de um modelo que permite à construção civil enfrentar e propor soluções aos principais problemas ambientais atuais, sem renunciar à moderna tecnologia e à criação de edificações que atendam as necessidades de seus usuários (IDHEA, 2008). Segundo o Instituto para o Desenvolvimento da Habitação Ecológica - IDHEA (2008) a construção sustentável possui três principais características: a) aquela que, com especial respeito e compromisso com o meio ambiente, implica no uso sustentável da energia; b) aquela que reduz os impactos ambientais causados pelos processos construtivos, uso e demolição dos edifícios e pelo ambiente urbanizado; c) um sistema construtivo que promove alterações conscientes no entorno, de forma a atender as necessidades de habitação do homem moderno, preservando o meio ambiente e os recursos naturais, garantindo qualidade de vida para as gerações atuais e futuras. 15
O mesmo Instituto enfatiza que existem nove passos principais para se chegar a uma construção sustentável, que reproduza as características originais do meio ambiente natural: a) planejamento sustentável da obra; b) aproveitamento passivo dos recursos naturais; c) eficiência energética; d) gestão e economia da água; e) gestão dos resíduos na edificação; f) qualidade do ar e do ambiente interior; g) conforto termoacústico; h) uso racional de materiais; i) uso de produtos e tecnologias ambientalmente amigáveis.
2.2 – PBQP-H: PROGRAMA BRASILEIRO DA PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DO HABITAH A adoção do método da gestão de resíduos para a construção civil resulta em realizações de algumas atividades no canteiro de obras. Para a efetivação deste modelo de desenvolvimento, deve-se programar e monitorar procedimentos e instruções de trabalho que tenham como princípios a sustentabilidade, a gestão ambiental sistêmica e, consequentemente, o controle da redução dos resíduos sólidos (Mourão & Novaes, 2008). O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil na assinatura da Carta de Istambul. A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva, (Basílio, 2010). O Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras (SIQ – Construtoras), do PBQP-H, prevê, em seu escopo, a necessidade da “consideração dos impactos no meio ambiente dos resíduos sólidos e líquidos produzidos pela obra (entulhos, esgotos, águas servidas), definindo um destino adequado para os mesmos”, como condição para qualificação das construtoras no nível “A”. A falta de observância desses requisitos poderá resultar na restrição ao crédito oferecido por instituições financeiras que exigem tal qualificação como critério de seleção para 16
seus tomadores de recursos e principalmente em participações em licitações públicas, (Pinto,2005). Mourão e Novaes (2008) indicam que as principais atividades para obtenção de certificado do PBQP-H são as seguintes: Reunião Inicial Treinamentos sobre gestão ambiental Planejamento das atividades de redução e controle dos resíduos Definição dos procedimentos do sistema de gestão ambiental de resíduos Criação de indicadores de redução de resíduos e de conscientização dos envolvidos Implementação do sistema de gestão mediante a elaboração do programa de gerenciamento para obras Monitoramento do sistema Melhoria Contínua do sistema Todas as atividades ora descritas contemplam a elaboração do sistema da gestão ambiental de resíduos de uma empresa. Caso ela seja certificada ISO 9001, ISO 14001 e pelo Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras (SiAc), do PBQP-H, os parâmetros poderão ser enquadrados nos procedimentos existentes. Se a empresa não for normatizada, poderá através de grupos de trabalho, escrever os seus procedimentos da gestão ambiental de resíduos com o intuito de superar as expectativas da legislação federal, estadual, distrital e municipal, (Mourão & Novaes, 2008).
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3 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
Resíduos sólidos e lixo são termos utilizados indistintamente por autores de publicações, mas na linguagem cotidiana o termo resíduo é muito pouco utilizado. Na linguagem corrente, o termo lixo é usualmente utilizado para designar tudo aquilo que não tem mais utilidade, enquanto resíduo é mais utilizado para designar sobra (refugo) do beneficiamento de produtos industrializados. Segundo a norma brasileira NBR 10004, de 2004 – Resíduos sólidos – classificação, resíduos sólidos é definido como: aqueles resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face a melhor tecnologia disponível.
Os resíduos sólidos de origem urbana (RSU) compreendem aqueles gerados por inúmeras atividades humanas do município, abrangendo resíduos de várias origens, como residencial, comercial, de estabelecimentos de saúde, industriais, da limpeza pública (varrição, capina, poda e outros), da construção civil e, finalmente, os agrícolas (Zanta & Ferreira, 2003). Os resíduos gerados são normalmente encaminhados para a disposição em aterros municipais, os quais podem ser divididos entre os de origem domiciliar ou aqueles com características similares, como os comerciais, e os resíduos da limpeza pública. Os resíduos comerciais podem ser aceitos para coleta e disposição no aterro desde que autorizado pelas instituições responsáveis, como a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sob responsabilidade da Prefeitura do Município. Ressalta-se que as empresas comerciais devem fazer o plano de gerenciamento dos resíduos (PGRS) e dar destinação adequada segundo a NBR 10004 e a PNRS, 2010. O gerenciamento de resíduos de origem não domiciliar, por exemplo, os resíduos de serviço de saúde ou da construção civil, são igualmente de 18
responsabilidade do gerador, estando sujeitos a legislação específica vigente. (Zanta & Ferreira, 2003; PNRS,2010).
3.1 – CLASSIFICAÇÃO E ORIGEM DOS RESÍDUOS URBANOS
As normas e resoluções classificam os resíduos sólidos em função dos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde, como também, em função da natureza e origem. A tabela 01 apresenta a classificação dos resíduos sólidos em função de sua origem, assim como, os principais componentes encontrados. São subdivididos em função da responsabilidade do gerenciamento. Tabela 01 - Classificação dos resíduos segundo sua origem (Fonte: Machado, 2010) RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Classificação
Origem
Componentes/Periculosidade Orgânicos: restos de alimento, jornais, revistas, embalagens vazias, frascos de vidros, papel e absorventes higiênicos, fraldas
Doméstico ou residencial
descartáveis,
preservativos,
curativos, embalagens contendo tintas,
Residências
solventes,
pigmentos,
vernizes,
pesticidas, óleos lubrificantes, fluido de freio,
medicamentos;
pilhas,
bateria,
lâmpadas incandescentes e fluorescentes etc. Supermercados, bancos, Comercial
lojas, bares, restaurantes etc. Limpeza
Os componentes variam de acordo com a atividade desenvolvida, mas, de modo geral, se assemelham qualitativamente aos resíduos domésticos.
de:
vias
públicas (inclui varrição e Podas Resíduos difusos (descartados Público
capina), praças, praias, pela galerias,
população):
entulho,
papéis,
córregos, embalagens gerais, alimentos, cadáveres,
terrenos baldios, feiras fraldas etc. livres, animais
19
Composição dos resíduos varia de acordo Indústrias Industrial
elétrica,
metalúrgica, química,
de
papel e celulose, têxtil etc.
com a atividade (ex: lodos, cinzas, borrachas, metais, vidros, fibras, cerâmica etc. São classificados por meio da Norma ABNT
10.004/2004
em
classe
I
(perigosos) classe II-A e classe II-B (não perigosos). Resolução
CONAMA
no
307/2002:
A - reutilizáveis e recicláveis (solos, tijolos, telhas, placas de revestimentos) Construção, Construção Civil.
reparos,
reformas, demolições,
preparação e escavação de terrenos.
B - recicláveis para outra destinação (plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras C
etc.) -
não
recicláveis
D - perigosos (amianto, tintas, solventes, óleos, resíduos contaminados - reformas de
clínicas
radiológicas
e
unidades
industriais). Resíduos gerados em Resíduos
com
potencial
de
causar
terminais de transporte, doenças - tráfego intenso de pessoas de Portos, aeroportos, e
navios, aviões, ônibus e várias regiões do país e mundo. Cargas
terminais Rodo ferroviários
trens.
Agrícola.
Gerado na área rural agricultura.
contaminadas - animais, plantas, carnes. Resíduos perigosos - contêm restos de embalagens
impregnadas
com
fertilizantes químicos, pesticidas
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Resíduos infectantes (sépticos) - cultura, Qualquer
atividade
natureza
de
médico-
assistencial humana ou animal
-
clínicas
odontológicas, Saúde
veterinárias,
farmácias,
centros de pesquisa farmacologia e saúde, medicamentos vencidos, necrotérios,
funerárias,
medicina
legal
barreiras sanitárias.
e
vacina
vencida,
sangue
e
hemoderivados,tecidos, órgão, produto de fecundação
com
as
características
definidas na resolução 306, materiais resultantes de cirurgia, agulhas, ampola, pipeta, bisturi, animais contaminados, resíduos que entraram em contato com pacientes
(secreções,
refeições
etc.)
Resíduos especiais - rejeitos radioativos, medicamento
vencido,
contaminado,
interditado, resíduos químicos perigosos Resíduos comuns - não entram em contato com pacientes (escritório, restos de alimentos etc.)
3.2 – RISCOS POTENCIAIS
Dentre os componentes perigosos presentes nos resíduos sólidos urbanos destacam-se os metais pesados e os biológicos - infectantes. Metal pesado é um termo coletivo para um grupo de metais e metalóides que apresenta densidade atômica maior que 6 g/cm³. No entanto, atualmente é utilizado para designar alguns elementos (Cd+2, Cr+1, Cu+1, Hg+2, Ni+2, Pb+-4 e Zn+2) que estão associados aos problemas de poluição e toxicidade (Alloway, 1997 apud Machado,2010). Teoricamente estes elementos pertencem aos metais traços, no entanto, esta nomenclatura é pouco utilizada quando se refere à poluição ambiental. Os metais pesados são utilizados nas indústrias eletrônicas, maquinários e outros utensílios da vida cotidiana. Sua ocorrência nos resíduos está correlacionada às principais fontes, como baterias (inclusive de telefones celulares), pilhas e equipamentos eletrônicos em geral, pigmentos e tintas, papel, lâmpadas fluorescentes, remédios, dentre outros.(Ministério da Saúde,2006) Como componentes biológicos presentes nos resíduos urbanos, destacam-se: Escherichia coli, Klebsiella sp., Enterobacter sp., Proteus sp., Staphylococcus sp., 21
Enterococus, Pseudomonas sp., Bacillus sp., Candida sp., que pertencem à microbiota natural humana.(Machado 2010; Ministério da Saúde,2006) O contato dos agentes existentes com os resíduos sólidos ocorre principalmente através de vias respiratórias, digestivas e pela absorção cutânea e mucosa. Pelas vias respiratórias ocorre mediante a inalação de partículas em suspensão durante a manipulação dos resíduos. Pela via digestiva, pela ingestão de água poluída, vegetais, peixes, frutos do mar e outros alimentos contaminados. As atividades capazes de proporcionar dano, doença ou morte para os seres vivos são caracterizadas como atividades de risco. (Ministério da Saúde, 2006) O risco ambiental, de acordo com Schneider (2004) apud Machado, 2010, é aquele que ocorre no meio ambiente e pode ser classificado de acordo com o tipo de atividade; exposição instantânea, crônica; probabilidade de ocorrência; severidade; reversibilidade; visibilidade; duração e ubiquidade de seus efeitos.
3.3 – RISCOS AO MEIO AMBIENTE
A indústria da construção civil promove diferentes alterações ou impactos no sistema ambiental, dentre os quais se podem destacar a utilização de grandes quantidades de recursos naturais; a poluição atmosférica; o consumo de energia e a geração de resíduos, (Piovezan, 2007). Segundo Librelotto & Jalali (2008), os Impactos Ambientais são gerados em cada etapa do processo de produção dos materiais de construção como, por exemplo: Consumo de recursos naturais – O setor da construção civil consome de 14% a 50% dos recursos naturais extraídos da natureza a nível mundial (Sjöström, 1996 apud Grigoletti, 2001), o que nos mostra a importância de considerarmos os impactos relativos ao uso de matéria-prima neste sector, tais como: degradação das áreas de extração, esgotamento de recursos e geração de resíduos, entre outros; Geração de resíduos sólidos e líquidos – De acordo com Lippiatt (1998), alguns resíduos sólidos decorrentes da produção de materiais de construção podem causar o fenômeno da nutrificação. A nutrificação é o aumento da concentração de nutrientes no solo como o nitrogênio, fósforo e potássio, os quais podem causar um desequilíbrio na flora e fauna, provocado pelo maior desenvolvimento de algumas 22
espécies frente a outras. Os principais responsáveis pela nutrificação são os fosfatos, óxidos de nitrogênio, fósforo, amônia e nitrogênio; Emissões aéreas – A produção dos diferentes tipos de materiais de construção emite poluentes, os quais geram diversos impactos, tais como destruição da camada de ozônio, aquecimento global ou efeito estufa, poluição do ar por partículas e chuva ácida (Lippiatt, 1998); Consumo de energia – A produção da maioria dos materiais de construção está apoiada em fontes energéticas não renováveis, tais como combustíveis fósseis, termoeletricidade e hidroeletricidade, gás natural, entre outros; Produto final - Sobre os impactos gerados na fase final do processo de produção, um aspecto importante que não pode ser desconsiderado, são as perdas decorrentes por diversos motivos, entre elas as condições de armazenamento, o manuseio incorreto, a falta de conformidade com as normas, e o uso excessivo de embalagens, as quais, ao chegarem ao consumidor final, serão descartadas (plásticos, papel, madeira, entre outros). A degradação ambiental, como por exemplo, a qualidade do ar, é verificada principalmente nos sistemas produtivos de alguns materiais para a indústria da construção civil. Os poluentes são emitidos na forma de gases e material particulado. John (2005) ressalta que para produzir uma tonelada de clínquer se produz 600 kg de CO2, qual, acredita-se que de 1950 a 1980 essas atividades tenham dobrado a produção de CO 2, contribuindo para o aumento da dispersão de gases poluentes na atmosfera. A nível local, a poluição atmosférica é verificada especialmente nas atividades construtivas e de demolição. O manejo inadequado dos materiais e a ausência de equipamentos de retenção de particulados (telas, sistemas de microaspersão hidráulica) promovem a geração excessiva de poeira, trazendo transtornos na área de operação e manejo, tanto nas construções como na extração de matéria prima, (Piovezan, 2007).
23
4 - RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL
Os resíduos da construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc. Estes são chamados de entulhos de obras, caliça, metralha ou Resíduo de Construção e Demolição – RCD (Barreto, 2005). Os principais geradores de resíduos sólidos são distintos. Incluem nesse perfil as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas que através de suas atividades para geração de serviços de engenharia produzem resíduos de construção civil, os quais podem originar-se de reformas, reparos e demolições de estruturas e estradas (Conama 307, 2002). Cerca de 75% dos resíduos gerados pela construção nos municípios provêm de eventos informais (obras de construção, reformas e demolições), geralmente realizadas pelos próprios usuários dos imóveis (Pinto,2005). Segundo o autor, o poder público municipal deve exercer um papel fundamental para disciplinar o fluxo dos resíduos, utilizando instrumentos para regular especialmente a geração de resíduos provenientes dos eventos informais. Esses instrumentos são baseados em decretos, regulamentações, no próprio Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Municipal. A principal causa dos impactos ambientais nas cidades é demasiada pela ineficiência ou até mesmo a própria inexistência de políticas públicas que designam a gestão dos resíduos da construção civil nos municípios. Esse contexto fica mais alarmante quando esses fatores associam-se ao descaso dos próprios geradores no manejo e destinação dos resíduos. Os principais impactos ao meio ambiente causados pela má gestão dos RCD’s, segundo Pinto (2005): degradação das áreas de manancial e de proteção permanente; proliferação de agentes transmissores de doenças; assoreamento de rios e córregos;
24
obstrução dos sistemas de drenagem, tais como piscinões, galerias, sarjetas, etc. ocupação de vias e logradouros públicos por resíduos, com prejuízo à circulação de pessoas e veículos, além da própria degradação da paisagem urbana; existência e acúmulo de resíduos que podem gerar risco por sua periculosidade. Geralmente as cidades aplicam medidas paliativas, ou seja, realizam serviços de transporte, coleta e disposição final dos resíduos. Esse sistema além de não solucionar definitivamente o problema, incentiva a população a continuar dispondo irregularmente os resíduos sólidos da construção civil em locais inadequados como terrenos baldios, áreas de preservação e aterros de resíduos domésticos. As fases do ciclo de vida da produção dos materiais para construção civil são o planejamento, produção de materiais, extração de matérias primas, montagem, uso, manutenção, reabilitação, desmontagem e reciclagem dos produtos finais (John, 2000). O tempo de duração de cada ciclo depende da forma como é utilizado o material no processo produtivo. A responsabilidade compartilhada do ciclo de vida dos produtos está relacionada ao conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, (PNRS, 2010). Entre suas ferramentas destacam-se a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação.
25
Figura 01 – Fluxos importantes em cada etapa do
Figura 02 – Ciclo de vida dos produtos (Fonte:
ciclo de vida de um produto ou serviço. (Fonte:
John, 2000)
John, 2000 adaptado de Lipiatti,1998)
A figura 01 mostra que para geração de um produto, a produção necessita de vários recursos naturais, que na maioria são finitos. Essa produção gera passivos ambientais no solo, água, ar e outros recursos. A quantidade de resíduos sólidos gerados no Brasil em 2011 totalizou 61,9 milhões de toneladas, 1,8% a mais do que no ano anterior, de acordo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2011, lançado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), durante a 11ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo. Do total coletado, 42% do lixo acabam em local inadequado (Albuquerque, 2012). No ano de 2010, o Brasil fechou sua análise econômica com elevação no PIB de 7,5%, o maior em 25 anos. Sendo assim, fica claro que o Brasil passou pela instabilidade da economia mundial, pós-crise financeira de 2009 sem mergulhar em recessão (DIEESE, 2011). Desta forma, a estabilidade econômica junto à acessibilidade de variadas linhas de financiamento para aquisição de imóveis consolidou esse aumento significativo de construções no país. Outro fator que influenciou diretamente o aumento no número de obras no Brasil foi sua escolha como sede da Copa do Mundo de Futebol em 2014. Dados de maio de 2012 apresentadas pelo Governo Federal revelam que houve um aumento 26
de 76% das obras em relação ao índice levantado em setembro de 2011. (Portal Brasil, 2012) Apesar dos diversos benefícios trazidos como empregos, desenvolvimento econômico e turístico, vale ressaltar que várias cidades do país não possuem estrutura e espaço físico para direcionar e suportar o aumento do volume de resíduos que serão gerados por essas obras.
4.1 – CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO - RCD
A
composição
dos
RCD’s
é
gerada
durante
novas
construções,
reformas/manutenção e demolições. Considera-se que, em razão da natureza da atividade, a composição dos resíduos de reformas/manutenção deve se assemelhar a de resíduos de demolição, porém não há informações a respeito (Ângulo, 2000). O percentual de participação das diferentes origens na geração dos RCD’s é variável em diversos países (Ângulo, 2000). Em estimativas que foram realizadas para a Europa Ocidental no ano 2000 (Tabela 02), verifica-se que se previa um aumento do percentual de resíduos da construção advindos das atividades de restauração, demolição e reabilitação naquele continente. Países como o Brasil, em que as atividades de construção são mais intensas, essa relação pode chegar a 1:1 em comparação com os resíduos de demolição (Pinto, 1999). TABELA 02 - RCD - Contribuições individuais das fontes. Fonte: Ângulo,2000
País
Resíduos
Resíduos
% de
% de
RCD
de
de
resíduo de
resíduo de
(ton/ano)
construção
demolição
construção
demolição
(ton/ano)
(ton/ano)
no RCD
no RCD
Ano
Países baixos
14 milhões
1996
Inglaterra
70 milhões
1997
Alemanha
32,6 milhões
Estados
31,5
Unidos
milhões
10 milhões
22,6 milhões
31
69
1994
10,5 milhões
21 milhões
33
66
1994/1997
Brasil
70 milhões
35 milhões
35 milhões
30-50
50-70
1999
Japão
99 milhões
47 milhões
47 milhões
52
48
1993 27
França Europa Ocidental
25 milhões
25 milhões
215 milhões 175 milhões 175 milhões
1994 19
81
Previsão ano 2000
Segundo o Conama 307/02, os resíduos devem ser classificados da seguinte forma: a) Classe A: são os resíduos utilizáveis ou recicláveis como agregados, tais oriundos de: - Pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; - Edificações: componentes cerâmicos (Tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, etc.), argamassa e concreto; - Processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (Blocos, tubos, meio-fios, etc.) produzidas em canteiro de obras. a) Classe B: são resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros. a) C) Classe C: são os resíduos para qual não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações
economicamente
viáveis
que
permitam
a
sua
reciclagem/recuperação, tais como os produtos fabricados com gesso. a) d) Classe D: são os resíduos perigosos oriundos dos processos de construção, tais como: tintas, solventes, óleos, amianto e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.
4.2 – RESULTADOS OBTIDOS EM SÃO PAULO
Algumas capitais brasileiras possuem pesquisas consolidadas e modelos de gestão ambiental aplicada a resíduos gerados nas obras. O Estado de São Paulo, por exemplo, implantou, com algumas parcerias o “Programa de Gestão Ambiental de Resíduos em Canteiros de Obras” entre os anos de 2003 e 2004. Durante a implantação coletou-se dados referentes à sensibilização e mudança de cultura, percepção de redução dos resíduos na obra, vantagens identificadas no programa e os fatores que induzem a redução dos resíduos. Os dados obtidos são apresentados nas figuras 01, 02, 03 e 04.(Pinto,2005) 28
A implantação do sistema de gerenciamento dos resíduos gerados nas obras em São Paulo proporcionou pontos positivos como o aperfeiçoamento da logística da obra, compreendendo a organização, segregação, acondicionamento e destinação dos resíduos. Esse aperfeiçoamento é resultante da conscientização ambiental dos funcionários próprios e dos empreiteiros. Como resultado disso, houve a redução dos custos de destinação, parte pela redução da geração de resíduos ou seu reaproveitamento, parte pela função da alteração da forma de destinação. Por fim, várias empresas admitiram que houve uma maior valorização da empresa pelos funcionários e fornecedores causando boa reputação da imagem da empresa.
29
30
5 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E SUAS LEIS
A
Conferência
das
Nações
Unidas
para
o
Meio
Ambiente
e
o
Desenvolvimento, Rio-92, definiu na Agenda 21, no Capítulo 21, o manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos. A gestão sustentável baseia-se no princípio dos três R´s: Reduzir os resíduos ao mínimo; Reutilizar e Reciclar ao máximo. Correlacionar estas ações de
forma integrada constitui a estrutura
ambientalmente saudável do manejo dos resíduos. Medidas como o controle, o monitoramento e a fiscalização fazem parte de atividades afins da gestão dos resíduos sólidos. Visando disciplinar os impactos causados na indústria da construção, o Governo Federal deu passos importantes com a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, estabelecendo diretrizes, critérios, e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O CONAMA 307 prevê na gestão ações educativas tendo em vista a sensibilização dos atores envolvidos para segregar e reduzir os resíduos desde sua geração. Segundo a Resolução CONAMA 307 (2002), 65% da massa dos resíduos urbanos são gerados pelo processo construtivo. Em Cuiabá essa realidade não é diferente segundo os dados levantados em 2006 pela empresa Informações & Técnicas – I&T, a qual revelou que a geração de resíduos na capital gira em torno de 785 ton/dia de entulho, o qual representa aproximadamente 65% da totalidade dos resíduos gerados na cidade.
Figura 09- Distribuição dos resíduos coletados em Cuiabá. Fonte: I&T,2006 31
Tabela 03 – Estimativa da geração de resíduos na cidade de Cuiabá (Fonte: I&T, 2006) ESTIMATIVA FINAL DA QUANTIDADE DE RCD GERADA EM CUIABÁ Toneladas diárias (p/
Estimativas
26 dias úteis)
Provável geração de RCD em novas edificações (Qedif)
217
Massa de RCD coletada em reformas e ampliações (Qref)
367
Massa de RCD coletada pelo poder público (Qpub)
201
Provável geração total de RCD
785
A Gestão de Resíduos sólidos tornou-se questão de alta relevância ambiental devido aos impactos ambientais que ela proporciona ao meio ambiente. Há alguns anos o tema que era tratado meramente sob o ponto de vista da ética e da consciência ambiental das empresas, com o advento da PNRS – Lei Federal n° 12305/2010 esse patamar toma novos rumos, onde as empresas estão obrigadas a estruturar e implantar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até agosto de 2012. Espera-se que as empresas estejam preparadas para absorver e colocar em prática essas mudanças, sob pena de incorrer em severas penalidades legais, sem mencionar o desgaste de imagem que podem sofrer. O
setor
de
construção
civil
fica
obrigado
a
dar
destinação
final
ambientalmente correta aos resíduos de construção e demolição (RCD), não podendo mais encaminhá-los aos aterros. A responsabilidade pelo lixo passa a ser compartilhada, com obrigações que envolvem os cidadãos, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federais.
5.1 - REQUISITOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DA GESTÃO
A hierarquia dos órgãos ambientais competentes a nível federal estadual e municipal que tratam a relação da gestão ambiental dos resíduos sólidos da construção civil no Brasil são descritos na listagem da tabela 04.
32
Tabela 04 – Hierarquia dos órgãos ambientais SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – SISNAMA IMPLEMENTAÇÃO DOS
FORMULAÇÃO DA POLÍTICA
FEDERAL
MINISTÉRIO
INSTRUMENTOS
DO
MEIO
DO
MEIO
SECRETARIA ESTADUAL
AMBIENTE DO ESTADO DE
SEMA/MT
MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL
IBAMA
AMBIENTE
DE
MEIO
AMBIENTE E ASSUNTOS
SMAAF/CUIABÁ
FUNDIÁRIOS
Em relação às leis, diretrizes e resoluções que dão embasamento ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos em todos os níveis do SISNAMA e as Normas Brasileiras Regulamentadoras aplicadas, em ordem analógica segue a listagem nas tabelas 04 e 05. Tabela 05 – Legislações ambientais que tratam dos resíduos da construção REQUISITOS LEGAIS COMPETÊNCIA
LEGISLAÇÃO
EMENTA institui
a
Política
Nacional
de
Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus
princípios,
objetivos
e
instrumentos, bem como sobre as diretrizes Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12305/2010 FEDERAL
relativas
à
gestão
integrada e ao gerenciamento de resíduos perigosos,
sólidos, às
incluídos
os
responsabilidades
dos geradores e do poder público e aos
instrumentos
econômicos
aplicáveis. Lei nº 6.938, de 31 de agosto Dispõe sobre a Política Nacional do de 1981.
Meio
Ambiente,
seus
fins
e 33
mecanismos
de
formulação
e
aplicação. Define Sistema Nacional de Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002.
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção. Institui
a
Política
Estadual
de
Resíduos Sólidos, define diretrizes e
normas
de
prevenção
da
poluição, proteção e recuperação ESTADUAL
Lei Estadual Nº 7.862/2002
da qualidade do meio ambiente e da saúde pública, assegurando o uso
adequado
dos
recursos
ambientais no Estado de Mato Grosso Institui
o
sistema
sustentável Lei Municipal Nº 4.949 de 05
MUNICIPAL
de janeiro de 2007
de
construção
de
gestão
resíduos
civil,
da
resíduos
volumosos e o plano integrado de gerenciamento
de
resíduos
da
construção civil, nos termos da resolução do CONAMA 307/02.
Tabela 06 – Normas técnicas NORMAS PARA RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NORMA BRASILEIRA, ABNT NBR – Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Áreas de ABNT NBR–15112
transbordo e triagem– diretrizes para projeto, implantação e operação.
ABNT NBR–15113
ABNT NBR–15114 ABNT NBR–15115
- Resíduo sólidos da construção e resíduos inertes - Aterros Diretrizes para projeto, implantação e operação. – Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem– Diretrizes para projeto, implantação e operação. - Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil Execução de camadas de pavimentação - procedimentos – Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil –
ABNT NBR–15116
Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos.
34
5.2 - LEGISLAÇÃO DE ÂMBITO FEDERAL
5.2.1 – PNMA – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (LEI Nº 6938/81) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, (PNMA, 1981): I
-
ação
governamental
na manutenção
do
equilíbrio
ecológico,
considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV
-
proteção
dos
ecossistemas,
com
a
preservação
de
áreas
representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de áreas degradadas; IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação; X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
A Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, criada em 1981 pela Lei 6.938, propõe a definição das áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade
35
e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Os objetivos principais da PNMA são: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; III - ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologia s nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais; V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico; VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas á sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida; VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Essa lei define os instrumentos que fazem parte do conjunto de requisitos ambientais a serem seguidos por empresas e órgãos ambientais das diversas hierarquias. Além disso, estabelece prazos para servidão de ambientes naturais e requisitos para legalização de propriedades rurais por pessoas jurídicas ou física. 5.2.2 - RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002 Conforme Resolução nº 307/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que estabeleceu diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos 36
resíduos de construção civil, estes podem ser classificados em 4 grupos ou classe; A, B, C e D. Segundo a mesma resolução, os resíduos de construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de bota – fora, em encostas, corpos d’água, lotes vagos, e em áreas protegidas por lei. Exige-se um local
específico
para
a
sua
destinação,
como
também,
bom
senso
e
responsabilidade social e ambiental para aproveitar ou reciclar parte dos resíduos.
5.2.3 - LEI FEDERAL 12.305/2010 - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Em 2010, depois de 20 anos tramitando no Congresso Nacional, foi sancionada a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa lei define a diferença entre resíduos (lixo que pode ser reciclado ou reaproveitado) e rejeitos (lixo que não pode ser reaproveitado), além de citar e classificar os tipos de resíduos sólidos gerados pela população (doméstico, industrial, de construção civil, lâmpadas, da área de saúde, perigosos, etc.). Os objetivos na PNRS são: Redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos; Destinação final ambientalmente correta de rejeitos; Diminuição do uso dos recursos naturais, como água e energia na produção de produtos; Intensificação de ações de educação ambiental; Aumento da reciclagem no país; Promoção da inclusão social; Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis. A PNRS basicamente institui o conceito de que todos que fazem parte da cadeia de produção de um produto (fabricante, importador, distribuidor, comerciante e até o consumidor) tornam-se responsáveis pela correta destinação do resíduo que o processo gera, ou seja, algo que não será mais utilizado pelo consumidor não poderá mais simplesmente ser jogado no lixo. Quando um produto (eletrodomésticos, materiais para construção, eletrônica, etc.) torna-se inútil a um consumidor, muitas vezes, sem saber a forma de destiná-lo corretamente, simplesmente joga-o no lixo, o qual acaba sendo depositado em aterros ou lixões incorretamente sem nenhum tratamento prévio. 37
Um dos princípios fundamentais da Lei 12305 é a Logística Reversa, que passará a ser obrigatória para alguns tipos de produtos, visando à diminuição de impactos ao meio ambiente por deposições incorretas de resíduos. A logística reversa constitui no processo responsável pelo planejamento, implementação e controle do destino dos produtos e materiais colocados no mercado. Após a sua utilização retornem a sua origem para reaproveitamento ou destinação correta. Foram criados grupos de trabalho responsáveis por definir a logística reversa desses tipos de produtos. Serão criados e implantados processos que garantirão o retorno desses resíduos aos devidos locais de origem. Depois de definidos e implantados os processos, o consumidor terá que se adequar e será obrigado a acondicionar de forma adequada os resíduos sólidos gerados, além de separar de maneira correta os materiais reciclados e que podem ser reutilizados. Um ponto importante na criação da Lei Federal 12.305/2010, é que os Lixões a céu aberto e aterros controlados ficam proibidos. A referida lei determina que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados, substituindo-os por aterros sanitários ou industriais, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reciclagem e reaproveitamento, obrigando também a compostagem dos resíduos orgânicos. Cabe aos municípios à gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em seus respectivos territórios, (PNRS, 2010). Segundo esta lei, no gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Os resíduos sólidos, segundo a PNRS (2010), têm a seguinte classificação: I - quanto à origem: a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas; b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”; 38
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”; e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”; f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis; i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades; j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios; II - quanto à periculosidade: a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica; b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”.
Portanto, a lei em questão mostra que os RCD’s devem ser gerenciados dentro do local de produção, ou seja, no canteiro de obras, sendo assim, necessário que o proprietário além de investir na construção do empreendimento, preocupe-se em cobrar que seus responsáveis técnicos pela obra (engenheiros, arquitetos e técnicos) apliquem metodologias de gestão do resíduo para não sofrer multas ou até o embargo do empreendimento.
39
5.3 - LEGISLAÇÃO DE ÂMBITO ESTADUAL
5.3.1 - LEI ESTADUAL Nº 7.862/2002 - POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
A lei Estadual nº 7862 de 19 de dezembro de 2002 tem objetivo, segundo seu artigo 4°, instituir a Política Estadual de Resíduos Sólidos, definir diretrizes e normas de prevenção da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de Mato Grosso. Podem-se destacar pontos relevantes na referida lei, como encontrado no artigo 5º, o qual trata sobre os princípios da Política Estadual de Resíduos Sólidos: III - redução, ao mínimo, dos resíduos sólidos, por meio do incentivo às práticas ambientalmente adequadas de reutilização e reciclagem; IV - participação social no gerenciamento dos resíduos sólidos; VI - responsabilização dos geradores pelo gerenciamento dos seus resíduos sólidos em todo o seu ciclo; VIII - cooperação entre o Poder Público, o setor produtivo e a sociedade civil; IX - cooperação interinstitucional entre os órgãos do Estado e dos Municípios, estimulando a busca de soluções consorciadas e/ou compartilhadas; XII - direito à Educação Ambiental dirigida ao gerador de resíduos e ao consumidor dos produtos; XIV - erradicação dos lixões.
Mato Grosso possui uma Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual nº 7.862/2002) desde dezembro de 2002. Com a promulgação da Lei Federal (12.305/2010) o Governo do Estado promove diversas atividades como orientações, licenciamento, escolhas de áreas, fiscalização e fomento para a criação de associações de catadores de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis. Estes eventos contam com a participação de todos os segmentos, para adequar de forma conjunta à Lei estadual à Lei Federal.
40
5.4 - LEGISLAÇÃO DE ÂMBITO MUNICIPAL
5.4.1 - LEI MUNICIPAL Nº 4.949 DE 05 DE JANEIRO DE 2007.
A lei institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil, nos termos da resolução do CONAMA 307/02. Um dos atos materiais de gestão que também compete aos municípios é o licenciamento ambiental, notório instrumento da tutela preventiva do meio ambiente, que deve ser exigido sempre que uma atividade ou empreendimento possa ocasionar degradação ecológica. O município junto a SEMA (Secretaria de Meio Ambiente) são os entes públicos responsáveis pelo licenciamento ambiental sempre que o impacto a ser evitado ou minorado for local, podendo também coordenar tal procedimento quando o Estado delegar-lhe esta atribuição através de lei ou convênio. A Prefeitura de Cuiabá, em parceria com o ministério público e o setor privado está buscando estruturar o gerenciamento adequado dos resíduos de construção civil, inicialmente com a promulgação da lei municipal nº4949/2007 e Decreto nº4761/2009. Elas visam trabalhar todo o sistema de gerenciamento, desde a geração, coleta, transporte, tratamento, e destinação, além do reaproveitamento e reciclagem. O município em 2006 lançou seu 2º Relatório do Plano de Gestão de Resíduos de Construção e Resíduos Volumosos do Município, onde elaborou a Proposta para Sistema de Gestão Sustentável dos Resíduos de Construção e Resíduos Volumosos. Nesse plano está previsto a implantação da rede de Ecopontos distribuídos em 24 diversos pontos da capital que tem por objetivo receber volumes pequenos de até 1m³. Estes pontos deverão ser construídos e gerenciados pelo município, em parceria com as cooperativas de catadores, a fim de que apenas os rejeitos sejam coletados pela municipalidade e destinados aos aterros sanitários. (I&T, 2006)
41
Figura 10 – Localização das Bacias de Captação e Ecopontos. (Fonte: I&T,2006)
42
Figura 11 – Layout básico dos Ecopontos. (Fonte: Cuiabá, 2006)
Em relação aos grandes geradores de resíduos de construção, notadamente as construtoras, estes deverão elaborar os seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, quantificando e qualificando a tipologia de resíduos gerados em suas obras, como também promover o tratamento e destinação adequada destes. Em cumprimento às disposições da Lei 4.949/2007, juntamente aos projetos de edificações com área superior a 125 m², apresentado para aprovação é exigida do futuro gerador a elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, conforme orientação de elaboração disponibilizada no sítio oficial do Município – SMAAF. Uma vez apresentado o Projeto, o construtor deve guardar todos os CTRs, que comprovem a destinação adequada dos resíduos durante o período de execução da obra, para poder receber o documento denominado HABITE-SE, quando de sua finalização, (Cuiabá, 2011).
43
O sistema de gestão sustentável dos resíduos de construção proposto para cidade de Cuiabá, possibilitará que o município assuma a gestão de resíduos dando aos mesmos uma correta destinação e possível volta a cadeia produtiva. Este conjunto estruturado de ações permitirá inclusive que o alcance da redução da geração, a fim de evitar problemas para o conjunto da sociedade. Embora a reciclagem integral dos resíduos seja a solução mais favorável, é necessário considerar que este resultado é fruto de um processo gradativo, que inclui
a
criação
de
um ou
mais
Aterros
de
Resíduos
da
construção,
preferencialmente privados, para a destinação da parcela que não puder ser reciclada. Esses aterros poderão estar conjugados às operadoras da triagem ou reciclagem dos resíduos.
44
6 – MÉTODOLOGIA DE PESQUISA
A pesquisa realizada é do tipo bibliográfica, e sua metodologia de abordagem é qualitativa. A pesquisa foi baseada em pesquisas em normativas, prescrições, legislações vigentes e principalmente, em trabalhos já realizados por outros autores disponibilizados na internet em forma de periódicos e artigos científicos. Após a síntese de metodologias disponibilizadas pelos Sindicato das Indústrias da Construção – SindusCon de outros estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul adaptou-se um método simplificado que pode ser aplicado a vários tipos de obras residenciais da cidade de Cuiabá que foi baseada nos pontos mais importantes e necessários a serem aplicados em um gerenciamento de resíduos de canteiro de obras.
45
7. - RESULTADOS
7.1 - PROGRAMA SIMPLIFICADO DE GERENCIAMENTO RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NOS CANTEIROS DE OBRAS
O
Programa
de
Gerenciamento
de
Resíduos
da
Construção
Civil
desenvolvido é subdividido em quatro etapas distintas: I – a estimativa de geração de resíduos gerados pela obra e seleção das práticas de gestão a serem aplicadas; II - busca de parcerias e realização levantamentos de empresas e cooperativas licenciadas que fazem a coleta, reciclagem, reaproveitamento e disposição correta dos resíduos gerados pela obra; III - classificar os resíduos dentro do canteiro de obras de acordo com normas técnicas e resoluções do Conama, além de ministrar treinamentos à equipe de colaboradores para conscientizar e explicar como deve ser realizado o manejo dos resíduos dentro do canteiro de obras; IV - estudar a aplicação do sistema de gestão e as mudanças implantadas na obra objetivando a busca por falhas, pontos positivos e possíveis melhorias na metodologia. 7.1.1 – ETAPAS DO PROGRAMA SIMPLIFICADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NOS CANTEIROS DE OBRAS a) LEVANTAMENTO E ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS Na indústria, o setor que mais consome recursos naturais e geram resíduos é o da construção civil (Pinto & Gonzáles, 2005). Um dos fatores que alimentam esse patamar são os sistemas construtivos empregados nas obras, que utilizam processos de conversão dos materiais dentro do canteiro de obras e não da montagem de produtos industrializados. Antes de realizar o cálculo da estimativa da quantidade de resíduos gerados na obra é necessário que se faça um estudo prévio dos prováveis resíduos que
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serão gerados na obra. Segundo a SindusCon-MG (2007), esse estudo pode ser elaborado através da tabela 07. Tabela 07 - Tabela auxiliar no estudo dos possíveis resíduos gerados nas obras (Adaptado de SINDUSCON, 2007)
REVESTIMENTO
INSTALAÇÕES PREDIAIS
ALVENARIAS
FECHAMENTO DE
ESTRUTURA
FUNDAÇÃO
DE OBRAS
INSTALAÇÃO DO CANTEIRO
DURANTE A OBRA
ADMINISTRAÇÃO
RESÍDUOS PRODUZIDOS
SERVIÇOS GERAIS E
ESTUDO DA VARIABILIDADE DE RESÍDUOS DENTRO DO CANTEIRO DE OBRAS
RESÍDUOS CLASSE A ENTULHO DE ALVENARIA ENTULHO DE CONCRETO PEDRAS RESTOS DE ARGAMASSA SOLO ESCAVADO TELHAS RESÍDUOS CLASSE B ALUMÍNIO (MARMITÉX) AÇO ALUMÍNIO (ESQUADRIAS) FERRO FERRO - GRADES FIO DE COBRE COM PVC LATAS MADEIRA MADEIRA - FÔRMA PAPEL - ARGAMASSA PAPEL - EMBALAGENS PAPEL - DOCUMENTOS PAPELÃO - EMBALAGENS PERFIS METÁLICOS PLÁSTICO - EMBALAGENS 47
PLÁSTICO-PVC: INSTALAÇÕES TUBO DE FERRO GALV. VIDRO ZINCO RESÍDUOS CLASSE C GESSO ISOPOR LIXAS MANTA ASFÁLTICA MASSA DE VIDRO PAPEL - SACOS DE CIMENTO TUBO DE POLIURETANO RESÍDUOS CLASSE D LATAS E SOBRAS DE ADITIVOS/DESMOLDANTES TINTAS E SOBRAS DE MATERIAL DE PINTURA
LEGENDA: Pequena
Média
Alta
geração
geração
geração
Segundo Mourão & Novaes (2008), nos países desenvolvidos a média de resíduos produzidos em novas obras permanece abaixo de 100 kg/m², enquanto no Brasil, este índice pode alcançar até 300 kg por metro quadrado. Já Pinto (1999) e Pinto & Gonzáles (2005), estipula que a taxa de geração de resíduos da construção civil está na ordem de 150 m². Para estimar a quantidade de resíduos gerados em uma obra, adaptou-se a metodologia de cálculo apresentada por Pinto e Gonzáles (2005). Neste trabalho, a metodologia de cálculo previa estimar a quantidade de resíduos gerados nos municípios. O único fator descartado foi o período analisado, o qual não tem expressão para esse caso.
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a.1) - Estimativa da geração de resíduos para novas edificações.
Tabela 08 - Estimativa da quantidade de resíduos gerados em novas edificações Nº de
Área total
Média anual
Total de resíduos
Indicador dos resíduos em novas
anos
Aprovada (m²)
(m²)
(t/ano)¹
edificações (t/dia)²
A
B
C=B/A
D=Cx0,150
E=D/(12x26)
Fonte: (1) o valor pode ser alterado entre 0,150 e 0,300 toneladas conforme bibliografia citada (2) Devem ser considerados 26 dias uteis/mês
a.2) - Estimativa para reformas, ampliações e reparos.
Tabela 09 - Estimativa da quantidade de resíduos gerados em reformas, ampliações e reparos Viagens em Nº de viagens
Peso total transportada por
reformas,
mensais¹
mês(t/mês)²
ampliações e demolições (%)³
4
B=Sx26
39
Indicador dos resíduos em reformas, ampliações e demolições(t/dia)
3
E=(BxC)/26
Fonte: (1) Fonte: Tabela Q1, Pinto e Gonzáles (2005) (2) S=Peso gerado por dia (o valor de S pode ser alterado entre 0,150 e 0,300 conforme bibliografia citada) (3) Fonte: I&T, 2006
Através do cálculo é possível estimar a quantidade geral de resíduos que será gerada na obra, mas é necessário distinguir a quantidade de cada classe (A, B, C e D) para que sejam dimensionadas caçambas, baias e bombonas. Segundo estudos da Cooperativa da Construção Civil do Estado do Ceará - COOPERCON-CE (Mourão & Novaes, 2008), pode-se afirmar que as classificações de resíduos de obras em containeres estão divididas da seguinte forma, segundo Resolução nº 307/02 do CONAMA: • Classe A – 74,00% • Classe B – 10,00% • Classe C – 15,00% • Classe D – 1,00% Para converter toneladas em metros cúbicos basta considerar a massa específica de 1,2 t/m³ (Pinto & Gonzáles, 2005). 49
b) RESPONSABILIDADE AMBIENTAL A coleta dos resíduos dentro da obra para deposição deve ser feita por empresas licenciadas para fazer o transporte e destinação de acordo com as leis e normas técnicas vigentes. Atualmente, em Cuiabá, todos os resíduos sólidos urbanos (domiciliares) coletados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SEMINFE) são destinados à Usina de Triagem e Reciclagem localizada no Aterro Sanitário do Município e as cargas dos caminhões são dispostas em esteiras rolantes. Os resíduos reutilizáveis, recicláveis ou reaproveitáveis são separados pelos
cooperados
e
comercializados
pela
Cooperativa
COOPERMAR. Além desta cooperativa, que separa os materiais pós-coleta pelo Município, outras duas associações de catadores vêm realizando seus trabalhos de coleta, recepção, separação e comercialização prévia de resíduos recicláveis,
vindos
estabelecimentos
diretamente comerciais,
das fontes
(residências,
industriais,
serviços
e
instituições). Uma delas, a COOREPAM, atende grandes geradores da região do Coxipó e entorno, e outra, a ACAMARC, atende pequenos e grandes geradores da região dos Bairros Goiabeiras/Santa Rosa e entorno. (Cuiabá, 2011)
c) METODOLOGIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS DENTRO DO CANTEIRO DE OBRAS:
c.1) Resíduos de classe A
c.1.1) Segregação:
Os resíduos de Classe A devem ser separados das seguintes proporções: Componentes cerâmicos: tijolo, blocos, telhas, placas de revestimento, etc. Solos: oriundos de terraplanagem e escavação. Derivados de cimento portland: Tubos de concreto, concreto, argamassas, meio fio, etc 50
c.1.2) Transporte dos resíduos:
O transporte horizontal interno e externo da obra pode ser realizado através de carrinhos de mão pelos próprios colaboradores. Em casos de obras com dois ou mais andares onde a quantidade de resíduo gerado é maior, para o transporte vertical recomenda-se o uso de elevadores de carga. Muitos colaboradores têm o hábito de arremessar entulhos do alto dos edifícios. Esse ato causa riscos de acidentes a toda equipe que circula no pavimento térreo da obra. É de grande valia a organizações de CIPAS, onde de forma didática, conscientiza os profissionais da obra quanto a risco de acidentes de trabalho.
c.1.3) Acondicionamento:
Para acondicionar dos resíduos dentro do canteiro de obras é necessário que se crie locais onde possam ser formadas pilhas de resíduos, separando os derivados de cimento portland (argamassas e concreto), das de origem cerâmica e as de outros materiais como o PVC. Além disso, esses materiais podem ser acondicionados em caçambas estacionárias dentro ou fora da obra para posterior coleta por empresa especializada e com licença ambiental para atividade.
Figura 12 – Pilhas de resíduos de concreto
Figura 13 – Caçamba estacionária “bota-fora”
Fonte: Barreto, 2005
Fonte: Barreto, 2005
51
c.2) Resíduos de classe B
c.2.1) Segregação:
Os resíduos de Classe B devem ser segregados em: Plásticos: Tubos, embalagens, etc.; Papel/Papelão: embalagens de materiais (Caixas, sacos, etc.); Vidros Madeiras
c.2.2) Transporte dos resíduos: O transporte horizontal interno e externo da obra pode ser realizado através de carrinhos de mão ou sacos plásticos pelos próprios colaboradores.
c.2.3) Acondicionamento:
O acondicionamento pode ser feito através de construção de baias ou bombonas, todas identificadas por cores, etiquetas ou ambas conforme a CONAMA nº 275/2001. Posteriormente esses materiais devem ser direcionados a cooperativas ou empresas recicladoras. A dificuldade encontra-se em destinar a madeira, mas que também pode ser triturada para fabricação de tapumes, chapas compensadas e madeirites.
Figura 14 – Baias identificadas por cores
Figura 15 – Bombonas estacionárias
Fonte: Lima & Lima, 2005.
Fonte: Trindade, 2008 52
c.3) Resíduos de Classe C
c.3.1) Segregação:
Os resíduos de Classe C compreendem: Chapas de gesso Drywall; Da aplicação do gesso em revestimento interno – gesso lento; Sobras de placas pré-moldadas, sancas e molduras. Para as chapas de gesso e placas pré-moldadas de gesso é importante delimitar uma área exclusiva para deposição dos resíduos em locais cobertos. Deve evitar qualquer tipo de contaminação, principalmente por metais (SINDUSCON-MG, 2007). O gesso para revestimento não aproveitado não deve ser depositado junto aos resíduos de classe A, devendo ter um local específico para acondicionamento deste resíduo em locais cobertos. O produto está em estudo de viabilização para retornar ao processo produtivo por meio da reutilização na fabricação de cimento e correção do solo (SINDUSCON-MG, 2007)
c.3.2) Transporte dos resíduos:
O transporte horizontal interno e externo da obra pode ser realizado através de carrinhos de mão ou giricas pelos próprios colaboradores.
c.3.3) Acondicionamento:
Como dito anteriormente esses resíduos necessitam ter locais específicos para armazenamento, para isso deve ser destinados baias ou caçambas estacionárias. Claro que a escolha depende da quantidade de resíduo que será gerada na obra, para assim, escolher a forma viavelmente econômica.
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c.4) Resíduos de classe D
c.4.1) Segregação:
Entre os principais resíduos de Classe D compreendem: a) Amianto; b) Produtos químicos e impermeabilizantes; c) Tinta, vernizes, solventes, óleos e graxas. Vale ressaltar que de acordo com a Lei Estadual nº 9583/2011, art. 1º fica proibido o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto.
c.4.2) Transporte dos resíduos:
O transporte horizontal interno pode ser realizado com carrinhos de mão e giricos. O transporte externo deve ser realizado por empresa licenciada para transporte de resíduos perigosos (classe I – NBR: 10.004/2004).
c.4.3) Acondicionamento:
Como dito anteriormente esses resíduos necessitam ter locais específicos para armazenamento, para isso deve ser destinados baias ou caçambas estacionárias. Claro que a escolha depende da quantidade de resíduo que será gerada na obra, para assim, escolher a forma viavelmente econômica.
d) ESTUDO DE DADOS DA OBRA
A partir da aplicação do sistema no canteiro de obras fazer um estudo estatístico dos dados de geração de resíduos, tipo de resíduos, variabilidade da quantidade
de
resíduos durante
um tempo,
aceitação
e
satisfação
dos
colaboradores e o levantamento da quantidade de caçambas que foram retiradas da
54
obra. Para auxílio do controle do fluxo de resíduos dentro do canteiro pode ser utilizado como referência a tabela 10. Tabela 10 - Modelo de formulário que atende às NBR 15112:2004 a 15114:2004 (Pinto, 2005)
55
8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
A síntese de metodologias através da pesquisa bibliográfica permitiu a elaboração de um plano de gestão de resíduos simplificado que pode ser implantado em pequenas obras. Como se viu na pesquisa, mais da metade dos resíduos são de Classe A, portanto, resíduos de alto valor agregado que podem ser beneficiados e reaproveitados em outras obras como as de pavimentação e reforma. Para que o andamento do planejamento dê continuidade é de suma importância que haja a sensibilidade das empresas construtoras, dos funcionários das obras e que os projetos sejam elaborados a fim de minimizar o desperdício de materiais para construção. A exemplo de São Paulo pretende-se que a implantação da gestão ambiental nos canteiros de obras de Cuiabá traga resultados satisfatórios em relação à diminuição de impactos ambientais provenientes de destinação dos resíduos em locais inadequados e que os colaboradores conscientizem-se sobre a questão ambiental em seu ambiente de trabalho. Vale ressaltar que além da gestão interna dos resíduos é necessário que haja medidas públicas ativas, como exemplo execução do projeto de implantação das ATT’s e Ecopontos, pois a falta de uma política de gestão de resíduos eficaz gerou uma
situação
de
descomprometimento
indisciplina ambiental,
pelos
agentes
tornando
produtores,
suscetível
a
favorecendo
clandestinidade
o de
transportadoras de resíduos.
56
9 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALBUQUERQUE, Flávia. 42% dos resíduos sólidos coletados no país vão para locais inadequados indica estudo. Agência Brasil: Empresa Brasil de Comunicação. São
Paulo,
2012.
Disponível
para
acesso
em:
. Acesso em: 29/05/2012. ÂNGULO, Sérgio Cirelli. Variabilidade de agregados graúdos de resíduos de construção e demolição reciclados. São Paulo, 2000. 155p. Dissertação (Mestrado) – Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Departamento de Engenharia de Construção Civil. ÂNGULO, S. C.; ZORDAN, S. E. ; JOHN, V. M. . Desenvolvimento sustentável e a reciclagem na construção civil. In: IV Seminário Desenvolvimento sustentável a reciclagem na construção - práticas recomendadas, 2001, São Paulo. IV Seminário Desenvolvimento sustentável a reciclagem na construção - práticas recomendadas, 2001. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR: 10004 Resíduos sólidos – Classificação. Rio de Janeiro, 2004. BARRETO, Ismeralda Maria Castelo Branco do Nascimento. Gestão de resíduos na construção civil. Aracaju: SENAI/SE;
SENAI/DN; COMPETIR; SEBRAE/SE;
SINDUSCON/SE, 2005. 28p. il. BASÍLIO, Leonardo F. O que é PBQP-H? Qualidade Brasil, 2010. Disponível para cesso em: . Acesso em: 12/07/2012, 19h52min. BIDONE, E. D.; CASTILHOS, Z.C.; AZEVEDO, J. Avaliação socioeconômica dos impactos ambientais em estruturas do tipo pressão – condicionamento – respostas (PCIR). In: Romero, A.R. (org) Avaliação e contabilização de impactos ambientais. São Paulo: Editora Unicamp, 2004. BRASIL. PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei federal n° 12305. Senado Federal, 2010.
57
BRASIL. PNMA - Política Nacional do Meio Ambiente: Lei federal n° 6938. Senado Federal, 1981. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. 2001. Resolução Conama no
275. Acesso em: 16/06/2012 – 09:40 horas. Disponível em:<
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res01/res27501.html>.
Acesso
em
31/05/2006. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. 2002. Resolução Conama no 307. Acesso em: 16/06/2012 – 09:40 horas. Disponível em:< http://www.mma.gov.br/port/ conama/res/res02/res30702.html > CUIABÁ. Lei Municipal Nº 4.949 de 05 de janeiro de 2007. CUIABÁ. Núcleo Permanente de Gestão do PGRCD de Cuiabá. Relatório de Monitoramento 03. Cuiabá, 2011. Acesso em: 12/05/2012. Disponível em: . DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos. Estudos e Pesquisas: Estudo Setorial da Construção. São Paulo,2011, nº 56. Disponível
para
acesso
em:
<
http://portal.mte.gov.
br/data/files/8A7C816A2E7311D1012FE92DE9D55581/estudo_setorial_construcao_ 04-2011.pdf>. Acesso em: 27/05/2011. FITTIPALDI, Mônica. Habitação social e arquitetura sustentável em ilhéus. Bahia, 2008. Universidade Federal de Santa Cruz. GRIGOLETTI, G.C., Caracterização de Impactos Ambientais de Indústrias de Cerâmica Vermelha do Estado do Rio Grande do Sul, Tese (Programa de Pósgraduação em Engenharia Civil) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001) GUNTHER, W.M.R. Minimização de resíduos e educação ambiental. In: Seminário nacional de resíduos sólidos e limpeza pública, 7. Curitiba 2000. IDHEA - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO ECOLÓGICA . Acesso em: 16/06/2012 – 09:40 horas. Água da Chuva. 2008. Disponível em: . 58
I&T – Informações & Técnicas. Prefeitura Municipal de Cuiabá. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano & Secretaria Municipal de Infraestrutura. Relatório 02 – Plano de Gestão: Gestão de resíduos da construção e resíduos volumosos no Município de Cuiabá. Cuiabá, 2006. JOHN, V.M. Reciclagem de resíduos da construção civil – contribuição à metodologia de pesquisa e desenvolvimento. São Paulo, 2000. 102p. Tese (livre docência) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo. LIBRELOTTO, Diógenes & JALALI, Said. Aplicação de uma Ferramenta de Análise do Ciclo de Vida em Edificações Residenciais - Estudos de Caso. Universidade do Minho. Portugal, 2008. 16p.
LIMA, Rosimeire Suzuki & LIMA, Ruy Reynaldo Rosa. guia para elaboração de projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil. Publicações Temáticas do Crea/PR, 2005. LIPPIATT, B. BEES 1.0 – Building for environmental and economy sustainaibility technical manual and user guide. Gaithers bourg, USA. Departament of commerce, National Institute of Standards and Technology, 1998. MACHADO,C.C; Plano de Gerenciamento de Resíduos do serviço da saúde. Cuiabá-MT, 2010. MATO GROSSO. Lei Estadual nº 9583 de 04 de julho de 2011. MATO GROSSO. Lei Estadual n° 7862, de 19 de dezembro de 2002. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Educação profissional: Referências curriculares nacionais da educação profissional de nível médio. Brasília, 2000. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Brasília, 2006. 182p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos).
59
MOURÃO, C.A.M.A. & NOVAES , M.V. Manual de Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos na Construção Civil/ Coopercon – Cooperativa da Construção Civil do Estado do Ceará, 1ª Ed., Fortaleza,2008. 100 p. PARANÁ ONLINE. Setor da construção civil cresceu 23% entre 2009 e 2010, diz IBGE. Curitiba, 2012. Acesso em: 16/06/2012 – 12h35min. Disponível para em: < http://oestadodoparana.pron.com.br/economia/noticias/67020/?notici
a=setor-da
-
construcao-civil-cresceu-23-entre-2009-e-2010-diz-ibge >. PINTO, T.P. Metodologia para a gestão diferenciada de resíduos sólidos da construção urbana. São Paulo, 1999. 189p. Tese (Doutorado) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo. PINTO, T. P.; GONZÁLES, J. L. L Manejo e gestão de resíduos da construção civil. v. 1. Brasília: CAIXA, 2005. 196 p. PIOVEZAN, G.T.A. Avaliação dos resíduos da construção civil (RCC) gerados no município de Santa Maria. Rio Grande do Sul, 2007. 76p. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Santa Maria. Centro de Tecnologia. PORTAL BRASIL.Balanço mostra aumento de 76% no andamento das obras da Copa
do
Mundo
desde
setembro.
Fonte:http://www.brasil.gov.br/noticias/arq
uivos/2012/05/23/balanco-mostra-aumento-de-76-no-andamento-das-obras-da-copado-mundo-desde-setem bro. Acesso em: 29/05/2012 SANTOS, S.E.; ANDREOLI, C.V.; SILVA, C.L. As organizações e o desenvolvimento sustentável. Curitiba, 2008. II Seminário de Desenvolvimento Sustentável. Acesso em: 16/06/2012 – 02:20 horas. Disponível em: < www.fae. edu.publicacoes/pdf/iisem inario/pdf_reflexoes/reflexoes_26.pdf >. SINDUSCON/MG - Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais. Alternativas Para a Destinação de Resíduos da Construção Civil. 2ª Edição. Belo Horizonte: SINDUSCON-MG, 2007. 80 p. TRINDADE, Guilherme, A. Gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC) em canteiro de obras. Universidade de Santa Maria. Rio Grande do Sul, 2008.
60
ZANTA, V. M; FERREIRA, C. F. A. Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos. In: Resíduos Sólidos Urbanos: Aterro Sustentável para municípios de pequeno porte. CASTILHOS Jr, A.B. (Cord),. Rio de Janeiro. ABES, RIMA, 2003.
61
