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DIREITO DO TRABALHO
Questão 01
1. João Carlos foi contratado para trabalhar para Antonio Siqueira prestando serviço por tempo determinado, na modalidade experiência. O contrato foi extinto ao final do trigésimo dia de execução .
Pelos serviços prestados o empregado perceberia, mensalmente, a quantia de R$ 600,00. Pergunta-se:
a)Sendo de iniciativa do empregador a ruptura do contrato, qual seria então a indenização devida ao empregado?
b) Sendo de iniciativa do empregado a ruptura do contrato, a indenização do empregador seria necessariamente aquela devida pelo empregador ao empregado?
c) caso o contrato de experiência tivesse sido prorrogado por duas vezes, qual seria então a natureza jurídica do contrato de emprego a partir da segunda prorrogação?
2. MARIA ANTONIETA SANTOS era comissionista pura. Pelas vendas de cada unidade de carro, ela percebia 2% do valor venal bruto de cada veículo ASTRA VENDIDO, que, durante todo o tempo que a empregada laborou, sempre teve valor máximo de 50.000,00 reais. Tendo iniciado suas atividades em 14.02.2011, somente laborou até o dia 05.05.2011, quando teve o contrato extinto por iniciativa do empregador.
Durante toda o tempo de serviço, foram pagos a título de comissões os seguintes valores, mensalmente:
Mês
Unidades vendidas
Valor do veículo
% comissão
Valor devido
Fevereiro
2
R$ 50.000,00
2%
R$ 2.000,00
Março
1
R$ 50.000,00
2%
R$ 1.000,00
Abril
0
R$ 50.000,00
2%
R$ -
Maio
1
R$ 50.000,00
2%
R$ 1.000,00
2.1 Segundo convenção coletiva da categoria de trabalhadores que atuava no comércio de carros, o salário normativo era de R$ 1.200,00. Vale ressaltar que durante todo o mês de março e abril, por conta da baixa de juros e facilitação do crédito, houve um incremento muito grande em relação às vendas de
veículos, motivo pelo qual o empregador garantiu a cada trabalhador a quantia de R$ 200,00, a fim de que os mesmos deixassem de voltar para casa no horário do almoço e lá se mantivessem no empreendimento para continuar suas atividades.
2.2 Ao pagar as verbas resilitórias, o empregador aproveitou o momento para estornar as comissões relativas a março de 2011, uma vez que até o dia da dispensa do empregado, o comprador não havia liquidado o débito relativo à compra feita em março.
2.3 Ainda em relação a venda inadimplida, por força da solidariedade existente entre empregado e empregador, este subtraiu 50% da comissão devida, já que a cláusula contratual assim previsa.
Diante do estudo feito acerca das comissões, proteções direcionadas ao salário e das gratificações, emita parecer acerca:
a) da legalidade dos descontos salariais, inclusive, o decorrente da solidariedade existente entre as partes, e estorno da comissão relativa a março
3. JOÃO CARLOS, em 01.06.2011, foi contratado para trabalhar em período noturno como atendente em hotel conhecido na Cidade de Aracaju. Pelos serviços prestados, sempre percebeu o salário base de R$ 600,00 e, por trabalhar em ambiente perigoso, percebia o adicional de periculosidade, já que seu posto de serviço ficava a 10 metros das bombas de gasolina do posto(entrada da pousada). Devo ressaltar que, por noite, a média de espórtula percebida era de R$ 30,00 de forma habitual e por mera liberalidade dos clientes.
3.1 Seu trabalho sempre foi executado entre as 23 e 03 horas da madrugada. Durante sua jornada, sempre teve direito a um lanche no valor nominal e diário de R$ 10,00, já que na região não tinha qualquer lanchonete, por ser extremamente deserta e sem qualquer transporte. Por isto, o empregador garantia a alimentação do empregado, que sempre foi agradecido, apesar de reconhecer que aquilo facilitava o gerenciamento do empreendimento.
Dispensado, JOÃO CARLOS procurou o Advogado Ptolomeu que disse que o adicional de periculosidade deveria ser calculado tomando por parâmetro a quantia de R$ 640,00, além do que teria direito a perceber o adicional noturno no importe de 10%, segundo regulamento da empresa, que para aqueles que não trabalhavam as oito horas, teria o adicional reduzido pela metade.
Em sentença proferida nos autos da reclamatória trabalhista, o Magistrado JOÃO DAS COUVES ratificou o entendimento do Advogado, dizendo que a Jurisprudência do TST albergava tais conclusões.
A partir do enunciado supra, emita parecer acerca da correção dos posicionamentos do Magistrado e do Advogado, segundo a jurisprudência do TST. Outrossim, deverá identificar o valor total devido a título de adicional noturno em relação a um único dia de trabalho(3,0 pontos)
4. MÁRCIO CANUTO sempre foi o substituto de MARIA CIGANA SILVA, que, ao lado de MARIA ANTONIA SILVEIRA, são as empregadas mais antigas da empresa: mais de dez anos atuavam na condição de assistentes administrativas III, percebendo salários no importe de R$ 6.000,00 , conforme se avistava nos contracheques a partir de outubro de 2010.
4.1 Em 01.12.2010, com o acidente automobilístico sofrido por MARIA CIGANA SILVA, MÁRCIO CANUTO passou a substituí-la aumentando seu salário em 2 vezes, já que passou a perceber o valor pago à substituta.
4.2 Por estas infelicidades da vida, CIGANA, como era conhecida, não resistiu aos ferimentos e faleceu, tendo MÁRCIO CANUTO continuado a desempenhar a mesma função de CIGANA até o último dia 30.10.11, quando foi despedido, já que o empregador, em julho de 2011, passou a pagar a quantia de R$ 3.000,00, por entender que o Empregado, a partir daquele momento, passaria a exercer a função que CIGANA desempenhou por tanto tempo, o que não foi aceito.
4.3 Vale ressaltar que, segundo o empregador, CANUTO desempenhava a função com a mesma produtividade e perfeição técnica de MARIA ANTONIO SILVEIRA. NO ambiente de trabalho comum a eles, isto era perceptível pelos demais colegas.
4.4 A partir das características que regem os contratos(onerosidade) e proteções salariais fixadas em lei, teria direito o empregado a diferenças salariais? Qual o fundamento? Seria por conta da equiparação salarial?
As questões deverão ser respondidas de forma objetiva e concisa!