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Primórdios da indústria brasileira e a formação dos profissionais da prevenção – uma reflexão histórica1 Prof. Jairo Brasil2
Resumo: As condições hodiernas de trabalho nas organizações fabris possuem uma origem não muito conhecida por profissionais envolvidos com a saúde e a segurança do trabalhador. O presente artigo propõe um breve panorama histórico acerca da evolução da formação destes profissionais da prevenção, desde as primeiras iniciativas do sistema fabril, presente nas ações que tiveram como gênese a Revolução Industrial, na Inglaterra vitoriana até os dias atuais. O texto apresenta ainda informações acerca de teorias e pensamentos de precursores da tecnologia do processo industrial, como Taylor e Fayol. Destaca-se o quanto estas propostas e premissas redundaram nas primeiras políticas acerca da segurança e salubridade nos locais de produção e transação de mercadorias. Palavras-Chave: segurança do trabalho, prevenção, trabalhador. Abstract: This article presents a brief historical overview on the evolution of Western economic thought since the first initiatives of the factory system, present in the actions which had the genesis of the Industrial Revolution in Victorian England to the present day. The current working conditions in the manufacturing organizations have an origin not well known by professionals involved with the health and safety of the worker. The text also presents information about theories and thoughts of precursors of industrial process technology, as Taylor and Fayol. Is highlight how these proposals and assumptions resulted in the first politicals of safety and health in the local production and exchange of products, resulting in the first efforts in the training of professionals involved with the physical integrity of the worker. Keywords: safety work, prevention, worker.
1. Introdução 1
Artigo tendo por base excerto do capítulo 1 do Livro BRASIL, Prof. Jairo. Guia do Técnico em Segurança do Trabalho. Editora LTR: São Paulo, 2013. 2 Mestre em Educação, Licenciado e pós-graduado em Ciências Sociais Aplicadas e Professor da Escola Profissional Unipacs de Esteio.
O mundo moderno é feito de desafios e de escolhas. Todos somos provocados, desde a passagem da adolescência para a idade adulta, a buscar uma forma de realização na vida, neste fazer que envolve o ser humano há tantos séculos, o “trabalho”. E a Revolução Industrial pode ser considerada um divisor de águas nesta realidade do trabalho. Foi com ela que aconteceu a especialização no trabalho, onde cada operário, cada trabalhador, ficou responsável por sua tarefa. Também foi a Revolução Industrial que fez surgir aquilo que conhecemos como “as fábricas”, caracterizadas por uma organização clássica do arranjo físico, da sequencia operacional e da linha de produção. Claro está que, até atingir o grau de aperfeiçoamento atual, passaram-se muitas décadas, quem sabe muitos séculos. Nada se estabeleceu tão repentinamente da noite para o dia. Num primeiro momento muita coisa estava desorganizada. Os proprietários desses empreendimentos contratavam pessoas para realizar o trabalho sem que tivessem estabelecidas quaisquer regras de horário, ganhos, produtividade ou qualidade. Que dirá então requisitos mínimos de saúde e segurança do trabalhador. Os primeiros conglomerados produtivos são pequenas construções onde se amontoam materiais, ferramentas, máquinas, insumos e pessoas. Ali tudo é improviso. E a insalubridade, que sequer era conhecida [precursoramente estudada por Ramazzini em sua obra De Morbis Artificum Diatriba, datada de 1700], predominava em todos os cantos, resultado das atividades e dos resíduos gerados pela manipulação de variados objetos: madeira serrada e aplainada, metais aquecidos e forjados, fios de algodão torcidos e tramados, etc.
Figura 1. A obra de Bernardino Ramazzini, primeiro cientista a estudar as doenças relacionadas ao trabalho. Oriundos do artesanato, que na sua essência tinha o mestre artesão como detentor do processo e cujo conhecimento dominava segredos tecnológicos, desde a matéria prima mais conveniente até as especificidades das tarefas, os produtos aos
poucos começam a ser elaborados em escala de produção. Se é que assim se poderia chamar esta etapa em seus primeiros momentos. Ou seja, há formação de estoques para posterior comercialização e atendimento aos clientes, que aos poucos o Mercantilismo descobriu em terras distantes. O artesão perde sua ascendência em relação ao processo, fornecendo espaço ao predomínio do mercador, que agora é seu superior hierárquico. A melhoria dos processos fabris vai ocorrer posteriormente com a Teoria da Administração Científica, trazida pelos estudos de Frederick Taylor. Nascido na Filadélfia, nos Estados Unidos, em 1856, Taylor formou-se em engenharia aos 21 anos e foi trabalhar posteriormente numa siderúrgica, onde postulou sua teoria. É dele a ideia de estudar a maneira correta de execução das tarefas e a análise crítica das operações. Também é de Taylor a substituição de métodos empíricos utilizados na produção e da valorização do treinamento, acompanhados de um espírito de equipe e da departamentalização do chão de fábrica. A novidade então foi uma determinada “padronização” do processo, trazendo qualidade e também organização. Embora outras inúmeras teorias tenham complementado os estudos de Taylor, suas ideias ainda fazem parte da realidade das fábricas mundo a fora.
Figura 2 – O proletariado teve sua origem na classe operária inglesa. Outro cientista, de origem francesa, também vai contribuir de forma significativa para o futuro das empresas, ao trazer a Teoria Clássica da Administração. Seu nome, Henri Fayol. Fundou o Centro de Estudos Administrativos na França, onde se reuniam periodicamente pessoas preocupadas com as questões administrativas em vários ramos de negócios: comércio, indústria e até mesmo administração pública. Em 1888, assumiu a direção geral de uma grande mineradora francesa em processo de falência e, utilizando sua teoria, conseguiu reverter a saúde econômica e financeira da empresa. Alguns princípios destacados por Fayol em sua obra são responsáveis pelas questões de autoridade e responsabilidade, subordinação, disciplina, centralização, remuneração, hierarquia, estabilidade entre outras. Fayol também será responsável pela criação dos cinco elementos das funções administrativas: o Planejamento, a Organização, o Comando, a Coordenação e o Controle. Daí vai surgir enfim aquilo que até hoje sintetiza a estrutura hierárquica de uma empresa, o organograma. O organograma é
aquele desenho que representa os níveis da hierarquia da organização, onde as posições superiores se ramificam demonstrando a ordem de poder. Dentro desta construção histórica do trabalho, pós Revolução Industrial, aos poucos vai surgindo a necessidade premente de disseminar o conhecimento técnico destes processos e formar mão de obra especializada, tanto na parte operacional quanto administrativa. É nessa perspectiva que surgem as formações técnicas. São elas que fazem parte de uma estrutura periférica necessária para dar suporte às organizações. 2 A realidade brasileira A constituição da nossa indústria, assim como das profissões que com ela se desenvolveram ao longo do tempo, tem contorno histórico bem recente. Nossa colonização lusitana original trouxe vários empecilhos para a construção do parque industrial brasileiro. No início houve uma repressão muito acentuada por parte da metrópole para que algo aqui se desenvolvesse em termos de iniciativas empresariais. É sabido que a colonização do Brasil se deu de modo bem antagônico àquela ocorrida na porção norte do continente americano, na criação dos Estados Unidos da América. Enquanto lá, as treze colônias prosperaram num modelo colonial de fixação, com a vinda de inúmeras famílias expulsas das terras inglesas [modelo que teve em seu cerne o luteranismo e o protestantismo, além da teoria weberiana do espírito capitalista], por aqui, os portugueses tinham como único objetivo acumular a maior quantidade possível de riquezas para retornar imediatamente à terra natal. Ou seja, uma colonização de exploração, onde o Estado era visto como um grande fornecedor de privilégios a todos aqueles que se aproximassem dele ou que dele se tornassem partidários. Não é de se estranhar a quantidade de títulos de nobreza distribuídos no Brasil, principalmente quando se analisa a quantidade de ruas, avenidas, praças e monumentos que homenageiam duques, condes, viscondes, marqueses e outras nobrezas. Isto nos coloca a refletir porque durante tanto tempo fomos impingidos como um povo indolente na construção de nossa indústria e da ausência de um determinado tino empreendedor. Talvez pela herança deixada por esses antepassados. Algumas pequenas iniciativas empresariais irão tomar vulto somente depois da chegada da família real portuguesa em 1808, principalmente com o advento da abertura dos portos às nações amigas. Eram muito tímidas, se sabe, mas já demonstrando possibilidades de libertação das amarras portuguesas. A partir do Grito de Independência em 1822, houve um pouco mais de afrouxamento e incentivo a essas iniciativas, embora a Inglaterra predominasse no fornecimento de produtos mais sofisticados neste mercado. E é essa potência mundial que também irá contribuir para a deflagração, em 1864, do maior conflito armado já ocorrido na América do Sul, a Guerra do Paraguai ou Guerra da Tríplice Aliança. A grande preocupação dos ingleses naquele momento era o notório desenvolvimento do parque industrial paraguaio, país comandado por Solano Lopes e já com alguma predominância na fabricação e comercialização de ferramentas agrícolas e outros metais. Brasil, Argentina e Uruguai tiveram incentivos e financiamento inglês, objetivando eliminar a concorrência e depor o ditador paraguaio, personagem que não demonstrou qualquer preocupação com a população de seu país, massacrada até o último reduto de crianças e mulheres. O conflito ficou conhecido como um dos maiores genocídios da história americana. Essa é uma das razões para a extrema pobreza e miséria econômica que assolou / assola aquela nação desde então.
Figura 3 – Fábrica no Brasil – 1880. Posteriormente, na segunda metade do século dezessete, ampliaram-se as possibilidades de iniciativas empresariais brasileiras, com a chegada cada vez mais frequente de imigrantes da Europa em crise. Antes mesmo da Proclamação da República, em 1889, alemães e italianos já demarcavam seus lotes e picadas no Sul e Sudeste trazendo, além de famílias para povoar a terra nua, tecnologia e conhecimento no fabrico de móveis, calçados, roupas e alimentos. Também não deve ser esquecida a grande habilidade com o cultivo da terra. Foi desta forma que surgiram iniciativas que se tornariam depois polos industriais de destaque, nos segmentos calçadista, moveleiro, têxtil e metalúrgico. A Primeira Guerra Mundial, em 1914, foi também um momento de crescimento populacional tímido e de incentivo ao desenvolvimento das terras brasileiras, já que o conflito demandava bens que podiam ser extraídos do solo brasileiro para abastecer as tropas em combate, e a fuga do palco da escaramuça era evidente para os habitantes europeus. Nesse momento, o governo brasileiro também se debatia em revoltas messiânicas internas, como a Guerra do Contestado no sul e a de Canudos no nordeste, além de uma série de greves nos serviços públicos. O advento de outra guerra mundial em 1945 foi marcante no estabelecimento do parque industrial brasileiro. Inicialmente se posicionando de forma neutra, Getúlio Vargas agiu de forma sagaz e estratégica. Só no último momento se declarou favorável à posição das forças aliadas: Estados Unidos, Inglaterra e França. Disponibilizou tropas militares que foram enviadas para Monte Castelo na Itália, sob o comando do marechal Mascarenhas de Moraes. Mas essa ajuda tinha uma intenção e um preço. Foi a moeda que possibilitou a implantação de nossa primeira indústria de base em 1946, financiada junto aos Estados Unidos, a Companhia Siderúrgica Nacional. Num primeiro momento,
a CSN tinha como finalidade principal abastecer a indústria de guerra aliada, fornecendo o metal para o fabrico das armas e veículos usados nos campos de batalha. Foi, digamos assim, o pontapé inicial para alavancar as ações em prol da nossa indústria, e que seriam incrementadas na sequencia por outros governos. A produção do aço, matéria prima essencial para a fabricação de metais laminados, possibilitou a aquisição de equipamentos de corte e dobra que lançaram as bases da indústria automobilística nacional. Com o governo Dutra, na sequencia, o empresariado nacional obteve algumas facilidades para importar equipamentos usados, principalmente algumas sucatas do parque industrial inglês. Foi esse o início de nosso parque industrial. Outro destaque do período getulista foi a instituição de nossa indústria petrolífera, que teve um início tímido e tumultuado nas decisões políticas que a envolveram, mas que, ao longo das décadas que se seguiram, demonstrou o quanto o governo brasileiro agira corretamente em sua defesa. É da era getulista também o incremento das primeiras ações para formação dos profissionais técnicos do país, com a criação de serviços de aprendizagem industrial e serviços sociais da indústria, ligados diretamente às confederações. O sistema “S”, como é conhecido, é composto de instituições ligadas às federações da indústria e do comércio em todo o país: o Senai na aprendizagem industrial e o Senac na aprendizagem comercial. Além disso, foram criadas instituições como o Sesi e o Sesc, ambos voltados ao lazer e ao atendimento social de seus associados. Essa fórmula deu tão certo que evoluiu para outros segmentos da atividade econômica, e hoje possui ramificações também na agricultura e no transporte, formando profissionais especializados em todos os estados da federação e atendendo grande número de trabalhadores e empresas. Saindo do cenário político de forma violenta pela via suicida em 1954, Getúlio Vargas deu vez ao governo empreendedor do mineiro Juscelino Kubitscheck, eleito em 1956, e cujo mote de campanha era “Cinquenta anos em cinco”. Em seu Plano de Metas estavam algumas ações deveras ousadas, como a construção da nova capital Brasília, uma obra cujo maior objetivo era deslocar o eixo do desenvolvimento econômico brasileiro, afastando-o da costa litorânea onde permanecia desde a chegada dos portugueses. Mas essa não foi sua principal obra. JK foi um dos maiores responsáveis pela evolução do parque industrial brasileiro, isentando de tarifas as importações de máquinas e equipamentos, liberando a entrada de capitais externos para investimentos e instalando nossa primeira indústria automobilística. Também investiu na indústria siderúrgica e aumentou a produção da Petrobrás. O governo militar do período 1964 a 1985 também contribuiu de alguma forma para a consolidação do parque industrial brasileiro, mesmo que se conteste a maneira como isso se deu e o abuso dos direitos humanos decorrentes do período de exceção. Aliás, inúmeros historiadores defendem a teoria de que os militares buscavam o desenvolvimento para amenizar e justificar a existência do regime no país, evitando assim reações internacionais. A implementação de uma matriz energética que sustentasse o crescimento industrial era imprescindível. E essa realidade foi possível com a instalação da Usina Hidrelétrica de Itaipu, no segundo semestre de 1974, considerada ainda hoje a maior do mundo em geração de energia elétrica proveniente de recursos hídricos. Entre 1975 e 1978, mais de 9.000 moradias foram construídas nas duas margens do Rio Iguaçu, e um hospital para atender trabalhadores e familiares. A inauguração da obra e o seu funcionamento efetivo só vão ocorrer em novembro de 1982, durante o governo Figueiredo. Para se ter ideia da capacidade deste monumento
da engenharia energética, somente em maio de 2007 foram instaladas as duas últimas unidades geradoras das 20 previstas no início da obra.
Figura 4 – Itaipu, hidrelétrica construída no governo militar. Em relação às condições de segurança do trabalho no grande canteiro de obras em que se fez Itaipu, Ribeiro 2002, em suas “Memórias do Concreto”, resgata depoimentos de funcionários como: “É preciso muito cuidado especialmente antes de começar o trabalho, verificando as condições de trabalho e providenciando os equipamentos individuais de proteção” (Informativo Unicon, 15/04/1981). Segundo ela, os riscos faziam parte da rotina, e as visitas dentro do canteiro eram proibidas. Alguns poucos jornalistas, aos quais a entrada era permitida, não deveriam falar com os funcionários e nem sequer fotografá-los em seus alojamentos ou durante as refeições. A medida era “para não atrapalhar a segurança do trabalho”. Entre 1968 e 1983 o chamado “Milagre Econômico” foi responsável por uma elevação considerável no PIB, essencialmente por causa da produção de bens duráveis como eletrodomésticos e automóveis. As empresas estatais também tiveram parte neste crescimento. Tudo isso teve reflexo positivo no nível de emprego no país. Todavia, não podemos esquecer de um título que em nada trouxe orgulho às autoridades governamentais no ano de 1974, quando o país foi considerado “campeão mundial de acidentes de trabalho”. Esta sinalização levou o governo a tomar medidas mais radicais no combate à negligencia com relação aos acidentes de trabalho. Chamado à responsabilidade por elaborar um conjunto de leis mais rígidas, um engenheiro civil gaúcho e ministro do trabalho, Arnaldo da Costa Prietro, faz publicar as Normas Regulamentadoras, através da Portaria 3.214 em junho de 1978. Como suporte a este crescimento industrial e para lidar com novas tecnologias, sem descuidar com os aspectos de segurança do trabalhador, havia necessidade de formar mão de obra qualificada. Assim, surgem as primeiras profissões técnicas periféricas administrativas, imperiosas para atender as demandas deste parque industrial eminente, com conhecimento teórico e prático que pudesse sustentar todas as operações do processo industrial brasileiro.
E são essas profissões técnicas que irão se destacar no segundo escalão das atividades fabris. Qualquer empresa vai demandar profissionais com conhecimento suficiente para realizar a manutenção de máquinas e equipamentos, atuar na construção de projetos elétricos e de edificações, cuidar da saúde e segurança dos trabalhadores entre outros. Neste leque de profissões, os cursos técnicos assumem desde a metade do século XX no Brasil uma importância capital proporcionando destaque maior ainda às instituições do sistema “S”, relatadas anteriormente. Mas esse sistema de formação não se mostrará suficiente para atender a demanda que o país busca qualificar. Escolas públicas destinadas ao desenvolvimento de uma classe técnica vão surgir por todo o país, e posteriormente, a iniciativa privada também se fará presente na formação destes profissionais. Outras escolas na área rural também foram importantes para a criação de profissionais com conhecimento em tecnologia agrícola, as famosas Escolas Técnicas Agrícolas. Assim, as profissões técnicas vão assumindo um grau de importância no mercado de trabalho, na medida em que atendem a demanda das empresas nos seus setores operacionais. Surgem os técnicos administrativos, técnicos contábeis, técnicos mecânicos, técnicos elétricos e eletrotécnicos, técnicos em edificações, técnicos de radiologia, técnicos em nutrição, técnicos de segurança do trabalho e, mais recentemente, os técnicos em meio ambiente. São todas profissões capazes de proporcionar uma boa rentabilidade financeira, além de servir como pilar de uma carreira profissional de nível superior, caso se queira ir adiante. Com o ocaso da ditadura militar e a “transição lenta e gradual” para o regime democrático, a década de 1980 posicionou o desenvolvimento brasileiro diante de uma crise de grandes proporções. Foi o que se chamou de “A Década Perdida”. A grande recessão vivida pela América Latina como um todo, impôs ao país um retrocesso em relação ao que vinha acumulando anteriormente. Inflação descontrolada, desemprego em ascensão e estagnação da economia foram a marca deste período, onde o Brasil tinha na presidência o senador José Sarney. A troca de moedas também foi a marca deste período. Vivemos às voltas com o cruzeiro, o cruzado e o cruzado novo. Em termos de crescimento econômico e de avanços no parque industrial brasileiro fomos acometidos de grande frustração. Talvez o maior mérito deste governo tenha sido a condução do processo democrático, quando no início dos anos 1990 tivemos o primeiro presidente brasileiro eleito pelo voto direto na nova república. Nada mais do que isso. Que me perdoem os historiadores de fazer dele “tábula rasa”. Apesar de se tornar conhecido pelo processo de “impeachment”, ou impugnação de mandato, que sofreu em 1992, o governo de Fernando Collor de Mello teve um significado expressivo para a economia e para o parque industrial brasileiro. Seu início no comando do país assustou a todos, principalmente pelo o confisco dos valores depositados pela população na tradicional caderneta de poupança. Mas o que impactou de forma significativa a indústria naquele período foi a abertura do mercado nacional às importações e o início do programa de desestatização. Acossados pela concorrência externa, a maioria do empresariado nacional teve de se adequar à nova realidade. Isso fez com que nossas indústrias buscassem tecnologia e conhecimento para sobreviverem. As montadoras de veículos, acostumadas às reservas de mercado, se viram diante de um grande desafio: suportar a concorrência de marcas estadunidenses, europeias e asiáticas.
Cabe lembrar que um monopólio de montadoras de veículos no Brasil (Volkswagen, General Motors e Ford) era responsável por todos os modelos lançados no mercado, onde se sucediam escassas inovações e os modelos estrangeiros eram sobretaxados quando vinham de fora. Houve inclusive um período em que Ford e Volkswagen se uniram numa empresa única chamada “Autolatina”, onde uma fabricava chassi e motor e outra entrava com a carroceria. A abertura do mercado brasileiro fez com que nossas fábricas se tornassem mais especializadas e competitivas, onde muitas tiveram de se render às parcerias internacionais. E esse exemplo da indústria automobilística se ampliaria para outros segmentos, como o da indústria de eletrodomésticos e equipamentos de informática. Destituído do poder, Collor teve no vice a sua sequencia; o mineiro Itamar Franco assumiu o governo em dezembro de 1992. A curta temporada de Itamar na presidência incluiu um grande mérito, domou a inflação que chegou a atingir índice de 2700% ao ano em 1993. Seu ministro da fazenda Fernando Henrique Cardoso foi o condutor do Plano Real, responsável pelo equilíbrio financeiro e pela estabilidade econômica dos anos seguintes, com adaptações da moeda e o uso de similaridades com o dólar. Uma aposta que rendeu bons resultados e estabilizou a economia. É previsível imaginar como foi a evolução da indústria brasileira a partir deste cenário mais calmo. O governo seguinte, de Fernando Henrique Cardoso, agora com a inflação suficientemente dominada, iniciou um período de estabilidade econômica e financeira. Uma das marcas foi o estabelecimento de programas sociais, tal como o Bolsa Escola. Também ficou conhecido de forma negativa pela Crise do Apagão, que impactou a indústria nacional pela incerteza da infraestrutura necessária como matriz energética. Além da escassez de chuvas, a crise se acentuou pela falta de investimentos no setor de geração de energia. Os consumidores tinham cotas estabelecidas para consumir energia elétrica, e acima disso, eram penalizados com valores crescentes de multa. Vivemos uma verdadeira economia de guerra, onde muitos brasileiros aprenderam forçosamente a economizar energia elétrica. Por consequência, a indústria brasileira também sofreu neste período tropeços e solavancos. Todavia, o sucesso do Plano Real possibilitou a reeleição de FHC para um segundo mandato, completando oito anos de governo, de 1995 a 2002. E outra marca foram as privatizações, sendo essas medidas comuns aos governos adeptos do neoliberalismo mundo afora. Mas em nenhum momento anterior da história brasileira houve tamanho descarte dos patrimônios estatais, como a telefonia, a eletricidade e as reservas minerais. As denúncias vieram à tona recentemente em obra do jornalista Amaury Ribeiro Junior, “A Privataria Tucana”. Na obra o autor relata as ações de membros do governo tucano no uso da máquina pública, para tirar vantagens das licitações e realizar negociatas com desvio de dinheiro público para contas no exterior. Segundo ele, estas operações envolveram a filha de Jose Serra, Verônica Serra, seu marido Alexandre Burgeois, o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira e a filha do ex-banqueiro Daniel Dantas, acusado de crimes de corrupção, Verônica Dantas. O governo FHC foi o primeiro a ter o mandato cumprido integralmente desde a era JK, e o segundo a governar o país por mais tempo, além de Getulio Vargas.
Em janeiro de 2003, pela primeira vez um metalúrgico assumiu a presidência da república. Líder sindicalista fundador do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva foi responsável pela organização e ações do sindicato dos metalúrgicos do ABC paulista, berço das montadoras de automóveis, um dos maiores símbolos do parque industrial brasileiro. O governo Lula manteve a política econômica de FHC, mas interrompendo o processo de privatização iniciado anteriormente. Adotou uma política externa agressiva, tornando-se o presidente que mais realizou visitas internacionais no duplo mandato. Embora as críticas pelo excesso de viagens, incluindo a aquisição de um avião especialmente projetado para tal, Lula conseguiu tornar o país conhecido, aproveitando o momento de grande crescimento econômico internacional. O mandato de 2003 a 2006 foi tão reconhecido pela população que, com certa facilidade conquistou pelo voto uma segunda oportunidade de governar de 2007 a 2010. Desta forma implementou programas como o PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, uma estratégia que prometia guindar o país ao nível das grandes potências mundiais, concorrendo com as outras emergentes Rússia, Índia e China. Esse conjunto de países, incluindo o Brasil, ficou conhecido como os BRICs. Alem do crescimento econômico do país, o programa contribuiu na geração de empregos e na distribuição de renda. Mas o governo Lula também acumulou denúncias de corrupção e favorecimento de empresas e de políticos. Um dos deputados da base aliada, Roberto Jeferson, resolveu denunciar um esquema de propina a parlamentares que ficou conhecido pelo nome de “Mensalão”. O esquema distribuía valores em troca de apoio nas votações do Congresso Nacional, de forma que favorecessem as intenções do governo em detrimento da oposição. A expansão do crédito e a recuperação da renda da população fez com que houvesse um aumento do consumo interno de forma geral, beneficiando as empresas e o parque industrial brasileiro. Foi uma das marcas do segundo mandato do governo Lula. As exportações também aumentaram devido ao momento favorável da economia internacional. Os índices de crescimento da indústria brasileira retomaram os números favoráveis vivenciados pela última vez no início do período militar da década de 1970. O maior desafio do segundo mandato foi o enfrentamento da crise internacional de 2008, detonada a partir das moratórias imobiliárias ocorridas a partir dos Estados Unidos. Uma crise financeira internacional se instalou e Lula, aproveitando-se da popularidade em alta, adotou medidas de aquecimento do mercado interno, com corte de tributos federais sobre a produção e a comercialização de eletrodomésticos e veículos automotores. O sucesso das medidas ficou comprovado a partir das estatísticas de aquisição destes produtos pelas camadas mais modestas da população. Essas medidas alavancaram o parque industrial brasileiro outra vez. Em 2010, Luiz Inácio consegue eleger sua sucessora Dilma Rousseff, a primeira mulher a assumir a presidência do país em 1º de janeiro de 2011. Dilma manteve a estrutura da política econômica herdada de seu padrinho. Também parece ter herdado históricos de corrupção e de escândalos, pelos quais agiu de forma um pouco diferente de seu antecessor, com trocas constantes de ministros e posicionando no lugar desses elementos de sua confiança, sem se importar com o descontentamento de alguns aliados. Todavia, sua aprovação pela população tem despencado constantemente, ameaçando
uma possível reeleição. Deu sequencia ao PAC e manteve como meta principal o combate à fome e à miséria, incentivando e aprimorando os programas sociais já implantados. 3 A importância das formações técnicas no Brasil Atualmente o país vive um momento econômico único de sua história. O investimento externo e a confiança no país guindou-o a uma posição privilegiada na economia mundial, a frente de países tradicionalmente reconhecidos como potencias econômicas de outrora. Enquanto neste início de terceiro milênio a crise financeira mundial penaliza o continente europeu, e a locomotiva mundial americana a passos lentos vê sua economia combalida, o Brasil desfruta de uma situação um tanto invejável. Embora não tenha conseguido acompanhar outras economias ascendentes, os índices demonstram que a crise externa pouco tem nos afetado, e que os próximos anos auguram bons níveis de crescimento. Tudo isso porque a realidade interna é condizente e o momento dos mais favoráveis. A economia brasileira possui alguns sustentáculos que proporcionam uma realidade que outras nações não possuem. Além da extensão territorial capaz de aglutinar muitos recursos naturais, o que nos coloca em grande vantagem: água potável, solo fértil e rico, uma grande biodiversidade e outros tantos elementos, temos uma população ainda jovem em plena condição de completar os quadros das atividades econômicas. Mas, um item importante ainda é deficitário nesta população trabalhadora: a educação. Inúmeras empresas recentemente instaladas no Brasil têm buscado profissionais qualificados fora do país, principalmente em nível de supervisão e chefia. Os engenheiros recém-formados em nossas escolas superiores possuem colocação imediata, quando não se dão ao luxo de escolher onde atuar e quanto ganhar. Nos níveis intermediários também ocorre o mesmo. Há poucos profissionais técnicos formados, e alguns com conhecimento e experiência insuficientes para assumir as vagas existentes. Isso se deve principalmente porque entre o final da última década do século passado e o início desta, incentivaram-se as formações de nível superior, gerando um grande déficit nas carreiras técnicas. Esse foi um dos motivos pelos quais o Brasil se viu em total despreparo para atender seu crescimento, além da reconhecida falta de investimento na área da educação, característica histórica das nossas políticas públicas. Todavia, os últimos anos têm sido mais generosos com relação às ações governamentais em termos de educação. Até porque, o crescimento econômico verificado possibilitou implementar maior investimento na área; intensificado sobremaneira no ensino técnico para atender a demanda de nossas empresas. A importância dos técnicos para o crescimento do país é indiscutível. São eles os responsáveis pela aplicação das ações intermediárias na hierarquia das empresas, essencialmente nas áreas de administração, contábil, produção, mecânica, elétrica, logística, tecnologia da informação, agropecuária, saúde, segurança etc. A formação destes profissionais está amparada em nível da legislação brasileira pela Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira, ou mais comumente a denominada LDB. Esta lei sofreu algumas alterações na sua redação em 2008, pela Lei 11.714 e apresenta-se da seguinte forma em seu artigo 36-D: “Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na
educação superior”. Em parágrafo único mais adiante a Lei ressalta que: “Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada concomitante e subsequente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho”. Ou seja, na verdade, a cada etapa concluída do curso técnico, o aluno estará apto a desempenhar algum tipo de função no mercado de trabalho, sendo que a conclusão total do curso, incluindo aí a etapa do estágio curricular, possibilitará ao mesmo o desempenho da função nominativa do curso: técnico em radiologia, técnico de enfermagem, técnico em meio ambiente, técnico em segurança do trabalho etc. 4 Saúde do trabalhador – os cursos técnicos Os cursos técnicos estão distribuídos em 12 eixos tecnológicos definidos pelo Conselho Nacional de Educação no Parecer CNE/CEB 11/2008. São eles: 1. Ambiente, Saúde e Segurança; 2. Apoio Educacional; 3. Controle e Processos Industriais; 4. Gestão e Negócios; 5. Hospitalidade e Lazer; 6. Informação e Comunicação; 7. Infraestrutura; 8. Militar; 9. Produção Alimentícia; 10. Produção Cultural e Design; 11. Produção Industrial; 12. Recursos Naturais. No caso dos cursos técnicos da área da saúde, estão alinhados com o primeiro eixo: Ambiente, Saúde e Segurança. Segundo o Parecer, este eixo compreende tecnologias associadas à melhoria da qualidade de vida, à preservação e utilização da natureza, desenvolvimento e inovação do aparato tecnológico de suporte e atenção à saúde. Abrange ações de proteção e preservação dos seres vivos e dos recursos ambientais, da segurança de pessoas e comunidades, do controle e avaliação de risco e programas de Educação Ambiental. Tais ações vinculam-se ao suporte de sistemas, processos e métodos utilizados na análise, diagnóstico e gestão, provendo apoio aos profissionais da saúde nas intervenções e no processo saúde-doença de indivíduos, bem como, propondo e gerenciando soluções tecnológicas mitigadoras e de avaliação e controle da segurança e dos recursos naturais. Pesquisa e inovação tecnológica, constante atualização e capacitação, fundamentadas nas ciências da vida, nas tecnologias físicas e nos processos gerenciais são características comuns deste eixo. Ética, biossegurança, processos de trabalho em saúde, primeiros socorros, políticas públicas ambientais e de saúde, além da capacidade de compor equipes, com iniciativa, criatividade e sociabilidade, caracterizam a organização curricular destes cursos. Fica claro desta forma que a preocupação essencial dos cursos deste eixo é a saúde das pessoas. Por isso, preocupa quando se observa em algumas escolas o curso
técnico em segurança do trabalho enfatizando e privilegiando sobremaneira as máquinas e equipamentos, em detrimento dos cuidados com a saúde do trabalhador. Na disciplina de Tecnologia Industrial, uma das que ministro atualmente em escolas da região, tenho procurado detalhar aos alunos os riscos dos processos e dos elementos periféricos que os cercam: máquinas, equipamentos, ferramentas manuais e elétricas e acessórios e dispositivos. Sempre tomo o cuidado de não reforçar o conhecimento aprofundado das tecnologias de processamento fabril; mas sim, esmiuçando os perigos camuflados nas partes e movimentos destes artefatos desenvolvidos para melhorar e acelerar a produção, e que na fase de projeto possui, na maioria das vezes, pouca ou nenhuma preocupação com a integridade física do operador. E isso fica constatado pela recente revisão da Norma Regulamentadora número 12, que traz agora a obrigatoriedade do fabricante em incluir no projeto o devido sistema de proteção da máquina ou equipamento, evitando a possibilidade de uma cobrança extra por este item na comercialização final. O auditor-fiscal Dr. Roque Puiatti ao atualizar os conteúdos da NR 12 tem enfatizado o quanto empresas fabricantes de máquinas apresentam orçamentos maquiados no tocante às devidas proteções. O acentuado crescimento econômico do Brasil na última década trouxe consigo a necessidade da criação de uma infraestrutura técnica em termos de mercado de trabalho, com uma demanda de técnicos especializados para bem atendê-la. Consequentemente, estudantes em fase conclusiva do Ensino Médio, da Educação de Jovens e Adultos – EJA e dos cursos supletivos, atraídos pelas oportunidades de emprego muito presentes nos jornais e agências de emprego, bem como, pelos baixos custos de formação, se comparados com o ensino superior, tem buscado nos cursos técnicos uma forma acelerada de se profissionalizar e conquistar um lugar nesse mercado. Depois de passadas algumas décadas, quando os cursos técnicos foram relegados a plano secundário, com uma ocorrência de excessiva formação superior, eles agora retomam seu nível de importância na medida em que se constata uma carência enorme, sobretudo para atender a demanda de uma economia em ascensão. E essa é a realidade que vivemos no Brasil que toma posição neste raiar de um novo milênio. 5. Conclusão Como se pode avaliar, é notório que a evolução dos processos industriais não foi acompanhada de um cuidado com a saúde e integridade física do trabalhador. Apesar do que preconizavam os teóricos das soluções trazidas pela Revolução Industrial, de que o crescimento tecnológico seria capaz de melhorar as condições de vida do homem moderno, poupando-lhe enormes esforços físicos com a introdução de mecanismos e artefatos que automatizassem esses processos, não foi essa a realidade que se viu. O “mundo das fábricas” trouxe na verdade um dilema ao homem rural. Acostumado a uma certa independência na gestão de suas tarefas, em que as jornadas eram definidas pela luz solar, pelas sombra da noite e pelo descanso nas intempéries, ele agora se tornava escravo do empresário. Estava subordinado às extensas jornadas pouco documentadas e que, posteriormente, lhe poderia servir de comprovante para o salário pré-fixado, independente da quantidade produzida e desconhecedor do preço praticado e alcançado. Também se viu enclausurado pelas paredes da fábrica e isolado da realidade externa. O novo ambiente compreendia cenários de competição, de comprometimento e de bastante responsabilidade. Agora tinha de cumprir jornadas fixas de tempo para que pudesse auferir os ganhos necessários à sua sobrevivência e de sua família. Isso quando
não era instado a envolver filhos e esposa no cumprimento destas jornadas, sem a devida contrapartida. A exploração de todos os membros da família em prol da organização foi uma realidade das mais contundentes neste período, tanto na Europa da Revolução Industrial quanto nas primeiras ações da indústria brasileira. E poucos desfrutaram dos benefícios prometidos pelo novo tempo. A elite industrial que se consolidara ao longo desses primeiros séculos, era aquela mesma detentora dos alqueires distribuídos pelo Estado beneplácito à oligarquia que o circundava. O camponês pobre e sua família tornaram-se a mão de obra disponível para as fábricas, pela mão do êxodo rural que a tecnologia da revolução implementou no campo. O arado, a foice e o gadanho foram se modernizando; as técnicas de plantio evoluíram com adubos e sementes preparadas e os implementos se tornaram mais eficientes no trato da terra. E tudo isso o tornou mais pobre e excluído. Todavia, ideias contestadoras foram surgindo. O sindicalismo incipiente foi o primeiro instrumento a reunir o interesse da recém surgida classe operária. Filósofos e pensadores buscavam unificar o discurso, criando instituições de defesa da classe e instigando-as em busca dos direitos trabalhistas. Desta forma brotam as primeiras iniciativas reivindicatórias. E posteriormente, são os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que irão nortear inúmeras destas ações. Conforme o Artigo III do texto: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Pode-se pressupor que a Carta da ONU tenha inspirado nossa Carta Magna de 1988, cuja redação é bastante similar em seu artigo 7º, capitulo XXII: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;”. Assim, podemos inferir que ao longo destes últimos anos houve uma evolução das políticas de saúde e segurança em nosso país, apesar de elas não terem sido implementadas de forma equânime em todo o país. Há regiões em que o descumprimento e o abuso são patentes. Todavia, o esforço nacional empreendido pelos órgãos nacionais de fiscalização, a saber, o Ministério do Trabalho e Emprego e suas unidades regionais, conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho, devem ser reconhecidos. E a formação de profissionais da ciência prevencionista tem denotado uma melhora sensível a cada dia, com docentes em constante aperfeiçoamento e a vigilância mais aguçada, tanto dos conselhos de classe quanto do sistema oficial de ensino responsável pela fiscalização das escolas formadoras destes profissionais.
Referencias Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego do Rio Grande do Sul. Análises de acidentes do trabalho fatais no Rio Grande do Sul: a experiência da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador – SEGUR. – Porto Alegre: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul. Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador/SEGUR, 2008. DORATIOTO, Francisco Monteoliva. Maldita guerra: nova história da guerra do Paraguai. São Paulo: Cia das Letras, 2002. FAYOL, Henri. Administração Industrial e Geral: previsão, organização, comando, coordenação e controle. (10 ed.). São Paulo: Atlas, 1989. RAMAZZINI, Bernardino. As Doenças dos Trabalhadores. Tradução: Raimundo Estrela. 3ª. Ed. São Paulo: Fundacentro, 2000. RIBEIRO JUNIOR, Amaury. A privataria tucana. São Paulo :Geração Editorial, 2011. (Coleção história agora ; v. 5) RIBEIRO, Maria de Fátima Bento. Memórias do concreto: vozes na construção de Itaipu. Cascavel-PR: Edunioeste : 2002. TAYLOR, Frederick. Princípios da Administração Científica. São Paulo: Atlas, 1998. IMAGENS Figura 1 – Créditos: Propriedade do Autor. Figura 2 – Créditos: Site www.infoescola.com – acesso em 18.06.14 Figura 3 – Créditos: VASQUEZ, Pedro Karp. Nos trilhos do progresso: A ferrovia no Brasil imperial vista pela fotografia. São Paulo: Metalivros, 2007. Figura 4 – Créditos: Site www.itaipu.gov.br – acesso em 18.06.14
