Pacto Pela Saúde

Transcript

Distrito Federal: responder solidariamente com a união, pela integralidade da atenção à saúde da população; participar do financiamento tripartite do SUS; elaborar, pactuar e implementar a política de promoção de saúde, considerando as diretrizes estabelecidas no âmbito nacional... União: responder solidariamente com a união, pela integralidade; participar do financiamento tripartite; formular e implementar políticas para áreas prioritárias, conforme pactuação; definir e pactuar as diretrizes para organização das ações e serviços de média e alta complexidade a partir da AB; apoiar técnica e financeiramente os municípios, estados e o DF em vigilância em saúde... DOPS – Pacto pela Vida Saúde do Idoso: promoção do envelhecimento saudável e ativo; caderneta da pessoa idosa... Controle do câncer do colouterino e mama: atingir cobertura de 80% para o exame preventivo; ampliar para 60% a cobertura de mamografia; realizar punção em 100% dos casos necessários... Redução da mortalidade materna e infantil: reduzir a mortalidade neonatal em 5%, em 50% as doenças diarréicas e 20% de pneumonia em 2006; reduzir em 5% a razão de mortalidade materna em 2006... Direção e articulação do SUS O processo de articulação entre os gestores ocorre preferencialmente em dois colegiados: CIT: Comissão Intergestores Tripartite – composta por representação do MS, CONASS e CONASEMS. CIB: Comissão Intergestores bipartite – composta por representação da SES e do CONASEMS. As decisões da CIB e CIT são tomadas sempre por consenso e suas matérias são definidas de acordo com o nível governamental respectivo. Fortalecimento da capacidade de respostas as doenças emergentes e endemias com ênfase no dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza: reduzir a menos de 1% a infestação predial por Aedes aegypti em 30% dos municípios prioritários; atingir ao menos 85% de cura dos casos novos de tuberculose bacilífera; reduzir em 15% a incidência parasitária anual da Amazônia; implantar planos de contingência, unidades sentinelas e o sistema de informação para controle da influenza. Responsabilidade sanitária: A gestão do SUS deve ser constituída de forma solidária e cooperada com apoio mútuo através de compromissos assumidos nas CIB e CIT. Promoção da saúde: responsabilizar os três gestores pela Política de Promoção da Saúde; enfatizar mudanças de comportamento para prática de exercícios alimentação saudável e combate ao tabagismo. Fortalecimento da atenção básica: priorizar a Estratégia Saúde da Família para fortalecimento da atenção básica. RESPONSABILIDADES Regionalização Planejamento e programação Regulação, controle, avaliação e auditoria Gestão de trabalho Educação na saúde Participação e controle social Municípios / Estados / Distrito Federal / União DOPS – Pacto em defesa do SUS Diretrizes: Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária brasileira; Firmar-se através da repolitização da saúde, promoção da cidadania, garantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistema; Financiamento: responsabilidade das três esferas de governo; redução das iniquidades; repasse fundo a fundo; financiamento em blocos de recursos, que são: Atenção Básica Atenção de alta e média complexidade Vigilância em saúde Assistência farmacêutica Gestão do SUS As ações do pacto em defesa do SUS devem contemplar: mobilização social diálogo com a sociedade elaboração da carta dos direitos dos usuários do SUS regulamentação da EC nº 29 aprovação do orçamento do SUS Diretrizes: Descentralização: cabe ao MS a proposição de políticas, participação no co-financiamento, cooperação técnica, além de mediação de conflitos. Regionalização: os principais instrumentos são o Plano Diretor de Regionalização – PDR e o Plano Diretor de Investimentos – PDI e a Programação Pactuada e Integrada – PPI. Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde Esse documento contempla o Pacto firmado entre os três gestores do SUS a partir de uma unidade de princípios. IVO DE MOURA VASCONCELOS enfermeiro [email protected] Iguaraci-PE 2011 PACTO PELA SAÚDE PORTARIA Nº 399/GM - 2006 Estados: responder junto aos municípios, DF e União, pela integralidade da atenção à saúde, participar do financiamento tripartite do SUS; coordenar, acompanhar e avaliar no âmbito estadual a implementação do Pacto pela Vida e de gestão e seu termo de compromisso; coordenar executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e alta complexidade desta área;; assumir transitoriamente os compromissos dos municípios até que estes possam assumi-los; coordenar, normatizar e gerir os laboratórios de saúde pública, assumir a gestão e a gerência de hemocentros e seu funcionamento... PACTO PELA SAÚDE Sua construção é um compromisso político assumido pelos gestores do SUS na tentativa de superar suas dificuldades. O Pacto pela Saúde é composto por três componentes: Pacto pela Vida Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão do SUS Participação social e gestão de trabalho e da educação na saúde: as ações devem desenvolver o processo de participação social apoiando os conselhos de saúde e os movimentos sociais; na gestão de trabalho no SUS deve-se buscar a valorização do trabalho e dos trabalhadores de saúde; capacitação de Recursos Humanos para gestão; avançar na Política nacional de educação Permanente. Pacto pela vida Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados de acordo com a análise da situação do país e suas prioridades. Os objetivos e prioridades do Pacto pela Vida são: Saúde do Idoso Controle do câncer de colouterino e mama Mortalidade infantil e materna Doenças emergentes e endemias Promoção da saúde Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde Responsabilidades gerais da gestão do SUS: Municípios: todo município deve garantir a integralidade das ações de saúde; promover a equidade na atenção; participar do financiamento tripartite; pactuar e fazer o acompanhamento da referência da atenção que ocorre fora do seu território; promover a estruturação de assistência farmacêutica e garantir o acesso da população aos medicamentos... Pacto de Gestão do SUS Estabelece as responsabilidades de cada ente federado de forma a reduzir as competências concorrentes. Esse pacto descentraliza as atribuições do MS para os estados e municípios de forma radical diminuindo também a burocracia dos processos normativos. Tem por finalidade: Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS Planejamento: cada esfera de gestão realiza seu plano, revisão e adoção de instrumentos de planejamento. Programação Pactuada e Integrada: a PPI visa definir a programação das ações de saúde em cada território e nortear a alocação de recursos financeiros. Pacto em Defesa do SUS Ações concretas e articuladas para reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos. As suas prioridades são: Implementar um projeto de mobilização social com a finalidade de: Mostrar a saúde como direito de cidadania Regulamentação da EC nº 29 Incremento dos recursos para saúde Aprovar o orçamento do SUS Elaborar e divulgar a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS DOPS – Pacto de gestão do SUS Estabelece as diretrizes para gestão do sistema nos aspectos: Descentralização Regionalização Financiamento Planejamento Programação Pactuada e integrada – PPI Regulação Participação social Gestão do trabalho e da educação na saúde Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 30/04/2011 nº 5 4 3 2 6 7 8 9 10 1 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 30/04/2011 nº Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 30/04/2011 nº Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 30/04/2011 nº Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 30/04/2011 nº Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre 30/04/2011 nº Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 30/04/2011 nº Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar os estilos do texto mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 30/04/2011 nº Clique para editar o estilo do título mestre 30/04/2011 nº 30/04/2011 nº Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar os estilos do texto mestre 30/04/2011 nº Clique para editar o estilo do título mestre Clique no ícone para adicionar uma imagem Clique para editar os estilos do texto mestre 30/04/2011 nº 12 11 14 23 22 13 20 18 17 16 15 21 19 30/04/2011 Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível nº