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O Papel Do Enfermeiro Frente A Situações E Dilemas ético-legais:...

O arquivo discute os dilemas éticos vivenciados pelos profissionais de Enfermagem nas questões que envolvem à doação/transfusão sanguínea e as células-tronco.

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Discentes: Adriana Cássia; Larissa Notzel; Verbênia Costa. Docente: Engrácia Lima. Trabalho solicitado pela Docente Engrácia Lima, na Disciplina de Deontologia na Enfermagem. O papel do Enfermeiro frente a situações e dilemas ético-legais: Doação/transfusão de sangue e células- tronco. Doação de Sangue O que é ? É um ato voluntário de permitir a retirada do seu próprio sangue para beneficiar as pessoas que necessitam receber sangue por qualquer motivo. Doação de Sangue São realizados os testes hemoterápicos, que são divididos em três etapas de triagem:  Triagem hematológica - teste hematócrito (anemia); aferir PA, P e T; verificação do peso e da altura;  Triagem clínica - entrevista, são disponibilizadas ao candidato informações detalhadas sobre a doação, sua segurança e a possibilidade para que o doador se autoexclua do processo em qualquer etapa seja qual for a razão;  Triagem laboratorial - classificação sanguínea , e detecção de doenças transmissíveis. Doação de Sangue Enfermagem  Triagem hematológica – verificação do peso; altura; aferição dos SSVV; coleta sanguínea e realização do teste hematócrito;  Triagem clínica – entrevista; orientações ao paciente(não utilizar bebidas alcóolicas por 6 hs, não fumar durante a primeira hora, evitar exercícios físicos(braço da punção), comunicar qualquer anormalidade à instituição; esclarecimento sobre o direito de auto-exclusão; e observação do paciente. Doação de Sangue  Legislação:  Lei 10.205/01 Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.  RDC n° 153/04, ANVISA Torna obrigatório o cadastramento dos doadores de sangue, e a realização de vários exames laboratoriais do sangue a ser coletado, com o propósito de detectar, tratar e evitar à propagação de doenças. Transfusão de sangue O que é? É a transferência de sangue ou de um hemocomponente de um indivíduo (doador) a outro (receptor). As transfusões são realizadas para aumentar a capacidade do sangue de transportar oxigênio, para restaurar o volume sanguíneo do organismo, para melhorar a imunidade ou para corrigir distúrbios da coagulação. Transfusão de Sangue  Complicações As transfusões não são uma prática isenta de  Riscos riscos,à decisão é tomada quando acredita-se que os benefícios são maiores que os riscos. Entre as complicações há : falha humana, falta de controle de qualidade, hemólise(“quebra” dos eritrócitos) e contaminação.  infecção por citomegalovírus;  malária;  herpes;  mononucleose infecciosa;  toxoplasmose; tripanossomíase;  leishmaniose;  brucelose;  doença de Chagas;  sarampo;  salmonelose; AIDS, HEPATITES (B e C), SÍFILIS Transfusão de Sangue Enfermagem  Conferir PM – a PM deve especificar qual o componente a ser transfundido e a duração da transfusões;  Selecionar e preparar – materiais e equipamentos;  Preparo do paciente – orientações, monitorização das condições físicas e SSVV;  Obtenção de hemocomponentes do Banco de sangue – a transfusão deve ser iniciada em 30 min. após à retirada de hemocomponentes do banco de sangue;  Realizar às identificações e verificações – PM; nome e n° do receptor; registro da bolsa; compatibilidade; coloração, aspecto e data de validade do hemocomponente. Transfusão de Sangue Enfermagem da administração (infusão) – obter SSVV , antes de iniciar à infusão;  Início da transfusão – o paciente deve ser orbservado por pelo menos 5 minutos após o início da transfusão, que deve durar em média 4 hs;  Monitorização da administração – SSVV, monitorar periodicamente ; e observar às reações do paciente;  Suspensão da transfusão – após o término de cada bolsa deve-se verificar os SSVV e registrar no prontuário, além de anexar ao mesmo a etiqueta da bolsa infundida.  Preparo Transfusão de Sangue Enfermagem  Procedimentos nas reações transfusacionais:  Interromper imediatamente a transfusão;  Manter o acesso venoso;  Notificar o Médico do paciente e o Banco de sangue;  Verificar SSVV e registrá-los no prontuário;  Examinar todas as etiquetas, registros(conferindo os dados do paciente com os dados da unidade de sangue ou componente em uso);  Encaminhar a bolsa utilizada ao Banco de sangue. Transfusão de Sangue  Legislação :  Constituição Federal de 1988 – Art. 5, inciso VI – garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, e assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de cultos e as suas liturgias.  Resolução COFEN n° 311/2007 Recomenda respeitar, reconhecer e realizar ações que assegurem o direito da pessoa, ou de seu representante legal, de decidir sobre sua saúde, tratamento, conforto e bem-estar, isentando-se de discriminação de qualquer natureza. E os proíbe de implementar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.  Código Penal Brasileiro Art. 135 – Considera-se crime por omissão o ato de deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo, sem risco pessoal, a qualquer pessoa em grave e iminente perigo. Dilemas ético-legais na Hemotransfusão  Testemunhas de Jeová (TJ) – recusam, terminantemente, receber a hemotransfusão total, de hemocomponentes, e autólogas(sangue previamente armazenado).  Fundamentações da recusa:  Passagens Bíblicas;  Riscos de doenças transmissíveis;  Outras alternativas terapêuticas. Dilemas éticos na Hemotransfusão Testemunhas de Jeová (TJ) Passagens Bíblicas : Gênesis (9:3-4) “ Tudo quanto se move, que é vivente, será para vosso mantimento; tudo vos tenho dado como a erva verde. A carne, porém, com sua vida, isto é, com seu sangue não comereis.” Levítico (17:10) “ E, qualquer homem da casa de Israel, ou dos estrangeiros que peregrinam entre eles, que comer algum sangue, contra aquela alma que comer sangue, eu porei a minha face, e a extirparei do seu povo.” Atos dos Apóstolos ( 15:20) “ Mas escrever-lhes que se abstenham das contaminações dos ídolos, da prostituição, do que é sufocado e do sangue.” Dilemas éticos na Hemotransfusão  Testemunhas de Jeová (TJ) Riscos de doenças transmissíveis : AIDS; Hepatites B e C; Sífilis. Outras alternativas terapêuticas : Eritropoetina humana recombinante (antianêmico); Interleucina – 11recobinante (aumentar o n° de plaquetas); Ácido aminocapróico (anti-hemorrágico) e tranexâmico (impede à destruição de coágulos); Adesivos teciduais (cola de fibrina p/ diminuir a perda sanguínea); Expansores do volume do plasma (solução salina); Colóides – “sangue artificial” (albumina humana, dextrans); Instrumentos hemostáticos ( laser). Células-tronco Células-tronco O que são? São células não-especializadas, não-diferenciadas - que se renovam por meio de divisão celular; Por estas condições fisiológicas e experimentais, podem ser induzidas à tornarem-se células com funções especiais. Quais são os tipos? Células-tronco adultas células tronco embrionárias Células-tronco embrionárias CT - embrionárias  São células normalmente utilizadas, a partir dos blastocistos.  O blastocisto corresponde às células entre o quarto e quinto dias após a fecundação;  A grande diferenciação das CTE deve-se ao fato do blastocisto ser capaz de originar todos os órgãos do corpo humano. Dilemas éticos  Á necessidade de destruir os embriões humanos para trabalhar com as CT;  A polêmica em relação ao uso do blastocisto como fonte de células-tronco para fins terapêuticos baseia-se no fato dessas células serem ou não consideradas com o status de um ser humano.  São utilizado pré-embriões, que se caracterizam pelos primeiros cinco dias de desenvolvimento embrionário,desde a fecundação até a implantação no útero. Legislação  A Lei Federal 11.105, de 24 de março de 2005 diz:  Art. 5o É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: I – sejam embriões inviáveis; II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento. Legislação § 1o Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores;  § 2o Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa;  § 3o É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.  Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem  Cap. I, das relações profissionais Art. 5 - Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade. Art. 6- Fundamentar suas relacões no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.  Seção I, das relações com a pessoa, família e coletividade Art. 14 - Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão. Art. 15 - Prestar Assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza. Art. 17 - Prestar adequadas informações à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da Assistência de Enfermagem. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem  Seção I, das relações com a pessoa, família e coletividade Art. 18 - Respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o direito da pessoa ou de seu representante legal, de tomar decisões sobre sua saúde, tratamento, conforto e bem estar. Art. 20 - Colaborar com a Equipe de Saúde no esclarecimento da pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca de seu estado de saúde e tratamento.  Seção II, das relações com os trabalhadores de Enfermagem, Saúde e outros. Art. 39 -Participar da orientação sobre benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, na condição de membro da equipe de saúde. Art. 43 - Colaborar, direta ou indiretamente com outros profissionais de saúde, no descumprimento da legislação referente aos transplantes de órgãos, tecidos, esterilização, fecundação artificial e manipulação genética. Referências sciencetolife.com.br/news.php?article...da-transfusao-de-sangue www.infoescola.com › ... › Anatomia › Sistema Circulatório www.hse.rj.saude.gov.br › Profissionais de Saúde www.portaleducacao.com.br/farmacia/artigos/.../transfusao-de-sangu PRANKE,Patricia.A IMPORTÂNCIA DE DISCUTIR O USO DE CÉLULASTRONCO EMBRIONÁRIAS PARA FINS TERAPÊUTICOS-clonagem/artigos. GAUER,Gabriel,FERNANDES,Marcia santana; ESTUDO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO CONCERNENTE À UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS – TRONCO,Revista VI ética sul,p 37. CEPE(Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem) CF 88-Lei 11105/2005 Código penal Brasileiro